Tileléo

Dá o nome de Praça Fernando Fraga Ferreira, à Praça 4600, no Bairro Santa Efigênia.

Dispõe sobre o direito de servidoras e empregadas públicas do Município de Belo Horizonte, amparadas por medidas protetivas de urgência previstas na Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, à restrição de acesso às informações relativas à sua lotação e localização funcional nos portais e sítios oficiais da administração pública municipal, em conformidade com o art. 31 da Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011.

• Administração Pública

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver e disponibilizar a expansão das funcionabilidades do aplicativo digital BH SIM para acompanhamento em tempo real da coleta de resíduos sólidos entre outros, no Município de Belo Horizonte, denominado "Lixo na Hora e Longe da sua Porta", e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Altera a Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.

Institui o Programa Municipal "Buraco Zero" no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Descarte Irregular de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de laudo de integridade estrutural para instituições de longa permanência para idosos (ILPIs) no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Assistência Social

Altera a Lei n° 10.500, de 2 de julho de 2012 que institui o programa Bolsa Atleta no Município de Belo Horizonte.

Autoriza o Poder executivo instituir a possibilidade de resgate em dinheiro de créditos acumulados por pessoas físicas no âmbito do programa municipal de incentivo à emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e - BH NOTA 10.

Dispõe sobre a possibilidade de substituição do pagamento de multas de trânsito de menor potencial ofensivo, no âmbito do município de Belo Horizonte, por ato comprovado de doação de sangue ou inscrição como doador de medula óssea, e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 754/2026

Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, propondo, por intermédio dos órgãos competentes da Administração Direta e Indireta, a estruturação de uma URPV na Regional Nordeste por meio de uma parceria público-privada.

Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, para que sejam adotadas as providências necessárias para que a Guarda Municipal de Belo Horizonte, especificamente, a 4ª Inspetoria Leste/Nordeste, volte a disponibilizar com urgência, 1 (um) agente da Guarda Municipal fixo no Centro de Saúde Vila Maria.

• Saúde
• Segurança Pública

Indicação, a ser encaminhada ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para que seja instalada ou reposicionadas as câmeras de monitoramento para a visualização integral da área interna do Centro de Saúde Vila Maria, garantindo a segurança dos agentes colaboradores e usuários.

• Saúde

Indicação para sugerir ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma “Cuidoteca” na Regional Venda Nova, em Belo Horizonte, especialmente e de preferência no Bairro Candelária.

Indicação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, para sugeriam sejam adotadas providências necessárias, como encaminhamento formal, para que o bairro Jardim Getsemâni, na região Nordeste de Belo Horizonte, seja integralmente incluído pelo Ministério das Cidades ao Programa Federal Periferia Viva, para captação de recursos para execução das intervenções propostas e aprovadas no Plano de Regularização Urbanística (PRU).

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo que determine à Superintendência de Mobilidade e Transportes Urbanos – SUMOB a realização de fiscalização de campo (frota) e fiscalização eletrônica (cumprimento de horários) na Linha 823 – Jardim Vitória.

• Mobilidade e Transporte

Indicação para sugerir ao Prefeito Municipal Álvaro Damião sejam adotadas as providências necessárias para que seja ampliado o app BH Digital da Prefeitura, a fim de que todas as funcionabilidades e serviços possíveis da Educação Municipal sejam centralizados na mesma plataforma.

• Educação

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, sejam adotadas as providências necessárias para a transformação da área verde situada nas imediações da Avenida Magenta, Rua Terracota e Rua Amarelo, no bairro Jardim Vitória, em um Parque Ecológico de uso público.

• Meio Ambiente

Indicação ao deputado estadual Zé Guilherme, sugerindo que seja analisado e oficiado à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais para possibilitar a abertura pela Escola Estadual Coronel Juca Pinto, no 2º semestre do presente ano corrente, a abertura de uma turma de 1º ano da EJA Profissional e de uma turma para o Curso Técnico de Cuidador de Idosos.

• Assistência Social
• Educação

Indicação ao prefeito Álvaro Damião sugerindo que sejam, de forma urgente, adotadas providências necessárias para contratações temporárias para aumento de frota de suporte de ônibus, aumento de fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas para com a prefeitura e aumento de multa para as empresas descumpridoras dos contratos na tentativa de mitigar os problemas enfrentados pelos munícipes usuários de transporte público das Estações São Gabriel e Estação José Cândido da Silveira, em especial as linhas 823 (Vitória), 285 (Vitória II), 814 (Jardim Vitória), 822, (Vila Maria), 806 (Nazaré), 811 (Vista do Sol), 832 (Capitão Eduardo), 813 (Paulo VI), 809 (Parque Belmonte), 810 (Belmonte), 808 (Paulo VI), e 815 (Conj. Paulo VI).

• Mobilidade e Transporte

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de academia de calistenia no imóvel de propriedade do Executivo, no lote situado na Rua Delegado Paulo Olegário, esquina com Rua Luiza Batista Guedes, Bairro Ipê

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de academia de calistenia no imóvel de propriedade do Executivo, na Rua Exaltino Marques Andrade, esquina com Rua Professor Wladimir Gomes, ambas no Bairro Jardim Vitória.

• Educação

Indicação ao superintendente regional do DNIT no estado de Minas Gerais, Senhor Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para que o acostamento que perfaz a Rodovia Celso Mello Azevedo, Anel Rodoviário, BR 381, Km 8,5, precisamente, após a última entrada do Bairro Jardim Vitória –Antigo Gorduras, até a Ponte sobre o Rio das Velhas, sentido Vitória/ES, CEP 31.975-275, seja liberada ou transformada em 2ª faixa, pelo período da realização de obras de melhoria que vem acontecendo.

• Infraestrutura e Obras

indicação a ser encaminhada ao excelentíssimo Sr. prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damiao, sugerindo que, em razão da municipalização do Anel Rodoviário, sejam estabelecidas regras especificas para a circulação de caminhões e carretas na via.

indicação para sugerir ao excelentíssimo senhor prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação dos CEMETES no Bairro Capitão Eduardo, especificamente na CEVAE Capitão Eduardo (Centro de Vivência Agroecológica), situado na Rua das Macaúbas, s/n, Bairro Capitão Eduardo, Belo Horizonte/MG.

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de refletores na pista de caminhada na Av. Magenta, na extensão do nº 108 ao nº 1350, situada no bairro Jardim Vitória, Belo Horizonte/MG

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de refletores em torno do campo de futebol Galo de Ouro, situado na Rua Tia Nadir, nº15, bairro Vista do Sol

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Moção 37/2026

Anexar o Projeto de Lei nº 665/2026 ao Projeto de Lei nº 710/2026 - Projeto de Lei 665/2026, Projeto de Lei 710/2026

Indicação para sugerir ao prefeito Álvaro Damião que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de uma pista de caminhada, corrida ou até ciclovia, para práticas esportivas, em parte da Rua dos Borges, na altura do nº 990 (na frente do Residencial Esplanada), quase na rotatória que garante acesso ao Supermercado BH, até o encontro da Rua Professor Amilcar Viana Martins, no Bairro Jardim Vitória.

• Cultura, Esporte e Lazer
• Educação
• Mobilidade e Transporte

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma "Cuidoteca" na Região Nordeste de Belo Horizonte, especialmente e de preferência no Bairro Jardim Vitória

Moção à empresa "Dona Ju Gastro Bar", pela excelente participação no tradicional concurso de "Comida di Buteco" 2026

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 657/2026

Moção de Aplauso a ser encaminhada à Administração da Regional Nordeste de Belo Horizonte, pela atuação dedicada, responsável e comprometida no apoio às ações realizadas após o desabamento ocorrido no Lar dos Idosos Pró-Vida, localizado no bairro Jardim Vitória.

• Assistência Social

Moção de Aplauso a ser encaminhada a Defesa Civil de Belo Horizonte, pela atuação dedicada, responsável e comprometida no apoio ás ações realizadas após o desabamento ocorrido no Lar dos Idosos Pró-Vida, localizado no bairro Jardim Vitória.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Moção de Aplauso a ser encaminhada ao Serviço de Atendimento Móvel de Saúde - SAMU, que atuou com coragem, dedicação e elevado espírito humanitário no atendimento à ocorrência de desabamento no Lar dos Idosos Pró-Vida, localizado no bairro Jardim Vitória

• Assistência Social
• Saúde

Moção de Aplauso a ser encaminhada ao Batalhão de Bombeiro Militar, que atuou com coragem, dedicação e elevado espírito humanitário no atendimento à ocorrência de desabamento no Lar dos Idosos Pró-Vida, localizado no bairro Jardim Vitória.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Moção de Aplauso a ser encaminhada a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte pela atuação dedicada, responsável e comprometida no apoio às ações realizadas após o desabamento ocorrido no Lar dos Idosos Pró-Vida, localizado no bairro Jardim Vitória.

• Assistência Social

Moção de Aplauso a ser encaminhada à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, que atuou com coragem, dedicação e elevado espírito humanitário no atendimento à ocorrência de desabamento no Lar dos Idosos Pró Vida, localizado no bairro Jardim Vitória

• Assistência Social
• Segurança Pública

Moção de Aplauso a ser encaminhada a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, que atuou com coragem, dedicação e elevado espírito humanitário no atendimento à ocorrência de desabamento no Lar dos Idosos Pró Vida, localizado no bairro Jardim Vitória.

• Assistência Social

Preferência para: Subemenda 1 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 448/2025

Indicação à deputada federal Nely Aquino para sugerir que seja elaborado Projeto de Lei modificativo para alterar a Lei nº 9.605/98, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", principalmente quanto ao texto do art. 32, § 1º-A, da referida lei.

• Meio Ambiente

Institui a meia-entrada para todos os profissionais de creche em Belo Horizonte/MG e da outras providências.

Altera a Lei nº 11.397/22, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município.

Estabelece regras e procedimentos para o regime jurídico das parcerias entre a Secretaria Municipal de Educação e as OSCs de educação infantil e dá outras providências.

• Educação

Indicação ao Deputado Estadual, Zé Guilherme, com o objetivo de sugerir a proposição de medida legislativa junto à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, visando à modificação da Lei Estadual nº 23.902, de 3 de setembro de 2021.

Indicação ao excelentíssimo senhor prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, para sugerir que sejam adotadas as providencias necessárias para que a linha 814, Estação São Gabriel/Jardim Vitória, seja comtemplada com a gratuidade de passagem por seus usuários.

Indicação ao excelentíssimo senhor prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, para sugerir que sejam adotadas as providencias necessárias para que a Guarda Municipal de Belo Horizonte disponibilize 1 (um) agente dentro do horário integral de atendimento dos Centros de Saúde de Belo Horizonte.

• Saúde
• Segurança Pública

Indicação ao prefeito Álvaro Damião para sugerir que sejam adotadas providencias necessárias para a criação de uma pista de caminhada, corrida ou ciclovia, para praticas esportivas, em parte da rua Augusta Sacchetto Scalzo.

• Cultura, Esporte e Lazer
• Mobilidade e Transporte

Indicação para sugerir ao Excelentíssimo prefeito Álvaro Damião, que sejam adotadas as providências necessárias para que seja criada a 49 (ESF) Equipe de Saúde da Família do Centro de Saúde Marcelo Pontel situado na R. Branca, 15 - Jardim Vitoria, Belo Horizonte - MG, 31970-685

• Saúde

Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, para sugerir que sejam adotadas as providências necessárias para que a Guarda Municipal de Belo Horizonte/MG disponibilize 1 (um) agente da Guarda Municipal de forma fixa perante todos os CRAS de Belo Horizonte/MG, assim, como já acontece nas UBS (Unidade Básica de Saúde) dessa cidade.

• Assistência Social
• Saúde
• Segurança Pública

Indicação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, para sugerir que sejam adotadas as providências necessárias para a transformação da área verde situada nas imediações da Avenida Magenta, Rua Terracota e Rua Amarelo, no bairro Jardim Vitória, em um Parque Ecológico de uso público.

• Meio Ambiente

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 488/2025

Estabelece regras e procedimentos para o regime jurídico das parcerias entre a Secretaria Municipal de Educação e as OSCs de educação infantil e dá outras providências.

• Educação

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 247/2025