O que é o Controle Popular

De onde vem o dado

Entre a fonte pública e a tela existe um conjunto de programas em Python que o projeto chama de ETL — extrair da fonte, ajustar o formato, gravar no banco. Contratos e licitações vêm do PNCP; população, PIB e malha territorial, do IBGE; despesas e receitas municipais, do SICONFI; proposições e parlamentares, das APIs da Câmara dos Deputados e do Senado; licenciamento e autuação ambiental, da CAP/SEMAD-MG e do IBAMA; barragens, do SNISB (ANA) e da FEAM. Cada tabela do banco declara, no próprio coletor, a fonte exata que consulta.

Uma prática que vale destacar: cada coletor documenta, no cabeçalho do próprio arquivo, não só a fonte e as armadilhas medidas nela, mas o que ele deliberadamente não coleta — para que a ausência de um dado não seja lida como afirmação de que o fato não existe. “Zero barragens da FEAM” num município, por exemplo, não é “nenhuma barragem no município”: é só o recorte que aquele coletor cobre.

A análise garantista: o modelo extrai, o programa calcula

O portal classifica leis e projetos de lei conforme os direitos que ampliam ou restringem — garantista quando ampliam, reducionista quando restringem. É uma escolha de valor, declarada como tal em vez de escondida atrás de uma aparência de imparcialidade.

A régua que decide isso é um arquivo único, com 24 direitos e 17 mecanismos, cada direito com as suas âncoras legais. O mesmo arquivo é lido pelo programa que monta a instrução do modelo, pelo programa que valida a resposta e pela página que explica a metodologia — se a régua mudar, as três mudam juntas, porque um portal cujo argumento é a régua transparente não pode publicar uma metodologia diferente da que aplica.

Item que não cita dispositivo legal válido é descartado antes de contar — a coluna do banco que guarda essa citação nem aceita valor vazio. Item com confiança abaixo de 0,5 continua sendo calculado e publicado, mas marca a análise como “requer revisão humana” e sai dos rankings de alerta e de bom exemplo.

Cobertura é amostra, não censo

O portal não analisou toda a legislação nem todo projeto de lei — analisou uma parte, e essa parte precisa aparecer sempre que um rótulo aparecer.

1.902 análises publicadas ao todo — 6,5% do universo combinado das três origens. A predominância de rótulos “neutro” entre os analisados não é falha: boa parte da produção legislativa municipal é denominação de rua e ato administrativo, e a instrução do modelo manda devolver lista vazia nesses casos em vez de forçar uma classificação que não existe.

A análise de vício legislativo — em construção

Pergunta diferente da anterior: não o que a norma faz com os direitos, mas se ela foi feita do jeito certo, por quem tinha competência para fazê-la. Cinco categorias — vício de iniciativa, vício de competência, inconstitucionalidade material, vício formal, contrabando legislativo (“jabuti”, ainda documentado mas não aplicado por falta de dado de tramitação). A palavra “indício” é obrigatória na própria régua: nada aqui pode virar veredito — controle de constitucionalidade é função do Judiciário, e a lista de rótulos possíveis nem contém a palavra “inconstitucional”. Cobertura hoje: 15 análises municipais e 14 do Congresso — é calibração, não levantamento.

A taxa de erro do mapa 3D de terras públicas

É a única frente do portal cujo número principal é estimativa de método próprio, e não leitura direta de fonte oficial — por isso é a única que publica a taxa de erro dentro do próprio cartão de apresentação. “Vazio cadastral” significa área que nenhum imóvel rural declarou no Cadastro Ambiental Rural; o CAR é autodeclaratório, então ausência de declaração não é ausência de dono, e muito menos prova de que a terra é pública.