Metodologia

A régua é declarada

Este portal não finge neutralidade. Ele adota uma régua pró-direitos: uma proposição é garantista quando amplia direitos fundamentais e reducionista quando os restringe. Essa é uma escolha de valor, e está declarada aqui em vez de escondida atrás de uma aparência de imparcialidade.

O que impede isso de virar palpite é a separação entre fato e juízo. A ficha técnica descreve o que a proposição muda na letra da lei. O parecer crítico aplica a régua e vem rotulado como opinião. E o rótulo em si não é escrito por ninguém: é calculado.

A inteligência artificial não decide o rótulo

Este é o ponto central. O modelo de linguagem não recebe a pergunta “este projeto é garantista ou reducionista?”. Ele recebe uma tarefa de extração: apontar quais direitos a proposição afeta, em que direção, por qual mecanismo, em que grau — e, obrigatoriamente, citar o dispositivo legal que fundamenta cada apontamento, junto com o trecho literal do projeto que o embasa.

Item que não cita dispositivo válido é descartado antes de contar. O score sai de uma fórmula fixa sobre os itens que sobraram. Por isso a mesma proposição, com a mesma rubrica, produz sempre o mesmo resultado — e por isso você pode clicar no score e chegar até a frase do projeto que o gerou.

Essa separação não torna a IA inofensiva. Se a extração erra — se o modelo aponta um direito que o texto não afeta, ou cita um dispositivo que não sustenta o item —, o rótulo calculado a partir dela também erra, porque a fórmula confia no que o formulário diz. É por isso que confiança baixa marca a análise inteira como “requer revisão” e a tira dos rankings, mesmo continuando publicada ao lado do rótulo.

Como o score é calculado

• Fortemente garantista: score 6 ou mais
• Garantista: score de 1 a menos de 6
• Neutro ou técnico: score de -0.999 a menos de 1
• Reducionista: score de -5.999 a menos de -0.999
• Fortemente reducionista: score abaixo de -5.999
• Misto: quando a proposição amplia um direito e restringe outro com peso relevante. Não somamos os dois num número só — a soma daria perto de zero e apareceria como “neutro”, que é a leitura errada: a proposta é controversa, não inócua. Nesse caso mostramos os dois lados.

Constitucionalidade não entra no score

Dois selos são sinalizados à parte: cláusula pétrea (art. 60, §4º da Constituição) e vedação do retrocesso (redução de um patamar de direito social já conquistado). Eles não somam nem subtraem pontos porque são questão de constitucionalidade, não de grau — misturá-los ao score produziria um número sem significado.

Direitos e suas âncoras legais

A lista é fechada. Cada direito tem âncoras — os dispositivos que o fundamentam no ordenamento brasileiro. Quando a proposição não indica um artigo específico, a citação recai sobre uma dessas âncoras.

Mecanismos

O como— é isto que separa análise de opinião. Não basta dizer que uma proposta “prejudica trabalhadores”; é preciso dizer por qual mecanismo.

Limites que assumimos

• A análise parte da ementa e do texto do projeto — não do debate político em torno dele, nem de emendas apresentadas depois.
• Um projeto pode mudar bastante durante a tramitação. A análise reflete a versão que consta na fonte oficial na data indicada.
• Classificações com baixa confiança do extrator ficam marcadas como requer revisão em vez de receber rótulo. Preferimos não classificar a classificar mal.
• Toda análise tem um botão para você registrar discordância. Contestação recorrente sobre o mesmo tipo de caso é o que faz a rubrica evoluir.