Fundiário e território · Minas Gerais
De quem é a terra que ninguém declarou
Terra sem dono declarado não é terra sem função. O Cadastro Ambiental Rural é declaratório: quem tem imóvel rural declara. O que sobra — área que ninguém declarou — é o vazio cadastral, e é o ponto de partida para perguntar de quem é aquela terra e o que se faz dela. Mas o mapa desta frente não para mais no vazio cadastral: hoje ele também mostra terra indígena, barragem, mineração, dinheiro público e onde essas camadas se cruzam.
O que o mapa mostra hoje
Minas Gerais inteira nestas camadas — não só o Jequitinhonha do vazio cadastral abaixo. Cada número é contado direto no GeoJSON publicado, sem digitar.
16
terras indígenas da FUNAI, todas as fases (do "em estudo" ao "regularizada" — o direito é o mesmo nas quatro).
27
territórios quilombolas publicados.
156
barragens com mancha de inundação publicada pela FEAM — a área que a água alcança se a barragem romper.
7.090 + 47.830
títulos minerários da ANM (SIGMINE): 7.090 em fase que autoriza extrair, 47.830são só requerimento — as duas nunca somadas como "mina".
10
municípios com royalty da mineração (CFEM) detalhado por substância e empresa.
11
empresas cruzadas entre licença ambiental e dinheiro público recebido — cobertura de 4 municípios (Araçuaí, Betim, Diamantina e Itinga), não o estado inteiro.
Alertas calculados por sobreposição de geometria: 21 sobreposições entre território e lavra já autorizada, 271 entre território e requerimento minerário, e 8 normas municipais que criam ou alteram área protegida. Terra indígena e território quilombola atingidos por mancha de barragem: zero, medido numa varredura completa — não é ausência de checagem.
Conferir cada alerta, com processo e link para a fonte →Onde já foi levantado
53.870 hectares em 3 cidades do Vale do Jequitinhonha.
Quanto este número erra
Quarenta polígonos foram sorteados ao acaso e conferidos um a um, a olho, sobre imagem de satélite em 2026-08-09. 12 dos 40 não eram vazio cadastral — uma taxa de erro de 30,0%, que com o tamanho da amostra pode estar entre 18.1% e 45.4%.
O erro tem uma causa só: faixa de estrada entrando no polígono — 18 dos 18 falso-positivos, somando os dois recortes. Não é ruído espalhado, é um defeito conhecido do recorte — e por isso mensurável e corrigível.
Esta correção ainda não está no mapa. Desde 12/08/2026 o pipeline já subtrai a faixa das estradas, e a medição de controle mostrou o efeito esperado: menos área e mais polígonos, porque a estrada parte o contorno em dois. Mas aplicar isso à bacia inteira exige reprocessar o cadastro dos 56 municípios, o que ainda não rodou. As áreas que você vê aqui são as de antes da correção — e algumas delas ainda têm estrada dentro do contorno.
O projeto aceita publicar até 33% de erro. Como 30,0% está abaixo disso, o número foi publicado. Esse limite é uma escolha, não uma medição — e a medição acima vale independentemente dele.
Vazio cadastral não é terra devoluta. É área que ninguém declarou no CAR: candidata a verificação, nunca afirmação de que a terra é pública.
Como o número é calculado
- Parte-se do limite do município, na malha oficial do IBGE. É ele o denominador — a porcentagem é sobre o município inteiro, não sobre um recorte escolhido.
- Subtrai-se tudo o que foi declarado no CAR: cada imóvel rural que alguém registrou.
- Subtraem-se as classes de uso que não admitem destinação fundiária — corpo d'água, mancha urbana e afins.
- O que sobra é o vazio cadastral. Cada polígono guarda a regra exata que o produziu, e ela aparece na página da cidade.
Vazio cadastral não é terra devoluta. Terra devoluta é categoria jurídica, decidida em processo. O que está aqui é candidato a verificação — e a taxa de erro acima diz com que frequência esse candidato não se confirma.
De onde vem o dado
Cadastro Ambiental Rural (CAR/SICAR), malha municipal do IBGE, cobertura do MapBiomas e as bases fundiárias do INCRA (SIGEF e SNCI). O pipeline que produz as camadas é aberto e roda fora deste portal.
Consultar o CAR na fonte oficial ↗As outras frentes
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