Legislação municipal
Leis, decretos, resoluções e instruções normativas publicadas pela Câmara Municipal de Diamantina — com a ementa de cada norma, filtro por categoria, ano e área.
Normas publicadas
3.148
A análise de direitos leu 206 destas 3.148 normas (6,5%). É uma amostra, e a fila avança aos poucos. Norma sem selo de rótulo abaixo é norma ainda não analisada — não é veredito de que ela seja neutra. O filtro “Direito afetado” só enxerga as já lidas.
Ver as que restringem direitos · as que ampliam · como o rótulo é calculado
Áreas legisladas — sobre o que a Câmara Municipal normatiza
Em quantas normas cada área aparece (a maioria dos atos é de crédito orçamentário, sem tema — por isso o ranking cobre só a parte temática). Clique numa área pra filtrar a lista.
- Homenagens e Datas Comemorativas311 normas
- Educação130 normas
- Saúde122 normas
- Cultura, Esporte e Lazer101 normas
- Infraestrutura e Obras82 normas
- Economia e Desenvolvimento38 normas
- Meio Ambiente37 normas
- Agropecuária36 normas
+ 5 temas com menos ocorrências: Assistência Social, Administração Pública, Habitação e Urbanismo, Segurança Pública, Mobilidade e Transporte.
- Lei Ordinária10/06/2026
Lei Ordinária nº 4411/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE SÃO JOÃO DE EXTRAÇÃO, REALIZADA NO DISTRITO DE EXTRAÇÃO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO.
Ver no mapa - Lei Ordinária10/06/2026
Lei Ordinária nº 4412/2026
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A FESTA DO CAVALEIRO DE PLANALTO DE MINAS.
- Lei Ordinária27/05/2026
Lei Ordinária nº 4408/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS "A E B" DO LOTEAMENTO PALMEIRAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG.
Ver no mapa- Habitação e Urbanismo
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária27/05/2026
Lei Ordinária nº 4409/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DESTINADA Á INCLUSÃO DE DOTAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA-QDD, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE, PARA ATENDIMENTO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Agropecuária
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária27/05/2026
Lei Ordinária nº 4410/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE DIAMANTINA/MG
- Lei Ordinária22/05/2026
Lei Ordinária nº 4407/2026
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FIDELCINO PIRES DA SILVA A UM LOGRADOURO PÚBLICO SEM NOME, SITUADO EM MENDANHA, DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.
- Homenagens e Datas Comemorativas
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária22/05/2026
Lei Ordinária nº 4406/2026
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO FERNANDES NETO A UM LOGRADOURO PÚBLICO SEM NOME , SITUADO NO DISTRITO DE MENDANHA, NESTE MUNICÍPIO.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária07/05/2026
Lei Ordinária nº 4405/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A PARTICIPANTES DE EVENTOS, COMPETIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS E MOSTRAS NAS ÁREAS CULTURAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA, ESPORTIVA, EDUCACIONAL, TURÍSTICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO, QUE REPRESENTEM OFICIALMENTE O MUNICIPIO DE DIAMANTINA /MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico+0.55ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Cultura, esporte e lazer (CF/88, art. 217 · alcance marginal)
“CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A PARTICIPANTES DE EVENTOS, COMPETIÇÕES, FEIRAS, CONGRESSOS E MOSTRAS NAS ÁREAS CULTURAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA, ESPORTIVA, EDUCACIONAL, TURÍSTICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO”
- Lei Ordinária27/04/2026
Lei Ordinária nº 4404/2026
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.
- Lei Ordinária27/04/2026
Lei Ordinária nº 4403/2026
INSTITUI NO MUNICÍPIO E INCLUI CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA O DIA DO GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
- Lei Ordinária16/04/2026
Lei Ordinária nº 4402/2026
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ROSIMAR ANTÔNIO MARTINS A UM LOGRADOURO PÚBLICO SEM NOME, SITUADO NA SEDE DO DISTRITO DE EXTRAÇÃO.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária08/04/2026
Lei Ordinária nº 4401/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE (eMulti), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROBIDÊNCIAS.
- Saúde
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
Neutro sobre: Saúde (CF/88, art. 196 · alcance marginal)
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, AS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE (eMulti), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 635”
- Lei Ordinária25/03/2026
Lei Ordinária nº 4400/2026
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº4.399, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária24/02/2026
Lei Ordinária nº 4389/2026
INSTITUI O PROGRAMA DE PATRULHA MECANIZADA RURAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/ MG, REGULAMENTA SUA UTILIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária11/02/2026
Lei Ordinária nº 4398/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária11/02/2026
Lei Ordinária nº 4397/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, ATÉ O LIMITE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2025, POR FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS (DDR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária11/02/2026
Lei Ordinária nº 4396/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária11/02/2026
Lei Ordinária nº 4399/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, DESTINADO Á INCLUSÃO E CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES NO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Saúde
- Lei Ordinária11/02/2026
Lei Ordinária nº 4395/2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária24/01/2026
Lei Ordinária nº 4394/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA / MINAS GERAIS A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DIAMANTINENSE DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONDSEP PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Segurança Pública
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Vida e integridade física (CF/88, art. 5º, caput · alcance marginal)
“CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DIAMANTINENSE DE SEGURANÇA PÚBLICA – CONDSEP PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”
- Lei Ordinária22/01/2026
Lei Ordinária nº 4388/2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE DOAÇÃO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A DOAR AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA / MG, ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária22/01/2026
Lei Ordinária nº 4392/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA CACHOEIRA - ASCOMDECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária22/01/2026
Lei Ordinária nº 4393/2026
CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária22/01/2026
Lei Ordinária nº 4385/2026
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO PRIMÁRIO DE EFLUENTES CONTENDO AREIA, SÓLIDOS GROSSEIROS, ÓLEOS E GRAXAS, PARA ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULEM TAIS SUBSTÂNCIAS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.228, DE 28 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária22/01/2026
Lei Ordinária nº 4387/2026
ALTERA O §2º DO ARTIGO 13 DA LEI Nº4246, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
- Lei Ordinária22/01/2026
Lei Ordinária nº 4391/2026
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO Á SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Saúde
Garantista+2.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Saúde (CF/88, art. 196 · alcance moderado)
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO Á SAÚDE MENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DIAMANTINA”
- Lei Ordinária22/01/2026
Lei Ordinária nº 4390/2026
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA VALIDADE INDETERMINADA DOS LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTAM O DIAGNOSTICO DE DOENÇAS SEM CURA PARA FINS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Saúde
Neutro ou técnico+0.70ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Saúde (CF/88, art. 196 · alcance marginal)
“RECONHECIMENTO DA VALIDADE INDETERMINADA DOS LAUDOS MÉDICOS QUE ATESTAM O DIAGNOSTICO DE DOENÇAS SEM CURA PARA FINS ADMINISTRATIVOS”
- Lei Ordinária22/01/2026
Lei Ordinária nº 4386/2026
INSTITUI O NOVO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTAL - FMMA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG E SEU CONSELHO GESTOR, REVOGA A LEI 3511, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar11/01/2026
Lei Complementar nº 206/2026
CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008, ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°94/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Educação
Garantista+2.25ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (Lei 11.738/2008 · alcance moderado)
“CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL”
- Lei Complementar19/12/2025
Lei Complementar nº 205/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 183, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DOS DISTRITOS DE CONSELHEIRO MATA, DESEMBARGADOR OTONI, EXTRAÇÃO, INHAÍ, MENDANHA, PLANALTO DE MINAS, SÃO JOÃO DA CHAPADA, SENADO MOURÃO, GUINDA, SOPA, DISTRITO INDUSTRIAL E CAMPUS II DA UNIVERSIDADE DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM.
- Economia e Desenvolvimento
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Complementar19/12/2025
Lei Complementar nº 204/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 172, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, DE MODO A FIXAR O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
- Lei Ordinária19/12/2025
Lei Ordinária nº 4384/2025
“ALTERA A LEI Nº 3940, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016.”
- Lei Ordinária19/12/2025
Lei Ordinária nº 4382/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM REGIME DE PLANTÃO DURANTE EVENTOS OFICIAIS, FERIADOS E FESTAS POPULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar19/12/2025
Lei Complementar nº 205/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº183, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DOS DISTRITOS DE CONSELHEIRO MATA, DESEMBARGADOR OTONI, EXTRAÇÃO, INHAÍ, MENDANHA, PLANALTO DE MINAS, SÃO JOÃO DA CHAPADA, SENADOR MOURÃO, GUINDA,SOPA,DISTRITO INDUSTRIAL E CAMPUS II DA UNIVERSIDADE DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI- UFVJM."
- Economia e Desenvolvimento
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Complementar19/12/2025
Lei Complementar nº 203/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº94, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA SEREVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES DO QUADRO SETORIAL DA EDUCAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
- Educação
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária19/12/2025
Lei Ordinária nº 4383/2025
"ALTERA A LEI Nº3499, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009."
- Lei Ordinária17/12/2025
Lei Ordinária nº 4379/2026
ALTERA O ANEXO DE AÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 4330,DE 4 DE JULHO DE 2025, QUE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO (LDO) DO ANO DE 2026.
- Lei Ordinária17/12/2025
Lei Ordinária nº 4381/2026
ESTAVBELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMADA A RECEITA E FIXADO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
- Lei Ordinária17/12/2025
Lei Ordinária nº 4380/2026
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.
- Lei Ordinária13/11/2025
Lei Ordinária nº 4368/2025
RECONHECE A TRILHA REGIONAL DE LONGO CURSO "CAMINHO SAINT-HILAIRE- CaSGi" COMO DE INTERESSE TURÍSTICO, CULTURAL, HISTÓRICO E AMBIENTAL, POR SUA RELEVÂNCIA NA PROMOÇÃO SOCIOECONÔMICAS E VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DA HISTÓRIA DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária13/11/2025
Lei Ordinária nº 4369/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Saúde
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
Neutro sobre: Saúde (CF/88, art. 196 · alcance marginal)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR OS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE, O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)”
- Lei Ordinária13/11/2025
Lei Ordinária nº 4370/2025
INSTITUI O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
Neutro ou técnico+0.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Direitos da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015 (LBI) · alcance marginal)
“INSTITUI O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA”
- Lei Complementar13/11/2025
Lei Complementar nº 201/2025
DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°94 DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária13/11/2025
Lei Ordinária nº 4371/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, DO POVOADO DE CAPÃO DA MARAVILHA, A FESTA IMACULADA CONCEIÇÃO, DA VILA DE PINHEIRO, O DIA 11 DE MARÇO, DATA DO RECONHECIMENTO DO SISTEMA AGRÍCOLA TRADICIONAL DAS APANHADORAS E APANHADORES DE FLORES SEMPRE- VIVAS, A SEMANA JK, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver no mapa - Lei Ordinária04/11/2025
Lei Ordinária nº 4367/2025
INSTITUI O PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA,DESTINADO Á ORIENTAÇÃO E Á OFERTA DE SERVIÇOS PARA MÃES, PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ATÍPICOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA- MINAS GERAIS
- Lei Complementar29/10/2025
Lei Complementar nº 200/2025
REVOGA O § 3° DO ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR N° 174, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária17/10/2025
Lei Ordinária nº 4366/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO E INCLUI NO CALLENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA O DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO.
- Lei Ordinária17/10/2025
Lei Ordinária nº 4362/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº3.265, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DETERMINA REPASSE MENSAL Á ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA-LAR DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária17/10/2025
Lei Ordinária nº 4365/2025
DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA DAS CAMÉLIAS A UM LOGRADOURO PÚBLICO SEM NOME, SITUADO NO BAIRRO JARDIM, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária17/10/2025
Lei Ordinária nº 4363/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE EDIFICADA SOBRE O CÓRREGO DA FORMAÇÃO, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
- Homenagens e Datas Comemorativas
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária17/10/2025
Lei Ordinária nº 4364/2025
DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO DA PATACA A UM LOGRADOURO PÚBLICO SEM NOME, SITUADO NO BAIRRO RIO GRANDE, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária13/10/2025
Lei Ordinária nº 4361/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA FAZENDA BRAÚNAS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SENADOR MOURÃO.
Ver no mapa - Lei Ordinária29/09/2025
Lei Ordinária nº 4360/2025
INCLUEM-SE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E A FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REALIZADAS NA COMUNIDADE DE MACACOS, NESTE MUNICÍPIO
- Saúde
- Lei Ordinária29/09/2025
Lei Ordinária nº 4358/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária29/09/2025
Lei Ordinária nº 4359/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES, SÃO SEBASTIÃO E DIVINO ESPÉRITO SANTO, DO DISTRITO DE CONSELHEIRO MATA.
Ver no mapa - Lei Ordinária24/09/2025
Lei Ordinária nº 4357/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.39 DA LEI Nº 4.330, DE 4 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÓE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUN
- Lei Complementar23/09/2025
Lei Complementar nº 4356/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A FESTA DE NATAL DA COMUNIDADE QUILOMBOLA MATA DOS CRIOULOS, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DE EXTRAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.
- Agropecuária
- Lei Complementar23/09/2025
Lei Complementar nº 199/2025
REVOGA A ALÍNEA "E" DO ARTIGO 29, 1, DA LEI COMPLEMENTAR Nº38, DE 26 DE MAIO DE 2000.
- Lei Complementar17/09/2025
Lei Complementar nº 198/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária16/09/2025
Lei Ordinária nº 4355/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA NO DISTRITO DE PLANALTO DE MINAS, NESTE MUNICÍPIO.
Ver no mapa - Lei Ordinária16/09/2025
Lei Ordinária nº 4354/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, REALIZADA NA COMUNIDADE DE CAPOEIRÃO, PERTENCENTE AO DESTRITO DE DESEMBARGADOR OTONI, NESTE MUNICÍPIO.
- Lei Ordinária16/09/2025
Lei Ordinária nº 4353/2025
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.584, DE 05 DE AGOSTO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária05/09/2025
Lei Ordinária nº 4352/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES QUILOMBOLAS DO POVOADO DE VARGEM, DISTRITO DE INHAÍ.
Ver no mapa - Lei Ordinária05/09/2025
Lei Ordinária nº 4351/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA O DIA MUNICIPAL DO RIO JEQUITINHONHA.
- Lei Ordinária05/09/2025
Lei Ordinária nº 4350/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, REALIZADA NO DISTRITO DE SENADOR MOURÃO, NESTE MUNICÍPIO.
Ver no mapa - Lei Ordinária02/09/2025
Lei Ordinária nº 4347/2025
INCLUEM-SE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA AS FESTAS DE SÃO SEBASTIÃO E NOSSA SENHORA AUXILIADORA, REALIZADAS NA VILA DE PINHEIRO, NESTE MUNICÍPIO.
Ver no mapa - Lei Ordinária02/09/2025
Lei Ordinária nº 4344/2025
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 206 DA LEI Nº 1.584, DE 05 DE AGOSTO DE 1988, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Saúde
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária02/09/2025
Lei Ordinária nº 4349/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE NOSSA SENHORA AUXILIADORA, REALIZADA NO POVOADO DE MARIA NUNES, SITUADO NO DISTRITO DE INHAÍ, NESTE MUNICÍPIO.
Ver no mapa - Lei Ordinária02/09/2025
Lei Ordinária nº 4345/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, REALIZADA NO DISTRITO DO GUINDA , NESTE MUNICÍPIO.
Ver no mapa - Lei Ordinária02/09/2025
Lei Ordinária nº 4346/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DO POVOADO DE BATATAL.
- Lei Ordinária02/09/2025
Lei Ordinária nº 4348/2025
INCLUEM-SE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS E A FESTA DE SÃO VICENTE DE PAULO, REALIZADAS NO POVOADO DE QUARTEL DO INDAIÁ, SITUADO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA CHAPADA, NESTE MUNICÍPIO.
Ver no mapa - Lei Ordinária01/09/2025
Lei Ordinária nº 4342/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DE FALTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE AUSENTAREM DO TRABALHO PARA COMPARECIMENTO PRÓPRIO, DE FAMILIAR OU DEPENDENTE, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE E INTERNAÇÕES HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Saúde
Garantista+2.25ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (CF/88, art. 7º · alcance moderado)
“CONCESSÃO DE ABONO DE FALTAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE AUSENTAREM DO TRABALHO PARA COMPARECIMENTO PRÓPRIO, DE FAMILIAR OU DEPENDENTE, PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE E INTERNAÇÕES HOSPITALARES”
- Lei Complementar01/09/2025
Lei Complementar nº 197/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº112, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária01/09/2025
Lei Ordinária nº 4343/2025
"ALTERA A LEI Nº3499, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009."
- Lei Complementar28/08/2025
Lei Complementar nº 196/2025
ALTERA OS ARTIGOS 102 E 103, DA LEI COMPLEMENTAR Nº15, DE 12 DE JUNHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, PARA MODIFICAR O PERÍODO DE FÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária21/08/2025
Lei Ordinária nº 4340/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, REALIZADA NA LOCALIDADE DA FAZENDA SANTA CRUZ DO VAU, NESTE MUNICÍPIO.
- Lei Ordinária21/08/2025
Lei Ordinária nº 4337/2025
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
- Educação
Neutro ou técnico+0.70ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (CF/88, art. 7º · alcance marginal)
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR EM EXERCÍCIO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
- Lei Ordinária21/08/2025
Lei Ordinária nº 4339/2025
INCLUEM-SE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE SAN'ANA E A FESTA DE SANTOS REIS, AMBAS REALIZADAS NO DISTRITO DE INHAÍ, NESTE MUNICÍPIO.
Ver no mapa - Lei Ordinária21/08/2025
Lei Ordinária nº 4341/2025
INCLUI NO CALENDÁIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS REALIZADA NO DISTRITO DE MENDANHA, NESTE MUNICÍPIO.
Ver no mapa - Lei Ordinária21/08/2025
Lei Ordinária nº 4338/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, REALIZADA NO DISTRITO DE SOPA E A FESTA DE sANTO ANTÔNIO, REALIZADA NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA CHAPADA, NESTE MUNICÍPIO.
- Lei Ordinária21/08/2025
Lei Ordinária nº 4336/2025
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIAMANTINA, APROVADO ´POR MEIO DA LEI N° 3.880, DE 22 DE JUNHO DE 2025.
- Educação
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária19/08/2025
Lei Ordinária nº 4335/2025
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DR. MANOEL MACRINO PIMENTA AO ATUAL BECO DO FELISBERTO, SITUADO NO BAIRRO PRESIDENTE, NA SEDE DO MUNICIPAL.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária05/08/2025
Lei Ordinária nº 4334/2025
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL( COMSEGDS) E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE COMBATE Á VIOLÊNCIA E Á CRIMINALIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Segurança Pública
Garantista+1.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Participação democrática e controle social (CF/88, art. 1º, parágrafo único · alcance moderado)
“CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL( COMSEGDS) E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE COMBATE Á VIOLÊNCIA E Á CRIMINALIDADE”
- Lei Ordinária28/07/2025
Lei Ordinária nº 4333/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária07/07/2025
Lei Ordinária nº 4331/2025
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.309, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
- Lei Ordinária04/07/2025
Lei Ordinária nº 4330/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária03/07/2025
Lei Ordinária nº 4329/2025
APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, PARA INCLUSÃO DE INDICADORES E METAS PROGRESSIVAS OPERACIONAIS PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Infraestrutura e Obras
Neutro ou técnico+0.55ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Saúde (Lei 8.080/1990 · alcance marginal)
“APROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, PARA INCLUSÃO DE INDICADORES E METAS PROGRESSIVAS OPERACIONAIS PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO”
- Lei Ordinária02/07/2025
Lei Ordinária nº 4328/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA O EVENTO "SERTÃO DIAMANTE".
- Lei Ordinária02/07/2025
Lei Ordinária nº 4327/2025
INCLUI NO CAÇENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL A FESTA DE SANTO ANTÔNIO, REALIZADA NO DISTRITO DE DESEMBARGADOR OTONI, NESTE MUNICÍPIO.
Ver no mapa - Lei Ordinária17/06/2025
Lei Ordinária nº 4326/2025
INSTITUI O "PROGRAMA GERAÇÃO ESPORTE"NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E AUTORIZA A ADMISSÃO VIA PROCESSO SELETIVO DE SERVIDOR POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Cultura, Esporte e Lazer
Garantista+1.95ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Cultura, esporte e lazer (CF/88, art. 217 · alcance moderado)
“INSTITUI O "PROGRAMA GERAÇÃO ESPORTE"NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA”
- Lei Ordinária17/06/2025
Lei Ordinária nº 4325/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNCIPAL COM DEFICIÊNCIA OU QUE TENHA CÔNJUGE OU COMPANHEIRO(A) QUE TENHA C,FILHO, GENITOR, OU DEPENDENTE CO, DEFICIÊNCIA SOB SUA DEPENDÊNCIA.
- Administração Pública
Garantista+2.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Direitos da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015 (LBI) · alcance moderado)
“CONCESSÃO DE JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNCIPAL COM DEFICIÊNCIA”
- Lei Ordinária11/06/2025
Lei Ordinária nº 4324/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL O EVENTO"DIAMANTINA MOTOFEST"
- Lei Complementar04/06/2025
Lei Complementar nº 195/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº179, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária04/06/2025
Lei Ordinária nº 4323/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária28/05/2025
Lei Ordinária nº 4322/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A CONCEDER SUBSÍDIO TARIFÁRIO PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E SUBSIDIO AO TRANSPORTE ESTUDANTIL (MEIO PASSE), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SUBSÍDIO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, O CONSELHO MUNICIPAL DO TRANSPORTE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Mobilidade e Transporte
Garantista+2.30ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Educação (CF/88, art. 208, VII · alcance moderado)
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A CONCEDER SUBSÍDIO TARIFÁRIO PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E SUBSIDIO AO TRANSPORTE ESTUDANTIL (MEIO PASSE)”
Amplia: Participação democrática e controle social (CF/88, art. 1º, parágrafo único · alcance marginal)
“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SUBSÍDIO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, O CONSELHO MUNICIPAL DO TRANSPORTE PÚBLICO”
- Lei Ordinária27/05/2025
Lei Ordinária nº 4320/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE ORQUIDÓFILA DIAMANTINENSE (SOD).
- Lei Ordinária27/05/2025
Lei Ordinária nº 4321/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SITUADOS NO BAIRRO MIRANTE DA PALHA NESTE MUNICÍPIO DE DIAMANTINA.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar26/05/2025
Lei Complementar nº 194/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 172, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária23/05/2025
Lei Ordinária nº 4319/2025
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, VOLTADO Á CONSCIENTIZAÇÃO, DOAÇÃO, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE MEDICAMENTOS.
- Saúde
Garantista+2.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Saúde (Lei 8.080/1990 · alcance moderado)
“INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, VOLTADO Á CONSCIENTIZAÇÃO, DOAÇÃO, REAPROVEITAMENTO E DESTINAÇÃO ADEQUADA DE MEDICAMENTOS”
- Lei Ordinária16/04/2025
Lei Ordinária nº 4318/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ENGEMHEIROS DO VALE DO JEQUITINHONHA (AEVJ)
- Lei Ordinária16/04/2025
Lei Ordinária nº 4315/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE DESEMBARGADOR OTONI EM DIAMANTINA/MG
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar16/04/2025
Lei Complementar nº 193/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº172, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária16/04/2025
Lei Ordinária nº 4317/2025
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG.
- Lei Ordinária16/04/2025
Lei Ordinária nº 4314/2025
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE SENADOR MOURÃO EM DIAMANTINA/MG
- Lei Ordinária16/04/2025
Lei Ordinária nº 4316/2025
INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE, A APRAXIA DE FALA NA INFÂNCIA (AFI), NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA.
- Lei Ordinária28/03/2025
Lei Ordinária nº 4313/2025
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA /MG, E REVOGA AS LEIS Nº3.972 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 E A LEI Nº 3.027 DE 19 SETEMBRO DE 2005.
- Lei Complementar21/03/2025
Lei Complementar nº 192/2025
CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NÚMERO 11.738/2008, ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 94/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Educação
Garantista+2.40ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (Lei 11.738/2008 (Piso Salarial Nacional do Magistério) · alcance moderado)
“CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL”
- Lei Ordinária21/03/2025
Lei Ordinária nº 4312/2025
DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO NOVO HORIZONTE A UM LOGRADOURO PÚBLICO SEM NOME, SITUADO NO BAIRRO BOM JESUS, NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Ver no mapa- Saúde
- Lei Ordinária06/03/2025
Lei Ordinária nº 4311/2025
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº174, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária25/02/2025
Lei Ordinária nº 4310/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MINAS GERAIS A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DIAMANTINENSE DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONDSEP PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Segurança Pública
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária28/01/2025
Lei Ordinária nº 4309/2025
CONCEDE REVISÃO GERAL SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar19/12/2024
Lei Complementar nº 191/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DOS DISTRITOS DE CONSELHEIRO MATA, DESEMBARGADOR OTONI, EXTRAÇÃO, INHAÍ, MENDANHA, PLANALTO DE MINAS, SÃO JOÃO DA CHAPADA, SENADOR MOURÃO, GUINDA, SOPA, DISTRITO INDUSTRIAL E CAMPUS II DA UNIVERSIDADE DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM",
- Economia e Desenvolvimento
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
Neutro sobre: Moradia (CF/88, art. 182 · alcance marginal)
“DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DOS DISTRITOS DE CONSELHEIRO MATA, DESEMBARGADOR OTONI, EXTRAÇÃO, INHAÍ, MENDANHA, PLANALTO DE MINAS, SÃO JOÃO DA CHAPADA, SENADOR MOURÃO, GUINDA, SOPA, DISTRITO INDUSTRIAL E CAMPUS II DA UNIVERSIDADE DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI - UFVJM”
- Lei Ordinária19/12/2024
Lei Ordinária nº 4308/2024
"ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2025",
- Lei Ordinária12/12/2024
Lei Ordinária nº 4307/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE CONVENÇÕES
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária12/12/2024
Lei Ordinária nº 4306/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS POSTOS AVANÇADOS DA ´PREFEITURA - PAP I E PAP II
- Lei Ordinária06/12/2024
Lei Ordinária nº 4305/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº4.066, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE 'REGULA A UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, FIXA A RESPECTIVA TARIFA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS'.
- Lei Ordinária06/12/2024
Lei Ordinária nº 4304/2024
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA E A UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, SITUADA NO DISTRITO DE SOPA, NESTE MUNICIPIO DE DIAMANTINA/MG
Ver no mapa - Lei Ordinária02/12/2024
Lei Ordinária nº 4303/2024
DISPÕE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO SITUADO NO BAIRRO CAZUZA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/11/2024
Lei Ordinária nº 4302/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ECOS.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária25/11/2024
Lei Ordinária nº 4300/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°4.257, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMSAN, ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ORGANIZA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Saúde
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
Neutro sobre: Alimentação adequada (Lei 11.346/2006 (LOSAN) · alcance marginal)
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMSAN, ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL”
- Lei Ordinária25/11/2024
Lei Ordinária nº 4299/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE URBANO MUNICIPAL GUSTAVO BOTELHO JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária25/11/2024
Lei Ordinária nº 4301/2024
DISPÕE DENOMINAÇÃO DE PONTE, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DENOMINAÇÃO FORMAÇÃO.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária18/11/2024
Lei Ordinária nº 4297/2024
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PPA PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA DO QUADRIÊNIO 2022 A 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Lei Ordinária18/11/2024
Lei Ordinária nº 4298/2024
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária24/10/2024
Lei Ordinária nº 4269/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária27/09/2024
Lei Ordinária nº 4293/2024
INSTITUI O PROGRAMA PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Educação
Garantista+1.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Cultura, esporte e lazer (CF/88, art. 216 · alcance moderado)
“INSTITUI O PROGRAMA PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG”
- Lei Ordinária19/09/2024
Lei Ordinária nº 4292/2024
RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO CENTRAL DE MINAS - CORESAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Infraestrutura e Obras
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária05/09/2024
Lei Ordinária nº 4290/2024
REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS.
- Lei Ordinária05/09/2024
Lei Ordinária nº 4291/2024
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA (MG), O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO-SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Educação
- Saúde
Garantista+1.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Saúde (CF/88, art. 196 · alcance moderado)
“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA (MG), O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO-SAÚDE”
- Lei Ordinária29/08/2024
Lei Ordinária nº 4288/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA CHAPADA, EM DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver no mapa - Lei Ordinária29/08/2024
Lei Ordinária nº 4289/2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS SITUADOS NO DISTRITO DE PLANALTO DE MINAS EM DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária09/07/2024
Lei Ordinária nº 4286/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL KUYPER.
- Lei Ordinária09/07/2024
Lei Ordinária nº 4287/2024
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CAPÃO DO PINHEIRO.
- Lei Ordinária01/07/2024
Lei Ordinária nº 4284/2024
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Assistência Social
Garantista+1.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Previdência e assistência social (Lei 8.742/1993 (LOAS) · alcance moderado)
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG”
- Lei Ordinária01/07/2024
Lei Ordinária nº 4283/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA/MG, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO, A OBRIGATORIDADE DE IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária01/07/2024
Lei Ordinária nº 4285/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária21/06/2024
Lei Ordinária nº 4282/2024
INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO TRANSPORTE ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA - FATEMDI, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRANSPORTE ESTUDANTIL - CATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Garantista+2.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Educação (CF/88, art. 208, VII · alcance moderado)
“INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO TRANSPORTE ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA - FATEMDI, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRANSPORTE ESTUDANTIL - CATE”
- Lei Ordinária21/06/2024
Lei Ordinária nº 4281/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.935, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016, QUE "DISPÕE SOBRE OS EVENTOS "VESPERATA" E "SERESTA" NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Lei Complementar23/05/2024
Lei Complementar nº 190/2024
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 181, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE " DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Lei Complementar23/05/2024
Lei Complementar nº 189/2024
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMETAR N°179, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária12/04/2024
Lei Ordinária nº 4279/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINA, DA COMISSÃO PERNAMENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS AO SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária12/04/2024
Lei Ordinária nº 4280/2024
INSTITUI O PROGRAMA "MEXA-SE DIAMANTINA"NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária03/04/2024
Lei Ordinária nº 4278/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG.
- Lei Complementar03/04/2024
Lei Complementar nº 187/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 38, DE 26 DE MAIO DE 2000, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária03/04/2024
Lei Ordinária nº 4276/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (CF/88, art. 7º · alcance marginal)
“CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE DIAMANTINA/MG”
- Lei Ordinária03/04/2024
Lei Ordinária nº 4275/2024
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA PÚBLICA SANTO ANTÔNIO, DO DISTRITO DE SÃO JOÃO DA CHAPADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ver no mapa - Lei Ordinária03/04/2024
Lei Ordinária nº 4277/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉBITO EM RAZÃO DA DIVIDA ORIUNDA DO TERMO DE CONVÊNIO N° 982/2012, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar03/04/2024
Lei Complementar nº 188/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°172, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar27/03/2024
Lei Complementar nº 186/2024
ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR N°172, FR 27 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÔE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária27/03/2024
Lei Ordinária nº 4274/2024
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028.
- Lei Ordinária21/03/2024
Lei Ordinária nº 4273/2024
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA / MG.
- Lei Ordinária20/03/2024
Lei Ordinária nº 4272/2024
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANATINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária19/02/2024
Lei Ordinária nº 4271/2024
REVOGA A LEI MUNICIPAL N°4262, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE 'DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANCIÂO JOSÉ MARTINS DA SILVA Á RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES, SITUADA NO BAIRRO PALHA, DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária25/01/2024
Lei Ordinária nº 4270/2024
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMANTINA/MINAS GERAIS A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO CONSELHO DIAMANTINENSE DE SEGURANÇA PÚBLICA- CONDSEP PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Segurança Pública
- Lei Ordinária20/12/2023
Lei Ordinária nº 4269/2023
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária19/12/2023
Lei Ordinária nº 4268/2023
ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
- Lei Ordinária18/12/2023
Lei Ordinária nº 4266/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N°3904, DE 18 DE SEZEMBRO DE 2014, QUE REESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária18/12/2023
Lei Ordinária nº 4267/2023
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMNETOS FINANCEIROS, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG.
- Lei Ordinária18/12/2023
Lei Ordinária nº 4264/2023
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS SITUADOS NA ÁREA DENOMINADA CETEC, LOCALIZADA NO BAIRRO CAZUZA,NESTE MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária14/12/2023
Lei Ordinária nº 4265/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (CF/88, art. 7º · alcance marginal)
“CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE DIAMANTINA/MG”
- Lei Ordinária12/12/2023
Lei Ordinária nº 4263/2023
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A PORTADORES DE FIBROMIALGIA, ATAXIA E/OU LÚPUS NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar06/12/2023
Lei Complementar nº 185/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 174, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei Complementar06/12/2023
Lei Complementar nº 184/2023
ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 172, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária06/12/2023
Lei Ordinária nº 4262/2023
DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANCIÃO JOSÉ MARTINS DA SILVA Á RUA NOSSA SENHORA DE LOURDES, SITUADA NO BAIRRO PALHA, DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária23/11/2023
Lei Ordinária nº 4261/2023
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO NA LEI MUNICIPAL N°4.246, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária23/11/2023
Lei Ordinária nº 4260/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária13/11/2023
Lei Ordinária nº 4258/2023
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PPA- PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA DO QUADRIÊNIO 2022 A 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Lei Ordinária13/11/2023
Lei Ordinária nº 4259/2023
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO E COMPARTIBILIZAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS FISCAIS CONSTANTES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar19/10/2023
Lei Complementar nº 179/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Complementar19/10/2023
Lei Complementar nº 180/2023
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Complementar19/10/2023
Lei Complementar nº 181/2023
DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária19/10/2023
Lei Ordinária nº 4255/2023
REESTRUTURA O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUIDOS PELA LEI MUNICIPAL N°3.858, DE 20 DE AGOSTO DE 2014,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Habitação e Urbanismo
Garantista+1.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Moradia (Lei 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) · alcance moderado)
“REESTRUTURA O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL”
- Lei Complementar19/10/2023
Lei Complementar nº 182/2023
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O PARCELAMNTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária19/10/2023
Lei Ordinária nº 4257/2023
.INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMSAN, ESTABELECE OS PARÂMENTROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ORGANIZA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Saúde
Garantista+5.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Alimentação adequada (Lei 11.346/2006 (LOSAN) · alcance estrutural)
“INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PMSAN, ESTABELECE OS PARÂMENTROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, ORGANIZA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- SISAN NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA/MG”
- Lei Complementar19/10/2023
Lei Complementar nº 183/2023
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E DOS DISTRITOS DE CONSELHEIRO MATA, DESEMBRARGADOR OTONI, EXTRAÇÃO, INHAÍ, MENDANHA, PLANALTO DE MINAS, SÃO JOÃO DA CHAPADA, SENADOR MOURÃO, GUINDA, SOPA, DISTRITO INDUSTRAIL E CAMPUS II DA UNIVERSIDADE DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI- UFVJM.
- Lei Ordinária19/10/2023
Lei Ordinária nº 4256/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUNVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUNVENTUDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Cultura, Esporte e Lazer
Garantista+1.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Cultura, esporte e lazer (CF/88, art. 217 · alcance moderado)
“CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUNVENTUDE E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUNVENTUDES”
- Lei Ordinária18/10/2023
Lei Ordinária nº 4254/2023
AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A CELEBRAREM CONVÊNIO, TERMO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM CONJUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Administração Pública
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária16/10/2023
Lei Ordinária nº 4253/2023
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL, EM RAZÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária10/10/2023
Lei Ordinária nº 4252/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉBITO EM RAZÃO DA DÍVIDA ORIUNDA DO CONVÊNIO N° 087/2014 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E O ESTADO DE MINAS GERAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária10/10/2023
Lei Ordinária nº 4249/2023
INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA SUA VINCULAÇÃO AO SERVIÇO DE INSPEÇÃO REGIONAL A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIOINTERMUNICIPAL MULTINALITÁRIO DA ÁREA MINERA DA SUDENE - CIMAMS, DEFINE COMPETÊNCIAS, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, ESTAVELE VALORS DE TAZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária10/10/2023
Lei Ordinária nº 4251/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, E AMIGOS DE CONSELHEIRO MATA - AMACM.
- Lei Ordinária10/10/2023
Lei Ordinária nº 4250/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, PRODUTORES RURAIS E AMIGOS DA FORMAÇÃO- AMPAF.
- Agropecuária
- Lei Ordinária04/10/2023
Lei Ordinária nº 4248/2023
CRIA COMISSÕES PERMANENTES, CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS AO SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária29/09/2023
Lei Ordinária nº 4247/2023
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, DE QUE TRATA A LEI FEDERALO Nº14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
Neutro sobre: Moradia (CF/88, art. 6º · alcance moderado)
“DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, DE QUE TRATA A LEI FEDERALO N°14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023”
- Lei Complementar29/09/2023
Lei Complementar nº 178/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DOS CRISTAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Meio Ambiente
Garantista+1.95ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF/88, art. 225 · alcance moderado)
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DOS CRISTAIS, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SUA IMPLANTAÇÃO”
- Lei Ordinária20/09/2023
Lei Ordinária nº 4246/2023
REESTRUTURA A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N°3.547. DE 28 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei Ordinária06/09/2023
Lei Ordinária nº 4243/2023
AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, DEFINE APLICAÇÃO, PERCENTUAIS E CRITÉRIOS PARA O RATEIO DOS RECURSOS ENTRE OS BENEFICIÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 14.325/2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária01/09/2023
Lei Ordinária nº 4242/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PAPAEL DA DOULA NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei Ordinária31/08/2023
Lei Ordinária nº 4241/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária25/08/2023
Lei Ordinária nº 4238/2023
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.078, DE 28 DE JANEIRO DE 2020, QUE " DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JUCA TAMEIRÃO A UM LOGRADOURO PÚBLICO SEM NOME SITUADO NO DISTRITO DO GUINDA, NESTE MUNICÍPIO.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária25/08/2023
Lei Ordinária nº 4239/2023
ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS FEIRAS E EVENTOS NO CENTRO CULTURAL DAVID RIBEIRO - MERCADO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária25/08/2023
Lei Ordinária nº 4240/2023
INSTITUI A POLITICA DE GOVERNANÇA PÚBLICA COMPLIANCE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária11/08/2023
Lei Ordinária nº 4237/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária17/07/2023
Lei Ordinária nº 4236/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXERCUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar07/07/2023
Lei Complementar nº 177/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2023, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária05/07/2023
Lei Ordinária nº 4235/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO ESPORTIVA PEDRA GRANDE.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária29/06/2023
Lei Ordinária nº 4233/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária29/06/2023
Lei Ordinária nº 4234/2023
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMANTINA/MINAS GERAIS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS - CODANORTE, RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária20/06/2023
Lei Ordinária nº 4232/2023
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA-MG
- Saúde
- Lei Ordinária05/06/2023
Lei Ordinária nº 4231/2023
DÁ A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ARLINDO BISPO A LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO CAZUZA NESTE MUNICÍPIO.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária23/05/2023
Lei Ordinária nº 4230/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA MINAS GERAIS, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária19/05/2023
Lei Ordinária nº 4229/2023
INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/ MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária09/05/2023
Lei Ordinária nº 4228/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE CONFISÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉBITO EM RAZÃO DA DÍVIDA ORIUNDA DA RESOLUÇÃO SES/MG 1.904, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E DO TERMO DE COMPROMISSO N°261/2009, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE DIAMANTINA E O ESTADO DE MINAS GERAIS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária26/04/2023
Lei Ordinária nº 4227/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2° DA LEI N°4.125, DE 15 DE JANEIRO DE 2021, ALTERADO PELO ARTIGO 1° DA LEI N°4162, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
- Lei Ordinária26/04/2023
Lei Ordinária nº 4226/2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°3.547, DE 28 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÔE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar26/04/2023
Lei Complementar nº 176/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°24, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 19 DE MARÇO DE 2020.
- Educação
- Lei Ordinária18/04/2023
Lei Ordinária nº 4225/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA ZEZUINA BELAGUARDA DA COMUNIDADE QUARTEL DO INDAIÁ- AQZEBEQI
- Lei Ordinária14/04/2023
Lei Ordinária nº 4223/2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária14/04/2023
Lei Ordinária nº 4224/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR RECEITAS ADVINDAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) E AS CONTIBUIÇÕES PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) EM CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.
- Infraestrutura e Obras
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária11/04/2023
Lei Ordinária nº 4222/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SITIANTES DO CÓRREGO DO PADRE E REGIÃO ASCOPRE.
- Lei Ordinária30/03/2023
Lei Ordinária nº 4221/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária30/03/2023
Lei Ordinária nº 4220/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS AOS INTEGRANTES DAS BANDAS CIVIS QUE COMPÕEM O PROJETO"PRÁ VER A BANDA PASSAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária30/03/2023
Lei Ordinária nº 4219/2023
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°1769, DE 02 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária23/03/2023
Lei Ordinária nº 4218/2023
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE DIAMANTINA- COMDIM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER - FMPDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária20/03/2023
Lei Ordinária nº 4217/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária15/03/2023
Lei Ordinária nº 4216/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar07/03/2023
Lei Complementar nº 175/2023
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA INDIRETA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA- FUMPREV, ESTABELECENDO ATRIBUIÇÕES, QUANTITATIVOS, REQUISITOS, NATUREZA JURÍDICA DO CARGO E VENCIMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária07/03/2023
Lei Ordinária nº 4215/2023
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- COMPED DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Assistência Social
Garantista+4.20ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Direitos da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015 (LBI) · alcance estrutural)
“INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA- COMPED DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”
- Lei Ordinária22/12/2022
Lei Ordinária nº 4212/2022
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PPA - PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA DO QUADRIÊNIO 2022 A 2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Lei Ordinária16/11/2022
Lei Ordinária nº 4209/2022
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DECIMO TERCEIRO SALARIO AOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INSICO VIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Lei Complementar09/11/2022
Lei Complementar nº 174/2022
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária03/11/2022
Lei Ordinária nº 4208/2022
TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE USUARIOS QUE AGUARDAM EXAMES ESPECIALIZADOS E CIRUGIAS ELETIVAS EM ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Saúde
Garantista+1.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Saúde (CF/88, art. 196 · alcance moderado)
“TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE USUARIOS QUE AGUARDAM EXAMES ESPECIALIZADOS E CIRUGIAS ELETIVAS EM ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”
- Lei Ordinária03/11/2022
Lei Ordinária nº 4205/2022
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REGIME DE SOBREAVISO E PRONTIDÃO AOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA.
- Lei Ordinária03/11/2022
Lei Ordinária nº 4207/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.700, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, UE REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS, VALORES E SERVIÇOS PELO MUNICIPIO DE DIAMANTINA NO ÂMBITO DAS POLITICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Assistência Social
- Educação
- Saúde
- Lei Ordinária03/11/2022
Lei Ordinária nº 4206/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3586, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, UE INTITUI E DISCIPLINA OS SERVIÇOS DE MOTOTÁXI NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar03/11/2022
Lei Complementar nº 173/2022
ACRESCENTA O ARTIGOSS 112-A, 112-B, 112-C E 112-D Á LEI COMPLEMENTR N°09, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, UE INSTITUI O CODIGO DE POSTURA NO MUNICÍPIO DE DIMANTINA-MG, E DÁ OUTR PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária26/10/2022
Lei Ordinária nº 4204/2022
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL N°3.904, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE REESTRUTURA A ORQUESTRA SINFÔNICA JOVEM DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária26/10/2022
Lei Ordinária nº 4203/2022
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS AOS INTEGRANTES DA BANDA MIRIM PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO CRUZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária24/10/2022
Lei Ordinária nº 4202/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE DIAMANTINA - ACORD
- Lei Ordinária18/10/2022
Lei Ordinária nº 4201/2022
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Saúde
Garantista+1.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (CF/88, art. 7º · alcance moderado)
“DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA”
- Lei Complementar27/09/2022
Lei Complementar nº 172/2022
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária21/09/2022
Lei Ordinária nº 4200/2022
REGULAMENTA O INSTITUTO DO CONDOMINIO HORINZONTAL DE LOTES RESIDENCIAIS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária17/08/2022
Lei Ordinária nº 4199/2022
DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária20/07/2022
Lei Ordinária nº 4198/2022
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária28/06/2022
Lei Ordinária nº 4196/2022
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária28/06/2022
Lei Ordinária nº 4194/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BARRA RICA-ACR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária28/06/2022
Lei Ordinária nº 4195/2022
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar28/06/2022
Lei Complementar nº 171/2022
CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.738/2008, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°094, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Educação
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
Neutro sobre: Trabalho e direitos trabalhistas (CF/88, art. 7º · alcance moderado)
“CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.738/2008”
- Lei Ordinária07/06/2022
Lei Ordinária nº 4193/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária07/06/2022
Lei Ordinária nº 4187/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária07/06/2022
Lei Ordinária nº 4188/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária07/06/2022
Lei Ordinária nº 4191/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária07/06/2022
Lei Ordinária nº 4190/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária07/06/2022
Lei Ordinária nº 4189/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária07/06/2022
Lei Ordinária nº 4192/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária06/06/2022
Lei Ordinária nº 4186/2022
AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 7°, INCISO VIII E XVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Lei Ordinária03/06/2022
Lei Ordinária nº 4185/2022
INSTITUI A CRIAÇÃO DA DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF, NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA/ MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar17/05/2022
Lei Complementar nº 170/2022
ALTERA ANEXO III, IV E V DA LEI COMPLEMENTAR N°125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR O CARGO DE FARMACÊUTICO- PDCAF DESTINADO Á EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, SUBSTITUI O ANEXO IV DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Saúde
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Saúde (CF/88, art. 196 · alcance marginal)
“INCLUIR O CARGO DE FARMACÊUTICO- PDCAF DESTINADO Á EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA”
- Lei Ordinária02/05/2022
Lei Ordinária nº 4184/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBICA MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SERVIR DE DIAMANTINA.
- Lei Ordinária27/04/2022
Lei Ordinária nº 4183/2022
DISPÔE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE DOAÇÃO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A DOAR Á LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE DO TIJUCO, ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária26/04/2022
Lei Ordinária nº 4182/2022
DISPÔE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE DOAÇÃO E AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMNTINA A DOAR Á LOJA MAÇÔNICA ATHENAS DE MINAS, ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária19/04/2022
Lei Ordinária nº 4181/2022
Revoga a Lei Nº 4.146, de 2021, que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais e de serviços.
- Mobilidade e Transporte
Reducionista-2.40ver justificativaocultar justificativa
Restringe: Saúde (CF/88, art. 196 · alcance moderado)
“Revoga a Lei Nº 4.146, de 2021, que dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais e de serviços.”
- Lei Ordinária19/04/2022
Lei Ordinária nº 4180/2022
"Autoriza o Poder Executivo do Município de Diamantina, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
- Lei Ordinária13/04/2022
Lei Ordinária nº 4179/2022
Autoriza o Poder Executivo do Município de Diamantina, Minas Gerais, a abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.
- Lei Ordinária25/03/2022
Lei Ordinária nº 4178/2022
DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS AOS OCUPANTESDO CARGO COLETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária21/03/2022
Lei Ordinária nº 4177/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS CERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei Ordinária15/03/2022
Lei Ordinária nº 4175/2022
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA-FUMPREV
- Lei Ordinária15/03/2022
Lei Ordinária nº 4174/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA/MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária15/03/2022
Lei Ordinária nº 4176/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária10/03/2022
Lei Ordinária nº 4173/2022
ESTABELECE CRITERIOS PARA DENOMINAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, MONUMENTOS E EDIFICAÇÕES PÚBLICOS NO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária02/03/2022
Lei Ordinária nº 4172/2022
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ‘’ILDA PAULA DE BARRO’’ A UMA RUA SEM SAÍDA, PERPENDICULAR Á RUA JOÃO BPA VENTURA, NO BAIRRO MARIA ORMINDA NA SEDE DO MUNICIPIO.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária17/01/2022
Lei Ordinária nº 4170/2022
DISPÔE SOBRE A REVISÂO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária17/01/2022
Lei Ordinária nº 4171/2022
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA BOA ESPERANÇA, COMUNIDADE DE QUARTEL DO INDAIÁ E REGIÂO.
- Lei Ordinária04/01/2022
Lei Ordinária nº 4169/2022
DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO BAIRRO MARIA ORMINDA, NA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária21/12/2021
Lei Ordinária nº 4168/2022
Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina - Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2022.
- Lei Ordinária21/12/2021
Lei Ordinária nº 4167/2022
“Institui o Plano Plurianual do Município de Diamantina, MG, para o período de 2022 a 2025.”
- Lei Ordinária21/12/2021
Lei Ordinária nº 4166/2022
Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/12/2021
Lei Ordinária nº 4164/2021
RETIFICA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ONDE ESTÁ SITUADA A RUA RAIMUNDO FÉLIX DOS REIS, NA SEDE DO MUNICIPIO, PREVISTA NA LEI N° 3.953, DE 3 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária14/12/2021
Lei Ordinária nº 4165/2021
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS- MEI PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária25/11/2021
Lei Ordinária nº 4163/2021
Autoriza o Poder Executivo do Município de Diamantina, Minas Gerais, a abrir Crédito Adicional Suplmentar, e dá outras providências.
- Lei Ordinária25/11/2021
Lei Ordinária nº 4162/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4125, DE 15 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar25/11/2021
Lei Complementar nº 169/2021
Altera Lei Complementar Nº 38, de 26 de maio de 2000, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Diamantina/MG, e dá outras providências.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária09/11/2021
Lei Ordinária nº 4161/2021
DISPÔE SOBRE RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL CONTIDO NA LEI MUNICIPAL N° 4.149, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária04/11/2021
Lei Ordinária nº 4160/2021
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Emenda à Lei Orgânica19/10/2021
Emenda à Lei Orgânica nº 35/2021
Acrescenta os §§ 3º-A A 3º-J ao Art. 26 da Lei Orgânica do Município.
- Lei Ordinária05/10/2021
Lei Ordinária nº 4159/2021
Autoriza o Poder Executivo do Município de Diamantina/Minas Gerais a abrir crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/10/2021
Lei Ordinária nº 4158/2021
Autoriza o Poder Executivo do Município de Diamantina/Minas Gerais a abrir crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/09/2021
Lei Ordinária nº 4155/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA MINAS GERAIS, A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei Ordinária28/09/2021
Lei Ordinária nº 4157/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MINAS GERAIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar28/09/2021
Lei Complementar nº 168/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°102, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária28/09/2021
Lei Ordinária nº 4156/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERIA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar21/09/2021
Lei Complementar nº 167/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA; FIXA LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reducionista-1.95ver justificativaocultar justificativa
Restringe: Previdência e assistência social (CF/88, art. 40 · alcance moderado)
“FIXA LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
- Lei Ordinária17/09/2021
Lei Ordinária nº 4154/2021
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO DA LUZ COSTA A UMA VIA SEM NOME, SITUADA NO DISTRITO DE INHAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária17/09/2021
Lei Ordinária nº 4153/2021
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA STELLA DUMONT Á RUA "D" SITUADA NO BAIRRO SÃO PEDRO, DIAMANTINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária16/09/2021
Lei Ordinária nº 4152/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei Ordinária16/09/2021
Lei Ordinária nº 4149/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária16/09/2021
Lei Ordinária nº 4151/2021
REFORMULA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DIAMANTINA/MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária16/09/2021
Lei Ordinária nº 4150/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária16/09/2021
Lei Ordinária nº 5152/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar20/08/2021
Lei Complementar nº 166/2021
CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PRA OS PROFISSIONAS DO MAGISTERIO PÚBICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL NÚMERO 11.738/2008, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NÚMERO 094, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Educação
Garantista+2.25ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (Lei Federal nº 11.738/2008 · alcance moderado)
“CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FIM ESPECIFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL”
- Lei Ordinária12/08/2021
Lei Ordinária nº 4148/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade consulta prévia á comunidade escolar e de aprovação do poder legislativo para fns de Municipalização do ensino dos anos iniciais e/ou finais do ensino fundamental das escolas públicas estaduais de Diamantina e dá outras providências.
- Educação
Garantista+1.95ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Educação (CF/88, art. 208 · alcance moderado)
“obrigatoriedade consulta prévia á comunidade escolar e de aprovação do poder legislativo para fns de Municipalização do ensino”
- Lei Ordinária22/07/2021
Lei Ordinária nº 4147/2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município de Diamantina/ MG para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/07/2021
Lei Ordinária nº 4146/2021
DISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE O NARIZ E A BOCA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE COLETIVO E ESTABELECIMENTO COMERCIAIS E DE SERVIÇOS.
- Mobilidade e Transporte
Garantista+1.65ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Saúde (CF/88, art. 196 · alcance moderado)
“USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA OU COBERTURA FACIAL SOBRE O NARIZ E A BOCA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS, EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE COLETIVO E ESTABELECIMENTO COMERCIAIS E DE SERVIÇOS.”
- Lei Ordinária12/07/2021
Lei Ordinária nº 4145/2021
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI 4131, DE 20 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Complementar05/07/2021
Lei Complementar nº 165/2021
Altera os anexos III e V da Lei Complementar Nº 165, de 22 de Dezembro de 2015, que dispõe sobre a reestruturação, atribuições, criação, extinção, transformação e vencimentos de cargos do quadro da carreira administrativa dos servidores efetivos do Município de Diamantina, alterada pelas leis complementares Nºs 127/2016, 142/2019, 146/2019, 150/2019 e 153/2019, e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/07/2021
Lei Ordinária nº 4144/2021
Estabelece ações emergenciais destinadas aos setores Cultural, Turístico e Patrimonial a serem adotadas como política pública estratégica de enfrentamento às consequências da pandemia de COVID-19.
- Cultura, Esporte e Lazer
Garantista+1.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Cultura, esporte e lazer (CF/88, art. 215 · alcance moderado)
“Estabelece ações emergenciais destinadas aos setores Cultural, Turístico e Patrimonial a serem adotadas como política pública estratégica de enfrentamento às consequências da pandemia de COVID-19.”
- Lei Ordinária05/07/2021
Lei Ordinária nº 4143/2021
Dá denominação de um logradouro público sem nome, a um local popularmente conhecido como "Largo da Liberdade", e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária01/07/2021
Lei Ordinária nº 4142/2021
Dá denominação às Ruas e Praças do Bairro Vila Arraiolo situadas na sede do Município, e dá outras providências.
- Lei Ordinária17/06/2021
Lei Ordinária nº 4141/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, MINAS GERAIS, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária15/06/2021
Lei Ordinária nº 4140/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Infraestrutura e Obras
Neutro ou técnico+0.70ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Participação democrática e controle social (CF/88, art. 5º, XXXIII · alcance marginal)
“OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS”
- Lei Ordinária10/06/2021
Lei Ordinária nº 4139/2021
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE DOAÇÃO E AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMANTINA A DOAR À UNIÃO DOS MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ÀREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária01/06/2021
Lei Ordinária nº 4138/2021
REVOGA A LEI 4.027, DE 09 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária26/05/2021
Lei Ordinária nº 4137/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINA/MINAS GERAIS ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária25/05/2021
Lei Ordinária nº 4136/2021
DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO HENRIQUE GERALDO GOMES A UM LOGRADOURO PÚBLICO OCALIZADO NA SEDE DO DISTRITO DE CONSELHEIRO MATA.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária25/05/2021
Lei Ordinária nº 4135/2021
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE JOVENS OTONENSES
- Lei Complementar25/05/2021
Lei Complementar nº 164/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS 2021, NO MUNICIPIO DE DIAMANTINA MINAS GERAIS, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária14/05/2021
Lei Ordinária nº 4134/2021
DECLARA COMO SERVIÇOS ESSESNCIAS OS ESTABELECIMENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS,DESTINADOS À PRÀTRICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, NOS TERMOS DESTA LEI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Garantista+1.65ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (CF/88, art. 6º · alcance moderado)
“DECLARA COMO SERVIÇOS ESSESNCIAS OS ESTABELECIMENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS,DESTINADOS À PRÀTRICA DE ATIVIDADES FÍSICAS”
- Lei Ordinária07/05/2021
Lei Ordinária nº 4133/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Assistência Social
Garantista+2.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Direitos das mulheres (Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) · alcance moderado)
“CRIAÇÃO DE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”
- Lei Complementar06/05/2021
Lei Complementar nº 163/2021
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº154, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
- Lei Ordinária05/05/2021
Lei Ordinária nº 4132/2021
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEMENTES DE AMOR.
- Lei Ordinária20/04/2021
Lei Ordinária nº 4130/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINA/ MINAS GERIAS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária20/04/2021
Lei Ordinária nº 4131/2021
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária14/04/2021
Lei Ordinária nº 4128/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE DIAMANTINA/MINAS GERAIS A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária14/04/2021
Lei Ordinária nº 4129/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORNIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
- Educação
Garantista+1.95ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Participação democrática e controle social (CF/88, art. 212-A · alcance moderado)
“REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB”
- Lei Ordinária18/03/2021
Lei Ordinária nº 4127/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Diamantina/Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/03/2021
Lei Ordinária nº 4126/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
- Saúde
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária15/01/2021
Lei Ordinária nº 4125/2021
Dispõe sobre a regulamentação de concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Diamantina - MG e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/01/2021
Lei Ordinária nº 4122/2020
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CELSA MARQUES A UM LOGRADOURO PÚBLICO SEM NOME, SITUADO NO BAIRRO VILA ARRAIOLO, NESTE MUNICIPIO
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária15/01/2021
Lei Ordinária nº 4124/2021
Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais da cachoeirinha da Jurema no distrito de Mendanha.
Ver no mapa- Agropecuária
- Lei Ordinária15/01/2021
Lei Ordinária nº 4123/2021
Dá denominação de Praça Geralda Maria Ferreira de Souza a um logradouro público sem nome, situado no Bairro Cidade Nova, neste Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária22/12/2020
Lei Ordinária nº 4121/2020
Lei Orçamentária Anual (LOA) , estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina - Minas Gerais para exercício financeiro de 2021.
- Lei Ordinária22/12/2020
Lei Ordinária nº 4119/2020
Dá denominação de Travessa das Mangabeiras a um logradouro Público sem nome, situado no distrito de Senador Mourão.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária22/12/2020
Lei Ordinária nº 4120/2020
Dispõe sobre adequação e compatibilização dos anexos de metas fiscais e anexos de riscos fiscais constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, e dá outras providências.
- Lei Complementar22/12/2020
Lei Complementar nº 162/2020
Altera a Lei Complementar Municipal Nº 112, de 30 de dezembro de 2013 - Código Tributário do Município de Diamantina, para fazer cumprir o que determina a Lei Complementar Federal Nº 175, de 23 de setembro de 2020, e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/11/2020
Lei Ordinária nº 4118/2020
Dispõe sobre a denominação do Velório do distrito de Inhaí.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária20/11/2020
Lei Ordinária nº 4116/2020
Dispõe sobre a adequação do serviço de segurança e vigilância em instituições bancárias estabelecidas no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária28/10/2020
Lei Ordinária nº 4115/2020
Altera a denominação da Rua I, para Rua Ilma Coelho Gomes.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária14/10/2020
Lei Ordinária nº 4112/2020
Dá denominação de Rua Osmar Ferreira da Costa a uma rua sem nome, situada no Bairro Consolação, na sede do município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária14/10/2020
Lei Ordinária nº 4110/2020
Dispõe sobre denominações de logradouros públicos localizados no Bairro Cazuza, na sede do Município, e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária14/10/2020
Lei Ordinária nº 4111/2020
Dá denominação de praça Antônio Alves Pereira a um logradouro público sem nome, situado no distrito de Sopa, Neste Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária14/10/2020
Lei Ordinária nº 4114/2020
Dispõe sobre retificação de erro material contido na Lei Municipal n°4.099, de 23 de Junho 2020, e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/10/2020
Lei Ordinária nº 4113/2020
Dispõe sobre denominação de uma Praça Pública, localiza entre a Rua Enologia e Rua Centenária, no Bairro Bela Vista, na sede do Município, e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária30/09/2020
Lei Ordinária nº 4109/2020
Dispõe sobre denominação de uma praça pública, localizada na Rua Jasmim, Bairro Jardim, na sede do Município, e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária26/08/2020
Lei Ordinária nº 4108/2020
Dá denominação de Rua José João dos Santos a um logradouro público sem nome, situado no bairro Maria Orminda, na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária12/08/2020
Lei Ordinária nº 4107/2020
Dispõe sobre denominações de logradouros públicos,localizados no Bairro Cidade Nova, na sede do Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/08/2020
Lei Ordinária nº 4106/2020
Dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia de COVID-19.
- Administração Pública
Garantista+2.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Participação democrática e controle social (Lei 12.527/2011 (LAI) · alcance moderado)
“transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia de COVID-19”
- Lei Ordinária11/08/2020
Lei Ordinária nº 4103/2020
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária11/08/2020
Lei Ordinária nº 4104/2020
Altera a denominação do bairro informalmente denominado condomínio bicas e de suas Ruas, situado na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária11/08/2020
Lei Ordinária nº 4105/2020
Revoga a Lei Municipal Nº 4.061, de 10 de Outubro de 2019.
- Lei Ordinária07/07/2020
Lei Ordinária nº 4102/2020
Altera a denominação de "Rua J" no loteamento Sebastião Teodoro Machado, para nome de Rua José Maria Mendes Pereira, no bairro Vila Operária, neste Município.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária06/07/2020
Lei Ordinária nº 4101/2020
Dispõe sobre denominações de logradouros públicos localizados no bairro Rio Grande, na sede do Município, e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária02/07/2020
Lei Ordinária nº 4100/2020
Autoriza o Município de Diamantina/Minas Gerais a conceder ajuda financeira ao Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/06/2020
Lei Ordinária nº 4099/2020
Autoriza o município de Diamantina/Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
- Lei Ordinária06/05/2020
Lei Ordinária nº 4096/2020
Altera a lei Municipal n° 4.072/2019, que estimou e fixou as despesas do municópio de Diamantina/Minas Gerais para Exercício Financeiro de 2020, e deu outras providências para corrigir erro material do quadro de detalhamento de Despesas-Consolidado.
- Lei Ordinária06/05/2020
Lei Ordinária nº 4098/2020
Autoriza o Município de Diamantina/Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
- Lei Ordinária06/05/2020
Lei Ordinária nº 4097/2020
Autoriza o Município de Diamantina/minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/05/2020
Lei Ordinária nº 4095/2020
Declara de utilidade pública a associação cultural de desenvolvimento da arte da Capoeira Gingado de Bamba Capoeira,outrora denominada Associação Cultural Ogunhê Capoeira.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária27/04/2020
Lei Ordinária nº 4094/2020
Autoriza o Município de Diamantina/Minas Gerais a abrir crédito adicional especial, e dá providências.
- Lei Ordinária20/04/2020
Lei Ordinária nº 4093/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉBITO EM RAZÃO DA DÍVIDA ORIUNDA DO CONVÊNIO 617/2011, CELEBRADP ENTRE O MUNICIPIO DE DIAMANTINA E O ESTADP DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária31/03/2020
Lei Ordinária nº 4092/2020
Altera a redação do artigo 1° da lei n° 4.036 de 28 de Junho de 2019, que dá denominação de Rua Geraldo de Assis Cunha a uma Rua sem nome, paralela á Rua Jatobazeiro (sem saída), no Bairro da Palha, na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária19/03/2020
Lei Ordinária nº 4091/2020
Altera a Lei Municipal nº 3.869, de 23 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre o auxílio-fardamento para os servidores da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências,"
- Lei Ordinária19/03/2020
Lei Ordinária nº 4090/2020
Dá denominação de Travessa Campo do Areião a uma Rua sem nome, Situada no Bairro Maria Orminda, na sede do município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar19/03/2020
Lei Complementar nº 159/2020
Altera e insere dispositivos na Lei Complementar nº 94, de 15 de setembro de 2011, e dá outras providências.
- Lei Ordinária19/03/2020
Lei Ordinária nº 4089/2020
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos do distrito de Inhaí.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária19/03/2020
Lei Ordinária nº 4088/2020
Dá denominação de Praça Daluz á uma praça pública sem nome, localizada no Distrito de Conselheiro Mata.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária04/03/2020
Lei Ordinária nº 4087/2020
Altera a Lei Municipal nº 4.055, de 02 de outubro de 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Ecônomico Federal, e dá outras providências".
- Lei Ordinária18/02/2020
Lei Ordinária nº 4086/2020
Autoriza o Município a conceder ajuda financeira ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública (CONDSEP) para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Segurança Pública
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária18/02/2020
Lei Ordinária nº 4085/2020
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Diamantina, e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/02/2020
Lei Ordinária nº 4081/2020
Dá denominação de Rua Vidal Gaivota, a uma logradouro público sem nome, situado no Distrito de Sopa.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária11/02/2020
Lei Ordinária nº 4082/2020
Dá denominação de Praça Cultural Vereador Hélio Fonseca á praça pública sem nome,localizada na praça Doutor Prado, na sede do Município.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária11/02/2020
Lei Ordinária nº 4083/2020
Altera a denominação da Rua Sofia de Mello, prevista na Lei nº 4.044, de 6 setembro de 2019.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária11/02/2020
Lei Ordinária nº 4084/2020
Dá denominação de Beco Ana Anastácia a um logradouro público sem nome, situado no Bairro Palha, na sede do município.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária03/02/2020
Lei Ordinária nº 4080/2020
Institui o Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal de Diamantina/Minas Gerais, e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/01/2020
Lei Ordinária nº 4076/2020
Dá denominação de Praça Barão de Guaicuí a um longradouro público sem nome, situado na sede do Município, e dá outras Providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária28/01/2020
Lei Ordinária nº 4078/2020
Dá denominação de rua Juca Tameirão a um logradouro público sem nome sítuado no Distrito do Guinda, neste Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária28/01/2020
Lei Ordinária nº 4079/2020
Dá denominação de Rua Lindolfo da Neves, Rua Chico Pernambuco e Travessa Chico Pernambuco, a três logradouros públicos sem nomes, situados no distrito de Senador Mourão, neste Municipio.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária28/01/2020
Lei Ordinária nº 4077/2020
Dá denominação de Praça Jardim da Serra e Praça Nossa Senhora Aparecida a dois Logradouros públicos, situados no Bairro Rio Grande, na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária20/01/2020
Lei Ordinária nº 4075/2020
Declara de utilidade pública o Instituto de Capoeíra e Atenção ás pessoas (ICAP)
- Lei Ordinária30/12/2019
Lei Ordinária nº 4074/2019
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores do Poder Legislativo e da correção monetária dos subsídios dos Vereadores, e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2019
Lei Ordinária nº 4073/2018
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE DOAÇÃO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA A DOAR Á ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE DIAMANTINA-MINAS GERAIS, LOTE DE TERRENO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária19/12/2019
Lei Ordinária nº 4068/2019
Autoriza a alienação de bens imóveis do Patrimônio Municipal.
- Lei Ordinária19/12/2019
Lei Ordinária nº 4070/2019
Autoriza o Município de Diamantina a transferir terrenos populares, destinados exclusivamente a construção de unidades habitacionais, comerciais e institucionais, nos termos desta Lei, e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
Garantista+1.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Moradia (CF/88, art. 6º · alcance moderado)
“transferir terrenos populares, destinados exclusivamente a construção de unidades habitacionais, comerciais e institucionais”
- Lei Ordinária19/12/2019
Lei Ordinária nº 4072/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA- MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO FINANEIRO DE 2020
- Lei Ordinária19/12/2019
Lei Ordinária nº 4072/2018
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUA (LOA), ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
- Lei Ordinária19/12/2019
Lei Ordinária nº 4071/2019
Dispõe sobre a desafetação de área pública para fins de doação e autoriza o município de Diamantina a doar á Câmara Municipal de Diamantina, área de terreno para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Lei Ordinária19/12/2019
Lei Ordinária nº 4069/2019
Dispões sobre a desafetação de área pública para fins de doação e autoriza o Município de Diamantina a doar ao centro Espírita Casa do Caminho, área de terreno para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Lei Ordinária17/12/2019
Lei Ordinária nº 4067/2019
Dispões sobre a adequação do PPA - Plano Anual Plurianual do Município de Diamantina do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica.
- Lei Ordinária17/12/2019
Lei Ordinária nº 4066/2019
Regula a utilização da Capela Mortuária Pública Municipal, fixa a respectiva tarifa, e dá outras providências.
- Lei Ordinária16/12/2019
Lei Ordinária nº 4065/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/12/2019
Lei Ordinária nº 4064/2019
Inclui o Dia dos Jovens Cristãos no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/11/2019
Lei Ordinária nº 4063/2019
Dá denominação de Travessa Tio Otônio a uma Travessa sem nome, situada no Bairro Maria Orminda, na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária14/11/2019
Lei Ordinária nº 4059/2019
Dá denominação da Rua Campo do Areião de Baixo a uma Rua sem nome, localizada no Bairro Maria Orminda, na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária10/10/2019
Lei Ordinária nº 4058/2019
Dispões sobre substituição do mapa previsto no artigo 1º da Lei nº 4.034, de 28 de junho de 2019, que dá denominação de Rua Ana Anastácia a uma via sem nome, situada no Bairro da Palha, na sede do Município.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária10/10/2019
Lei Ordinária nº 4057/2019
Dá denominação de Rua Maria de Lourdes a uma Rua sem nome, situada no Distrito de Sopa, neste Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária10/10/2019
Lei Ordinária nº 4061/2019
Altera a denominação do Bairro informalmente denominado Condomínio das Bicas e de suas ruas, situado na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária10/10/2019
Lei Ordinária nº 4062/2019
Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/10/2019
Lei Ordinária nº 4056/2019
Dá denominação de Rua José Afonso da Silva a uma via sem nome,conhecida como Rua Seis, no Bairro da Palha, na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária10/10/2019
Lei Ordinária nº 4060/2019
Autoriza o poder executivo a instalar pontos de internet sem fio gratuito em pontos específicos da cidade e dá outras providências.
- Lei Ordinária02/10/2019
Lei Ordinária nº 4053/2019
AUTORIZA O MUNICIPIO DE DIAMANTINA/MINASGERAIS A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária02/10/2019
Lei Ordinária nº 4049/2019
Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Conceição do Mato Dentro e de Diamantina no Estado de Minas Gerais.
- Lei Ordinária02/10/2019
Lei Ordinária nº 4054/2019
Revoga a Lei Municipal nº 2255, de 12 de abril de 1995.
- Lei Ordinária02/10/2019
Lei Ordinária nº 4055/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Ecônomica Federal, e dá outras providências.
- Lei Ordinária02/10/2019
Lei Ordinária nº 4052/2019
Dispões sobre a ratificação do protocolo de intenções e autorização para a participação do Município de Diamantina/Minas Gerais no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira do Sudene - CIMAMS.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária17/09/2019
Lei Ordinária nº 4051/2019
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
- Lei Ordinária16/09/2019
Lei Ordinária nº 4050/2019
Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os Municípios de Serro e de Diamantina, no Estado de Minas Gerais.
- Lei Ordinária13/09/2019
Lei Ordinária nº 4046/2019
Dá denominação de Rua da Bica a uma Rua sem nome e sem saída. Paralela à avenida Chica da Silva, localizada no Bairro Maria Orminda, na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária13/09/2019
Lei Ordinária nº 4047/2019
Dispõe sobre a expansão do comprimento da Rua Domingos Macedo, localizada na sede do distrito de Desembargador Otoni, prevista na Lei nº 3483, de 26 de agosto de 2009.
- Lei Ordinária13/09/2019
Lei Ordinária nº 4045/2019
Dá denominação de Rua Rodrigo Medeiros e Travessa Rodrigo Medeiros, dois logradouros Públicos sem nomes, situados no distrito de Conselheiro Mata.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária13/09/2019
Lei Ordinária nº 4048/2019
Dá denominação de Rua Jardim da primavera a uma Rua sem nome, situada na sede do distrito de Desembargador Otoni.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária06/09/2019
Lei Ordinária nº 4044/2019
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos situados no Bairro Prata, na sede do Município.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária18/07/2019
Lei Ordinária nº 4042/2019
Cria o Fundo Municipal de Proteção à Vida Animal e dá outras providências.
Garantista+1.95ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF/88, art. 225 · alcance moderado)
“Cria o Fundo Municipal de Proteção à Vida Animal”
- Lei Ordinária17/07/2019
Lei Ordinária nº 4041/2019
Autoriza o Município de Diamantina/Minas Gerais a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/07/2019
Lei Ordinária nº 4040/2019
Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, e da outras providências.
- Lei Ordinária12/07/2019
Lei Ordinária nº 4038/2019
Declara utilidade pública a Associação Esportiva Social e Cultural Guinda Futebol Club.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária28/06/2019
Lei Ordinária nº 4034/2019
Dá denominação de rua Ana Anastácia a uma via sem nome, situada no bairro da palha, na sede do municipio.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária28/06/2019
Lei Ordinária nº 4035/2019
Dá denominação de Rua Joaquim Felício e Travessa Joaquim Felício as duas vias sem nomes, situada no Bairro Maria Orminda, na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária18/06/2019
Lei Ordinária nº 4043/2019
Dispõe sobre o encaminhamento á Camara Municipal de cópia dos convénios e contratos assinados pelo Municipio e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/06/2019
Lei Ordinária nº 4032/2019
Dá denominação de Praça Hélio Veríssimo Dias a uma Praça Pública, sítuada na sede do distrito de São João da Chapada, informalmente denominada de Praça do Cruzeiro
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária12/06/2019
Lei Ordinária nº 4039/2019
Declara de utilidade pública a assosciação dos vendedores ambulantes do município de Diamantina(AVAMUD).
- Lei Ordinária28/05/2019
Lei Ordinária nº 4037/2019
Dá denominação de Rua Antônio Brant a um logradouro público sem nome, localizado entre as Ruas do Burgalhau e a Rua do Rio Grande, na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária28/05/2019
Lei Ordinária nº 4033/2019
Dá denominação de Rua Jorge Mariano de Campos a uma via sem nome , situada no Bairro Maria Orminda, na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária28/05/2019
Lei Ordinária nº 4036/2019
Dá denominação de Rua Geraldo de Assis Cunha a uma Rua sem nome, paralela com a Rua Jatobazeiro (sem saída), no Bairro da Palha, na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária08/05/2019
Lei Ordinária nº 4031/2019
Declara de utilidade Pública Municipal o centro espírita "CASA DO CAMINHO" de Diamantina/MG.
- Lei Complementar08/05/2019
Lei Complementar nº 145/2019
Altera a redação do artigo 260 da Lei Complementar nº112, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário, e dá outras providências.
- Lei Complementar06/05/2019
Lei Complementar nº 142/2019
Altero o anexo III, IV e V da lei complementar Nº125, de 22 de dezembro de 2015, alterada pela lei complementar Nº127, de 16 Março de 2016, que dispóem sobre reestruturação, atribuições, criação, extinção, transformação e vencimentos de cargos do quadro da carreira administrativa dos servidores efetivos do Município de Diamantina, e dá outras providências.
- Lei Ordinária22/04/2019
Lei Ordinária nº 4030/2019
Estabelece piso salarial para os agentes de saúde e agentes de combate ás Endemias do Município de Diamantina/Minas Gerais, e dá outras providências.
- Saúde
Garantista+2.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (CF/88, art. 7º · alcance moderado)
“Estabelece piso salarial para os agentes de saúde e agentes de combate ás Endemias do Município de Diamantina”
- Lei Ordinária09/04/2019
Lei Ordinária nº 4029/2019
Dá denominação à Biblioteca Pública do distrito de Sopa.
Ver no mapa- Cultura, Esporte e Lazer
- Educação
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária09/04/2019
Lei Ordinária nº 4028/2019
Dispõe sobre a expansão do comprimento da Rua José Gonçalo de Araújo, localizada no Bairro da Palha, prevista na lei n°17821, de 23 de Outubro de 1990.
Ver no mapa - Lei Ordinária22/02/2019
Lei Ordinária nº 4022/2019
Autoriza o Município de Diamantina/Minas Gerais a conceder ajuda financeira ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública - CONDSEP para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Segurança Pública
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária22/02/2019
Lei Ordinária nº 4020/2019
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores do Poder Executivo do Município de Diamantina, e dá outras providências.
- Lei Ordinária22/02/2019
Lei Ordinária nº 4021/2019
Autoriza o Município de Diamantina/Minas Gerais a conceder ajuda financeira ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública - CONDSEP para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Segurança Pública
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária17/01/2019
Lei Ordinária nº 4019/2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA RENUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária21/12/2018
Lei Ordinária nº 4018/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER INFANTIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVÍDENCIAS.
- Cultura, Esporte e Lazer
Garantista+2.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Direitos da pessoa com deficiência (CF/88, art. 227, §1º, II · alcance moderado)
“DISPONIBILIZAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS PARQUES E ÁREAS PÚBLICAS DE LAZER INFANTIS DO MUNICIPIO”
- Lei Ordinária17/12/2018
Lei Ordinária nº 4015/2018
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA), ESTIMA Á RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE DIAMANTINA- MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
- Lei Ordinária17/12/2018
Lei Ordinária nº 4016/2018
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA PPA- PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA DO QUADRIÊNIO 2018 A 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
- Lei Ordinária17/12/2018
Lei Ordinária nº 4014/2018
Altera a Lei Municipal Nº 4001, de 16 de Julho de 2018 (Lei de diretrizes orçamentárias de 2019).
- Lei Ordinária12/12/2018
Lei Ordinária nº 4013/2018
Autoriza o Município de Diamantina/Minas Gerais a abrir crédito especial, e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/12/2018
Lei Ordinária nº 4012/2018
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções, firmado entre os Municípios da região Central de Minas e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/11/2018
Lei Ordinária nº 4017/2018
CRIA O FUINDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-FMSB, O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Infraestrutura e Obras
Garantista+1.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Saúde (CF/88, art. 196 · alcance moderado)
“CRIA O FUINDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-FMSB, O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO”
- Lei Ordinária19/11/2018
Lei Ordinária nº 2860/2003
Estima a receita e fixa a despesa do município de Diamantina para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências
- Lei Ordinária07/11/2018
Lei Ordinária nº 2858/2003
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 2852, de 30 de setembro de 2003, que autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária do Povoado de Maria Nunes para os fins que especifica
- Lei Ordinária07/11/2018
Lei Ordinária nº 2855/2003
Autoriza o poder executivo municipal a integrar o município de Diamantina na Frente Mineira de Prefeitos e dá outras providências
- Lei Ordinária07/11/2018
Lei Ordinária nº 2856/2003
Autoriza o executivo municipal a conceder auxilio financeiro à Banda de Música “Santa Cecilia”, de São João da Chapada, neste município
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária07/11/2018
Lei Ordinária nº 2857/2003
Dá denominação de “08 de Março” à praça sem nome, situada na rua do areão, bairro Rio Grande, neste município e dá outras providências
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária07/11/2018
Lei Ordinária nº 2859/2003
Concede gratificação a servidores municipais
- Lei Ordinária28/10/2018
Lei Ordinária nº 2854/2003
Altera a redação do parágrafo único do artigo 2º, da Lei nº 2457, de 20 de outubro de 1997 que cria na secretaria municipal de governo a assessoria para assuntos ambientais e dá outras providências
- Lei Ordinária24/10/2018
Lei Ordinária nº 4010/2018
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA
- Lei Ordinária24/10/2018
Lei Ordinária nº 4011/2018
Institui o Dia Municipal do Produtor Rural e dá outras providências.
- Agropecuária
- Lei Ordinária24/10/2018
Lei Ordinária nº 4010/2018
Abre crédito adicional especial para os fins que menciona.
- Lei Ordinária24/10/2018
Lei Ordinária nº 4011/2018
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Agropecuária
- Lei Ordinária01/10/2018
Lei Ordinária nº 4009/2018
Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes e Participantes da Feira do Mercado Velho de Diamantina (AMEVED).
- Lei Ordinária30/09/2018
Lei Ordinária nº 2851/2003
Autoriza a aquisição de terreno para os fins que especifica
- Lei Ordinária30/09/2018
Lei Ordinária nº 2852/2003
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Associação Comunitária do Povoado de Maria Nunes para os fins que especifica
- Lei Ordinária30/09/2018
Lei Ordinária nº 2853/2003
Autoriza o executivo municipal a firmar parcerias, com empresas privadas, através de licitação pública, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do município
- Administração Pública
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária28/09/2018
Lei Ordinária nº 4008/2018
Institui no município o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica de produtos Associada ao Artesão e ao Pequeno Produtor e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/09/2018
Lei Ordinária nº 4004/2018
REVOGA A LEI N° 3563, DE 29 DE JUNHO DE 2010 E A LEI N°3950, DE 12 DE ABRIL DE 2017.
- Lei Ordinária16/07/2018
Lei Ordinária nº 4001/2018
Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2019, e dá outras providências.
- Lei Ordinária25/06/2018
Lei Ordinária nº 4000/2018
Autoriza o município de Diamantina/Minas Gerais a abri crédito especial, e dá outras providências.
- Lei Ordinária25/06/2018
Lei Ordinária nº 4002/2018
REVOGA A LEI N°3998, DE 11 DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÔE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA AO PROPRIETÁRIO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE DEPOSITAR LIXO PRODUZIDO PELO SEU ESTABELECIMENTO NAS RUAS EM HORÁRIO DIVERSOS DAQUELES ESTABELECIDOS PARA A COLETA DE LIXO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária15/06/2018
Lei Ordinária nº 3999/2018
Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Diamantina - COMDIM, cria o Fundo Municipal de Promoção dos Direitos da Mulher - FMPMD, e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/06/2018
Lei Ordinária nº 3998/2018
Dispõe sobre aplicação de multa ao proprietário de estabelecimento comercial que depositar lixo produzido pelo seu estabelecimento nas ruas em horários diversos daqueles para coleta de lixo na sede do município e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/05/2018
Lei Ordinária nº 3997/2018
Dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Companhia de Saneamento (COPASA S/A) e COPANOR S/A quando da execução de obras ou serviços, e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Direitos do consumidor (Lei 8.078/1990 (CDC) · alcance marginal)
“Dispõe sobre medidas a serem adotadas pela Companhia de Saneamento (COPASA S/A) e COPANOR S/A quando da execução de obras ou serviços”
- Lei Ordinária15/05/2018
Lei Ordinária nº 3996/2018
Torna obrigatória a expressão com 2 (duas) casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, dos preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados no munícipio.
Neutro ou técnico+0.65ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Direitos do consumidor (Lei 8.078/1990 (CDC) · alcance marginal)
“Torna obrigatória a expressão com 2 (duas) casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, dos preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados no munícipio.”
- Lei Ordinária07/05/2018
Lei Ordinária nº 3995/2018
Altera a redação do artigo 5° da Lei n° 3979, de 26 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do município de Diamantina/Minas Gerais para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/05/2018
Lei Ordinária nº 3994/2018
Dispõe sobre a inclusão de prioridades especificadas no Relatório das Metas e Prioridades previstas na Lei n° 3959, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/04/2018
Lei Ordinária nº 3993/2018
Altera a redação da ementa da Lei n° 3485, de 08 de setembro de 2009, que declara de utilidade pública municipal a ASSART - Associação dos Artesãos e de Arte da Terra de Diamantina, criada em 18 de outubro de 2005 e sediada neste município de Diamantina.
- Lei Ordinária25/04/2018
Lei Ordinária nº 3992/2018
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do poder executivo do município de Diamantina, e dá outras providências.
- Lei Complementar18/04/2018
Lei Complementar nº 141/2018
Altera a Lei Complementar municipal nº 134, de 1º de julho de 2016, que dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo de Diamantina, para fazer incluir o cargo em comissão de médico supervisor, e dá outras providências.
- Saúde
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária12/04/2018
Lei Ordinária nº 4001/2018
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária12/04/2018
Lei Ordinária nº 3991/2018
Institui e inclui no calendário oficial do município de Diamantina/Minas Gerais o “Dia da Marcha para Jesus”, “Dia da Proclamação do Evangelho”, Dia do Evangélico” e “Dia da Bíblia”, e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária10/04/2018
Lei Ordinária nº 3990/2018
Autoriza o município de Diamantina/Minas Gerais a conceder ajuda financeira ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública - CONDSEP para os fins que especifica, e dá ouras providências.
- Segurança Pública
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária01/03/2018
Lei Ordinária nº 3988/2018
Em consonância com o Decreto Municipal número 272, de 25 de julho de 2017, que declarou utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio do imóvel constituído por um terreno urbano com área de 73.243m² e respectivas benfeitorias, situado na Avenida Coronel Caetano Mascarenhas, n° 16, nesta cidade de Diamantina, melhor descrito, confrontado e caracterizado na matrícula n° 4.316 do Oficio de Registro de I.
- Lei Ordinária07/02/2018
Lei Ordinária nº 3987/2018
Autoriza o município de Diamantina/Minas Gerais a contratar com o Banco Bradesco S/A operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/02/2018
Lei Ordinária nº 3986/2018
Autoriza o município de Diamantina/Minas Gerais a conceder ajuda financeira ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública - CONDSEP para os fins que especifica, e dá ouras providências.
- Segurança Pública
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária27/12/2017
Lei Ordinária nº 3981/2017
Dá denominação de Rua Bela Vista, Rua das Mangueiras e Rua Padre Manoel Ganda a três logradouros públicos sem nomes, situados na sede do distrito de Senador Mourão.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/12/2017
Lei Ordinária nº 3989/2017
DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS DOS LOTEAMENTOS DOS BAIRROS JARDIM IMPERIAL II E III, SITUADOS NA SEDE DO MUNICIPIO.
- Habitação e Urbanismo
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária27/12/2017
Lei Ordinária nº 3982/2017
Dispõe sobre a Instituição do “Setembro Amarelo - Semana Municipal de Prevenção ao Suicídio” no calendário oficial de eventos do município de Diamantina.
- Lei Ordinária27/12/2017
Lei Ordinária nº 3984/2017
Dá denominação de Rua São Francisco a uma rua sem nome situada no distrito de Desembargador Otoni, neste município.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/12/2017
Lei Ordinária nº 3989/2017
Dá denominação às ruas dos Loteamentos dos Bairros Jardim Imperial II e III, situados na sede do município.
- Habitação e Urbanismo
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária27/12/2017
Lei Ordinária nº 3983/2017
Dá denominação de Travessa das Candeias a um logradouro público sem nomes, situados na sede do distrito de Guinda.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/12/2017
Lei Ordinária nº 3985/2017
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e da correção monetária dos subsídios dos vereadores, e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/12/2017
Lei Ordinária nº 3979/2017
Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do município de Diamantina/Minas Gerais para o exercício financeiro de 2018.
- Lei Ordinária26/12/2017
Lei Ordinária nº 3980/2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Diamantina/Minas Gerais, para o Quadriênio 2018/2021, e dá outras providências.
- Lei Complementar19/12/2017
Lei Complementar nº 140/2017
Altera o anexo II da Lei Complementar n° 94 de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do poder executivo de município de Diamantina, alterada pela Lei Complementar n° 116 de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências.
- Educação
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária19/12/2017
Lei Ordinária nº 3978/2017
Cria o Programa de Bolsas de Monitoria no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social de Diamantina-MG.
- Lei Ordinária18/12/2017
Lei Ordinária nº 3975/2017
Altera e acrescenta dispositivos à Lei municipal n° 1832 de 19 de junho de 1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde.
- Saúde
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária18/12/2017
Lei Ordinária nº 3976/2017
Regulamenta a cessão de servidores públicos da administração municipal do poder executivo, e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/12/2017
Lei Ordinária nº 3977/2017
Disciplina a realização de feiras, exposições e eventos no município de Diamantina.
- Lei Ordinária12/12/2017
Lei Ordinária nº 3973/2017
Abre crédito adicional especial para os fins que menciona e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/12/2017
Lei Ordinária nº 3974/2017
Institui o passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, e aos idosos no sistema de transporte coletivo municipal, revoga a Lei municipal n° 2610 de 15 de dezembro de 1999.
- Assistência Social
- Mobilidade e Transporte
Garantista+4.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Direitos da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015 (LBI) · alcance moderado)
“Institui o passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes”
Amplia: Direitos da pessoa idosa (Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) · alcance moderado)
“e aos idosos no sistema de transporte coletivo municipal”
- Lei Ordinária12/12/2017
Lei Ordinária nº 3972/2017
Altera e acrescenta dispositivos à Lei municipal n° 3027 de 19 de setembro de 2005, que dispõe sobre estágios na Prefeitura Municipal de Diamantina de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e ensino médio e dá outras providências.
- Educação
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária12/12/2017
Lei Ordinária nº 3971/2017
Altera a redação do artigo 6° da Lei n° 3957, de 07/07/2017, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e institui seu Fundo Municipal - FMDC, e dá outras providências.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária20/10/2017
Lei Ordinária nº 3970/2017
Retifica protocolo de intenções para a adesão do município de Diamantina-MG ao Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios da AMAJE - CII - AMAJE, e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária19/10/2017
Lei Ordinária nº 3968/2017
Dá denominação de Travessa Hilário Figueiredo a um logradouro público sem nome, situado no Bairro Casas Populares, na sede do município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária19/10/2017
Lei Ordinária nº 3969/2017
Dá denominação de Praça Abel Barbosa a um logradouro público sem nome, situado no distrito de Guinda, neste município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária04/10/2017
Lei Ordinária nº 3966/2017
Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências.
- Saúde
Neutro ou técnico+0.65ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Saúde (CF/88, art. 196 · alcance marginal)
“Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde”
- Lei Ordinária04/10/2017
Lei Ordinária nº 3967/2017
Dispõe sobre a inclusão e alteração de prioridades especificadas no Relatório das Metas e Prioridades previstas na Lei n° 3959, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/09/2017
Lei Ordinária nº 3964/2017
Autoriza o município de Diamantina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/09/2017
Lei Ordinária nº 3963/2017
Autoriza o município de Diamantina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/09/2017
Lei Ordinária nº 3965/2017
Autoriza o município de Diamantina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
- Lei Complementar21/09/2017
Lei Complementar nº 139/2017
Altera a Lei Complementar n°112, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Diamantina, e dá outras providências.
- Lei Complementar21/09/2017
Lei Complementar nº 138/2017
Concede reajuste no salário base dos profissionais do magistério da rede municipal para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica nos termos da Lei Federal número 11.738/2008.
- Educação
Garantista+2.25ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (CF/88, art. 7º · alcance moderado)
“Concede reajuste no salário base dos profissionais do magistério da rede municipal para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica nos termos da Lei Federal número 11.738/2008”
- Lei Ordinária26/07/2017
Lei Ordinária nº 3961/2017
Torna obrigatória a “Semana Municipal da Mulher”, dispõe sobre o uso dos espaços públicos para o desenvolvimento de políticas públicas educativas sobre atos de violência contra a mulher do município de Diamantina, e dá outras providências.
- Assistência Social
- Lei Ordinária26/07/2017
Lei Ordinária nº 3962/2017
Revoga os artigos 26, 27 e 28 da Lei n°2267, de 12 de junho de 1995, que dispõe sobre a remuneração dos servidores municipais.
- Lei Ordinária26/07/2017
Lei Ordinária nº 3960/2017
Dá denominação de Beco das Jabuticabas a um logradouro sem nome, situado na sede do distrito de Mendanha.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária26/07/2017
Lei Ordinária nº 3959/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018, e dá outras providências.
- Lei Ordinária17/07/2017
Lei Ordinária nº 3958/2017
Disciplina a participação do município de Diamantina/MG em Consórcio Público, dispensa a ratificação de Protocolo de Intenções, e dá outras providências.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária07/07/2017
Lei Ordinária nº 3957/2017
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências.
Garantista+2.40ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Direitos do consumidor (CF/88, art. 5º, XXXII · alcance moderado)
“Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC”
- Lei Ordinária07/07/2017
Lei Ordinária nº 3956/2017
Altera e acrescenta dispositivos à Lei 3601, de 30 de dezembro de 2010, que implantou, no âmbito do município de Diamantina, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e criou as funções que menciona, e dá outras providências.
- Saúde
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Saúde (CF/88, art. 196 · alcance marginal)
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei 3601, de 30 de dezembro de 2010, que implantou, no âmbito do município de Diamantina, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e criou as funções que menciona”
- Lei Ordinária03/07/2017
Lei Ordinária nº 3954/2017
Dá denominação de Praça Vereador Flávio Márcio de Castro a uma praça sem nome, situada no bairro da Palha, na sede do município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária03/07/2017
Lei Ordinária nº 3953/2017
Dá denominação de Rua Raimundo Félix dos Reis a uma rua sem nome, situada no bairro da Palha, na sede do município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária03/07/2017
Lei Ordinária nº 3955/2017
Dá denominação de Travessa Santa Cruz a uma rua sem nome, situada na sede do distrito de Senador Mourão.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária08/06/2017
Lei Ordinária nº 3952/2017
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do Entorno da Cachoeira do Diamante.
- Lei Ordinária11/05/2017
Lei Ordinária nº 3951/2017
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DONA RUTH A UMA RUA SEM NOME, SITUADA NO BAIRRO DA PALHA, NA SEDE DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária12/04/2017
Lei Ordinária nº 3950/2017
Dispõe sobre incorporação de gratificações e dá outras providências
- Lei Ordinária12/04/2017
Lei Ordinária nº 3949/2017
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do legislativo e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2016
Lei Ordinária nº 3945/2016
Dispõe sobre adequação do PPA - Plano Plurianual do Município de Diamantina do quadriênio 2014 a 2017, na forma que especifica.
- Lei Ordinária30/12/2016
Lei Ordinária nº 3946/2016
Dá denominação de Praça Maria Pulu a um logradouro sem nome, situada no Bairro Rio Grande, na sede do município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária30/12/2016
Lei Ordinária nº 3948/2016
Dispõe sobre denominação de logradouros púbicos no distrito de Sopa e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária30/12/2016
Lei Ordinária nº 3947/2016
Dá denominação de Travessa Zoé Rocha a uma Travessa sem nome, situada no distrito de Sopa e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Emenda à Lei Orgânica30/12/2016
Emenda à Lei Orgânica nº 13/1998
Modifica e suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Diamantina/MG
- Lei Ordinária30/12/2016
Lei Ordinária nº 3944/2016
Altera a Lei Municipal Nº3.929 de 18 de julho de 2016 (Lei Diretrizes orçamentárias de 2017).
- Lei Ordinária28/12/2016
Lei Ordinária nº 3942/2016
Declara de Utilidade Pública o grupo Diamantinense de rádio amadorismo.
- Lei Ordinária28/12/2016
Lei Ordinária nº 3941/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina/MG, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/12/2016
Lei Ordinária nº 3943/2016
Altera a redação do artigo 18 caput e § 1º, do artigo 23 e acrescenta dispositivos aos artigos 22 e 40 da Lei nº3586 de 30 de novembro de 2010, que institui e disciplina os serviços de Mototáxi no Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/12/2016
Lei Ordinária nº 3939/2016
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 2577/99, com a redação dada pela Lei nº 2599, e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/12/2016
Lei Ordinária nº 3937/2016
Revoga a Lei nº3910, de 23 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a expansão de área urbana, conforme especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/12/2016
Lei Ordinária nº 3940/2016
Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de promoção da igualdade racial - COMPIR - e do fundo municipal de promoção da igualdade racial - FUMPI - e dá outras providências.
Garantista+2.25ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Igualdade e não discriminação (CF/88, art. 3º, IV · alcance moderado)
“Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de promoção da igualdade racial - COMPIR - e do fundo municipal de promoção da igualdade racial - FUMPI”
- Lei Ordinária20/12/2016
Lei Ordinária nº 3938/2016
Dá denominação de José Patrocínio de Morais a uma rua sem nome, situada no Bairro Vila Operária, na sede do município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária20/11/2016
Lei Ordinária nº 530/1963
Considera de utilidade pública a sociedade beneficiente de nossa senhora do perpétuo Socorro de Diamantina - Estado de Minas Geral
- Lei Ordinária03/11/2016
Lei Ordinária nº 2569/1998
Fixa o subsidio do prefeito e dos secretários do municipio de diamantina e dá outras providencias
- Lei Ordinária19/10/2016
Lei Ordinária nº 3936/2016
Revoga a Lei nº 3919, de 30 de março de 2016, que “dá denominação de Rua Maria Izabel Miranda a uma rua sem nome, situada no Bairro Cazuza, na sede do município de Diamantina e dá outras providências”.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar12/09/2016
Lei Complementar nº 137/2016
Revoga o artigo 100 da Lei Complementar n.º 112, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/09/2016
Lei Ordinária nº 3935/2016
Dispõe sobre os eventos "Vesperata" e "Seresta" no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/08/2016
Lei Ordinária nº 3934/2016
Dispõe sobre denominação de logradouro público situado no Bairro da Palha e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária03/08/2016
Lei Ordinária nº 3933/2016
Dá denominação de Travessa Santa Izabel dos Santos Gomes a uma rua sem nome, situada na sede do distrito de Sopa e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária03/08/2016
Lei Ordinária nº 3932/2016
Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 3.753, de 26 de novembro de 2012, aterado pela Lei nº 3.915, de 3 de fevreiro de 2016 e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/07/2016
Lei Ordinária nº 3931/2016
Declara de utilidade pública a Igreja pentecostal Jesus Cristo a Palavra de Vida Eterna.
- Saúde
- Lei Complementar21/07/2016
Lei Complementar nº 136/2016
Dispõe sobre a carga horária do Cargo de auxiliar de Serviços Gerais do Legislativo, prevista no inciso III do anexo IX da Lei Complementar N.131, de 4 de abril de 2016, que institui o novo olano de cargos e vencimento da Câmara Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/07/2016
Lei Ordinária nº 3929/2016
Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2017 e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/07/2016
Lei Ordinária nº 3930/2016
Institui normas específicas para a licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administracão Pública do Município de Diamantina.
- Administração Pública
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Complementar01/07/2016
Lei Complementar nº 135/2016
Dispõe sobreo Estatuto dos Servidores da Guarda Civil Municipal de Diamantina (GCMD), cria a Corregedoria e a Ouvidoria na Estrutura Organizacional da GCMD, e dá outras providências.
- Lei Complementar01/07/2016
Lei Complementar nº 134/2016
Dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança da Admistração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo de Diamantina, e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/06/2016
Lei Ordinária nº 592/1966
Declara de Utilidade Pública o Orfanato do Colégio de Nossa Senhora das Dores.
- Lei Ordinária21/06/2016
Lei Ordinária nº 3927/2016
Dispõe sobre remoção de veículos abandonados nas ruas do Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária08/06/2016
Lei Ordinária nº 3926/2016
Dá denominação de Rua Santa Zita a uma rua sem nome, situada no Bairro Cazuza na sede do Município e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar07/06/2016
Lei Complementar nº 133/2016
Altera a Lei Complementar Municipal nº 100, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária01/06/2016
Lei Ordinária nº 3928/2016
Concede reajuste nos vencimentos dos cargos especificados referentes ao Poder Executivo do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária19/05/2016
Lei Ordinária nº 3925/2016
Altera a denominação do Bairro da Glória, localizado na sede do Município e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar06/05/2016
Lei Complementar nº 132/2016
Altera a redação do inciso VI do artigo 3° da Lei Complementar nº 124, de 23 de dezembro de 2015.
- Lei Ordinária18/04/2016
Lei Ordinária nº 3923/2016
Dispõe sobre aplicação de multa aos proprietários possuidores, detentores ou responsáveis, a qualquer título, por imóveis, no Município, que recusarem o recebimetno de visita dos Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ou dos demais profissionais que desempenham atividades de promoção, prevenção e vigilância em saúde e dá outras providências.
- Saúde
Garantista+1.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Saúde (CF/88, art. 196 · alcance moderado)
“Dispõe sobre aplicação de multa aos proprietários possuidores, detentores ou responsáveis, a qualquer título, por imóveis, no Município, que recusarem o recebimetno de visita dos Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) ou dos demais profissionais que desempenham atividades de promoção, prevenção e vigilância em saúde”
- Lei Ordinária18/04/2016
Lei Ordinária nº 3924/2016
Declara de utilidade pública a Associação dos Catadores de Diamantina.
- Lei Ordinária06/04/2016
Lei Ordinária nº 3922/2016
Dispõe sobre denominação dos logradouros do Bairro Campo Belo, na sede do Município e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Complementar04/04/2016
Lei Complementar nº 131/2016
Institui novo Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/03/2016
Lei Ordinária nº 3919/2016
Dá denominação de Rua Maria Izabel Miranda a uma rua sem nome, situada no Bairro Cazuza, na sede do município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária30/03/2016
Lei Ordinária nº 3921/2016
Dá denominação de Rua Escrivã Anísia Moreira a atual "Rua F" localizada no Bairro de Fátima, na sede do Município e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária30/03/2016
Lei Ordinária nº 3920/2016
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condicões de atender á população e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária30/03/2016
Lei Ordinária nº 3918/2016
Institui no Município o Dia da Musicalidade e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Complementar16/03/2016
Lei Complementar nº 128/2016
Concede reajuste no salário base dos profissionais do magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008.
- Educação
Garantista+2.25ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (CF/88, art. 7º · alcance moderado)
“Concede reajuste no salário base dos profissionais do magistério para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008”
- Lei Complementar16/03/2016
Lei Complementar nº 130/2016
Altera a Lei Complementar nº 38, de 26 de maio de 2000, que dispõe sobre a reforma da Lei Complementar nº 5, de 19 de novembro de 1993 que cria o Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária16/03/2016
Lei Ordinária nº 3917/2016
Dispõe sobre a Política Municipal de Fomento á Economia Popular Solidária, cria o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária e o Fundo Municipal de Fomento á Economia Popular Solidária no Município de Diamantina, e dá outras providências.
- Lei Complementar16/03/2016
Lei Complementar nº 129/2016
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 116, de 17 de setembro de 2014, no que se refere ao nível de vencimento dos cargos de servente escolar e assistente de serviços escolares e acrescenta o inciso XVIII ao artigo 60 da Lei Complementar nº 94, de 15 de setembro de 2011, e dá outras providências.
- Lei Complementar16/03/2016
Lei Complementar nº 127/2016
Altera a redação da Lei Complementar nº 125, de 22 de dezembro de 2015.
- Lei Ordinária04/03/2016
Lei Ordinária nº 3916/2016
Dá denominação de "Dr.Dirceu Antônio dos Reis" ao prédio do Laboratório de Análises Clínicas do Município de Diamantina.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar25/02/2016
Lei Complementar nº 126/2016
Regulamenta o parcelamento de imóvel rural localizado fora da zona urbana ou de expansão urbana, por chacreamento, no Município, para fins urbanos.
- Lei Ordinária03/02/2016
Lei Ordinária nº 3915/2016
Altera dispositivos da Lei nº 3.753, de 26 de novembro de 2012, que "Regulamenta o serviço de transporte público individual de passageiros por táxi no Município de Diamantina e dá outras providências".
- Mobilidade e Transporte
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária26/01/2016
Lei Ordinária nº 3914/2016
Proíbe o uso de amianto ou asbesto em obras públicas no Município e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
Garantista+1.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Saúde (CF/88, art. 196 · alcance moderado)
“Proíbe o uso de amianto ou asbesto em obras públicas no Município”
- Lei Ordinária30/12/2015
Lei Ordinária nº 3913/2015
Dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores do Legislativo e dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/12/2015
Lei Ordinária nº 3912/2015
Dà denominação de "RUA I" a rua que faz confluência com a Rua Paula Vieira e Avenida barão de Paraúna, no Bairro Presidente e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária28/12/2015
Lei Ordinária nº 3911/2015
Restabelece a denominação de Travessa da Consolação para a atual Rua Antônio dos Santos Nunes, prevista na Lei nº 1.968, de outubro de 1992 e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar23/12/2015
Lei Complementar nº 124/2015
Amplia o perímetro urbano e dispõe sobre a criação e delimitação da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS III, na cidade de Diamantina, na forma que específica e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/12/2015
Lei Ordinária nº 3910/2015
Dispõe sobre a expansão de área urbana, conforme especifica e dá outras providências.
- Lei Complementar22/12/2015
Lei Complementar nº 125/2015
Dispõe sobre a reestruturação, atribuições, criação,extinção, transformação e vencimentos de cargos do quadro da carreira administrativa dos servidores efetivos do Município de Diamantina e dá outras providênicas.
- Lei Ordinária22/12/2015
Lei Ordinária nº 3909/2015
Altera dispositivo da Lei nº 3.832, de 27 de dezembro de 2013, que autoriza o Município de Diamantina a doar á Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Diamantina - APAE. área de terreno para os fins que especifica e dá outars providências.
- Lei Ordinária22/12/2015
Lei Ordinária nº 3908/2015
Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes denominado Serviço Família Acolhedora.
Garantista+2.25ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Direitos da criança e do adolescente (CF/88, art. 227 · alcance moderado)
“Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Provisório de Crianças e Adolescentes denominado Serviço Família Acolhedora”
- Lei Complementar18/12/2015
Lei Complementar nº 123/2015
Altera o anexo III da Lei Complementar nº 115, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do poder executivo de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/12/2015
Lei Ordinária nº 3906/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3887, DE JULHO DE 2015(LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2016)
- Lei Ordinária18/12/2015
Lei Ordinária nº 3902/2015
Altera a Lei nº 3700, de30 de dezembro de 2011, que regulamenta a distribuição gratuita de bens, valores e serviços pelo Município de Diamantina no âmbito das políticas públicas de assistência social, educação e saúde e dá outars providências.
- Assistência Social
- Educação
- Saúde
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária18/12/2015
Lei Ordinária nº 3903/2015
Autoriza a alienação de veículos e bens inservíveis do Município de Diamantina e dá outra providências.
- Lei Ordinária18/12/2015
Lei Ordinária nº 3904/2015
Reestrutura a Orquestra Sinfônica Jovem de Diamantina e dá outras providêncais.
- Lei Ordinária18/12/2015
Lei Ordinária nº 3905/2015
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Diamantina/MG, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/12/2015
Lei Ordinária nº 3907/2015
Dispõe sobre a adequação do PPA - Plano Plurianual do Município de Diamantina do quadriênio 2014 a 2017, na forma que especifica.
- Lei Ordinária14/12/2015
Lei Ordinária nº 3887/2015
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária07/12/2015
Lei Ordinária nº 3901/2015
Dispõe sobre convalidação dos quinquênios pagos a 10% ( dez por cento) aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina, na vigência da Lei nº 7890, de 30 de setembro de 1971 e dá outras providências.
- Lei Ordinária02/12/2015
Lei Ordinária nº 3900/2015
Autoriza o Município de Diamantina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providêncais.
- Lei Ordinária02/12/2015
Lei Ordinária nº 3898/2015
Autoriza o Município de Diamantina/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG- operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Lei Complementar02/12/2015
Lei Complementar nº 121/2015
Institui, no município de Diamantina, o Programa ''Adote uma Praça'' e dá outras providências.
- Lei Complementar02/12/2015
Lei Complementar nº 122/2015
Insere os arts. 69- A a 69- E e altera o anexo I da Lei Complementar 094 de 15 de setembro de 2011 ( plano de cargos,carreiras e vencimentos para os servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da educação do Poder executivo do Município de Diamantina), e alterações posteriores e dá outras providênicas.
- Educação
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária02/12/2015
Lei Ordinária nº 3899/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A-BDMG- OPERAÇÕES DE CR-EDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Lei Ordinária24/11/2015
Lei Ordinária nº 3831-1/2015
Dispõe sobre a adequação do PPA - Plano Plurianual do Município de Diamantina do quadriênio 2014 a 2017, na forma que especifica.
- Lei Ordinária18/11/2015
Lei Ordinária nº 3897/2015
Dá denominação Beco Saint Clair a um beco sem nome, situado no Bairro Bicame, na sede do município e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária13/11/2015
Lei Ordinária nº 3895/2015
Proíbe a eliminação da vida de cães, gatos e equinos no Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária13/11/2015
Lei Ordinária nº 3896/2015
Dispõe sobre denominação de próprios municipais e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária29/10/2015
Lei Ordinária nº 3894/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal a Fraternidade Espírito nosso Lar - FRENLAR.
- Lei Ordinária29/10/2015
Lei Ordinária nº 3893/2015
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Diamantina (APAC-DIAMANTINA).
- Lei Ordinária26/10/2015
Lei Ordinária nº 3892/2015
Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Diamantina-MG e dá outras providências.
- Lei Complementar19/10/2015
Lei Complementar nº 120/2015
Revoga a Lei Complementar Municipal nº 018/96 e o ART. 2º da Lei Municipal nº 3.529/2010.
- Lei Ordinária19/10/2015
Lei Ordinária nº 3891/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de reservatórios e captadores de água da chuva e a utilização dos mesmos nos postos de combustíveis, lava jato ou qualquer estabelecimento comercial que possua sistema de lavagem de automoveis ou similares, escolas, hóteis, pousadas, condomínios, assim como nas construções acima de 500 M² (quinhentos metros quadrados) e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/08/2015
Lei Ordinária nº 3890/2015
Altera dispositivos da Lei nº 3616, de 19 de abril de 2011, e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/08/2015
Lei Ordinária nº 3889/2015
Dispõe sobre convalidação de quinquênios concedidos aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina para os fins que especifica.
- Lei Ordinária29/07/2015
Lei Ordinária nº 3888/2015
Dispõe sobre denominação de Prédios Públicos Municipais e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária07/07/2015
Lei Ordinária nº 3885/2015
Altera o artigo 3° da Lei nº 3635, de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Diamantina, alterada pelas Leis 3697, de 30 dezembro de 2011; 3828 de 28 de novembro de 2013 e 3881, de 24 de junho de 2015, e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/07/2015
Lei Ordinária nº 3886/2015
Dispõe sobre obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens de 18 (dezoito) e 24 ( vinte e quatro) anos pelas Empresas Vencedoras de Licitação Pública no Município.
- Administração Pública
Garantista+2.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (CF/88, art. 7º · alcance moderado)
“Dispõe sobre obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens de 18 (dezoito) e 24 ( vinte e quatro) anos pelas Empresas Vencedoras de Licitação Pública no Município”
- Lei Ordinária30/06/2015
Lei Ordinária nº 3884/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para cadeirantes em eventos geral no Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/06/2015
Lei Ordinária nº 3883/2015
Altera a ementa e a redação do artigo 5° da Lei nº 3642, de 15 de agosto de 2011.
- Lei Ordinária29/06/2015
Lei Ordinária nº 3882/2015
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Diamantina (COMSAD) e dá outras providências.
- Saúde
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária24/06/2015
Lei Ordinária nº 3881/2015
Altera dispositivo da Lei nº 3635, de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Diamantina e dá outras providênicas.
- Lei Ordinária22/06/2015
Lei Ordinária nº 3880/2015
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
- Educação
Garantista+3.90ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Educação (CF/88, art. 205 · alcance estrutural)
“Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências”
- Lei Complementar12/06/2015
Lei Complementar nº 119/2015
Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS 2015 - no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/05/2015
Lei Ordinária nº 3878/2015
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto de Arte e Cultura de Diamantina - DIARTE - para os fins que especifica e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Cultura, esporte e lazer (CF/88, art. 215 · alcance marginal)
“celebrar Convênio com o Instituto de Arte e Cultura de Diamantina - DIARTE - para os fins que especifica”
- Lei Ordinária14/05/2015
Lei Ordinária nº 3879/2015
Altera os artigos 23, 25, 44 e 45 da Lei Municipal nº 3547/2010, para dispor sobre os Conselhos Tutelares e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/04/2015
Lei Ordinária nº 3876/2015
Acrescenta inciso XV no artigo 3º da Lei nº 2806, de 20 de dezembro de 2002, alterada pelas Leis nº 2975, de 16 de dezembro de 2004, 3171, de 29 de dezembro de 2006 e 3604, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre os festejos carnavalescos no Município e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária09/04/2015
Lei Ordinária nº 3877/2015
Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias do Município de Diamantina.
- Saúde
Garantista+2.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (CF/88, art. 7º · alcance moderado)
“Fixa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate ás endemias do Município de Diamantina”
- Lei Ordinária12/02/2015
Lei Ordinária nº 3875/2015
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Agentes Políticos Municipais e a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/02/2015
Lei Ordinária nº 3874/2015
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública - CONDSEP - para os fins que especifica.
- Segurança Pública
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Vida e integridade física (CF/88, art. 5º, caput · alcance marginal)
“conceder ajuda financeira ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública - CONDSEP - para os fins que especifica”
- Lei Ordinária20/01/2015
Lei Ordinária nº 3873/2015
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Fraternidade do Tijuco situada na Sede do Município.
- Lei Ordinária20/01/2015
Lei Ordinária nº 3872/2015
Declara de utilidade pública a Associação Instituto de Arte e Cultura de Diamantina, situada na Sede do Município.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Complementar30/12/2014
Lei Complementar nº 118/2014
Altera dispositivos da Lei Complementar nº112, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o código tributário no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária23/12/2014
Lei Ordinária nº 3868/2014
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração do pessoal do Poder Executivo do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Complementar23/12/2014
Lei Complementar nº 117/2014
Dispõe sobre a reestruturação da Lei Complementar 086/2010, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/12/2014
Lei Ordinária nº 3869/2014
Dispõe sobre o Auxilio-Fardamento para os servidores da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/12/2014
Lei Ordinária nº 3871/2014
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2015.
- Lei Ordinária23/12/2014
Lei Ordinária nº 3870/2014
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal e centros de Educação Infantil na rede Municipal de Ensino, e dá outras providêcias.
- Educação
Garantista+2.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Educação (CF/88, art. 208 · alcance moderado)
“criação de Escola Municipal e centros de Educação Infantil na rede Municipal de Ensino”
- Lei Ordinária27/11/2014
Lei Ordinária nº 3867/2014
Altera a redação do CAPUT do artigo 2º da Lei nº 3855, de 15 de julho de 2014, que cria a medalha do Mérito Legislativo no Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/11/2014
Lei Ordinária nº 3866/2014
Revoga o inciso VII do artigo 5º da Lei 3753, de 26 de novembro de 2012, alterando o inciso III do seu artigo 61, e acrescentando Parágrafo Único no artigo 61 da mesma Lei, que regulamenta o serviço de transporte público individual de passageiros por táxi, no Município e dá outras providências.
- Mobilidade e Transporte
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária19/11/2014
Lei Ordinária nº 3865/2014
Autoriza a alienação de veículos e bens inservíveis do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/11/2014
Lei Ordinária nº 3864/2014
Dispõe sobre autorização para participação do Município de Diamantina no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Jequitinhonha - CIMAJE.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária28/10/2014
Lei Ordinária nº 3863/2014
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Patrimônio/Monumenta e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/10/2014
Lei Ordinária nº 3862/2014
Altera a redação do inciso VII do artigo 2° da Lei nº 3855, de 15 de julho de 2014, que cria a Medalha do Mèrito Legislativo no Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/10/2014
Lei Ordinária nº 3861/2014
Altera dispositivos da Lei nº 3547 de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Complementar17/09/2014
Lei Complementar nº 116/2014
Altera os artigos 54, § 3º e 57, § 4º, insere parágrafo no art. 60 e altera os anexos I,II,IV,V, e VI, da Lei Complementar nº 094, de 15 de setembro de 2011, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da educação do Poder Executivo do Munícípio de Diamantina, e dá outras providências.
- Educação
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária17/09/2014
Lei Ordinária nº 3860/2014
Institui o Registro de bens culturais de natureza imaterial e dá outras providências
- Lei Ordinária20/08/2014
Lei Ordinária nº 3858/2014
Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e dá outras providências.
- Habitação e Urbanismo
Garantista+2.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Moradia (CF/88, art. 182 · alcance moderado)
“Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS, O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS”
- Lei Ordinária20/08/2014
Lei Ordinária nº 3859/2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Diamantina referente ao exercício de 2015 e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/08/2014
Lei Ordinária nº 3857/2014
Institui o dia do Garimpo no âmbito do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/08/2014
Lei Ordinária nº 3856/2014
Cria a Comenda Municipal do Mérito Legislativo "O Diamante" e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária15/07/2014
Lei Ordinária nº 3855/2014
Cria Medalha do Mérito Legislativo no Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/06/2014
Lei Ordinária nº 3853/2014
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares e anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
Neutro ou técnico+0.60ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Direitos da criança e do adolescente (CF/88, art. 227 · alcance marginal)
“obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares e anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas”
- Lei Ordinária30/06/2014
Lei Ordinária nº 3854/2014
Autoriza abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$635.215,00 (seiscentos e trinta e cinco mil, duzentos e quinze reais) no Orçamento Municipal de 2014, para realização das despesas que especifica, e dá outras providências.
- Administração Pública
- Lei Complementar25/06/2014
Lei Complementar nº 115/2014
Dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária04/06/2014
Lei Ordinária nº 3851/2014
Revigora o artigo 5º da Lei nº 3422, de 3 de dezembro de 2008, que "Institui o Plano Municipal de saneamento básico destinado á execução de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Diamantina", revogado pela Lei nº 3521, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária04/06/2014
Lei Ordinária nº 3852/2014
Dá denominação as ruas do loteamento nº 1 do Bairro Residencial Jardim Imperial, na Sede do Município e dá outras providências.
- Habitação e Urbanismo
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Complementar19/05/2014
Lei Complementar nº 113/2014
Altera os itens 19 e 20 da tabela constante do Art. 108, altera a tabela constante do Art.112, altera o item 12 da tabela constante do Art. 127, e dá nova redação ao Art.262, todos da Lei Complementar Municipal N. 112/2013, que institui o código tributário do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária24/04/2014
Lei Ordinária nº 3850/2014
Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Belita Tameirão e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária24/04/2014
Lei Ordinária nº 3849/2014
Dispõe sobre retificação da Lei nº 3846, de 26 de fevereiro de 2014, que autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública, conforme especifica.
- Segurança Pública
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Vida e integridade física (CF/88, art. 5º, caput · alcance marginal)
“retificação da Lei nº 3846, de 26 de fevereiro de 2014, que autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública, conforme especifica”
- Lei Ordinária24/04/2014
Lei Ordinária nº 3848/2014
Estende aos agentes políticos do Poder Executivo o disposto nos artigos 1º, 2º e 4º da Lei nº 3842, de 24 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/04/2014
Lei Ordinária nº 3847/2014
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a união, por intermédio da Secretária da Receita Federal, para os fins que específica.
- Lei Ordinária26/02/2014
Lei Ordinária nº 3845/2014
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira a Santa Casa de Caridade de Diamantina para os fins que especifica.
- Lei Ordinária26/02/2014
Lei Ordinária nº 3843/2014
"Dispõe sobre a participação de Diamantina/MG no Consórcio Público Intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável da região do Alto Jequitinhonha - copidasuraje. I- a ser firmado entre os municípios Datas, Gouveia, Couto de Magalhães de Minas, Senador Modestino Gonçalves, São Gonçalo do Rio Preto, Presidente Kubitschek e Felício dos Santos e dá outras providências.
- Meio Ambiente
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária26/02/2014
Lei Ordinária nº 3844/2014
Autoriza o Executivo Municipal a arcar com as despesas decorrentes da realização de cursos de formacão de Guardas Civis Municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/02/2014
Lei Ordinária nº 3846/2014
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Conselho Diamantinense de segurança pública - CONDESP - para os fins que especifica.
- Segurança Pública
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Vida e integridade física (CF/88, art. 5º, caput · alcance marginal)
“conceder ajuda financeira ao Conselho Diamantinense de segurança pública - CONDESP - para os fins que especifica”
- Lei Ordinária25/02/2014
Lei Ordinária nº 3842/2014
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos vereadores e a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/01/2014
Lei Ordinária nº 3841/2014
Declara de utilidade pública a Associação dos Seresteiros do Grupo de Sereste Peixe Vivo
- Lei Ordinária30/12/2013
Lei Ordinária nº 3840/2013
Consolida o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/12/2013
Lei Ordinária nº 3834/2013
Autoriza o município a conceder ajuda fiananceira ao Centro de Apoio Sócio-Cultural e Artístico Real para os fins que especifica.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Cultura, esporte e lazer (CF/88, art. 215 · alcance marginal)
“conceder ajuda fiananceira ao Centro de Apoio Sócio-Cultural e Artístico Real para os fins que especifica”
- Lei Ordinária27/12/2013
Lei Ordinária nº 3831/2013
Institui o Plano Plurianual do Município de Diamantina para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/12/2013
Lei Ordinária nº 3835/2013
Autoriza o município a conceder ajuda financeira á Associação Comunitária e de Pequenos Produtores Rurais de Santana divisa, Baixadão e região para os fins que especifica.
- Agropecuária
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária27/12/2013
Lei Ordinária nº 3832/2013
Autoriza o município de Diamantina a doar á Associação de Pais e Amigos dos Excepcioonais de Diamantina - APAE área de terreno para os fins que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/12/2013
Lei Ordinária nº 3839/2013
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2014.
- Lei Ordinária27/12/2013
Lei Ordinária nº 3838/2013
Autoriza o município de Diamantina a doar a Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM área de terreno para os fins que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/12/2013
Lei Ordinária nº 3837/2013
Autoriza o município de Diamantina a doar ao Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG àrea de terreno para os fins que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/12/2013
Lei Ordinária nº 3836/2013
Autoriza o município a conceder ajuda financeira á Associação Cultural Ogunhê Capoeira para os fins que especifica.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Cultura, esporte e lazer (CF/88, art. 215 · alcance marginal)
“conceder ajuda financeira á Associação Cultural Ogunhê Capoeira para os fins que especifica”
- Lei Ordinária27/12/2013
Lei Ordinária nº 3833/2013
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto de Arte e Cultura de Diamantina - DIARTE para os fins que especifica e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Cultura, esporte e lazer (CF/88, art. 215 · alcance marginal)
“celebrar convênio com o Instituto de Arte e Cultura de Diamantina - DIARTE para os fins que especifica”
- Lei Ordinária12/12/2013
Lei Ordinária nº 3830/2013
Altera os incisos do artigo 3º da Lei nº 3663, de 15 de agosto de 2011, que cria o Conselho Municipal Antidrogas, revoga a Lei Municipal nº 2679 de 17 de maio de 2011 e dá outras providências.
- Lei Ordinária04/12/2013
Lei Ordinária nº 3829/2013
Autoriza o município a conceder ajuda financeira á Associação Comercial e Industrial de Diamantina - ACID - para os fins que especifica.
- Economia e Desenvolvimento
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária28/11/2013
Lei Ordinária nº 3828/2013
"Altera o dispositivo na Lei nº 3635 de 12 de julho de 2011, alterada pela Lei nº 3697 de 30 de dezembro de 2011 que cria o Conselho Municipal de Política Culturais de Diamantina"
- Lei Ordinária14/11/2013
Lei Ordinária nº 3825/2013
Autoriza o município a conceder ajuda financeira á Associação dos Agricultores e Familiares de Planalto de Minas para os fins que especifica.
- Lei Ordinária14/11/2013
Lei Ordinária nº 3826/2013
Autoriza o município a conceder ajuda financeira á Associação Comunitária do Bairro Cidade Nova para os fins que especifica.
- Lei Ordinária14/11/2013
Lei Ordinária nº 3827/2013
Autoriza o município a conceder ajuda financeira á Associação do Pão de Santo Antônio para os fins que especifica.
- Lei Ordinária07/11/2013
Lei Ordinária nº 3824/2013
Dá denominação de Rua Geraldo Magela Tibães á Rua "E", situada no 1º loteamento do Bairro Vila Arraiolos e dá outras providências.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária23/10/2013
Lei Ordinária nº 3823/2013
Declara a irmanação e dispõe sobre o acordo de cooperação entre os municípios de Antigua, na Guatemala, e Diamantina, Minas Gerais, no Brasil.
- Lei Ordinária23/10/2013
Lei Ordinária nº 3822/2013
Declara de utilidade publica municipal a Associação São Francisco de Assis de Proteção aos Animais e a Natureza-ASFAPAN.
- Lei Ordinária21/10/2013
Lei Ordinária nº 3821/2013
Autoriza o município de Diamantina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG -, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Lei Ordinária17/10/2013
Lei Ordinária nº 3820/2013
Autoriza o município a conceder ajuda financeira á União de Amigos de Senador Mourão para os fins que especifica.
- Lei Ordinária17/10/2013
Lei Ordinária nº 3819/2013
Altera a denominação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Diamantina para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Diamantina e dá outras providências.
- Segurança Pública
- Lei Ordinária04/10/2013
Lei Ordinária nº 3808/2013
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA SALATIEL MUNIZ, PREVISTA NO INCISO I DO ARTIGO 1° DA LEI N° 2978,DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA RUA FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária04/10/2013
Lei Ordinária nº 3817/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE MENDANHA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei Ordinária04/10/2013
Lei Ordinária nº 3814/2013
AUTORIZA O MUNICIPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO DISTRITAL PRÓ DESENVOLVIMENTO DE EXTRAÇÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei Ordinária04/10/2013
Lei Ordinária nº 3818/2013
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei Ordinária04/10/2013
Lei Ordinária nº 3810/2013
AUTORIZA O MUNICIPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO DISTRITAL PRÓ-DESENVOLVIMENTO DE SENADOR MOURÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei Ordinária04/10/2013
Lei Ordinária nº 3812/2013
AUTORIZA P MUNICIPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DIAMANTINA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Economia e Desenvolvimento
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária04/10/2013
Lei Ordinária nº 3815/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE DIAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- Lei Ordinária04/10/2013
Lei Ordinária nº 3816/2013
CRIA A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE DIAMANTINA E DÁ PROVIDÊNCIAS.
- Agropecuária
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária04/10/2013
Lei Ordinária nº 3813/2013
AUTORIZA O MUNICIPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE DIAMANTINA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
- Economia e Desenvolvimento
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária04/10/2013
Lei Ordinária nº 3809/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO A GRANDE VITÓRIA DE SÃO jOÃO DA CHAPADA E REGIÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Lei Ordinária04/10/2013
Lei Ordinária nº 3811/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA AO GRUPO DE PRODUTORES RURAIS DE DESEMBARGADOR OTONI PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Agropecuária
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária30/09/2013
Lei Ordinária nº 3807/2013
Dá denominação de Praça Maria Luiza dos Santos á praça sem nome, localizada em frente á Igreja Nossa Senhora das Mercês, na sede do Distrito de Mendanha, e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária23/09/2013
Lei Ordinária nº 3806/2013
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3706, de 30 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre a isenção de IPTU para loteamentos aprovados pelo município de Diamantina e dá outras providências.
- Habitação e Urbanismo
Neutro ou técnico-0.60ver justificativaocultar justificativa
Restringe: Moradia (CF/88, art. 182 · alcance marginal)
“revogação da Lei nº 3706, de 30 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre a isenção de IPTU para loteamentos aprovados pelo município de Diamantina”
- Lei Ordinária13/09/2013
Lei Ordinária nº 3801/2013
Autoriza o município a conceder ajuda financeira á Associação Comunitária Pró desenvolvimento do Mairro Maria Orminda para os fins que especifica.
- Lei Ordinária13/09/2013
Lei Ordinária nº 3805/2013
Autoriza o município a conceder ajuda financeira ao Instituto Pró Educação e Cultura para os fins que especifica.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Educação
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Educação (CF/88, art. 205 · alcance marginal)
“conceder ajuda financeira ao Instituto Pró Educação e Cultura para os fins que especifica”
- Lei Ordinária13/09/2013
Lei Ordinária nº 3804/2013
Autoriza a Poder Executivo a promover Leilão para alienar veículos, máquinas, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária13/09/2013
Lei Ordinária nº 3800/2013
Autoriza o Executivo Municipal a declarar Diamantina como Cidade Irmã de Trebon, na Republica Checa.
- Lei Ordinária13/09/2013
Lei Ordinária nº 3797/2013
Autoriza o Município a conceder ajuda financeira á banda música Santa Cecília para os fins que especifica.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico+0.55ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Cultura, esporte e lazer (CF/88, art. 215 · alcance marginal)
“conceder ajuda financeira á banda música Santa Cecília para os fins que especifica”
- Lei Ordinária13/09/2013
Lei Ordinária nº 3798/2013
Autoriza o Município a conceder ajuda financeira á Associação Distrital pró-desenvolvimento da Vila Pinheiro para os fins que especifica.
- Lei Ordinária13/09/2013
Lei Ordinária nº 3799/2013
Autoriza o Município a conceder ajuda financeira á Associação pró desenvolvimento da Comunidade de Córrego Fundo para os fins que especifica.
- Lei Ordinária13/09/2013
Lei Ordinária nº 3803/2013
Altera a nomenclatura da Guarda Municipal e dá outras providências.
- Segurança Pública
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária13/09/2013
Lei Ordinária nº 3802/2013
Autoriza o município a conceder ajuda financeira ao Conselho de Desenvolvimento Comutário de Conselheiro Mata para os fins que especifica.
- Lei Ordinária29/08/2013
Lei Ordinária nº 3796/2013
Retifica a Lei nº 3040, de 21 de outubro de 2005, que dá denominação de Rua Dr. Josè Rosa de Mattos, no Bairro de Fátima, nesta cidade.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária29/08/2013
Lei Ordinária nº 3795/2013
Dá denominação de Rua João Batista da Costa a uma Rua sem nome, situada no Bairro Ciadade Nova, na sede do Município e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária12/08/2013
Lei Ordinária nº 3794/2013
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Diamantina para o exercício de 2014 e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/07/2013
Lei Ordinária nº 3787/2013
Autoriza o Município a conceder ajuda financeira á Associação Comutária de Guinda para os fins que especifica.
- Lei Ordinária12/07/2013
Lei Ordinária nº 3783/2013
Autoriza o Município a conceder ajuda financeira á Associação Comunitária do povoado da fazenda de Santa Cruz para os fins que especifica.
- Lei Ordinária12/07/2013
Lei Ordinária nº 3784/2013
Autoriza o Município a conceder ajuda financeirea á Associação a Grande Vitória de São João da Chapada e região para os fins que especifica.
- Lei Ordinária12/07/2013
Lei Ordinária nº 3789/2013
Autoriza o Município a conceder ajuda financeira á Associação Comunitária de Sopa para os fins que especifica.
- Lei Complementar12/07/2013
Lei Complementar nº 111/2013
Altera a Lei Complementar nº 109/2013, que instituiu o programa Municipal de Recuperação Fiscal.
- Lei Ordinária12/07/2013
Lei Ordinária nº 3782/2013
Institui no Município o dia do Poeta e Seresteiro Padre Celso de Carvalho.
- Lei Ordinária12/07/2013
Lei Ordinária nº 3791/2013
Autoriza o Município a conceder ajuda financeira a Associação Distrital Pró Desenvolvimento de Extração para os fins que especifica.
- Lei Ordinária12/07/2013
Lei Ordinária nº 3793/2013
Dispõe sobre denominação de Beco das Flores a um logradouro público sem nome, situado no Bairro Vila Operária e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária12/07/2013
Lei Ordinária nº 3786/2013
Autoriza o Município a conceder ajuda financeira ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Desembargador Otoni para os fins que especifica.
- Lei Ordinária12/07/2013
Lei Ordinária nº 3780/2013
Autoriza o Município a conceder ajuda financeira á Comunidade de Obras Sociais de Diamantina para os fins que especifica.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária12/07/2013
Lei Ordinária nº 3781/2013
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da cidade de Diamantina e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
Garantista+1.95ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Cultura, esporte e lazer (CF/88, art. 216 · alcance moderado)
“Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da cidade de Diamantina”
- Lei Ordinária12/07/2013
Lei Ordinária nº 3792/2013
Dá denominação de Travessa Palmital a uma rua sem nome, situada na sede do Distrito de Mendanha e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária12/07/2013
Lei Ordinária nº 3790/2013
Autoriza o Município a conceder ajuda financeira á Associação Comunitária do Vau para os fins que especifica.
- Lei Complementar12/07/2013
Lei Complementar nº 110/2013
Altera a Lei Complementar nº 90 de 22 de novembro de 2010 que instituiu o Fundo Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/07/2013
Lei Ordinária nº 3788/2013
Autoriza o Município a conceder ajuda financeira á Associação Boa Esperança de Quartel do Indáia para os fins que especifica.
- Lei Ordinária12/07/2013
Lei Ordinária nº 3785/2013
Autoriza o Município a conceder ajuda financeira á Associação Distrital Pró Desenvolvimento de extração para os fins que especifica.
- Lei Ordinária17/06/2013
Lei Ordinária nº 3779/2013
Altera a denominação da Rua São João do Padres, prevista na resolução nº 06 de 27 de janeiro de 1983, para Rua Maria Ilma de Lima e dá outra providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária17/06/2013
Lei Ordinária nº 3778/2013
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação Comercial e Industrial de Diamantina - ACID - para os fins que especifica.
- Economia e Desenvolvimento
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária07/06/2013
Lei Ordinária nº 3773/2013
Dá denominação de Beco Dona Orminda a um logradouro público localizado no Bairro Pedra Grande, na sede do Município e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária07/06/2013
Lei Ordinária nº 3777/2013
Autoriza ps Poderes Executivos e Legislativo a utilizar os Brasões previstos nas Leis 921,de 31 de maio de 1974 e 3737, de 27 de junho de 2012 e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/06/2013
Lei Ordinária nº 3775/2013
Dá denominação de travessia Santa Izabel de Cantareira a uma Rua situada no Bairro Vila Oprerária, na sede do Município e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária07/06/2013
Lei Ordinária nº 3776/2013
Altera a denominação da Rua Municipal prevista no artigo 2º da Lei nº 1442, de 25 de junho de 1986, para rua Levinda Hilda Ferreira de Aguilar e dá outras provodências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária07/06/2013
Lei Ordinária nº 3774/2013
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos situados nos loteamentos um, dois e três do Bairro Vila Arraiolos e dá outras providências.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária27/05/2013
Lei Ordinária nº 3772/2013
Autoriza o Município a conceder ajuda financeira á Associação dos Aposentados e Pensionistas de Diamantina para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/05/2013
Lei Ordinária nº 3770/2013
Autoriza o Município a conceder ajuda financeira á paróquia Santo Antônio da Sé para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/05/2013
Lei Ordinária nº 3771/2013
Dá denominação de Praça Vereador Alvim Ferreira a um logradouro público localizado no distrito de Senador Mourão e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária06/05/2013
Lei Ordinária nº 3769/2013
Dá denominação de Rua da Mangueiras a um logradouro público sem denominação, localizado na sede do Município e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária12/04/2013
Lei Ordinária nº 3768/2013
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílio financeiro ás Associações Comutárias que especifica, para custeio com Transporte Escolar no ano letivo de 2013, e dá outras providências.
- Educação
Garantista+2.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Educação (CF/88, art. 208, VII · alcance moderado)
“auxílio financeiro ás Associações Comutárias que especifica, para custeio com Transporte Escolar no ano letivo de 2013”
- Lei Complementar09/04/2013
Lei Complementar nº 109/2013
Institui o Programa Municipal de recuperação fiscal de Diamantina.
- Lei Ordinária09/04/2013
Lei Ordinária nº 3767/2013
Dá denominação de travessia Duque de Caxias a um Logradouro Público localizado no Bairro da Romana, na Sede do Município e da outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária08/04/2013
Lei Ordinária nº 3766/2013
Dispõe sobre a extensão do comprimento da Rua Olavo dos Reis, no distrito de Guinda, prevista na Lei nº 2981, de 3 de janeiro de 2005 e da outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária04/04/2013
Lei Ordinária nº 3764/2013
Autoriza o Município de Diamantina a conceder repasse financeiro ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública- CONDSEP
- Segurança Pública
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária04/04/2013
Lei Ordinária nº 3765/2013
Autoriza a abertura de créditos especial ao orçamento geral do município, em favor da Secretaria Municipal de Promoção Social e Secretaria Municipal da Administração, com a finalidade de pagar os Conselheiros Tutelares e Guardas Mirins relativas ás folhas de compêtencia de dezembro de 2012, no valor de R$45.374,77.
- Lei Ordinária15/02/2013
Lei Ordinária nº 3763/2013
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a assinar termo de acordo de parcelamento e confissão de débitos previdenciários do Município de Diamantina junto ao Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV, e dá outras providências.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária15/02/2013
Lei Ordinária nº 3762/2013
Autoriza a abertura de créditos especial ao orçamento geral do município, em favor da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/01/2013
Lei Ordinária nº 3759/2013
Autoriza a abertura de créditos especial ao orçamento geral do município, em favor de diversas secretarias municipais, com a finalidade de pagar os servidores relativas ás folhas de competência de dezembro de 2012, no valor de R$1.549.103,84.
- Lei Ordinária14/01/2013
Lei Ordinária nº 3760/2013
Autoriza a abertura de créditos especial ao orçamento geral do Município, em favor de diversas secretárias municipais, com a finalidade de pagar o FGTS e INSS relativos ao 13º salário e ao mês de dezembro de 2012, no valor de R$316.536,55.
- Lei Ordinária14/01/2013
Lei Ordinária nº 3761/2013
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a assinar termo de confissão de dívida e parcelamento de débito previdenciário do Município de Diamantina junto ao Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV, e dá outras providências.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária28/12/2012
Lei Ordinária nº 3758/2012
"Regulamenta o exercício da atividade de motofrete no Município de Diamantina/MG e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/12/2012
Lei Ordinária nº 3757/2012
Concede subvenções no exercício de 2013 e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/12/2012
Lei Ordinária nº 3756/2012
Institui o Dia da Reforma Protestante e da Conciência Evangélica no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/12/2012
Lei Ordinária nº 3755/2012
Dá denominação de Rua Efigênia Alves Pereira á Rua "B", localizada na sede do distrito de Guinga.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária05/12/2012
Lei Ordinária nº 3754/2012
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2013.
- Lei Complementar05/12/2012
Lei Complementar nº 108/2012
Altera a medida do afastamento posterior e da dimensão mínina das distâncias das divisas laterais previstas no zoneamentodo Anexo I da Lei Complementar nº. 101, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município e dá outras providências.
- Habitação e Urbanismo
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária26/11/2012
Lei Ordinária nº 3753/2012
Regulamenta o Serviço de Transporte Público individual de passageiros por táxi no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Mobilidade e Transporte
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária12/11/2012
Lei Ordinária nº 3752/2012
Dispõe sobre denominação de Ruas localizadas no Bairro Cazuza e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária12/11/2012
Lei Ordinária nº 3751/2012
Dispõe sobre denominação de Beco Àlvaro Monteiro a uma via pública em área restrita, sem denominação localizado na Rodovia Salto da Divisa, na Vila Francisco Mota e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar07/11/2012
Lei Complementar nº 107/2012
Altera a medida do afastamento posterior e da dimensão mínima das distâncias das divisas laterais previstas no zoneamento do Anexo I da Lei Complementar nº 101, de 30 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município.
- Habitação e Urbanismo
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária06/11/2012
Lei Ordinária nº 3750/2012
Dispõe sobre denominação de Ruas localizadas no Bairro da Prata e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária06/11/2012
Lei Ordinária nº 3749/2012
Dá denominação de Rua Geraldo Costa e de Rua terezinha Reis Costa a duas Ruas sem nomes, localizadas no Distrito de Guinga e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária15/10/2012
Lei Ordinária nº 3748/2012
Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 3472, de 17 de julho de 2009, que cria Conselho Municipal de Esporte, alterado pelas Leis 3492, de 14 de outubro de 2009 e 3614, de 18 de abril de 2001 e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária28/09/2012
Lei Ordinária nº 3747/2012
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2013-2016 e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/09/2012
Lei Ordinária nº 3746/2012
Declara de utilidade pública Municipal a Associação a Grande Vitória de São João da Chapada e Região.
- Lei Ordinária27/08/2012
Lei Ordinária nº 3744/2012
Dispõe sobre a extensão do comprimento da Rua do Jatobazeiro, localizada no Bairro Consolação, prevista na Lei nº 2959, de 13 de outubro de 2004
Ver no mapa - Lei Ordinária27/08/2012
Lei Ordinária nº 3745/2012
Dispõe sobre denominação de Ruas localizadas no Bairro da Prata e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/08/2012
Lei Ordinária nº 3742/2012
Dá denominação de Rua Alencar Alves e Rua Antônio Santana a duas vias públicas, situadas no bairro Bela Vista e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/08/2012
Lei Ordinária nº 3743/2012
Dá denominação de Rua Vereador Antônio marcelino e Rua São Vicente de Paula a duas vias públicas sem denominação situadas no bairro Consolação e dá outras providências;
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária04/07/2012
Lei Ordinária nº 3739/2012
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílio financeiro á Associação Comunitária que especificam, como apoiadora na realização de Festa Popular e a realização do II Encontro de Cultura das Comunidades Afro Descendentes, Patrimônio Imaterial do Município, no ano de 2012, e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico+0.60ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Cultura, esporte e lazer (CF/88, art. 215 · alcance marginal)
“realização de Festa Popular e a realização do II Encontro de Cultura das Comunidades Afro Descendentes, Patrimônio Imaterial do Município, no ano de 2012”
- Lei Ordinária04/07/2012
Lei Ordinária nº 3740/2012
Autoriza o Município de Diamantina a firmar Convênio com o grupo de Produtores Rurais do Distrito de Desembragador Otoni, neste Município, para os fins que especifica.
- Agropecuária
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária04/07/2012
Lei Ordinária nº 3741/2012
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílio fianceiro á Associação Diamantinense de Empresas Ligadas ao Turismo - ADELTUR- para realização de Festa de Santo Antônio - Patrimônio Imaterial de Fé e de Cultura Popular em Diamantina, e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Economia e Desenvolvimento
Neutro ou técnico+0.60ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Cultura, esporte e lazer (CF/88, art. 215 · alcance marginal)
“auxílio fianceiro á Associação Diamantinense de Empresas Ligadas ao Turismo - ADELTUR- para realização de Festa de Santo Antônio - Patrimônio Imaterial de Fé e de Cultura Popular em Diamantina”
- Lei Ordinária27/06/2012
Lei Ordinária nº 3736/2012
Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Belita Tameirão, localizado na Rua do Areião nº 333, Bairro Grande, Município de Diamantina.
Ver no mapa- Educação
Garantista+2.25ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Educação (CF/88, art. 208, IV · alcance moderado)
“Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Belita Tameirão, localizado na Rua do Areião nº 333, Bairro Grande, Município de Diamantina”
- Lei Ordinária27/06/2012
Lei Ordinária nº 3738/2012
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Diamantina para o exercício de 2013 e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/06/2012
Lei Ordinária nº 3737/2012
Recupera Brasão Original do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária14/06/2012
Lei Ordinária nº 3735/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de sua propriedade, ao IFET- Instituto Federal de Tecnologia e dá outras providências.
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Educação (CF/88, art. 208 · alcance marginal)
“doar terreno de sua propriedade, ao IFET- Instituto Federal de Tecnologia”
- Lei Ordinária30/05/2012
Lei Ordinária nº 3734/2012
Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 2309, de 11 de Dezembro de 1995, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Assistência Social
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Previdência e assistência social (Lei nº 2309/1995, art. 1º · alcance marginal)
“Acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 2309, de 11 de Dezembro de 1995, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social”
- Lei Ordinária24/05/2012
Lei Ordinária nº 3731/2012
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílio financeiro ao Instituto Humanitas Fraternidade - Seção Minas Gerais no ano de 2012, e dá outras providências.
- Lei Ordinária24/05/2012
Lei Ordinária nº 3733/2012
Dà denominação a uma via pública situada no Distrito de Guinda, neste Município e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária24/05/2012
Lei Ordinária nº 3732/2012
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílio financeiro ás Associações Comunitárias que especificam, como apoiadora na realização e Festas Populares e de Fè, patrimônio imaterial do Município, no ano de 2012, e dá outras providências.
- Lei Ordinária17/05/2012
Lei Ordinária nº 3730/2012
Altera a redação do inciso VII do artigo 45 da Lei 3547 de 28 de maio de 2010 e dá outras providências, acrescentando-se ao artigo 69 o § 2º e remunerando-se seu parágrafo único para § 1º.
- Lei Ordinária16/05/2012
Lei Ordinária nº 3729/2012
Autoriza o Município de Diamantina a promover repasse financeiro como parceiro no pagamento de proventos do Professor Músico, atráves da celebração de Convênio com a Banda Sant'ana do Inhaí para os fins que especifica.
- Educação
Neutro ou técnico+0.55ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Cultura, esporte e lazer (CF/88, art. 215 · alcance marginal)
“repasse financeiro como parceiro no pagamento de proventos do Professor Músico, atráves da celebração de Convênio com a Banda Sant'ana do Inhaí”
- Lei Ordinária16/05/2012
Lei Ordinária nº 3728/2012
Dá nova redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 3717/2011 que estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2012.
- Lei Orgânica23/04/2012
Lei Orgânica nº 28/2012
Acrescenta inciso VIII ao artigo 12 da Lei Orgânica.
- Lei Ordinária12/04/2012
Lei Ordinária nº 3727/2012
Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 2684, de 20 de junho de 2001, que concede isenção de Taxa de Àgua aos senhores Francisco Fernandes Oliveira e Geraldo Fernandes Sales, residentes em Desembargador Otoni, neste Município, na forma que especifica.
- Lei Ordinária12/04/2012
Lei Ordinária nº 3726/2012
Dá denominação a duas vias públicas situadas no Bairro da Palha, na sede da Cidade e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária09/04/2012
Lei Ordinária nº 3725/2012
Conceder revisão geral para os servidores públicos do Poder Executivo de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/03/2012
Lei Ordinária nº 3724/2012
Autoriza o Município de Diamantina conceder ajuda financeira á Paróquia Santo Antônio da Sé para os fins que especifica.
- Lei Complementar26/03/2012
Lei Complementar nº 105/2012
Altera dispositivos das Leis Complementares 100, de 30/12/2011, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações e da outras providências; 101, de 30/12/2011, que dispõe sobre o uso e a ocupaçao do solo urbano e 103, de 30/12/2011, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor, e dá outras providências.
- Habitação e Urbanismo
- Infraestrutura e Obras
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária14/03/2012
Lei Ordinária nº 3723/2012
Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 3713, de 30 de dezembro de 2011, que autoriza o Município a promover repasse financeiro á Cominidade de Obras Sociais da Assembléia de Deus para os fins que especifica.
- Infraestrutura e Obras
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Complementar04/03/2012
Lei Complementar nº 106/2012
''Altera dispositivo da Lei Complementar 94/2011- plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do quadro setorial da educação de Diamantina e dá outras providências.''
- Educação
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária15/02/2012
Lei Ordinária nº 3720/2012
Autoriza o Município de Diamantina a conceder repasse financeiro ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública - CONDSEP.
- Segurança Pública
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária15/02/2012
Lei Ordinária nº 3722/2012
Altera os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/02/2012
Lei Ordinária nº 3721/2012
Dispõe sobre a correção monetária dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal, relativa ao ano de 2011 e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/02/2012
Lei Ordinária nº 3719/2012
Autoriza o Município de Diamantina a promover repasse financeiro como parceiro no Projeto para a realização do Circuito Cultural dos Blocos para o Carnaval 2012 "Um Festival de Cultura", através da celebração de Convênio com a Associação Beneficiente Rato Seco, para os fins que especifica.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico+0.60ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Cultura, esporte e lazer (CF/88, art. 215 · alcance marginal)
“repasse financeiro como parceiro no Projeto para a realização do Circuito Cultural dos Blocos para o Carnaval 2012 "Um Festival de Cultura"”
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3702/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3698/2011
Concede subvenções no exercício de 2012 e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3710/2011
Autoriza o Município de Diamantina a promover repasse financeiro á Associação Comunitária do Bairro Cidade Nova, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3713/2011
"Autoriza o Município de Diamantina a promover repasse financeiro á Comunidade de obras da Assembleia de Deus, para os fins que especifica"
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3700/2011
"Regulamenta a distribuição gratuita de bens, valores e serviços pelo Município de Diamantina no Âmbito das Políticas Públicas de Assistência Social, Educação e Saúde e dá outras providências.
- Assistência Social
- Educação
- Saúde
Garantista+1.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Previdência e assistência social (CF/88, art. 203 · alcance moderado)
“distribuição gratuita de bens, valores e serviços pelo Município de Diamantina no Âmbito das Políticas Públicas de Assistência Social, Educação e Saúde”
- Lei Complementar30/12/2011
Lei Complementar nº 102/2011
Estabelece Normais Gerais para o parcelamento do solo urbano no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3703/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3706/2011
"Dispõe sobre a isenção de IPTU para loteamentos aprovados pelo Município de Diamantina e dá outras providências".
- Habitação e Urbanismo
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3717/2011
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2012.
- Lei Complementar30/12/2011
Lei Complementar nº 100/2011
Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Municipio de Diamantina e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3697/2011
Altera dispositivos da Lei nº 3635, de 12 de julho de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3701/2011
Autoriza o Município de Diamantina a implantar o Programa Bolsa Estudo em Educação de Jovens e Adultos no Município de Diamantina, para os fins que especifica.
- Educação
Garantista+1.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Educação (CF/88, art. 208, I · alcance moderado)
“implantar o Programa Bolsa Estudo em Educação de Jovens e Adultos no Município de Diamantina”
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3707/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílio financeiro ás Associações Comunitárias que especifica, para reforma de seis imóveis residencias pertecentes a Famílias em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
- Assistência Social
- Infraestrutura e Obras
Garantista+2.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Moradia (CF/88, art. 6º · alcance moderado)
“auxílio financeiro ás Associações Comunitárias que especifica, para reforma de seis imóveis residencias pertecentes a Famílias em situação de vulnerabilidade social”
- Lei Orgânica30/12/2011
Lei Orgânica nº 103/2011
Dispõe sobre a revisão do palno diretordo Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3716/2011
Altera a redação do artigo primeiro da Lei nº 3475, de 03 de Julho de 2009, que dispõe sobre autorização para Celebração de Convênio com as Associações Rurais que especifica, e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3711/2011
Autoriza o Município de Diamantina a promover repasse financeiro á Associação do Bairro Cazuza, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3715/2011
"Dá denominação de Avenida Campo belo a um logradouro público sem nome, situado no Bairro Campo Belo, na sede da Cidade e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar30/12/2011
Lei Complementar nº 104/2011
Dispõe sobre o perímetro urbano da Sede do Município de Diamantina e dos distritos de Conselheiro Mata, Desembragador Otoni, Extração, Inhaí, Mendanha, Planalto de Minas, São João da Chapada, Senador Mourão, Guinda e Sopa.
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3704/2011
Altera dispositivos da Lei nº 3499, de 16 de novembro de 2009, cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Diamantina/MG, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências.
- Assistência Social
Garantista+2.25ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Direitos da pessoa idosa (CF/88, art. 230 · alcance moderado)
“cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Diamantina/MG, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso”
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3705/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro ás Associações Comunitárias que especifica, para custeio com Transporte Escolar no ano letivo de 2012, e dá outras providências.
- Educação
Garantista+2.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Educação (CF/88, art. 208, VII · alcance moderado)
“auxilio financeiro ás Associações Comunitárias que especifica, para custeio com Transporte Escolar no ano letivo de 2012”
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3712/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro para os fins que especifica.
- Lei Complementar30/12/2011
Lei Complementar nº 101/2011
Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3708/2011
Autoriza o Município de Diamantina a doar área de terreno para Construção do Centro de Recuperação de Tóxico-Dependentes no Distrito de São João da Chapada, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3699/2011
Autoriza o Município de Diamantina a realizar repasse financeiro á Associação União de Amigos de Senador Mourão -UNA- neste Município, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3714/2011
Autoriza o Município de Diamantina a promover repasse financeiro á União Comunitária do Bairro Pedra Grande, pra os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária30/12/2011
Lei Ordinária nº 3696/2011
Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de Diamantina- S.I.M.- Diamantina e dá outras providências.
- Lei Complementar06/12/2011
Lei Complementar nº 097/2011
''Institui o Estatuto Municipal da micro e da pequena empresa e do microempreendedor individual, introduz dispositivos específicos no código Tributário Municipal, e a dá outras providências''.
- Economia e Desenvolvimento
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária06/12/2011
Lei Ordinária nº 3695/2011
Revoga a Lei nº 3628 de 27 de maio de 2011 que dá denominação de Rua Vereador Edival Dias a uma Rua sem nome, situada no Bairro Vila Operária e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária29/11/2011
Lei Ordinária nº 3691/2011
Altera a denominação da Rua Sargento Joaquim Silvèrio nascimento, prevista na Lei nº 3168, de 29 de Dezembro de 2006, localizada no Bairro da Palha, para Rua Principal e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Emenda à Lei Orgânica29/11/2011
Emenda à Lei Orgânica nº 3693/2011
Dispõe sobre a regulamentação das operações de carga e descarga, do trânsito e tráfego de veículos pesados no Centro Histórico do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Mobilidade e Transporte
- Lei Ordinária29/11/2011
Lei Ordinária nº 3692/2011
Estabelece o nome da travessia José Gonçalo de Araujo a uma via pública, localizada no Bairro da Palha, neste município.
Ver no mapa - Lei Ordinária29/11/2011
Lei Ordinária nº 3694/2011
Estabelece o nome de Rua João Vicente Faria, a uma via pública, localizada no loteamento da mil oitavas, neste Município.
- Habitação e Urbanismo
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária28/11/2011
Lei Ordinária nº 3689/2011
Disciplina o uso de caçambas estáticas coletoras de entulho em vias e logradouros públicos do Município de Diamantina/MG.
- Lei Ordinária28/11/2011
Lei Ordinária nº 3690/2011
Autoriza o Município de Diamantina a isentar cobrança de tava referente a compra de inumação perpértua para os fins que especifica.
- Lei Ordinária27/10/2011
Lei Ordinária nº 3688/2011
Autoriza o Município de Diamantina a promover repasse financeiro á Associação Comunitária de Sopa, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária21/10/2011
Lei Ordinária nº 3687/2011
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
- Lei Ordinária20/10/2011
Lei Ordinária nº 3685/2011
Autoriza o Município de Diamantina a firmar convênio com a Associação União de Amigos de Senador Mourão - UNA, neste Município, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária20/10/2011
Lei Ordinária nº 3686/2011
Declara de utilidade pública municipal o Instituto Iukerê de Arte, Educação, Cultura e Cidadania.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Educação
- Lei Ordinária20/10/2011
Lei Ordinária nº 3683/2011
Dá denominação de Rua das Candeias a uma Rua sem nome, situado na sede do Distrito de Guinda e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária20/10/2011
Lei Ordinária nº 3684/2011
Autoriza o município de Diamantina a promover repasse fiananceiro á Associação Comunitária de Sopa, para os fins que especifica.
- Lei Complementar11/10/2011
Lei Complementar nº 96/2011
Dá nova redação ao inciso II do Artigo 64 da Lei Complementar nº 10, de 23 de dezembro de 1993.
- Lei Ordinária10/10/2011
Lei Ordinária nº 3682/2011
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores de Bandeirinha e região do Município de Diamantina/MG
- Lei Ordinária10/10/2011
Lei Ordinária nº 3681/2011
Dá denominação de Beco Brasil a logradouro sem nome, situado no Bairro Vila Operária e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária10/10/2011
Lei Ordinária nº 3680/2011
Modifica a denominação da Rua Âmbar, situada no loteamento Residencial Vale dos Diamantes, prevista na Lei nº 3486, de 11 de setembro de 2009 e dá outras providências.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária28/09/2011
Lei Ordinária nº 3677/2011
Autoriza o municipio de Diamantina a promover repasse financeiro á Associação Sociedade Beneficiente de Nossa Senhora do Perpértuo Socorro, para os fins que a especifica.
- Lei Ordinária28/09/2011
Lei Ordinária nº 3676/2011
Autoriza o município de Diamantina a promover repasse financeiro para a Associação Diamantinense das empresas de Turismo- ADELTUR, para os fins que especifica.
- Economia e Desenvolvimento
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária28/09/2011
Lei Ordinária nº 3678/2011
Autoriza o município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação Comercial e de Pequenos Produtores Rurais Santana da Divisa, Baixadão e região, neste município, para os fins que especifica.
- Agropecuária
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária28/09/2011
Lei Ordinária nº 3679/2011
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$20.000,00 e dá outras providências.
- Lei Complementar15/09/2011
Lei Complementar nº 094/2011
Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Diamantina.
- Educação
Garantista+3.30ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (CF/88, art. 7º · alcance estrutural)
“Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Poder Executivo do Município de Diamantina”
- Lei Ordinária15/09/2011
Lei Ordinária nº 3673/2011
"Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências".
- Lei Orgânica15/09/2011
Lei Orgânica nº 094/2011
Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do Magistério e demais servidores do quadro setorial da educação do Poder Executivo do Munícipio de Diamantina.
- Educação
Garantista+3.30ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (CF/88, art. 7º · alcance estrutural)
“Institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos do Magistério e demais servidores do quadro setorial da educação do Poder Executivo do Munícipio de Diamantina”
- Lei Ordinária09/09/2011
Lei Ordinária nº 3668/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação de Moradores a Amigos de Mendanha, neste Município, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária09/09/2011
Lei Ordinária nº 3674/2011
Declara de utilidade pública a Agência Regional de Gestão do Conhecimento e Inovação - INOVALES, localizada na sede do Município.
- Lei Ordinária09/09/2011
Lei Ordinária nº 3675/2011
Declara de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares de Planalto de Minas (AGRIFAP), município de Diamantina/ MG.
- Lei Ordinária09/09/2011
Lei Ordinária nº 3672/2011
"Dispõe sobre implantação do Sistema de estacionamento rotativo PAGO-SERP, em vias e logradouros públicos do Município de Diamantina-MG"
- Lei Ordinária09/09/2011
Lei Ordinária nº 3667/2011
Dispõe sobre o serviço público de transporte coletivo urbano no Município de Diamantina, autoriza o poder público a delegar a sua execução, e dá outras providências.
- Mobilidade e Transporte
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária09/09/2011
Lei Ordinária nº 3669/2011
Dispõe sobre poluição visual e propaganda escrita em locais públicos no Sitio Histórico de Diamantina.
- Meio Ambiente
Garantista+1.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF/88, art. 225 · alcance moderado)
“Dispõe sobre poluição visual e propaganda escrita em locais públicos no Sitio Histórico de Diamantina”
- Lei Ordinária02/09/2011
Lei Ordinária nº 3666/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro paa os fins que especifica.
- Lei Complementar25/08/2011
Lei Complementar nº 093/2011
Dá nova redação ao artigo 92 da Lei Complementar nº 8, de 23 de dezembro de 1993, que institui o Código de Obras e Edificações, alterado pela Lei Complementar nº 46, de 30 de janeiro de 2002.
- Infraestrutura e Obras
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3658/2011
Dispõe sobre desafetação de área pública urbana para os fins de doação e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3647/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3661/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3652/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Conselheiro Mata, neste Município, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3642/2011
"Dispõe sobre a gratificação aos membros da Comissão de Licitação e de Pregão e dá outra providências".
- Administração Pública
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3654/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação Distrital Prodesenvolvimento de Extração, distrito de Extração, Diamantina- MG, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3660/2011
Autoriza o Município de Diamantina conceder ajuda financeira á Sociedade Protetora da Infância- Escola Profissional Irmã Luiza, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3650/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação Distrital Prodesenvolvimento Vila Pinheiros, neste Município, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3664/2011
Dá denominação de Rua Vicente Fabiano Araújo a uma rua sem nome, situada no bairro de Palha.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3663/2011
"Cria o Conselho Municipal Antidrogas, revoga a Lei Municipal nº 2679 de 17 de maio de 2001 e dá outras providências"
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3648/2011
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar Convênio com o Projeto AJIR- Amparo á Juventude para Inserção Rápida, vinculado a Sociedade Propetora da Infância - para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3645/2011
Autoriza o Município de Diamantina conceder ajuda financeira á Associação Comunitária do Vau, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3646/2011
Altera a redação do artigo primeiro da Lei nº 3556, de 05 de julho de 2010 e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3655/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação Arte Flores da Comunidade de Macacos, zona rural de Diamantina- MG, para os fins que especifica.
- Agropecuária
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3665/2011
Dá denominação de "Praça Maria Aparecida do Nascimento de Jesus a uma rua sem nome, situada no bairro Rio Grande.
- Saúde
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3649/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação Boa Esperança de Quartel do Indaiá e região, neste Município, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3651/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação de Bom Sucesso, neste Município , para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3653/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Grupo de Produtores Rurais de Inhaí e região, neste Município, para os fins que especifica.
- Agropecuária
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3657/2011
Autoriza o Município de Diamantina a doar área de terreno ao Instituto do Patrimonio Historico e Artístico Nacional - IPHAN- para os fins que especifica.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3656/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Centro Comitário Cazuza, do Bairro Cazuza, em Diamantina, MG, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3662/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/08/2011
Lei Ordinária nº 3659/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro para os fins que especifca.
- Lei Ordinária12/07/2011
Lei Ordinária nº 3640/2011
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Diamantina para o exercício de e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/07/2011
Lei Ordinária nº 3637/2011
"Dispõe sobre a concessão de Bolsas para membros da Banda Mirim Prefeito Antônio de Carvalho Cruz e dá outras providências".
- Lei Ordinária12/07/2011
Lei Ordinária nº 3638/2011
Dá denominação de "Rua Dona Anésia Batista da Silva", a uma Rua sem nome, localiazada no Bairro Cidade Nova, em Diamantina/MG
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária12/07/2011
Lei Ordinária nº 3641/2011
"Declara de utilidade pública municipal a rede Associativa de Apoios Regionais - RADARES
- Lei Ordinária12/07/2011
Lei Ordinária nº 3636/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro para os fins que especifica.
- Lei Ordinária12/07/2011
Lei Ordinária nº 3639/2011
Estabelece o nome de Rua Tibeirão das Pedras a uma via pública, localizada no Bairro Cazuza, neste Município.
- Lei Ordinária12/07/2011
Lei Ordinária nº 3635/2011
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Diamantina".
- Lei Ordinária16/06/2011
Lei Ordinária nº 3633/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Grupo de Produtores Rurais do Distrito de Desembragador Otoni, neste Município, para os fins que especifica.
- Agropecuária
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária16/06/2011
Lei Ordinária nº 3634/2011
Autoriza o Município de Diamantina conceder ajuda fianceira á Associação Diamantina Garimpando Cultura para os fins que especifica.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária16/06/2011
Lei Ordinária nº 3631/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR- representado pela Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Garantista+1.65ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Moradia (CF/88, art. 6º · alcance moderado)
“doar terreno de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR- representado pela Caixa Econômica Federal”
- Lei Ordinária16/06/2011
Lei Ordinária nº 3632/2011
Autoriza o Município de Diamantina conceder ajuda fiannceira á Associação do Pão de Santo Antônio para os fins que especifica.
- Lei Ordinária01/06/2011
Lei Ordinária nº 3630/2011
Autoriza o Município de Diamantina a concerder auxilio financeiro para os fins que especifica.
- Lei Ordinária01/06/2011
Lei Ordinária nº 3629/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro para os fins que especifica.
- Lei Ordinária27/05/2011
Lei Ordinária nº 3628/2011
Dá denominação de Rua Vereador Edival Dias a uma Rua sem nome, situada no Bairro Vila Operária e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/05/2011
Lei Ordinária nº 3627/2011
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Ribeirão de São Domingos, Jatobá e Capão dos Negros, localizada no Distrito de Desembargador Otoni.
Ver no mapa- Agropecuária
- Lei Ordinária26/05/2011
Lei Ordinária nº 3625/2011
Altera redação do artigo 1º Inciso V que autoriza o Município de Diamantina a concecer auxílio financeiro ás Associações Comunitárias que especificam, para custeio com Transporte Escolar no ano letivo de e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária26/05/2011
Lei Ordinária nº 3626/2011
Ratifica a alteração da cláusula nona, do contrato de Consorcio Público firmado entre os Municípios das macro regiões de saúde Nordeste/Jequitinhonha, objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal de saúde da rede de urgência, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
- Saúde
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
Neutro sobre: Saúde (CF/88, art. 198 · alcance marginal)
“Constituição do Consórcio Intermunicipal de saúde da rede de urgência, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005”
- Lei Ordinária16/05/2011
Lei Ordinária nº 3622/2011
Dá denominação de Rua Arlindo Soares a uma Rua sem nome localizada no Distrito de Senador Mourão, neste município e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária16/05/2011
Lei Ordinária nº 3623/2011
Dá denominação de Rua Serra do Cruzeiro a uma Rua sem nome localizada no Distrito de Senador Mourão, neste Município e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária16/05/2011
Lei Ordinária nº 3624/2011
Dá denominação de Rua Professora Edy Neves a uma Rua sem nome localizada no Bairro Pedra Grande, neste Município e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária05/05/2011
Lei Ordinária nº 3620/2011
Dispõe sobre proibição do uso de telefone móvel nas agências e nos postos de serviços de instituições bancárias e financeiras e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/05/2011
Lei Ordinária nº 3621/2011
Dá denominação de Avenida Luiz Felicíssimo dos Reis Sobrinho á uma Avenida sem nome, situada no Distrito de Guinda, Diamantina/MG.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária05/05/2011
Lei Ordinária nº 3619/2011
Dá denominação de "Celso Santana das Neves" a uma Rua sem nome, localizada no Distrito de Senador Mourão, neste Município e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária28/04/2011
Lei Ordinária nº 3618/2011
Obriga o uso de tarja ou placa de identificação em equipamento a serviço do Município, por empresas que menciona, e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/04/2011
Lei Ordinária nº 3617/2011
Estabelece nome para vias públicas no Bairro da Palha:
Ver no mapa - Lei Ordinária19/04/2011
Lei Ordinária nº 3616/2011
Dispõe sobre a Instituição e Implantação do Sistema Municipal de Trânsito e Transporte, cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, o fundo Municipal de Trânsito e Tranportes, cria o departamneto Municipal de Trânsito e Transportes, institui a JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações - e dá outras providências.
- Mobilidade e Transporte
- Lei Ordinária18/04/2011
Lei Ordinária nº 3614/2011
Altera dispositivos da Lei nº 3472, de 17 de junho de 2009, que cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária18/04/2011
Lei Ordinária nº 3615/2011
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Campinas Esporte Clube.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária18/04/2011
Lei Ordinária nº 3613/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro para os fins que especifica.
- Lei Ordinária24/03/2011
Lei Ordinária nº 3606/2011
Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei 3125, de 25 de maio de 2006, que autoriza o Município de Diamantina a contratar temporariamente Médico Psiquiatra para atender no CAPS - renascer e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária24/03/2011
Lei Ordinária nº 3610/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílios financeiros ás Associações Comunitárias que especificam, para custeio com Transporte Escolar no ano letivo de 2011 e dá outras providências.
- Educação
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Educação (CF/88, art. 208 · alcance marginal)
“conceder auxílios financeiros ás Associações Comunitárias que especificam, para custeio com Transporte Escolar no ano letivo de 2011”
- Lei Ordinária24/03/2011
Lei Ordinária nº 3609/2011
Autoriza o Município de Diamantina a promover repasse financeiro para a Associação Comunitária do Váu, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária24/03/2011
Lei Ordinária nº 3607/2011
Autoriza o Município de Diamantina a promover repasse financeiro para a Banda de Música Sant'ana do Inhaí, para os fins especifica.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária24/03/2011
Lei Ordinária nº 3611/2011
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo.
- Economia e Desenvolvimento
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária24/03/2011
Lei Ordinária nº 3608/2011
Autoriza o Município de Diamantina a promover repasse financeiro de contrapartida para a Associação dos Catores de Diamantina, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária24/03/2011
Lei Ordinária nº 3612/2011
Autoriza o Município de Diamantina a conceder repasse financeiro ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública - CONDESP.
- Segurança Pública
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária30/12/2010
Lei Ordinária nº 3592/2010
Dipõe sobre a criação do Fundo Munipal de Turismo e da outras providências.
- Economia e Desenvolvimento
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária30/12/2010
Lei Ordinária nº 3602/2010
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílio financeiro ao Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina.
- Lei Ordinária30/12/2010
Lei Ordinária nº 3601/2010
"Implanta, no âmbito do Município de Diamantina, o Núcleo de Apoio á Saúde da Família (NASF)), cria funções que menciona e dá outras providências.
- Saúde
Garantista+2.10ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Saúde (CF/88, art. 198 · alcance moderado)
“Implanta, no âmbito do Município de Diamantina, o Núcleo de Apoio á Saúde da Família (NASF)”
- Lei Ordinária30/12/2010
Lei Ordinária nº 3593/2010
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
Garantista+1.95ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Cultura, esporte e lazer (CF/88, art. 217 · alcance moderado)
“criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer”
- Lei Ordinária30/12/2010
Lei Ordinária nº 3597/2010
Altera a redação do artigo 238 da Lei nº 1584, de 5/8/1988, que institui o Código de Saúde do Município, remunerando-se o parágrafo único para § 1º e acrescendo-se ao artigo os §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º.
- Saúde
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária30/12/2010
Lei Ordinária nº 3603/2010
Dispõe sobre o remanejamento de unidades administrativas e seus respecitvos cargos da estrutura de uma para outra secretaria e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2010
Lei Ordinária nº 3600/2010
Altera a Lei nº 1832, de 19 de junho de 1991, dá outras providências.
- Lei Complementar30/12/2010
Lei Complementar nº 91/2010
''Dispõe Sobre a organização Administrativa do Executivo Municipal De Diamantina.
- Lei Ordinária30/12/2010
Lei Ordinária nº 3598/2010
Autoriza o Município de Diamantina a transferir a Sede do Governo, da praça Conselheiro Matta nº 11, para a rua da Glória nº 394.
- Lei Ordinária30/12/2010
Lei Ordinária nº 3595/2010
Fixa o subsídio dos secretários municipais e dá outras providências.
- Lei Complementar30/12/2010
Lei Complementar nº 92/2010
'' Institui a taxa de coleta, remoção e destinação do lixo no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2010
Lei Ordinária nº 3605/2010
Concede subvenções no exercício de 2011 e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2010
Lei Ordinária nº 3599/2010
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro para os fins que especifica.
- Lei Complementar30/12/2010
Lei Complementar nº 092/2010
''Institui a taxa de coleta, remoção e destinação do lixo no Munucípio de Diamntina e dá outras providências''.
- Lei Ordinária30/12/2010
Lei Ordinária nº 3604/2010
Altera dispositivos da Lei nº 2806, de 20 de dezembro de 2002, alterada pelas Leis nº 2975, de 16 dezembro de 2004 e nº 3171, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre festejos carnavalescos de Diamantina e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária30/12/2010
Lei Ordinária nº 3596/2010
Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2011.
- Lei Ordinária30/12/2010
Lei Ordinária nº 3594/2010
Dispõe sobre a correção monetária dos subsídios dos Agentres Politicos do Município, relativa aos anos de 2009 e 2010 e dá outras providências.
- Lei Ordinária17/12/2010
Lei Ordinária nº 3591/2010
Revigora o artigo 26 da Lei nº 2267, de 12 de junho de 1995, que dispõe sobre a remunerção dos servidores municipais
- Lei Ordinária14/12/2010
Lei Ordinária nº 3588/2010
Autoriza o Município de Diamantina a Conceder Auxilio Financeiro para os fins especifica.
- Lei Ordinária14/12/2010
Lei Ordinária nº 3587/2010
Autoriza o Município de Diamantina a estender abono pecuniário aos servidores da Secretaria Municipal de Educação.
- Educação
Neutro ou técnico+0.55ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Trabalho e direitos trabalhistas (CF/88, art. 7º · alcance marginal)
“estender abono pecuniário aos servidores da Secretaria Municipal de Educação”
- Lei Ordinária14/12/2010
Lei Ordinária nº 3590/2010
Altera o CAPUT do artigo 1º da Lei nº 3413, de 07 de novembro de 2008, que regulamenta, no âmbito do Município de Diamantina, a disposição do parágrafo 3º, do artigo 100, da Constituição Federal e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/12/2010
Lei Ordinária nº 3589/2010
Dá denominação de Rua Vereador Belarmino Félix a uma Rua sem nome, situada na sede do Distrito de Senador Mourão e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária30/11/2010
Lei Ordinária nº 3586/2010
Institui a disciplina os serviços de Mototáxi no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Complementar22/11/2010
Lei Complementar nº 90/2010
Institui o Fundo Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências.
- Lei Ordinária16/11/2010
Lei Ordinária nº 3585/2010
Dá denominação de "Travessa Marcelo Dayrell Gomes da Costa" á Rua sem nome, situada no Centro da Sede da Cidade, e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária16/11/2010
Lei Ordinária nº 3584/2010
Autoriza o Município de Diamantina a declarar de Utilidade Pública Municipal o Conselho Diamantinense de Segurança Pública (CONDSEP)
- Segurança Pública
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária16/11/2010
Lei Ordinária nº 3582/2010
Autoriza o Município de Diamantina a firmar Convênio com a Associação Distrital Pro-Desenvolvimento de Extração, pra os fins que especifica.
- Lei Complementar16/11/2010
Lei Complementar nº 89/2010
Dispõe sobre a cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa e dá outras providências.
- Lei Ordinária16/11/2010
Lei Ordinária nº 3581/2010
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar Convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina para os fins que especifica.
- Lei Ordinária16/11/2010
Lei Ordinária nº 3583/2010
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro para os fins que especifica.
- Lei Ordinária16/11/2010
Lei Ordinária nº 3579/2010
Homologa a aquisição de terrenos para a Construção de Escolas e dá outras providências.
- Educação
- Infraestrutura e Obras
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Educação (CF/88, art. 208 · alcance marginal)
“Homologa a aquisição de terrenos para a Construção de Escolas”
- Lei Ordinária16/11/2010
Lei Ordinária nº 3580/2010
Altera dispositivos da Lei nº 3514, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a doação de Terreno de prioridade do Município para o Programa Minha Casa, Minha Vida e /ou a familia de baixa renda do Município, na forma e condições que especifica.
- Lei Complementar14/11/2010
Lei Complementar nº 088/2010
Altera escolaridade de cargo de coordenador de proteção social especial, previsto na Lei Complementar Nº 86, de 28 de maio de 2010, que dispõe sobre criação de cargos para atender demanda da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária14/11/2010
Lei Ordinária nº 3578/2010
Autoriza o Município de Diamantina a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios das Macro regiões de Saúide Nordeste/Jequitinhonha de Minas Gerais, objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde da rede de urgência, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para os fins que especifica.
- Saúde
Garantista+1.80ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Saúde (CF/88, art. 198 · alcance moderado)
“ratificar o protocolo de intenções firmado entre os Municípios das Macro regiões de Saúide Nordeste/Jequitinhonha de Minas Gerais, objetivando a Constituição do Consórcio Intermunicipal de Saúde da rede de urgência”
- Lei Ordinária04/11/2010
Lei Ordinária nº 3577/2010
Estabelece nome para Via Pública no Distrito de Senador Mourão.
Ver no mapa - Lei Ordinária25/10/2010
Lei Ordinária nº 3576/2010
Cria i cargo de cuidador em saúde e dá outras providências.
- Saúde
Neutro ou técnico+0.50ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Saúde (CF/88, art. 198 · alcance marginal)
“Cria i cargo de cuidador em saúde”
- Lei Ordinária15/10/2010
Lei Ordinária nº 3574/2010
Autoriza o Município de Diamantina a firmar convênio com o Movimento de Criatividade Comunitária do Bairro Rio Grande - MOCRICO, nesta cidade, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/10/2010
Lei Ordinária nº 3575/2010
Autoriza o Município de Diamantina a firmar convênio com a AssocIação dos Agricultores Familiares de Planalto de Minas, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária28/09/2010
Lei Ordinária nº 3573/2010
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, conforme a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, no âmbito do Município de Diamantina/MG
Garantista+1.95ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Alimentação adequada (Lei 11.346/2006 (LOSAN) · alcance moderado)
“criar o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, conforme a Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009”
- Lei Ordinária27/09/2010
Lei Ordinária nº 3571/2010
Estabelece nome para Via Pública no Bairro Campo Belo.
Ver no mapa - Lei Ordinária27/09/2010
Lei Ordinária nº 3572/2010
Dá denominação de "Rua do Bicame" e de "Rua Bicame de Cima" duas vias públicas situadas no Bairro de mesmo nome e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/09/2010
Lei Ordinária nº 3570/2010
Dá denominação de Praça "Raimundo Viana", a um Logradouro Público situado no Bairro do Bicame e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/09/2010
Lei Ordinária nº 3569/2010
Dá denominação de Rua "Geralda da Luz Santos", a uma Rua sem nome, situada no Bairro Consolação e dá outars providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária23/09/2010
Lei Ordinária nº 3568/2010
Declara de utilidade pública o Núcleo de Desenvolvimento Humano e Econômico do Vale do Jequitinhonha - NDHNE.
- Lei Ordinária30/08/2010
Lei Ordinária nº 3567/2010
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçarmento geral do Município no valor de R$8.764.000,00 e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/08/2010
Lei Ordinária nº 3566/2010
Revoga a Lei nº 3553, de 22 de junho de 2010, que dá denominação de Praça João Clarindo Neves a uma praça sem nome, situada na Sede do Distrito de Guinda e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária29/07/2010
Lei Ordinária nº 3563/2010
Transforma em vantagem permanente apostilamentos concedidos aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/07/2010
Lei Ordinária nº 3562/2010
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/07/2010
Lei Ordinária nº 3565/2010
Institui no âmbito do Município o Projeto Nossa Terra Nossa Gente e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/07/2010
Lei Ordinária nº 3564/2010
Dá denominação de Rua Geraldo Cardoso da Silva, á rua sem nome, situada no Bairro Vila Operária, em Diamantina e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária19/07/2010
Lei Ordinária nº 3558/2010
Autoriza o Município de Diamantina a firmar Convênio com o Grupo de Produtores Rurais do Distrito de Desembargador Otoni, neste Município, para os fins que especifica.
Ver no mapa- Agropecuária
- Lei Ordinária19/07/2010
Lei Ordinária nº 3557/2010
Autoriza o Pode Executivo Municipal a custear despesas dos Atletas Diamantinenses a título de ajuda financeira, para os fins que especifica,
- Lei Ordinária19/07/2010
Lei Ordinária nº 3560/2010
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Combate a Reação ás Drogas e ao Álcool - ACORDA.
- Lei Ordinária19/07/2010
Lei Ordinária nº 3559/2010
Faz extenção de série na Escola Municipal "Jalira Lucchese de Miranda", do Bairro Cidade Nova, nesta cidade, até a 8ª série do Ensino Fundamental.
- Educação
Neutro ou técnico+0.70ver justificativaocultar justificativa
Amplia: Educação (CF/88, art. 208 · alcance marginal)
“Faz extenção de série na Escola Municipal "Jalira Lucchese de Miranda", do Bairro Cidade Nova, nesta cidade, até a 8ª série do Ensino Fundamental”
- Lei Ordinária16/07/2010
Lei Ordinária nº 3561/2010
Dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/07/2010
Lei Ordinária nº 3556/2010
Autoriza o Municípipo de Diamatina a firmar Convênio com a Associação União de Amigos de Senador Mourão - Una, neste Município , para os fins que especifica.
- Lei Ordinária05/07/2010
Lei Ordinária nº 3555/2010
Autoriza o Município de Diamantina a firmar convênio com o movimento de criatividade comunitária do Bairro Rio Grande - Mocrico, nesta cidade, para os fins que especifica,
- Lei Ordinária23/06/2010
Lei Ordinária nº 3554/2010
Altera Escolaridade do cargo de Coordenador do CAPS previsto noa rtigo 10 da Lei nº 3121, de 11 de junho de 2007.
- Lei Ordinária22/06/2010
Lei Ordinária nº 3553/2010
Dá denominação de praça 'João Clarindo Neves' a uma praça sem nome, situada na Sede do Dstrito de Guinda e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária21/06/2010
Lei Ordinária nº 3551/2010
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária21/06/2010
Lei Ordinária nº 3552/2010
Concede subvenções no exercício de 2010 e dá outras providências.
- Lei Complementar09/06/2010
Lei Complementar nº 087/2010
Suspende a vigência do artigo 29 da Lei Complementar Nº 35, de 28 de setembro de 1999, que trata do Plano Diretor do Município.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária02/06/2010
Lei Ordinária nº 3550/2010
Dá denominação de Rua Geraldo Francisco de Oliveira á Rua sem nome, situada no Bairro Vila Operária, em Diamantina e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária02/06/2010
Lei Ordinária nº 3549/2010
Altera dispositivos da Lei 3535 de 08 de abril de 2010, que autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílios financeiros ás Assocoações Comunitárias que especificam, para custeio com Transporte Escolar no ano letivo de 2010 e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária31/05/2010
Lei Ordinária nº 3548/2010
Altera a redação da Alinea "C" do artigo 2º da Lei nº 1865, de 12 de novembro de 1991, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal, alterado pela Lei nº 2789, de 06 de novembro de 2002.
- Lei Ordinária28/05/2010
Lei Ordinária nº 3547/2010
Dispõe sobre a Política Municipal dos Doreitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
- Lei Complementar28/05/2010
Lei Complementar nº 086/2010
Dispõe sobre a criação de cargos para atender demandas da Secretaria Municipal de desenvolvimento Social de Diamatina- MG e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/05/2010
Lei Ordinária nº 3546/2010
Autoriza o Executivo Municipal a promover despesas para os fins que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária19/05/2010
Lei Ordinária nº 3545/2010
Declara como Utilidade Pública Municipal a Associção dos Produtores Rurais de Conselheiro Mata, criada em 09 de setembro de 2007 e dediada neste Município.
- Agropecuária
- Lei Ordinária19/05/2010
Lei Ordinária nº 3544/2010
Altera dispositivos da Lei nº 3531, de 29 de março de 2010, que institui o Programa Segundo Tempo no âmbito do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/04/2010
Lei Ordinária nº 3543/2010
Dá denominação de "DBALAR" a Rua sem nome localizada próximo á AABB, na Sede do Município de Diamantina.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária26/04/2010
Lei Ordinária nº 3542/2010
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3355, de 03 de abril de 2008, alterado pela Lei nº 3501, de 16 de novembro de 2009.
- Lei Ordinária23/04/2010
Lei Ordinária nº 3541/2010
Dá nova redação a Lei nº 3261, d e05 deoutubro de 2007, alterada pela Lei nº 3320, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre parcelamento da taxa de Unumação Perpétua.
- Lei Ordinária19/04/2010
Lei Ordinária nº 3540/2010
Dá denominação de "Irmã Luisa Dufout" a Rua sem nome localizada no Bairro Palha, próxima á Rua Farinha Seca, na Sede do Município de Diamantina.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária15/04/2010
Lei Ordinária nº 3539/2010
Amplia o número de vagas de Professor P1 de Educação Infantil/ Creche do quadro de pessoal efetivo consolidado pela Lei 3354, de 03 de abril de 2008, no âmbito da Administração Direta do Município de Diamantina, e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária15/04/2010
Lei Ordinária nº 3538/2010
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município no valor R$33.000,00 e dá outras providências.
- Lei Ordinária08/04/2010
Lei Ordinária nº 3533/2010
Amplia o número de emprego público de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei 3215, de 11 de junho de 2007, no Âmbito da Administração Direta do Município de Diamantina, e dá outras providências.
- Economia e Desenvolvimento
- Saúde
- Lei Ordinária08/04/2010
Lei Ordinária nº 3537/2010
Cria Escola Municipal "Professora Zenólia Eráclides Coelho", localizada no povoado de Vau, Distrito de Extração, Município de Diamantina.
Ver no mapa- Educação
- Lei Ordinária08/04/2010
Lei Ordinária nº 3535/2010
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílios financeiros ás Associações Comunitárias que especificam, para custeio com Transporte Escolar no ano letivo de 2010, e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária08/04/2010
Lei Ordinária nº 3536/2010
Cria Escola Municipal "Dr. Juscelino Kubitschek", localizada no Distrito de Extração, Município de Diamantina.
Ver no mapa- Educação
- Lei Ordinária08/04/2010
Lei Ordinária nº 3534/2010
Amplia o número de emprego público de Agente de Combate e Controle de Endemias, criado pela Lei 3215, de 11 de junho de 2007 no âmbito da administração direta do Município de Diamantina, e dá outras providências.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Orgânica05/04/2010
Lei Orgânica nº 3532/2010
Dá denominação de "João Celestino Paes" a uma rua sem nome, localizada no Distrito de Senador Mourão, neste Município e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária05/04/2010
Lei Ordinária nº 3532/2010
Dá denominação de "João Celestino Paes" a uma Rua sem nome, localizada no Distrito de Senador Mourão, neste Município e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária29/03/2010
Lei Ordinária nº 3531/2010
Institui o Programa Segundo Tempo no Âmbito do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/03/2010
Lei Ordinária nº 3529/2010
Dispõe sobre a vinculação administrativa da Banda Mirim "Prefeito Antônio de Carvalho Cruz" e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/03/2010
Lei Ordinária nº 3530/2010
Declara como Utilidade Pública Municipal a Associação "Amigos da Casa Lar" criada em 26 de setembro de 2007 e sediada neste Município de Diamantina.
- Lei Ordinária17/03/2010
Lei Ordinária nº 3528/2010
Autoriza o Município de Diamantina conceder ajuda financeira a Paróquia Santo Antônio da Sè para os fins que especifica.
- Lei Ordinária10/03/2010
Lei Ordinária nº 3527/2010
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 2577, de 19 de março de 1999 e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/02/2010
Lei Ordinária nº 3525/2010
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/02/2010
Lei Ordinária nº 3526/2010
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/12/2009
Lei Ordinária nº 3516/2009
Dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Resistência ás Drogas e á Violências (PROERD) no âmbito do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Segurança Pública
- Lei Ordinária23/12/2009
Lei Ordinária nº 3513/2009
Restrutura o Conselho Municipal de Turismo.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária23/12/2009
Lei Ordinária nº 3523/2009
Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2010.
- Lei Ordinária23/12/2009
Lei Ordinária nº 3524/2009
Institui o Plano Plurianual do Município de Diamantina para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/12/2009
Lei Ordinária nº 3517/2009
Dispõe sobre a atualização do valor venal dos imóveis para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano IPTU e da taxa do Poder de Policia, para o exercício de 2010, e dá outras providências.
- Segurança Pública
- Lei Ordinária23/12/2009
Lei Ordinária nº 3510/2009
Concede subvenções no exercício de 2010 e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/12/2009
Lei Ordinária nº 3514/2009
Dispõe sobre doação de terreno de propriedade do Município para o Programa Minha Casa, Minha Vida E/OU a Famílias de Baixa Renda do Município. na forma e condições que especifica.
- Lei Ordinária23/12/2009
Lei Ordinária nº 3521/2009
Revoga o artigo 5º, da Lei nº 3422, de 03 de dezembro de 2008, que Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado á execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Diamantina.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária23/12/2009
Lei Ordinária nº 3512/2009
Autoriza a aquisição de terrenos destinados a construção de Escolas Municipais e dá outras providências.
- Educação
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária23/12/2009
Lei Ordinária nº 3515/2009
Autoriza o Município de Diamantina a receber em doação área de terreno que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/12/2009
Lei Ordinária nº 3519/2009
Dá denominação de rua "Manoel Romão Dias" a uma rua sem nome, situada no Bairro Vila Operária, neste Município e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária23/12/2009
Lei Ordinária nº 3511/2009
Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA, instituiu o seu Consenho Gestor e dá outras providências.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária23/12/2009
Lei Ordinária nº 3518/2009
Autoriza o Município de Diamantina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/12/2009
Lei Ordinária nº 3522/2009
"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2809, de 20 de dezembro de 2002, que disciplina a contratação temporária de pessoal para a execução de Programa de Saúde da Família e dá outras providências".
- Saúde
- Lei Ordinária23/12/2009
Lei Ordinária nº 3520/2009
Dá denominação de rua "Bela Vista" a uma rua sem nome, situada no bairro Cazuza e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária09/12/2009
Lei Ordinária nº 3505/2009
Dispõe sobre a criação da Escola Viva com os Olhos da Visa.
- Lei Ordinária09/12/2009
Lei Ordinária nº 3508/2009
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Gruta Nossa Senhora de Lourdes.
- Lei Ordinária09/12/2009
Lei Ordinária nº 3507/2009
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do Município no valor de R$53.000,00 e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/12/2009
Lei Ordinária nº 3506/2009
Altera denominação da Secretaria Municipal de Promoção Social para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária09/12/2009
Lei Ordinária nº 3509/2009
Dá denominação de rua " Raimundo Mendes" á rua sem nome, localizada no bairro da Palha, neste Município e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/11/2009
Lei Ordinária nº 3504/2009
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores e Amigos de Mendanha - AMA- ME
- Lei Ordinária27/11/2009
Lei Ordinária nº 3503/2009
Autoriza o Poder Executivo a fazer doação de área de terreno para os fins que especifica,
- Lei Ordinária16/11/2009
Lei Ordinária nº 3499/2009
Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Diamatina/MG, dispõe sobre a Política de Assistência ao Idoso e dá outras providências.
- Assistência Social
- Lei Ordinária16/11/2009
Lei Ordinária nº 3496/2009
Dá denominação de Travessa Agostinho Rocha a uma rua sem nome, situada no bairro Bom Jesus, e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária16/11/2009
Lei Ordinária nº 3500/2009
Regulamenta o serviço de locação de computadores para acesso a internet e outros serviços, conhecidos por "Lan House" ou " Cyber Café e dá outras providências".
- Lei Ordinária16/11/2009
Lei Ordinária nº 3494/2009
Dá denominação de Travessa Dr. Prado a uma travessa sem nome, localizada no Centro em Diamantina/MG e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária16/11/2009
Lei Ordinária nº 3495/2009
Dá denominação ás ruas localizadas no bairro Vila Arraiolos, em Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária16/11/2009
Lei Ordinária nº 3502/2009
Dispõe sobre a ampliação da lincença maternidade e da licença paternidade aos funcionários e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Diamantina/MG.
- Lei Ordinária16/11/2009
Lei Ordinária nº 3497/2009
Dá denominação de rua "Antônio Dionízio" á rua sem nome, localizada no Distrito de Guinda, no Município de Diamantina/MG.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária16/11/2009
Lei Ordinária nº 3498/2009
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Diamantina/MG e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/10/2009
Lei Ordinária nº 3493/2009
Dospõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, na forma que especifica.
- Lei Ordinária14/10/2009
Lei Ordinária nº 3492/2009
Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 3472, de 17 de junho de 2009, que cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária14/10/2009
Lei Ordinária nº 3491/2009
Autoriza a alienação de veículos do Patrimônio Municipal.
- Lei Ordinária30/09/2009
Lei Ordinária nº 3490/2009
Modifica a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 3298, de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre denominação de vias públicas na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária30/09/2009
Lei Ordinária nº 3489/2009
Dispõe sobre a criação de cargo efetivo de nutricionista para os fins que especifica.
- Saúde
- Lei Ordinária18/09/2009
Lei Ordinária nº 3487/2009
Declara de utilidade Pública Municipal a irmandade de Nossa Senhora da Saúde.
- Saúde
- Lei Ordinária18/09/2009
Lei Ordinária nº 3488/2009
Revoga o artigo 2º da Lei nº 3449, de 29 de dezembro 2008, que dispõe sobre denominação de via pública no bairro dos Garimpeiros.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária11/09/2009
Lei Ordinária nº 3486/2009
Dá denominação as ruas do loteamento residencial Vale dos Diamantes, em Diamantina/MG e dá outras providências.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária08/09/2009
Lei Ordinária nº 3485/2009
Declara como de utilidade Pública Municipal a ASSART- Associação dos Artesãos e Arte da Terra de Diamantina, criada em 18 de outubro de 2005 e sediada neste Município de Diamantina,
- Lei Ordinária26/08/2009
Lei Ordinária nº 3483/2009
Dá denominação de "Rua Macedo" a atual rua "B", situada no Distrito de Desembargador Otoni, neste Município, e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária26/08/2009
Lei Ordinária nº 3484/2009
Declara de utilidade Púlica Municipal a Associação de Agricultores Familiares de Algodoeiro, Bica Dàgua, Covão e região.
- Lei Ordinária22/07/2009
Lei Ordinária nº 3482/2009
Autoriza a cessão de uso de imóvel público e dá outras providências.
- Lei Ordinária22/07/2009
Lei Ordinária nº 3481/2009
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/07/2009
Lei Ordinária nº 3475/2009
Dispõe sobre autorização para celebração de Convênio com as Associações Rurais que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/07/2009
Lei Ordinária nº 3479/2009
Modifica a redação do inciso IV do artigo 1º da Lei nº 3438, de 29 de dezembro de 2008,
- Lei Ordinária03/07/2009
Lei Ordinária nº 3480/2009
Dá denominação de " Rua José Raimundo Corrêa" a rua sem nome e número 270 da rua Travessa Francisco Lourenço Machado passa a denominar-se rua Santa Izabel de Cantareira, ambas no bairro Vila Operária, neste Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária03/07/2009
Lei Ordinária nº 3477/2009
Revoga a Lei nº 3451, de 30 de dezembro de 2008, que desafeta e autoriza a alienação, por investidura, do imóvel que especifica, em favor do Senhor Antônio Celso da Cruz.
- Lei Ordinária03/07/2009
Lei Ordinária nº 3476/2009
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para Instituições sem fins lucrativos, que atendem crianças de 0 a 6 anos e dá outras providências.
- Lei Ordinária17/06/2009
Lei Ordinária nº 3471/2009
Dá nova redação ao artigo 6º, da Lei 3012, de 24 de agosto de 2005, que reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e alterações posteriores.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária17/06/2009
Lei Ordinária nº 3474/2009
Altera os vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária17/06/2009
Lei Ordinária nº 3473/2009
Disciplina o serviço de mototáxi no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária17/06/2009
Lei Ordinária nº 3472/2009
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária15/06/2009
Lei Ordinária nº 3468/2009
Declara de utilidade pública a Casa Real- Centro de Apoio Social Cultural e Artístico Real, situada no distrito de Guinda.
Ver no mapa- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária15/06/2009
Lei Ordinária nº 3470/2009
Dá denominação de "Rua Antônio Cruz" á rua sem nome localizada no Distrito de Senador Mourão, neste Município.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária15/06/2009
Lei Ordinária nº 3469/2009
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação "Incluir" de Diamantina, sediada nesta cidade.
- Lei Ordinária26/05/2009
Lei Ordinária nº 3466/2009
Dá denominação de rua Esportiva a atual rua "E", bem como de rua Estrada da Barra a atual rua sem nome, ambas localizadas no Distrito de Sopa, e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária26/05/2009
Lei Ordinária nº 3464/2009
Dá denominação de praça Maria Antônia Cunha a praça sem denominação localizada em frente á igreja do Bom Jesus e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária26/05/2009
Lei Ordinária nº 3467/2009
Dá denominação de rua Miguel Arcanjo Abreu á rua "B", situada no bairro São Pedro, em Diamantina/MG, e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária26/05/2009
Lei Ordinária nº 3465/2009
Altera a redação da alínea "J" do inciso III do artigo 6º da Lei nº 3012, de 24 de agosto de 2005, modificado pela Lei 3089, de 30 de dezembro de 2005, que reestruturou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS e dá outras providências.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária29/04/2009
Lei Ordinária nº 3461/2009
Dispõe sobre referências de vencimentos de cargos da Câmara Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária29/04/2009
Lei Ordinária nº 3462/2009
Declara de utilidade pública Municipal o Conselho Metropolitano de Diamantina da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/04/2009
Lei Ordinária nº 3463/2009
Dá denominação de Rua Geraldo Leonardo Costa á rua "A", situada no Bairro São Pedro e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/04/2009
Lei Ordinária nº 3460/2009
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social FHIS e Institui o Conselho- Gestor do FHIS.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária31/12/2008
Lei Ordinária nº 3453/2008
Altera redação do artigo 26, da Lei nº 1830, de 6 de junho de 1991, alterado pela Lei nº 2793, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.
- Lei Ordinária31/12/2008
Lei Ordinária nº 3457/2008
Autoriza o Município de Diamantina a repassar recursos para os fins que especifica.
- Lei Ordinária31/12/2008
Lei Ordinária nº 3459/2008
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para os fins que especifica.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária31/12/2008
Lei Ordinária nº 3458/2008
Autoriza o Município de Diamatina a repassar recursos para os fins que especifica.
- Lei Complementar31/12/2008
Lei Complementar nº 084/2008
Altera o artigo 2° da Lei Complementar Nº 070, de 19 de maio de 2006, que dispõe sobre o plano de custeio anual do Fundo Municipal de Previdência de Diamatina- FUMPREV e dá outras providências.
- Lei Ordinária31/12/2008
Lei Ordinária nº 3452/2008
Dispõe sobre a utilização de veículo automotor oficial da administração direta e indireta do Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária31/12/2008
Lei Ordinária nº 3456/2008
Autoriza o Município de Diamantina acelebrar convênio coma empresa de Assistência Técnica e Estensão Rural - EMATER/MG para os fins que especifica.
- Lei Ordinária31/12/2008
Lei Ordinária nº 3455/2008
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir imóvel e para os fins que especifica.
- Lei Ordinária31/12/2008
Lei Ordinária nº 3454/2008
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com o Instututo de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN para os fins que especifica.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária29/12/2008
Lei Ordinária nº 3437/2008
Autoriza o Município de Diamantina a custear despesas de funerais.
- Lei Ordinária29/12/2008
Lei Ordinária nº 3446/2008
Autoriza o Município de Diamantina a repassar recursos financeiros para os fins que especifica.
- Lei Ordinária29/12/2008
Lei Ordinária nº 3436/2008
Dá nova radação ao artigo 30, da Lei nº 3160, de 18 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.
- Assistência Social
- Lei Ordinária29/12/2008
Lei Ordinária nº 3439/2008
Autoriza o Município de Diamantina a efetuar pagamento de multa de trânsito.
- Mobilidade e Transporte
- Lei Ordinária29/12/2008
Lei Ordinária nº 3444/2008
Autoriza o Município de Diamantina a repassar recursos para os fins que especifica.
- Lei Ordinária29/12/2008
Lei Ordinária nº 3441/2008
Revoga o parágrafo únicco, do artigo 6º, da Lei nº 3358, de 03 de abril de 2008, que dispõe sore a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/12/2008
Lei Ordinária nº 3443/2008
Dá denominação de travessa Califórnia a um logradouro público, sem nome, localizado no Distrito de Sopa, e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária29/12/2008
Lei Ordinária nº 3448/2008
Dispõe sobre aplicações financeiras do Fundo Municipal de previdência - FUMPREV e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/12/2008
Lei Ordinária nº 3442/2008
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro a Escola Profissional Irmã - EPIL, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária29/12/2008
Lei Ordinária nº 3445/2008
Institui a "Medalha Dom João Antônio dos Santos" e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/12/2008
Lei Ordinária nº 3449/2008
Dá nova denominação á rua Raimundo Nonato, situada no bairro Vila dos Garimpeiros, e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/12/2008
Lei Ordinária nº 3450/2008
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro ao Conselho Diamantinense de Segurança Pública.- CONDESP.
- Segurança Pública
- Lei Ordinária29/12/2008
Lei Ordinária nº 3447/2008
Dispõe sobre abertura de crédito especial. no exercício vigente e dá providências.
- Lei Complementar29/12/2008
Lei Complementar nº 083/2008
Altera a redação do artigo 123 da Lei Complementar Nº 9, de 23 de Dezembro de 1993, que institui o Código de Posturas do Município de Diamantina/MG, e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/12/2008
Lei Ordinária nº 3451/2008
Desafeta e autoriza a alienação, por investidura, do imóvel que especifica, em favor do Senhor Antônio Celso da Cruz.
- Lei Ordinária29/12/2008
Lei Ordinária nº 3438/2008
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxílios financeiros ás Associações Comunitárias que especificam, para custeio com Transporte Escolar no ano letivo de 2009 e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária24/12/2008
Lei Ordinária nº 3431/2008
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro á Santa Casa de Caridade de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária24/12/2008
Lei Ordinária nº 3430/2008
Autoriza abertura de crédito adicional suplemenatr para reforço de dotação orçamentária do Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV
- Lei Ordinária24/12/2008
Lei Ordinária nº 3433/2008
Concede subvenções no exercício de 2009 e dá outras providências.
- Lei Ordinária24/12/2008
Lei Ordinária nº 3434/2008
Dispõe sobre alteração da Lei nº 3381, de 18 de junho de 2008, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o execício de 2009.
- Lei Ordinária24/12/2008
Lei Ordinária nº 3432/2008
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir imóvel para os fins que especifica.
- Lei Ordinária24/12/2008
Lei Ordinária nº 3435/2008
Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Diamantina para o quadriênio 2006/2009, abrangendo o período de 2009 e dá outras providências.
- Lei Ordinária22/12/2008
Lei Ordinária nº 3429/2008
Convalida abertura de crédito suplementar junto ás contas de exercício de 2003.
- Lei Ordinária20/12/2008
Lei Ordinária nº 3440/2008
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro ao Asilo de Idosos "Casa Frederico Ozanan" e dá outras providências.
- Assistência Social
- Lei Ordinária16/12/2008
Lei Ordinária nº 3428/2008
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 2711, de 12/12/2001, que dá denominação a vias públicas localizadas no bairro Vila Arraiolos, na sede do Município.
- Lei Ordinária16/12/2008
Lei Ordinária nº 3427/2008
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício financeiro de 2009,
- Lei Ordinária16/12/2008
Lei Ordinária nº 3426/2008
Dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/12/2008
Lei Ordinária nº 3425/2008
Institui o Dia Municipal do Esporte.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária05/12/2008
Lei Ordinária nº 3424/2008
Autoriza o executivo Municipal a criar "Programa de Terapias Naturais" e o "Programa de Cultivo, Manejo e Manipulação de Plantas Medicinais" no Município e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária05/12/2008
Lei Ordinária nº 3423/2008
Autoriza o Município de Diamantina a pagar taxas ao Supram-Jequitinhonha, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária03/12/2008
Lei Ordinária nº 3422/2008
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinada á execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Diamantina.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária02/12/2008
Lei Ordinária nº 3421/2008
Dá denominação de Rua John Rose a rua "B", situada no bairro Vila Arraiolos e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/11/2008
Lei Ordinária nº 3417/2008
Autoriza o Município de Diamantina a fazer despesa para os fins que especifica.
- Lei Ordinária27/11/2008
Lei Ordinária nº 3418/2008
Dispõe sobre ressarcimento de despesas para os fins que especifica.
- Lei Ordinária27/11/2008
Lei Ordinária nº 3420/2008
Dá denominação ás ruas do Condomínio Residencial Córrego da Prata, situado no bairro Vila Arraiolos, e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/11/2008
Lei Ordinária nº 3419/2008
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com a Mitra Arquidiocesana de Diamantina, objetivando a cessão de servidora que especifica.
- Lei Complementar27/11/2008
Lei Complementar nº 082/2008
Revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 80, de 29 de Setembro de 2008, que dispõe sobre a prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária13/11/2008
Lei Ordinária nº 3416/2008
Dá denominação de rua Fonte de Dona Juvelina uma rua sem nome, situada no bairro da Palha e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária12/11/2008
Lei Ordinária nº 3415/2008
Revoga a Lei nº 3411, de 28 de outubro de 2008, que dispõe sobre a utilização de veículo automotor oficial da administração direta e indireta do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/11/2008
Lei Ordinária nº 3414/2008
Dá deniminação a ruas sem nomes, situadas no bairro Vila dos Garimpeiros, e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/11/2008
Lei Ordinária nº 3413/2008
Regulamenta, no âmbito do Município de Diamantina, a disposição do parágrafo 3º, do artigo 100, da Constituição Federal e dá outras providências.
- Lei Ordinária31/10/2008
Lei Ordinária nº 3412/2008
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Lions Clube de Diamantina, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária28/10/2008
Lei Ordinária nº 3411/2008
Dispõe sobre a utilização de veiculo automotor oficial da administração direta e indireta do Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária24/10/2008
Lei Ordinária nº 3410/2008
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Diamantina/MG e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/10/2008
Lei Ordinária nº 3408/2008
Dá denominação de travessa Vereador César Barbosa á antiga travessa Padre Rolim, na sede do Município, e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária23/10/2008
Lei Ordinária nº 3409/2008
Dá denominação de Beco Maria Tita aum beco sem nome localizado no bairro Bela Vista, nesta cidade, e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar23/10/2008
Lei Complementar nº 081/2008
Acrescenta dispositivo á Lei Complementar Nº 10, de 23 de Dezembro de 1993 - Código Tributário do Município de Diamantina, e dá outras providências.
- Lei Ordinária16/10/2008
Lei Ordinária nº 3407/2008
Dá denominação de rua Artur Bispo do Rosário a uma rua sem nome, situada no bairro Vila Operária e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária15/10/2008
Lei Ordinária nº 3406/2008
Dá denominação de Beco Sebastião Prisco de Oliveira a um Beco sem nome, situado no bairro Rio Grande, e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária15/10/2008
Lei Ordinária nº 3404/2008
Dispõe sobre desafetação de área urbana para fins de doação e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/10/2008
Lei Ordinária nº 3403/2008
Revoga dispositivos da Lei nº 2960, de 13 de outubro de 2004, que fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Diamantina e dá outrs providências.
- Lei Ordinária15/10/2008
Lei Ordinária nº 3405/2008
Revoga dispositivos da resolução nº 66, de 27 de dezembro de 2001 e o artigo 2º da resolução nº 43, de 27 de setembro de 2004.
- Lei Complementar30/09/2008
Lei Complementar nº 080/2008
Dispõe sobre a prática de nepotismo no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária25/09/2008
Lei Ordinária nº 3402/2008
Fixa o subsídio do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária24/09/2008
Lei Ordinária nº 3401/2008
Abre créditos suplementares ao orçamento vigente.
- Lei Ordinária15/09/2008
Lei Ordinária nº 3398/2008
Altera a Lei nº 3374, de 16 de junho de 2008, que autoriza o Município de Diamantina a firmar Convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para os fins que especifica.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária15/09/2008
Lei Ordinária nº 3399/2008
Altera a Lei nº 2744, de 22 de maio de 2002, que cria o serviço de controle interno da Prefeitura de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/09/2008
Lei Ordinária nº 3400/2008
Converte em Lei as resoluções que especificam e dá outras providências.
- Lei Ordinária04/09/2008
Lei Ordinária nº 3397/2008
Acrescenta alínea "A" ao inciso II do artigo 1º da Lei nº 2941, de 28 de junho de 2004.
- Lei Ordinária04/09/2008
Lei Ordinária nº 3396/2008
Dá denominação a dois logradouros públicos, sem nomes, situados no Distrito de Sopa e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária14/08/2008
Lei Ordinária nº 3394/2008
Dispõe sobre proibição de cobrança de taxas, tarifas e outros impostos de que trata a Lei nº 3284, de 14 de novembro de 2007.
- Lei Ordinária14/08/2008
Lei Ordinária nº 3393/2008
Cria o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho - Gestor do FHIS.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária14/08/2008
Lei Ordinária nº 3395/2008
Modifica a redação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 3359, de 29/04/2008, que alterou dispositivos da Lei nº 3355, de 03/04/2008, e revoga a Lei nº 3387, de 07/07/2008.
- Lei Ordinária21/07/2008
Lei Ordinária nº 3388/2008
Altera refêrencias de vencimentos aprovada pela Lei nº 3358 de 03 de abril de 2008, e dá outras providências.
- Lei Ordinária21/07/2008
Lei Ordinária nº 3390/2008
Altera dipositivos da Lei nº 3346, de 31 de março de 2008, que revigora a Lei nº 3190, de 28 de março de 2007, a Lei nº 3312, de 11 de junho de 2007 e a Lei nº 3224, de 20 e junho de 2007, que dispõem sobre ajudas financeiras para custeio de transporte escolar, e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária21/07/2008
Lei Ordinária nº 3391/2008
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Pró-Desenvolvimento do Bairro Maria Orminda.
- Lei Ordinária21/07/2008
Lei Ordinária nº 3392/2008
Declara de utilidade Pública Municipal a Comunidade Kolping amigos do Sagrado Coração.
- Lei Ordinária07/07/2008
Lei Ordinária nº 3387/2008
Modifica a redação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 3359,de 29/04/2008, que alterou dispositivos da Lei nº 3355, de 03/04/2008, e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/07/2008
Lei Ordinária nº 3384/2008
Autoriza o Município de Diamantina a receber em doação imóvel que especifica.
- Lei Ordinária03/07/2008
Lei Ordinária nº 3383/2008
Altera denominação de cargo de coordenador de receita para cargo de coordenador geral de receita e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária03/07/2008
Lei Ordinária nº 3385/2008
Autoriza o Município de Diamantina a efetuar pagamento de multas de trânsito de veículos do Patrimônio Municipal.
- Mobilidade e Transporte
- Lei Ordinária03/07/2008
Lei Ordinária nº 3386/2008
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Diamantina Sempre Viva.
- Lei Ordinária01/07/2008
Lei Ordinária nº 3382/2008
Dá denominação de rua da Amizade a uma rua sem nome, situada no Bairro Cazuza e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária18/06/2008
Lei Ordinária nº 3381/2008
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009 e dá outras providências.
- Lei Ordinária16/06/2008
Lei Ordinária nº 3377/2008
Autoriza a Administração Pública direta e indireta a utilizar-se de meio eletrônico para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil.
- Administração Pública
- Lei Ordinária16/06/2008
Lei Ordinária nº 3380/2008
Altera dispositivos da Lei nº 2989, de 15 e abril de 2005, que autoriza o executivo municipal a contratar pessoal por tempo determinado, para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Lei Ordinária16/06/2008
Lei Ordinária nº 3376/2008
Concede, em caráter excepcinal, licença sem remuneração aos Servidores Municipais que especificam.
- Lei Ordinária16/06/2008
Lei Ordinária nº 3374/2008
Autoriza o Município de Diamantina a firmar Convênio com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA para os fins que especifica.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária16/06/2008
Lei Ordinária nº 3379/2008
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, para os fins que especifica.
- Educação
- Lei Ordinária16/06/2008
Lei Ordinária nº 3378/2008
Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel público Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/06/2008
Lei Ordinária nº 3373/2008
Transforma cargos efetivos
- Lei Ordinária09/06/2008
Lei Ordinária nº 3372/2008
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Artes Flores da Comunidade de Macacos.
- Lei Ordinária02/06/2008
Lei Ordinária nº 3371/2008
Dá denominação a duas vias públicas, sem nome, situadas no Distrito de Sopa e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária26/05/2008
Lei Ordinária nº 3369/2008
Acrescenta dispositivo ao artigo 19, da Lei nº 3358, de 03 de abril de 2008, que dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores municipais, e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/05/2008
Lei Ordinária nº 3367/2008
Revigora a Lei nº 3206, de 21 de maio de 2007, que autoriza o Executivo Municipal a arcar com as despesas decorrentes da realização de curso de treinamento dos guardas municipais pratrimoniais, de acordo com o item 5.6.3 e 5.6.4 do edital 01/2006, do Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de Diamantina e a Lei nº 3110, de 30 de março de 2006, e dá outras providências.
- Administração Pública
- Lei Ordinária26/05/2008
Lei Ordinária nº 3370/2008
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos usuários, Familiares e Amigos dos portadores de transtorno mental.
- Lei Ordinária26/05/2008
Lei Ordinária nº 3368/2008
Autoriza o Município de Diamantina a efetuar despesas do exercício de 2007 e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/05/2008
Lei Ordinária nº 3366/2008
Autoriza o Município de Diamantina a ressacir á Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, despesas com cessão de servidor que especifica, e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/05/2008
Lei Ordinária nº 3364/2008
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2008 e altera a Lei Municipal nº 3045, de 07 de maio de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual, para o exercício de 2006 a 2009.
- Lei Ordinária14/05/2008
Lei Ordinária nº 3365/2008
Altera a Lei Municipal nº 3045, de 07 de maio de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009, altera a Lei Municipal nº 3124, de 29 de maio de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício financeiro de 2008.
- Lei Ordinária12/05/2008
Lei Ordinária nº 3362/2008
Autoriza o Município de Diamantina a receber em doação área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária12/05/2008
Lei Ordinária nº 3363/2008
Dà denominação de "Rua Vicente Cruz" á Rua sem nome, sem saída localizada no Bairro Presidente, nesta cidade de Diamantina.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária09/05/2008
Lei Ordinária nº 3360/2008
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de Crédito Tribitário Municipal através da concessão de moratória e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/05/2008
Lei Ordinária nº 3661/2008
Prorroga prazos previstos nos incisos III e IV do aritgo 1º, da Lei nº 3295, de 05 de dezembro de 2007, que concede remissão de juros e multas de créditos tributários e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/04/2008
Lei Ordinária nº 3359/2008
Altera dispositivos da Lei nº 3355, de 03 de abril de 2008 e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/04/2008
Lei Ordinária nº 3357/2008
Altera dispositivos da Lei 3323 de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/04/2008
Lei Ordinária nº 3350/2008
Altera dispositivos da Lei nº 1769, de 02 de setembro de 1990, que dispõe sobre vinculação, Constituição e Competências do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária03/04/2008
Lei Ordinária nº 3356/2008
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira para pacientes carentes portadores de deficiências física, auditiva, mental e psicologica, e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária03/04/2008
Lei Ordinária nº 3358/2008
Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/04/2008
Lei Ordinária nº 3352/2008
Altera dispositivos da Lei nº 3310, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre apostilamento de Servidores Municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/04/2008
Lei Ordinária nº 3355/2008
Institui o serviço de Transporte Público Alternativo nos Distritos de Sopa, Mendanha, Senador Mourão e Desembargador Otoni e dá outras providências.
- Mobilidade e Transporte
- Lei Ordinária03/04/2008
Lei Ordinária nº 3354/2008
Consolida o quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/04/2008
Lei Ordinária nº 3351/2008
Cria cargo de Assistente da Guarda Municipal Patrimonial e dá outras providências.
- Segurança Pública
- Lei Ordinária03/04/2008
Lei Ordinária nº 3353/2008
Altera o artigo 1º da Lei nº 3345, de 31 de março de 2008, que autoriza o Município de Diamantina a firmar Convênio com o Estado de Minas Gerais, por intémedio da Polícia Militar de Minas Gerais, a Fundação Guimarães Rosa e o Município de Diamantina, para os fins que especifica.
- Segurança Pública
- Lei Ordinária31/03/2008
Lei Ordinária nº 3348/2008
Autoriza a correção monetária dos subsídios dos agentes políticos do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária31/03/2008
Lei Ordinária nº 3343/2008
Altera prazo previsto no § 1º do artigo 1º da Lei nº 3237, de 09 de julho de 2007, que autoriza o Município de Diamantina a firmar contrato de comodato com a empresa Lix Recicláveis para os fins que especifica.
- Lei Ordinária31/03/2008
Lei Ordinária nº 3341/2008
Autoriza o Município de Diamantina a firmar convênio com o Conselho Diamantinense de Segurança Pública - CONDESP para os fins que especifica.
- Segurança Pública
- Lei Ordinária31/03/2008
Lei Ordinária nº 3344/2008
Autoriza o Município de Diamantina a repassar recursos financeiros á Universidade Federal de Minas Gerais para os fins que especifica.
- Lei Complementar31/03/2008
Lei Complementar nº 79/2008
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 038, de 25 de Maio de 2000, que dispõe sobre a reforma da Lei Complementar Nº05, de 09 de Novembro de 1993, que cria o Fundo Municipal de Previdência- FUMPREV.
- Lei Ordinária31/03/2008
Lei Ordinária nº 3346/2008
Revigora a Lei nº 3190, de 27 de março de 2007, a Lei nº 3212, de 11 de junho de 2007, e a Lei nº 3224, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre ajudas financeiras para custeio de Transporte Escolar, e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária31/03/2008
Lei Ordinária nº 3347/2008
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária31/03/2008
Lei Ordinária nº 3345/2008
Autoriza o Município de Diamantina a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, por intérmedio da Polícia Militar de Minas Gerais, a Fundação Guimarães Rosa e o Município de Diamantina, para os fins que especifica.
- Segurança Pública
- Lei Ordinária31/03/2008
Lei Ordinária nº 3342/2008
Autoriza o Município de Diamantina a efetuar pagamento de multas de Trânsito de Veículos do Patrimônio Municipal.
- Mobilidade e Transporte
- Lei Ordinária24/03/2008
Lei Ordinária nº 3338/2008
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com o Fundo Municipal de Previdência. - FUMPREV, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária24/03/2008
Lei Ordinária nº 3339/2008
Altera dispositivos da Lei nº 3314, de 26 de dezembro de 2007, que autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênios com entidades que especificam e dá outras providências.
- Lei Ordinária24/03/2008
Lei Ordinária nº 3340/2008
Dà denominação de "Rua Bernardinho Rocha" á rua sem nome, sem saída, localizada no Bairro Bom Jesus, nesta cidade de Diamantina/MG.
- Saúde
- Lei Ordinária13/03/2008
Lei Ordinária nº 3336/2008
Altera redação do artigo 3º da Lei nº 3334, de 26 de dezembro de 2007, que reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária13/03/2008
Lei Ordinária nº 3337/2008
Dá denominação de "Rua Maria Terezinha Monteiro" á rua sem nome localizada no Distrito de Guinga, neste Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/12/2007
Lei Ordinária nº 3335/2007
Transfere recursos financeiros ao Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV para os fins que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3315/2007
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Diamantina para os fins que especifica.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3333/2007
Altera o subsidio dos Secretários Municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3329/2007
Autoriza o Município de Diamantina a leiloar veículos do Patrimônio Municipal.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3306/2007
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação dos Moradores e Amigos de Inhaí - AMAI para os fins que especifica.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3307/2007
Dispõe sobre a tabela única de vencimentos - TUV do quadro pessoal da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3326/2007
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação Distrital Pró- Desenvolvimento de Senador Mourão para os fins que especifica.
- Lei Complementar26/12/2007
Lei Complementar nº 78/2007
Cria taxas de sepultamento e de inumação perpértua para os Cemintérios existentes nos Distritos do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3320/2007
Dá nova redação a Lei nº 3261, de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre parcelamento da taxa de inumação perpétua.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3331/2007
Dispõe sobre a criação de ponto de mototáxi nas proximidades do Campus II da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM, no perímetro urbano do Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3327/2007
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 2873, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o funcionamento da Feira Cultural, Artesanal e de Hortifrutigranjeiros do Mercado Velho.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3319/2007
Autoriza o Executivo Municipal a declarar Diamantina como Cidade Irmã de Arraiolos, em Portugal.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3334/2007
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3332/2007
Cria uma vaga para táxi no Distrito de Senador Mourão e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Complementar26/12/2007
Lei Complementar nº 77/2007
Dispõe sobre o funcionamento dos estalecimentos comerciais e industriais no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3323/2007
Cria a orquestra sinfonica Jovem de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3312/2007
Abre crédito especial junto ao orçamento programa de exercício de 2007.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3324/2007
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênios com entidades comunitárias para os fins que especifica.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3330/2007
Autoriza o Município de Diamantina a assinar convênio com o Conselho Comunitáro de Desembargador Otoni.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3322/2007
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Instituto Humanitas, localizado no Distrito São João da Chapada, neste Município, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3309/2007
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3321/2007
Dá nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei nº 3110, de 30 de março de 2006, que cria a Guarda Municipal Patrimonial e dá outras providências.
- Segurança Pública
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3328/2007
Autoriza o Município de Diamantina a assinar convênio com a Associação Pro-Desenvolvimento de Senador Mourão para os fins que especifica.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3318/2007
Autoriza o Município de Diamantina a custear despesas de funeral.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3308/2007
Cria cargos e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3311/2007
Autoriza o Município de Diamantina a doar área de terreno ao Instituto Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN para os fins que especifica,
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3325/2007
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao grupo cultural Folia de Reis e Chula de São João da Chapada, para os fins que especifica.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3316/2007
Autoriza o Município de Diamantina a extender abono pecuniario aos servidores da Secretaria Municipal de Educação.
- Educação
- Lei Ordinária26/12/2007
Lei Ordinária nº 3310/2007
Concede apostilamento a Servidores Municipais nos termos que especifica.
- Lei Ordinária16/12/2007
Lei Ordinária nº 3317/2007
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir imóvel que especifica.
- Lei Complementar14/12/2007
Lei Complementar nº 76/2007
Acrescenta dispositivo ao inciso II do artigo 98 da Lei Complementar nº10, de 23/12/1993, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
- Lei Ordinária14/12/2007
Lei Ordinária nº 3299/2007
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/12/2007
Lei Ordinária nº 3305/2007
Cria uma vaga no ponto de mototáxi localizado na Praça Sagrado Coração de Jesus.
- Saúde
- Lei Ordinária14/12/2007
Lei Ordinária nº 3302/2007
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária14/12/2007
Lei Ordinária nº 3303/2007
Dispõe sobre a criação de ponto de mototáxi no bairro Cidade Nova, neste Município.
- Lei Ordinária14/12/2007
Lei Ordinária nº 3300/2007
Altera dispositivos da Lei nº 3283, de 08 de novembro de 2007, que cria a divisão de patrimônio e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/12/2007
Lei Ordinária nº 3304/2007
Dá denominação a duas vias públicas sem nome, situadas no Distrito de Desembragador Otoni, neste Município e dá outras providências.
- Lei Complementar14/12/2007
Lei Complementar nº 75/2007
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 26 de maio de 2000, que dispõe sobre a reforma da Lei Complementar nº 05, de 19 de novembro de 1993, que cria o Fundo Municipal de Previdência- FUMPREV, e dá outras providências.
- Lei Complementar14/12/2007
Lei Complementar nº 76/2007
Acrescenta disposito ao inciso II do Artigo 98 da Lei Complementar Nº10, de 23/12/1993, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
- Lei Ordinária14/12/2007
Lei Ordinária nº 3301/2007
Autoriza o Município de Diamantina a firmar convênio com Associações Comunitárias e/ou entidades congêneres para os fins que especifica.
- Lei Ordinária05/12/2007
Lei Ordinária nº 3295/2007
Concede remissão de multas e juros de créditos tributários e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/12/2007
Lei Ordinária nº 3297/2007
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com a empresa Real D'ávila Comércio de combustíveis LTDA para os fins que especifica.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária05/12/2007
Lei Ordinária nº 3296/2007
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Diamantina para os fins que especifica.
- Lei Ordinária05/12/2007
Lei Ordinária nº 3298/2007
Dá denominação a duas vias públicas, sem nome, situadas no bairro da Palha, na sede do Município e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária03/12/2007
Lei Ordinária nº 3292/2007
Dispõe sobre enquadramento de servidor e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/12/2007
Lei Ordinária nº 3293/2007
Altera divisas interdistritais do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária03/12/2007
Lei Ordinária nº 3291/2007
Autoriza o Município de Diamantina parcelar débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Lei Ordinária03/12/2007
Lei Ordinária nº 3294/2007
Convalida abertura de crédito suplementar junto ás contas do exercício de 2001.
- Lei Ordinária26/11/2007
Lei Ordinária nº 3313/2007
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com a 31ª Delegacia Regional de Segurança Pública para os fins que especifica.
- Segurança Pública
- Lei Ordinária21/11/2007
Lei Ordinária nº 3290/2007
Declara de utilidade pública Municipal a Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha - FEVALE, situada na sede do Município.
- Lei Ordinária19/11/2007
Lei Ordinária nº 3287/2007
Autoriza o Município de Diamantina a doar ao Estado de Minas Gerais, área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária19/11/2007
Lei Ordinária nº 3288/2007
Dá denominação de Beco Paraíso a um beco sem nome situado no Bairro Rio Grande e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária19/11/2007
Lei Ordinária nº 3285/2007
Cria cargo de coordenador geral do Centro Vocacional Tecnológico CVT e do Programa Produzir e dá outras providências.
- Lei Ordinária19/11/2007
Lei Ordinária nº 3286/2007
Concede subvenções no exercício de 2008 e dá outras providências.
- Lei Ordinária19/11/2007
Lei Ordinária nº 3289/2007
Dá denominação de rua Edgar Raimundo dos Santos, uma via pública localizada no Distrito de Inhaí, neste Município e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária14/11/2007
Lei Ordinária nº 3284/2007
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio de cooperação financeira com o Estado de Minas Gerais, para delegação ao Estado das competências de organização, regularização, planejamento, fiscalização e prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a todos os Distritos que compõem o Município de Diamantina e sua respectivas comunidades, bem como da compêtencia para selecionar empresa para prestar tais serviçoes, por meio de contrato de programa a ser celebrado entre o Município , e Estado e a Empresa.
- Lei Ordinária08/11/2007
Lei Ordinária nº 3280/2007
Concede bonificação salarial aos Profesores PI (Fase Introdutória a 4ª sérir) nso termo que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária08/11/2007
Lei Ordinária nº 3283/2007
Cria a divisão de patrimônio e dá outras providências.
- Lei Ordinária08/11/2007
Lei Ordinária nº 3281/2007
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Diamantina, instituido pela Lei nº 2733, de 11 de março de 2002 e alterada pela Lei nº 3023, de 31 de agosto de 2005.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária08/11/2007
Lei Ordinária nº 3282/2007
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Conselho de Desenvolvimetno Comunitário de Desembargador Otoni para os fins que especifica.
- Lei Ordinária31/10/2007
Lei Ordinária nº 3275/2007
Autoriza o Município de Diamantina a custear despesas de funeral de Ex-Servidor Municipal.
- Lei Ordinária31/10/2007
Lei Ordinária nº 3278/2007
Cria cargos de provimento efetivo de faxineira no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária31/10/2007
Lei Ordinária nº 3276/2007
Autoriza a abertura de crédito especial para regularização de crédito supelmentar escedente á Lei Orçamentária do exercício findo de 2001.
- Lei Ordinária31/10/2007
Lei Ordinária nº 3273/2007
Cria a Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária31/10/2007
Lei Ordinária nº 3269/2007
Autoriza o Município de Diamantina a firmar convênio com a Associação Distrital Pró- Desenvolvimento de Senador Mourão para os fins que especifica.
- Lei Ordinária31/10/2007
Lei Ordinária nº 3277/2007
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ao Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, Delegacia Seccional de Diamantina, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária31/10/2007
Lei Ordinária nº 3271/2007
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associção dos Produtores de Mel de Diamantina - APROMED e dá outra providências.
- Lei Ordinária31/10/2007
Lei Ordinária nº 3279/2007
Altera a referência de vencimentos do cargo de assessor de infotmática e dá outras providências.
- Lei Ordinária31/10/2007
Lei Ordinária nº 3270/2007
Autoriza o Município de Diamantina a custear despesas com locação de imóvel para os fins que especifica.
- Lei Ordinária31/10/2007
Lei Ordinária nº 3274/2007
Autoriza o Município de Diamantina a repassar recursos financeiros á Associação Comercial e Industrial de Diamantina para os fins que especifica.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária31/10/2007
Lei Ordinária nº 3272/2007
Cria Centros Municipais de Eduacação Infantil - CMEIS.
- Lei Ordinária29/10/2007
Lei Ordinária nº 3267/2007
Transforma o cargo de coordenador de serviços médicos, da Secretária Municipal de Saúde e Promoção Social, em cargo de chefe de pediatria da atenção básica do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária29/10/2007
Lei Ordinária nº 3266/2007
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 3233, de 09 de julho de 2007, que dispõe sobre multas causadas por atrasos na entrega de balacetes e/ou outros documentos do Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV
- Lei Ordinária29/10/2007
Lei Ordinária nº 3268/2007
Dá denominação a duas vias públicas, sem nome, situadas no Distrito de São João da Chapada e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária29/10/2007
Lei Ordinária nº 3265/2007
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação Amigos da Casa-Lar de Diamantina, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/10/2007
Lei Ordinária nº 3263/2007
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação Desenvolvimento Comunitário do bairro Glória para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/10/2007
Lei Ordinária nº 3264/2007
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Escola Estadual Matta Machado para os fins que especifica.
- Lei Ordinária09/10/2007
Lei Ordinária nº 3262/2007
Concede isenção de tributos que especifica, á empresa prestadora de serviços de abastecimento de água de esgotamento sanitário por ocasião da outorga destes serviços.
- Lei Ordinária05/10/2007
Lei Ordinária nº 3261/2007
Dispõe sobre parcelamento da taxa de inumação perpétua.
- Lei Ordinária27/09/2007
Lei Ordinária nº 3259/2007
Institui o Dia da Cultura de Diamantina.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária27/09/2007
Lei Ordinária nº 3258/2007
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir junto á CEMIG padrões simplificados de energia elétrica para os fins que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/09/2007
Lei Ordinária nº 3260/2007
Autoriza o Município de Diamantina a repassar recursos financeiros á Caixa Escolar Dr. Alcides Meira da Escola Estadual Dom Joaquim Silvério de Souza, do Ditrito de Conselhiero Mata, neste Municipio, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária21/09/2007
Lei Ordinária nº 3257/2007
Dispõe sobre incorporação de abono pecuniário ao vencimento dos servidores da Câmara Municipal.
- Lei Ordinária21/09/2007
Lei Ordinária nº 3256/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Eduacação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária13/09/2007
Lei Ordinária nº 3255/2007
Autoriza empenho e pagamento de despesas e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/08/2007
Lei Ordinária nº 3253/2007
Autoriza o Município de Diamantina a transferir o auxílio financeiro de que trata a Lei nº 3.000, de 30 de abril de 2005, para o Comitê Gestor Telecentro "Inclusão Digital", para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/08/2007
Lei Ordinária nº 3254/2007
Dá denominação a três vias públicas, sem nome, situadas nos bairros Cidade Nova e Maria Orminda, na sede do Município, e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3250/2007
Dá denominação de Rua Francisca dos Santos Pinto uma Rua pública sem nome, situada no Bairro Maria Orminda e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3232/2007
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira ás Associações Comunitárias que especificam para custeio de Transporte Escolar no ano letivo de 2007.
- Educação
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3230/2007
Autoriza o Município de Diamantina a custear despesas para os fisns que especifica.
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3229/2007
Acrescenta dispositivos na Lei nº 3107, de 23 de março de 2006, que autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica,
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3247/2007
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores de Mel de Diamantina - APROMED, situada do distrito de Senador Mourão.
Ver no mapa - Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3245/2007
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com o Banco do Brasil, objetivando o pagamento da folha de pagamento dos servidores municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3246/2007
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação do Reassentamento Recanto Feliz, situada na Fazenda Riacho da Porta, neste Município.
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3243/2007
Altera o artigo 2º, da Lei nº 3178, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos Servidores Municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3240/2007
Autoriza o Município de Diamantina a firmar Convênio com a Associação dos Produtores de Mel de Diamantina- APROMED para os fins que especifica.
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3249/2007
Dá denominação de Rua da Serra uma Rua Pública sem nome, situada no Bairro Cazuza e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3234/2007
Autoriza o Município de Diamantiana a fazer despesa para os fins que especifica,
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3236/2007
Autoriza o Município de Diamantina a fazer despesa para os fins que especifica
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3238/2007
Autoriza o Município de Diamantina a transferir pagamento de indenização de que trata a Lei nº 3176, de 29 de dezembro de 2006, alterada pela Lei nº 3195, de 04 de abril de 2007.
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3244/2007
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convenio com a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e como a Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUNDAEPE, para os fins que especifica.
- Educação
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3242/2007
Autoriza o Município de Diamantina a repasar recursos financeiros á Associação dos Produtores Rurais de Inhaí, para os fins que especifica.
- Agropecuária
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3248/2007
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação do Grupo de Produtores Rurais e de Inhaí e região.
- Agropecuária
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3251/2007
Autoriza o Município de Diamantina a adotar como regime previdenciário para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias o Regime próprio do Município.
- Saúde
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3241/2007
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir imóvel para os fins que especifica.
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3252/2007
Cria Programa de Coleta Seletiva do LIxo no Município de Diamantina e dá outra providências.
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3239/2007
Autoriza o município de Diamantina a firmar convênio com a Associação Comunitária de sopa para os fins que especifica.
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3233/2007
Dispõe sobre multas causadas por atraso na entrega dos balancetes e/ou outros documentos do Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3231/2007
Autoriza o Município de Diamantina a promover indenização para os fins que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3235/2007
Cria o cargo de coordenador regente I na Escola Municipal "Jalira Lucchese de Miranda", Bairro Cidade Nova e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária09/07/2007
Lei Ordinária nº 3237/2007
Autoriza o Município de Diamantina a firmar contrato de comodato com a empresa Lix Recicláveis para os fins que especifica.
- Lei Ordinária28/06/2007
Lei Ordinária nº 3227/2007
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fisn que especifica.
- Lei Ordinária28/06/2007
Lei Ordinária nº 3228/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade da retençaõ e sedimentação de areia e sólidos grosseiros, e separação de óleo e graxas pelos postos de combustíveis. óleos lubrificantes, graxas e lavagens de veículos, e oficinas mecânicas e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/06/2007
Lei Ordinária nº 3226/2007
Autoriza o Muncipípio de Diamantina a custear despesas com funerais de ex-servidores municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/06/2007
Lei Ordinária nº 3223/2007
Estabelece nova terminologia á atividade que compõe o rol das despesas da Secretária Municipal de Educação e da rubricas de receita referentes ao FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Eduacação Bàsica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
- Educação
- Lei Ordinária20/06/2007
Lei Ordinária nº 3224/2007
Revoga o item III do artigo 1º da Lei nº 3190, de 27 de março de 2007, que autoriza o Município de Diamantina a conceder ajudas financeiras ás Associaçôes Comunitárias que especificam para o custeio de Transporte Escolar no ano letivo de 2007 e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária20/06/2007
Lei Ordinária nº 3225/2007
Retifica a Lei nº 3179, de 29 de dezembro de 2006, que "Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono especial á servidores municipais para os fins que especifica."
- Lei Ordinária19/06/2007
Lei Ordinária nº 3222/2007
Cria no Município de Diamantina o Programa de Prevenção Odontológica.
- Saúde
- Lei Ordinária11/06/2007
Lei Ordinária nº 3219/2007
Dá denominação de rua "Maestro Arnulfo Lisboa" a uma rua pública sem nome, situada no bairro Cazuza e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária11/06/2007
Lei Ordinária nº 3216/2007
Dá nova redação á Lei nº 3072, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a contratação temporária de servidores para atender ao Programa de Erradiação do Trabalho Infantil - PETI e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/06/2007
Lei Ordinária nº 3212/2007
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3156, de 30 de novembro de 2006, que autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação AMA-ME, do Distrito de Mendanha, neste Município, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária11/06/2007
Lei Ordinária nº 3217/2007
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação do Grupo de Produtores Rurais de Inhaí e região para os fins que especifica.
- Agropecuária
- Lei Ordinária11/06/2007
Lei Ordinária nº 3220/2007
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/06/2007
Lei Ordinária nº 3213/2007
Autoriza a alienação de veículos do Patrimônio Municipal.
- Lei Ordinária11/06/2007
Lei Ordinária nº 3218/2007
Autoriza o Município de Diamantina a conceder combustível para os fins que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/06/2007
Lei Ordinária nº 3221/2007
Cria cargos de professores auxiliares e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária11/06/2007
Lei Ordinária nº 3214/2007
Autoriza o município de Diamantina a repassar recursos financeiros à Associação Comunitária de Guinda para os fins que especifica.
- Lei Ordinária11/06/2007
Lei Ordinária nº 3214/2007
Autoriza o Município de Diamantina a repassar recursos financeiros á Associação Comunitária de Guinda para os fins que especifica.
- Lei Ordinária31/05/2007
Lei Ordinária nº 3211/2007
Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos situadas no povoado de Bom Sucesso e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária31/05/2007
Lei Ordinária nº 3210/2007
Dá denominação a duas vias públicas, sem nomes, situadas na sede do Distrito de Extração e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária31/05/2007
Lei Ordinária nº 3208/2007
Autoriza complementação de ajuda financeira para pagamento de anuidades do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerias, de servidora que especifica.
- Lei Ordinária31/05/2007
Lei Ordinária nº 3207/2007
Autoriza assinatura de Convênio de Cooperação Mútua com a Escola Estadual Durval Cândido cruz, dePlanalto de Minas, neste Município , para os fins que especifica.
- Lei Ordinária31/05/2007
Lei Ordinária nº 3209/2007
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Instituto Humanitas, localizado no Distrito de São João da Chapada, neste Município, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária21/05/2007
Lei Ordinária nº 3206/2007
Autoriza o Executivo Municipal a arcar com as despesas decorrentes da realização de Curso de Treinamento dos Guardas Municipais Patrimoniais, de acordo dom o item 5.6.3 e 5.6.4. do edital 01/2006 do Concurso Público, realizado pela Prefeitura Municipal de Diamantina e a Lei nº 3110, de 30 de março de 2006, e dá outras providências.
- Administração Pública
- Lei Ordinária03/05/2007
Lei Ordinária nº 3205/2007
Dispõe sobre atendimento bancário a clientes em estabelecimento bancário no Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária25/04/2007
Lei Ordinária nº 3204/2007
Dá denominação de rua Izabel dos Santos Gomes a uma rua sem nome localizada no Distrito de Sopa, Município de Diamantina e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária25/04/2007
Lei Ordinária nº 3203/2007
Dá denominação de Travessa Juca Neves a um logradouro público no Bairro Consolação e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária25/04/2007
Lei Ordinária nº 3202/2007
Autoriza o Município de Diamantina conceder ajuda financeira á venerável ordem terceira de Nossa Senhora do Carmo para os fins que especifica.
- Lei Ordinária20/04/2007
Lei Ordinária nº 3200/2007
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Fundação Distrital Pró-Desenvolvimento de São João da Chapada para os fins que especifica.
- Lei Ordinária20/04/2007
Lei Ordinária nº 3201/2007
Dá denominação de Centro de Especialidade Odontólogica "Prefeito João Antunes de Oliveira" ao Centro de Especialidade Odontológica - CEO- recém implantado na Policlínica.
- Saúde
- Lei Ordinária13/04/2007
Lei Ordinária nº 3199/2007
Define veículos oficiais de divulgação dos Atos do Executivo Municipal.
- Lei Ordinária10/04/2007
Lei Ordinária nº 3198/2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Diamantina, Minas Gerais.
- Lei Ordinária04/04/2007
Lei Ordinária nº 3196/2007
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2887, de 31 de dezembro de 2003, que autoriza a concessão do abono salarial aos Professores Municipais.
- Educação
- Lei Ordinária04/04/2007
Lei Ordinária nº 3195/2007
"Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 3176, de 29 de dezembro de 2006, que autoriza o Município de Diamantina a indenizar os herdeiros de Pedro da Silva para os fins que epecifiica".
- Lei Ordinária04/04/2007
Lei Ordinária nº 3197/2007
Dá denominação de Beco Jovita Otoni a um beco sem nome, situado no bairro Vila Operária e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária04/04/2007
Lei Ordinária nº 3194/2007
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal.
- Educação
- Lei Ordinária27/03/2007
Lei Ordinária nº 3190/2007
Autoriza o município de Diamantina a conceder ajudas financeiras as Associações Comunitárias que especificam para custeio de Transporte Escolar no ano letivo de 2007.
- Educação
- Lei Ordinária27/03/2007
Lei Ordinária nº 3191/2007
Prorroga prazo previsto no artigo 2º da Lei nº 3039, de 13 de outubro de 2005.
- Lei Ordinária27/03/2007
Lei Ordinária nº 3193/2007
Dá denominação de Praça José Alacoque Alves Pereira a Praça da Matriz, localizada no Distrito de Inhaí, neste Município , e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/03/2007
Lei Ordinária nº 3192/2007
Dá denominação de rua Sofia Reis a uma via pública, sem nome, situada no Distrito de Guinda e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/03/2007
Lei Ordinária nº 3189/2007
Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 3177, de 29 de dezembro de 2006, que "Autoriza o Município de Diamantina a indenizar o Senhor Silvio Gomes da Silva para os fins que especifica".
- Lei Ordinária01/03/2007
Lei Ordinária nº 3188/2007
Concede abono pecuniário aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/02/2007
Lei Ordinária nº 3185/2007
Revoga as Leis nº 3095, de 30 de dezembro de 2005 e 3108, de 23 de março de 2006.
- Lei Ordinária23/02/2007
Lei Ordinária nº 3187/2007
Autoriza a correção monetária dos subsídios dos agentes políticos do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/02/2007
Lei Ordinária nº 3186/2007
Modifica a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 3168, de 29 de dezembro de 2006.
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3181/2006
Autoriza o Município de Diamantina a arcar com o pagamento de anuidades do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais dos Servidores que especificam e dá outras providências.
- Lei Complementar29/12/2006
Lei Complementar nº 74/2006
Acrescenta disposito ao inciso V, do artigo 98, da Lei Complementar Nº 10, de 23 de dezembor de 1993, e alterações posteriores.
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3184/2006
Altera referência de vencimentos do cargo de coordenador de artes musicais.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3172/2006
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Diamantina - COMSAD e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3177/2006
Autoriza o Municipio de Diamantina a indenizar o Senhor Silvio Gomes da Silva para os fins que especifica.
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3175/2006
Dispõe sobre a execução de obras, reparos ou serviços em vias e logradouros públicos e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3183/2006
Altera o artigo 2º, da Lei nº 2832, de 05 de maio de 2003, que autoriza o Município de Diamantina a associar-se á AMIG- Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3169/2006
Autoriza o Município de Diamantina a cconceder ajuda financeira ao Projeto Caminhando Juntos - PROCAJ para os fins que especifica.
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3179/2006
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono especial a servidores para os fins que especifica.
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3170/2006
Altera dispositivos da Lei nº 3012, de 24 de agosto de 2005, que reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
- Meio Ambiente
- Lei Complementar29/12/2006
Lei Complementar nº 73/2006
Altera dispositivos da Lei Complementar Nº15 de 12 de Junho de 1995 e posteriores alterações e dá outra providências.
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3174/2006
Estabelece normas para coleta de lixo fora do horário estabelecido pelo serviço de limpeza pública e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3164/2006
Altera o subsídio de Secretários Municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3168/2006
Dá denominação de "Rua Sargento Joaquim Silvério Nascimento e Rua Izac Generoso Baracho" a dois logradouros públicos, sem nome, situados no bairro da Palha, neste Município e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3171/2006
Dá vova redação a Lei nº 2806, de 20 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 2975, de 16 de dezembro de 2004, que dispõe sobre os festejos carnavalescos no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3167/2006
Dá denominação de "Egídio Freire" a um logradouro público sem nome, situado no Distrito de Guinda, e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3166/2006
Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação de Artesão de Sempre Viva", do povoado de Galheiros, Município de Diamantina/MG.
- Lei Complementar29/12/2006
Lei Complementar nº 71/2006
Acrescenta dispositivos ao artigo 19 da Lei Complementar Nº 09, de 23 de dezembro de 1993 - Código de Posturas do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3176/2006
Autoriza o Município de Diamantina a indenizar os herdeiros de Pedro da Silva para os fins que especifica.
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3173/2006
Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de Natureza Tributária e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3182/2006
Abre ao orçamento fiscal do Município, em favor da Secretária Municipal de Educação, crèdito especial no valor de R$600.000,00, para os fins que especifica.
- Educação
- Lei Complementar29/12/2006
Lei Complementar nº 72/2006
Altera disposições da Lei Complementar Nº 10, de 23 de Dezembro de 1993 e Alterações Posteriores e dá Outras providências.
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3180/2006
Autoriza o Município de Diamantina a indenizar o Senhor José Ildebrando Pereira para os fins que especifica.
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3165/2006
Dá denominação de "Travessa Amélia dos Reis" a um beco sem nome, situado no Distrito de Guinda, e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária29/12/2006
Lei Ordinária nº 3178/2006
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos Servidores Municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/12/2006
Lei Ordinária nº 3160/2006
Dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Tutelar e sobre o Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares.
- Assistência Social
- Lei Ordinária18/12/2006
Lei Ordinária nº 3163/2006
Dá denominação de rua "Joaquim Anacleto" ao beco nº 2, situado no Distrito de Sopa e dá outras providências,
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária18/12/2006
Lei Ordinária nº 3162/2006
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Agência de Desenvolvimento Distrital de Diamantina- ADDD, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária18/12/2006
Lei Ordinária nº 3161/2006
Autoriza o Município de Diamantina a firmar convênio com a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos - ANIP.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária06/12/2006
Lei Ordinária nº 3158/2006
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir imóvel para os fins que especifica.
- Lei Ordinária06/12/2006
Lei Ordinária nº 3159/2006
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/11/2006
Lei Ordinária nº 3155/2006
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/11/2006
Lei Ordinária nº 3156/2006
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda finaceira á Associação AMA-ME, do Distrito de Mendanha, neste Município, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária30/11/2006
Lei Ordinária nº 3157/2006
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com a Escola Estadual Governador Juscelino Kubitscheck, de São João da Chapada, neste Município, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária17/11/2006
Lei Ordinária nº 3154/2006
Dá denominação de "Beco do Cativo" a um beco público, sem nome, situado no bairro Vila Operária e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária09/11/2006
Lei Ordinária nº 3153/2006
Dá denominação de rua "Rio de Janeiro", a uma via pública, sem nome, situada no bairro Vila Operária e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária09/11/2006
Lei Ordinária nº 3152/2006
Modifica a denominação da Escola Municipal de Vargem, situada do Distrito de Inhaí.
Ver no mapa- Educação
- Lei Ordinária09/11/2006
Lei Ordinária nº 3151/2006
Modifica a denominação da Escola Municipal Capoeirão, situada no povoado de Capoeirão, Distrito de Desembargador Otoni.
Ver no mapa- Educação
- Lei Ordinária09/11/2006
Lei Ordinária nº 3150/2006
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária09/11/2006
Lei Ordinária nº 3149/2006
Autoriza o Município de Diamantina arcar com despesas com a realização da "2ª Festa do Cavaleiro" de Desembargador Otoni, neste Município.
- Lei Ordinária07/11/2006
Lei Ordinária nº 3047/2005
Concede subvenções no exercício de 2006 e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/10/2006
Lei Ordinária nº 3148/2006
Dispõe sobre a transferência de ponto de moto-táxis na sede do Município, criados pela Lei nº 3136, de 30 de junho de 2006, e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/10/2006
Lei Ordinária nº 3146/2006
Concede subvenções no exercício de 2007 e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/10/2006
Lei Ordinária nº 3147/2006
Autoriza o Executivo Municipal a declarar Diamantina como Cidade Irmã de Sangano, na Itália.
- Lei Ordinária17/10/2006
Lei Ordinária nº 3145/2006
Dá denominação ao Aeroporto Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/10/2006
Lei Ordinária nº 3144/2006
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com a organização Latino-Americana e do Caribe para preservação dos Centros do Caribe para preservação dos Centros Históricos- Olacchi para os fins que especifica.
- Lei Ordinária18/09/2006
Lei Ordinária nº 3141/2006
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária18/09/2006
Lei Ordinária nº 3143/2006
Autoriza o Município de Diamantina a firmar convênios com grupos de produtores rurais, com a agência de desenvolvimento distrital de Diamantina, cooperativas agrícolas artesanais, cooperativas de fruticulturas e outras, para os fins que especifica, e dá outras providências.
- Agropecuária
- Lei Ordinária18/09/2006
Lei Ordinária nº 3142/2006
Revoga a Lei nº 3098, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre auxílio financeiro á Frente Mineira de Prefeitos - FMP e dá outras providências.
- Lei Orgânica12/09/2006
Lei Orgânica nº 24/2006
Acrescenta a alínea "C" ao § 2° do artigo 15 da Lei Orgânica Municipal e restabelece os dispositivos de origem do caput do atigo 62
- Lei Ordinária31/08/2006
Lei Ordinária nº 3140/2006
Dá denominação de rua "Antoninha Gina" a uma via pública sem nome, situada no Bairro Orminda, na sede do Município, e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária31/08/2006
Lei Ordinária nº 3139/2006
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Bom Sucesso e região - ASCOMBORE -, situada no povoado de Bom Sucesso
- Lei Ordinária31/08/2006
Lei Ordinária nº 3138/2006
Autoriza o Município de Diamantina a receber em doação área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/06/2006
Lei Ordinária nº 3137/2006
Altera o vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/06/2006
Lei Ordinária nº 3130/2006
Transforma o PACS (Programa de Agentes Comunitários de Saúde) de São José da Chapada em PSF ( Programa de Saúde da Família) e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária30/06/2006
Lei Ordinária nº 3136/2006
Autoriza o Município de Diamantina a criar, em caráter excepcional, vagas para a exploração de serviço de moto-táxi na sede, nos distritos e povoados do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/06/2006
Lei Ordinária nº 3132/2006
Autoriza o Município de Diamantina a promover despesas para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/06/2006
Lei Ordinária nº 3135/2006
Dá denominação á Escola Municipal de Várzea, situada no Distrito de Inhaí.
Ver no mapa- Educação
- Lei Ordinária30/06/2006
Lei Ordinária nº 3133/2006
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/06/2006
Lei Ordinária nº 3131/2006
Altera vencimento de médico neurologista de que trata a Lei nº 2989, de 15 de abril de 2005 e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária30/06/2006
Lei Ordinária nº 3134/2006
Dá denominação á Escola Municipal de Nucleação do Povoado de Capoeirão, situada no Distrito de Desembargador Otoni.
Ver no mapa- Educação
- Lei Ordinária16/06/2006
Lei Ordinária nº 3129/2006
Fixa limite mínimo de consultas diárias para médico do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária14/06/2006
Lei Ordinária nº 3128/2006
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/06/2006
Lei Ordinária nº 3126/2006
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação Estrela Guia de São João da Chapada e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/06/2006
Lei Ordinária nº 3127/2006
Autoriza o Município de Diamantina a repassar recurso financeiro á Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais para os fins que especifica.
- Lei Ordinária25/05/2006
Lei Ordinária nº 3125/2006
Autoriza o Município de Diamantina a contratar temporariamente médico psiquiatra para atender no CAPS- Renascer e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Complementar19/05/2006
Lei Complementar nº 070/2006
Dspõe sobre o Plano de Custeio Anual do Fundo Municipal de Previdência de Diamantina - FUMPREV e dá outras providências.
- Lei Ordinária19/05/2006
Lei Ordinária nº 3124/2006
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007.
- Lei Ordinária10/05/2006
Lei Ordinária nº 3123/2006
Cria o cargo em Comissão de Coordenador de Manutençaõ de máquinas e veículos pesados.
- Lei Ordinária28/04/2006
Lei Ordinária nº 3122/2006
Declara de utilidade Pública Municipal o Grupo Escoteiro Major Anatólio Alves de Assis
- Lei Ordinária28/04/2006
Lei Ordinária nº 3121/2006
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Fundação Distrital Pró-Desenvimento de São João da Chapada pra os fins que especifica.
- Lei Ordinária28/04/2006
Lei Ordinária nº 3120/2006
Altera nomenclatura de cargo e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/04/2006
Lei Ordinária nº 3117/2006
Transforma o cargo de diretor da Junta de Serviço Militar (JSM) e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/04/2006
Lei Ordinária nº 3118/2006
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira a Escola Estadual Dom Joaquim Silvério de Souza, do Distrito de Conselheiro Mata, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária20/04/2006
Lei Ordinária nº 3116/2006
Transforma cargos de provimento temporário para atendimento a unidade executora de projetos do Programa Monumenta - UEP/Monumenta em cargos de provimento em Comissão de recrutamento amplo.
- Lei Ordinária20/04/2006
Lei Ordinária nº 3119/2006
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Santa Casa de Caridade de Diamantina para os fins que especifica.
- Lei Orgânica18/04/2006
Lei Orgânica nº 23/2006
Modifica dispositivos do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Diamantina, alterado pela emenda nº 13 de 30 de dezembro de 1998.
- Lei Ordinária30/03/2006
Lei Ordinária nº 3112/2006
Autoriza o Município de Diamantina a indenizar a Senhora Maria de Lourdes Moreira, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/03/2006
Lei Ordinária nº 3114/2006
Modifica o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 3054, de 16 de novembro de 2005, que dispõe sobre salário médico e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária30/03/2006
Lei Ordinária nº 3115/2006
Altera nomenclaturas de cargos e da outras providências.
- Lei Ordinária30/03/2006
Lei Ordinária nº 3111/2006
Autoriza o Município de Diamantina a repassar recursos financeiros á Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG para os fins especifica.
- Lei Ordinária30/03/2006
Lei Ordinária nº 3109/2006
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Instituto Humanitas, localizado no Distrito de São João da Chapada, neste Município, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária30/03/2006
Lei Ordinária nº 3110/2006
Cria Guarda Muncipal Patrimonial e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/03/2006
Lei Ordinária nº 3113/2006
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 3097, de 30 de dezembro de 2005, que estabelece critérios para pontuação na forma de provas e titulos e critérios de desempate em Concurso Público que se realizarem no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Administração Pública
- Lei Ordinária23/03/2006
Lei Ordinária nº 3108/2006
Proroga prazo previsto na Lei nº 3095, de dezembro de 2005, e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/03/2006
Lei Ordinária nº 3105/2006
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda fianceira á Associação Comunitária de Maria Nunes para os fins que especifica.
- Lei Ordinária23/03/2006
Lei Ordinária nº 3104/2006
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fisn que especifica.
- Lei Ordinária23/03/2006
Lei Ordinária nº 3107/2006
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária23/03/2006
Lei Ordinária nº 3106/2006
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajudas financeiras as Associações Comunitárias que especificam para custeio de Transporte Escolar no ano letivo de 2006.
- Educação
- Lei Ordinária15/03/2006
Lei Ordinária nº 3103/2006
Autoriza a correção monetária dos subsídios dos agentes políticos do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/03/2006
Lei Ordinária nº 3100/2006
Dispõe sobre baixa de bens móveis do acervo patrimonial da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/03/2006
Lei Ordinária nº 3102/2006
Dá denominação de "Rua Amador Muniz" á rua sem nome, localizada no Distrito de Desembargador Otoni e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária15/03/2006
Lei Ordinária nº 3101/2006
Aplicam-se aos membros da comissão permanente de licitação e da comissão de controle interno da Câmara Municipal de Diamantina os dispositivos da Lei nº 2725, de 27 de dezembro de 2001
- Administração Pública
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3081/2005
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir conjunto de irrigação, para os fins que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3082/2005
Autoriza o Município de Diamantina a conceder ajuda financeira á Associação Comunitária de pequenos produtores rurais de Santana da Divisa para os fins que especifica.
- Agropecuária
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3077/2005
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Diamantina.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3089/2005
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 3012, de 24 de agosto de 2005, que reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3086/2005
Institui o plano Decenal Municipal de Eduacação de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3088/2005
Dispõe sobre a permuta de bens imóveis e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3076/2005
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3096/2005
Autoriza o Município de Diamantina a efetuar pagamento á Senhora Maria José Andrade para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3073/2005
Prorroga prazo previsto na Lei nº 2706, de 08 de novembro de 2001, que autoriza a emissão de certidões negativas de débito individual de cada lote, referente ao loteamento denominado Pedra Grande, nesta cidade, de propriedade dos herdeirosa de Rubens de Almeida ramos, e da outras providências.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3079/2005
Ficam declarados de utilidade pública e servidão pública a barragem e suas instalações, bem como a fonte de virgilina localizadas no Distrito de Inhai, neste Município.
Ver no mapa- Meio Ambiente
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3083/2005
Autoriza o Município de Diamantina a fornecer combustível a Servidor Municipal para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3092/2005
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Complementar30/12/2005
Lei Complementar nº 69/2005
Altera a redação do Artigo 135 da Lei Complementar Nº 09, de 23 de Dezembro de 1993, que institui o Còdigo de Posturas do Município de Diamantina - MG e dá outas providências.
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3074/2005
Autoriza o Município de Diamantina a doar área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3075/2005
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3099/2005
Autoriza a concessão de abono salarial aos servidores da Secretaria Municipal da Educação.
- Educação
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3085/2005
Autoriza o Município de Diamantina a conceder gratificação aos Servidores Municipais nos termos que especifica.
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3087/2005
Transforma a coordenadoria de esportes e lazer em Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3078/2005
Ficam declarados de utilidade pública e servidão pública a barragem e o reservatório localizados na Comunidade de Chácara, Distrito de Inhai, neste Município.
Ver no mapa- Meio Ambiente
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3094/2005
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira á Associação Distrital Pró-Desenvolvimento de Senador Mourão.
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3097/2005
Estabelece critérios para pontuação na forma de prova e títulos e critérios de desempate em Concurso Público qie se realizarem no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Administração Pública
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3084/2005
Dá nova redação á ementa da Lei nº 2616, de 03 de abril de 2000, que dispõe sobre percentual da taxa de análise de pedido de licenciamento ambiental , previsto na Lei nº 2432, de 30 de dezembro de 1997, a ser repassado ao CODEMA e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3080/2005
Acrescenta dispositivos ao anexo da Lei nº 2889, de 31 de dezembro de 2003, que altera dispositivos da Lei nº 2719, de 27 de dezembro de 2001, que alterou o artigo 1º da Lei nº 2483, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre cobrança de taxa de análise de pedido de licenciamento ambiental para extração mineral no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3095/2005
Estabelece prazo para que as entidades detentoras de declaração de Utilidade Pública Municipal apresentem relatórios de sua atividades, na forma que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3098/2005
Dispõe sobre auxilio financeiro á Frente Mineira de Prefeitos - FMP
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3091/2005
Cria cargos de provimento efetivo e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3090/2005
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/12/2005
Lei Ordinária nº 3093/2005
Dispõe sobre a restituição de indébito de contribuições previdenciários de aposentados e pensionistas arcadas pelo Município de Diamantina e dá outras providências
- Lei Complementar29/12/2005
Lei Complementar nº 66/2005
Altera dispositivos do Código Tributário do Município de Diamantina.
- Lei Complementar29/12/2005
Lei Complementar nº 67/2005
Altera o ítem III do Artigo 44 da Lei Complementar Nº 038, de 26 de maio de 2000, que criou o fundo Municipal de Previdência de Diamantina - FUMPREV.
- Lei Complementar29/12/2005
Lei Complementar nº 68/2005
Altera o ítem VIII do artigo 55 da Lei Complementar nº 038, de 26 de maio de 2000, alterado pelas Leis Complementares nº 039, de 11 de julho de 2000 e 064, de 03 de junho de 2005, que criou o Fundo Municipal de Previdência de Diamantina - FUMPREV.
- Lei Complementar29/12/2005
Lei Complementar nº 65/2005
Altera disposito da Lei Complementar Nº 058, de 22 de dezembro de 2003, que altera redação do Capítulo II- do imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN, da Lei Complementar Nº 10, de 23 de dezembro de 1993, que institui o Código Tributário do Município de Diamantina, e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/12/2005
Lei Ordinária nº 3072/2005
Amplia o quadro de pessoal criado pela Lei nº 2836, de 01 de junho de 2003, que autoriza a contratação temporária de servidores para atender ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
- Lei Ordinária07/12/2005
Lei Ordinária nº 3066/2005
Altera composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CODEMA
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária07/12/2005
Lei Ordinária nº 3070/2005
Autoriza o Município de Diamantina a indenizar o Clube Campestre Diamantinense para os fins que especifica.
- Lei Ordinária07/12/2005
Lei Ordinária nº 3067/2005
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária07/12/2005
Lei Ordinária nº 3071/2005
Dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento, e adota outras providências.
- Lei Ordinária07/12/2005
Lei Ordinária nº 3068/2005
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 3049, de 07 de novembro de 2005, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária07/12/2005
Lei Ordinária nº 3069/2005
Autoriza o Município de Diamantinaa conceder ajuda financeira á Fundação Distrital Pró-Desenvolvimento do Distrito de São João da Chapada para os fins que especifica.
- Lei Ordinária07/12/2005
Lei Ordinária nº 3065/2005
Autoriza o Município de Diamantina a associar-se á Agência de desenvolvimento integrado e sustentável da mesorregião dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Mesovales e dá outras providências.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária30/11/2005
Lei Ordinária nº 3064/2005
Autoriza a filiação do Município de Diamantina junto á Confederação Nacional de Municípios - CNM.
- Lei Ordinária30/11/2005
Lei Ordinária nº 3063/2005
Altera o artigo 2º da Lei nº 3035 de 27 de desetembro de 2005, que autoriza o Município de Diamantina a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de incluir e paricipar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/11/2005
Lei Ordinária nº 3062/2005
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária18/11/2005
Lei Ordinária nº 3056/2005
Autoriza o Município de Diamantina a conceder material de construção para os fins que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/11/2005
Lei Ordinária nº 3060/2005
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Artesãos e Produtores Caseiros de Planalto de Minas - Arte Rural
- Lei Ordinária18/11/2005
Lei Ordinária nº 3058/2005
Cria o Centro de Atendimento ao turista e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/11/2005
Lei Ordinária nº 3059/2005
Autoriza o Município de Diamantina a promover despesas com locação de imóvel que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/11/2005
Lei Ordinária nº 3057/2005
Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores.
- Lei Ordinária18/11/2005
Lei Ordinária nº 3061/2005
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Pedraria, situada no Distrito de Senador Mourão.
Ver no mapa - Lei Ordinária16/11/2005
Lei Ordinária nº 3052/2005
Dá denominação á biblioteca Pública Municipal e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Educação
- Lei Ordinária16/11/2005
Lei Ordinária nº 3054/2005
Dispõe sobre salário de médico e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária16/11/2005
Lei Ordinária nº 3055/2005
Dá denominação de Escolas Municipais.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária16/11/2005
Lei Ordinária nº 3053/2005
Modifica o artigo 4º da Lei nº 2848, de 03 de setembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal a promover acordos para fins de indenizações.
- Lei Ordinária11/11/2005
Lei Ordinária nº 3051/2005
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajudas financeiras ás Associações Comunitárias que especificam.
- Lei Ordinária07/11/2005
Lei Ordinária nº 3048/2005
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir imóvel para os fins que especifica.
- Lei Ordinária07/11/2005
Lei Ordinária nº 3046/2005
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/11/2005
Lei Ordinária nº 3045/2005
Dispõe sobre o palno plurianual do Município de Diamantina para o período de 2006 a 2009.
- Lei Ordinária07/11/2005
Lei Ordinária nº 3050/2005
Regulamenta os serviços de charretes de aluguel em Diamantina.
- Lei Ordinária07/11/2005
Lei Ordinária nº 3049/2005
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária25/10/2005
Lei Ordinária nº 3043/2005
Dispõe sobre equiparação salarial de cargo que especifica.
- Lei Ordinária25/10/2005
Lei Ordinária nº 3044/2005
Declara de utilidade Pública Municipal a cáritas arquidiocesana de Diamantina sediada nesta Cidade.
- Lei Ordinária25/10/2005
Lei Ordinária nº 3041/2005
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária25/10/2005
Lei Ordinária nº 3042/2005
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar contrato de cessão remunerada de servidão de passagem para os fins que especifica.
- Lei Ordinária21/10/2005
Lei Ordinária nº 3040/2005
Dá denominação de "Rua dr.José Rosa de Mattos" á rua "G", localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Diamantina/MG e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária13/10/2005
Lei Ordinária nº 3039/2005
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajudas financeiras ás Associações Comunitárias que especificam.
- Lei Ordinária30/09/2005
Lei Ordinária nº 3038/2005
Dá denominação de "Rua Tãozinho Faria" á rua C, localizada no bairro Presidente, em Diamantina/MG e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária30/09/2005
Lei Ordinária nº 3036/2005
Autoriza gratificação a Servidor Municipal que especifica.
- Lei Ordinária30/09/2005
Lei Ordinária nº 3037/2005
Dá denominação de "Rua Djair Luis Nascimento" á rua sem nome, situada no bairro da Palha, neste Município e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/09/2005
Lei Ordinária nº 3035/2005
Autoriza o Município de Diamantina a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com o objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras provimentos.
- Lei Ordinária19/09/2005
Lei Ordinária nº 3032/2005
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno para os fins que epecifica.
- Lei Ordinária19/09/2005
Lei Ordinária nº 3030/2005
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária19/09/2005
Lei Ordinária nº 3031/2005
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária19/09/2005
Lei Ordinária nº 3028/2005
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária19/09/2005
Lei Ordinária nº 3033/2005
Altera o artigo 2º da Lei nº 2855, de 07 de novembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar o Município de Diamantina na Frente Mineira de Prefeitos.
- Lei Ordinária19/09/2005
Lei Ordinária nº 3027/2005
Dispõe sobre estágios na Prefeitura Municipal de Diamantina de estudantes de estabelecimentos de Ensino Superior e Ensino Médio e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária19/09/2005
Lei Ordinária nº 3034/2005
Dá denominação de "Rua Dr.José Eulálio de Souza" á rua "H", localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Diamantina/MG e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária19/09/2005
Lei Ordinária nº 3029/2005
Autoriza o Município de Diamantina a adquirir área terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária08/09/2005
Lei Ordinária nº 3026/2005
Declara de utilidade pública municipal a Associação Serrana de Minas Gerais para o Desenvolvimento Social Cultural e Educacional, situada na Sede do Município.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária31/08/2005
Lei Ordinária nº 3022/2005
Autoriza o Executivo Municipal a repassar ao Coordenador de Esporte e Lazer recursos financeiros para os fins que especifica.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária31/08/2005
Lei Ordinária nº 3023/2005
Altera dispositivos da Lei nº 2733, de 11 de março de 2002, que cria o Fundo Municipal de Preservação do patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Diamantina - MG- Fundo de Preservação, e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária31/08/2005
Lei Ordinária nº 3025/2005
Declara o dia 13 de outubro como o "Dia do Ciclista"
- Lei Ordinária31/08/2005
Lei Ordinária nº 3024/2005
Prorroga a concessão de ajuda financeira concedida á Banda de Música Sant'ana do Inhaí.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária24/08/2005
Lei Ordinária nº 3017/2005
Altera dispositivos da Lei nº 2309, de 11 de dezembro de 1995, que "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social" e dá outras providências.
- Assistência Social
- Lei Ordinária24/08/2005
Lei Ordinária nº 3012/2005
Reestrutura o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável- CMDRS e dá outras providências.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária24/08/2005
Lei Ordinária nº 3020/2005
Autoriza i Executivo Municipal a declarar Diamantina como Cidade Irmã de Belle Ville, na França.
- Lei Ordinária24/08/2005
Lei Ordinária nº 3014/2005
Autoriza ampliação da jornada de trabalho do cargo de Assistente Social do Centro de Atendimento Psicosocial - CAPS Renascer e dá outras providências.
- Lei Ordinária24/08/2005
Lei Ordinária nº 3018/2005
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária24/08/2005
Lei Ordinária nº 3016/2005
Altera dispositivos da Lei nº 2308 de 11 de dezembro de 1995, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social"
- Assistência Social
- Lei Ordinária24/08/2005
Lei Ordinária nº 3015/2005
Autoriza o Executivo Municipal a promover despesas para os fins que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária24/08/2005
Lei Ordinária nº 3013/2005
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - do Município de Diamantina/MG, e dá outras providências.
- Segurança Pública
- Lei Ordinária24/08/2005
Lei Ordinária nº 3021/2005
Revoga a Lei nº 2750, de 12 de junho de 2002.
- Lei Ordinária24/08/2005
Lei Ordinária nº 3019/2005
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira á Associação Comunitária do Vau, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária11/08/2005
Lei Ordinária nº 3011/2005
Cria cargo de provimento temporário para atendimento a Unidade Executora de Projetos do Programa Monumenta - UEP/MONUMENTA
- Lei Ordinária11/08/2005
Lei Ordinária nº 3009/2005
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária11/08/2005
Lei Ordinária nº 3010/2005
Retifica referência de vencimentos prevista no § 2º do artigo 9º da Lei nº 3001, de 13 de maio de 2005 e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/07/2005
Lei Ordinária nº 3007/2005
Dá denominação de rua "Soldado Silvestre Timóteo de Souza" a uma via pública sem nome, situada no Bairro Rio Grande, na sede do Município, e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária05/07/2005
Lei Ordinária nº 3008/2005
Dá denominação de "Rua Antônio das Graças Nascimento" á rua sem nome localizada no bairro Bela Vista, neste Município e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária14/06/2005
Lei Ordinária nº 3005/2005
Dispõe sobre as refêrencias de vencimentos dos cargos do quadro geral de pessoal da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Complementar03/06/2005
Lei Complementar nº 064/2005
Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 038 de 26 de maio de 2000, alterada pela Lei Complementar Nº 039, de 11 junho de 2000, que criou o Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV
- Lei Ordinária18/05/2005
Lei Ordinária nº 3004/2005
Declara o mês de outubro de 2005 como o mês do Centenário do Nascimento de Pedro Duarte.
- Lei Ordinária18/05/2005
Lei Ordinária nº 3003/2005
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira á banda Sant'ana de Inhaí para os fins que especifica.
- Lei Ordinária18/05/2005
Lei Ordinária nº 3002/2005
Altera dispositivos da Lei nº 2809 de 20 de dezembro de 2002, que disciplina a contratação temporária de pessoal para a execução dos Programas de Saúde da família - PSF e de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária13/05/2005
Lei Ordinária nº 3001/2005
Cria cargos de provimento em Comissão e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/04/2005
Lei Ordinária nº 2995/2005
Acrescenta quantitativo de cargos de provimento efetivo do quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras prividências.
- Lei Ordinária30/04/2005
Lei Ordinária nº 2997/2005
Dá denominação a um logradouro público sem nome situado no Distrito de Sopa, neste Município e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária30/04/2005
Lei Ordinária nº 2994/2005
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Grupo Escoteiro Major Anatólio Alves de Assis para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/04/2005
Lei Ordinária nº 2999/2005
Amplia a zona de expansão urbana 03 da Cidade de Diamantina prevista na Lei nº 1594 de 26 de agosto de 1988, alterada pela Lei nº 2580 de 26 de março de 1999.
- Lei Ordinária30/04/2005
Lei Ordinária nº 2998/2005
Revoga o § 2º do artigo 3º da Lei nº 2.686 de 27 de junho de 2001, que estabelece normas para uso do Mercado Municipal.
- Lei Ordinária30/04/2005
Lei Ordinária nº 3000/2005
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Centro Espírita Saulo de Tarso - CESTAR, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária30/04/2005
Lei Ordinária nº 2996/2005
Dá denominação a um logradouro público sem nome situado no Bairro Rio Grande, neste Município e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária30/04/2005
Lei Ordinária nº 2993/2005
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, para os fins que especifica.
- Saúde
- Lei Ordinária18/04/2005
Lei Ordinária nº 2991/2005
Dá denominação de "Rua Pedro Braga" á rua sem nome, localizada no Vau, povoado de Diamantina/MG
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária18/04/2005
Lei Ordinária nº 2992/2005
Concede, em caráter excepcional e improrrogável, prazo aos taxistas inscritos na Prefeitura Municipal para regularização de débitos e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/04/2005
Lei Ordinária nº 2989/2005
Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/04/2005
Lei Ordinária nº 2985/2005
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/04/2005
Lei Ordinária nº 2988/2005
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/04/2005
Lei Ordinária nº 2986/2005
Acrescenta dispositivos á Lei nº 950 de 27 de dezembro de 1974, que dispõe sobre pagamento de subvenções do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária15/04/2005
Lei Ordinária nº 2987/2005
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Instituto Humanitas, localizado no Distrito de São João da Chapada, neste Município, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária15/04/2005
Lei Ordinária nº 2990/2005
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Conselho de Desenvolvimento Comunitária do Distrito de Conselheiro Mata, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária04/04/2005
Lei Ordinária nº 2984/2005
Dá denominação ao artigo 1º da Lei nº 2754 de 08 de julho de 2002, que autoriza o Executivo Municipal a repassar recusros financeiros para a Agência de Desenvolvimento Regional de Turismo do Circuito dos Diamantes - ADRTCD.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária29/03/2005
Lei Ordinária nº 2983/2005
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira a Associação Comunitária Arraial dos Forros, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária29/03/2005
Lei Ordinária nº 2982/2005
Concede auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Diamantina - APAE e dá outras providências.
- Lei Orgânica22/03/2005
Lei Orgânica nº 22/2005
Altera a redação dos artigos 62, caput e 77, inciso III, § 3º, da Lei Orgânica Municipal.
- Lei Ordinária03/01/2005
Lei Ordinária nº 2980/2005
Altera redação do artigo 1º da Lei nº 2958 de 05 de de outubro de 2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno á Paróquia Sagrado Coração de Jesus, de Diamantina, para os fins que especifica.
- Saúde
- Lei Ordinária03/01/2005
Lei Ordinária nº 2981/2005
Dá denominação ás ruas do Distrito do Guinda, neste Município e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária22/12/2004
Lei Ordinária nº 2979/2004
Revigora o § 6º doa rtigo 1º da Lei nº 2719 de 27 de dezembro de 2001, que altera dispositivos da Lei nº 2483 de 30 de dezembro de 1997 que dispõe sobre a cobrança de taxa de Análise de pedido de licenciamanto ambiental para extração mineral no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Complementar22/12/2004
Lei Complementar nº 63/2004
Dá nova redação aos itens 7.14 do artigo 3° e do anexo I da Lei Complementar Nº 58, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobr eo imposto sobre serviços de qualquer Natureza- ISSQN.
- Lei Ordinária22/12/2004
Lei Ordinária nº 2976/2004
Dá denominação de Dr. João Antunes de Oliveira á Escola Municipal da FUMBEM.
- Educação
- Lei Complementar22/12/2004
Lei Complementar nº 62/2004
Acrescenta parágrafo ao artigo 57, da Lei Complementar nº 38, de 26 de maio de 2000 e dá outras providências.
- Lei Ordinária22/12/2004
Lei Ordinária nº 2978/2004
Dá denominação a duas vias públicas sem nome localizadas no Distrito de Desembargador Otoni, neste Município.
Ver no mapa - Lei Ordinária22/12/2004
Lei Ordinária nº 2977/2004
Declara de utilidade Pública Municipal o Consórcio Municipal de Saúde do Alto Jequitinhonha - CISAJE, sediado nesta Cidade.
- Saúde
- Lei Ordinária17/12/2004
Lei Ordinária nº 2974/2004
Autoriza o Executivo Municipal a restituir crédito tributário á Prefeitura Municipal de Couto Magalhães de Minas.
- Lei Ordinária16/12/2004
Lei Ordinária nº 2975/2004
Altera dispositivos da Lei nº 2806, de 20 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os Festejos Carnavalescos no Município de Diamantina e dá outras prrovidências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Orgânica16/12/2004
Lei Orgânica nº 21/2004
Altera dispositivos dos artigos 13, 45 e 49 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/12/2004
Lei Ordinária nº 2969/2004
Autoriza o Executivo Municipal a filiar o Município de Diamantina á Associação Brasileira de Municípios- ABM
- Lei Ordinária07/12/2004
Lei Ordinária nº 2973/2004
Dá denominação ás ruas "A" e "B", localizadas no bairro Serrano, na sede do Município, e dá outras providências.
- Lei Ordinária04/12/2004
Lei Ordinária nº 2968/2004
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
- Lei Ordinária02/12/2004
Lei Ordinária nº 2970/2004
Autoriza o Executivo Municipal a filiar o Município de Diamantina á Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente - ANAMMA.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária02/12/2004
Lei Ordinária nº 2971/2004
Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente- CODEMA.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária04/11/2004
Lei Ordinária nº 2964/2004
Dá denominação de Travessa Francisco Lourenço Machado a uma via pública sem nome, localizada no Bairro Vila Operária, na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária04/11/2004
Lei Ordinária nº 2963/2004
Dá denominação de Avenida São Francisco, a uma via pública sem nome, localizada no povoado de Morrinhos, Distrito de São João da Chapada, neste Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária04/11/2004
Lei Ordinária nº 2966/2004
Autoriza o Executivo Municipal adquirir imóvel para os fins que especifica.
- Lei Ordinária04/11/2004
Lei Ordinária nº 2965/2004
Autoriza o Executivo Municipal a transferir gratificação prevista na Lei nº 2896, de 23 de março de 2004.
- Lei Ordinária27/10/2004
Lei Ordinária nº 2962/2004
Dá denominação de Rua São José, a uma via pública sem nome, localizada no povoado de Morrinhos, Distrito de Sopa, neste Município.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária22/10/2004
Lei Ordinária nº 2961/2004
Dá denominação de Praça Carmelina do Carmo Fonseca, a uma via pública sem nome, localizada no Bairro Largo Dom João, na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária13/10/2004
Lei Ordinária nº 2960/2004
Fixa os subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Diamantina/MG e dá outras providências.
- Lei Complementar13/10/2004
Lei Complementar nº 2960/2004
Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Diamantina/MG e dá outras providências.
- Lei Complementar13/10/2004
Lei Complementar nº 2959/2004
Dá denominação a quatro vias públicas, sem nomes, situadas no Bairro Consolação e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária13/10/2004
Lei Ordinária nº 2959/2004
Dá denominação a quatro vias públicas, sem nomes, situadas no Bairro Consolação e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária05/10/2004
Lei Ordinária nº 2958/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno á Paróquia Sagrado Coração de Jesus, de Diamantina, para os fins que especifica.
- Saúde
- Lei Ordinária22/09/2004
Lei Ordinária nº 2957/2004
Dá denominação de Rua "Antônio Doroteo da Cruz" a uma rua sem nome, localizada na sede do Distrito de Extração e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária22/09/2004
Lei Ordinária nº 2956/2004
Autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantina a receber em doação faixa de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária15/09/2004
Lei Ordinária nº 2954/2004
Autoriza o executivo municipal a conceder ajuda financeira aos Grupos de Produtores Rurais de Desembargador Otoni e de planalto de minas, para os fins que especifica.
- Agropecuária
- Lei Ordinária15/09/2004
Lei Ordinária nº 2955/2004
Autoriza o município de diamantina a conceder auxílio financeiro à Assembleia de Deus de Diamantina, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária27/08/2004
Lei Ordinária nº 2953/2004
Dá denominação de "Travessa Maria Souza Coelho" a atual travessa Pedra Grande, situada no bairro Pedra Grande, na sede do Município, e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/08/2004
Lei Ordinária nº 2951/2004
Dá denominação de Rua Eleontino Augusto de Almeida, a atual Travessa Geraldo Coelho Júnior, situada no Bairro Cidade Nova, na sede do Município, e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/08/2004
Lei Ordinária nº 2948/2004
Autoriza o executivo municipal a doar área de terreno ao Centro Comunitário para o Desenvolvimento do Bicame - CECODEB, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária27/08/2004
Lei Ordinária nº 2952/2004
Alrera a redação do § 2º, do artigo 13 da lei nº 2577, de 19 de março de 1999, acrescido pela lei de nº 2776, de 02 de Setembro de 2002
- Lei Ordinária27/08/2004
Lei Ordinária nº 2949/2004
Dá denominação de rua Nícia de Souza Soares a uma via pública sem nome situada no bairro Vila Operária, na sede do município, e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária20/08/2004
Lei Ordinária nº 2946/2004
Institui Projetos de Desenvolvimento Rural no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/08/2004
Lei Ordinária nº 2942/2004
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2846, de 14 de agosto de 2003, que autoriza o Executivo Municipal a fazer despesas para os fins que especifica e dá outras providências,
- Lei Ordinária20/08/2004
Lei Ordinária nº 2947/2004
Dispõe sobre a gratificação á Servidor Municipal ocupante de cargo de médico, na forma que especifica.
- Saúde
- Lei Ordinária20/08/2004
Lei Ordinária nº 2950/2004
Dá denominação de "Rua Otaviano Gaivota" a atual Travessa Pedro II, situada no Bairro Bela Vista, na sede do Município, e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária20/08/2004
Lei Ordinária nº 2944/2004
Altera dispositivos da Lei nº 2934 de 08 de junho de 2004, que reestrutura o quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal de Diamantina, e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/08/2004
Lei Ordinária nº 2943/2004
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financdeiro á Escola Estadual Dona Guidinha, de Desembargador Otoni, e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/08/2004
Lei Ordinária nº 2945/2004
Dá nova redação á Lei nº 1828, de 22 de maio de 1991, que autoriza o Executuivo Municipal a repassar recursos financeiros ás Associações Distritais e/ou pessoas físicas ou jurídicas para os fins que especifica.
- Lei Complementar23/07/2004
Lei Complementar nº 61/2004
Dispõe sobre o parcelamento da taxa de licença de aprovação do projeto ou de execução de obras particulares.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária28/06/2004
Lei Ordinária nº 2940/2004
Revoga o artigo 5º da Lei nº 2793, de 13 de novembro de 2002.
- Lei Ordinária28/06/2004
Lei Ordinária nº 2939/2004
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro ao Bloco Carnavalesco Diamante/Azul torcida organizada Máfia Azul e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária28/06/2004
Lei Ordinária nº 2941/2004
Dá nova redação ao inciso II, do artigo 9º, da Lei nº 2577, de 19 de março de 1999 e revoga as Leis 2619, de 11 de abril de 2000 e 2625, de 02 de junho de 2000.
- Lei Ordinária23/06/2004
Lei Ordinária nº 2938/2004
Declara de utilidade Pública Municipal a Corporação Musical Juventude Sãojoanense, situada na sede do Distrito de São João da Chapada
Ver no mapa- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária23/06/2004
Lei Ordinária nº 2937/2004
Revoga a Lei nº 2484, de 31 d edezembro de 1997, que autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica.
- Lei Ordinária08/06/2004
Lei Ordinária nº 2934/2004
Reestrutura o quadro geral dos servidores da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária08/06/2004
Lei Ordinária nº 2935/2004
Autoriza o executivo Municipal a adquirir o direito de posse e uso de imóvel que especifica.
- Lei Ordinária08/06/2004
Lei Ordinária nº 2936/2004
Dá denominação a uma via pública sem nome situada no Bairro Cazuza, neste Município e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária07/06/2004
Lei Ordinária nº 2932/2004
Autoriza o executivo Municipal a contratar temporariamente médico especialista para atender ao Programa de DST/AIDS na Secretária Municipal da Saúde e Promoção Social e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária07/06/2004
Lei Ordinária nº 2933/2004
Altera o vencimento do cargo de Secretário-Executivo da Comissão Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CODEMA
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária07/06/2004
Lei Ordinária nº 2931/2004
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 2848, de 03 de setembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal a promover acordos para fins de indenizações.
- Lei Ordinária28/05/2004
Lei Ordinária nº 2929/2004
Autoriza o Executivo Municipal a ampliar as atividades do Programa Saúde da Família/ Saúde Bucal - PSF/SB no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária28/05/2004
Lei Ordinária nº 2928/2004
Estabelece critérios para pontuação na forma de prova de títulos e critérios de desempate em concursos públicos que se realizarem no Município.
- Lei Orgânica25/05/2004
Lei Orgânica nº 9/2004
Modifica a redação do inciso III do § 2° do artigo 45, da Lei Orgânica do Município de Diamantina, acrescenta o § 3° e dá outras providências.
- Lei Ordinária25/05/2004
Lei Ordinária nº 2927/2004
Declara de utilidade pública Municipal a Associação Comunitária dos Artesões de Sopa.
- Lei Ordinária25/05/2004
Lei Ordinária nº 2925/2004
Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 2889, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a cobrança de taxa de análise de pedido de licenciamento ambiental para extração mineral no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária25/05/2004
Lei Ordinária nº 2926/2004
Dispõe sobre a reserva percentual de vagas de cargos públicos, no âmbito da Administração Pública Municipal, para pessoas portadoras de deficiência, em atendimento á Constituição Federal.
- Administração Pública
- Lei Orgânica25/05/2004
Lei Orgânica nº 20/2004
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Diamantina e da outras providências.
- Lei Ordinária13/05/2004
Lei Ordinária nº 2924/2004
Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental no local denominado "Barragem de extração", no Distrito de Extração, neste Município, e dá outras providências.
Ver no mapa- Meio Ambiente
- Lei Orgânica13/05/2004
Lei Orgânica nº 2924/2004
Dispõe sobre a criação da área de proteção ambiental no local denominado "Barragem da extração", no distrito de extração, neste município, e dá outras providências.
Ver no mapa- Meio Ambiente
- Lei Ordinária30/04/2004
Lei Ordinária nº 2922/2004
Autoriza o Município de Diamantina a conceder auxilio financeiro á Associção Comunitária do Povoado Maria Nunes e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/04/2004
Lei Ordinária nº 2921/2004
Cria estacionamento para veículos conduzidos por pessoas portadoras de deficiências físicas e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/04/2004
Lei Ordinária nº 2920/2004
Autoriza o Poder Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação rural ou urbana, para atendimento a proprietários rurais ou urbanos, no âmbito do Município de Diamantina.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária23/04/2004
Lei Ordinária nº 2918/2004
Altera dispositivos da Lei nº 2849, de 03 de setembro de 2003, que autoriza a alienação de veículos do Patrimônio Municipal.
- Lei Ordinária23/04/2004
Lei Ordinária nº 2919/2004
Dá denominação de rua "Cira Ribas Cruz" ao atual Beco Rapacuia, situado no Bairro Arraial dos Forros e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária20/04/2004
Lei Ordinária nº 2917/2004
Dispõe sobre incentivo á cultura e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Orgânica19/04/2004
Lei Orgânica nº 28/2004
Nomeia comissão temporária especial para os fins que especifica.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Lei Ordinária15/04/2004
Lei Ordinária nº 2916/2004
Revigora termos da Lei nº 2875, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre parcelamento de créditos tributários, e dá outras providências.
- Lei Ordinária13/04/2004
Lei Ordinária nº 2915/2004
Autoriza a correção monetária do subsídio dos agentes políticos da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/04/2004
Lei Ordinária nº 2913/2004
Autoriza abertura de crédito especial.
- Lei Ordinária07/04/2004
Lei Ordinária nº 2914/2004
Autoriza o Executivo Municipal a emitir certidões negativas de débito, individual de cada lote, referentes aos loteamentos denominados Campo Belo, Serrano e São Pedro, nesta Cidade, e dá outras providências.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária31/03/2004
Lei Ordinária nº 2912/2004
Institui no Município o "Dia do Diamantinense Ausente" e dá outras providências.
- Lei Ordinária31/03/2004
Lei Ordinária nº 2907/2004
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira á Fundação Pró-Desenvolvimento de São João da Chapada, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária31/03/2004
Lei Ordinária nº 2910/2004
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira á Associação Comunitária do Povoado de Maria Nunes, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária31/03/2004
Lei Ordinária nº 2911/2004
Autoriza prestar auxilio financeiro ao Senhor Adriano Roberto Ferreira, pessoa carente, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária31/03/2004
Lei Ordinária nº 2906/2004
Autoriza o Executivo Municipal a quitar divida do Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Desembargador Otoni junto ao Banco do Brasil S/A
- Lei Ordinária31/03/2004
Lei Ordinária nº 2909/2004
Altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação, prevista na Lei nº 2721 de 27 de dezemnro de 2001, e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária31/03/2004
Lei Ordinária nº 2908/2004
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 2873, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o funcionamento da feira cultural, artesanal e de hortifrugranjeiros do mercado velho.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária29/03/2004
Lei Ordinária nº 2903/2004
Concede ajuda financeira á Associação Comunitária Bem Viver Rio Grande, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária29/03/2004
Lei Ordinária nº 2902/2004
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária29/03/2004
Lei Ordinária nº 2901/2004
Estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual do Município de Diamantina para o exercício de 2005 e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/03/2004
Lei Ordinária nº 2904/2004
Dá denominação de "Beco dos Escravos" a um logradouro público, sem nome, situado no Bairro Bom Jesus, neste Município e dá outras providências.
Ver no mapa- Saúde
- Lei Ordinária23/03/2004
Lei Ordinária nº 2893/2004
Autoriza a correção monetária dos subsídios dos agentes políticos do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/03/2004
Lei Ordinária nº 2898/2004
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Instituto Humanitas, localizado no Distrito de São João da Chapada, neste Município, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária23/03/2004
Lei Ordinária nº 2895/2004
Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente pessoal para atender ao Programa Saúde da Família/Saúde Bucal - PSF/SB e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária23/03/2004
Lei Ordinária nº 2899/2004
Concede ajuda financeira á Banda de Música Euterpe Diamantinense para os fins que especifica.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária23/03/2004
Lei Ordinária nº 2897/2004
Autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantina a arcar com parte das despesas para o conserto de veículo que especifica.
- Lei Ordinária23/03/2004
Lei Ordinária nº 2896/2004
Concede gratificação á sub-coordenadora da Unidade Executiva do Programa Monumenta- UEP
- Lei Ordinária23/03/2004
Lei Ordinária nº 2894/2004
Autoriza o executivo Municipal a conceder ajuda financeira á Associação Comunitária do Povoado de Quartéis para os fins que especifica.
- Lei Ordinária23/03/2004
Lei Ordinária nº 2900/2004
Concede ajuda financeira á União Associativa dos Quatro Vinténs para os fins que especifica.
- Lei Complementar19/03/2004
Lei Complementar nº 60/2004
Institui no Município de Diamantina a contribuição para o custeio da iluminação pública, prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária15/03/2004
Lei Ordinária nº 2892/2004
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel para os fins que especifica.
- Lei Ordinária31/12/2003
Lei Ordinária nº 2881/2003
Cria o Centro Educacional Lourdes Tibães, em Senador Mourão, neste município
- Lei Ordinária31/12/2003
Lei Ordinária nº 2885/2003
Autoriza o executivo municipal a considerar como área de uso público, de que trata o artigo 27 da Lei Complementar nº 35, de 28 de setembro de 1999, que instituiu o Plano Diretor de Diamantina, a área de terreno doada pelos senhores Edalmo Ávila, Rogério Araújo Ávila e Marcelo Araújo Ávila, ao Centro Comunitário do Bairro Cazuza para a construção de um campo de futebol e de um vestiário
- Habitação e Urbanismo
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária31/12/2003
Lei Ordinária nº 2883/2003
Concede gratificações à servidores municipais
- Lei Ordinária31/12/2003
Lei Ordinária nº 2891/2003
Altera dispositivos da Lei nº 2869, de 05 de dezembro de 2003, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina
- Lei Ordinária31/12/2003
Lei Ordinária nº 2887/2003
Autoriza a concessão de abono salarial aos professores municipais
- Educação
- Lei Ordinária31/12/2003
Lei Ordinária nº 2888/2003
Altera dispositivos da Lei nº 2813, de 20 de dezembro de 2002, que cria cargos de provimento temporário na Secretaria Municipal de Administração e do Meio Ambiente e dá outras providências
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária31/12/2003
Lei Ordinária nº 2884/2003
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências
- Lei Ordinária31/12/2003
Lei Ordinária nº 2880/2003
Altera a Lei nº 2847, de 14 de agosto de 2003, que autoriza o executivo municipal a fazer despesas para os fins que especifica e dá outras providências
- Lei Ordinária31/12/2003
Lei Ordinária nº 2889/2003
Altera dispositivos da Lei nº 2719 de 27 de Dezembro de 2001, que alterou o artigo 1º da Lei 2483 de 30 de Dezembro de 1997, que dispõe sobre a cobrança de taxa de análise de pedido de licenciamento ambiental para extração mineral no Município de Diamantina e dá outra providências.
- Lei Ordinária31/12/2003
Lei Ordinária nº 2890/2003
Altera quantitativos de cargos do quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências
- Lei Ordinária31/12/2003
Lei Ordinária nº 2882/2003
Autoriza o executivo municipal a não aplicar o que dispõe o artigo 27 da Lei Complementar nº 35, de 28 de setembro de 1999, que instituiu o Plano Diretor de Diamantina, as áreas de terreno a serem remembradas, localizadas na Avenida Sylvio Felício dos Santos, nesta cidade, para os fins que especifica
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária31/12/2003
Lei Ordinária nº 2886/2003
Concede apostilamento à servidores municipais
- Lei Ordinária22/12/2003
Lei Ordinária nº 2876/2003
Autoriza o município de Diamantina celebrar convênio de filiação a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais
- Lei Ordinária22/12/2003
Lei Ordinária nº 2879/2003
Altera a Lei nº 2685 de 27 de junho de 2001, que criou a Escola Municipal de Sopa.
- Educação
- Lei Ordinária22/12/2003
Lei Ordinária nº 2873/2003
Dispõe sobre o funcionamento da feira cultural, artesanal e de hortifrutigranjeiros do Mercado Velho
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária22/12/2003
Lei Ordinária nº 2878/2003
Altera dispositivos da Lei nº 2350 de 29 de maio de 1996
- Lei Ordinária22/12/2003
Lei Ordinária nº 2877/2003
Dá denominação de “João Boaventura dos Santos” à praça sem nome, situada na rua Farinha Seca, bairro da Palha, neste município e dá outras providências
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária22/12/2003
Lei Ordinária nº 2875/2003
Dispõe sobre parcelamento de créditos tributários e dá outras providências
- Lei Complementar22/12/2003
Lei Complementar nº 58/2003
Altera redação do capítulo II - Do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, da lei complementar nº 10, de 23 de dezembro de 1993, que institui o codigo tributario do municipio, e da outras providências.
- Lei Ordinária22/12/2003
Lei Ordinária nº 2874/2003
Autoriza o executivo municipal a conceder ajuda financeira à Associação Comunitária do Bairro Bela Vista para os fins que especifica
- Lei Ordinária18/12/2003
Lei Ordinária nº 2870/2003
Prorroga o mandato dos atuais conselheiros tutelares de Diamantina
- Lei Ordinária18/12/2003
Lei Ordinária nº 2872/2003
Torna obrigatória a pesagem do pão de sal em padaria ou estabelecimento que comercialize o produto e dá outras providências
- Lei Ordinária18/12/2003
Lei Ordinária nº 2871/2003
Dá denominação a duas vias públicas sem nome situadas no bairro Maria Ormina, neste município e dá outras providências
- Lei Ordinária05/12/2003
Lei Ordinária nº 2869/2003
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências
- Lei Ordinária05/12/2003
Lei Ordinária nº 2868/2003
Dispõe sobre a criação e comercialização de cães das raças que menciona e dá outras providências
- Lei Ordinária26/11/2003
Lei Ordinária nº 2867/2003
Autoriza o executivo municipal a conceder ajuda financeira à Paróquia do Sagrado Coração de Jesus e à Igreja Presbiteriana Renovada, em Diamantina/MG para os fins que especifica.
- Saúde
- Lei Ordinária19/11/2003
Lei Ordinária nº 2866/2003
Autoriza o executivo municipal a pagar taxa de assinatura mensal de telefones rurais comunitários das localidades que especificam
- Lei Ordinária19/11/2003
Lei Ordinária nº 2862/2003
Declara de utilidade pública Municipal o Centro Comunitário para o desenvolvimento do bicame situado na sede do Município.
- Lei Ordinária19/11/2003
Lei Ordinária nº 2864/2003
Autoriza o executivo municipal a promover a adição de sais ferrosos na merenda escolar das creches municipais, como forma de prevenção e combate a anemia, conforme especifica
- Educação
- Lei Ordinária19/11/2003
Lei Ordinária nº 2861/2003
Concede subvenções no exercício de 2004 e dá outras providencias
- Lei Ordinária19/11/2003
Lei Ordinária nº 2865/2003
Altera dispositivos da Lei nº 2656 de 28 de novembro de 2000, que reestruturou o Conselho Municipal de Turismo
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária19/11/2003
Lei Ordinária nº 2863/2003
Altera dispositivo da Lei nº 2849, de 03 de setembro de 2003, que autoriza a alienação de veículos do patrimônio municipal.
- Lei Complementar19/11/2003
Lei Complementar nº 57/2003
Aplicam-se aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina, no que couber os dispositivos das Leis Complementares nº 51, de 13/11/2002 e nº 52, de 13/11/2002.
- Lei Ordinária18/09/2003
Lei Ordinária nº 2850/2003
Dá denominação de “Beco Rapa-Cuia” ao beco sem nome, situado no bairro Arraial dos Forros e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Orgânica17/09/2003
Lei Orgânica nº 19/2003
Revoga a alínea "B", do inciso II, do artigo 42, da Lei Orgânica do Município de Diamantina e altera a redação do § 4º, do seu artigo 57.
- Lei Ordinária03/09/2003
Lei Ordinária nº 2849/2003
Autoriza a alienação de veículos do patrimônio municipal
- Lei Ordinária03/09/2003
Lei Ordinária nº 2848/2003
Autoriza o executivo municipal a promover acordos para fins de indenizações
- Lei Ordinária14/08/2003
Lei Ordinária nº 2846/2003
Autoriza o executivo municipal a fazer despesas para os fins que especifica e dá outras providências
- Lei Ordinária14/08/2003
Lei Ordinária nº 2847/2003
Autoriza o executivo municipal a fazer despesas para os fins que especifica e dá outras providências
- Lei Ordinária17/07/2003
Lei Ordinária nº 2845/2003
Concede, em caráter excepcional e improrrogável, prazo aos taxistas inscritos na prefeitura municipal para regularização de débitos e dá outras providências
- Lei Complementar04/07/2003
Lei Complementar nº 56/2003
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 38/2000, alterada pela Lei Complementar nº 47/2002 e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/07/2003
Lei Ordinária nº 2843/2003
Autoriza o executivo municipal assinar termo de cessão de uso de imóvel que especifica, com a Policia Militar de Minas Gerais, através do 3º Batalhão de Policia Militar e dá outras providencias
- Segurança Pública
- Lei Ordinária03/07/2003
Lei Ordinária nº 2842/2003
Autoriza abertura de vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Diamantina
- Lei Ordinária03/07/2003
Lei Ordinária nº 2844/2003
Dá denominação de “Praça Caminho dos Escravos” a uma praça sem nome, situada no Bairro Rio Grande, neste município
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária03/07/2003
Lei Ordinária nº 2840/2003
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2839, de 05 de junho de 2003, que autoriza o executivo municipal a conceder ajuda financeira à Associação Comunitária do Bairro Vila Operária, nesta cidade, para os fins que especifica
- Lei Complementar05/06/2003
Lei Complementar nº 55/2003
Altera a alínea ''C'', inciso V, do artigo 98 do Código Trubitário do Município de Diamantina, alterada pelo artigo 11 da Lei Complementar nº 17 de 27 de dezembro de 1995.
- Lei Ordinária05/06/2003
Lei Ordinária nº 2838/2003
Autoriza o pagamento de gratificação aos servidores, que especificam lotados na Policlínica Regional
- Lei Ordinária05/06/2003
Lei Ordinária nº 2839/2003
Autoriza o executivo municipal a conceder ajuda financeira à Associação Comunitária do Bairro Vila Operária, nesta cidade, para os fins que especifica
- Lei Ordinária01/06/2003
Lei Ordinária nº 2837/2003
Dá denominação a uma via pública, situada no bairro Rio Grande, neste município.
Ver no mapa - Lei Ordinária01/06/2003
Lei Ordinária nº 2836/2003
Autoriza a contratação temporária de servidores para atender ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
- Lei Ordinária20/05/2003
Lei Ordinária nº 2835/2003
Dá denominação a uma via pública, situada no bairro Rio Grande, neste município
Ver no mapa - Lei Ordinária08/05/2003
Lei Ordinária nº 2834/2003
Prorroga prazo previsto no artigo 1º, da Lei nº 2793, de 13 de novembro de 2002, que concede prazo aos taxistas para regularização de débitos e dá outras providências
- Lei Ordinária07/05/2003
Lei Ordinária nº 2833/2003
Dá denominação de ‘centro de saúde prefeito “Dr. João Antunes de Oliveira” ao posto de saúde do distrito de São João da Chapada, neste município
Ver no mapa- Saúde
- Lei Ordinária05/05/2003
Lei Ordinária nº 2831/2003
Estabelece as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual do município de Diamantina para o exercício de 2004 e dá outras providências
- Lei Ordinária05/05/2003
Lei Ordinária nº 2832/2003
Autoriza o município a associar-se à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e dá outras providências
- Lei Ordinária22/04/2003
Lei Ordinária nº 2830/2003
Dispõe sobre o subsídio dos secretários municipais e dá outras providências
- Lei Ordinária14/04/2003
Lei Ordinária nº 2829/2003
Dá denominação de ‘Praça da Liberdade’ a uma praça sem nome, situada no bairro Bela Vista e dá outras providências
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária03/04/2003
Lei Ordinária nº 2826/2003
Altera quantitativos de cargos do quadro permanente de pessoal efetivo da prefeitura municipal de Diamantina e dá outras providências
- Lei Ordinária03/04/2003
Lei Ordinária nº 2828/2003
Modifica a redação do artigo 4º, da Lei nº 2577, de 19 de março de 1999, que acrescenta dispositivos à legislação municipal que disciplina o uso e a permissão de automóvel de aluguéis “taxi”, no município de Diamantina - MG
- Lei Ordinária27/03/2003
Lei Ordinária nº 2825/2003
Altera a carga horária do cargo de técnico do meio antrópico, de provimento temporário, na Secretaria Municipal de Administração e do Meio Ambiente.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária25/03/2003
Lei Ordinária nº 2824/2003
Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do município de Diamantina e seu respectivo procedimento
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária20/03/2003
Lei Ordinária nº 2821/2003
Dá denominação de “Avenida João Antunes de Oliveira” a uma via pública sem nome, situada no perímetro urbano da cidade, que tem seu início no aeroporto e término com a avenida do contorno e dá outras providências
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária20/03/2003
Lei Ordinária nº 2822/2003
Dá denominação de “Beco Alzira Padilha” a um beco sem nome situado no bairro Bom Jesus, na sede do município e dá outras providências
Ver no mapa- Saúde
- Lei Ordinária20/03/2003
Lei Ordinária nº 2819/2003
Altera a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras, serviços urbanos e transportes.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária20/03/2003
Lei Ordinária nº 2820/2003
Cria o cargo de professor de dança para o projeto de formação de meninas carentes em danças clássicas e folclóricas
- Educação
- Lei Ordinária20/03/2003
Lei Ordinária nº 2823/2003
Dispõe sobre a proibição de entrada de veículo automotor-táxi, com eletrovisor, no município de Diamantina e dá outras providências
- Lei Ordinária27/12/2002
Lei Ordinária nº 2818/2002
Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno que especifica.
- Lei Ordinária27/12/2002
Lei Ordinária nº 2817/2002
Institui no Município de Diamantina a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária27/12/2002
Lei Ordinária nº 2816/2002
Prorroga prazos previstos nos incisos I e II do artigo 1º da Lei nº 2799, de 03 de dezembro de 2002, que estabelece critérios excepcionais pra quitação de débitos na natureza tributária.
- Lei Ordinária20/12/2002
Lei Ordinária nº 2813/2002
Cria cargos de provimento temporário na Secretária Municipal de Administração e do Meio Ambiente para os fins que especifica.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária20/12/2002
Lei Ordinária nº 2810/2002
Institui o Programa Saúde da Familia / Saúde Bucal - PSF/SB no Município de Diamantina.
- Saúde
- Lei Ordinária20/12/2002
Lei Ordinária nº 2815/2002
Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação a Servidor Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/12/2002
Lei Ordinária nº 2811/2002
Altera dispositivos da Lei nº 2104 de 15 de dezembro de 1993, que dispõe sobre estacionamento pago rotativo e dá outra providências.
- Lei Complementar20/12/2002
Lei Complementar nº 54/2002
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 23 de dezembro de 1993 - Código Tributário do Município de Diamanina,
- Lei Ordinária20/12/2002
Lei Ordinária nº 2807/2002
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros á Sociedade Protetora da Infancia - EPIL para os fins que especifica.
- Lei Ordinária20/12/2002
Lei Ordinária nº 2809/2002
Disciplina a contratação temporária de pessoal para a execução dos Programas de Saúde da Família - PSF, e de Agentes Comunitários de Saúde - PACS, Instituídos pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, fixa o número de vagas, estabelece os vencimentos e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária20/12/2002
Lei Ordinária nº 2805/2002
Dispõe sobre criação de Projeto para formação de meninas em Danças Clássicas e Folclóricas.
- Lei Ordinária20/12/2002
Lei Ordinária nº 2812/2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em dação em pagamento, bens móveis, na forma que especifica.
- Lei Ordinária20/12/2002
Lei Ordinária nº 2806/2002
Dispõe sobre os Festejos Carnavalescos no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária20/12/2002
Lei Ordinária nº 2814/2002
Altera quantitativo de cargo de fiscal de tributos e dá outras providências.
- Lei Orgânica20/12/2002
Lei Orgânica nº 18/2002
Dá nova redação ao artigo 59 da Lei Orgânica do Município de Diamantina, alterado pela emenda nº 15, de 05 de setembro de 2000
- Lei Ordinária20/12/2002
Lei Ordinária nº 2808/2002
Autoriza o Executivo Municipal a fazer despesas para os fins que especifica e dá outra providências.
- Lei Ordinária09/12/2002
Lei Ordinária nº 2801/2002
Altera o valor da multa prevista na Lei nº 2720 de 27 de dezembro de 2001, que alterou dispositivos, da Lei nº 1705 de 17 de novembro de 1989, referente ás normas de prevenção e combate a incêndios na aprovação de construções de uso coletivo no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária09/12/2002
Lei Ordinária nº 2803/2002
Cria cargos de Diretor de Escola Municipal.
- Educação
- Lei Ordinária09/12/2002
Lei Ordinária nº 2804/2002
Incorpora abono salarial ao vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária09/12/2002
Lei Ordinária nº 2802/2002
Incorpora abono salarial ao vencimento dos servidores Municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/12/2002
Lei Ordinária nº 2800/2002
Dá nova redação ao "CAPUT" do artigo 33 da Lei nº 2265 de 15 de março de 2001 e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/12/2002
Lei Ordinária nº 2799/2002
Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e dá outras providências.
- Lei Ordinária02/12/2002
Lei Ordinária nº 2798/2002
Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 13 da Lei nº 2577, de 19 de março de 1999 - disciplina o uso e a permissão de automóvel de aluguéis, táxis, no Municipio de Diamantina.
- Lei Ordinária02/12/2002
Lei Ordinária nº 2797/2002
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Beneficiente Deoglécio Dias.
- Lei Ordinária02/12/2002
Lei Ordinária nº 2796/2002
Declara de utilidade Pública Municipal á "Associação Comunitária Bem Viver Rio Grande", localizada neste Município.
- Lei Ordinária22/11/2002
Lei Ordinária nº 2795/2002
Estima a receita e autoriza a despesa do Município para o exercício financeiro de 2003.
- Lei Ordinária21/11/2002
Lei Ordinária nº 2794/2002
Altera dispositivo da Lei nº 2487, de 31/12/97, que dispõe sobre Política Ambiental no Município de dá outras providências.
- Lei Complementar13/11/2002
Lei Complementar nº 51/2002
Dá nova redação aos artigos 35 e 36 da Lei Complementar nº 15 de 12 de junho de 1995 que instituiu o Estatuto dos Servidores do Município de Diamantina, exceto disposições sobre remuneração, carreira e seguridade.
- Lei Ordinária13/11/2002
Lei Ordinária nº 2792/2002
Concede subvenções no exercício de 2003 e dá outras providências.
- Lei Complementar13/11/2002
Lei Complementar nº 52/2002
Dispõe sobre a instituição e regulamentação da avaliação especial de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Diamantina/MG, durante o estágio probatório, conforme dispõe o artigo 41 § 4° da Constituiçao Federal, com a nova redação dada pela Emenda Complementar nº 19/98.
- Lei Ordinária13/11/2002
Lei Ordinária nº 2793/2002
Concede prazo aos taxistas para regularização de débitos e dá outras providências.
- Lei Ordinária13/11/2002
Lei Ordinária nº 2790/2002
Declara de uitlidade pública Municipal a Associação dos Amigos da Banda de Música do Terceiro Batalhão da Policía Militar de Minas Gerais.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária13/11/2002
Lei Ordinária nº 2791/2002
Cria o Fundo Municipal de Habitação- FHM e dá outras providências.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária06/11/2002
Lei Ordinária nº 2789/2002
Altera a redação da alínea "C", do artigo 2º, da Lei nº 1865, de 12 de novembro de 1991, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal.
- Lei Ordinária06/11/2002
Lei Ordinária nº 2788/2002
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros á Fundação Distrital Pró-Desenvolvimento de São João da Chapada para os fins que especifica.
- Lei Ordinária06/11/2002
Lei Ordinária nº 2787/2002
Autoriza o Executivo Municipal a exercer o direito de opção de compra de imóvel nor termos que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/10/2002
Lei Ordinária nº 2786/2002
Dá denominação de rua José Alves Prado a uma rua sem nome situada no bairro Cazuza e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária09/10/2002
Lei Ordinária nº 2785/2002
Concede gratificação a servidores municipais.
- Lei Ordinária08/10/2002
Lei Ordinária nº 2784/2002
Autoriza o Executivo Municipal a fazer despesas para os fins que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/09/2002
Lei Ordinária nº 2782/2002
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/09/2002
Lei Ordinária nº 2780/2002
Revigora e prorroga as atividades administrativas da Comissão de controle Interno da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providêncais.
- Lei Ordinária23/09/2002
Lei Ordinária nº 2783/2002
Dá denominação de Bairro Maria Ormina ao Bairro recém-surgido na beira do córrego Rio Grande, atrás da Chácara Dr. Sylvio Felício dos Santos, na sede do Município, e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária23/09/2002
Lei Ordinária nº 2781/2002
Dá nova redação ao "Caput", do artigo 5º da Lei nº 2703 de 26 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária11/09/2002
Lei Ordinária nº 2778/2002
Dá nova redação ao artigo 33 da Lei nº 2749 de 12 de junho de 2002, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2003.
- Lei Ordinária11/09/2002
Lei Ordinária nº 2779/2002
Modifica a denominação de ruas do Distrito de Inhaí neste Município e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária10/09/2002
Lei Ordinária nº 2777/2002
Decreta feriado Municipal, o dia 12 de setembro de 2002, em Comemoração ao Centenário de Nascimento do Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira.
- Lei Ordinária02/09/2002
Lei Ordinária nº 2775/2002
Declara de utilidade Pública Municipal o Instituto Humanitas "Centro Comunitário Infantil Padre Romano João Merten, Localizado no Distrito de São João da Chapada, neste Município.
Ver no mapa - Lei Ordinária02/09/2002
Lei Ordinária nº 2776/2002
Acrescenta parágrafo 2º, 3º, 4º e 5º ao atigo 13 da Lei nº 2577 de 19 março de 1999 - que disciplina o uso e a permissão de automóvel de aluguéis, "Táxi", do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária02/09/2002
Lei Ordinária nº 2774/2002
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação de Guias e Condutores de Turismo de Diamantina- ASGUITUR- Diamantina.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária02/09/2002
Lei Ordinária nº 2772/2002
Dispõe sobre o serviço de Transporte de pequenas cargas mediante a utilização de motocicletas, denominado "Moto-Frete", e dá outras providêncais.
- Lei Ordinária02/09/2002
Lei Ordinária nº 2771/2002
Autoriza o Executivo Municipal a fazer despesas para os fisns que especifica.
- Lei Ordinária02/09/2002
Lei Ordinária nº 2773/2002
Dispõe sobre o regime previdenciário do Município de Diamantina para os servidores admitidos através de contrato administrativo por tempo determinado, os cargos em comissão de recrutamento amplo, os Secretários Municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária02/09/2002
Lei Ordinária nº 2770/2002
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Instituto Humanistas, localizado no Distrito de São João da Chapada, neste Município, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária21/08/2002
Lei Ordinária nº 2769/2002
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e de pequenos produtores rurais de Santana da Divisa, Baixadão e região.
- Agropecuária
- Lei Complementar02/08/2002
Lei Complementar nº 50/2002
Altera e acrescenta dispositivos á Lei Complementar nº 0035 de 28 de setembro de 1999, que institui o Plano Diretor de Diamantina.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária18/07/2002
Lei Ordinária nº 2767/2002
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno no povoado de pedraria, Distrito de Senador Mourão, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária18/07/2002
Lei Ordinária nº 2766/2002
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/07/2002
Lei Ordinária nº 2768/2002
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir veículos e doá-los á Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC-MG e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/07/2002
Lei Ordinária nº 2764/2002
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao 3º BPM da Policia de Minas Gerais, para os fins que especifica.
- Segurança Pública
- Lei Ordinária12/07/2002
Lei Ordinária nº 2765/2002
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros á Fundação Belo Horizonte Turismo e Eventos, para os fins que especifica.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária08/07/2002
Lei Ordinária nº 2757/2002
Autoriza a alienação de veículo do Patrimônio Municipal, que especifica.
- Lei Ordinária08/07/2002
Lei Ordinária nº 2762/2002
Revigora os dispositivos da Lei nº 2062, de 15 de setembro de 1993 e dá outras providências.
- Lei Ordinária08/07/2002
Lei Ordinária nº 2759/2002
Autoriza o Executivo Municipal a doar á caixa escolar 'Prof° Doutor Alcides Meira', da Escola Estadual Dom Joaquim Silvério de Souza, de Conselheiro Mata, uma linha telefônica celular.
- Lei Ordinária08/07/2002
Lei Ordinária nº 2760/2002
Revigora o inciso I do artigo 6º da Lei nº 1830 de 06 de junho de 1991, revogado pela Lei nº 2632 de 26 de junho de 2000, que disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis- táxi no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária08/07/2002
Lei Ordinária nº 2755/2002
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Maestro da Banda Mirim " Prefeito Antôio de Carvalho Cruz", para os fins que especifica.
- Lei Ordinária08/07/2002
Lei Ordinária nº 2756/2002
Concede abono salarial aos Servidores Municipais.
- Lei Ordinária08/07/2002
Lei Ordinária nº 2758/2002
Autoriza ajuda financeira á Conferência Santa Rita de Cássia, São Vicente de Paulo, do Distrito de Sopa, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária08/07/2002
Lei Ordinária nº 2754/2002
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros para a Agência de Desenvolvimento Regional de Turismo do Circuito dos Diamantes - ADRTCD para os fins que especifica.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária08/07/2002
Lei Ordinária nº 2761/2002
Altera a carga horária do enfermeiro responsável pela vigilânicia epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde e Promoção Social e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária08/07/2002
Lei Ordinária nº 2763/2002
Autoriza a correção monetária dos subsídios dos agentes políticos do Municipío de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/06/2002
Lei Ordinária nº 2752/2002
Cria a coordenadoria administrativa, na Secretária Municipal de Administração e do Meio Ambiente e dá outras providências.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária20/06/2002
Lei Ordinária nº 2753/2002
Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/06/2002
Lei Ordinária nº 2751/2002
Autoriza o Executivo Municipal a promover alterações no orçamento do Município para o exercício de 2002.
- Lei Ordinária12/06/2002
Lei Ordinária nº 2749/2002
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Município de Diamantina Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2003.
- Lei Ordinária12/06/2002
Lei Ordinária nº 2750/2002
Revigora o inciso XVI, do artigo 1º da Lei nº 1824 de 10 de maio de 1991.
- Lei Ordinária10/06/2002
Lei Ordinária nº 2747/2002
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno que especifica.
- Lei Ordinária10/06/2002
Lei Ordinária nº 2746/2002
Autoriza o Executivo Municipal a adquir área de terreno que espefica.
- Lei Ordinária10/06/2002
Lei Ordinária nº 2748/2002
Autoriza o Poder Executivo a integrar o Município de Diamantina na Organização das Cidades Patrimônio Mundial.
- Lei Ordinária22/05/2002
Lei Ordinária nº 2745/2002
Revoga a Lei nº 2690 de 27 de junho de 2001, que modifica a denominação de duas vias públicas, localizadas na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Orgânica22/05/2002
Lei Orgânica nº 17/2002
Altera a redação do parágrafo 2° do artigo 15 da Lei Orgânica Municipal, modificado pela emenda nº 13, de 30/12/1998
- Lei Ordinária22/05/2002
Lei Ordinária nº 2744/2002
Cria o serviço de controle interno da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária24/04/2002
Lei Ordinária nº 2743/2002
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. através do Banco do Brasil S.A. na qualidade de mandatário, e dá outras providências correlatas.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Complementar22/04/2002
Lei Complementar nº 49/2002
Modifica a redação do artigo 136 da Lei Complementar nº 09 de 23 de junho de 1993, que institui o Código de Posturas do Município de Diamantina e dá outras providênicias.
- Lei Ordinária15/04/2002
Lei Ordinária nº 2742/2002
Da denominação de Travessa Geraldo Coelho de Moura Júnior, uma via pública localizada no bairro Cidade Nova, nesta.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária05/04/2002
Lei Ordinária nº 2740/2002
Modifica a denominação de duas vias públicas, localizadas na sede do Municipío.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária05/04/2002
Lei Ordinária nº 2737/2002
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária05/04/2002
Lei Ordinária nº 2739/2002
Dá denominação de Praça Edson Silva a atual praça da Matriz localizada no Distrito de Desembargador Otoni, neste Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária05/04/2002
Lei Ordinária nº 2741/2002
Dá denominação a uma via pública localizada no Distrito de Extração, neste Município.
Ver no mapa - Lei Ordinária05/04/2002
Lei Ordinária nº 2738/2002
Autoriza o Executivo Municipal a fazer despesas para os fins que especifica.
- Lei Ordinária01/04/2002
Lei Ordinária nº 2735/2002
Concede gratificação á Servidores Municipais.
- Lei Ordinária01/04/2002
Lei Ordinária nº 2734/2002
Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificação a Servidor Municipal para os fins que especifica.
- Lei Ordinária01/04/2002
Lei Ordinária nº 2736/2002
Dá denominação de Rua "São Luiz" á antiga continuação da Rua Aristides Rabelo. situada no Bairro Presidente.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar13/03/2002
Lei Complementar nº 48/2002
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Complementar nº 0045 de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município.
- Lei Complementar11/03/2002
Lei Complementar nº 47/2002
Altera a Lei Complementar nº38, de 26 de maio de 2000, que criou o Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV.
- Lei Ordinária11/03/2002
Lei Ordinária nº 2733/2002
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Cidade de Diamantina - MG - Fundo de Preservação, e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Complementar30/01/2002
Lei Complementar nº 46/2002
Dá nova redação ao artigo 92 da Lei Complementar nº 08 de 23 de dezembro de 1993, que institui o Código de Obras de Edificações do Município de Diamantina/MG.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária02/01/2002
Lei Ordinária nº 2732/2002
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira á Loja Maçônica União Diamantinense para os fins que especifica.
- Lei Ordinária28/12/2001
Lei Ordinária nº 2731/2001
Atualiza o valor venal de imóveis para fins de lançamento do imposto predial e territorial urbano para o exercício de 2002.
- Lei Complementar28/12/2001
Lei Complementar nº 45/2001
Altera a Legislação Tributária do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2715/2001
Altera o artigo 39 da Lei nº 2665 de 15 de março de 2001, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2723/2001
Dispõe sobre a croação da Àrea de Proteçaõ Ambiental - "APA Santa Polônia" Distrito de Mendanha. Município de Diamantina, e dá outras providências.
Ver no mapa- Meio Ambiente
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2727/2001
Declara de utilidade pública Municipal o "Projeto Caminhando Juntos - PROCAJ Diamantina"
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2717/2001
Altera dispositivos da Lei nº 2634 de 11 de julho de 2000, que criou no âmbito do Executivo Municipal, a comissão de controle interno.
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2728/2001
Autoriza o Executivo Municipal a firmar comvênio com o Banco do Brasil S/A para fins que especifica.
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2718/2001
Cria cargos de Diretor de Escola Municipal.
- Educação
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2729/2001
Altera a Lei nº 2708 de 28 de novembro de 2001, que autoriza a alienação de veículos do Patrimônio Municipal.
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2719/2001
Altera dispositivos da Lei nº 2483 de Dezembro de 1997 que dispõe sobre a cobrança de taxa de análise de pedido de licenciamento ambiental para extração mineral no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2730/2001
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Diamantina.
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2724/2001
Transfere a assessoria técnica de informática, da Secretaria Municipal de Administração e do Meio Ambiente, para a Secretaria Municipal de Governo e do Planejamento.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2714/2001
Dispõe sobre vencimentos dos Servidores Municipais.
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2726/2001
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2725/2001
Concede gratificação aos membros de comissão de licitação, na forma que especifica.
- Administração Pública
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2722/2001
Autoriza a alienação de veículos do Patrimônio Municipal.
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2716/2001
Autoriza ajuda financeira á Fundação Educacional do Vale de Jequitinhonha, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2720/2001
Altera dispositivos da Lei nº 1705 de 17 de novembro de 1989, que estabelece normas de prevenção e combate a incêndios na aprovação de contruções de uso coletivo no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária27/12/2001
Lei Ordinária nº 2721/2001
Reestrutura a Secretaria Municipal da Educação.
- Educação
- Lei Complementar17/12/2001
Lei Complementar nº 01/1991
Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único do Servidor Público do Município de Diamantina, e dá outras providências.
- Administração Pública
- Lei Ordinária12/12/2001
Lei Ordinária nº 2712/2001
Dispõe sobre baixa de bens móveis doa cervo patrimonial, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária12/12/2001
Lei Ordinária nº 2711/2001
Dá denominação a vias públicas localizadas no Bairro Vila Arraiolos, na sede do Município.
- Lei Ordinária12/12/2001
Lei Ordinária nº 2713/2001
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terreno que especifica e contém outras providências.
- Lei Ordinária11/12/2001
Lei Ordinária nº 2710/2001
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município para reforço de dotação consignadas do vigente orçamento.
- Lei Ordinária28/11/2001
Lei Ordinária nº 2707/2001
Autoriza o Executivo Municipal a pagar taxa de assinatura mensal de telefones rurais comunitários.
- Lei Ordinária28/11/2001
Lei Ordinária nº 2708/2001
Autoriza a alienação de veículos do Patrimônio Municipal.
- Lei Ordinária08/11/2001
Lei Ordinária nº 2705/2001
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, a título de comodato, á telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária08/11/2001
Lei Ordinária nº 2706/2001
Autoriza o Executivo Municipal a emitir certidões negativas de débito, individual de cada lote, referente ao loteamento denominado Pedra Grande, nesta Cidade, de propriedade dos herdeiros de Rubens de Almeida Ramos, e dá outras providências.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária08/11/2001
Lei Ordinária nº 2704/2001
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, a túlo de comomodato, á telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária26/10/2001
Lei Ordinária nº 2702/2001
Altera composição do Conselho Municipal de Entorpecentes.
- Lei Ordinária26/10/2001
Lei Ordinária nº 2703/2001
Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outra providências.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária22/10/2001
Lei Ordinária nº 2700/2001
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira á Associação dos moradores de Batatal para os fins que especifica.
- Lei Ordinária22/10/2001
Lei Ordinária nº 2701/2001
Prorroga prazos previstos no art.3º da Lei nº 2686 de 27 de junho de 2001 que estabelece normas relativas á débitos com boxes do Mercado Municipal.
- Lei Ordinária22/10/2001
Lei Ordinária nº 2699/2001
Concede subvenções no exercicío de 2002 e dá outras providências.
- Lei Ordinária02/10/2001
Lei Ordinária nº 2698/2001
Transfere a Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria Municipal de Governo e do Planejamento, para o gabinete do Prefeito, e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/09/2001
Lei Ordinária nº 2696/2001
Autoriza o Executivo Municipal a pagar taxa de assinatura mensal de telefones rurais comunitários.
- Lei Ordinária13/09/2001
Lei Ordinária nº 2695/2001
Altera dispositivos da Lei nº 2688 de 27 de junho de 2001, que dispõe sobre reajuste de vencimento aos Servidores Municipais.
- Lei Ordinária03/09/2001
Lei Ordinária nº 2694/2001
Dá denominação de via pública, localizada na Sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária03/09/2001
Lei Ordinária nº 2693/2001
Dispõe sobre a transferência de unidades administrativas da estrutura organizacional da Prefeitura de Diamantina.
- Lei Ordinária22/08/2001
Lei Ordinária nº 2691/2001
Autoriza o Executivo Municipal a conceder ajuda financeira ao Clube do Cavalo de Diamantina para os fins que especifica.
- Lei Ordinária22/08/2001
Lei Ordinária nº 2692/2001
Altera o dispositivo da Lei nº 2689, de 27 de junho de 2001, que autoriza a contratação temporária de servidores para atender ao Programa de Atendimento do Núcleo de Atenção - NAPS.
- Lei Ordinária27/06/2001
Lei Ordinária nº 2686/2001
Restabelece o § 3º do artigo 1º da Lei nº 1647, de 12 de maio de 1989, que estabelece normas para o uso do Mercado Municipal e proíbe a concessão de alvarás de funcionamento de bancas em vias urbanas no perímentro urbano da Cidade e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/06/2001
Lei Ordinária nº 2688/2001
Dispõe sobre reajuste de vencimento aos Servidores Municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/06/2001
Lei Ordinária nº 2689/2001
Autoriza a contratação temporária de servidores para atender ao Programa de Atendimento do Núcleo de Atenção Psicossocial - NAPS.
- Lei Ordinária27/06/2001
Lei Ordinária nº 2685/2001
Cria Ecoal Municipal de Sopa destinada ao funcionamento de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental.
- Educação
- Lei Ordinária27/06/2001
Lei Ordinária nº 2690/2001
Modifica a denominação de duas vias públicas, localizadas da Sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/06/2001
Lei Ordinária nº 2687/2001
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, mediante desapropriação, área de terreno urbano na sede do Distrito de Senador Mourão, neste Município, para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária20/06/2001
Lei Ordinária nº 2684/2001
Concede isenção de taxa de água aos Senhores Francisco Fernandes Oliveira e Geraldo Fernandes Sales, residentes em Desembargador Otoni, neste Município, na forma que especifica.
- Lei Ordinária18/06/2001
Lei Ordinária nº 2682/2001
Autoriza aquisição de área de terreno que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/06/2001
Lei Ordinária nº 2683/2001
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas e determina outras providências.- "BOLSA-ESCOLA".
- Assistência Social
- Lei Ordinária08/06/2001
Lei Ordinária nº 2680/2001
Dá denominação de Rua José Lopes Figueiredo, a uma via pública, sem nome, no centro da Cidade.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária08/06/2001
Lei Ordinária nº 2681/2001
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Município de Diamantina Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2002.
- Lei Ordinária17/05/2001
Lei Ordinária nº 2678/2001
Reestrutura o quadro de pessoal dos Programas PSF e PACS do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária17/05/2001
Lei Ordinária nº 2679/2001
Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/05/2001
Lei Ordinária nº 2677/2001
Revoga a Lei nº 2598, de 13 de outubro de 1999 - modifica o artigo 2º da Lei nº 1830, de 06/06/91 e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da referida Lei.
- Lei Ordinária10/05/2001
Lei Ordinária nº 2676/2001
Altera dispositivos da Lei nº 2225, de 30 de novembro de 1994, que criou o Conselho de Alimentação Escolar- CAE.
- Lei Ordinária10/05/2001
Lei Ordinária nº 2675/2001
Autoriza o Executivo Municipal a promover acordo para fins de indenização.
- Lei Ordinária27/04/2001
Lei Ordinária nº 2674/2001
Acrescenta artigo 2º á Lei nº 2666, de 19 de março de 2001 - modifica o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei nº 2577, de 19/03/1999
- Lei Ordinária25/04/2001
Lei Ordinária nº 2673/2001
Autoriza o Executivo Municipal a ceder, a título de comodato, á telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária25/04/2001
Lei Ordinária nº 2672/2001
Autoriza o executivo Municipal a ceder, a título de comodato, á telecomunicações de Minas Gerais S/A - TELEMAR, área de terreno para os fins que especifica.
- Lei Ordinária19/04/2001
Lei Ordinária nº 2671/2001
Revoga o parágrafo único do artigo 6º, previsto na Lei nº 2608, de 15 de dezembro de 1999.
- Lei Ordinária29/03/2001
Lei Ordinária nº 2669/2001
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento de multas de trânsito dos veículos do Patrimônio Municipal.
- Mobilidade e Transporte
- Lei Ordinária29/03/2001
Lei Ordinária nº 2670/2001
Modifica a redação do parágrafo 7º do artigo 1º da lei nº 2599, de 20 de outubro de 1999.
- Lei Ordinária23/03/2001
Lei Ordinária nº 2668/2001
Modifica dospositivos das Leis nº 1830, de 06/06/91, alterada pela Lei nº 2598, de 13/10/99, e nº 2577, de 19/03/99.
- Lei Ordinária23/03/2001
Lei Ordinária nº 2667/2001
Autoriza e Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao asilo de idosos Casa Frederico Azanam.
- Assistência Social
- Lei Ordinária19/03/2001
Lei Ordinária nº 2666/2001
Modifica o parágrafo 1º do artigo 4º da Lei nº 2577 de 19/03/99
- Lei Complementar15/03/2001
Lei Complementar nº 43/2001
Dá nova redação ao caput do artigo 67 da Lei Complementar nº 15 de 12 de junho de 1995, que dispõe o Estatuto do Servidor Municipal.
- Lei Ordinária15/03/2001
Lei Ordinária nº 2665/2001
Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/03/2001
Lei Ordinária nº 2664/2001
Altera dispositivo da Lei nº 2487 de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/03/2001
Lei Ordinária nº 2663/2001
Altera quantitativos de cargos do quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina.
- Lei Orgânica12/03/2001
Lei Orgânica nº 2664/2001
Altera dispositivo da lei Nº2487 de 31 de dezembro de 1997, que dispões sobre a política ambiental do municipio e da outrass providencias.
- Lei Ordinária14/12/2000
Lei Ordinária nº 2657/2000
Cria no bairro Cidade Nova, em Diamantina, uma Escola Municipal.
- Educação
- Lei Complementar14/12/2000
Lei Complementar nº 42/2000
Altera a Legislação Trubitária do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária14/12/2000
Lei Ordinária nº 2662/2000
Modifica a denominação de ruas do distrito de Inhaí e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar06/12/2000
Lei Complementar nº 41/2000
Dá nova redação ao " Caput do artigo do artigo 227, da Lei Complementar nº 10, de 23 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária28/11/2000
Lei Ordinária nº 2656/2000
Reestrura Conselho Municipal de Turismo e dá outra providências.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Orgânica21/11/2000
Lei Orgânica nº 16/2000
Dá nova redação ao artigo 36 da Lei Orgãnica Municipal de Diamatina.
- Lei Ordinária17/11/2000
Lei Ordinária nº 2654/2000
Cria Escolas Municipais em Diamantina.
- Lei Ordinária17/11/2000
Lei Ordinária nº 2655/2000
Declara de utilidade pública Municipala "Loja Maçônica União Diamantinense", situada na Sede do Município.
- Lei Ordinária08/11/2000
Lei Ordinária nº 2653/2000
Declara de interesse público o Garimpo no Rio Jequitinhonha e em seus afluentes, no Município de Diamantina, e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/11/2000
Lei Ordinária nº 2651/2000
Autoriza o Executivo Municipal a receber mediante cessão onerosa de Direitos Possessórios áreas de terreno do Distrito de São João da Chapada, neste Município para os fins que especifica.
Ver no mapa - Lei Ordinária01/11/2000
Lei Ordinária nº 2652/2000
Dá denominação ao Campo de Futebol do Distrito de Inhaí e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária26/10/2000
Lei Ordinária nº 2648/2000
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2001.
- Lei Ordinária26/10/2000
Lei Ordinária nº 2650/2000
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2001.
- Lei Ordinária25/10/2000
Lei Ordinária nº 2649/2000
Concede subvenções no exercício de 2001 e dá outras providências.
- Lei Ordinária25/10/2000
Lei Ordinária nº 2647/2000
Altera a Lei nº 2465, de 05 de novembro de 1997, que aprovou o Plano Plurianual de investimentos para o quadriênio de 1998 a 2001 para o Município de Diamantina.
- Lei Ordinária16/10/2000
Lei Ordinária nº 2646/2000
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2631 de 16 de junho de 2000.
- Lei Ordinária16/10/2000
Lei Ordinária nº 2645/2000
Declara de utilidade pública Municipal a Associação Comunitária da Vila Arraiolo, situada na sede do Município.
- Lei Ordinária26/09/2000
Lei Ordinária nº 2644/2000
Fixa subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/09/2000
Lei Ordinária nº 2643/2000
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno ao Rotary Clube de Diamantina para os fins que especifica.
- Lei Ordinária21/09/2000
Lei Ordinária nº 2642/2000
Dá nova denominação de quadra poliesportiva "Vereador Francisco Caracciolo Lopes", a quadra poliesportiva do Distrito de Senador Mourão.
Ver no mapa- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária29/08/2000
Lei Ordinária nº 2641/2000
Declara de alto relevante interesse social o garimpo no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária29/08/2000
Lei Ordinária nº 2638/2000
Altera o parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 2608, de 15 de dezembro de 1999, de que trata sobre o Fundo Municipal de Assistência Social.
- Assistência Social
- Lei Ordinária29/08/2000
Lei Ordinária nº 2639/2000
Autoriza o Poder Executivo Municipal a colaborar com o grupo de produtores rurais de Planalto de Minas na construção de um galpão para implantação de uma fábrica de polvilho.
- Agropecuária
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária29/08/2000
Lei Ordinária nº 2640/2000
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2630, de 16 de junho de 2000, que autorizou a aquisição de terreno para construção de campo de futebol no Distrito de São João da Chapada.
Ver no mapa- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária16/08/2000
Lei Ordinária nº 2637/2000
Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Município de Diamantina Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2001.
- Lei Ordinária11/07/2000
Lei Ordinária nº 2636/2000
Declara de utilidade pública Municipal a Associção dos Movimentos Populares de Diamantina - AMPODI.
- Lei Complementar11/07/2000
Lei Complementar nº 39/2000
Acrescenta dispositivo á Lei Complementar nº 0038 de 26 de maio de 2000 que dispõe sobre a reforma da Lei Complementar nº 05 de 19/11/93, que cria o Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV.
- Lei Complementar11/07/2000
Lei Complementar nº 40/2000
Modifica o inciso II do artigo 55 da Lei Complementar nº 0038, de 26 de maio de 2000.
- Lei Ordinária11/07/2000
Lei Ordinária nº 2634/2000
Cria no âmbito do Executivo Municipal, a comissão de controle interno.
- Lei Ordinária11/07/2000
Lei Ordinária nº 2635/2000
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2607 de 15 de dezembo de 1999, que doa imóvel á faculdade federal de Ocontologia de Diamantina-MG.
- Lei Ordinária29/06/2000
Lei Ordinária nº 2633/2000
Cria o Fundo Municipal de Habitação - FMH e dá outras providências.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária26/06/2000
Lei Ordinária nº 2632/2000
Revoga o inciso I do artigo 6º da Lei nº 1830, de 06 de junho de 1991- disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis - táxi no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária16/06/2000
Lei Ordinária nº 2627/2000
Autoriza ajuda a Associação Comunitária do bairro Bela Vista.
Ver no mapa - Lei Ordinária16/06/2000
Lei Ordinária nº 2628/2000
Mantém alíquota para reconhecimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.
- Lei Ordinária16/06/2000
Lei Ordinária nº 2629/2000
Cria Escola Municipal na Gruta Nossa Senhora de Lourdes.
- Educação
- Lei Ordinária16/06/2000
Lei Ordinária nº 2630/2000
Autoriza aquisição de terreno para construção de campo de futebol no Distrito de São João da Chapada.
Ver no mapa- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária16/06/2000
Lei Ordinária nº 2631/2000
Autoriza aquisição de imóvel pra contrução de quadra poliesportiva no Distrito de Mendanha.
Ver no mapa- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária07/06/2000
Lei Ordinária nº 2626/2000
Autoriza aquisição de imóvel para construção de quadra poliesportiva no Bairro da Vila Operária.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária02/06/2000
Lei Ordinária nº 2625/2000
Acrescenta alínea "C" ao inciso II do art. 9º da Lei nº 2577 de 19 de março de 1999.
- Lei Complementar26/05/2000
Lei Complementar nº 38/2000
Dispõe sobre a reforma da Lei Complementar nº 05 de 19/11/93 que da o Fundo Municipal de Previdência - FUMPREV
- Lei Ordinária10/05/2000
Lei Ordinária nº 2624/2000
Autoriza aquisição de imóvel para construção de quadra poliesportiva no Bairro da Palha.
Ver no mapa- Cultura, Esporte e Lazer
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária10/05/2000
Lei Ordinária nº 2623/2000
Concede apostilamento á Servidores Municipais.
- Lei Ordinária25/04/2000
Lei Ordinária nº 2621/2000
Concede reajuste de vencimento aos Servidores Municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária25/04/2000
Lei Ordinária nº 2620/2000
Declara de utilidade Pública Municipal o solar de cultura artística/arte miúda de Diamantina-MG.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária11/04/2000
Lei Ordinária nº 2619/2000
Modifica dispositivos do artigo 9º da Lei nº 2577, de 19 de março de 1999 - acrescenta dispositivos á Legislação Municipal que disciplina o uso e a permissão de automóvel de aluguéis "TAXI", no Município de Diamantina- MG.
- Lei Complementar03/04/2000
Lei Complementar nº 37/2000
Mantém o artigo 86 da Lei Complementar nº 10 de 23 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
- Lei Orgânica03/04/2000
Lei Orgânica nº 2616/2000
Dispõe sobre percentual da taxa de análise de pedido de licenciamento ambiental, previsto na lei nº 2482, de 30 de dezembro de 1997, a ser repassado ao codema e da outras providências.
- Lei Complementar23/12/1999
Lei Complementar nº 36/1999
Altera os dispositivos do Códgio Tributário Municipal da Lei Complementar nº 10 de 23 de dezembro de 1993.
- Lei Ordinária16/12/1999
Lei Ordinária nº 2611/1999
Autoriza o Poder Executivo a construir galpão em terreno da Fábrica Antonina Duarte e dá outras providências.
- Lei Ordinária16/12/1999
Lei Ordinária nº 2615/1999
Cria parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 2438, de 30 de dezembro de 1997, que estabelece taxa para análise de pedidos de licenciamento para Extração Mineral no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária16/12/1999
Lei Ordinária nº 2613/1999
Altera parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 1911 de 03 de abril de 1992, que dispõe sobre o trânsito de veículos pesados no perímetro urbano central da Cidade de Diamantina.
- Mobilidade e Transporte
- Lei Ordinária16/12/1999
Lei Ordinária nº 2612/1999
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno destinado a Construção de uma Igreja no Bairro da Palha.
Ver no mapa- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária16/12/1999
Lei Ordinária nº 2614/1999
Autoriza a concessão de abono salarial ás Professoras Municipal de Diamantina.
- Educação
- Lei Ordinária15/12/1999
Lei Ordinária nº 2607/1999
Doa imóvel á Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina -FAFEOD.
- Lei Ordinária15/12/1999
Lei Ordinária nº 2609/1999
Dispõe sobre a contribuição financeira da Prefeitura Municipal de Diamantina á Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha - AMAJE
- Lei Ordinária15/12/1999
Lei Ordinária nº 2610/1999
Concede gratuidade para deficientes físicos.
- Lei Ordinária15/12/1999
Lei Ordinária nº 2608/1999
Altera artigos da Lei nº 2309, de 11/12/1995 que criou o Fundo Municipal de Assistência Social e da Lei nº 2308 de 11 de dezembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assistência Social.
- Assistência Social
- Lei Ordinária15/12/1999
Lei Ordinária nº 2606/1999
Altera dispositivos da Lei nº 2455 de 30 de setembro de 1997, modificada pela Lei nº 2478 de 18 de dezembro de 1997.
- Lei Ordinária24/11/1999
Lei Ordinária nº 2603/1999
Concede subvenções do exercício de 2000 e dá outras providências.
- Lei Ordinária24/11/1999
Lei Ordinária nº 2604/1999
Estima a receita e fixa despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 2000.
- Lei Ordinária24/11/1999
Lei Ordinária nº 2602/1999
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 2000.
- Lei Ordinária04/11/1999
Lei Ordinária nº 2605/1999
Altera a referência de vencimento do cargo de auxiliar administrativo IV da Câmara Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária26/10/1999
Lei Ordinária nº 2601/1999
Dá nova redação á artigos da Lei Complementar Municipal nº 15 de 12 de junho de 1995.
- Lei Ordinária20/10/1999
Lei Ordinária nº 2599/1999
Altera dispositivos da Lei nº 2577 de 19/03/99, e dá outras providências.
- Lei Ordinária13/10/1999
Lei Ordinária nº 2598/1999
Modifica o artigo 2º da Lei nº 1830 de 06/06/91 e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da referida Lei.
- Lei Ordinária07/10/1999
Lei Ordinária nº 2596/1999
Estabelece o quadro permanente de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/10/1999
Lei Ordinária nº 2597/1999
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária de Àgua Boa, no Distrito de Senador Mourão, neste Município.
Ver no mapa - Lei Orgânica05/10/1999
Lei Orgânica nº 25/2007
Altera a redação do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Lei Complementar28/09/1999
Lei Complementar nº 35/1999
Institui o Plano Diretor e estabelece normas e condições para o parcelamento, uso e ocupação do solo urbano do distrito sede do Município de Diamantina.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária14/09/1999
Lei Ordinária nº 2583/1999
Dá denominação de logradouro público na sede do município de Diamantina-MG
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária20/08/1999
Lei Ordinária nº 2595/1999
Cria a coordenadoria de turismo e dá outras providências.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária20/08/1999
Lei Ordinária nº 2594/1999
Altera a referência de vencimento do cargo de auxilair de enfermagem do Programa de Saúde da Família - PSF
- Saúde
- Lei Ordinária22/07/1999
Lei Ordinária nº 2593/1999
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/07/1999
Lei Ordinária nº 2592/1999
Renumera para parágrafo único, com nova redação, o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 2568, de 30/12/1998, suprimindo-se o parágrafo 2º do mesmo artigo.
- Lei Ordinária01/07/1999
Lei Ordinária nº 2591/1999
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder Bolsa de Aprendizagem e dá outras providências.
- Lei Ordinária24/05/1999
Lei Ordinária nº 2589/1999
Dá denominalçao de Rua João Evangelista da Moraes, a uma rua sem nome localizada no Bairro Vila Operária nesta cidade
- Lei Orgânica18/05/1999
Lei Orgânica nº 14/1999
Modifica a redação do artigo 132 da Lei Orgânica do Município de Diamantina/MG
- Lei Ordinária10/05/1999
Lei Ordinária nº 2585/1999
Dá denominação de Jardim Dona Salica Fernandes ao jardim existente na Praça José Eustáquio, na confluência das Ruas João Pinto, São Francisco e Barão do Rio Brando, neste município.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária07/04/1999
Lei Ordinária nº 2581/1999
Declara de utilidade pública o Clube da Maior Idade "Bem Viver"
- Lei Ordinária26/03/1999
Lei Ordinária nº 2579/1999
Declara de utilidade Pública Municipal a Comunidade de obras sociais da Assembléia de Deus, nesta cidade
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária30/12/1998
Lei Ordinária nº 2568/1998
Fixa os subisídios do Presidente da Câmara e dos Vereadores do Município de Diamantina.
- Lei Complementar30/12/1998
Lei Complementar nº 33/1998
Dispõe sobre a cobrança da taxa de coleta de lixo na Sede do Município.
- Lei Ordinária30/12/1998
Lei Ordinária nº 2557/1998
Que autoriza o Prefeito Municpal a assinar termo de comodato com a Faculdade Federal de Odontologia - FAFEOD.
- Lei Ordinária30/12/1998
Lei Ordinária nº 2565/1998
Concede abono salarial aos servidores da Câmara Municipal, na forma que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/1998
Lei Ordinária nº 2566/1998
Revoga as Leis 2452, de 19 de setembro de 1997 e 2458 de 20 de outubro de 1.997.
- Lei Ordinária30/12/1998
Lei Ordinária nº 2561/1998
Autoriza doação de terrenos á Consita LTDA e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/1998
Lei Ordinária nº 2558/1998
Autoriza a administração do Município de Diamantina a alugar veículos de terceiros.
- Lei Ordinária30/12/1998
Lei Ordinária nº 2564/1998
Autoriza a concessão de abono salarial ás Professoras Municipais de Diamantina.
- Educação
- Lei Ordinária30/12/1998
Lei Ordinária nº 2567/1998
Modifica o anexo III, dos cargos permanente de provimento em Comissão, do quadro setorial da Câmara Municipal de Diamantina, da Lei Complementar nº 14, de 12 de junho de 1995 - Institu o Plano de Carreiras dos Servidores do Município de Diamantina, crio o Quadro permanente do Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/1998
Lei Ordinária nº 2563/1998
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Complementar30/12/1998
Lei Complementar nº 32/1998
Altera a Legislação Tributária do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária30/12/1998
Lei Ordinária nº 2560/1998
Isenta do pagamento de ISSQN ás empresas que tercerizarem serviços para a Fábrica de Surpresas da Ferrerro e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/1998
Lei Ordinária nº 2569/1998
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e dos secretários do Município de Diamantina e dá outras providêncais.
- Lei Ordinária30/12/1998
Lei Ordinária nº 2562/1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel, alugar galpões e adaptálos para implantação de Fábrica da Ferrero e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/1998
Lei Ordinária nº 2559/1998
Que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel e assinar termo de comodato.
- Lei Ordinária28/12/1998
Lei Ordinária nº 2555/1998
Concede abono salarial aos Servidores Municipais, na forma que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/12/1998
Lei Ordinária nº 2556/1998
Declara de utilidade pública Municipal a Associação de Moradores do Vale do Ribeirão de São Domingos, Distrito de Desembargador Otoni, neste Município.
Ver no mapa - Lei Complementar28/12/1998
Lei Complementar nº 30/1998
Que reduz alíquota de ISS a Empresa de Transporte Coletivo Urbano na Cidade de Diamantina.
- Mobilidade e Transporte
- Lei Complementar28/12/1998
Lei Complementar nº 31/1998
Modifica a redação da alínea ''F'' do parágrafo único do artigo 85 da Lei Complementar nº 10 de 23 de dezembro de 1.993, que dispõe sobre o Código Trubutário do Município de Diamantina - MG.
- Lei Complementar24/11/1998
Lei Complementar nº 29/1998
Dá nova redação ao artigo 63, da Lei Complementar nº 15, de 12 de junho de 1995, que contém o Estatuto do Servidor do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária24/11/1998
Lei Ordinária nº 2551/1998
Dá denominação de Beco das Graças ao Beco sem nome, situado no Bairro Bom Jesus, nesta Cidade.
Ver no mapa- Saúde
- Lei Ordinária11/11/1998
Lei Ordinária nº 2544/1998
Dá denominação de Genesco Teodoro de Miranda, a quadra poliesportiva do Distrito de São João da Chapada, neste Município.
Ver no mapa- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária11/11/1998
Lei Ordinária nº 2547/1998
Dá denominação de Ponte Sebastião Bibiano da Cruz a atual Ponte construída sobre o Rio Caeté - Mirim do Distrito de Inhaí, neste Município.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária11/11/1998
Lei Ordinária nº 2548/1998
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 1999.
- Lei Ordinária11/11/1998
Lei Ordinária nº 2543/1998
Estima receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1999.
- Lei Ordinária11/11/1998
Lei Ordinária nº 2545/1998
Dá denominação de Vicente Anastácio de Oliveira, a quadra poliesportiva do Distrito de Inhaí, neste Município.
Ver no mapa- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária11/11/1998
Lei Ordinária nº 2546/1998
Concede subvenções no exercício de 1.999 e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/10/1998
Lei Ordinária nº 2550/1998
Autoriza a Prefeitura de Diamantina a adquirir terreno na Sede do Distrito de São João da Chapada e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Complementar01/10/1998
Lei Complementar nº 28/1998
Dá nova redação ao artigo 2° da Lei Complementar nº 25, de 24 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
- Educação
- Lei Ordinária23/09/1998
Lei Ordinária nº 2532/1998
Estabelce diretrizes para elaboração do orçamento para o exercício de 1999, e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/09/1998
Lei Ordinária nº 2534/1998
Modifica a redação do inciso IV do parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 1830, de 06 de junho de 1.991, com modificações posteriores.
- Lei Ordinária24/08/1998
Lei Ordinária nº 2526/1998
Retifica o artigo 1º da Lei nº 2513 de 28 de maio de 1998, que autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno que especifica.
- Lei Ordinária24/08/1998
Lei Ordinária nº 2528/1998
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação com a Policia Militar de Minas Gerais, através da Terceira Companhia de Policia Rodoviária, do Terceiro Comando Regional de Policia Militar, para os fins que especifica e dá outras providências.
- Segurança Pública
- Lei Ordinária24/08/1998
Lei Ordinária nº 2527/1998
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno á Associação Pró-Desenvolvimento de São João da Chapada, que especifica.
- Lei Ordinária15/06/1998
Lei Ordinária nº 2518/1998
Autoriza o Executivo Municipal a repassar o Serviço de Àgua do Distrito de São João da Chapada para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais- COPASA-MG.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária03/06/1998
Lei Ordinária nº 2515/1998
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno que especifica.
- Lei Ordinária28/05/1998
Lei Ordinária nº 2513/1998
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terreno que especifica.
- Lei Ordinária28/05/1998
Lei Ordinária nº 2514/1998
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do Povoada de Quartéis, neste Municpío.
- Lei Ordinária13/05/1998
Lei Ordinária nº 2511/1998
Dá denominação de "Praça Antônio Pena", a uma via pública sem nome, situada no Bairro Pedra Grande, nesta Cidade.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária13/05/1998
Lei Ordinária nº 2510/1998
Revoga a Lei nº 2486, de 31 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre o lançamento, emissão e cobrança da taxa de limpeza pública e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/05/1998
Lei Ordinária nº 2508/1998
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito especial no valor de R$600.000,00, com vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério.
- Educação
- Lei Ordinária07/05/1998
Lei Ordinária nº 2509/1998
Modifica a redação do inciso VI do parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 1830, de 06 de junho de 1991, com modificações posteriores.
- Lei Ordinária27/04/1998
Lei Ordinária nº 2506/1998
Declara de Utilidade Pública a Associação Independente do Artesões de Diamantina - ASSINART.
- Lei Ordinária22/04/1998
Lei Ordinária nº 2504/1998
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Assistência Social
- Lei Ordinária22/04/1998
Lei Ordinária nº 2503/1998
Dispõe sobre compras e contratações de obras e serviços efetuados pela administração Pública Municipal e dá outras providências.
- Administração Pública
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária17/03/1998
Lei Ordinária nº 2497/1998
Autoriza ao Poder Executivo associar o Município á entidade que menciona e dá outras providências.
- Lei Ordinária31/12/1997
Lei Ordinária nº 2489/1997
Modifica o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 1911 de 03 de abril de 1992.
- Lei Ordinária31/12/1997
Lei Ordinária nº 2488/1997
Autoriza o Executivo Municipal a promover a Municipalização da Escola Estadual Profª Belita Tameirão, na sede do Município de Diamantina e dá outra providências.
- Lei Complementar31/12/1997
Lei Complementar nº 27/1997
Altera dispositos do Código Tributário do Munucípio de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária31/12/1997
Lei Ordinária nº 2484/1997
Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica.
- Lei Ordinária31/12/1997
Lei Ordinária nº 2487/1997
Altera dispositivos das Leis nº 1769 de 2 de Setembro de 1990 e 2230 de 5 de Dezembro de 1994, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária31/12/1997
Lei Ordinária nº 2486/1997
Dispõe sobre o lançamento, emissão e cobrança de taxa de serviços de limpeza pública e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/1997
Lei Ordinária nº 2485/1997
Altera redação do artigo 28, parágrafo único, incisos I e VIII da Lei nº 1830 de 06 de junho de 1991.
- Lei Ordinária30/12/1997
Lei Ordinária nº 2483/1997
Estabelece taxa para análise de aedidos de licenciamento para Extração Mineral no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária24/12/1997
Lei Ordinária nº 2481/1997
Altera redação do inciso III do parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 1830, de 06 de junho de 1991 - "Disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis - TAXI no Município de Diamantina /MG", alterada pela Lei nº 2470, de 13 de novembro de 1997.
- Lei Ordinária24/12/1997
Lei Ordinária nº 2480/1997
Autoriza o Executivo Municipal a promover a Municipalização de Escola Estadual no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária24/12/1997
Lei Ordinária nº 2482/1997
Declara de utilidade pública a Associação "Confrade José Mendes Lira", situada á Rua José Anacleto Alves, 257 no Bairro Cazuza, neste Município de Diamantina- MG
Ver no mapa - Lei Ordinária18/12/1997
Lei Ordinária nº 2477/1997
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 2431, de 3 de julho de 1997, que alterou dispositivos da Lei nº 1647, de 12 de maio de 1989, que estabeleceu normas para o uso do Mercado Municipal e proibiu a concessão de alvarás de funcionamento de bancas em vias públicas no perímetro urbano na Cidade.
- Lei Ordinária18/12/1997
Lei Ordinária nº 2478/1997
Altera dispositivos da Lei nº 2455, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre implantação dos Programas Saúde da Família - PSF e de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária04/12/1997
Lei Ordinária nº 2475/1997
Autoriza a concessão do Matadoro Municipal á iniciativa privada.
- Lei Ordinária04/12/1997
Lei Ordinária nº 2476/1997
Dispõe sobre a concessão de Bolsas - Auxilio á estudantes para os fins que especifica.
- Lei Ordinária26/11/1997
Lei Ordinária nº 2474/1997
Altera o inciso II do artigo 12 da Lei nº 2267, de 12 de junho de 1995, que dispõe sobre a remuneração dos servidores do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária13/11/1997
Lei Ordinária nº 2470/1997
Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 1830, de 06 de junho de 1991.
- Lei Ordinária07/11/1997
Lei Ordinária nº 2468/1997
Estima receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 1998.
- Lei Ordinária07/11/1997
Lei Ordinária nº 2467/1997
Concede subvenções no exercício de 1998 e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/11/1997
Lei Ordinária nº 2464/1997
Estima receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1998.
- Lei Ordinária05/11/1997
Lei Ordinária nº 2465/1997
Aprova o plano plurianual de investimentos para o quadriênio de 1998 a 2001 para o Município de Diamantina.
- Lei Ordinária29/10/1997
Lei Ordinária nº 2461/1997
Concede redução do IPVA- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores aos Frotista e Empresas de Transporte.
- Lei Ordinária29/10/1997
Lei Ordinária nº 2462/1997
Altera a redação do artigo 28, parágrafo único inciso VIII, da Lei nº 1830, de 06 de junho de 1991.
- Lei Ordinária20/10/1997
Lei Ordinária nº 2458/1997
Estabelece vencimento para Secretário Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/10/1997
Lei Ordinária nº 2457/1997
Cria na Secretária Municipal de Governo a Assessoria para assuntos ambientais e dá outras providências.
- Lei Ordinária13/10/1997
Lei Ordinária nº 2469/1997
Estende aos grupos de produtores rurais estabelecidos no Município de Diamantina os benefícios da Lei nº 1269, de 08 de setembro de 1983.
- Agropecuária
- Lei Ordinária08/10/1997
Lei Ordinária nº 2456/1997
Acrescenta dispositivos á Lei nº 2448, de 03 de setembro de 1997, que autoriza o Poder Legislativo Municipal de Diamantina a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Servico - FGTS.
- Lei Ordinária30/09/1997
Lei Ordinária nº 2455/1997
Autoriza a impalntaçãono Município de Diamantina, dos Programas "Saúde da Família" e de "Agentes Comunitários de Saúde" e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária24/09/1997
Lei Ordinária nº 2453/1997
Altera dispositivos da Lei nº 1818, de 22 de abril de 1991, que dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantina.
- Assistência Social
- Lei Complementar24/09/1997
Lei Complementar nº 25/1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do magistério.
- Educação
- Lei Complementar24/09/1997
Lei Complementar nº 26/1997
Revoga isenções de Tributos Municipais.
- Lei Complementar24/09/1997
Lei Complementar nº 24/1997
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária24/09/1997
Lei Ordinária nº 2454/1997
Acrescenta dispositivos á Lei nº 2230 de 05 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a vinculação e competência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente- CODEMA.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária19/09/1997
Lei Ordinária nº 2452/1997
Estabelece verba de representação aos servidores ocupantes dos cargos de Diretor Administrativo Financeiro e de chefe de gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária16/09/1997
Lei Ordinária nº 2451/1997
Altera dispositivos da Lei nº 2394, de 11 de dezembro de 1996 e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/09/1997
Lei Ordinária nº 2450/1997
Fica denominado Jardim "Antônio de Carvalho Cruz", o Jardim existente na rua Joaquim Felício ao lado posterior do fórum, (Palácio da Justiça), com o mesmo nome, de Diamantina (MG).
- Lei Ordinária03/09/1997
Lei Ordinária nº 2449/1997
Autoriza a concessão dos serviços urbano de esgoto sanitário á Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária03/09/1997
Lei Ordinária nº 2448/1997
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Diamantina a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
- Lei Ordinária28/08/1997
Lei Ordinária nº 2447/1997
Dispõe sobre a criação e Instituição do Serviço Público Municipal de Concursos de Prognósticos, como meio de captação de recursos financeiros para a seguridade social, nos termos dos atigos: 194,195 e 204 da Constituição Federal.
- Lei Ordinária27/08/1997
Lei Ordinária nº 2445/1997
Declara de utilidade pública a Associação Distrital Pró- Desenvolvimento de Senador Mourão.
- Lei Ordinária27/08/1997
Lei Ordinária nº 2444/1997
Dá denominação de passarela Virgílio Horácio Baracho, á passarela sobre o Rio Jequitinhonha, no povoado de Vaú, neste Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/08/1997
Lei Ordinária nº 2446/1997
Altera a edação dos incisos II,V,VII e IX do parágrafo único do artigo 28 da Lei nº 1830, de 06 de junho de 1991, que disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis - TÀXI no Município de Diamantina/MG.
- Lei Orgânica27/08/1997
Lei Orgânica nº 12/1997
Suprime a alínea ''b'' do inciso II do artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Diamantina/MG.
- Lei Ordinária27/08/1997
Lei Ordinária nº 2443/1997
Autoriza a concessão de Serviços Públicos Municipais á iniciativa privada.
- Lei Ordinária22/08/1997
Lei Ordinária nº 2440/1997
Dispõe sobre a subordinação da Banda de Música Mirim "Prefeito Antônio de Carvalho Cruz" e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária22/08/1997
Lei Ordinária nº 2439/1997
Autoriza á Companhia de Sanemento de Minas Gerais-Copasa/MG a construir reservatório para abasteciemento de água, na área denominada "GRIPIARA", nesta Cidade e dá outras providências.
- Lei Orgânica19/08/1997
Lei Orgânica nº 11/1997
Suprime o inciso XXI doa rtigo 63 da Lei Orgânica do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária13/08/1997
Lei Ordinária nº 2436/1997
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha para os fins que especifica.
- Lei Ordinária13/08/1997
Lei Ordinária nº 2435/1997
Revoga a Lei nº 2349, de 29 de maio de 1996, que altera o § 2º do artigo 1º da Lei º 1911, de 3 de abril de 1992 e acrescenta o § 5º á mesma Lei.
- Lei Ordinária13/08/1997
Lei Ordinária nº 2434/1997
Autoriza o Senhor Donizete Alves a vender imóvel que especifica adjudicado pelo Município de acordo com a Lei nº 1696 de 14 de novembro de 1989.
- Lei Ordinária13/08/1997
Lei Ordinária nº 2433/1997
Dá denominação de Praça Pedro Macedo a área urbanizada situada em frente à Edvel Veículos e Peças e Serviços Ltda, em Diamantina.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar07/08/1997
Lei Complementar nº 23/1997
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 10, de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Legislação Tributária do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária03/07/1997
Lei Ordinária nº 2431/1997
Altera dispositivos da Lei nº 1647, de 12 de maio de 1989, que estabelece normas para o uso do Mercado Municipal e proíbe a concessão de alvarás de funciomento de bancas em vias públicas no perímetro urbano da Cidade e dá outras providências.
- Lei Complementar01/07/1997
Lei Complementar nº 22/1997
Revoga o artigo 126 da Lei Complementar nº 15, de 12 de junho de 1.995 - contém o Estatuto do Servidor do Munucípio de Diamantina, exceto disposições sobre remuneração, carreira e seguridade.
- Lei Ordinária01/07/1997
Lei Ordinária nº 2429/1997
Autoriza pagamento de despesa do exercício de 1996.
- Lei Ordinária19/06/1997
Lei Ordinária nº 2425/1997
Autoriza o Executivo Municipal a promover acordo para fins de indenizações.
- Lei Ordinária19/06/1997
Lei Ordinária nº 2426/1997
Altera o artigo 1º da Lei nº 2590 de 27 de novembro de 1.996, que concede subvenções no exercício de 1.997 e dá outras providências.
- Lei Orgânica19/06/1997
Lei Orgânica nº 10/1997
Altera a redação do inciso III do artigo 59, e "CAPUT" do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária19/06/1997
Lei Ordinária nº 2424/1997
Autoriza isenção de Tributos Municipais á Telecomunicações de Minas Gerais- TELEMIG em área que especifica.
- Lei Ordinária05/06/1997
Lei Ordinária nº 2423/1997
Declara de utilidade Pública Municipal a "União Comunitária Bairro Pedra Grande".
Ver no mapa - Lei Ordinária28/05/1997
Lei Ordinária nº 2421/1997
Declara de utilidade Pública Municipal o "Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Diamantina- SINTICOMODIA".
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária22/05/1997
Lei Ordinária nº 2419/1997
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel que especifica.
- Lei Ordinária22/05/1997
Lei Ordinária nº 2420/1997
Dispõe sobre a denominação de ruas no Distrito de Inhai, neste Município e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária22/05/1997
Lei Ordinária nº 2418/1997
Altera subordinação administrativa da Fundação Cultural e Artística de Diamantina e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária09/05/1997
Lei Ordinária nº 2415/1997
Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte. mediante adesão ao Sistema Integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequenos porte-simples.
- Lei Ordinária09/05/1997
Lei Ordinária nº 2414/1997
Cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária09/05/1997
Lei Ordinária nº 2416/1997
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2332, de 16 de fevereiro de 1996, que autorizou o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária09/05/1997
Lei Ordinária nº 2417/1997
Dispõe sobre a isenção de pagamento de água da Creche de Guinda, Distrito de Guinda, Município de Diamantina/MG.
Ver no mapa - Lei Ordinária05/05/1997
Lei Ordinária nº 2412/1997
Cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária05/05/1997
Lei Ordinária nº 2413/1997
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o execício de 1998.
- Lei Ordinária18/04/1997
Lei Ordinária nº 2411/1997
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar pagamento de dívida para com a Empresa de Assistências Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais- EMATER/MG, relativa ao execício de 1996.
- Lei Ordinária07/04/1997
Lei Ordinária nº 2409/1997
Dá denominação de "Rua Geraldo Dias da Cruz", a antiga Rua Travessa Farinha Seca, no bairro da Palha, nesta Cidade.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária07/04/1997
Lei Ordinária nº 2407/1997
Dá denominação de "Professor Oliveira Tangari", ao logradouro público localizado no Bairro São Pedro, neste Município.
Ver no mapa- Educação
- Lei Ordinária07/04/1997
Lei Ordinária nº 2408/1997
Altera redação do inciso III do artigo 2º da Lei nº 1765, de 28 de agosto de 1990, que, autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Desembargador Otoni e dá outras providências.
- Lei Ordinária17/03/1997
Lei Ordinária nº 2401/1997
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências.
- Lei Ordinária06/03/1997
Lei Ordinária nº 2400/1997
Autoriza a cessão de imóvel em comodato á Telecomunicacões de Minas Gerais S/A - TELEMIG e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/12/1996
Lei Ordinária nº 2393/1996
Dá denominação de "Júlia Tibães" ao Laboratório de Análises Clínicas do Distrito de Senador Mourão.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar11/12/1996
Lei Complementar nº 21/1996
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 40 da Lei Complementar nº 05 de 19 de novembro de 1993, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao servidor público Municipal e a Pensão aos seus dependentes e institui o Fundo Municipal de previdência- FUMPREV.
- Administração Pública
- Lei Ordinária11/12/1996
Lei Ordinária nº 2394/1996
Dá destinação e denominação ao prédio do antigo Mercado Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/12/1996
Lei Ordinária nº 2391/1996
Dá denominação de "Maria Madalena Veloso Pires", ao Posto de Saúde do Bairro da Palha, neste Município.
Ver no mapa- Saúde
- Lei Ordinária03/12/1996
Lei Ordinária nº 2392/1996
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Diamantina a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
- Lei Ordinária27/11/1996
Lei Ordinária nº 2388/1996
Estima a receita e fixa a receita do Município de Diamantina para o exercício de 1997.
- Lei Ordinária27/11/1996
Lei Ordinária nº 2390/1996
Concede subvenções no exercício de 1997 e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/11/1996
Lei Ordinária nº 2389/1996
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina, para o exercício de 1997.
- Lei Ordinária05/11/1996
Lei Ordinária nº 2384/1996
Rerratifica a Lei nº 1910, de 02 de abril de 1992, que autorizou o Executivo Municipal a permutar imóvel com a Associação Comunitária Bairro Arraial dos Forros e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária23/09/1996
Lei Ordinária nº 2380/1996
Declara de utilidade pública Municipal a "Caixa Escolar Braulina da Luz Fonseca", no Distrito de Planalto de Minas, neste Município.
Ver no mapa - Lei Ordinária16/09/1996
Lei Ordinária nº 2377/1996
Modifica a Lei nº 1830, de 6 de junho de 1991, que disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis - TAXI no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Complementar02/09/1996
Lei Complementar nº 20/1996
Revoga o artigo 21 e seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 15, de 12 de junho de 1995, que "contém o Estatuto do Servidor do Município de Diamantina, exceto disposições sobre remuneração, carreira e seguridade.''
- Lei Ordinária14/08/1996
Lei Ordinária nº 2374/1996
Autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantina a firmar Convênios de Cooperação Financeira com o Grupo de Produtores Rurais do Distrito de Desembargador Otoni e o Grupo de Produtores Rurais "Eduardo Rodrigues Costa", de Planalto de Minas, para os fins e com os objetivos que especifica.
- Agropecuária
- Lei Complementar07/08/1996
Lei Complementar nº 19/1996
Altera quantitativo de Cargos de Agente de Saúde, nível superior, da Secretária de Saúde e promoção social.
- Saúde
- Lei Ordinária26/06/1996
Lei Ordinária nº 2370/1996
Revoga a Lei nº 2265, de 22 de maio de 1995, que altera divisas Interdistritais do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária26/06/1996
Lei Ordinária nº 2371/1996
Dá denominação de Rua Vereador Pedro Monteiro á Rua sem nome localizada no Bairro Romana, neste Município e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária12/06/1996
Lei Ordinária nº 2356/1996
Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação Regional Pró-Desenvolvimento da Área de Ligação Diamantina-Corinto-ARPRODIC".
- Lei Ordinária11/06/1996
Lei Ordinária nº 2355/1996
Altera dispositivos da Lei nº 2139, de 5 de maio de 1994 e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/05/1996
Lei Ordinária nº 2349/1996
Altera o § 2º, do artigo 1º da Lei nº 1911, de 3 de abril de 1992 e acrescenta o § 5º, á mesma Lei.
- Lei Complementar29/05/1996
Lei Complementar nº 18/1996
Codifica o Cargo de Diretor da Escola da FUMBEM, previsto na Lei Complementar nº 16, de 12 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/05/1996
Lei Ordinária nº 2350/1996
Declara de utilidade Pública Municipal a União dos Amigos de Senador Mourão.
- Lei Ordinária23/05/1996
Lei Ordinária nº 2348/1996
Dispõe sobre a organização administrativa da Fundação do Bem-Estar do Menor - FUMBEM.
- Lei Ordinária15/05/1996
Lei Ordinária nº 2346/1996
Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento do serviço autônomo de água e esgoto de Diamantina relativo ao exercício de 1992.
- Lei Ordinária07/05/1996
Lei Ordinária nº 2345/1996
Revoga a Lei nº 2062, de 15 de setembro de 1.993 - proibe estabelecer edificações sobre as paisagens naturais notáveis da Cidade de Diamantina.
- Lei Ordinária24/04/1996
Lei Ordinária nº 2343/1996
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.
- Lei Ordinária03/04/1996
Lei Ordinária nº 2341/1996
Acrescenta dispositivo á Lei nº 2308, de 11 de dezembro de 1995, que criou o Conselho Municipal de Assitência Social.
- Lei Ordinária03/04/1996
Lei Ordinária nº 2340/1996
Autoriza a abertura de crédito especial.
- Lei Ordinária03/04/1996
Lei Ordinária nº 2339/1996
Revigora e prorroga as atividades operacionais e administrativas do serviço autônomo de água e esgoto de Diamantina- SAAE e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/03/1996
Lei Ordinária nº 2337/1996
Declara de utilidade pública Municipal a Associação Desenvolvimento Comunitário do Glória.
- Lei Ordinária16/02/1996
Lei Ordinária nº 2331/1996
Altera denominação da tarifa de esgoto sanitário, instituida pela Lei nº 2327, de 7 de dezembro de 1995.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária16/02/1996
Lei Ordinária nº 2332/1996
Dá nova redação á Lei nº2318, de 26 de dezembro de 1995, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia de saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária27/12/1995
Lei Ordinária nº 2327/1995
Institui a tarifa de Esgoto Sanitário e dá outras providências.
- Lei Complementar27/12/1995
Lei Complementar nº 17/1995
Altera a Lei Complementar nº 10, de 23 de dezembro de 1993, que consolida a Legislação Tributária do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/12/1995
Lei Ordinária nº 2320/1995
Altera o parágrafo primeiro do artigo 8º da Lei nº1769, de 02 de setembro de 1990, que dispõe sobre a vinculação, Constituição e Competências do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária26/12/1995
Lei Ordinária nº 2319/1995
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1830, de 6 de junho de 1991, disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis -TAXI- no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária26/12/1995
Lei Ordinária nº 2323/1995
Declara de utilidade Pública Municipal o "Conselho Central de Diamantina da Sociedade São Vicente de Paulo".
- Lei Ordinária26/12/1995
Lei Ordinária nº 2321/1995
Altera dispositivos da Lei nº 2259, de 26 de abril de 1995, que estabelece diretrizes para a elaboração do orçamento fiscal do Município para o exercício de 1996.
- Lei Ordinária26/12/1995
Lei Ordinária nº 2318/1995
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convenio com a Companhia de Saneamneto de Minas Gerais- COPASA para os fins que especifica.
- Lei Ordinária26/12/1995
Lei Ordinária nº 2322/1995
Declara de utilidade Pública Municipal o "Grupo de Produtores Rurais Eduardo Rodrigues Costa", no Distrito de Planalto de Minas, neste Município.
Ver no mapa- Agropecuária
- Lei Ordinária13/12/1995
Lei Ordinária nº 2312/1995
Dispõe sobre a denominação de logradouros e estabelecimentos públicos Municipais.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária13/12/1995
Lei Ordinária nº 2314/1995
Estima receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina, para o exercicio de 1996.
- Lei Ordinária13/12/1995
Lei Ordinária nº 2311/1995
Dá denominação de "Rua Augusto de Souza Neves" a atual rua nova, e de "Rua Heloisa Durães Neves" a Rua B, situadas no Bairro Industrial, neste Município.
Ver no mapa- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária13/12/1995
Lei Ordinária nº 2313/1995
Concede subvenções no exercicio de 1996 e dá outras providências.
- Lei Ordinária13/12/1995
Lei Ordinária nº 2315/1995
Estima receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 1996.
- Lei Orgânica11/12/1995
Lei Orgânica nº 08/1995
Altera a redação dos incisos I, II, III, VI e VIII do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária11/12/1995
Lei Ordinária nº 2309/1995
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Assistência Social
- Lei Ordinária11/12/1995
Lei Ordinária nº 2308/1995
Cria o Conselho de Assistencia Social e dá outras providências.
- Assistência Social
- Lei Ordinária11/12/1995
Lei Ordinária nº 2307/1995
Autoriza io Executivo Municipal a celebrar Convenios com a Associação dos Municípios da Microrregiaõ do Alto Jequitinhonha - AMAJE, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária20/11/1995
Lei Ordinária nº 2304/1995
Dá denominação de "Rua Sargento Godinho" á rua "C", situada no bairro Serrano, neste Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária20/11/1995
Lei Ordinária nº 2305/1995
Dá denominação de rua "D" Francisa Maria de Assis" á uma rua sem nome no Distrito de Conselheiro Mata.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar20/11/1995
Lei Complementar nº 16/1995
Dá nova redação aos artigos 235 e 250 da Lei Complementar nº15, de 12 de junho de 1995, que contém o Estatuto do Servidor do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária20/11/1995
Lei Ordinária nº 2303/1995
Dá denominaçaõ de "José Coelho de Moura", ao Posto de Saúde do Distrito de Inhai.
Ver no mapa- Saúde
- Lei Ordinária06/11/1995
Lei Ordinária nº 2299/1995
Dá nova redação ao artigo 11, da Lei nº 2267, de 12 de junho de 1995, que dispõe sobre a remuneração dos servidores do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária20/10/1995
Lei Ordinária nº 2296/1995
Declara de utilidade Pública Municipal a caixa Escolar "Irmã Luiza" de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/10/1995
Lei Ordinária nº 2297/1995
Dá denominação de Beco Laurentino Gomes dos Santos ao atual Beco sem nome situado no Gloria, bairro Rio Grande, neste Município.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária21/09/1995
Lei Ordinária nº 2292/1995
Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo do Município de Diamantina.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária21/09/1995
Lei Ordinária nº 2293/1995
Declara de utilidade Pública Municipal a "Creche Comunitária Criança Feliz" de Conselheiro Mata.
- Lei Ordinária21/09/1995
Lei Ordinária nº 2291/1995
Declara de utilidade Pública Municipal á "Associação das Voluntárias Amigas da Santa Casa de Caridade de Diamantina".
- Lei Ordinária14/09/1995
Lei Ordinária nº 2288/1995
Faz doação da área denominada "VARGEM", onde se localiza o Centro de Esporte e Lazer Comunitário, no Distrito de Sopa.
Ver no mapa- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária13/09/1995
Lei Ordinária nº 2287/1995
Autoriza remissão de crédito tributário em favor da Cooperativa Artesanal Regional de Diamantina LTDA - CARDI e dá outras providências.
- Lei Ordinária06/09/1995
Lei Ordinária nº 2286/1995
Dá denominação de "Rua José Agostinho Rocha" á atual Rua "E", situada no Bairro Serrano, neste Município".
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária30/08/1995
Lei Ordinária nº 2284/1995
Altera composição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Municipal de Diamantina, instituido pela Lei nº 2263, de 12 de maio de 1995 e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/08/1995
Lei Ordinária nº 2281/1995
Autoriza o Executivo Municipal doar área de terreno devoluto que especifica.
- Lei Ordinária30/08/1995
Lei Ordinária nº 2283/1995
Cria cargo de Ouvidor Municipal
- Lei Ordinária30/08/1995
Lei Ordinária nº 2279/1995
Dá nova redação ao paragrafo primeiro do artigo 4º da Lei nº 4º da Lei nº 1818, de 22 de abril de 1991, que dispõe sobre organização, competênica e composição do Conselho tutelar dos direitos da criança e do adolescente de Diamantina.
- Assistência Social
- Lei Ordinária30/08/1995
Lei Ordinária nº 2282/1995
Revoga a Lei nº 2109 de dezembro de 1993, que deu nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1556, de 28 de dezembro de 1987, que institui a taxa de iluminação pública.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária30/08/1995
Lei Ordinária nº 2280/1995
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda de ações da Telecomunicações de Minas Gerias S/A - TELEMIG.
- Lei Ordinária16/08/1995
Lei Ordinária nº 2275/1995
Dá denominação de "Rua Professora Ayole da Conceição Motta", a atual Rua "C", situada no Bairro São Pedro, neste Município.
- Educação
- Lei Ordinária16/08/1995
Lei Ordinária nº 2276/1995
Concede isenção da taxa de água aos consumidores do Distrito de Inhaí, no período de julho de 1994 a janeiro de 1995.
Ver no mapa - Emenda à Lei Orgânica07/08/1995
Emenda à Lei Orgânica nº 7/1995
Altera a redação do inciso XVI do § 2º do artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Diamantina.
- Lei Complementar12/07/1995
Lei Complementar nº 15/1995
Contém o Estatuto do Servidor do Município de Diamantina, exceto disposicões sobre remuneração, carreira e seguridade.
- Lei Complementar12/07/1995
Lei Complementar nº 14/1995
Institui o Plano de Carreiras dos servidores do Município de Diamantina; cria o Quadro Permanente do Município , e dá outras providências.
- Lei Ordinária16/06/1995
Lei Ordinária nº 2268/1995
Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dom Joaquim Silvério de Souza" de Conselheiro Mata,Diamantina (MG).
- Lei Ordinária12/06/1995
Lei Ordinária nº 2267/1995
Dispõe sobre a remuneração dos Servidores do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária22/05/1995
Lei Ordinária nº 2265/1995
Altera divisas interdistritais do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária17/05/1995
Lei Ordinária nº 2264/1995
Dá denominação de Rua Sargento Nelson Mascarenhas á atual Rua "E", situada no Bairro São Pedro, na sede deste Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária14/05/1995
Lei Ordinária nº 2263/1995
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/05/1995
Lei Ordinária nº 2262/1995
Dá denominação as ruas do Distrito de Mendanha, neste Município.
Ver no mapa - Lei Ordinária26/04/1995
Lei Ordinária nº 2258/1995
Altera o artigo 2º da Lei nº 2049 de 19 de agosto de 1993- autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno á Fundação Distrital Pró-Desenvolvimento de São João da Chapada neste Município.
- Lei Ordinária26/04/1995
Lei Ordinária nº 2259/1995
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento fiscal do Município para o exercício de 1996.
- Lei Ordinária14/04/1995
Lei Ordinária nº 2256/1995
Autoriza a participação do Municipio de Diamantina, no Consórcio Intermunicipal de Sáude do Alto Jequitinhonha- CISAJE e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/04/1995
Lei Ordinária nº 2255/1995
Concede isençaõ de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a Cooperativa Artesanal Regional de Diamantina - CARDI.
- Lei Ordinária06/04/1995
Lei Ordinária nº 2251/1995
Retifica denominação dada á Escola Municipal de Capão da Mata, Distrito de Extração, prevista na Lei nº 2236 de 30 de janeiro de 1995.
Ver no mapa- Educação
- Lei Ordinária06/04/1995
Lei Ordinária nº 2252/1995
Dá denominação de Rua Monsenhor José Ferreira á atual Rua "D" situada no Bairro Santo Inácio, neste Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária24/03/1995
Lei Ordinária nº 2250/1995
Dispõe sobre a proibição de consumo de cigarro pré-fabricado, cigarrilha, cigarro de palha, cachimbo e similares, nas repartições públicas do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária22/03/1995
Lei Ordinária nº 2248/1995
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária22/03/1995
Lei Ordinária nº 2243/1995
Dá denominação de Rua Rita Pinheiro da Cruz, á atual Rua "G", situada no Bairro Brazão, na sede deste Município.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária22/03/1995
Lei Ordinária nº 2245/1995
Declara de utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores de Batatal.
- Lei Ordinária22/03/1995
Lei Ordinária nº 2247/1995
Reajusta vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária22/03/1995
Lei Ordinária nº 2244/1995
Declara de utilidade pública Municipal, o "Asilo de Idosos Casa Frederico Ozanan".
- Assistência Social
- Lei Ordinária22/03/1995
Lei Ordinária nº 2246/1995
Reajusta vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.
- Lei Ordinária30/01/1995
Lei Ordinária nº 2233/1995
Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água a Companhia de Saneamento de Minas Gerais- COPASA/MG e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária30/01/1995
Lei Ordinária nº 2235/1995
Que declara de utilidade pública a "Associação Distrital Pró-Desenvolvimento da Vila Pinheiro, e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária30/01/1995
Lei Ordinária nº 2234/1995
Dispõe sobre a prestação de serviços entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais- Fundação Hemominas e a Prefeitura Municipal de Diamantina, com interveniencia da sua Diretoria Reginal de Saúde, para os fins que especifica.
- Saúde
- Lei Ordinária30/01/1995
Lei Ordinária nº 2236/1995
Dá denominações a diversas Escolas Municipais.
- Lei Ordinária30/01/1995
Lei Ordinária nº 2237/1995
Cria Escolas Municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/12/1994
Lei Ordinária nº 2228/1994
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Casa de Juscelino para os fins que especifica.
- Lei Ordinária05/12/1994
Lei Ordinária nº 2227/1994
Autoriza o Município de Diamantina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/12/1994
Lei Ordinária nº 2230/1994
Altera dispositivos da Lei nº 1769, de 2 de setembro de 1990, que dispõe sobre vinculaçao, constituição e competência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. CODEMA.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária05/12/1994
Lei Ordinária nº 2229/1994
Autoriza o Executivo Municipal a participar, mediante Consórcio com o Município de Couto de Magalhães de Minas, da Construção da Ponte do Marimbeiro sobre o Rio Manso, na divisa dos Municípios de Diamantina e de Couto de Magalhães de Minas.
- Lei Ordinária30/11/1994
Lei Ordinária nº 2226/1994
Que declara de utilidade pública a "Caixa Escolar Professora Maria Doroteia, no Distrito de São João da Chapada".
Ver no mapa- Educação
- Lei Complementar30/11/1994
Lei Complementar nº 13/1994
Revigora o artigo 18 da Lei Complementar nº 3 de 19 de julho de 1993, que dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos no Município de Diamantina.
- Administração Pública
- Lei Ordinária30/11/1994
Lei Ordinária nº 2225/1994
Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/11/1994
Lei Ordinária nº 2224/1994
Dispõe sobre a Organização e Atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária16/11/1994
Lei Ordinária nº 2222/1994
Declara a desaproproação do imóvel urbano situado á Travessa do Carmo, nº 73, Centro, nesta Cidade.
- Lei Ordinária09/11/1994
Lei Ordinária nº 2216/1994
Dá denominação de "Rua Antonio Santana", "Travessa s/nome, situada no bairro Casas Populares, neste Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária09/11/1994
Lei Ordinária nº 2215/1994
Concede subvenções no exercício de 1995 e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/11/1994
Lei Ordinária nº 2217/1994
Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação Pró-Desenvolvimento da Comunidade de Córrego Fundo", neste Municipio.
- Lei Ordinária09/11/1994
Lei Ordinária nº 2221/1994
Estima receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina, para o exercício de 1995.
- Lei Ordinária09/11/1994
Lei Ordinária nº 2218/1994
Estima a receita e fixa a receita do Município de Diamantina para o exercício de 1995.
- Lei Ordinária27/10/1994
Lei Ordinária nº 2211/1994
Declara de utilidade Pública Municipal o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Conselheiro Mata.
- Lei Ordinária27/10/1994
Lei Ordinária nº 2210/1994
Declara de utilidade pública a "Caixa Escolar Professor Leopoldo Miranda" neste Município e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária27/10/1994
Lei Ordinária nº 2212/1994
Declara de utilidade Pública Municipal a "Casa de Juscelino".
- Lei Ordinária27/10/1994
Lei Ordinária nº 2209/1994
Declara de utilidade Pública Municipal, "A Ação Social Norte de Minas Gerais - ASCENOMIG".
- Lei Ordinária27/10/1994
Lei Ordinária nº 2208/1994
Declara de utilidade Pública Municipal o "Clube Campestre Diamantinense".
- Lei Ordinária19/10/1994
Lei Ordinária nº 2206/1994
Dispõe sobre a contribuição financeira da Prefeitura Municipal de Diamatina á Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha - AMAJE.
- Lei Ordinária18/10/1994
Lei Ordinária nº 2205/1994
Autoriza o Executivo Municipal a doar á Associação de Moradores de Amigos de Inhaí - AMAI - aréa de terreno que especifica.
- Lei Ordinária28/09/1994
Lei Ordinária nº 2203/1994
Dispõe sobre a concessão de beneficio refeição aos Servidores do SAAE Serviço Autonomo de Àgua e Esgoto do Município de Diamantina-MG, e dá outras providências.
- Lei Ordinária21/09/1994
Lei Ordinária nº 2202/1994
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convenio de Cooperação Técnica com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para os fins que especifica.
- Agropecuária
- Lei Ordinária21/09/1994
Lei Ordinária nº 2201/1994
Declara de utilidade Pública Municipal o "Rotary Clube de Diamantina".
- Lei Ordinária14/09/1994
Lei Ordinária nº 2199/1994
Declara de utilidade Pública Municipal a "Associação Comunitária de Guinda".
- Lei Ordinária08/09/1994
Lei Ordinária nº 2195/1994
Declara de utilidade pública "Ação Feminina de Assistência Social - AFAS".
- Assistência Social
- Lei Ordinária08/09/1994
Lei Ordinária nº 2193/1994
Declara de utilidade pública Municipal a Praça de Esportes Minas Gerais Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária08/09/1994
Lei Ordinária nº 2194/1994
Dá denominação de "Rua Geraldo Moacir Coelho", á rua "D", localizada no Bairro Serrano, neste Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária08/09/1994
Lei Ordinária nº 2196/1994
Declara de utilidade Pública Municipal, a Central das Associações Comunitárias de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária31/08/1994
Lei Ordinária nº 2192/1994
Altera o inciso I do artigo 6º da Lei nº 1.830, de 06 de julho de 1.991.
- Lei Ordinária19/07/1994
Lei Ordinária nº 2184/1994
Declara de servidão pública o terreno situado no lugar denominado de Alto do Ouro, Unha D'Anta e a Nascente de Água Canal do Bairro, no Distrito de São João da Chapada, neste Município.
Ver no mapa- Meio Ambiente
- Lei Complementar08/07/1994
Lei Complementar nº 12/1994
Prorroga prazos previstos na Lei Complementar nº 3, de 19 de julho de 1993, alterado pela Lei Complementar nº 07 de 23 de dezembro de 1993.
- Lei Ordinária08/07/1994
Lei Ordinária nº 2175/1994
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de aditamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS.
- Lei Ordinária08/07/1994
Lei Ordinária nº 2176/1994
Altera o artigo 39 do regulamento do Serviço Autonomo de Àgua e Esgoto de Diamantina - SAAE e dá outras providências.
- Lei Ordinária08/07/1994
Lei Ordinária nº 2178/1994
Altera dispositivos da Lei nº 1647, de 12 de maio de 1989.
- Lei Ordinária08/07/1994
Lei Ordinária nº 2181/1994
Dá a denominação de "Rodrigo Romualdo Silva" á rua localizada no bairro Vila Operária, nesta Cidade.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária08/07/1994
Lei Ordinária nº 2177/1994
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convenio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais - SEAM para os fins que especifica.
- Lei Ordinária08/07/1994
Lei Ordinária nº 2180/1994
Dá denominação de "João Antonio dos Santos" a rua sem nome, localizada no Bairro da Palha, nesta Cidade.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária01/07/1994
Lei Ordinária nº 2174/1994
Declara de utilidade Pública Municipal, "O Centro Espirita Saulo de Tarso".
- Lei Ordinária01/07/1994
Lei Ordinária nº 2173/1994
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário do Bairro Cazuza de Diamantina/MG.
Ver no mapa - Lei Ordinária01/07/1994
Lei Ordinária nº 2171/1994
Autoriza o executivo Municipal a assianar termo aditivo de re-ratificação ao Convênio firmado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais- EMATER/MG.
- Lei Ordinária01/07/1994
Lei Ordinária nº 2172/1994
Declara de utilidade pública Municipal a "Associação Feminina de Assistência Social - AFAS".
- Assistência Social
- Lei Ordinária24/06/1994
Lei Ordinária nº 2167/1994
Dispõe sobre a conversão em Unidade Real de Valor - URV- dos vencimentos do pessoal da administração direta e indireta o Executivo Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária24/06/1994
Lei Ordinária nº 2168/1994
Dispõe sobre a implantação do Sistema Operacional de Atendimento á Criança e ao Adolescente em situação de risco pessoal e social no Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária16/06/1994
Lei Ordinária nº 2164/1994
Altera a denominação da "Rua Nazareth", no Alto da Grupiara, na sede do Município.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária16/06/1994
Lei Ordinária nº 2165/1994
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convenio com a AMAJE - Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária16/06/1994
Lei Ordinária nº 2166/1994
Desvincula Conselhos Municipais da Secretária Municipal de Governo.
- Lei Ordinária14/06/1994
Lei Ordinária nº 2163/1994
Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento fiscal do Município para o exercício de 1995.
- Lei Ordinária01/06/1994
Lei Ordinária nº 2155/1994
Declara de utilidade pública a Associação Distrital Pro-Desenvolvimento de Extração.
- Lei Ordinária01/06/1994
Lei Ordinária nº 2149/1994
Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE."
- Lei Ordinária01/06/1994
Lei Ordinária nº 2153/1994
Declara de utilidade pública a "União dos Voluntários Aposentados de Diamantina- UVA."
- Lei Ordinária01/06/1994
Lei Ordinária nº 2152/1994
Declara de utilidade pública a "Fundação Distrital Pró-Desenvolvimento da Vila de Pinheiro."
Ver no mapa - Lei Ordinária01/06/1994
Lei Ordinária nº 2158/1994
Declara de utilidade pública a Fundação Distrital Pro-Desenvolvimento de São João da Chapada.
- Lei Ordinária01/06/1994
Lei Ordinária nº 2160/1994
Declara de utilidade pública a Associação Distrital Pró-Melhoramento do Distrito de Senador Mourão.
Ver no mapa - Lei Ordinária01/06/1994
Lei Ordinária nº 2146/1994
Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária do Bairro Pedra Grande".
Ver no mapa - Lei Ordinária01/06/1994
Lei Ordinária nº 2156/1994
Declara de utilidade pública o Conservatório Estadual de Música "Lobo de Mesquita".
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária01/06/1994
Lei Ordinária nº 2151/1994
Declara de utilidade Pública Municipal, a "Associação Comunitária de Vàu".
- Lei Ordinária01/06/1994
Lei Ordinária nº 2154/1994
Declara de utilidade pública o Diamantina Tenis Clube.
- Lei Ordinária01/06/1994
Lei Ordinária nº 2147/1994
Declara de utilidade Pública Municipal a "Augusta e Respeitável Loja Maçonica Atalaia do Norte.
- Lei Ordinária01/06/1994
Lei Ordinária nº 2159/1994
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Inhaí "AMAI".
- Lei Ordinária01/06/1994
Lei Ordinária nº 2161/1994
Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores Públicos Civis de Diamantina - ASSEDI.
- Lei Ordinária01/06/1994
Lei Ordinária nº 2157/1994
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário "Casa de Nazaré".
- Lei Ordinária01/06/1994
Lei Ordinária nº 2150/1994
Declara de utilidade Pública Municipal, a "Associação Núcleo de Voluntários de Assistênica aos Cancerosos Carentes."
- Saúde
- Lei Ordinária01/06/1994
Lei Ordinária nº 2148/1994
Declara de utilidade Pública Municipal, a "Arquidiocese de Diamantina - Mitra Arquidiocesana".
- Lei Ordinária30/05/1994
Lei Ordinária nº 2145/1994
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Bela Vista, neste Município.
Ver no mapa - Lei Ordinária30/05/1994
Lei Ordinária nº 2144/1994
Declara de utilidade pública o Serra Clube de Diamantina -MG.
- Lei Ordinária18/05/1994
Lei Ordinária nº 2143/1994
Retifica o artigo 1º da Lei nº 2085 de 4 de novembro de 1993, que aprovou o plano plurianual de investimentos para o quadrienio de 1994 1997 para o Município de Diamantina.
- Lei Ordinária05/05/1994
Lei Ordinária nº 2136/1994
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Unidos de Galheiros, no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária05/05/1994
Lei Ordinária nº 2138/1994
Altera dispositivos do regulamento do serviço autonomo de água e esgoto de Diamantina, criado pela Lei nº 1076/78.
- Lei Ordinária05/05/1994
Lei Ordinária nº 2139/1994
Modifica dispositivos da Lei nº 1.749, de 28 de maio de 1990, e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/05/1994
Lei Ordinária nº 2137/1994
Dá nome ás ruas, becos e praças do Distrito de Planalto de Minas, no Município de Diamantina, e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Complementar06/04/1994
Lei Complementar nº 11/1994
Dá nova redação ao artigo 250 da Lei Complementar nº 10 de 23 de dezembro de 1993, que institui o Código Tributário do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária04/04/1994
Lei Ordinária nº 2133/1994
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1556, de 28 de dezembro de 1987, que institui a taxa de iluminação pública.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária04/04/1994
Lei Ordinária nº 2134/1994
Dá nome de "Rua Dona Benzinha" á rua "C" do Bairro Santo Inácio, neste Município.
Ver no mapa - Lei Ordinária24/03/1994
Lei Ordinária nº 2132/1994
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de operação para realização do Programa Municipal de Mecanização Agrícola e dá outra providências.
- Lei Ordinária28/12/1993
Lei Ordinária nº 2115/1993
Prorroga prazos previstos na Lei nº 1647, de 12 de maio de 1989, com modificações posteriores.
- Lei Ordinária28/12/1993
Lei Ordinária nº 2116/1993
Dispõe sobre a organização adminstrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/12/1993
Lei Ordinária nº 2110/1993
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com o Estado de Minas Gerais através de sua Secretária de Estado da Fazenda para os fins que especifica.
- Lei Ordinária23/12/1993
Lei Ordinária nº 2108/1993
Altera denominação do Centro Integrado para a Eduacação e Trabalho - CIET.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Complementar23/12/1993
Lei Complementar nº 6/1993
Prorroga prazos previstos na Lei Complementar nº 3 de 19 de julho de 1993.
- Lei Ordinária23/12/1993
Lei Ordinária nº 2112/1993
Autoriza o serviço autonomo de água e esgosto de Diamantina - MG, a corrigir monetariamente o orçamento para o exercício de 1993.
- Lei Ordinária23/12/1993
Lei Ordinária nº 2114/1993
Dá denominação de "Alto do Ouro unha D' Anta", o terreno situado no Distrito de São João da Chapada, neste Município.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária23/12/1993
Lei Ordinária nº 2113/1993
Dá nova redação ao parágrafo único doa rtigo 1º da Lei nº 2079, de 28 de outubro de 1993, que disciplina o uso e permissão de automóveis de aluguéis - Táxi no Município de Diamatina.
- Lei Ordinária23/12/1993
Lei Ordinária nº 2109/1993
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1556, 28 de dezembro de 1987, que institui a taxa de iluminação pública.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária23/12/1993
Lei Ordinária nº 2107/1993
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ás dotações do orçamento municipal.
- Administração Pública
- Lei Complementar23/12/1993
Lei Complementar nº 7/1993
Dá nova redação ao artigo 33 da Lei Complementar nº 5 de 19 de novembro de 1993.
- Lei Ordinária15/12/1993
Lei Ordinária nº 2104/1993
Dispõe sobre estacionamento pago rotativo e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/12/1993
Lei Ordinária nº 2105/1993
Dá a denominação de José Geroncio de Oliveira" á praça sem nome, localizada na rua Quatro Vínténs no Bairro Rio Grande, neste Municipio.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária02/12/1993
Lei Ordinária nº 2095/1993
Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares ás dotações do Orçamento Municipal.
- Administração Pública
- Lei Ordinária26/11/1993
Lei Ordinária nº 2092/1993
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária IMA, para os fins que especifica.
- Agropecuária
- Lei Ordinária26/11/1993
Lei Ordinária nº 2091/1993
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária IMA, para os fins que especifica.
- Agropecuária
- Lei Complementar19/11/1993
Lei Complementar nº 5/1993
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao Servidor Público Municipal e a pensão aos seus dependentes e institui o Fundo Municipal de Previdência- FUMPREV e dá outras providência.
- Administração Pública
- Lei Ordinária04/11/1993
Lei Ordinária nº 2082/1993
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 1994.
- Lei Ordinária04/11/1993
Lei Ordinária nº 2084/1993
Concede subvenções no exercício de 1994 e dá outras providências.
- Lei Ordinária04/11/1993
Lei Ordinária nº 2085/1993
Aprova o Plano Plurianual de investimentos para o quadriênio de 1994 a 1997 para o Município de Diamantina.
- Lei Ordinária04/11/1993
Lei Ordinária nº 2083/1993
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1994.
- Lei Ordinária28/10/1993
Lei Ordinária nº 2080/1993
Modifica o ítem VII do artigo 2º da Lei nº 1722 de 29 de dezembro de 1989, que reorganiza a administração superior do Serviço Autonomo de Água e Esgosto de Diamantina, criando o Conselho do SAAE.
- Lei Ordinária28/10/1993
Lei Ordinária nº 2079/1993
Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 1830, de 6 de junho de 1991, que disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis - TÀXI - no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária28/10/1993
Lei Ordinária nº 2078/1993
Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária dos Moradores de Maria Nunes".
- Lei Ordinária25/10/1993
Lei Ordinária nº 2075/1993
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ás dotações do Orçamento Municipal e dá outras providências.
- Administração Pública
- Lei Ordinária20/10/1993
Lei Ordinária nº 2072/1993
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Rural Mineira - Colonização e Desenvolvimento Agrário - RURALMINAS, com a interveniência da Secretária de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestação de serviços e regularização de áreas urbanas.
- Agropecuária
- Lei Ordinária29/09/1993
Lei Ordinária nº 2068/1993
Autoriza o Executivo a realizar contratações para Programas de eletrificação urbana e rural no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária15/09/1993
Lei Ordinária nº 2059/1993
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Serviço Social da Industria "SESI, Departamento Regional de Minas Gerais para os fins que especifica.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária15/09/1993
Lei Ordinária nº 2062/1993
Proibe estabelecer edificações sobre as paisagens naturais notáveis da Cidade de Diamantina.
- Lei Ordinária15/09/1993
Lei Ordinária nº 2058/1993
Declara de utilidade pública "Creche Parque Infantil São José " de São João da Chapada.
- Lei Ordinária15/09/1993
Lei Ordinária nº 2063/1993
Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 1822 de 9 de maio de 1991.
- Lei Ordinária15/09/1993
Lei Ordinária nº 2061/1993
Dá nome á Banda de Música Mirim de Diamantina.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária15/09/1993
Lei Ordinária nº 2060/1993
Autoriza o Município de Diamantina a doar área de terreno do Patrimonio Municipal ao Serviço Social da Industria- SESI, Departamento Regional de Minas Gerais para os fins que especifica.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Complementar09/09/1993
Lei Complementar nº 4/1993
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 19 da Lei Complementar nº 3 de 19 de julho de 1993.
- Lei Ordinária09/09/1993
Lei Ordinária nº 2057/1993
Autoriza o executivo Municipal a doar ao Estado de Minas Gerais, área de terreno para construção da cadeia pública de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/09/1993
Lei Ordinária nº 2053/1993
Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária do Bairro Presidente", de Diamantina.
Ver no mapa - Lei Ordinária01/09/1993
Lei Ordinária nº 2051/1993
Revoga a Lei nº 1.834, de 19 de junho de 1991, que "Dispõe sobre a concessão diária a Vereador e a Servidor da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/09/1993
Lei Ordinária nº 2052/1993
Dá denominação de "José Aguilar de Paula", ao logradouro público localizado no Bairro Santo Inácio, neste Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária19/08/1993
Lei Ordinária nº 2049/1993
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno á Fundação Distrital Pro-Desenvolvimento de São João da Chapada neste Município.
- Lei Complementar19/07/1993
Lei Complementar nº 3/1993
Dispõe sobre a Instituição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Administração Pública
- Lei Ordinária01/07/1993
Lei Ordinária nº 2036/1993
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/07/1993
Lei Ordinária nº 2034/1993
Dispõe sobre a aplicação financeira de disponibidades pelo Serviço Autonomo de Água e Esgoto de Diamantina - SAAE.
- Lei Ordinária01/07/1993
Lei Ordinária nº 2035/1993
Estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento fiscal do Município para o execício de 1994.
- Lei Ordinária30/06/1993
Lei Ordinária nº 2032/1993
Declara de utilidade pública o "Grupo de Produtores Rurais de Desembargador Otoni".
- Agropecuária
- Lei Ordinária30/06/1993
Lei Ordinária nº 2033/1993
Declara de utilidade pública o "Grupo DEPPAIS Unidos de Serrador".
- Lei Ordinária30/06/1993
Lei Ordinária nº 2031/1993
Declara de utilidade pública o "Centro Humanitário do Bairro da Palha" de Diamantina.
Ver no mapa - Lei Ordinária29/06/1993
Lei Ordinária nº 2030/1993
Autoriza o Executivo Municipal a doar as estado de Minas Gerais, área de terreno para construção da cadeia pública de Diamantina.
- Lei Ordinária23/06/1993
Lei Ordinária nº 2029/1993
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Sopa.
- Lei Ordinária23/06/1993
Lei Ordinária nº 2027/1993
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Arraial dos Forros, de Diamantina.
- Lei Ordinária23/06/1993
Lei Ordinária nº 2028/1993
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Cidade Nova, de Diamantina.
- Lei Ordinária18/06/1993
Lei Ordinária nº 2024/1993
Declara de utilidade pública o Grupo de Mães Adelino Vieira da Fonseca e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/06/1993
Lei Ordinária nº 2023/1993
Declara de utilidade pública a Associação dos Munípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha - AMAJE.
- Lei Ordinária09/06/1993
Lei Ordinária nº 2019/1993
Declara de utilidade pública a Fundação Municipal do Bem-Estar do Menor - FUMBEM.
- Lei Ordinária09/06/1993
Lei Ordinária nº 2020/1993
Institui o Plano Habitacional para familias de baixa renda no Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/04/1993
Lei Ordinária nº 2014/1993
Autoriza a participação do Município de Diamantina no Programa Municipal de Mecanização Agrícola.
- Lei Ordinária22/04/1993
Lei Ordinária nº 2013/1993
Prorroga os efeitos da Lei nº 1647, de 12 de maio de 1989, com modificações posteriores.
- Lei Ordinária14/04/1993
Lei Ordinária nº 2009/1993
Ratifica a participação do Município de Diamantina na Associação Mineira de Municípios - AMM e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/04/1993
Lei Ordinária nº 2010/1993
Declara de utilidade pública o Grupo de Mulheres Livres e Comprometidas da Boa Vista - LINCOM.
- Lei Ordinária01/04/1993
Lei Ordinária nº 2007/1993
Ratifica a participação do Município de Diamantina na Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha - AMAJE e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/04/1993
Lei Ordinária nº 2008//1993
Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo aditivo de re-ratificação ao Convênio firmado com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER/MG.
- Lei Ordinária15/02/1993
Lei Ordinária nº 2103/1993
Autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com a realização de curso de licenciatura parcelada, a ser administrado pela Universidade Católica de Minas Gerais, em Diamantina, no ano de 1994.
- Lei Ordinária18/12/1992
Lei Ordinária nº 1994/1992
Altera prazos previstos na Lei nº 1647 de 12 de maio de 1989, alterados pelas Leis nº 1803, de 17 de dezermbro de 1990, e 1842, de 11 de setembro de 1991.
- Lei Ordinária17/12/1992
Lei Ordinária nº 1992/1992
Autoriza o Executivo Municipal a colaborar com a Universidade Católica de Minas Gerais nos termos que especifica.
- Lei Ordinária17/12/1992
Lei Ordinária nº 1993/1992
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ás dotações do orçamento do Município.
- Lei Ordinária16/12/1992
Lei Ordinária nº 1991/1992
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretária de Estado da Saúde.
- Saúde
- Lei Ordinária04/12/1992
Lei Ordinária nº 1988/1992
Dá denominação das Ruas sem nomes no bairro Cidade Nova em Diamantina.
- Lei Ordinária04/12/1992
Lei Ordinária nº 1989/1992
Declara de utilidade pública a Associaçao Comunitária do Bairro Bom Jesus de Diamantina.
Ver no mapa- Saúde
- Lei Ordinária27/11/1992
Lei Ordinária nº 1985/1992
Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina, na forma que especifica.
- Lei Ordinária27/11/1992
Lei Ordinária nº 1984/1992
Concede reajuste de vencimentos aos Servidores Municipais estatutários na forma que específica.
- Lei Ordinária27/11/1992
Lei Ordinária nº 1983/1992
Autoriza a abertura de crédito adicionais suplementares ás dotações do orçamento do Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/11/1992
Lei Ordinária nº 1980/1992
Dá denominação de passabela Antonio Dorotheia da Cruz á atual passarela construida sobre o Rio Jequitinhonha no Distrito de Mendanha, Município de Diamantina-MG.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/10/1992
Lei Ordinária nº 1976/1992
Concede subvenções no exercício de 1993 e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/10/1992
Lei Ordinária nº 1974/1992
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 1993.
- Lei Ordinária27/10/1992
Lei Ordinária nº 1975/1992
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1993.
- Lei Ordinária06/10/1992
Lei Ordinária nº 1968/1992
Dispõe sobre alteração do nome das ruas Travessa da Consolação para Antônio dos Santos Nunes e a Travessa Cruz de Moisés para Florêncio de Oliveira e dá outras providências.
- Lei Ordinária22/09/1992
Lei Ordinária nº 1964/1992
Declara de utilidade pública a "Associação das voluntárias da irmandade de Nossa Senhora da Saúde de Diamantina".
- Saúde
- Lei Ordinária22/09/1992
Lei Ordinária nº 1965/1992
Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária do bairro da Vila Operária, em Diamantina
- Lei Ordinária11/09/1992
Lei Ordinária nº 1961/1992
Desvincula do cargo de Secretário Municipal e símbolo de vencimento pela Lei nº 1733, de 20 de março de 1990.
- Lei Ordinária08/09/1992
Lei Ordinária nº 1959/1992
Concede vantagens pecuniária aos Servidores Públicos Municipais na forma que especifica.
- Lei Ordinária01/09/1992
Lei Ordinária nº 1955/1992
Altera a composição do Conselho de Administração Superior de serviço autônomo de água e esgoto de Diamantina.
- Lei Ordinária01/09/1992
Lei Ordinária nº 1956/1992
Altera a Lei nº 1799, de 17 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a organização, competência e vinculação do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente de Diamantina.
- Lei Ordinária31/08/1992
Lei Ordinária nº 1952/1992
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ás dotações do orçamento do Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/06/1992
Lei Ordinária nº 1943/1992
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno á Associação Comunitária de Sopa para os fins que especifica.
- Lei Ordinária17/06/1992
Lei Ordinária nº 1941/1992
Regova dispositivos das Leis nºS 1.722"89, 1.799/90, 1.824/91, 1.814/91 e 1.769/90.
- Lei Ordinária17/06/1992
Lei Ordinária nº 1940/1992
Declara de utilidade pública a união Associativa dos Quatro-Vintens - UNASQUA - e dá outras providências.
- Lei Ordinária16/06/1992
Lei Ordinária nº 1939/1992
Autoriza o Executivo Municipal a proceder ao remanejamento das dotações consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Diamantina, para o exercício de 1992.
- Lei Orgânica16/06/1992
Lei Orgânica nº 06/1992
Dá nova redação ao 1º do art. 49 e acrescenta os § § 5º e 6º do art. 49 da Lei Orgânica do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais, e revoga a emenda nº 03, de 19 de agosto de 1991, á Lei Orgânica Municipal.
- Lei Ordinária09/06/1992
Lei Ordinária nº 1936/1992
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1909, de abril de 1992.
- Lei Ordinária03/06/1992
Lei Ordinária nº 1935/1992
Estabelece diretrizes para o orçamento fiscal do Município para o exercício de 1993.
- Lei Ordinária28/05/1992
Lei Ordinária nº 1934/1992
Que dá denominações ás ruas do Distrito de Sopa, neste Município.
Ver no mapa - Lei Ordinária28/05/1992
Lei Ordinária nº 1933/1992
Autoriza o Executivo Municipal a receber em comodato da Secretária de Estado da Fazenda um Cofre.
- Emenda à Lei Orgânica25/05/1992
Emenda à Lei Orgânica nº 05/1992
Altera a redação do artigo 31 "caput" e suprime o seu § 2º, da Lei Orgânica do Município de Diamantina, Estado de Minas Gerais.
- Lei Ordinária19/05/1992
Lei Ordinária nº 1930/1992
Concede a declaração de utilidade pública ao Clube Campestre Casaca Parda.
- Lei Ordinária30/04/1992
Lei Ordinária nº 1921/1992
Concede aumento de vencimentos e salários aos Servidores Públicos Municipais.
- Lei Ordinária30/04/1992
Lei Ordinária nº 1923/1992
Modifica disposições contidas nas Leis nºs 1761 de 28/8/90, e 1858, de 6/11/91, que dispõem sobre a denominação dos logradouros públicos do Distrito de São João da Chapada, e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária30/04/1992
Lei Ordinária nº 1926/1992
Acrescenta dispositivo á Lei nº 994, de 17 de agosto de 1976, alterada pela Lei nº 1145, de 16 de abril de 1980.
- Lei Ordinária30/04/1992
Lei Ordinária nº 1925/1992
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituito Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/04/1992
Lei Ordinária nº 1922/1992
Concede aumento de vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária30/04/1992
Lei Ordinária nº 1924/1992
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de reparcelamento de dívida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/04/1992
Lei Ordinária nº 1916/1992
Autoriza o Executivo Muncipal a proceder ao remanejamento das dotações consignadas no Orçamento do Município para o exercício de 1992.
- Lei Ordinária15/04/1992
Lei Ordinária nº 1918/1992
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1767, de 28 de agosto de 1990, e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/04/1992
Lei Ordinária nº 1913/1992
Autoriza o Executivo Municipal a tualizar vencimentos dos Servidores Municipais na forma que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/04/1992
Lei Ordinária nº 1914/1992
Autoriza o Legislativo Municipal a atualizar vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Diamantina na forma que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/04/1992
Lei Ordinária nº 1912/1992
Dá denominação de Rua Zeca Bruno á atual Rua sem nome que dá acesso á Vila Andrade Guitierrez.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária03/04/1992
Lei Ordinária nº 1911/1992
Dispõe sobre o trânsito de veículos pesados no perímetro urbano Central da Cidade de Diamantina.
- Mobilidade e Transporte
- Lei Ordinária02/04/1992
Lei Ordinária nº 1910/1992
Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel com a Associação Comunitária Arraial do Forros.
- Lei Ordinária02/04/1992
Lei Ordinária nº 1909/1992
Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro as Associações Distritas e/ou pessoas fisicas ou juridicas para os fins que especifica.
- Lei Ordinária11/03/1992
Lei Ordinária nº 1906/1992
Concede abono salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Diamantina na forma que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/03/1992
Lei Ordinária nº 1905/1992
Concede abono salarial aos Servidores Municipais na forma que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/03/1992
Lei Ordinária nº 1904/1992
Dá denominação de "Efigênia Moreira de Almeida" a uma praça na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária11/03/1992
Lei Ordinária nº 1907/1992
Que revoga a Lei nº 1.891, de 17 de dezembro de 1.991 e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/12/1991
Lei Ordinária nº 1894/1991
Autoriza o Executivo Municipal a colaborar com a Universidade Católica de Minas Gerais nos termos que especifica.
- Lei Ordinária18/12/1991
Lei Ordinária nº 1893/1991
Cria prêmios de produtividade/qualidade e de interiorização aos Servidores do Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária18/12/1991
Lei Ordinária nº 1892/1991
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênios com a Secretária de Estado da Saúde.
- Saúde
- Lei Ordinária17/12/1991
Lei Ordinária nº 1891/1991
Autoriza o Executivo Municipal a rescindir o convênio existente entre a Prefeitura Municicipal de Diamantina e o Instituto de Previdências do Estado de Minas Gerais - IPSEMG.
- Lei Ordinária17/12/1991
Lei Ordinária nº 1890/1991
Institui tarifas na forma que especifica.
- Lei Ordinária17/12/1991
Lei Ordinária nº 1889/1991
Altera a legislação tributária do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária16/12/1991
Lei Ordinária nº 1886/1991
Autoriza o Executivo Municipal a criar escolas de Pré-Escolar nas sedes dos Distritos do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária16/12/1991
Lei Ordinária nº 1887/1991
Dispõe sobre a criação, organização e supressão de Distritos.
- Lei Ordinária11/12/1991
Lei Ordinária nº 1884/1991
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.839, de 11 de setembro de 1.991.
- Lei Ordinária11/12/1991
Lei Ordinária nº 1885/1991
Cria o Centro Integrado para Educação e Trabalho de Diamantina;
- Educação
- Lei Ordinária06/12/1991
Lei Ordinária nº 1883/1991
Concede antecipação salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária06/12/1991
Lei Ordinária nº 1882/1991
Concede antecipação salarial aos Servidores Municipais na forma que especifica.
- Lei Ordinária05/12/1991
Lei Ordinária nº 1881/1991
Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terreno aos Lions Clube de Diamantina, e dá outras providências.
- Lei Ordinária04/12/1991
Lei Ordinária nº 1876/1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.
- Lei Ordinária04/12/1991
Lei Ordinária nº 1880/1991
Declara de utilidade pública o Grupo de Produtores Rurais de Barreirão.
- Agropecuária
- Lei Ordinária04/12/1991
Lei Ordinária nº 1878/1991
Dispõe sobre a revisão e cassação de permissão de automóveis de aluguel - TÀXIS - no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária04/12/1991
Lei Ordinária nº 1877/1991
Revoga os itens XIII e XVI e alineas K e N do artigo 1º da Lei nº 1.824 de 10 de maio de 1.991, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.
- Saúde
- Lei Ordinária04/12/1991
Lei Ordinária nº 1879/1991
Dá a denominação de rua Francisco Lourenço Machado á atual travessa das Biquinhas, localizada no Bairro Vila Operária, nesta Cidade.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária03/12/1991
Lei Ordinária nº 1874/1991
Aprova convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social e a Prefeitura Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária03/12/1991
Lei Ordinária nº 1875/1991
Declara de utilidade pública a "Cooperativa Artesanal Regional de Diamantina - Ltda - CARDI".
- Lei Ordinária28/11/1991
Lei Ordinária nº 1873/1991
Regulamenta a doação de que trata o art. 2º da Lei nº 1837, de 18 de julho de 1.991, que "Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terreno que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/11/1991
Lei Ordinária nº 1872/1991
Dá denominação de praça "Capitão Henrique Corrêa de Souza" a uma via pública da Cidade.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária20/11/1991
Lei Ordinária nº 1871/1991
Dá as denominações de Rua Jonas de Jesus e Rua Manoel Carlos a dois logradouros públicos na sede do distrito de Desembargador Otoni.
- Saúde
- Lei Ordinária13/11/1991
Lei Ordinária nº 1870/1991
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1992.
- Lei Orgânica13/11/1991
Lei Orgânica nº 04/1991
Acrescenta o inciso V ao parágrafo único do artigo 87 da secão IV - dos secretários Municipais.
- Lei Ordinária13/11/1991
Lei Ordinária nº 1869/1991
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercício de 1992.
- Lei Ordinária12/11/1991
Lei Ordinária nº 1866/1991
Concede subvenções no exercício de 1992 e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/11/1991
Lei Ordinária nº 1865/1991
Dispõe sobre a declaração de utilidade Pública Municipal.
- Lei Ordinária12/11/1991
Lei Ordinária nº 1868/1991
Altera a Lei nº 1.794, de 26 de novembro de 1990, que aprovou o orçamento plurianual de investimentos da Câmara Municipal de Diamantina, para o triênio de 1991 a 1993.
- Lei Ordinária12/11/1991
Lei Ordinária nº 1867/1991
Altera a Lei nº 1702, de 14 de novembro de 1989, que aprovou o orçamento plurianual de investimentos do Município de Diamantina para o triênio de 1990 e 1992.
- Lei Ordinária06/11/1991
Lei Ordinária nº 1860/1991
Autoriza o Executivo Municipal a construir meio fios em vias urbanas do Município de Diamantina, na forma que especifica.
- Lei Ordinária06/11/1991
Lei Ordinária nº 1861/1991
Declara de utilidade pública a cooperativa regional garimpeira de Diamantina Ltda - Coopergadi e dá outras providências.
- Lei Ordinária06/11/1991
Lei Ordinária nº 1858/1991
Modifica disposições da Lei nº 1.761, de 28 de agosto de 1990, "Que dá denominações ás ruas do Distrito de São João da Chapada, neste Município.
Ver no mapa - Lei Ordinária06/11/1991
Lei Ordinária nº 1859/1991
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento da anuidade do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS.
- Saúde
- Lei Ordinária22/10/1991
Lei Ordinária nº 1857/1991
Autoriza o Executivo Municipal a promover despesas com a junta de conciliaçaõ e julgamento de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/10/1991
Lei Ordinária nº 1854/1991
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento da anuidade da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, relativa ao exercício de 1991.
- Educação
- Lei Ordinária15/10/1991
Lei Ordinária nº 1855/1991
Que dá denominações ás ruas do bairro residencial Vale da Serra, neste Município.
- Lei Ordinária02/10/1991
Lei Ordinária nº 1851/1991
Autoriza o Executivo Municipal a receber cruzados novos para pagamento de créditos inscritos na dívida ativa.
- Lei Ordinária30/09/1991
Lei Ordinária nº 1850/1991
Estabelece normas para contrataçâo de pessoal por tempo determinado para o serviço autônomo de água e esgoto de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/09/1991
Lei Ordinária nº 1848/1991
Reajusta os valores dos símbolos e níveis de vencimentos dos cargos do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária30/09/1991
Lei Ordinária nº 1849/1991
Reajusta os valores dos símbolos e níveis de vencimentos dos cargos do quadro permanente e de provimento em Comissão da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/09/1991
Lei Ordinária nº 1839/1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Eonômica Federal, a oferecer garantias e dá providências correlatas.
- Lei Ordinária11/09/1991
Lei Ordinária nº 1840/1991
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia doTempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/09/1991
Lei Ordinária nº 1841/1991
Transfere a responsabilidade de manutenção da iluminação das praças públicas do Município á Companhia Energética de Minas Gerais S/A- CEMIG.
- Lei Ordinária11/09/1991
Lei Ordinária nº 1845/1991
Concede isenção da taxa de licença relativa á execução de arruamento e loteamento.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária11/09/1991
Lei Ordinária nº 1846/1991
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerias para os fins que especifica.
- Lei Ordinária11/09/1991
Lei Ordinária nº 1844/1991
Modifica a Lei nº 800 de 21 de março de 1972 e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/09/1991
Lei Ordinária nº 1842/1991
Prorroga prazos previstos na Lei nº 1.803 de 17 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/09/1991
Lei Ordinária nº 1843/1991
Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo aditivo ao convênio firmado entre a prefeitura Municipal de Diamantina e a EMATER/MG.
- Lei Ordinária30/08/1991
Lei Ordinária nº 1838/1991
Cria o Centro Municipal de Educação do Bairro Rio Grande.
Ver no mapa- Educação
- Lei Orgânica19/08/1991
Lei Orgânica nº 03/1991
Suprime o § 1º. 49 e acrescenta, em lugar deste, um parágrafo e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/07/1991
Lei Ordinária nº 1837/1991
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doaçaõ área de terreno que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/07/1991
Lei Ordinária nº 1836/1991
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento das anuidades da Associação Mineira dos Municípios.
- Lei Ordinária11/07/1991
Lei Ordinária nº 1835/1991
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terreno para os fins que especificam.
- Lei Ordinária19/06/1991
Lei Ordinária nº 1832/1991
Constitui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária19/06/1991
Lei Ordinária nº 1833/1991
Dispõe sobre a concessão de diária a servidor da administração pública Municipal e dá outras providências.
- Administração Pública
- Lei Ordinária19/06/1991
Lei Ordinária nº 1834/1991
Dispõe sobre a concessão de diária a Vereador e a Servidor da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária06/06/1991
Lei Ordinária nº 1831/1991
Estabelece diretrizes para elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1992.
- Lei Ordinária06/06/1991
Lei Ordinária nº 1830/1991
Disciplina o uso e a permissão de automóveis de aluguéis - taxi no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária22/05/1991
Lei Ordinária nº 1828/1991
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ás Associações Distritais e/ou pessoas físicas ou jurídicas para os fins que especifica.
- Lei Ordinária22/05/1991
Lei Ordinária nº 1829/1991
Dispõe sobre a concessão de "Adicional de Função" a funcionário Estadual ou Federal colocado á disposição do Município na forma que especifica.
- Lei Ordinária22/05/1991
Lei Ordinária nº 1827/1991
Autoriza o Executivo Municipal a indenizar o Senhor Wilson Divino Cardoso e Maria das Dores Canuto Cardoso.
- Lei Orgânica21/05/1991
Lei Orgânica nº 02/1991
Altera a redação do artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Diamatina, Estado de Minas Gerais.
- Lei Ordinária20/05/1991
Lei Ordinária nº 1826/1991
Concede abonos aos servidores da Câmara Municipal (não regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CTL) e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/05/1991
Lei Ordinária nº 1825/1991
Concede abonos aos Servidores Municipais, não regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/05/1991
Lei Ordinária nº 1824/1991
Modifica disposições, que menciona, da Lei nº 1797, de 13 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.
- Saúde
- Lei Ordinária09/05/1991
Lei Ordinária nº 1822/1991
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/05/1991
Lei Ordinária nº 1823/1991
Dá a denominação de "Rua Nossa Senhora de Lourdes" á atual rua Gruta de Lourdes, situada no Bairro da Palha,ne sede do Município.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária07/05/1991
Lei Ordinária nº 1821/1991
Passa a designar as ruas sem nome situadas no bairro Cidade Nova, na sede do Município.
- Lei Ordinária07/05/1991
Lei Ordinária nº 1820/1991
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a rede Ferroviária Federal S/A - R.F.F.S.A. para aquisição de imóvel que especifica.
- Lei Ordinária22/04/1991
Lei Ordinária nº 1818/1991
Dispõe sobre a organização, competência e composição do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantina.
- Lei Ordinária01/04/1991
Lei Ordinária nº 1813/1991
Dá denominação de Rua Valmira Pires, Rua C - situada no bairro de Fátima, na sede do Município de Diamantina.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária01/04/1991
Lei Ordinária nº 1815/1991
Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 1799, de 17 de dezembro de 1990.
- Lei Ordinária01/04/1991
Lei Ordinária nº 1814/1991
Dispõe sobre a organização, competência e vinculação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECOM e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/04/1991
Lei Ordinária nº 1812/1991
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Planalto de Minas.
- Lei Ordinária19/03/1991
Lei Ordinária nº 1810/1991
Autoriza a adjudicação de área de terreno que especifica.
- Lei Ordinária07/03/1991
Lei Ordinária nº 1809/1991
Dá a denominação de "Rua Sgtº Boanerges Meira" á atual Rua São João da Chapada e dá outras providências.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária20/02/1991
Lei Ordinária nº 1807/1991
Que dá denominação de Rua Antônio Santos Nunes, á rua BR- Diamantina, situada no Distrito de Mendanha, neste Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária19/12/1990
Lei Ordinária nº 1805/1990
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretária de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e/ou Ministério da Ação Social para os fins que especifica.
- Lei Ordinária19/12/1990
Lei Ordinária nº 1806/1990
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Desembargador Otoni,
- Lei Ordinária17/12/1990
Lei Ordinária nº 1803/1990
Altera prazos previstos na Lei nº 1.647, de 12 de maio de1989.
- Lei Ordinária17/12/1990
Lei Ordinária nº 1800/1990
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ás dotações do Orçamento Municipal e dá outras providências.
- Administração Pública
- Lei Ordinária17/12/1990
Lei Ordinária nº 1802/1990
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para os fins que especifica.
- Agropecuária
- Lei Ordinária17/12/1990
Lei Ordinária nº 1804/1990
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para os fins que especifica.
- Educação
- Lei Ordinária17/12/1990
Lei Ordinária nº 1799/1990
Dispõe sobre a organização, competência e vinculação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Diamantina.
- Lei Ordinária17/12/1990
Lei Ordinária nº 1801/1990
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir área de terreno que especifica.
- Lei Ordinária13/12/1990
Lei Ordinária nº 1797/1990
Dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária13/12/1990
Lei Ordinária nº 1798/1990
Dispõe sobre a exploração do Serviço de Guarda-Volume do terminal rodoviário de Diamantina.
- Lei Ordinária26/11/1990
Lei Ordinária nº 1792/1990
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantina para o exercícico de 1991.
- Lei Ordinária26/11/1990
Lei Ordinária nº 1795/1990
Concede subvenções no exercício de 1991 e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/11/1990
Lei Ordinária nº 1793/1990
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1991.
- Lei Ordinária26/11/1990
Lei Ordinária nº 1794/1990
Aprova o orçamento plurianual de investimentos da Câmara Municipal de Diamantina, para o triênio de 1991 a 1993.
- Lei Ordinária13/11/1990
Lei Ordinária nº 1791/1990
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Ministério da Educação,através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para os fins que especifica.
- Educação
- Lei Ordinária13/11/1990
Lei Ordinária nº 1790/1990
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, objetivando a construção e conclusão de postos de saúde no Município de Diamantina.
- Saúde
- Lei Ordinária13/11/1990
Lei Ordinária nº 1789/1990
Autoriza o chefe Executivo do Município de Diamantina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operação de crédito com outorga, e dá outras providências.
- Lei Orgânica12/11/1990
Lei Orgânica nº 1/1990
Altera a redação do inciso IV do art.27, dos incisos I e II do art. 42 e dos §§ 1º e 2º do art. 150 da Lei Orgânica do Município de Diamatina, Estado de Minas Gerais.
- Lei Ordinária31/10/1990
Lei Ordinária nº 1787/1990
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com Secretaria de Estado da Educação para os fins que especifica.
- Educação
- Lei Ordinária31/10/1990
Lei Ordinária nº 1786/1990
Dispõe sobre a contratação de serviços de limpeza urbana no Município de Diamantina nos termos que menciona.
- Lei Ordinária23/10/1990
Lei Ordinária nº 1784/1990
Concede isenção de tributos á Cooperativa Regional de Diamantina - CARDI.
- Lei Ordinária23/10/1990
Lei Ordinária nº 1783/1990
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio de repasse de recursos. Que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Couto Magalhães de Minas e a Prefeitura Municipal de Diamantina,para os fins que especifica.
- Lei Ordinária23/10/1990
Lei Ordinária nº 1782/1990
Dá denominação de "Rua José Gonçalves de Araújo" á atual "Rua Gonçalo de Araújo, no Bairro da Palha.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária16/10/1990
Lei Ordinária nº 1780/1990
Altera dispositivos da Lei nº 1584, de 05 de agosto de 1988 e dá outras providências.
- Lei Ordinária16/10/1990
Lei Ordinária nº 1781/1990
Dá denominação de Rua Padre Nilo Oliveira, á rua sem nome, situada no bairro Presidente, na sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária12/10/1990
Lei Ordinária nº 1778/1990
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária12/10/1990
Lei Ordinária nº 1777/1990
Estende aos aponsentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Diamantina os benefícios de que dispõe a Lei nº 1.762, de 28 de agosto de 1990.
- Lei Ordinária12/10/1990
Lei Ordinária nº 1779/1990
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária26/09/1990
Lei Ordinária nº 1775/1990
Dá a denominação de "Lomelino Ramos Couto", á Praça sem nome, localizada em frente á Santa Casa de Caridade, na Sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária19/09/1990
Lei Ordinária nº 1774/1990
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município de Diamantina e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária19/09/1990
Lei Ordinária nº 1773/1990
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ás dotações do Orçamento Municipal e dá outras providências.
- Administração Pública
- Lei Ordinária12/09/1990
Lei Ordinária nº 1770/1990
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais- CEMIG, a execução de obras de eletrificação no Município, e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária12/09/1990
Lei Ordinária nº 1771/1990
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1991 e dá outras providêncais.
- Lei Ordinária02/09/1990
Lei Ordinária nº 1769/1990
Dispõe sobre a vinculação, Constituição e Competência do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA e dá outras providências.
- Meio Ambiente
- Lei Ordinária02/09/1990
Lei Ordinária nº 1768/1990
Institui o "Dia do GArimpeiro" no Município de Diamantina.
- Lei Ordinária28/08/1990
Lei Ordinária nº 1761/1990
Que dá denominações ás ruas do Distrito de São João da Chapada, neste Município.
Ver no mapa - Lei Ordinária28/08/1990
Lei Ordinária nº 1767/1990
Dispõe sobre os percentuais de verba de representação e de gratificação para os ocupantes dos cargos de provimento em Comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Diamantina, de símbolos DA-VII e DA-V, respectivamente.
- Lei Ordinária28/08/1990
Lei Ordinária nº 1763/1990
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/08/1990
Lei Ordinária nº 1762/1990
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/08/1990
Lei Ordinária nº 1765/1990
Autoriza o Executivo Municipal a firmar o Convênio com o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Desembargador Otoni e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/08/1990
Lei Ordinária nº 1766/1990
Dispõe sobre a contribuição financeira da Prefeitura Municipal de Diamantina á Associação dos Municípios da Micro-Região do Alto Jequitinhonha - AMAJE.
- Lei Ordinária28/08/1990
Lei Ordinária nº 1764/1990
Extingue a Escola Municipal "Andrelina Sampaio Moreira", da localidade de Cafundós, Distrito de Extração, neste Município e dá outras providências.
Ver no mapa- Educação
- Lei Ordinária26/06/1990
Lei Ordinária nº 1757/1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de terreno e dá outras providências.
- Lei Ordinária31/05/1990
Lei Ordinária nº 1750/1990
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, nos termos que especifica.
- Administração Pública
- Lei Ordinária31/05/1990
Lei Ordinária nº 1751/1990
Dá denominação de Dona Liu ao logradouro público de nome Travessa da Palha, na Sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária28/05/1990
Lei Ordinária nº 1749/1990
Altera os símbolos e níveis de vencimento dos cargos de provimento em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Diamantiana, e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/05/1990
Lei Ordinária nº 1750-A/1990
Concede antecipação salarial aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina, e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/05/1990
Lei Ordinária nº 1749-A/1990
Concede antecipação salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/05/1990
Lei Ordinária nº 1747/1990
Autoriza o Poder Executivo a receber doação e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/05/1990
Lei Ordinária nº 1746/1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar terceiro termo aditivo de re-ratificação do convênio entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Empresa de Assistência Técnica e Extenção Rural do Estado de MG- EMATER/MG.
- Lei Ordinária09/05/1990
Lei Ordinária nº 1748/1990
Dispõe sobre a extinçaõ da Fundação Municipal de Saúde e Assistência Social de Diamantina e dá outras providências.
- Assistência Social
- Saúde
- Lei Ordinária28/03/1990
Lei Ordinária nº 1741/1990
Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo de convênio com a Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social, para fins que especifica.
- Lei Ordinária28/03/1990
Lei Ordinária nº 1740/1990
Concede isenção de imposto predial aos ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira - FEB.
- Lei Ordinária28/03/1990
Lei Ordinária nº 1739/1990
Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/03/1990
Lei Ordinária nº 1738/1990
Concede reajuste salarial aos Funcionários Municipais.
- Lei Orgânica21/03/1990
Lei Orgânica nº 01/1990
Lei Orgânica Municipal
- Lei Ordinária20/03/1990
Lei Ordinária nº 1734/1990
Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/03/1990
Lei Ordinária nº 1732/1990
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação, com encargos, e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/03/1990
Lei Ordinária nº 1733/1990
Estabebelce os símbolos e níveis de vencimentos dos cargos de provimento em comissão, a que se refere a Lei nº 1715, de 29 de dezembro e dá outras providências.
- Lei Ordinária13/03/1990
Lei Ordinária nº 1729/1990
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.
- Lei Ordinária13/03/1990
Lei Ordinária nº 1728/1990
Concede reajuste slarial aos Servidores da Câmara Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária13/03/1990
Lei Ordinária nº 1730/1990
Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal.
- Lei Ordinária13/03/1990
Lei Ordinária nº 1727/1990
Concede reajuste salarial aos Servidores Municipais.
- Lei Ordinária29/12/1989
Lei Ordinária nº 1720/1989
Autoriza o executivo municipal a doar área de terreno devoluto à Congregação Cristã do Brasil.
- Lei Ordinária29/12/1989
Lei Ordinária nº 1712/1989
Altera legislação tributária do município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/12/1989
Lei Ordinária nº 1718/1989
Dispõe sobre aplicação financeira de disponibilidades pela administração municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/12/1989
Lei Ordinária nº 1716/1989
Dá nova redação ao inciso 2º do artigo 2º de Lei nº 1596, de 14 de novembro de 1989, que dispõe sobre legitimação de terreno devolutos do município, mediante adjudicação e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/12/1989
Lei Ordinária nº 1719/1989
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1678, de 27 de setembro de 1989.
- Lei Ordinária29/12/1989
Lei Ordinária nº 1723/1989
Autoriza o executivo municipal a doar ao Estado Minas Gerais imóveis anexo à ".E.E. Gabriela Neves" no Bairro da Palha.
Ver no mapa - Lei Ordinária29/12/1989
Lei Ordinária nº 1713/1989
Concede reajuste salarial aos servidores municipais.
- Lei Ordinária29/12/1989
Lei Ordinária nº 1714/1989
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/12/1989
Lei Ordinária nº 1715/1989
Estabelece o quadro de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária29/12/1989
Lei Ordinária nº 1721/1989
Autoriza o executivo municipal a adquirir veículos, máquinas e equipamentos para o patrimônio municipal através contrato de consórcios.
- Lei Ordinária29/12/1989
Lei Ordinária nº 1722/1989
Reorganiza a Administração Superior do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Diamantina, criando o Conselho do SAAE.
- Lei Ordinária29/12/1989
Lei Ordinária nº 1717/1989
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado de Justiça para fins que especifica.
- Lei Ordinária29/11/1989
Lei Ordinária nº 1707/1989
Concede reajuste salarial aos servidores municipais.
- Lei Ordinária29/11/1989
Lei Ordinária nº 1708/1989
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária28/11/1989
Lei Ordinária nº 1711/1989
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária17/11/1989
Lei Ordinária nº 1705/1989
Estabele normas de prevenção e combate a incêndios na aprovação de construções de uso coletivo e autoriza a celebração de convênio com o govern do Estado de Minas Gerais.
- Lei Ordinária14/11/1989
Lei Ordinária nº 1704/1989
Concede subvenções no exercício de 1990 e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/11/1989
Lei Ordinária nº 1697/1989
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens dos servidores municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/11/1989
Lei Ordinária nº 1701/1989
Estima a receita e fixa a despesa da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1990.
- Lei Ordinária14/11/1989
Lei Ordinária nº 1694/1989
Autoriza o executivo municipal a assinar termo de convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, para fins que especifica.
- Lei Ordinária14/11/1989
Lei Ordinária nº 1690/1989
Autoriza o executivo municipal a assinar termo de convênio com a Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social, para fins que especifica.
- Lei Ordinária14/11/1989
Lei Ordinária nº 1702/1989
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1990 a 1992 da Prefeitura Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária14/11/1989
Lei Ordinária nº 1689/1989
Autoriza o executivo municipal a assinar termo de convênio com a Secretaria de Estado de Trabalho e Ação Social, para fins que especifica.
- Lei Ordinária14/11/1989
Lei Ordinária nº 1703/1989
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1990 a 1992 da Câmara Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária14/11/1989
Lei Ordinária nº 1692/1989
Autoriza o executivo municipal a assinar termo de convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, para fins que especifica.
- Lei Ordinária14/11/1989
Lei Ordinária nº 1696/1989
Dispõe sobre legitimação de terrenos devolutos do município, mediante adjudicação, e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/11/1989
Lei Ordinária nº 1691/1989
Autoriza o executivo municipal a assinar termo de convênio com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais, para fins que especifica.
- Lei Ordinária14/11/1989
Lei Ordinária nº 1695/1989
Autoriza o executivo municipal a fazer doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.
- Lei Ordinária14/11/1989
Lei Ordinária nº 1699/1989
Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social e dá outras providências.
- Assistência Social
- Saúde
- Lei Ordinária14/11/1989
Lei Ordinária nº 1698/1989
Autoriza o executivo municipal a assinar termo de convênio com a Secretaria de Estado da Educação para fins que especifica.
- Educação
- Lei Ordinária14/11/1989
Lei Ordinária nº 1693/1989
Autoriza o executivo municipal a assinar termo de convênio com a Secretaria de Estado de Saúde, para fins que especifica.
- Saúde
- Lei Ordinária13/11/1989
Lei Ordinária nº 1688/1989
Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/11/1989
Lei Ordinária nº 1684/1989
Autoriza a abertura de créditos especiais suplementares às dotações do orçamento municipal e dá outras providências.
- Administração Pública
- Lei Ordinária01/11/1989
Lei Ordinária nº 1687/1989
Revoga a Lei n° 1595, de 09 de setembro de 1988, que permite aposentadoria voluntária nas condições que especifica aos funcionários estatuários incluídos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária01/11/1989
Lei Ordinária nº 1685/1989
Concede abono salarial extraordinário aos servidores municipais, e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/11/1989
Lei Ordinária nº 1686/1989
Concede abono salarial extraordinário aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária31/10/1989
Lei Ordinária nº 1683/1989
Autoriza o executivo municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária30/10/1989
Lei Ordinária nº 1682/1989
Autoriza o município de Diamantina a celebrar convênio com os demais municípios integrantes da Comarca de Diamanrtina para os fins que especifica.
- Lei Ordinária27/09/1989
Lei Ordinária nº 1678/1989
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/09/1989
Lei Ordinária nº 1677/1989
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a secretaria do estado de obras públicas para os fins que especifica.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária13/09/1989
Lei Ordinária nº 1674/1989
Concede aumento de servidores e salários aos servidores públicos municipais.
- Lei Ordinária13/09/1989
Lei Ordinária nº 1675/1989
Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária06/09/1989
Lei Ordinária nº 1672/1989
Oficializa a Banda de Música Mirim de Diamantina e dá outras providências.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária06/09/1989
Lei Ordinária nº 1673/1989
Revoga Lei n° 895, de 27 de novembro de 1973, que institui a Fundação de Proteção ao Guarda Mirim e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/08/1989
Lei Ordinária nº 1670/1989
Autoriza o executivo municipal a alienar área de terreno devoluto em hasta pública.
- Lei Ordinária23/08/1989
Lei Ordinária nº 1669/1989
Que dá denominação de Cap. Wanderley Soares à antiga Rua Acaiaca, situada nas Casa Populares, na sede do município.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária10/07/1989
Lei Ordinária nº 1661/1989
Revoga a Lei n° 1530 de 25 de setembro de 1987, que estabelece o abono de permanência aos funcionários estatutários e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/07/1989
Lei Ordinária nº 1659/1989
Autoriza o executivo municipal a proceder a incineração de documentos oficiais e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/07/1989
Lei Ordinária nº 1658/1989
Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/07/1989
Lei Ordinária nº 1660/1989
Dá redação ao artigo 3°da Lei n° 917, de 30 de maio de 1974, que institui a Fundação Cultural e Artística de Diamantina.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária10/07/1989
Lei Ordinária nº 1657/1989
Concede reajuste de vencimentos e salários aos funcionários públicos municipais.
- Lei Ordinária05/07/1989
Lei Ordinária nº 1656/1989
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/05/1989
Lei Ordinária nº 1652/1989
Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária15/05/1989
Lei Ordinária nº 1653/1989
Concede aumento de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária12/05/1989
Lei Ordinária nº 1649/1989
Incorpora o abono salarial extraordinário, concedido pela Lei n° 1637, de 8 de março de 1989, ao salário ou provento dos servidores municipais.
- Lei Ordinária12/05/1989
Lei Ordinária nº 1648/1989
Institui a Fundação Municipal do Bem Estar do Menor - FUMBEM.
- Lei Ordinária12/05/1989
Lei Ordinária nº 1647/1989
Estabelece normas para o uso do mercado municipal e proíbe a concessão de alvarás de funcionamento de bancas em vias públicas no perímetro urbano da cidade.
- Lei Ordinária11/05/1989
Lei Ordinária nº 1646/1989
Incorpora o abono salarial extraordinário, concedido pela Lei n° 1638, de 8 de março de 1989, ao salário ou provimento dos servidores da Câmara Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária19/04/1989
Lei Ordinária nº 1645/1989
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Secretaria do Estado de Educação para os fins que especifica.
- Educação
- Lei Ordinária03/04/1989
Lei Ordinária nº 1643/1989
Que dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária08/03/1989
Lei Ordinária nº 1638/1989
Concede abono salarial extraordinário aos servidores municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária08/03/1989
Lei Ordinária nº 1637/1989
Concede abono salarial extraordinário aos servidores municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária06/03/1989
Lei Ordinária nº 1636/1989
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Secretaria do Estado de Esportes, Lazer e Turismo - SELT, para os fins que especifica.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária11/01/1989
Lei Ordinária nº 1630/1989
Revoga Lei n° 1607, de 7 de novembro de 1988 que reajusta os vencimentos dos funcionários no exercício de 1989 e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/01/1989
Lei Ordinária nº 1632/1989
Revoga Lei n° 1598, de 5 de outubro de 1988, que autoriza doação de terrenos devolutos e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/01/1989
Lei Ordinária nº 1631/1989
Revoga Lei n° 1608, de 7 de novembro de 1988 que reajusta os vencimentos dos funcionários no exercício de 1989 e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/12/1988
Lei Ordinária nº 1622/1988
Institui o Imposto Municipal Sobre Venda de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV.
- Lei Ordinária06/12/1988
Lei Ordinária nº 1621/1988
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária07/11/1988
Lei Ordinária nº 1610/1988
Institui o décimo terceiro salário para os funcionários da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/11/1988
Lei Ordinária nº 1604/1988
Estima receita e fixa s despesa para o exercício financeiro de 1989.
- Lei Ordinária07/11/1988
Lei Ordinária nº 1606/1988
Concede subvenções do exercício de 1989 e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/11/1988
Lei Ordinária nº 1605/1988
Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1989 da Câmara Municipal de Diamantina-MG.
- Lei Ordinária07/11/1988
Lei Ordinária nº 1611/1988
Autoriza o poder executivo municipal a doar a família do senhor José Maria de Oliveira, área de terreno no cemitério municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/11/1988
Lei Ordinária nº 1612/1988
Dá a denominação de José Rosa de Mattos a atual Travessa da Saudade, que tem seu início na Avenida da Saudade e término na Rua Juca Neves, na sede do município.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária07/11/1988
Lei Ordinária nº 1607/1988
Reajusta os vencimentos dos funcionários no exercício de 1989 e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/11/1988
Lei Ordinária nº 1609/1988
Institui o décimo terceiro salário para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/11/1988
Lei Ordinária nº 1608/1988
Reajusta o vencimento dos funcionários da Câmara Municipal de Diamantina, no exercício de 1989 e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/11/1988
Lei Ordinária nº 1602/1988
Que dá a denominação de Maria da Conceição Freire à atual rua sem denominação, situada no Bairro da Romana, na sede do município
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária03/11/1988
Lei Ordinária nº 1603/1988
Concede isenção de imposto.
- Lei Ordinária03/11/1988
Lei Ordinária nº 1601/1988
Concede isenção de imposto.
- Lei Ordinária05/10/1988
Lei Ordinária nº 1598/1988
Dispõe sobre a legitimação de terrenos devolutos situados no município de Diamantina.
- Lei Ordinária04/10/1988
Lei Ordinária nº 1597/1988
Autoriza o executivo municipal a doar área de terreno a Comunidade de Kolping de São João da Chapada.
- Lei Ordinária09/09/1988
Lei Ordinária nº 1595/1988
Permite aposentadoria voluntária nas condições que especifica aos funcionários estatutários incluídos no quadro permanente de pessoal da Prefeitura Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária09/09/1988
Lei Ordinária nº 1596/1988
Autoriza o executivo municipal a permutar área de terreno que especifica.
- Lei Ordinária26/08/1988
Lei Ordinária nº 1591/1988
Dá denominação de Adaléia Lessa Andrade à atual Rua A (São Sebastião), localizada no Bairro Santo Inácio, na sede do município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária26/08/1988
Lei Ordinária nº 1592/1988
Declara de utilidade pública a Comunidade Kolping de São João da Chapada.
- Lei Ordinária26/08/1988
Lei Ordinária nº 1590/1988
Que autoriza o executivo municipal a doar lote de terreno ao senhor Hélio da Luz de Morais.
- Lei Ordinária26/08/1988
Lei Ordinária nº 1593/1988
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE - para os fins que especifica.
- Lei Orgânica26/08/1988
Lei Orgânica nº 1592/1988
Declara de utilidade pública a Comunidade Kolfing de São João da Chapada.
- Lei Ordinária26/08/1988
Lei Ordinária nº 1589/1988
Autoriza o poder executivo municipal a doar a Associação Comunitária do Bairro Arraial dos Forros, área de terreno que se especifica e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária26/08/1988
Lei Ordinária nº 1594/1988
Estabele a zona de expansão urbana da cidade de Diamantina.
- Lei Ordinária22/08/1988
Lei Ordinária nº 1588/1988
Que autoriza o executivo municipal a receber em doação terreno que especifica.
- Lei Ordinária22/08/1988
Lei Ordinária nº 1587/1988
Que dá à atual Rua da Amontolia, situada no Bairro da Romana, na sede do município, a denominação de Rua São João da Chapada
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária29/06/1988
Lei Ordinária nº 1581/1988
Cria escola municipal no Bairro Cazuza na sede do município de Diamantina.
- Educação
- Lei Ordinária28/06/1988
Lei Ordinária nº 1577/1988
Autoriza o poder executivo municipal a doar ao Centro Espirita Joana D’arc que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/06/1988
Lei Ordinária nº 1574/1988
Acrescenta dispositivos á Lei n°1354, de 3 de dezembro de 1984.
- Lei Ordinária10/05/1988
Lei Ordinária nº 1568/1988
Dispõe sobre denominação de uma rua.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária10/05/1988
Lei Ordinária nº 1569/1988
Autoriza a criação de escolas municipais em distritos desta municipalidade.
- Lei Ordinária04/05/1988
Lei Ordinária nº 1567/1988
Que autoriza o executivo municipal a doar lote de terreno à senhora Maria Felix Torres dos Santos.
- Lei Ordinária07/04/1988
Lei Ordinária nº 1566/1988
Autoriza a desistência de concessão de serviço público de energia elétrica menciona.
- Lei Ordinária29/03/1988
Lei Ordinária nº 1565/1988
Dispõe sobre trânsito de veículos pesados na zona urbana da sede do município de Diamantina.
- Mobilidade e Transporte
- Lei Ordinária17/03/1988
Lei Ordinária nº 1564/1988
Que modifica o artigo 1° da Lei n°1485, de 27 de Abril de 1987, que autoriza o executivo municipal a doar lote de terreno a senhora Nazira Alves dos Santos.
- Lei Ordinária30/12/1987
Lei Ordinária nº 1557/1987
Dá nova redação à lista de serviços a que se refere o artigo 22 da Lei nº 1273, de 28 de setembro de 1983 e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/12/1987
Lei Ordinária nº 1556/1987
Institui taxa de iluminação pública e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária10/12/1987
Lei Ordinária nº 1551/1987
Reajusta salários e vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/12/1987
Lei Ordinária nº 1552/1987
Dispõe sobre salários e vencimentos dos funcionários estatuários da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária25/11/1987
Lei Ordinária nº 1548/1987
Cria o Grupo Executivo do Projeto Cura e Respectiva Gerência e dá outras providências.
- Lei Ordinária25/11/1987
Lei Ordinária nº 1550/1987
Que dá denominação de Professor Ayres, a atual Rua A, localizada no Bairro de Fátima na sede do município.
- Educação
- Lei Ordinária23/11/1987
Lei Ordinária nº 1547/1987
Que autoriza o executivo municipal a doar lote de terreno a Associação Pró-Melhoramento do Bairro Rio Grande e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária18/11/1987
Lei Ordinária nº 1539/1987
Concede subvenções no exercício de 1988 e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/11/1987
Lei Ordinária nº 1536/1987
Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1988 a 1990.
- Lei Ordinária18/11/1987
Lei Ordinária nº 1535/1987
Estima a receita e fixa a despesa para exercício financeiro 1988.
- Lei Ordinária18/11/1987
Lei Ordinária nº 1538/1987
Aprova orçamento plurianual de investimentos da Câmara Municipal de Diamantina para o triênio de 1988 a 1990.
- Lei Ordinária18/11/1987
Lei Ordinária nº 1540/1987
Autoriza o executivo municipal a doar área de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/11/1987
Lei Ordinária nº 1534/1987
Dá à atual Rua A a denominação de Rua José Coelho de Moura e contém outras disposições.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária23/10/1987
Lei Ordinária nº 1533/1987
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares as dotações do orçamento municipal e da outras providências.
- Administração Pública
- Lei Ordinária22/10/1987
Lei Ordinária nº 1.532/2000
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1.502, de 14 de Julho de 1987 e dá outras providências.
- Lei Ordinária22/10/1987
Lei Ordinária nº 1532/1987
Dá nova redação ao artigo 4º da lei nº 1.502, de 14 de Julho de 1987 e dá outras providências.
- Lei Ordinária08/10/1987
Lei Ordinária nº 1531/1987
Que dá à antiga Rua Belo Horizonte, localizada no Bairro Sagrado Coração, a denominação de Rua Professora Darcília Godoy
Ver no mapa- Educação
- Lei Ordinária25/09/1987
Lei Ordinária nº 1530/1987
Estabelece direito a abono de permanência aos funcionários estatutários e dá outras providências.
- Lei Ordinária21/09/1987
Lei Ordinária nº 1529/1987
Que notifica o item VIII do artigo 18 da Lei N°1273, de 28 de setembro de 1983 que modifica a Lei N° 910, de 26 de dezembro de 1973, que Institui o Código Tributário de Diamantina.
- Lei Ordinária10/09/1987
Lei Ordinária nº 1511/1987
Autoriza o poder executivo municipal a doar o lote de terreno à senhora Maria Marques de Oliveira.
- Lei Ordinária10/09/1987
Lei Ordinária nº 1512/1987
Dá nova redação a Lei n° 1404 de 4 de outubro de 1985.
- Lei Ordinária02/09/1987
Lei Ordinária nº 1510/1987
Dá nova redação ao artigo 18 da Lei n° 1270, de 16 de setembro de 1983.
- Lei Ordinária02/09/1987
Lei Ordinária nº 1508/1987
Autoriza o poder executivo municipal a doar a Congregação Filhas de Maria Imaculada área de terreno no cemitério municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária02/09/1987
Lei Ordinária nº 1509/1987
Concede isenção de taxa de inumação perpétua.
- Lei Ordinária31/08/1987
Lei Ordinária nº 1507/1987
Autoriza o executivo municipal de Diamantina a doar ao Estado de Minas Gerais a área reservada pelo município na Praça de Esportes e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/07/1987
Lei Ordinária nº 1502/1987
Modifica dispositivos da lei N° 1354, de 3 de dezembro de 1984,da Lei n° 1271 de 16 de dezembro de 1983, Resolução n° 35,de 10 de novembro de 1986 e da outras providências .
- Lei Ordinária14/07/1987
Lei Ordinária nº 1501/1987
Dispõe sobre reajuste dos valores dos vencimentos do pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária14/07/1987
Lei Ordinária nº 1500/1987
Dispõe sobre reajuste dos valores dos vencimentos do pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária09/07/1987
Lei Ordinária nº 1499/1987
Autoriza o poder executivo a permutar imóvel de propriedade do município com o de propriedade do senhor Paulo de Paula e Silva e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/07/1987
Lei Ordinária nº 1498/1987
Dispõe sobre a inscrição de funcionários da Câmara Municipal ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais-IPSEMG
- Lei Ordinária30/06/1987
Lei Ordinária nº 1497/1987
Dá a denominação de Rua Neco Amorim à atual Rua do Bicame de Cima
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária02/06/1987
Lei Ordinária nº 1494/1987
Dispõe sobre reajuste dos valores dos vencimentos do pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/05/1987
Lei Ordinária nº 1492/1987
Autoriza o executivo municipal a receber em doação área de terreno que especifica e contém outras providências.
- Lei Ordinária28/05/1987
Lei Ordinária nº 1493/1987
Dispõe sobre reajuste dos valores dos vencimentos do pessoal estatutário da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/05/1987
Lei Ordinária nº 1489/1987
Revoga a Lei n° 1459 de 29 de agosto de 1986.
- Lei Ordinária28/04/1987
Lei Ordinária nº 1488/1987
Autoriza o poder executivo municipal a doar terreno, que especifica ao Estado.
- Lei Orgânica13/04/1987
Lei Orgânica nº 02/1987
Que considera de utiliade pública o Consórcio de Entidades de Assistência e Promoção Social (CEAPS/DIAMANTINA)
- Lei Ordinária27/03/1987
Lei Ordinária nº 1485/1987
Que autoriza o executivo municipal a doar lote de terreno à senhora Mazilda Alves dos Santos.
- Lei Ordinária14/03/1987
Lei Ordinária nº 1483/1987
Autoriza o poder executivo a permutar imóvel de propriedade do senhor Manoel da Conceição Nascimento.
- Lei Ordinária12/03/1987
Lei Ordinária nº 1482/1987
Dá nova redação a Lei nº 1461, de 10 de outubro de 1986.
- Lei Ordinária12/03/1987
Lei Ordinária nº 1481/1987
Autoriza assinatura de convênios com DAE/TELEMIG, e dá outras providências.
- Lei Ordinária04/12/1986
Lei Ordinária nº 1475/1986
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal.
- Lei Ordinária03/12/1986
Lei Ordinária nº 1474/1986
Autoriza o executivo municipal a firmar termo de cooperação com o Clube Campestre Diamantinense.
- Lei Ordinária12/11/1986
Lei Ordinária nº 1473/1986
Autoriza o poder executivo municipal a doar imóvel de propriedade do município ao Conselho Comunitário do distrito de Desembargador Otoni e dá outras providências.
Ver no mapa - Lei Ordinária05/11/1986
Lei Ordinária nº 1469/1986
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1987 a 1989.
- Lei Ordinária05/11/1986
Lei Ordinária nº 1467/1986
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1987 a 1989.
- Lei Ordinária05/11/1986
Lei Ordinária nº 1470/1986
Concede subvenções no exercício de 1987 e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/11/1986
Lei Ordinária nº 1472/1986
Cria um centro de saúde no Bairro da Consolação e dá outras providências.
Ver no mapa- Saúde
- Lei Ordinária05/11/1986
Lei Ordinária nº 1471/1986
Que modifica o parágrafo 1°, do artigo 81º da Lei nº 1187, de 17/06/81, e contém outras disposições.
- Lei Ordinária05/11/1986
Lei Ordinária nº 1468/1986
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987.
- Lei Ordinária05/11/1986
Lei Ordinária nº 1466/1986
Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1987.
- Lei Ordinária17/10/1986
Lei Ordinária nº 1465/1986
Dá à antiga Ruas das Acácias, localizada no Bairro Sagrado Coração, a denominação de Rua Vereador João Bento.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária17/10/1986
Lei Ordinária nº 1464/1986
Que revoga a Lei n° 712, de 29 de dezembro de 1969 e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/10/1986
Lei Ordinária nº 1463/1986
Autoriza o executivo municipal a negociar a com Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária10/10/1986
Lei Ordinária nº 1461/1986
Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária29/08/1986
Lei Ordinária nº 1457/1986
Que modifica o artigo 1° da Lei nº 1429, de 26 de março de 1986, e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/08/1986
Lei Ordinária nº 1459/1986
Cria o Fundo de Previdência da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/08/1986
Lei Ordinária nº 1458/1986
Autoriza o executivo municipal a adquirir e doar a Associação Comunitária do Bairro Vila Operária, área de terreno que especifica.
- Lei Ordinária28/08/1986
Lei Ordinária nº 1456/1986
Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária27/08/1986
Lei Ordinária nº 1455/1986
Concede isenção de tributos municipais.
- Lei Ordinária20/08/1986
Lei Ordinária nº 1454/1986
Dá ao Beco sem nome localizado no Bairro Vila Operária, nesta cidade, a denominação de Rua Santa Izabel de Cantareira.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária13/08/1986
Lei Ordinária nº 1452/1986
Autoriza o executivo municipal a receber em doação, adquirir ou desapropriar e doar ao Estado de Minas Gerais, terrenos para construção de postos de saúde.
- Infraestrutura e Obras
- Saúde
- Lei Ordinária06/08/1986
Lei Ordinária nº 1451/1986
Declara de utilidade pública a Irmandade Nossa Senhora das Mercês.
- Lei Ordinária06/08/1986
Lei Ordinária nº 1450/1986
Concede subvenção ao Instituto Histórico e Geográfico de Diamantina.
- Lei Orgânica06/08/1986
Lei Orgânica nº 1451/1986
Declara de utilidade pública a Irmandade Nossa Senhora das Mercês
- Lei Ordinária03/07/1986
Lei Ordinária nº 1444/1986
Revoga a Lei n° 773, de 03 de agosto de 1970, e dá outras providências.
- Lei Ordinária25/06/1986
Lei Ordinária nº 1443/1986
Dá ao logradouro público situiado no Bairro Sagrado Coração a denominação de Rua Ver. Gustavo Botelho.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária25/06/1986
Lei Ordinária nº 1442/1986
Que modifica denominação da Rua Municipal e da Rua das Pedras, na VIla Operária, nesta cidade, e dá outras providências.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária16/06/1986
Lei Ordinária nº 1441/1986
Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Orgânica04/06/1986
Lei Orgânica nº 1440/1986
Declara de utilidade pública a "Associação Casa da Criança Maria Antônia"
- Lei Ordinária04/06/1986
Lei Ordinária nº 1440/1986
Declara de utilidade pública a Associação Casa da Criança Maria Antônia.
- Lei Ordinária22/04/1986
Lei Ordinária nº 1435/1986
Autoriza o poder executivo a celbrar convênios e contratos com o Banco Nacional de Habitação e deus agentes financeiros, e oferecer garantias para empréstimos assumnidos e dá outras providências.
- Habitação e Urbanismo
- Lei Ordinária22/04/1986
Lei Ordinária nº 1436/1986
Autoriza o executivo municipal a doar à Telecomunicações de Minas Gerais - TELEMIG, áreas de terrenos para os fins que especifica.
- Lei Ordinária22/04/1986
Lei Ordinária nº 1434/1986
Autoriza o executivo municipal a receber em doação equipamentos da Fundação Educar de Minas Gerais/Norte.
- Lei Ordinária17/04/1986
Lei Ordinária nº 1432/1986
Autoriza doação de terreno que especifica.
- Lei Ordinária17/04/1986
Lei Ordinária nº 1433/1986
Autoriza doação de terreno que especifica.
- Lei Ordinária26/03/1986
Lei Ordinária nº 1430/1986
Autoriza o executivo municipal a receber em doação, equipamentos odontológicos da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária26/03/1986
Lei Ordinária nº 1429/1986
Que modifica o ítem 3 e dispositivos do anexo 1 da Lei nº 1354, de 03 de dezembro de 1984.
- Lei Ordinária26/03/1986
Lei Ordinária nº 1431/1986
Que acrescenta dispositivos a Lei nº 1354, de 03 de dezembro de 1984.
- Lei Ordinária20/01/1986
Lei Ordinária nº 1427/1986
Autoriza a desitência de concessão de serviços públicos de energia elétrica que menciona.
- Lei Ordinária11/12/1985
Lei Ordinária nº 1422/1985
Autoriza o executivo municipal a celbrar termo de cooperação mútua com a Associação de Pais e Amigos dos Expeccionais de Diamantina - APAE/Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/12/1985
Lei Ordinária nº 1423/1985
Autoriza o poder executivo a doar a Associação Comunitária de Guinda, área de terreno que especifica.
- Lei Ordinária05/12/1985
Lei Ordinária nº 1421/1985
Autoriza o chefe executivo do município de Diamantina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Miinas Gerais - BDMG, operação de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/12/1985
Lei Ordinária nº 1420/1985
Autoriza o executivo municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária20/11/1985
Lei Ordinária nº 1415/1985
Reajusta os vencimentos dos funcionários no exercício de 1986 e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/11/1985
Lei Ordinária nº 1416/1985
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Diamantina para o exercício de 1986 e dá outras providências.
- Lei Ordinária20/11/1985
Lei Ordinária nº 1417/1985
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária13/11/1985
Lei Ordinária nº 1413/1985
Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1986.
- Lei Ordinária13/11/1985
Lei Ordinária nº 1412/1985
Concede subvenções no exercício de 1986 e dá outras providências.
- Lei Ordinária13/11/1985
Lei Ordinária nº 1414/1985
Aprova o Orçamento Plurianual de investimentos para o triênio de 1986 a 1988.
- Lei Ordinária05/11/1985
Lei Ordinária nº 1411/1985
Autoriza o executivo municipal a ceder imóvel para residencia do juiz de direito da comarca de Diamantina.
- Lei Ordinária22/10/1985
Lei Ordinária nº 1406/1985
Estende ao vice-prefeito benefícios da Lei nº 1343, de 1º de novembro de 1984.
- Lei Orgânica22/10/1985
Lei Orgânica nº 1406/1985
Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Diamantina
- Lei Ordinária22/10/1985
Lei Ordinária nº 1408/1985
Declara de utilidade pública o Instituto Histórico e Geográfico de Diamantina.
- Lei Ordinária22/10/1985
Lei Ordinária nº 1409/1985
Autoriza o executivo municipal a doar área de terreno ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- Lei Ordinária22/10/1985
Lei Ordinária nº 1407/1985
Dá denominação de Voluntários da Pátria, a uma praça na cidade.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária22/10/1985
Lei Ordinária nº 1405/1985
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares às dotações do orçamento municipal e dá outras providências.
- Administração Pública
- Lei Ordinária04/10/1985
Lei Ordinária nº 1404/1985
Altera artigo 1º da Lei nº 1169, de 29 de outubro de 1980, que autoriza a participação do município de Diamantina na Associação dos Município da Microrregião do Alto Jequitinhonha - AMAJE e dá outras providências.
- Lei Ordinária24/09/1985
Lei Ordinária nº 1402/1985
Autoriza o executivo municipal a conceder a Associação Pró-Melhoramento de Senador Mourão ajuda financeira para os fins que especifica, e abrir crédito adicional especial.
- Lei Ordinária17/09/1985
Lei Ordinária nº 1400/1985
Dá nova redação a Lei nº 1375 de 06 de maio de 1985 e dá outras providências.
- Lei Ordinária17/09/1985
Lei Ordinária nº 1396/1985
Concede aumento aos servidores municipais.
- Lei Ordinária17/09/1985
Lei Ordinária nº 1399/1985
Concede incentivos às microempresas que existem ou que se instalarem no município.
- Lei Ordinária17/09/1985
Lei Ordinária nº 1397/1985
Autoriza o executivo municipal a doar área de terreno à Associação Pró-Melhoramento do Bairro Rio Grande.
Ver no mapa - Lei Ordinária17/09/1985
Lei Ordinária nº 1398/1985
Concede aumento aos funcionários da Câmara Municipal.
- Lei Ordinária06/09/1985
Lei Ordinária nº 1394/1985
Autoriza o executivo municipal a conceder ajuda financeira a Escola Estadual Professor Leopoldo Miranda, objetivando a aquisição de terreno para a construção de uma praça de esportes.
- Educação
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária28/08/1985
Lei Ordinária nº 1393/1985
Autoriza o legislativo municipal a firmar convênio com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
- Lei Ordinária28/08/1985
Lei Ordinária nº 1392/1985
Declara de utilidade pública a Associação Pró-Melhoramento do Bairro Rio Grande.
Ver no mapa - Lei Orgânica28/08/1985
Lei Orgânica nº 1392/1985
Declara de utilidade pública a Assoiação Pró-Melhoramento do bairro do Rio Grande.
Ver no mapa - Lei Ordinária11/06/1985
Lei Ordinária nº 1384/1985
Autoriza o executivo municipal a antecipar parte ao aumento dos servidores municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/06/1985
Lei Ordinária nº 1382/1985
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio ou ajuste com a comissão de Construção, Ampliação ou Reconstrução dos Prédios Escolares - CARPE.
- Lei Ordinária11/06/1985
Lei Ordinária nº 1385/1985
Que autoriza o legislativo municipal a antecipar parte do aumento dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/06/1985
Lei Ordinária nº 1381/1985
Acrescenta dispositivos à Lei nº 1277 de 11 de outubro de 1983 que autoriza o executivo municipal a instalar nas dependências da Prefeitura um posto de telefônico público urbano e interurbano e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/05/1985
Lei Ordinária nº 1379/1985
Autoriza o executivo municipala filiar o município de Diamantina a Associação Brasileira de Cidades Mineradoras - ABCM.
- Lei Ordinária29/05/1985
Lei Ordinária nº 1378/1985
Concede isenção de impostos à pessoas físicas ou jurídicas que venham a instalar e explorar campings em Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/05/1985
Lei Ordinária nº 1377/1985
Revoga a Lei n° 1144 de 11 abril de 1980, que autoriza o poder executivo municipal a doar para o Estado de Minas Gerais o terreno e as instalações da Praça de Esportes de Diamantina, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária27/03/1985
Lei Ordinária nº 1370/1985
Autoriza o poder executivo municipal a assinar termo aditivo de re-ratificação de convênio celebrado em 26 de maio de 1977, entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Empresa de Assitstência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER.
- Lei Ordinária12/03/1985
Lei Ordinária nº 1368/1985
Declara de utilidade pública a Rádio Cultura de Diamantina.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Orgânica12/03/1985
Lei Orgânica nº 1368/1985
Declara de utlidade pública à rádio Cultura de Diamantina
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária12/03/1985
Lei Ordinária nº 1367/1985
Autoriza o executivo municipal a alienar área de terreno devoluto que especifica e dá outras providências.
- Lei Ordinária13/12/1984
Lei Ordinária nº 1359/1984
Cria escola municipal no bairro Bela Vista na sede do município de Diamantina.
- Educação
- Lei Ordinária13/12/1984
Lei Ordinária nº 1358/1984
Dispõe sobre a denominação de logradouro público na sede do município de Diamantina
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária13/12/1984
Lei Ordinária nº 1357/1984
Autoriza doação de terreno que especifica.
- Lei Ordinária12/12/1984
Lei Ordinária nº 1356/1984
Altera a legislação tributária do município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/12/1984
Lei Ordinária nº 1355/1984
Autoriza o executivo municipal a negociar com a Rede Ferroviária Federal S/A - R.F.F.S.A. para aquisição de imóvel que especifica.
- Lei Ordinária03/12/1984
Lei Ordinária nº 1354/1984
Modifica dispositivo de da Lei nº 1271, que fixa a organização da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/11/1984
Lei Ordinária nº 1351/1984
Autoriza doação de terreno que especifica.
- Lei Ordinária13/11/1984
Lei Ordinária nº 1349/1984
Transforma gratificação de estímulo à produtividade em melhoria salarial e dá outras providências.
- Lei Ordinária13/11/1984
Lei Ordinária nº 1350/1984
Dispõe sobre diárias de servidores e vereadores da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/11/1984
Lei Ordinária nº 1345/1984
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985.
- Lei Ordinária01/11/1984
Lei Ordinária nº 1343/1984
Dá nova redação a Lei nº 1204, de 01 de abril de 1982, que dispõe sobre diárias dos servidores municipais.
- Lei Ordinária01/11/1984
Lei Ordinária nº 1347/1984
Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/11/1984
Lei Ordinária nº 1342/1984
Altera anexo único da Lei n° 1317, de 21 de maio de 1984.
- Lei Ordinária01/11/1984
Lei Ordinária nº 1346/1984
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/11/1984
Lei Ordinária nº 1344/1984
Autoriza o executivo municipal a instituir o Jornal Oficial do município e dá outras providências.
- Lei Ordinária17/10/1984
Lei Ordinária nº 1340/1984
Altera dispositivos no artigo 76 da Lei n° 1273, de 28 de setembro de 1983, que contém o Código Tributário de Diamantina.
- Lei Ordinária04/10/1984
Lei Ordinária nº 1339/1984
Dá a denominação de Monsenhor Gabriel, a uma praça na sede do município de Diamantina.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária19/09/1984
Lei Ordinária nº 1336/1984
Declara de utilidade pública a Fundação Municipal de Saúde e Asssistência Social de Diamantina.
- Saúde
- Lei Orgânica19/09/1984
Lei Orgânica nº 1336/1984
Declara de utlidade pública a Fundação Municipal de Saúde e Assitência Social de Diamantina
- Saúde
- Lei Ordinária19/09/1984
Lei Ordinária nº 1337/1984
Modifica a Lei n° 215 de 31 de outubro de 1955, que denomina de Praça Professor Arthur Queiroga, a um logradouro público deste município, e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária18/09/1984
Lei Ordinária nº 1335/1984
Autoriza doação de terreno que especifica.
- Lei Ordinária06/09/1984
Lei Ordinária nº 1333/1984
Dispõe sobre vinculação dos servidores da Cãmara Municipal de Diamantina à Previdência Social e abre crédito especial às rúbricas que menciona e dá outras providências
- Lei Ordinária08/08/1984
Lei Ordinária nº 1330/1984
Dispõe sobre a elevação de cargo do provimento de comissão de técnico de contabilidade da Câmara Municipal de Diamantina - Símbolo CCA-1 para Símbolo CCA-2
- Lei Ordinária29/06/1984
Lei Ordinária nº 1325/1984
Autoriza o executivo municipal a receber doação de veículo que especifica.
- Lei Ordinária29/06/1984
Lei Ordinária nº 1326/1984
Autoriza o executivo municipal a receber doação de aparelho telefônico que especifica.
- Lei Ordinária22/06/1984
Lei Ordinária nº 1323/1984
Que dispõe sobre a denominação de logradouro público na sede do município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária22/06/1984
Lei Ordinária nº 1324/1984
Autoriza doação de terreno que especifica.
- Lei Ordinária14/06/1984
Lei Ordinária nº 1321/1984
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
- Lei Ordinária21/05/1984
Lei Ordinária nº 1316/1984
Revoga o artigo 2° da Lei municipal n° 834, de 06/12/72 de doação de um imóvel à senhora Rosa Mônica de Abreu.
- Lei Ordinária21/05/1984
Lei Ordinária nº 1317/1984
Autoriza o executivo municipal a alienar lotes de terrenos devolutos em hasta pública.
- Lei Ordinária16/05/1984
Lei Ordinária nº 1312/1984
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.273, DE 28 DE SETEMBRO DE 1983
- Lei Ordinária16/05/1984
Lei Ordinária nº 1313/1984
Dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira ao centro de estudos supletivos de Diamantina - CESU.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária16/05/1984
Lei Ordinária nº 1314/1984
Concede ajuda financeira à Sociedade de Criadores de Galos Combatentes de Diamantina.
- Lei Ordinária09/05/1984
Lei Ordinária nº 1309/1984
Autoriza o município de Diamantina a participar de consórcio que especifica.
- Lei Ordinária27/03/1984
Lei Ordinária nº 1303/1984
Dispõe sobre denominação de vias públicas no distrito de Planalto de Minas.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/03/1984
Lei Ordinária nº 1306/1984
Concede abono de família aos servidores da Câmara Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária27/03/1984
Lei Ordinária nº 1304/1984
Concede aumento de subvenção à Santa Casa de Caridade de Diamantina.
- Lei Ordinária27/03/1984
Lei Ordinária nº 1300/1984
Introduz modificações na Lei n° 917 de 30 de maio de 1974, que autorizou a instituição da Fundação Cultural e Artística de Diamantina.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária27/03/1984
Lei Ordinária nº 1301/1984
Autoriza o executivo municipal a fazer despesa no valor de Cr$ 200.000,00
- Lei Ordinária27/03/1984
Lei Ordinária nº 1302/1984
Institui o Fundo Especial para Calamidade Pública - FUNECAP.
- Lei Ordinária27/03/1984
Lei Ordinária nº 1305/1984
Concede ajuda financeira a diversas bandas de música do município de Diamantina.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária15/03/1984
Lei Ordinária nº 1298/1984
Autoriza assinatura de convênio de mútua colaboração com a Secretaria de Estado de Administração.
- Lei Ordinária24/11/1983
Lei Ordinária nº 1289/1983
Que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na sede do município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária10/11/1983
Lei Ordinária nº 1288/1983
Transforma a Divisão de Material e Patrimônio em Departamento e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/11/1983
Lei Ordinária nº 1287/1983
Que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no povoados de Maria Nunes, no distrito de Inhaí.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária26/10/1983
Lei Ordinária nº 1285/1983
Que reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/10/1983
Lei Ordinária nº 1284/1983
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária19/10/1983
Lei Ordinária nº 1279/1983
Autoriza o executivo municipal a receber em doação, adquirir ou desapropriar e doar ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Conselheiro Mata, terreno para construção de sua sede própria.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária19/10/1983
Lei Ordinária nº 1280/1983
Que dispões sobre a denominação de logradouro público na sede do município, e em substitutivo ao projeto de lei n° 01, de 14 de abril de 1983.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária19/10/1983
Lei Ordinária nº 1278/1983
Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares e dotações do orçamento municipal e dá outras providências.
- Administração Pública
- Lei Ordinária11/10/1983
Lei Ordinária nº 1277/1983
Autoriza o executivo municipal a instalar nas dependências da prefeitura um posto telefônico público urbano e interurbano, e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/10/1983
Lei Ordinária nº 1276/1983
Autoriza o executivo municipal a assinar termo adivitivo ao convênio firmado com o Ministério do Exército.
- Lei Ordinária28/09/1983
Lei Ordinária nº 1274/1983
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio, termo de adesão, termo de ajuste e termos aditivos com o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Estado da Fazenda, visando implantação e manutenção do projeto CIATA no município e dá outras providências.
- Lei Ordinária16/09/1983
Lei Ordinária nº 1271/1983
Fixa a organização da Câmara Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária16/09/1983
Lei Ordinária nº 1272/1983
Autoriza criação de postos de saúde em distritos desta municipalidade.
- Saúde
- Lei Ordinária08/09/1983
Lei Ordinária nº 1265/1983
Auotriza o executivo municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária08/09/1983
Lei Ordinária nº 1266/1983
Autoriza o executivo municipal a receber em doação, adquirir ou desapropriar e doar ao Estado de Minas Gerais, terreno para construção de posto de saúde no distrito Conselheiro Mata.
Ver no mapa- Infraestrutura e Obras
- Saúde
- Lei Ordinária08/09/1983
Lei Ordinária nº 1267/1983
Cria o Centro de Estudos Supletivos de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária08/09/1983
Lei Ordinária nº 1268/1983
Que revoga a Lei nº 1254 de 12/08/83, que considera cidadão honorário de Diamantina, o ilustríssimo senhor doutor Gil Gouvêa Macieira, Presidente da Caixa Econômica Federal.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária08/09/1983
Lei Ordinária nº 1269/1983
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênios com as associações distritais e/ou entidades de assistência e promoção social, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária26/08/1983
Lei Ordinária nº 1263/1983
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no povoado de Maria Nunes, no distito de Inhaí
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária26/08/1983
Lei Ordinária nº 1262/1983
Fica o poder executivo municipal autorizado a doar terreno à União dos Reformados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
- Segurança Pública
- Lei Ordinária26/08/1983
Lei Ordinária nº 1261/1983
Autoriza o executivo municipal a firmar convênios com órgãos da área de saúde do Estado e da União, e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária24/08/1983
Lei Ordinária nº 1256/1983
Autoriza o executivo municipal a abrir, ao Conselho Municipal de Abastecimento e Incentivo Agro-Pecuário, o crédito especial de até Cr$ 1.000.000,00.
- Lei Ordinária24/08/1983
Lei Ordinária nº 1258/1983
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE - para a construção de prédio escolar na localidade de Capoeirão, distrito de Desembargador Otoni, neste município.
Ver no mapa- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária24/08/1983
Lei Ordinária nº 1257/1983
Autoriza o executivo municipal a receber em doação, adquirir ou desapropriar e doas ao estado de Minas Gerais, terreno para construção do prédio próprio do Centro de Estudos Supletivos - CESU.
- Lei Ordinária24/08/1983
Lei Ordinária nº 1260/1983
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir imóvel que especifica.
- Lei Ordinária24/08/1983
Lei Ordinária nº 1259/1983
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação pra fins que especifica.
- Educação
- Lei Ordinária12/08/1983
Lei Ordinária nº 1254/1983
Considera cidadão honorário de Diamantina o ilustríssimo senhor doutro Gil Gouveia Macieira, presidente da Caixa Econômica Federal.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária23/06/1983
Lei Ordinária nº 1249/1983
Cria escola municipal em distrito desta municipalidade.
- Educação
- Lei Ordinária26/05/1983
Lei Ordinária nº 1246/1983
Autoriza o poder executivo municipar a firmar termo de convênio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça.
- Lei Ordinária26/05/1983
Lei Ordinária nº 1247/1983
Autoriza o executivo municipar a firmar convênio com a Superintendência de Campanha de Saúde Pública - SUCAM.
- Saúde
- Lei Ordinária26/05/1983
Lei Ordinária nº 1248/1983
Institui o Conselho Municipal de Abastecimento e Incentivo ao Desenvolvimento Agro-Pecuário.
- Lei Ordinária09/05/1983
Lei Ordinária nº 1245/1983
Autoriza o poder executivo municipal a readquirir veículo para o gabinete do prefeito nas condições que estabelece.
- Lei Ordinária26/04/1983
Lei Ordinária nº 1242/1983
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária26/04/1983
Lei Ordinária nº 1241/1983
Autoriza o poder executivo municipal a receber em doação, adquirir ou desapropriar e doar ao estado de Minas Gerais, terreno em Desembargador Otoni para construção de um posto de saúde.
- Infraestrutura e Obras
- Saúde
- Lei Ordinária22/04/1983
Lei Ordinária nº 1239/1983
Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do estado - CARPE.
- Lei Ordinária22/04/1983
Lei Ordinária nº 1240/1983
Autoriza o poder executivo municipal a fazer despesa no valor de até Cr$46.200,00.
- Lei Ordinária01/03/1983
Lei Ordinária nº 1236/1983
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos no distrito de Extração.
Ver no mapa- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária01/03/1983
Lei Ordinária nº 1234/1983
Autoriza o poder executivo municipal a receber doação, com encargo, e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/03/1983
Lei Ordinária nº 1235/1983
Declara de utlidade pública a 'Fundação Culltural e Artística de Diamantina" com sede nesta cidade.
- Lei Ordinária01/03/1983
Lei Ordinária nº 1233/1983
Autoriza a assinatura de instrumento particular e contém outras providências.
- Lei Orgânica01/03/1983
Lei Orgânica nº 1235/1982
Declara de utlidade pública a "Fundação cultural e artística de Diamantina", com sede nesta cidade
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária10/12/1982
Lei Ordinária nº 1230/1982
Concede abono de natal aos servidores da administração municipal.
- Lei Ordinária10/12/1982
Lei Ordinária nº 1229/1982
Autoriza o prefeito municipal de Diamantina a alienar lotes de terreno devoluto em hasta pública.
- Lei Ordinária10/12/1982
Lei Ordinária nº 1231/1982
Concede a servidor municipal, perdão de dívida e dá outras providências.
- Lei Ordinária22/11/1982
Lei Ordinária nº 1225/1982
Estima a receita e fixa a despesas para o exercício financeiro de 1983.
- Lei Ordinária22/11/1982
Lei Ordinária nº 1226/1982
Concede aumento aos funcionários municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária22/11/1982
Lei Ordinária nº 1227/1982
Concede subvenções e contém outras disposições.
- Lei Ordinária22/11/1982
Lei Ordinária nº 1228/1982
Autoriza o poder executivo municipal, a doar a Arquidiocese de Diamantina área de terreno no cemitério municipal e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/10/1982
Lei Ordinária nº 1223/1982
Revoga a Lei nº 897, de 29 de novembro de 1973 e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/09/1982
Lei Ordinária nº 1220/1982
Autoriza a cessão administrativa de uso de duas lojas e um bar-restaraunte na estação rodoviária Geraldo Edson Nascimento".
- Lei Ordinária10/09/1982
Lei Ordinária nº 1221/1982
Autoriza op prefeito municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária10/09/1982
Lei Ordinária nº 1222/1982
Autoriza o poder executivo municipal a fazer reverter imóvel urbano ao patrimônio da Companhia Industrial de Estamparia.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária31/08/1982
Lei Ordinária nº 1216/1982
Autorização doação de terreno ao Conselho Comunitário de Desembargador Otoni.
- Lei Ordinária31/08/1982
Lei Ordinária nº 1213/1982
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE - para a construção do serviço de abastecimento de água no distrito de PLanalto de MInas, neste município.
Ver no mapa - Lei Ordinária31/08/1982
Lei Ordinária nº 1219/1982
Estabelece prazo reduzido para a aposentadoria voluntária das professoras efetivas da rede municipal de ensino.
- Educação
- Lei Ordinária31/08/1982
Lei Ordinária nº 1215/1982
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Conselho Central Metropolitano da Sociedade de São Vicente de Paulo.
- Lei Ordinária31/08/1982
Lei Ordinária nº 1214/1982
Autoriza o executivo municipal a assinar convÊnio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE - para a construção do serviço de abastecimento de água do distrito de Conselheiro Mata, neste município.
Ver no mapa - Lei Ordinária31/08/1982
Lei Ordinária nº 1218/1982
Autorização o executivo a receber em doação, adquirir ou desapropriar ee doar, ao Estado de MInas Gerais, terreno em Planalto de MInas, para a construção de um posto de saúde.
- Infraestrutura e Obras
- Saúde
- Lei Ordinária03/06/1982
Lei Ordinária nº 1210/1982
Dispões sobre transferência de feriado municipal no exercício de 1982.
- Lei Ordinária17/05/1982
Lei Ordinária nº 1209/1982
Dá nova redação aos dispositivos da Lei n° 1205, de 27 de abril de 1982, que autorizou o executivo municipal, a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A (CEMIG) para a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária17/05/1982
Lei Ordinária nº 1208/1982
Autorizar o poder executivo municipal a antecipar os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária17/05/1982
Lei Ordinária nº 1206/1982
Autoriza recebimento de doações.
- Lei Ordinária27/04/1982
Lei Ordinária nº 1205/1982
Autoriza o executivo municipal a negociar com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG) a execução de obras de eletrificação no município e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária01/04/1982
Lei Ordinária nº 1204/1982
Dispõe sobre diárias dos servidores municipais e contém outras providências.
- Lei Ordinária16/12/1981
Lei Ordinária nº 1202/1981
Conccede abono de natal aos servidores da administração municipal.
- Lei Ordinária16/11/1981
Lei Ordinária nº 1201/1981
Autoriza o prefeito municipal de Diamantina a alienar lotes de terreno devoluto em hasta pública.
- Lei Ordinária11/11/1981
Lei Ordinária nº 1200/1981
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE - para a construção de serviço de abastecimento de água no distrito de Mendanha, neste município.
Ver no mapa- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária11/11/1981
Lei Ordinária nº 1197/1981
Concede aumento aos funcionários municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária11/11/1981
Lei Ordinária nº 1198/1981
Concede subvenções e contém outras disposições.
- Lei Ordinária11/11/1981
Lei Ordinária nº 1196/1981
Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1982 à 1984.
- Lei Ordinária11/11/1981
Lei Ordinária nº 1199/1981
Autoriza o prefeito municipal a firmar convênio com a Mineração Tejucana S/A, nos termos que estabelece, e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/11/1981
Lei Ordinária nº 1195/1981
Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 1982.
- Lei Ordinária24/09/1981
Lei Ordinária nº 1194/1981
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Procudoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de garantir ao promotor de justiça da comarca casa referencial e dá outras providências.
- Lei Ordinária24/09/1981
Lei Ordinária nº 1193/1981
Autoriza o executivo municipal a pagar dívida de exercícios anteriores.
- Lei Ordinária24/08/1981
Lei Ordinária nº 1192/1981
Autoriza o prefeito municipal a transferir o serviço de venda de passagens, na Estação Rodoviária, às empresas de transporte coletivo usuárias da mesma e dá outras providências.
- Mobilidade e Transporte
- Lei Ordinária26/06/1981
Lei Ordinária nº 1190/1981
Cria a Divisão de Cadastro Imobiliário do Departamento de Finanças da Prefeitura Municiapal de Diamantina e dá outras providências,
- Lei Ordinária24/06/1981
Lei Ordinária nº 1189/1981
Revoga a Lei n° 1173, de 12 de novembro de 1980.
- Lei Ordinária23/06/1981
Lei Ordinária nº 1188/1981
Altera dispositivo e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei n° 1171, de 29 de outubro de 1980.
- Lei Ordinária17/06/1981
Lei Ordinária nº 1186/1981
Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço em atividade vinculada ao regime de previdência social urbana, para o efeito de aposentadoria pelos cofres municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária03/04/1981
Lei Ordinária nº 1184/1981
Declara de Utilidade Pública a Banda de Música "Santana de Inhaí"
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária03/04/1981
Lei Ordinária nº 1183/1981
Dispõe sobre transferência de feriado municipal no exercício de 1981.
- Emenda à Lei Orgânica30/03/1981
Emenda à Lei Orgânica nº 1184/1981
Declara de utlidade pública a Banda de Música "Santan de Inhaí"
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária11/03/1981
Lei Ordinária nº 1182/1981
Autoriza doação de terreno a Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina.
- Lei Ordinária05/03/1981
Lei Ordinária nº 1181/1981
Estabelece condições especiais para os programas habitacionais de interesse social e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/03/1981
Lei Ordinária nº 1180/1981
Modifica a redação da alínea "A" do art. 3º da Lei n° 835, de 06 de dezembro de 1972.
- Lei Ordinária27/02/1981
Lei Ordinária nº 1179/1981
Declara de utlidade pública a banda de música "Santa Cecilia" do distrito de São João da Chapada
Ver no mapa- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária19/12/1980
Lei Ordinária nº 1176/1980
Concede abono de natal aos servidores da administração municipal.
- Lei Ordinária25/11/1980
Lei Ordinária nº 1175/1980
Eleva níveis de cargos de provimento efetivo do quadro de funcionários da prefeitura.
- Lei Ordinária12/11/1980
Lei Ordinária nº 1173/1980
Autotiza a Prefeitura Municipal de Diamantina a receber da Sociedade Imobiliária Diamantinense, dois lotes situados no bairro de Fátima em pagamento de débito tributário.
- Lei Ordinária12/11/1980
Lei Ordinária nº 1174/1980
Contém subvenções e contém outras disposições.
- Lei Ordinária29/10/1980
Lei Ordinária nº 1167/1980
Concede aumento de subvenção à Fundação Muncipal de Saúde e Assistência Social de Diamantina.
- Assistência Social
- Saúde
- Lei Ordinária29/10/1980
Lei Ordinária nº 1170/1980
Estima receita e fixa a despesa para o exercício de 1981.
- Lei Ordinária29/10/1980
Lei Ordinária nº 1168/1980
Concede aumento de subvenção à Fundação de Proteção do Guarda Mirim de Diamantina.
- Lei Ordinária29/10/1980
Lei Ordinária nº 1171/1980
Concede aumento aos funcionários municipais e dá outras proovidências.
- Lei Ordinária29/10/1980
Lei Ordinária nº 1166/1980
Autoriza o prefeito municipal de Diamantina a alienar lotes de terreno devoluto em hasta pública.
- Lei Ordinária29/10/1980
Lei Ordinária nº 1172/1980
Determina a filiação das professoras rurais do município ao Instituto Nacional da Previdência Social.
- Educação
- Lei Ordinária29/10/1980
Lei Ordinária nº 1169/1980
Autoriza a participação do município de Diamantina na Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha e contém outras disposições.
- Lei Ordinária03/10/1980
Lei Ordinária nº 1165/1980
Autoriza o prefeito municipal a celebrar com a FEBEM, termo aditivo ao convênio de 01 de setembro de 1980.
- Lei Ordinária26/09/1980
Lei Ordinária nº 1164/1980
Autoriza o prefeito municipal a adquirir um rolo comprensor usado, nas condições que estabelece.
- Lei Ordinária27/08/1980
Lei Ordinária nº 1160/1980
Autoriza o prefeito municipal a doar lote de terreno devoluto à Sociedade de Criadores de Galos Combatentes de Diamantina.
- Lei Ordinária27/08/1980
Lei Ordinária nº 1161/1980
Autoriza a constituição de Empresa Municipal de Urbanização.
- Lei Ordinária25/08/1980
Lei Ordinária nº 1158/1980
Homologa os termos da "Carta de Intenção" entre a Prefeitura Municipal e a Minas Caixa, objetivando integrar ao "PROMORAR-MINAS CASA" e dá outras providências.
- Lei Ordinária25/08/1980
Lei Ordinária nº 1156/1980
Autoriza o prefeito municipal a celebrar com a FEBEM, termo aditivo ao convênio de 24 de maio de 1979.
- Lei Ordinária25/08/1980
Lei Ordinária nº 1157/1980
Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação.
- Educação
- Lei Ordinária14/08/1980
Lei Ordinária nº 1154/1980
Autoriza o poder executivo municipal a suplementar no Conselho Municipal de Desportos.
- Lei Ordinária14/08/1980
Lei Ordinária nº 1155/1980
Autoriza a assinatura de convênio com o D.A.E. e contém outras providências.
- Lei Ordinária02/07/1980
Lei Ordinária nº 1152/1980
Autoriza o prefeito municipal a doar ao senhor Manoel da Luz Santos, um lote na Rua do Bicame.
Ver no mapa - Lei Ordinária02/07/1980
Lei Ordinária nº 1153/1980
Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênio com a Mineração Tejucana S/A, nos termos que estabelece, e dá outras providências.
- Lei Ordinária02/07/1980
Lei Ordinária nº 1151/1980
Estabelece diretrizes de ação em caso de fatos adversos e dá outras providências.
- Lei Ordinária27/06/1980
Lei Ordinária nº 1150/1980
Cria os cargos de técnico em contabilidade e encarregado de fiscalização e dá outyras providências.
- Lei Ordinária28/04/1980
Lei Ordinária nº 1149/1980
Reajusta os vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária25/04/1980
Lei Ordinária nº 1148/1980
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- Lei Ordinária24/04/1980
Lei Ordinária nº 1146/1980
Cria as feiras livres e institui para o seu funcionamento.
- Lei Ordinária24/04/1980
Lei Ordinária nº 1147/1980
Estabelece normas para a realização de obras em vias e logradouros públicosna cidade de Diamantina, e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária16/04/1980
Lei Ordinária nº 1145/1980
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2° da Lei n° 994, de 17 de agosto de 1976.
- Lei Ordinária11/04/1980
Lei Ordinária nº 1144/1980
Autoriza o poder executivo municipal a doar para o estado de Minas Gerais o terreno e as instalações da Praça de Esportes de Diamantina, para os fins que especifica.
- Lei Ordinária19/03/1980
Lei Ordinária nº 1142/1980
Autoriza o poder executivo municipal a firmar novo termo de cooperação com o Instituto Estadual de Florestas - IEF.
- Lei Ordinária17/01/1980
Lei Ordinária nº 1140/1980
Autoriza o prefeito municipal de Diamantina a alienar lotes de terreno devoluto em hasta pública.
- Lei Ordinária19/12/1979
Lei Ordinária nº 1137/1979
Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE, para construção de serviço de abastecimento de água no distrito de Senador Mourão, neste município.
Ver no mapa- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária13/12/1979
Lei Ordinária nº 1136/1979
Modifica a redação da Lei Municipal n° 657, de 27 de dezembro de 1967 e contém outras disposições.
- Lei Ordinária12/12/1979
Lei Ordinária nº 1135/1979
Autoriza o poder executivo municipal doar área de terreno á Fundação Pro-Desenvolvimento de São João da Chapada neste município.
- Lei Ordinária29/11/1979
Lei Ordinária nº 1134/1979
Autoriza o poder executivo a remunerar licença - Prêmio ao Funcionário Municipal.
- Lei Ordinária14/11/1979
Lei Ordinária nº 1132/1979
Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1980 a 1982.
- Lei Ordinária14/11/1979
Lei Ordinária nº 1129/1979
Autoriza o poder executivo a suplementar verba no Conselho Municipal de Desportos.
- Lei Ordinária14/11/1979
Lei Ordinária nº 1133/1979
Concede subvenções e contém outras disposições.
- Lei Ordinária14/11/1979
Lei Ordinária nº 1131/1979
Concede aumento aos funcionários municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária13/11/1979
Lei Ordinária nº 1128/1979
Autoriza a cessão administradora de uso de uma sala na Estação Rodoviária Geraldo Edson do Nascimento
- Lei Ordinária13/11/1979
Lei Ordinária nº 1127/1979
Dá denominação a logradouro público
- Lei Ordinária24/10/1979
Lei Ordinária nº 1125/1979
Concede abono aos funcionários municipais.
- Lei Ordinária04/09/1979
Lei Ordinária nº 1123/1979
Concede o Título de Cidadão Honorário de Diamantina ao empresário Adolpho Bloch
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária04/09/1979
Lei Ordinária nº 1122/1979
Concede o Título de Cidadã Honorária de Diamantina à senhora Sarah Lemos Kubitscheck
- Lei Ordinária29/08/1979
Lei Ordinária nº 1118/1979
Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de Cr$ 30.000.00 .
- Lei Ordinária29/08/1979
Lei Ordinária nº 1120/1979
Concede aumento de subvenção á Fundação Municipal de Saúde e Assistência Social de Diamantina.
- Assistência Social
- Saúde
- Lei Ordinária29/08/1979
Lei Ordinária nº 1119/1979
Homologa o convênio assinado com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/MG.
- Lei Ordinária29/08/1979
Lei Ordinária nº 1117/1979
Autoriza celebrar convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais.
- Educação
- Lei Ordinária29/08/1979
Lei Ordinária nº 1121/1979
utoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Educação.
- Educação
- Lei Ordinária18/07/1979
Lei Ordinária nº 1115/1979
Cria escolas rurais e contém outras providências
- Lei Ordinária03/07/1979
Lei Ordinária nº 1113/1979
Autoriza o prefeito municipal a doar à Caixa Econômica o imóvel que especifica, e dá outras providências.
- Lei Ordinária29/06/1979
Lei Ordinária nº 1112/1979
Concede ao Dr. Reinhard Pflug o título de cidadão honorário de Diamantina
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária28/03/1979
Lei Ordinária nº 1107/1979
Autoriza abertura de crédito especial.
- Lei Ordinária28/03/1979
Lei Ordinária nº 1110/1979
Autoriza a pagar dívidas do exercício de 1977/1978.
- Lei Ordinária28/03/1979
Lei Ordinária nº 1109/1979
Autoriza o poder executivo municipal a pagar dívida do exercício de 1978.
- Lei Ordinária28/03/1979
Lei Ordinária nº 1108/1979
Autoriza firmar novo convênio com o Instituto Estadual de Florestas.
- Lei Ordinária09/03/1979
Lei Ordinária nº 1106/1979
Autoriza o poder executivo a assinar convênio com a Comissão de Construção e Ampliação e Reconstrução dos Prédios Escolares do Estado - CARPE.
- Lei Ordinária05/03/1979
Lei Ordinária nº 1105/1979
Autoriza o chefe do executivo municipal abrir crédito especial para socorrer vítimas de calamidade pública e dá outras providências.
- Lei Ordinária18/12/1978
Lei Ordinária nº 1103/1978
Concede aumento de subvenção a Fundação Municipal de Saúde e Assistência Social de Diamantina.
- Assistência Social
- Saúde
- Lei Ordinária18/12/1978
Lei Ordinária nº 1102/1978
Autoriza o prefeito municipal a estabelecer através de convênios, cooperação com o Estado.
- Lei Ordinária18/12/1978
Lei Ordinária nº 1101/1978
Autoriza o prefeito municipal a alienar lotes de terrenos devolutos em hasta pública.
- Lei Ordinária05/12/1978
Lei Ordinária nº 1099/1978
Transforma em departamento de pessoal a divisão de pessoal do departamento de administração da prefeitura e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/12/1978
Lei Ordinária nº 1098/1978
Autoriza doação do terreno ao Governo do Estado de Minas Gerais.
- Lei Ordinária30/11/1978
Lei Ordinária nº 1091/1978
Institui a reserva de contingência nos orçamentos do município.
- Lei Ordinária30/11/1978
Lei Ordinária nº 1094/1978
Altera a redação do inciso XXII artigo 23 da Lei n° 910, de 26 de dezembro de 1973.
- Lei Ordinária30/11/1978
Lei Ordinária nº 1090/1978
Aprova orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1979 a 1981.
- Lei Ordinária30/11/1978
Lei Ordinária nº 1093/1978
Fixa valor de referência como unidade de cálculos de tributos e penalidades pecuniárias.
- Lei Ordinária30/11/1978
Lei Ordinária nº 1096/1978
Autoriza o poder executivo municipal a assinar o termo aditivo de re-ratificação do convênio celebrado em 26 de maio de 1977 entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG.
- Lei Ordinária24/10/1978
Lei Ordinária nº 1088/1978
Autoriza o poder executivo municipal firmar termo de cooperação com o Instituto Estadual de Florestas - IEF.
- Lei Ordinária17/10/1978
Lei Ordinária nº 1086/1978
Modifica o artigo 1° da Lei n° 1075 de 26 de junho de 1978.
- Lei Ordinária17/10/1978
Lei Ordinária nº 1087/1978
Autoriza permuta de imóveis.
- Lei Ordinária17/10/1978
Lei Ordinária nº 1085/1978
Dispõe sobre a venda em hasta pública de dois caminhões da municipalidade.
- Lei Ordinária11/10/1978
Lei Ordinária nº 1084/1978
Autoriza o Prefeito Municipal a Intervir e a anuir no ato da transferência do imóvel onde funciona a E.E. Enologia de Diamantina.
- Lei Ordinária12/09/1978
Lei Ordinária nº 1082/1978
Declara de utlidade pública o Conselho Central Metropolitando de Diamantina da Sociedade de São Vicente de Paulo
- Lei Ordinária12/09/1978
Lei Ordinária nº 1080/1978
Autoriza assinatura de convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, Através da Secretaria do Estado de Agricultura.
- Agropecuária
- Lei Ordinária12/09/1978
Lei Ordinária nº 1079/1978
Declara de utlidade pública o movimento de criatividade comunitária do Rio Grande (Mocrico-RS)
- Lei Ordinária12/09/1978
Lei Ordinária nº 1081/1978
Altera o artigo 1° da Lei municipal n° 954 de 18 de março de 1975
- Lei Ordinária30/08/1978
Lei Ordinária nº 1077/1978
Autoriza o prefeito municipal a receber doação.
- Lei Ordinária25/08/1978
Lei Ordinária nº 1076/1978
Cria o serviço autônomo de água e esgoto e dá outras providências.
- Lei Ordinária26/06/1978
Lei Ordinária nº 1075/1978
Autoriza a assinatura de convênio com o Governo Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
- Lei Ordinária01/06/1978
Lei Ordinária nº 1072/1978
Autoriza o executivo municipal a assinar termo de cooperação com a Secretaria de Estado do Trabalho Ação Social e Desportos.
- Lei Ordinária01/06/1978
Lei Ordinária nº 1071/1978
Autoriza o município a receber terreno em doação e doá-lo ao Governo do Estado de Minas Gerais.
- Lei Ordinária01/06/1978
Lei Ordinária nº 1073/1978
Autoriza a firmar novo Convênio com a Secretaria do Estado da Educação de Minas Gerais.
- Educação
- Lei Ordinária17/05/1978
Lei Ordinária nº 1070/1978
Autoriza o prefeito municipal de Diamantina a alienar lotes de terrenos devolutos em hasta pública.
- Lei Ordinária17/05/1978
Lei Ordinária nº 1068/1978
Autoriza a celebração de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Diamantina para patrolamento de estradas.
- Lei Ordinária17/05/1978
Lei Ordinária nº 1069/1978
Autoriza o chefe do executivo a assinar convênio com a Secretaria do Estado de Educação, Para a Execução do Projeto de Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal - PROMUNICÍPIO.
- Educação
- Lei Ordinária27/04/1978
Lei Ordinária nº 1066/1978
Autoriza a prestar auxilio aos operários da Prefeitura.
- Lei Ordinária29/03/1978
Lei Ordinária nº 1065/1978
Dá redação ao artigo 1° da Lei n° 1049 de dezembro de 1977.
- Lei Ordinária13/03/1978
Lei Ordinária nº 1063/1978
Autoriza o poder executivo municipal a abrir o crédito adicional especial.
- Lei Ordinária13/03/1978
Lei Ordinária nº 1061/1978
Autoriza o poder executivo municipal a abrir o crédito adicional especial.
- Lei Ordinária31/12/1977
Lei Ordinária nº 1056/1977
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 909, de 26 de dezembro de 1.973.
- Lei Ordinária28/12/1977
Lei Ordinária nº 1055/1977
Autoriza firmar convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública. (Fundação SESP-MS)
- Saúde
- Lei Ordinária14/12/1977
Lei Ordinária nº 1057/1977
Fixa o valor de referênicia para o exercício de 1978.
- Lei Ordinária13/12/1977
Lei Ordinária nº 1045/1977
Dá denominação a logradouro público.
- Lei Ordinária13/12/1977
Lei Ordinária nº 1046/1977
Eleva o nível de vencimento do encarregado dos expedientes da Estação Rodoviária de Diamantina.
- Lei Ordinária12/12/1977
Lei Ordinária nº 1050/1977
Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária12/12/1977
Lei Ordinária nº 1051/1977
Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimentos com a Cemig.
- Lei Ordinária05/12/1977
Lei Ordinária nº 1052/1977
Aprova convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Diamantina e o Governo do Estado de Minas Gerais, através da CODEVALE, com interveniência da Secretaria de Estado da Saúde e contém outras providências.
- Saúde
- Lei Ordinária05/12/1977
Lei Ordinária nº 1053/1977
Concede aumento de subvenção á Fundação Municipal de Saúde e Assistência Social de Diamantina.
- Assistência Social
- Saúde
- Lei Ordinária12/11/1977
Lei Ordinária nº 1048/1977
Autoriza assinatura de convênio com vista á expansão da rede Escolar Rural Municipal.
- Lei Ordinária12/11/1977
Lei Ordinária nº 1054/1977
Modifica a redação dos arts.34 e 35 do código tributário do Município e dá outras providências.
- Lei Ordinária07/10/1977
Lei Ordinária nº 1041/1977
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de Cooperação com o Instituto Estadual de Florestas I.E.F.
- Lei Ordinária26/09/1977
Lei Ordinária nº 1039/1977
Autoriza o Prefeito Municipal a doar aparelho telefônico á Secretaria de Estado da Educação e contém outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária19/09/1977
Lei Ordinária nº 1037/1977
"Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Saúde."
- Saúde
- Lei Ordinária19/09/1977
Lei Ordinária nº 1038/1977
Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação.
- Educação
- Lei Ordinária16/09/1977
Lei Ordinária nº 1036/1977
Aprova o Plano Rodoviário Municipal para o exercícico de 1.977.
- Lei Ordinária01/09/1977
Lei Ordinária nº 1035/1977
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos na Sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária01/09/1977
Lei Ordinária nº 1035/1977
Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos na Sede do Município.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária15/06/1977
Lei Ordinária nº 1032/1977
Que declara de utilidade pública O CORAL "BEN-TE-VIS" da Sè de Diamantina.
- Lei Ordinária27/05/1977
Lei Ordinária nº 1029/1977
Cria um cargo comissionado- CC-2.
- Lei Ordinária26/05/1977
Lei Ordinária nº 1028/1977
Autoriza firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
- Educação
- Lei Ordinária24/05/1977
Lei Ordinária nº 1033/1977
Autoriza o Executivo Municipal a pagar dívida do exercicio de 1.976.
- Lei Ordinária19/05/1977
Lei Ordinária nº 1024/1977
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar novo convênio com a Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina.
- Lei Ordinária19/05/1977
Lei Ordinária nº 1025/1977
Declara de utilidade pública o Jornal "O Diamante".
- Lei Ordinária19/05/1977
Lei Ordinária nº 1026/1977
Declara de utilidade pública á Banda de Música Euterpe Diamantinense.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária26/04/1977
Lei Ordinária nº 1022/1977
Revoga a Lei nº 756 de 25 de maio de 1.971.
- Lei Ordinária13/04/1977
Lei Ordinária nº 1021/1977
Autoriza despesa com desapropriação.
- Lei Ordinária11/04/1977
Lei Ordinária nº 1027/1977
Autoriza o chefe do Executivo a assinar convênio com a Empresa de Assistência Técnologica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerias- EMATER-MG.
- Lei Ordinária16/03/1977
Lei Ordinária nº 1018/1977
Modifica a Lei nº 991 de 30 de julho de 1.976 e dá outras providências.
- Lei Ordinária08/03/1977
Lei Ordinária nº 1017/1977
Autoriza criação de Escolas Municipais em Distritos desta Municipalidade.
- Lei Ordinária08/03/1977
Lei Ordinária nº 1016/1977
Eleva o nível do cargo comissionado de oficial de gabinete.
- Lei Ordinária09/02/1977
Lei Ordinária nº 1020/1977
Acrescenta parágrafo 5º ao artigo 1º da Lei nº 1.003, de 1º de dezembro de 1.976.
- Lei Ordinária02/02/1977
Lei Ordinária nº 1015/1977
Concede remissão de multa.
- Lei Ordinária20/12/1976
Lei Ordinária nº 1019/1976
Modifica o artigo 1º da Lei nº 1007 de 1º de dezembro de 1.976.
- Lei Ordinária01/12/1976
Lei Ordinária nº 1006/1976
Altera a redação do artigo 1º da Lei 953, de 29 de janeiro de 1.975, que autorizou a criação de Escolas Rurais em Distritos desta Municipalidade.
- Lei Ordinária01/12/1976
Lei Ordinária nº 1005/1976
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a doar á Polícia Militar do Estado de Minas Gerais o terreno em que se localiza a sede do Terceiro Batalhão de Diamantina.
- Segurança Pública
- Lei Ordinária28/10/1976
Lei Ordinária nº 1002/1976
Autoriza o Poder executivo Municipal a promover desapropriações de duas áreas de terreno e doação das mesmas ao Governo do Estado.
- Lei Ordinária19/10/1976
Lei Ordinária nº 1004/1976
Autoriza celebrar convênios e contém outras providências.
- Lei Ordinária11/10/1976
Lei Ordinária nº 1001/1976
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar termo de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
- Educação
- Lei Ordinária30/09/1976
Lei Ordinária nº 997/1976
Autoriza doação de terreno ao Governo do Estado de Minas Gerais.
- Lei Ordinária30/09/1976
Lei Ordinária nº 999/1976
Autoriza o Prefeito Municipal a filiar o Município ao Instituto Mineiro de Municípios Históricos.
- Lei Ordinária23/09/1976
Lei Ordinária nº 998/1976
Autoriza remissão de crédito tributário.
- Lei Ordinária22/09/1976
Lei Ordinária nº 1003/1976
Concede aumento de 20% (vinte por cento) para os funcionários Municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária22/09/1976
Lei Ordinária nº 1009/1976
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1.977.
- Lei Ordinária22/09/1976
Lei Ordinária nº 1007/1976
Concede subvenções e contém outras disposições.
- Lei Ordinária17/08/1976
Lei Ordinária nº 994/1976
Concede isenção de imposto.
- Lei Ordinária04/08/1976
Lei Ordinária nº 990/1976
Dispõe sobre mudança de denominação de rua
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária30/07/1976
Lei Ordinária nº 991/1976
Que dispõe sobre a transformação de cargos de amanuense.
- Lei Ordinária17/12/1975
Lei Ordinária nº 981/1975
Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei nº 835, de 06 de dezembro de 1.972.
- Lei Ordinária09/12/1975
Lei Ordinária nº 980/1975
Autoriza o Poder Executivo a fazer despesa no valor de R$10.000,00.
- Lei Ordinária09/12/1975
Lei Ordinária nº 982/1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação.
- Educação
- Lei Ordinária01/12/1975
Lei Ordinária nº 973/1975
Cria o Serviço Municipal de cadastramento de imóveis rurais e dá outras providências.
- Lei Ordinária28/11/1975
Lei Ordinária nº 979/1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar novo convênio com o Serviço Social da Industria Departamento Regional de Minas Gerais.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Orgânica26/11/1975
Lei Orgânica nº 977/1975
Considera cidadão Honorário de Diamantina o ilustríssimo senhor doutor Mario Ibrahim da Silva, superintendente regional do Instituto Nacional de Previdência Social em Minas Gerais
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária02/11/1975
Lei Ordinária nº 977/1975
Considera cidadão honorário de Diamantina o Ilustríssimo Senhor Doutor Mario Ibrahim da Silva, Superintendente Regional do Instituto Nacional de Previdência Socail em Minas Gerais.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/10/1975
Lei Ordinária nº 970/1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Estadual de Floresta.
- Lei Ordinária27/10/1975
Lei Ordinária nº 971/1975
Abre crédito suplementar no presente exercício.
- Lei Ordinária21/10/1975
Lei Ordinária nº 967/1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a concder a particulares o pagamento parcelado de dívida tributária do Município.
- Lei Ordinária15/10/1975
Lei Ordinária nº 965/1975
Dá nova redação ao artigo 147 da Lei 780 de 30 de setembro de 1.971, que dispõe sobre os Estatutos dos Servidores Públicos do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária14/10/1975
Lei Ordinária nº 969/1975
Modifica a redação do artigo 2º da Lei 896, de 27 de novembro de 1.973.
- Lei Ordinária01/10/1975
Lei Ordinária nº 972/1975
Autoriza celebrar convênio com a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL)
- Educação
- Lei Ordinária30/09/1975
Lei Ordinária nº 975/1975
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.976.
- Lei Ordinária26/09/1975
Lei Ordinária nº 976/1975
Concede subvenções e contém outra disposições.
- Lei Ordinária26/09/1975
Lei Ordinária nº 978/1975
Concede aumento de 20% para os funcionários Municipais e contém outras disposições.
- Lei Ordinária03/09/1975
Lei Ordinária nº 963/1975
Dispõe sobre aquisição de 2 lotes de terreno situados no bairro Jardim, nesta cidade, autoriza doação dos mesmo ao Governo do Estado e contém outras disposições.
Ver no mapa - Lei Ordinária03/09/1975
Lei Ordinária nº 962/1975
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis a particualares e a realizar a doação dos mesmo á Escola Estadual de 1º grau "Governador Juscelino Kubitschek" de São João da Chapada.
- Lei Ordinária18/08/1975
Lei Ordinária nº 968/1975
Autoriza aquisição de imóvel e contém outras disposições.
- Lei Ordinária12/08/1975
Lei Ordinária nº 964/1975
Doa terreno á Servidora Municipal.
- Lei Ordinária08/07/1975
Lei Ordinária nº 961/1975
Modifica aredação do artigo 1º da Lei nº 876, de 06 de agosto de 1973, que fixa o perímetro urbano da Cidade.
- Lei Ordinária24/06/1975
Lei Ordinária nº 958/1975
Autoriza doação de terreno á Operária Municipal.
- Lei Ordinária24/06/1975
Lei Ordinária nº 957/1975
Autoriza doção de imóvel que espefica.
- Lei Ordinária24/06/1975
Lei Ordinária nº 959/1975
Autoriza doação de terreno á Sociedade de São Vicente de Paulo.
- Lei Ordinária18/03/1975
Lei Ordinária nº 954/1975
Revoga o artigo1º da Lei nº 636 de 20/02/1967.
- Lei Ordinária29/01/1975
Lei Ordinária nº 953/1975
Cria Escolas Rurais em Distritos dessa Municipalidade.
- Lei Ordinária14/01/1975
Lei Ordinária nº 956/1975
Autoriza remissão de crédito tributário.
- Lei Ordinária31/12/1974
Lei Ordinária nº 951/1974
Torna sem efeito os lançamentos feitos no exercício de 1974.
- Lei Ordinária27/12/1974
Lei Ordinária nº 949/1974
Concede aumento de 20% para os Funcinários Municipais e contém outras disposições.
- Lei Ordinária27/12/1974
Lei Ordinária nº 948/1974
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.
- Educação
- Lei Ordinária18/12/1974
Lei Ordinária nº 946/1974
Regulamenta o disposto no artigo 108 da Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1972 e contém outras disposições.
- Lei Ordinária18/12/1974
Lei Ordinária nº 945/1974
Dispõe sobre criação e transformação de cargos e altera níveis do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Diamantina.
- Lei Ordinária26/11/1974
Lei Ordinária nº 950/1974
Que dispõe sobre pagamento de subvenções do Município de Diamantina - MG
- Lei Ordinária25/11/1974
Lei Ordinária nº 944/1974
Autoriza parcelamento de imposto predial, territorial e de taxas de serviço para os exercícios de 1975, 1976 e 1977 e contém outras providências.
- Lei Ordinária24/11/1974
Lei Ordinária nº 942/1974
Reduz e modifica alíquotas, altera bases de cálculo para efeito de tributação, dá novas redações a disposições da Lei nº 910 de 26 de dezembro de 1973 e contém outras providências.
- Lei Ordinária22/11/1974
Lei Ordinária nº 943/1974
Mantém o salário mínimo regional vigente em 31 de dezembro de 1973, com base de cálculo para o imposto sobre serviços de qualquer natureza e taxas municipais e dá outras providências.
- Lei Ordinária23/10/1974
Lei Ordinária nº 947/1974
Aprova termo de adiantamento do convênio que menciona e autoriza a contrair empréstimo.
- Lei Ordinária25/09/1974
Lei Ordinária nº 940/1974
Autoriza recisão ou adiantamento do Contrato de Locação de uma sala da estação rodoviária "Geraldo Edson do Nascimento".
- Lei Ordinária23/09/1974
Lei Ordinária nº 941/1974
Autoriza doação de imóvel que especifica a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e contém outras disposições.
- Lei Ordinária15/09/1974
Lei Ordinária nº 936/1974
Dispõe sobre o trânsito de veículos de grande porte, na zona urbana da sede do Município de Diamantina.
- Mobilidade e Transporte
- Lei Ordinária28/08/1974
Lei Ordinária nº 937/1974
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa de imóvel do Patrimôno Municipal e' contém outras providências.
- Lei Ordinária26/08/1974
Lei Ordinária nº 933/1974
Autoriza assinatura de convênios com vista á expansão da rede Escolar Rural Municipal.
- Lei Ordinária26/08/1974
Lei Ordinária nº 935/1974
Concede licença á união operária beneficiente para utilização de uma área do cemitério local para sepultamento exclusivo de membros daquela união.
- Lei Ordinária26/08/1974
Lei Ordinária nº 934/1974
Declara de utilidade pública a Fundação de Proteção ao Guarda Mirim de Diamantina.
- Lei Ordinária10/07/1974
Lei Ordinária nº 931/1974
Declara de utilidade pública o Centro Comunitário do Bairro da Consolação.
Ver no mapa - Lei Ordinária10/07/1974
Lei Ordinária nº 932/1974
Autoriza assinatura de convênio com o departamento de águas e energia elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
- Lei Ordinária01/07/1974
Lei Ordinária nº 929/1974
Autoriza a celebração de convênio com o 3º Comando Aéreo Regional, do Ministério da Aeronática, com finalidade de execução de reparos do aeroporto local.
- Lei Ordinária25/06/1974
Lei Ordinária nº 924/1974
Doa terreno ao Centro Comunitário do Bairro da Consolação.
Ver no mapa - Lei Ordinária25/06/1974
Lei Ordinária nº 925/1974
Autoriza a Instituição da Fundação Municipal de Saúde e Assistência Social de Diamantina.
- Assistência Social
- Saúde
- Lei Ordinária11/06/1974
Lei Ordinária nº 930/1974
Autoriza a assinatura de convênio como Ministério do Exército.
- Lei Ordinária31/05/1974
Lei Ordinária nº 921/1974
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária31/05/1974
Lei Ordinária nº 918/1974
Autoriza a alienação de um veículo Municipal.
- Lei Ordinária31/05/1974
Lei Ordinária nº 919/1974
Autoriza a celebração de convênio com a fundação de serviços de saúde pública, para execução de atividades odonto-sanitárias.
- Saúde
- Lei Ordinária30/05/1974
Lei Ordinária nº 917/1974
Autoriza a Instituição da Fundação Cultural e Artística de Diamantina.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária29/05/1974
Lei Ordinária nº 928/1974
Autoriza a assinatura de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais-DER/MG
- Lei Ordinária29/05/1974
Lei Ordinária nº 927/1974
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a comissão de construção, ampliação e reconstrução dos p´redios escolares do Estado.
- Educação
- Lei Ordinária29/05/1974
Lei Ordinária nº 923/1974
Aprova o Plano Rodoviário Municipal para o exercício de 1974.
- Lei Ordinária29/05/1974
Lei Ordinária nº 926/1974
Autoriza firmar convênio com o serviço social da indústria, Departamento Regional de Minas Gerais.
- Economia e Desenvolvimento
- Lei Ordinária20/05/1974
Lei Ordinária nº 922/1974
Autoriza doação de terreno.
- Lei Ordinária03/04/1974
Lei Ordinária nº 920/1974
Autoriza assinatura de convênio, abre crédito especail. classifica despesa e contém outras providências.
- Lei Ordinária20/02/1974
Lei Ordinária nº 914/1974
Autoriza o pagamento de dívidas de exercícios anteriores.
- Lei Ordinária22/10/1973
Lei Ordinária nº 888/1973
Cria um cargo efetivo de Bibliotecária.
- Lei Ordinária28/09/1973
Lei Ordinária nº 886/1973
Autoriza o Senhor Chefe do Executivo Municipal a celebrar e assianar com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e a comissão de desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha - CODEVALE - Convênio para Construção de Prédio Escolar nos lugares que menciona.
- Educação
- Infraestrutura e Obras
- Lei Ordinária21/09/1973
Lei Ordinária nº 887/1973
Autoriza doação de terreno.
- Lei Ordinária13/09/1973
Lei Ordinária nº 882/1973
Altera dispositivos da Lei nº 854, de 05 de abril de 1973.
- Lei Ordinária05/09/1973
Lei Ordinária nº 883/1973
Autoriza firmar termo de ajuste com a Mineração Tejucana S.A.
- Lei Ordinária23/08/1973
Lei Ordinária nº 885/1973
Autoriza o pagamento de dívidas de exercício anterior.
- Lei Ordinária20/08/1973
Lei Ordinária nº 878/1973
Declara de utlidade pública o Colégio Diamantinense.
- Lei Ordinária14/08/1973
Lei Ordinária nº 877/1973
Cria cargo de Servente-Contínuo e anula dotação.
- Lei Ordinária06/08/1973
Lei Ordinária nº 876/1973
Fixa o perímetro urbano da Cidade.
- Lei Ordinária10/07/1973
Lei Ordinária nº 879/1973
Autoriza a compra de uma betoneira.
- Lei Ordinária12/06/1973
Lei Ordinária nº 874/1973
Dipõe sobre aceitação de imóvel, sua doação do Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.
- Lei Ordinária21/05/1973
Lei Ordinária nº 864/1973
Dispõe sobre a Criação da Bandeira do Município de Diamantina.
- Lei Ordinária21/05/1973
Lei Ordinária nº 866/1973
Dá denominação de rua, nesta Cidade.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária18/04/1973
Lei Ordinária nº 869/1973
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo dentro do Sistema Operacional e Aplicação dos Recursos do PASEP.
- Lei Ordinária13/04/1973
Lei Ordinária nº 865/1973
Autoriza a assinatura de Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito ( DETRAN) .
- Mobilidade e Transporte
- Lei Ordinária05/04/1973
Lei Ordinária nº 853/1973
Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Diamantina e dá outras providências.
- Lei Ordinária05/04/1973
Lei Ordinária nº 854/1973
Dispõe sobre a criação de cargos vomissionados e funções gratificadas, e dá outras providências.
- Lei Ordinária02/04/1973
Lei Ordinária nº 860/1973
Substitutivo da Comissão de Legislação, Finanças e Justiça ao Projeto de Lei nº 06/73, que concede vantagens para pagamento de impostos e Taxas Municipais.
- Lei Ordinária26/03/1973
Lei Ordinária nº 863/1973
Autoriza o pagamento de dívidas de exercício anteriores.
- Lei Ordinária23/03/1973
Lei Ordinária nº 852/1973
Autoriza doação de imóvel ao Oasis Esporte Clube.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária16/03/1973
Lei Ordinária nº 861/1973
Autoriza celebrar convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural (ACAR).
- Lei Ordinária16/03/1973
Lei Ordinária nº 862/1973
Autoriza firmar convênio com a Fundação de Assistência ao Garimpeiros ( FAG).
- Lei Ordinária19/02/1973
Lei Ordinária nº 847/1973
Considera Cidadão Honorário de Diamantina e benemérito do Vale de Jequitinhonha, o Excelentíssimo Senhor Doutor Rondon Pacheco, Governador do Estado de Minas Gerais.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária08/02/1973
Lei Ordinária nº 849/1973
Dà denomição a duas novas ruas abertas na antiga Chácara da Missão em Diamantina.
- Lei Ordinária17/01/1973
Lei Ordinária nº 850/1973
Autoriza o pagamento de dívida do exercício de 1971.
- Lei Ordinária16/01/1973
Lei Ordinária nº 851/1973
Autoriza despesa com manutenção da 17ª Delegacia do Serviço Militar e do Tiro de Guerra 04/73, abre um crédito especial e comtém outras providências.
- Lei Ordinária28/12/1972
Lei Ordinária nº 842/1972
Dispõe sobre locação de uma sala da Estação Rodoviária "Geraldo Édson do Nascimento".
- Lei Ordinária28/12/1972
Lei Ordinária nº 843/1972
Autoriza locação de 2 salas da Estação Rodoviária "Geraldo Èdson do Nascimento".
- Lei Ordinária06/12/1972
Lei Ordinária nº 835/1972
Revoga a Lei nº 167, de 22 de maio de 1952.
- Lei Ordinária28/11/1972
Lei Ordinária nº 839/1972
Dispõe sobre denominação de Praça.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária06/11/1972
Lei Ordinária nº 838/1972
Autoriza permuta de imóveis.
- Lei Ordinária17/10/1972
Lei Ordinária nº 832/1972
Autoriza doação de terreno.
- Lei Ordinária17/10/1972
Lei Ordinária nº 831/1972
Dispõe sobre permuta de terreno e sua doação ao Programa de Expansão e Melhoria do Ensino (PREMEN) e dá outras providências.
- Educação
- Lei Ordinária04/09/1972
Lei Ordinária nº 836/1972
Retifica o artigo 4º da Lei nº 814 de 06 de junho de 1972.
- Lei Ordinária16/08/1972
Lei Ordinária nº 829/1972
Autoriza a Prefeitura a desapropriar uma faixa de terreno no Distrito de Conselheiro Mata.
Ver no mapa - Lei Ordinária02/08/1972
Lei Ordinária nº 826/1972
Autoriza permuta de imóveis.
- Lei Ordinária02/08/1972
Lei Ordinária nº 828/1972
Autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantina a firmar contrato para o término de dependências, que menciona da Estação Rodoviária Municipal.
- Lei Ordinária06/07/1972
Lei Ordinária nº 821/1972
Dispõe sobre denominação de Via Pública.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária05/07/1972
Lei Ordinária nº 822/1972
Aprova o convênio celebrado entre o PREMEN-MG - Programa de Expansão e Melhoria do Ensino, a Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de Diamantina.
- Educação
- Lei Ordinária05/07/1972
Lei Ordinária nº 824/1972
Dispõe sobre a retenção, em regime de prioridade, pelo Banco do Brasil S/A, de parcelas do fundo de participação do Município de Diamantina nos tributos Federais, vinculadas por convênio á execução do Programa de Expansão e Melhoria do Ensino.
- Educação
- Lei Ordinária09/06/1972
Lei Ordinária nº 834/1972
Faz doação de um imóvel.
- Lei Ordinária05/06/1972
Lei Ordinária nº 815/1972
Autoriza ao Poder Executivo a contrair emprestimo com o Banco do Estado de Minas Gerais.
- Lei Ordinária05/06/1972
Lei Ordinária nº 817/1972
Cria o Festival Diamantinense da Primavera.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária05/06/1972
Lei Ordinária nº 810/1972
Abre um crédito especial.
- Lei Ordinária05/06/1972
Lei Ordinária nº 812/1972
Abre um crédito especial.
- Lei Ordinária05/06/1972
Lei Ordinária nº 811/1972
Concede perdão de dívida.
- Lei Ordinária05/06/1972
Lei Ordinária nº 813/1972
Dá nova redação ao artigo 4º e revoga o artigo 5º da Lei nº 806 de 11 de maio de 1972.
- Lei Ordinária02/06/1972
Lei Ordinária nº 818/1972
Autoriza o pagamento de aluguel de imóvel, referente a Novembro e Dezembro de 1971.
- Lei Ordinária02/06/1972
Lei Ordinária nº 816/1972
Dispõe sobre anulações parciais de dotações.
- Lei Ordinária31/05/1972
Lei Ordinária nº 814/1972
Dispõe sobre empréstimo para aquisição de máquinas, dentro do Sistema Operacional de Aplicação dos Recursos do PASEP.
- Lei Ordinária08/05/1972
Lei Ordinária nº 804/1972
Retifica o artigo 39 da Lei nº 774 de 25 de agosto de 1971.
- Lei Ordinária17/04/1972
Lei Ordinária nº 808/1972
Autoriza doação de imóvel á Banda de Música Santo Antônio.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária17/04/1972
Lei Ordinária nº 805/1972
Acrescenta dois parágrafos ao artigo 39 da Lei nº 774 de 25 de agosto de 1971.
- Lei Ordinária14/04/1972
Lei Ordinária nº 807/1972
Autoriza demolição de imóvel.
- Lei Ordinária11/04/1972
Lei Ordinária nº 806/1972
Dispõe sobre crédito e emprestimo para aquisição de máquinas, dentro do Sistema Operacional de Aplicações do Recurso PASEP.
- Lei Ordinária20/03/1972
Lei Ordinária nº 799/1972
Autoriza ao Poder Executivo a pagar diferença de subvenção á Associaçaõ de Crédito EAUSBISTENCIAL RURAL.
- Lei Ordinária20/03/1972
Lei Ordinária nº 801/1972
Dispõe sobre doação de imóvel.
- Lei Ordinária20/03/1972
Lei Ordinária nº 798/1972
Altera taxa da Estação Rodoviária e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/03/1972
Lei Ordinária nº 802/1972
Autoriza o pagamento de dívida do exercício de 1970.
- Lei Ordinária07/03/1972
Lei Ordinária nº 800/1972
Autoriza aceitação de imóvel e dá outras providências.
- Lei Ordinária10/02/1972
Lei Ordinária nº 797/1972
Dipõe sobre doação de um imóvel ao Estado de Minas Gerais.
- Lei Ordinária10/02/1972
Lei Ordinária nº 795/1972
Revoga a lei nº 794, que dispõe sobre doação de um imóvel ao Estado de Minas Gerais.
- Lei Ordinária10/02/1972
Lei Ordinária nº 796/1972
Dispõe sobre aceitação de imóvel.
- Lei Ordinária14/01/1972
Lei Ordinária nº 793/1972
Autoriza Celebrar Contrato com a CODEVALE, para Execução das Obras do Centro Regional de Saúde, Nesta Cidade.
- Infraestrutura e Obras
- Saúde
- Lei Ordinária14/01/1972
Lei Ordinária nº 794/1972
Dispõe sobre doação de um imóvel ao Estado de Minas Gerais.
- Lei Ordinária08/10/1971
Lei Ordinária nº 779/1971
Dispõe sobre denominação de praça.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária23/08/1971
Lei Ordinária nº 773/1971
Declara de utlidade pública a Banda de Música Santo Antônio.
- Cultura, Esporte e Lazer
- Lei Ordinária03/08/1970
Lei Ordinária nº 733/1970
Dá nova denominação ao Beco Jerônimo Alves, no Bairro do Rio Grande, nesta cidade.
Ver no mapa - Lei Ordinária03/08/1970
Lei Ordinária nº 734/1970
Dispõe sobre mudança de nome de logradouro público e dá o nome de Rua Mercedes Mourão a atual Travessa da Glória, nesta cidade.
- Lei Ordinária29/07/1970
Lei Ordinária nº 723/1970
Dispõe sobre denominação de vias públicas.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária26/05/1970
Lei Ordinária nº 721/1970
Dispõe sobre mudança de nome de logradouro público, e dá o nome de Rua Antônio de Pádua Oliveira ao atual Beco José Leite, nesta cidade.
- Lei Ordinária29/12/1969
Lei Ordinária nº 712/1969
Dispõe sobre denominação de avenida
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária11/01/1967
Lei Ordinária nº 611/1967
Dá denominação de Gabriel Mandacaru a uma das ruas de nossa cidade.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária11/01/1967
Lei Ordinária nº 618/1967
Dispõe sobre mudança de denominação de rua.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária11/01/1967
Lei Ordinária nº 625/1967
Dispõe sobre denominação de rua.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária01/09/1966
Lei Ordinária nº 604/1966
Dispõe sobre mudança de denominação de rua.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária18/04/1966
Lei Ordinária nº 590/1966
Dispõe sobre denominação de praça.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária20/12/1962
Lei Ordinária nº 514/1962
Dispõe sobre denominações a duas ruas novas, abertas recentemente em Diamantina.
- Lei Ordinária01/12/1962
Lei Ordinária nº 515/1962
Declara de utilidade publica a acadêmia Santo Tomás de Aquino do Seminário Maior de Diamantina
- Lei Ordinária20/08/1962
Lei Ordinária nº 485/1962
Dispõe sobre denominação de ruas e praças.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária27/02/1962
Lei Ordinária nº 475/1962
Declara de Utilidade Publica à Santa Casa de caridade
- Lei Ordinária13/11/1961
Lei Ordinária nº 427/1961
Declara de utilidade pública à união Colegial Diamantinense
- Lei Ordinária13/11/1961
Lei Ordinária nº 430/1961
Dispõe sobre mudança de nomes de logradouros públicos e novas denominações.
- Lei Ordinária10/11/1959
Lei Ordinária nº 335/1959
Dispõe sobre mudança de denominação e alteração de nomes de ruas no Bairro Presidente.
Ver no mapa - Lei Ordinária10/11/1959
Lei Ordinária nº 343/1959
Dispõe sobre mudança de nomes de logradouros públicos e novas denominações.
- Lei Ordinária20/05/1959
Lei Ordinária nº 327/1959
Dispõe sobre denominação de uma praça.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária28/02/1959
Lei Ordinária nº 308/1959
Dispõe sobre denominação de vias públicas.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária30/10/1958
Lei Ordinária nº 299/1958
Dispõe sobre denominação de via pública.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária31/03/1958
Lei Ordinária nº 281/1958
Dispõe sobre denominação de uma praça nesta cidade.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária18/02/1958
Lei Ordinária nº 276/1958
Dispõe sobre denominação de uma praça.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária23/10/1957
Lei Ordinária nº 267/1957
Dispõe sobre denominação de rua.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária31/10/1956
Lei Ordinária nº 237/1956
Dispõe sobre denominação de uma rua.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária04/06/1956
Lei Ordinária nº 225/1956
Dispõe sobre denominação de uma rua.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária31/10/1955
Lei Ordinária nº 215/1955
Dispõe sobre denominação de uma rua.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária31/10/1955
Lei Ordinária nº 202/1955
Dispõe sobre denominação de uma praça.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária19/10/1953
Lei Ordinária nº 170/1953
Dispõe sobre denominação de vias públicas
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária19/10/1953
Lei Ordinária nº 171/1953
Dispõe sobre denominação de uma rua.
- Homenagens e Datas Comemorativas
- Lei Ordinária14/02/1953
Lei Ordinária nº 149/1953
Considera de Utilidade Pública a "União Operária Beneficiente"
- Lei Ordinária14/02/1953
Lei Ordinária nº 143/1953
Denomina Beco do Izidoro o atual Beco da Cadeia, desta cidade.
- Lei Ordinária12/02/1953
Lei Ordinária nº 147/1953
Considera de utilidade pública o "Club Acayaca"
- Lei Ordinária22/02/1952
Lei Ordinária nº 165/1952
Dá denominação a logradouro público nesta cidade.
- Lei Ordinária15/02/1952
Lei Ordinária nº 154/1952
Dá denominação a logradouros públicos.
- Lei Ordinária25/10/1951
Lei Ordinária nº 127/1951
Dá nova denominação a logradouros públicos desta cidade.