Câmara Municipal de Diamantina

Duas correções entram depois do peso por tipo, porque o tipo diz quanto custa apresentar uma peça — não o que ela faz:

Homenagem, nome de rua e data comemorativa valem 2 pontos — não os 15 de um projeto de lei comum. Dar nome a uma rua é um projeto de lei de verdade, com tramitação de verdade, mas não cria nem retira direito de ninguém. Nesta Câmara isso alcança 126 das 3.668 proposições (3%). A classificação sai da ementa, por padrão de texto auditável — a mesma régua que decide o que não vale gastar análise de direitos.

Projeto que restringe direito subtrai em vez de somar — o rótulo vem da análise garantista deste portal, e um projeto reducionista tira os mesmos pontos que daria. Esta regra opera sobre amostra, e por isso não é veredito: só 1 das 3.668 proposições (0.0%) já foram analisadas, e nenhuma foi classificada como reducionista até agora. Quem tem projeto restritivo que a fila ainda não leu não é penalizado — a ausência de desconto não é atestado de nada.

Faltar e votar contra direitos derrubam a nota — mas só descontam o que a pessoa construiu. O desconto incide sobre a parte positiva da pontuação e nunca sobre a negativa: se descontasse do total, quem tem saldo negativo por projeto reducionista SUBIRIA ao faltar, porque um número negativo multiplicado fica maior. Falta e incoerência tiram do que a pessoa fez; não aliviam o que ela retirou.

Presença é a proporção de votações nominais em que o vereador consta no painel — não é folha de ponto, e não enxerga trabalho em comissão. Acima de 90% não há desconto nenhum. Não foi medida em nenhum vereador desta Câmara — a fonte desta câmara registra apenas quem votou — não declara quem faltou. deduzir a falta de quem não aparece confundiria ausência com votação simbólica e com falha da nossa coleta. Por isso ninguém aqui é descontado por falta: a ausência de desconto é limite da fonte, não atestado de assiduidade.

Coerência com direitos fundamentais compara o voto com o rótulo que a análise deste portal deu à matéria: votar a favor de projeto garantista e contra projeto reducionista conta como coerente. Acima de 80% não há desconto. Não foi medida em nenhum vereador desta Câmara — nenhuma matéria com direção de direitos analisada entre as que esta pessoa votou.

Votar contra o próprio partido NÃO desconta nada, e isso é decisão deste portal, não falta de dado. Premiar a fidelidade partidária rebaixaria justamente quem rompe com a bancada para defender um direito. Coerência aqui é com direitos fundamentais e com a própria autoria — o que a pessoa protocola contra o que ela vota —, nunca com a legenda. Gasto atípico também não desconta: uma despesa fora da curva sustenta “olhe para isto”, não “isto é irregular”.

A pontuação continua sendo uma medida de volume, tipo, teor e regularidade da atuação — não de acerto, de mérito, nem de alinhamento com o interesse público.