Autuações ambientais
Autos de infração ambiental lavrados em Diamantina pelos órgãos ambientais de Minas Gerais. Auto lavrado não é dano ambiental provado nem multa paga — o processo pode ser anulado no julgamento e o valor pode nunca ter sido cobrado. Por isso cada número aqui vem com a situação do processo ao lado.
Quantos autos
2.270auto(s) de infração
Lavrados entre 11/06/1993 e 30/05/2023. A fonte publica 25.292 linhas para esses autos, porque cada dispositivo legal infringido vira uma linha — um mesmo auto pode citar o Decreto e a Lei separadamente. Contar linhas infla a conta; o número acima é de autos distintos.
Quanto foi multado, quanto continua em aberto
R$ 39.106.693
Soma das multas aplicadas
R$ 61.165.535
Saldo remanescente em cobrança
Valor aplicado não é valor arrecadado, e nenhum dos dois é receita do município — a multa ambiental estadual é do estado. A soma é feita por auto, não por linha, senão o mesmo valor seria contado uma vez por dispositivo citado.
Situação da cobrança
- Em Aberto996 auto(s) · R$ 41.930.996 em aberto
- Remitido608 auto(s) · R$ 16.090.072 em aberto
- Quitado449 auto(s) · R$ 940.219 em aberto
- Suspenso215 auto(s) · R$ 2.046.460 em aberto
- Prescrito2 auto(s) · R$ 157.788 em aberto
Quem autuou
- SEMADSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável1.249 auto(s)
- IEFInstituto Estadual de Florestas817 auto(s)
- FEAMFundação Estadual do Meio Ambiente135 auto(s)
- IGAMInstituto Mineiro de Gestão das Águas69 auto(s)
Por ano de lavratura
- 202328 auto(s) · R$ 2.690.917
- 202284 auto(s) · R$ 4.684.235
- 2021169 auto(s) · R$ 6.425.262
- 2020165 auto(s) · R$ 2.729.424
- 2019201 auto(s) · R$ 6.339.965
- 2018166 auto(s) · R$ 2.186.136
- 2017182 auto(s) · R$ 2.219.374
- 2016168 auto(s) · R$ 1.862.805
- 2015243 auto(s) · R$ 2.080.863
- 2014116 auto(s) · R$ 1.777.259
- 2013147 auto(s) · R$ 1.083.898
- 201293 auto(s) · R$ 205.886
- 2011107 auto(s) · R$ 1.005.523
- 201075 auto(s) · R$ 188.923
- 200974 auto(s) · R$ 534.263
Últimos 15 anos com autuação. Queda num ano pode ser menos infração ou menos fiscalização — esta tela não distingue as duas coisas.
Autos mais recentes
Os 25 autos com lavratura mais recente. Para a consulta completa, com todos os filtros oficiais, use a consulta pública da SEMAD ↗.
AI 315987
30/05/2023
Gilberto Geraldo Rocha***.344.066-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
R$ 5.037Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Cobrança · Em Aberto
AI 315181
16/05/2023
NIVALDO PEREIRA SANTOS***.325.476-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 2 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18 Alt47837/20
embargoapreensão
R$ 7.052Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 314882
10/05/2023
Laercio Augusto Cesar Junior***.921.886-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18
apreensão
R$ 2.518Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Cobrança · Em Aberto
AI 314875
10/05/2023
Maria do Rosario Ferreira Loredo***.653.766-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 3.526Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 314479
04/05/2023
Nilson Vieira da Silva***.316.626-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18
embargoapreensão
R$ 20.148Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Em Espera · Em Aberto
AI 313817
18/04/2023
Joao Monteiro***.685.926-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 7772/80
embargo
R$ 37.777Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Em Espera · Em Aberto
AI 313647
14/04/2023
Gabriel Thulio Tomaz Lopes***.988.236-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 2 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18
apreensão
R$ 9.570Emitido · Em Espera · Em Aberto
AI 313391
14/04/2023
Mineracao Corcovado de Minas Ltda39.282.298/0029-06
SEMAD · SEDE · 18 dispositivo(s) citado(s): 13199/99 · 20922/13 · 47383/18 · 7772/80
embargo
R$ 771.115Emitido · Julgado - 1ª Instância · Em Aberto
AI 313399
11/04/2023
Wanderlei Mario de Oliveira***.090.956-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 8 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18
embargo
R$ 18.254Emitido · Cobrança · Em Aberto
AI 313282
07/04/2023
GERSON SANTANA DE PAULA***.572.926-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 120 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 7772/80
embargo
R$ 37.777Emitido · Em Espera · Em Aberto
AI 313131
05/04/2023
Harley Robson Cruz***.428.356-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 50 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18 Alt47837/20
embargo
R$ 5.037Quitado · Em Espera · Quitado
AI 313095
04/04/2023
GUSTAVO DRUMMOND EULÁLIO DE SOUZA***.791.626-**
IEF · CENTRO OPERACIONAL CURVELO · 120 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
embargo
R$ 15.111Quitado · Quitado
AI 312739
28/03/2023
Luiz Claudio Fernandes Menezes***.128.806-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
R$ 3.778Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Cobrança · Em Aberto
AI 312733
28/03/2023
Ricardo Andre Correia***.301.196-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 7 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 737.755Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Cobrança · Em Aberto
AI 312724
28/03/2023
Vanilton Rosa da Silva***.945.906-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 18.888Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Cobrança · Em Aberto
AI 312302
20/03/2023
Marco Antonio Pereira***.321.676-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 7772/80
embargo
R$ 37.777Emitido · Em Espera · Em Aberto
AI 312301
20/03/2023
Silviano Marcos Baracho***.370.658-**
SEMAD · URFIS CENTRAL · 6 dispositivo(s) citado(s): 13199/99 · 47383/18 Alt47837/20 · 7772/80
embargo
R$ 511.001Emitido · Em Espera · Em Aberto
AI 311280
02/03/2023
Merice Aparecida Bento***.940.726-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18
R$ 1.058Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 311129
27/02/2023
Edmilson Cosme das Dores***.380.046-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
R$ 5.289Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 310979
24/02/2023
David Henrique Guedes***.054.316-**
IEF · URFBIO ALTO JEQUITINHONHA · 2 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
R$ 756Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Divida Ativa · Suspenso
AI 310443
17/02/2023
Pirobras Industria Ltda22.353.981/0001-93
FEAM · SEDE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 7772/80
R$ 24.555Quitado · Simples Parcelamento · Quitado
AI 310333
10/02/2023
Municipio de Diamantina17.754.136/0001-90
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 10 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18 · 7772/80
embargo
R$ 45.584Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Cobrança · Quitado
AI 310322
10/02/2023
Municipio de Diamantina17.754.136/0001-90
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 4 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18 · 7772/80
R$ 40.295Quitado · Cobrança · Quitado
AI 310020
04/02/2023
Enivaldo Aparecido Santos***.319.366-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 5.037Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 309757
31/01/2023
Filipe Jonas Ferreira***.414.816-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 4 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 6.548Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Cobrança · Em Aberto
Fonte: Consulta Geral de Autos de Infração e Arrecadação (CAP), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais — ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/consulta-ai ↗. O nome e o CPF/CNPJ do autuado são publicados pela própria fonte, que já mascara o CPF de pessoa física. Autuação federal (IBAMA) é outra jurisdição e não está nesta página. Voltar para Meio Ambiente.