Comissão Permanente
CLP
Comissão de Legislação Participativa
1 proposição na CLP, nenhuma analisada ainda.
Em tramitação aqui (1)
- PL 384/2026Análise pendente
Dispõe sobre a vedação do financiamento, promoção e execução, com recursos públicos, de práticas pseudoterapêuticas no âmbito das políticas públicas de saúde e assistência, estabelece critérios científicos obrigatórios para incorporação de práticas em saúde e preserva o regime jurídico práticas constitucionalmente protegidas.
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