Nota Belo Horizonte — Transparência Pública
Todo ano, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) avalia se prefeituras e câmaras publicam o que a Lei de Acesso à Informação exige — e quão fácil é achar. Abaixo, a nota de Belo Horizonte e sua posição entre os 853 municípios de Minas Gerais avaliados.
Prefeitura de Belo Horizonte
Diamante
índice de transparência 95.0% (2025)
5º de 853 avaliados em Minas Gerais
Variação: Ouro -> Diamante ↑
Câmara Municipal de Belo Horizonte
Intermediário
índice de transparência 57.3% (2025)
359º de 853 avaliados em Minas Gerais
Variação: Elevado -> Intermediário ↓
O que este dado é — e o que não é
O PNTP é conduzido pela ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) em parceria com os Tribunais de Contas estaduais — é uma avaliação técnica de transparência ativa e passiva (o que é publicado sem pedir, e como responde a um pedido via LAI), não uma nota de qualidade de gestão ou de honestidade.
Os níveis vão de Inicial (pior) a Diamante (melhor), passando por Básico, Intermediário, Elevado, Prata e Ouro conforme o índice calculado a partir de um questionário público.
Prefeitura e Câmara são avaliadas separadamente porque são órgãos distintos, cada um responsável pela própria transparência — não é incomum que um esteja bem à frente do outro.
O Radar da Transparência da ATRICON publica a metodologia completa e os dados de todos os municípios do Brasil.