O que o Congresso está decidindo sobre os seus direitos
Monitoramento de projetos de lei federais por tema, palavra-chave, bancada e comissão. Cada proposição recebe uma ficha técnica do que ela muda na letra da lei e uma análise de quais direitos ela amplia ou restringe — sempre com o dispositivo legal que fundamenta a leitura.
5.562
proposições acompanhadas
676
com análise de direitos concluída
Régua declarada
Este portal assume abertamente uma régua pró-direitos: classificamos uma proposição como garantista quando ela amplia direitos fundamentais e como reducionista quando os restringe. O que torna isso verificável em vez de opinião solta é o método — o rótulo não é gerado por inteligência artificial, e sim calculado a partir de itens que citam, cada um, o artigo da Constituição ou da lei que fundamenta a leitura, com o trecho do projeto que a embasa. Você pode conferir item por item.
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