Comissões
É na comissão que um projeto de lei passa a maior parte da vida — e é lá que relator e presidente decidem se ele anda. Quem quer influenciar uma proposição precisa saber onde ela está parada agora.
Comissões permanentes
CCJCComissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
548 proposições em tramitação · 0 restringem · 0 ampliam
CSAUDEComissão de Saúde
148 proposições em tramitação
CSPCCOComissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
126 proposições em tramitação
CPASFComissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
112 proposições em tramitação · 0 restringem · 1 ampliam
CEComissão de Educação
104 proposições em tramitação · 0 restringem · 7 ampliam
CDCComissão de Defesa do Consumidor
92 proposições em tramitação · 0 restringem · 2 ampliam
CVTComissão de Viação e Transportes
91 proposições em tramitação
CASPComissão de Administração e Serviço Público
78 proposições em tramitação
CCOMComissão de Comunicação
68 proposições em tramitação · 0 restringem · 4 ampliam
CTRABComissão de Trabalho
61 proposições em tramitação · 2 restringem · 13 ampliam
CAPADRComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
60 proposições em tramitação
CMULHERComissão de Defesa dos Direitos da Mulher
54 proposições em tramitação · 1 restringem · 11 ampliam
CMADSComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
50 proposições em tramitação
CCULTComissão de Cultura
49 proposições em tramitação · 0 restringem · 0 ampliam
CICSComissão de Indústria, Comércio e Serviços
41 proposições em tramitação · 0 restringem · 1 ampliam
CDUComissão de Desenvolvimento Urbano
34 proposições em tramitação · 0 restringem · 2 ampliam
CFTComissão de Finanças e Tributação
33 proposições em tramitação · 0 restringem · 3 ampliam
CMEComissão de Minas e Energia
28 proposições em tramitação · 0 restringem · 1 ampliam
CPDComissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
28 proposições em tramitação · 0 restringem · 1 ampliam
CCTIComissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
26 proposições em tramitação
CDEComissão de Desenvolvimento Econômico
22 proposições em tramitação · 0 restringem · 0 ampliam
CESPOComissão do Esporte
18 proposições em tramitação
CIDOSOComissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
18 proposições em tramitação
CREDNComissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
16 proposições em tramitação
CDHMIRComissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
15 proposições em tramitação
CPOVOSComissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais
13 proposições em tramitação
CINDREComissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
7 proposições em tramitação · 0 restringem · 0 ampliam
CTURComissão de Turismo
7 proposições em tramitação
CLPComissão de Legislação Participativa
1 proposição em tramitação
CFFCComissão de Fiscalização Financeira e Controle
nenhuma proposição parada aqui
Comissões temporárias e especiais
Criadas para uma matéria específica ou por prazo determinado.
PL233823Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2338, de 2023, do Senado Federal, que "dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana"
6 proposições em tramitação
PL308020Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados
5 proposições em tramitação
CECANCERComissão Especial destinada a acompanhar as ações de prevenção e combate ao câncer, ao acidente vascular cerebral (AVC) e às doenças do coração.
nenhuma proposição parada aqui
CEDESNATComissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional
nenhuma proposição parada aqui
CEDIRDIGComissão Especial para estudo, atualização, modernização e adaptação de normas jurídicas brasileiras, no sentido de incorporar a elas os avanços tecnológicos nas relações interpessoais e atividades diárias
nenhuma proposição parada aqui
CEDOSComissão Especial de Documentos Sigilosos
nenhuma proposição parada aqui
CEENERGComissão Especial para estudo, avaliação e acompanhamento das iniciativas e medidas adotadas para transição energética - Fontes Renováveis e Produção de Hidrogênio Verde no Brasil
nenhuma proposição parada aqui
CEOBSTETComissão Especial para estudo das razões do aumento de denúncias de violência obstétrica e a alta taxa de morte materna no Brasil
nenhuma proposição parada aqui
CEURGComissão especial para receber o parecer proferido em Plenário de matéria em regime de urgência que não teve a comissão especial constituída
nenhuma proposição parada aqui
PEC00523Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI"
nenhuma proposição parada aqui
PEC01421Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais"
nenhuma proposição parada aqui
PEC01825Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública"
nenhuma proposição parada aqui
PEC02724Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências"
nenhuma proposição parada aqui
PEC03424Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional"
nenhuma proposição parada aqui
PEC07223Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.
nenhuma proposição parada aqui
PEC22119Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos", e apensada
nenhuma proposição parada aqui
PEC23119Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios
nenhuma proposição parada aqui
PL073325Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 733, de 2025, do Sr. Leur Lomanto Júnior, que "dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências"
nenhuma proposição parada aqui
PL261424Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2614, de 2024, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034"
nenhuma proposição parada aqui
PL808514Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores"
nenhuma proposição parada aqui
PLP10821Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, do Senado Federal, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados"
nenhuma proposição parada aqui
PLP15225Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 152, de 2025, do Senhor Luiz Gastão, que "regula os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega de bens prestados pelas empresas operadoras de plataforma digital"
nenhuma proposição parada aqui
PLP23424Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, do Sr. Felipe Carreras, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências"
nenhuma proposição parada aqui