Tribunais

Cada tribunal tem um número legal de cadeiras e uma regra de origem para cada uma — carreira, quinto (OAB/MP), terço ou vaga livre. É a cadeira, não a pessoa, que o app acompanha ao longo do tempo.

stf

11 cadeiras

Supremo Tribunal Federal

Constitucional · sabatina do Senado · CF art. 101

tse

7 cadeiras

Tribunal Superior Eleitoral

Eleitoral · membros eleitos · CF arts. 119 e 121, §2º

tjmg

140 cadeiras

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

estadual · nomeação sem sabatina do Senado · CF art. 94 (quinto) e art. 93, II (carreira)

trf6

18 cadeiras

Tribunal Regional Federal da 6ª Região

federal · nomeação sem sabatina do Senado · Lei 14.226/2021; CF art. 94 (quinto) e art. 107

stm

15 cadeiras

Superior Tribunal Militar

Militar · sabatina do Senado · CF art. 123

stj

33 cadeiras

Superior Tribunal de Justiça

Superior · sabatina do Senado · CF art. 104, parágrafo único

tst

27 cadeiras

Tribunal Superior do Trabalho

Trabalho · sabatina do Senado · CF art. 111-A

A 2ª instância (27 TJs, TRFs, TRTs) entra por adoção incremental. Ver metodologia.