Luiza Dulci

Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Economia e Desenvolvimento

Votação destacada, com preferência, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 36 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 843/2026

Preferência para: Emenda 7 ao Projeto de Lei 173/2025

indicação para sugerir à prefeitura de Belo Horizonte que adote as providências necessárias para fiscalizar e identificar a empresa responsável pelos fios rompidos e soltos, promovendo as medidas cabíveis para sanar a irregularidade constatada na rede de telecomunicações localizada nas ruas Dr. Sylvio Menicucci, Dr. Rubens Guimarães e Dr. Agnaldo Monteiro, no entorno do Parque Ursulina, na Região da Pampulha.

Indicação ao secretário de Governo, Guilherme Catunda Daltro, para sugerir a adoção das medidas necessárias para realização de limpeza e capina do lote localizado à Rua São Joaquim, nº 841, Bairro Sagrada Família.

Preferência para: Emenda 10 ao Projeto de Lei 552/2025, Emenda 2 ao Projeto de Lei 552/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 552/2025, Emenda 4 ao Projeto de Lei 552/2025, Emenda 5 ao Projeto de Lei 552/2025, Emenda 6 ao Projeto de Lei 552/2025, Emenda 7 ao Projeto de Lei 552/2025, Emenda 9 ao Projeto de Lei 552/2025, Emenda 11 ao Projeto de Lei 552/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 619/2025

indicação, com o objetivo de sugerir ao Senhor Leonardo José Gomes Neto, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que avalie a viabilidade de implantação de sinalização horizontal – incluindo pintura de solo e pictogramas de bicicleta – bem como de sinalização vertical (placa R-34), no trecho já concluído da ciclovia da Avenida Afonso Pena, compreendido entre a Praga da Bandeira e a Rua Trifana.

• Infraestrutura e Obras
• Mobilidade e Transporte

indicação Senhor Guilherme Willer Santos e Campos, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana para sugerir a adequação do trajeto e realocação de ponto de ônibus da Linha S92.

• Mobilidade e Transporte

Indicação ao administrador regional do Hipercentro, Harley Wallace Moreira, para sugerir a implantação de rampa de acessibilidade em um dos lados do cruzamento entre a Rua São Paulo e a Avenida Afonso Pena, bem como a manutenção de três rampas já existentes no local, atualmente em péssimo estado de conservação.

Indicação à Prefeitura de Belo Horizonte para sugerir a realização de algumas ações de manutenção e zeladoria na Comunidade Cabana Pai Tomás.

Indicação para sugerir ao senhor Bernardo Rocha Correia, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, a retirada do elevador do Centro de Referência Esportiva para Pessoas com Deficiência CREPPD ou, se tecnicamente viável, a sua realocação em local adequado.

• Cultura, Esporte e Lazer

Indicação para sugerir a prefeitura de Belo Horizonte que incorpore à revisão do projeto do futuro Parque do Calafate alguns elementos.

Retorno à tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 480/2025

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo a Prefeitura de Belo Horizonte que avalie a viabilidade de implantação da Academia da Cidade no Bairro Jonas Veiga, preferencialmente no terreno localizado na Praça Irmã Ruth Wanderley, na Rua Demergina Maria de Jesus, nº 8.

• Saúde

Indicação à Prefeitura de Belo Horizonte para que avalie a viabilidade de instalação de câmeras de vigilância, integradas ao Programa Olho Vivo, nos seguintes locais indicados dos bairros Baleia e Cidade Jardim Taquaril: i)Rua Santa Rita, próximo ao número 4300 (próximo ao Estádio Baleião); e ii) Avenida Country Club, próximo aos números 650 e 2700.

Indicação à Prefeitura de Belo Horizonte para que avalie a viabilidade de substituição da placa de identificação da Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes – URPV, situada na Avenida Tereza Cristina, nº 8.451, Bairro das Indústrias II (esquina com a Rua Demiza)

• Economia e Desenvolvimento

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 3 ao Projeto de Lei 303/2025, Emenda 4 ao Projeto de Lei 303/2025

Indicação para sugerir ao Sr. Guilherme Catunda Daltro, Secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, que proceda com as medidas elencadas a seguir para promover melhoria do trânsito no entorno do quarteirão situado entre as ruas da Bahia, Aimorés, Espírito Santo e Timbiras.

• Mobilidade e Transporte

Institui a Política Municipal de Reflexão e Responsabilização dos Autores de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Institui o Programa Parada Segura e dá outras providências.

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 480/2025

Indicação para sugerir ao Prefeito Álvaro Damião a implantação de uma placa de logradouro especial em homenagem ao senhor Laudemir de Souza Fernandes, gari, brutalmente assassinado na Rua Modestina de Souza, bairro Vista Alegre, em 11 de agosto de 2025.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Indicação para sugerir à prefeitura de Belo Horizonte que proceda com o recolhimento de entulho de material oriundo de demolição de edificação realizada pela URBEL, no leito do córrego, próximo ao número 150 do Beco Desengano, na Vila Acaba Mundo, bairro Mangabeiras.

Indicação para sugerir à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB) a instalação de um abrigo no ponto de ônibus situado no Bairro Betânia, entre a Avenida Tereza Cristina, em frente ao número 7820, e a Rua A1, número 60, assim como sua adequação aos parâmetros municipais de acessibilidade.

• Mobilidade e Transporte

Indicação para sugerir à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOBI) em atendimento a demanda apresentada pela comunidade, a instalação de guarda corpo nas margens do córrego na Vila Acaba Mundo, no bairro Mangabeiras, na região próxima ao número 150 do Beco Desengano.

• Infraestrutura e Obras

Indicação para sugerir à Prefeitura de Belo Horizonte que proceda com o conserto e adequação aos parâmetros municipais de mobilidade da calçada localizada na Rua Cipriano Carvalho, em frente ao número 689, no Bairro Cinquentenário.

• Infraestrutura e Obras
• Mobilidade e Transporte

Indicação para sugerir à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB) a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Avenida Tereza Cristina, em frente ao número 9793, no Bairro Betânia.

• Mobilidade e Transporte

Altera a Lei n° 11.397/22, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município.

Institui a Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo (PMMIF) no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Declara o Caminho do Lipa e institui seu Programa como Rota Ecoturística do Município de Belo Horizonte.

Altera o nome do Parque Municipal Fazenda Lagoa do Nado - Professor Ariosvaldo Campos Pires, localizado no Bairro Itapoã, e dá outras providências.

• Educação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de canteiros permeáveis em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, e dá outras providências

Prevê a obrigação de revisão a cada cinco anos das normas para o plantio de árvores em logradouros públicos no Município de Belo Horizonte e dá outras disposições.

Dispõe sobre o Programa Pavimentação Ecológica sobre as vias públicas, com o objetivo de retomar a permeabilidade do solo no Município de Belo Horizonte, Minas Gerais, e dá outras providências.

• Infraestrutura e Obras

Declara o valor ecológico, paisagístico e cultural da área conhecida como Mata da Baleia.

• Cultura, Esporte e Lazer

Indicação para sugerir à Prefeitura de Belo Horizonte a realização de serviço de tapa buraco, melhoria na iluminação, revitalização das calçadas degradadas e nivelamento do asfalto na rua Tamoios, no quarteirão entre a Rua Curitiba e Av. Paraná, no centro de Belo Horizonte.

• Infraestrutura e Obras

Indicação a prefeitura de Belo Horizonte para sugerir a alteração da localização do semáforo e da faixa de travessia de pedestres da Avenida Pastor Anselmo Silvestre.

• Mobilidade e Transporte

Prevê a publicação mensal, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração direta e indireta, de listagem dos empregados contratados pela administração pública junto a empresas prestadoras de serviços terceirizados.

• Administração Pública

Moção, a ser encaminhada à Indômitas Coletiva Feminista para manifestar o apoio desta Câmara em relação a sua atuação na defesa dos direitos das mulheres em suas múltiplas interseccionalidades, com ênfase no enfrentamento das desigualdades em razão de gênero, raça e classe.

Indicação para sugerir à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura de Belo Horizonte a instalação de lixeiras e placas de sinalização no Mirante do Zero (Rua Thales Assis das Chagas, 363 - Cidade Jardim Taquaril).

• Infraestrutura e Obras

Moção, a ser encaminhada às atletas e à equipe de futebol feminino do Cruzeiro Esporte Clube para manifestar o apoio desta Câmara em relação pela excelente campanha na 12ª edição do Campeonato Brasileiro de Futebol Feminino em 2025.

• Cultura, Esporte e Lazer

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 7 ao Projeto de Lei 19/2025

Indicação para sugerir à prefeitura de Belo Horizonte que instale câmeras de vigilância, integradas ao Programa Olho Vivo, nos seguintes locais indicados do bairro Minaslândia: i) Rua Américo Martins, esquina com Rua Águas Vermelhas; ii) Rua Rio Grande, no encontro com as ruas São Sebastião e Águas Vermelhas, próximo ao Centro de Saúde Providência; e iii) Rua Américo Martins da Costa, esquina com a Rua Medeiros.

• Saúde

Indicação para sugerir à prefeitura de Belo Horizonte que: a) instale câmeras de vigilância, integradas ao Programa Olho Vivo, nas principais ruas do bairro Castelo, sobretudo no entorno do Parque Ursulina de Andrade Melo (PUAM); b) instale nova cerca no entorno do Parque Ursulina de Andrade; e c) direcione policiamento adequado para a proteção patrimonial do referido parque (que não conta com proteção da Guarda Municipal) e de seus frequentadores.

• Segurança Pública

Indicação para sugerir ao Superintendente da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a manutenção e reparo de cano rompido na praça (parque linear) localizado na rua Souza Aguiar entre as ruas Dourados, Curi e Barreiro, no bairro São Geraldo, zona leste de Belo Horizonte.

• Infraestrutura e Obras

Indicação para sugerir ao Secretário Interino de Governo, Guilherme Catunda Daltro Adoção das medidas necessárias para realização de limpeza, capina e manutenção dos canteiros centrais que separam a Avenida Tereza Cristina da Rua B Um, na altura do número 85.

Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável em praças, parques, calçadões e demais espaços públicos no Município de Belo Horizonte.

Indicação para sugerir à Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (SUMOB) a instalação de um abrigo de ponto de ônibus na Avenida Tereza Cristina, em frente ao número 9381, no Bairro Betânia.

• Mobilidade e Transporte

Moção, a ser encaminhada ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Davi Samuel Alcolumbre Tobelem, para manifestar o protesto desta Câmara em relação às violências sofridas pela Exma. Ministra Marina Silva, durante a audiência do dia 27 de maio de 2025, prestando informações como convidada na Comissão de Infraestrutura do Senado .

• Infraestrutura e Obras
• Segurança Pública

Indicação ao superintendente da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, André Reis, para que proceda à fiscalização de cabos aéreos da operadora Claro, no quarteirão da rua Pernambuco, entre a avenida do Contorno e a rua Fernandes Tourinho, bem como em meados do quarteirão entre a rua Pernambuco e a avenida Getúlio Vargas, tem em vista que a instalação pode estar em desacordo com a legislação municipal.

Acrescenta o § 10 ao art. 4° à Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.