Rudson Paixão

Altera a Lei nº 11.185, de 13 de agosto de 2019, que "Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do Município para a prestação de serviços de transporte individual privado remunerado de passageiros, e dá outras providências."

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte a adoção de medidas para aprimorar e intensificar o monitoramento e a fiscalização ostensiva na Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes Vilarinho - URPV Vilarinho, situada na avenida Vilarinho, 4.441 - Bairro Letícia (esquina com Rua Alberto Ambrósio dos Santos).

Indicação para sugerir ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Belo Horizonte a edição de norma municipal que proíba a comercialização de bicicletas motorizadas adaptadas para menores de idade, no âmbito do Município de Belo Horizonte, estabelecendo como penalidade a apreensão do veículo pela Guarda Municipal.

• Segurança Pública

Dá o nome de Álvaro Francisco à Praça Cinco Mil e Trinta e Quatro, situada no Bairro Jardim São José, no Município de Belo Horizonte.

Indicação para sugerir ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Belo Horizonte a implantação de um sistema de reconhecimento facial nas escolas da rede municipal de ensino como forma de modernizar o controle de acesso, aumentar a segurança dos alunos e oferecer mais tranquilidade às famílias.

• Educação

Indicação para sugerir ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Belo Horizonte a mudança do imóvel onde hoje está estabelecido o Centro de Saúde do Bairro Jaqueline, situado Rua Agenor de Paula Estrela, nº 200, tendo em vista o envelhecimento da estrutura física do imóvel que apresenta vários problemas.

• Saúde

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 421/2025

Dá o nome de Larissa Rodrigues de Assis à Rua 2417, sob o código de logradouro 78862, no Bairro Etelvina Carneiro.

Garante o direito à prioridade no atendimento à pessoa com câncer, alterando-se a Lei nº 11.703, de 21 de junho de 2024, que "Institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer e dá outras providências" e a Lei nº 7.317, de 7 de julho de 1997, que "Dispõe sobre o atendimento preferencial a gestante, lactante, pessoa com criança de colo, pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida", e dá outras providências.

• Assistência Social
• Mobilidade e Transporte
• Saúde

Dispõe sobre a regulamentação do atendimento em unidades de saúde de Belo Horizonte limítrofes a outros municípios e dá outras providências.

• Saúde

Institui o Programa "Farmácia Solidária" no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Saúde

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 357/2025

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer e Vítimas de Escalpelamento no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Saúde

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 359/2025

Moção, a ser encaminhada ao Centro de Saúde Jaqueline II, para manifestar o apoio desta Câmara em relação Moção de Apoio e Solidariedade aos profissionais de saúde agredidos no exercício de suas funções no Centro de Saúde Jaqueline II, situado na na Rua João Pereira Lima, número 50, no bairro Jaqueline, em Belo Horizonte, conforme recente ocorrência registrada no dia 10/10/2025.

• Saúde

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 180/2025

Pedido de informação

Altera a Lei nº 7.597/98, que "Dispõe sobre assentamento de famílias no Município e dá outras providências".

Acrescenta o parágrafo único-A ao art. 1º da Lei nº 11.411/22, que garante aos usuários do SUS residentes no Município o direito ao acesso às informações acerca de sua saúde e às listas de espera para consultas e exames.

• Saúde

Moção ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para manifestar apoio desta Câmara Municipal à PEC Nº 08/25 em tramitação no Congresso Nacional.

Moção, a ser encaminhada ao Senador Cleitinho Azevedo - Senado Federal - para manifestar o apoio desta Câmara ao Senador Cleitinho Azevedo por sua atuação na CPI das Bets.

Esta lei dispõe sobre a regulamentação o uso, a posse, a comercialização e a proibição de armas de brinquedo de gel em escolas, espaços públicos e eventos em todo o território municipal.