Estadual · Meio ambiente em Minas Gerais
Quem decide o que pode ser feito com o meio ambiente daqui
Cinco coisas decidem o que pode ser feito com o ambiente de uma cidade, e todas ficam em lugares diferentes: o COPAM, que aprova ou barra empreendimento em reunião pública; a licença ambiental já concedida; a situação das barragens; a legislação estadual; e o que os tribunais já decidiram sobre rios, terra indígena, quilombola e comunidade tradicional. Aqui elas estão no mesmo lugar — 454 reuniões do COPAM, 19.704 licenças, 6.378 normas ambientais de Minas e 45 instrumentos e precedentes por tema de direito protegido.
As cinco frentes têm tela real agora. COPAM (F3), licenciamento (F4), barragens (F5), legislação e precedentes por tema (F6+F7, unificados em 13/08/2026) e patrimônio cultural tombado (F8, novo) — todos com dado coletado, abaixo.
Reuniões do COPAM
F3454 reuniões coletadas, 2.367 itens de pauta
O Conselho Estadual de Política Ambiental publica as reuniões com antecedência. Aqui já dá para ver a pauta item a item, com o município que cada processo trata, antes da decisão sair.
Ver a pauta →
Licenciamento
F419.704 licenças deferidas coletadas
Filtro por município, setor do empreendimento, modalidade e classe de risco. O setor vem da própria Deliberação Normativa Copam 217/2017, não de uma classificação inventada aqui.
Ver as licenças →
Barragens
F5249 da FEAM + 2.212 do SNISB, coletadas
Condição de estabilidade, nível de emergência, método construtivo e categoria de risco, do inventário da FEAM (mineração e indústria) ao lado do cadastro nacional do SNISB (todos os usos) — as duas fontes lado a lado, nunca somadas.
Ver as barragens →
Legislação e precedentes por tema
F6+F715.318 normas estaduais + 30 nacionais/internacionais + 15 precedentes
Leis, decretos, deliberações e portarias de Minas Gerais ao lado de tratados e decisões de tribunais nacionais e internacionais, numa busca só — filtrável por esfera (estadual/nacional/internacional) e por tema: mineração, recursos hídricos, serras, indígena, quilombola, comunidades tradicionais e direitos humanos.
Buscar legislação e precedentes →
Patrimônio cultural tombado
F8153 bens tombados pelo IEPHA-MG
Imóveis, conjuntos paisagísticos e centros históricos protegidos pelo Estado — o mesmo tipo de restrição territorial que a legislação ambiental impõe, pela via do valor histórico e cultural, não do ecológico.
Ver o patrimônio tombado →
De onde vem o dado
Portal EcoSistemas e IDE-Sisema (Semad), inventário de barragens da FEAM, cadastro nacional de barragens SNISB (ANA), dados abertos da ALMG, Siam, banco de legislação da Semad, CKAN do MMA e Conama. Cada fonte tem data de verificação e licença registradas — nenhuma delas veda uso comercial, e é por isso que estão aqui.
As outras frentes
O poder público decide em seis lugares diferentes, e o Controle Popular acompanha todos. Acompanhar só um deixa boa parte da história de fora.
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