Privacidade

1. Dado sobre magistrados (público)

Nome, data de nascimento, data de posse, tribunal, cota de origem e histórico de nomeação de ministros e desembargadores. É dado de agente público no exercício de função pública, coletado de fontes oficiais (Senado Federal, tribunais). Base legal: interesse público e transparência (LGPD art. 7º, VI e IX) — o mesmo fundamento que sustenta a publicidade dos atos de nomeação em si.

O que este app NUNCA coleta ou grava sobre magistrados: CPF, endereço, filiação partidária ou familiar, dados bancários. Data de nascimento é o único dado sensível-por-uso que gravamos, e só porque é o insumo da projeção de vacância — a razão de existir do produto (ver metodologia).

2. O que não fazemos

• Não pedimos login nem cadastro — não há conta de usuário neste app
• Não usamos publicidade nem rastreamento entre sites
• Não enviamos e-mail de indicado a parlamentar/tribunal em massa sem confirmação explícita sua, por ofício
• Não usamos modelo de linguagem para decidir nenhum número (vacância, cota, poder de indicação) — só para redigir texto sobre fato já verificado, sempre revisável antes de sair

3. Seus direitos

Dado público de magistrado não é excluído a pedido (é registro histórico de fato público), mas correção de erro factual é sempre bem-vinda — use o botão de contestar quando disponível na tela, ou o contato abaixo.

4. Infraestrutura

Banco de dados hospedado na Neon (Postgres gerenciado). Site publicado em Cloudflare Workers. Nenhum dado deste app é usado para treinar modelo de linguagem de terceiros.