Vile Santos

Dispõe sobre a concessão de uso publicitário das passarelas públicas do Município de Belo Horizonte à iniciativa privada, mediante adoção, manutenção e conservação, e dá outras providências.

Dá o nome de Viaduto Henrique Maderite ao Viaduto Quatro Mil Trezentos e Setenta e Sete, no Bairro Belvedere.

Estabelece diretrizes para a priorização de execução contínua (24H) em obras públicas de grande porte no Município de Belo Horizonte, visando à eficiência administrativa e à mobilidade urbana.

• Infraestrutura e Obras
• Mobilidade e Transporte

Autoriza o Município de Belo Horizonte a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais para a utilização de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público, e dá outras providências.

• Infraestrutura e Obras

Institui o Programa Municipal "Carcaça Zero", de Gestão Sustentável de Veículos Abandonados e Inservíveis, e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Belo Horizonte, em doação de sangue ou de medula óssea.

• Mobilidade e Transporte

Dispõe sobre a vedação da utilização de critérios de reserva de vagas, preferências, pontuações diferenciadas ou quaisquer mecanismos de cotas baseadas em raça, cor, etnia ou gênero nos concursos públicos para provimento de cargos e empregos na administração pública direta e indireta do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

• Administração Pública
• Economia e Desenvolvimento

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 494/2025, Projeto de Lei 689/2026, Projeto de Lei 434/2025, Projeto de Lei 454/2025, Projeto de Lei 499/2025, Projeto de Lei 483/2025, Projeto de Lei 154/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 503/2026

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 531/2025

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 663/2026

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 440/2026, Requerimento 441/2026

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º da Subemenda 1 à Emenda 2 ao Projeto de Lei 207/2025, Destaque - Art. 2º da Subemenda 1 à Emenda 2 ao Projeto de Lei 207/2025, Destaque - Art. 3º da Subemenda 1 à Emenda 2 ao Projeto de Lei 207/2025, Destaque - Art. 4º da Subemenda 1 à Emenda 2 ao Projeto de Lei 207/2025

Preferência para: Subemenda 1 à Emenda 2 ao Projeto de Lei 207/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Arts. 1º ao 4º do Projeto de Lei 525/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 525/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 525/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Arts. 1º ao 4º do Projeto de Lei 525/2025

Preferência para: Emenda 4 ao Projeto de Lei 227/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º da Emenda 4 ao Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Art. 2º da Emenda 4 ao Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Art. 3º da Emenda 4 ao Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Art. 4º da Emenda 4 ao Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Art. 5º da Emenda 4 ao Projeto de Lei 227/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 227/2025

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damiao, a realização de recapeamento com asfalto na rua Rua Henrique Marques Lisboa, toda extensão, Bairro Nova Gameleira, CEP: 30510420, Regional Oeste.

• Infraestrutura e Obras

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 219/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 219/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 219/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 219/2025

Preferência para: Projeto de Lei 418/2025 em relação às emendas

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 418/2025

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, o implantamento de playground na Praça da Rua Tico Tico, Número 100, Bairro Alto dos Caiçaaras CEP 30775-100 - Regional Noroeste.

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 665/2026

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 25/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 25/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 25/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 25/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 25/2025

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, a realização de recapeamento com asfalto na rua Deputado Sebastião Nascimento, Palmeiras CEP 30575410 - Regional Oeste.

• Infraestrutura e Obras

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 25/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 25/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 25/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 25/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 25/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 251/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Arts. 1º a 4º do Projeto de Lei 251/2025

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo a realização de recapeamento com asfalto na Rua Ouro Fino, CEP 30310-1 10, Bairro Cruzeiro - Regional Centro-Sul.

• Infraestrutura e Obras

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, a realização de recapeamento com asfalto na Rua Ouro Fino, CEP 30310-110, Bairro Cruzeiro - Regional Centro-Sul.

• Infraestrutura e Obras

Indicação ao comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, sugerindo atenção e providências diante das recorrentes reclamações relacionadas à segurança pública na Avenida Afonso Pena, nº 1707, bairro Funcionários.

• Segurança Pública

Indicação a Júlio César Pereira de Freitas, subsecretário e comandante da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, solicitando atenção e providências diante das recorrentes reclamações relacionadas à segurança pública na Avenida Afonso Pena, nº 1707, bairro Funcionários, em Belo Horizonte.

• Segurança Pública

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 531/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 531/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 531/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 531/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 531/2025

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo a implantação de Jardins de Chuva e superfícies permeáveis em canteiros centrais, substituindo os canteiros localizados na Av. Olegário Maciel, conforme Resposta a Proposta de Diligência ao Projeto de Lei no 401/2025 – Autoria do Executivo - encaminhada pelo oficio Dirleg no 12.897/25, de 10/09/2025

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo a implantação de Jardins de Chuva e superfícies permeáveis em canteiros centrais, substituindo os canteiros localizados na Av. Brasil, conforme Resposta a Proposta de Diligência ao Projeto de Lei no 401/2025 – Autoria do Executivo - encaminhada pelo oficio Dirleg no 12.897/25, de 10/09/2025

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo a implantação de Jardins de Chuva e superfícies permeáveis em canteiros centrais, substituindo os canteiros localizados na Av. João Pinheiro, conforme Resposta a Proposta de Diligência ao Projeto de Lei no 401/2025 – Autoria do Executivo - encaminhada pelo oficio Dirleg no 12.897/25, de 10/09/2025

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo a implantação de Jardins de Chuva e superfícies permeáveis em canteiros centrais, substituindo os canteiros localizados na Av. Teresa Cristina, conforme Resposta a Proposta de Diligência ao Projeto de Lei no 401/2025 – Autoria do Executivo - encaminhada pelo oficio Dirleg no 12.897/25, de 10/09/2025

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo a implantação de Jardins de Chuva e superfícies permeáveis em canteiros centrais, substituindo os canteiros localizados na Av. Presidente Antônio Carlos, conforme Resposta a Proposta de Diligência ao Projeto de Lei nº 401/2025 – Autoria do Executivo - encaminhada pelo oficio Dirleg nº 12.897/25, de 10/09/2025.

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo a implantação de Jardins de Chuva e superfícies permeáveis em canteiros centrais, substituindo os canteiros localizados na Av. Bias Fortes, conforme Resposta a Proposta de Diligência ao Projeto de Lei nº 401/2025 – Autoria do Executivo - encaminhada pelo oficio Dirleg nº 12.897/25, de 10/09/2025.

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo a implantação de Jardins de Chuva e superfícies permeáveis em canteiros centrais, substituindo os canteiros localizados na Av. Cristiano Machado, conforme Resposta a Proposta de Diligência ao Projeto de Lei no 401/2025 – Autoria do Executivo - encaminhada pelo oficio Dirleg no 12.897/25, de 10/09/2025

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo a implantação de Jardins de Chuva e superfícies permeáveis em canteiros centrais, substituindo os canteiros localizados na Av. Dom Pedro II, conforme Resposta a Proposta de Diligência ao Projeto de Lei nº 401/2025 – Autoria do Executivo - encaminhada pelo oficio Dirleg nº 12.897/25, de 10/09/2025.

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo a implantação de Jardins de Chuva e superfícies permeáveis em canteiros centrais, substituindo os canteiros localizados na Av. Augusto de Lima, conforme Resposta a Proposta de Diligência ao Projeto de Lei nº 401/2025 – Autoria do Executivo - encaminhada pelo oficio Dirleg nº 12.897/25, de 10/09/2025.

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 534/2025

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, a construção de parapeito no canteiro central sentido BH Shopping, localizado na avenida Raja Gabáglia, 4453 - Santa Lúcia, Belo Horizonte - MG, CEP 30360-663 na regional Oeste até Av. Raja Gabáglia, 4979 - Santa Lúcia, Belo Horizonte - MG.

• Infraestrutura e Obras

Indicação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, para sugerir a realização de uma avaliação das condições da calçada em grande parte de um dos lados da Avenida Senador Levindo Coelho, estudo técnico e intervenções no local, onde ocorreu um deslizamento de terra que, nos meses de janeiro e fevereiro de 2025, chegou a obstruir parcialmente a via.

• Infraestrutura e Obras

Moção, a ser encaminhada à / ao SENADO FEDERAL para manifestar o apoio desta Câmara em relação à rejeição a indicação ao Supremo Tribunal Federal.

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Senhor Álvaro Damião, a realização de recapeamento com asfalto na Rua Tenente Anastácio de Moura, 981, Bairro Novo São Lucas – CEP 30240-390, na regional Leste. Recebemos em nosso gabinete diversas manifestações de moradores da região, relatando que a via apresenta condições inadequadas de trafegabilidade, o que dificulta a mobilidade de veículos e pedestres, especialmente em períodos chuvosos, aumentando significativamente o risco de acidentes e gerando transtornos à comunidade local.

• Infraestrutura e Obras
• Mobilidade e Transporte
• Segurança Pública

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 61/2026

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 389/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 389/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 389/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 389/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 389/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 389/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 389/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 8/2026

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo a implantação de Jardins de Chuva e superfícies permeáveis em canteiros centrais, substituindo o canteiro localizado na Av. Bernardo de Vasconcelos nº 1394 até o nº 679 da respectiva avenida, os canteiros centrais de pavimentação impermeável por canteiros verdes com materiais permeáveis ou semi-permeáveis representam um avanço técnico e ambiental.

• Infraestrutura e Obras

Indicação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sugerindo a implantação de Jardins de Chuva e superfícies permeáveis em rotatórias urbanas, substituindo a rotatórias compostas apenas por tachões e pavimentação impermeável por rotatória com ilha central física e vegetação, localizada na Av. Bernardo Vasconcelos nº 1476.

• Infraestrutura e Obras

Indicação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sugerindo a implantação de Jardins de Chuva e superfícies permeáveis em canteiros centrais, substituindo o canteiro localizado na Av. Cristiano Machado nº 8783 até o nº 8661 MG-010.

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 11/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 11/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 11/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 11/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 11/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 11/2025

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Senhor Álvaro Damião, a realização de recapeamento com asfalto na Rua Otília Cândida Nascimento, Bairro Santa Monica – CEP 31530-140, na regional Venda Nova.

• Infraestrutura e Obras

Indicação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, para sugerir a implantação de Jardins de Chuva e superfícies permeáveis em rotatórias urbanas, substituindo gradativamente as rotatórias compostas apenas por tachões e pavimentação impermeável por rotatórias com ilha central física e vegetação.

• Infraestrutura e Obras

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, a realização de recapeamento com asfalto em toda a extensão da Rua Itaúna, Bairro Colégio Batista, na região Leste de Belo Horizonte.

• Infraestrutura e Obras

Indicação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, considerando a crescente demanda por locais adequados para o descarte correto de resíduos de pequeno porte, para sugerir a instalação de uma Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV) na Avenida Edgar Torres, nº 1008, esquina com a Rua Manoel Assunção, no bairro Minascaixa, na Regional Venda Nova.

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, a realização de recapeamento com asfalto emborrachado em toda a extensão da Rua Perimetral, no Bairro Prado.

• Infraestrutura e Obras

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Senhor Álvaro Damião, a realização de revitalização do Parque Fernão Dias, localizado na Rua Neide, nº 33, Bairro Fernão Dias - CEP 31920-290, Regional Nordeste. Recebemos em nosso gabinete manifestações de moradores da região, relatando que o espaço, que deveria ser dedicado ao lazer e ao bem-estar da comunidade, encontra-se em condições precárias, depredado e inseguro, afastando famílias e comprometendo a utilização de uma área fundamental para a qualidade de vida do bairro.

• Cultura, Esporte e Lazer

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Senhor Álvaro Damião, a realização de recapeamento com asfalto na Avenida Francisco Negrão de Lima, Bairro Céu Azul em virtude do recebimento em nosso gabinete de manifestações dos moradores da região, relatando que a via apresenta forte inclinação, dificultando, e às vezes inviabilizando a mobilidade de veículos, especialmente em períodos chuvosos, aumentando consideravelmente o risco de acidentes e gerando transtornos à comunidade local.

• Infraestrutura e Obras
• Mobilidade e Transporte
• Segurança Pública

Institui o Programa "Parceiro da Pista" no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Institui os Pontos Municipais de Migração - PMMs -, destinados à identificação, encaminhamento e assistência de migrantes em situação de rua oriundas de outros Municípios ou Estados, e dispõe sobre procedimentos de retorno às cidades de origem, no âmbito do Município de Belo Horizonte.

Indicação ao Subsecretário e Comandante da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, Júlio César Pereira de Freitas, sugerindo designação de equipes da Guarda Civil Municipal nas imediações da Rua Sapucaí, localizada no Bairro Floresta, região Leste de Belo Horizonte.

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Senhor Álvaro Damião, melhorias na sinalização viária da Rua Aluísio Davis, nº 791. Bairro Ouro Preto - CEP 31320-190.

• Mobilidade e Transporte

Indicação ao Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Coronel Sr. Carlos Frederico Otoni Garcia, sugerindo designação de equipes da Polícia Militar nas imediações da Rua Sapucaí, localizada no Bairro Floresta, região Leste de Belo Horizonte.

• Segurança Pública

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Senhor Álvaro Damião, a realização de recapeamento com asfalto na Rua Aluísio Davis (próximo ao nº 791), Bairro Ouro Preto - CEP 31320-190, na região da Pampulha.

• Infraestrutura e Obras

Dispõe sobre a autorização de uso das faixas exclusivas do Sistema MOVE pelos motoristas de transporte individual por aplicativo, no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a definição do local de entrega por entregadores em condomínios residenciais e comerciais no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação a manifestações político-partidárias em apresentações artísticas custeadas, patrocinadas ou apoiadas pelo Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Senhor Álvaro Damião, a solicitação de Iluminação Pública, na Estação de Metro Santa Inês localizada na Avenida Contagem, 30, no bairro Santa Inês. A rua é amplamente utilizada por centenas de pessoas diariamente, em especial no horário noturno, por moradores, trabalhadores e transeuntes da região .

• Economia e Desenvolvimento
• Infraestrutura e Obras

Votação destacada, com preferência, em bloco, da(s) seguinte(s) proposição(ões) contidas em parecer: Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Inciso I do Art. 2º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Inciso II do Art. 2º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Caput do Art. 2º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Inciso I do Art. 3º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Inciso II do Art. 3º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Inciso III do Art. 3º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Inciso IV do Art. 3º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Inciso V do Art. 3º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Caput do Art. 3º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Inciso I do Art. 4º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Inciso II do Art. 4º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Inciso III do Art. 4º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Caput do Art. 4º do Projeto de Lei 227/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 227/2025

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Senhor Álvaro Damião, o serviço de implantação de rede de águas pluviais na Rua Estrela dos Viajantes, próximo ao número 160, no Bairro Estrela do Oriente, CEP - 30.580-060 - Belo Horizonte.

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Senhor Álvaro Damião, a adoção de providências para melhorar a iluminação pública ao longo da Pista de caminhada Avenida Risoleta Neves - Via 240.

• Infraestrutura e Obras

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Senhor Álvaro Damião, a instalação de pontos de hidratação (bebedouros) na Pista de caminhada Avenida Risoleta Neves - Via 240.

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Senhor Álvaro Damião, a instalação de banheiros públicos autolimpantes na Pista de caminhada Avenida Risoleta Neves - Via 240.

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Senhor Álvaro Damião, a instalação de banheiros públicos autolimpantes na Rua Úrsula Paulino.

Dispõe sobre a comunicação prévia aos pais ou responsáveis acerca de atividades extracurriculares e projetos temáticos nas instituições de ensino públicas no Município de Belo Horizonte.

• Educação

Indicação à Secretaria Municipal de Governo - SMGO na pessoa do Senhor Guilherme Catunda Daltro, para sugerir recapeamento em toda a extensão da Rua João Ribeiro (próximo ao número 139), Bairro Santa Efigênia.

Indicação para sugerir à Secretaria Municipal de Governo - SMGO, na pessoa do Senhor Guilherme Catunda Daltro, especial atenção aos moradores da região Leste, que solicitam a reparação do ponto de ônibus que se encontra na Av. Francisco Sales (próximo ao número 1148), Bairro Santa Efigênia.

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 418/2025

Indicação para sugerir Ao Secretário de Governo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Sr. Guilherme Catunda Daltro a realização, com urgência, de obras de recapeamento na Av. Professor Mário Werneck, nas proximidades do número 4045, no Bairro Buritis, CEP 30575-180.

• Educação
• Infraestrutura e Obras

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 11.318/2021, que "Institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano".

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 1 ao Projeto de Lei 270/2025

Dispõe sobre a implantação do modelo Cívico-Militar em instituições privadas de ensino no âmbito do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

• Educação

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 249/2025

Estabelece multa administrativa a quem for flagrado pichando bens públicos ou privados no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Indicação para sugerir ao Subsecretário e Comandante da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, Sr. Júlio César Pereira de Freitas sugerindo designação de equipes da Guarda Civil Municipal nas imediações da Estação São Gabriel.

Altera a Lei n° 11.397 , de 30 de agosto de 2022 , que "Consolida legislação que institui datas comemorativas no Município de Belo Horizonte ", para incluir a dia da Liberdade De Expressão no Município de Belo Horizonte.

Institui o SENTINELA, alerta de desaparecidos no Município de Belo Horizonte, para divulgação regional via SMS de informações sobre desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoa idosa, e dá outras providências.

• Assistência Social

Preferência para: Subemenda 1 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 124/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 238/2025

Preferência para: Projeto de Lei 124/2025 em relação às emendas

Dispõe sobre a não concessão de prioridade no atendimento médico a pessoas privadas de liberdade em detrimento dos demais cidadãos no âmbito do Município de Belo Horizonte.

• Saúde

Institui o programa "De volta para Minha Terra"

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sepultamento ou cremação de restos mortais de fetos natimortos no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa "Smart BH" para implementação de um sistema integrado de videomonitoramento com tecnologias avançadas de reconhecimento facial e inteligência artificial no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

• Segurança Pública

Autoriza o Poder Executivo a utilizar tecnologias de Inteligência Artificial com o objetivo de aumentar o desempenho na entrega dos serviços públicos municipais e dá outras providências.

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 269/2025

Institui o Município de Belo Horizonte como a Capital do Bitcoin e dá outras providências.

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 293/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 228/2025

lnstitui o Programa Bitcoin Livre no Município de Belo Horizonte.

Susta os efeitos da Portaria SUMOB nº 236/2024 de 27 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o reajuste das tarifas do Serviço Público de Transporte Coletivo Convencional e Suplementar de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.

• Mobilidade e Transporte

"Dispõe sobre a proibição de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à mudança de gênero em menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do município de Belo Horizonte e dá outras providências"

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 14/2025

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 32/2025

Proíbe o financiamento de shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 17/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 8/2025

Institui o programa "De volta para Minha Terra"

Institui o programa "Salas Sensoriais nas escolas municipais"

Institui o programa "Integridade Cultural Escolar"

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre o uso de criação de software de reconhecimento facial para identificar Moradores em Situação de Rua.

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 15/2025

Institui o Programa Merenda Feliz no Município e dá outras providências.

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 16/2025