Lucas Ganem

Indicação ao prefeito Álvaro Damião para sugerir que sejam adotadas as providências administrativas necessárias à reorganização e reativação plena da Unidade de Referência Secundária (URS) Campos Sales, de modo que a unidade passe a funcionar como hospital municipal ou como UPA 24 horas, oferecendo serviços de urgência e emergência à população da região.

• Saúde

Indicação para sugerir ao Prefeito de Belo Horizonte, Sr. Álvaro Damião, a instituição de transporte gratuito, por meio de vans, para o deslocamento de crianças e adolescentes com deficiência até a APAE Santa Tereza, bem como a realização de estudo técnico para definir rotas prioritárias, critérios de acesso e integração com as políticas municipais de assistência social, educação e mobilidade.

• Assistência Social
• Educação
• Mobilidade e Transporte

Indicação para sugerir ao Prefeito de Belo Horizonte, Sr. Álvaro Damião, a utilização do Sistema de Monitoramento por Câmeras “Muralha BH” para a prevenção, identificação e responsabilização pelo abandono de animais no Município de Belo Horizonte.

Indicação para sugerir ao Prefeito de Belo Horizonte, Sr. Álvaro Damião a disponibilização da vacina para Leucemia felina (FeLV) na cobertura vacinal gratuita de felinos domésticos no município de Belo Horizonte.

• Saúde

Indicação para sugerir ao Excelentíssimo Prefeito, Sr. Álvaro Damião que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a adoção das medidas necessárias para disponibilizar coleiras antiparasitárias a tutores de baixa renda e protetores como estratégia de prevenção e controle da leishmaniose visceral no município.

Institui o "Portal TEA" no âmbito do Município de Belo Horizonte dá outras providências.

• Saúde

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Resgate, Reabilitação e Adoção Responsável de Equinos no Município de Belo Horizonte – PROEQUI.

Altera a Lei Municipal nº 7.169, de 31 de agosto de 1996, no que dispõe sobre o tempo de serviço, concessão, vencimento, remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde, para incluir a hipótese de acompanhamento de animal de estimação no veterinário ou falecimento do animal doméstico.

• Saúde

Indicação para sugerir AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DE BELO HORIZONTE, SR. ÁLVARO DAMIÃO, nos termos do artigo 129, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos para criação da Farmácia Animal no município.

• Saúde

Dispõe sobre a Política Municipal de Cuidados às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, por meio da rede pública municipal de saúde, atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda.

• Saúde

Autoriza a criação do Conselho Tutelar de Proteção Animal no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Assistência Social
• Meio Ambiente

Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em âmbito municipal.

• Assistência Social

Dispõe sobre a criação do programa de qualificação profissional para carroceiros e de resgate, reabilitação e aproveitamento de equinos para equoterapia no Município de Belo Horizonte - PROEQUI.

• Economia e Desenvolvimento

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 442/2025

Institui o Marco Regulatório da Educação Inclusiva no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Educação

Inclusão em pauta, com base no art. 94 da Lei Orgânica do Município, da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 86/2025

Institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá providências correlatas.

Inclusão em pauta, com base no art. 94 da Lei Orgânica do Município, da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 160/2025

Inclusão em pauta, com base no art. 94 da Lei Orgânica do Município, da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 75/2025

Assegura ao paciente com fibromialgia assento preferencial na rede de transporte público municipal.

• Mobilidade e Transporte

Dispõe sobre normas de funcionamento dos zoológicos e aquários no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público municipal.

• Mobilidade e Transporte
• Saúde

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 140/2025

Institui a política municipal de cuidado menstrual e reprodutivo da pessoa com deficiência.

• Assistência Social

Determina a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas - CIPA Escolar.

• Segurança Pública

Institui o selo "Amigo dos Animais" de reconhecimento a empresas, associações e fundações que se destaquem na promoção de iniciativas de proteção animal.

• Meio Ambiente

Institui a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas.

• Economia e Desenvolvimento

Indicação ao prefeito Álvaro Damião para sugerir que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos para criação de um programa de conscientização dos alunos da rede pública municipal de Belo Horizonte sobre o descarte adequado de resíduos sólidos como forma de preservação do meio ambiente prevenção de enchentes na cidade.

• Educação
• Meio Ambiente

Indicação ao prefeito Álvaro Damião para sugerir que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos para criação de um banco de ração para animais no município.

Indicação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, para sugerir que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos para criação de cemitérios públicos para animais no município.

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 440/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 441/2025

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 140/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 343/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 413/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 310/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 311/2025

Indicação para sugerir AO PREFEITO EM EXERCÍCIO ÁLVARO DAMIÃO INDICO, nos termos do artigo 129, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos para a instalação de ar-condicionado nas escolas municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com as Organizações da Sociedade Civil para viabilizar lar temporário para animais resgatados em condições de vulnerabilidade (ACOLHE PET).

• Assistência Social

Estabelece o protocolo de controle de saída dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

• Educação

Disciplina o acesso de cuidadores de pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento a ações e serviços de saúde mental no município de Belo Horizonte.

• Saúde

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 342/2025

Dispõe sobre a concessão de abafadores auriculares para torcedores diagnosticados com transtornos do neurodesenvolvimento nos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10.000 (dez mil) espectadores no município de Belo Horizonte.

• Cultura, Esporte e Lazer

Institui o Programa de Apoio ao Protetor Independente (PAPI) no Município de Belo Horizonte.

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 107/2025

Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos de qualificação profissional oferecidos pela Administração Pública Direta e Indireta de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Administração Pública
• Economia e Desenvolvimento

Dispõe sobre o diagnóstico precoce e a atenção integral às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre a Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos com transtornos do neurodesenvolvimento no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Educação

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 51/2025

Autoriza o Poder Executivo a estabelecer condições especiais para o ingresso de pessoas com deficiência no serviço público municipal.

Indicação para sugerir ao prefeito em exercício do Município de Belo Horizonte, Álvaro Damião, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a realização de estudos e a adoção das medidas necessárias para o fomento e a ampliação de programas gratuitos de castração, inclusive através de castramóvel no município.

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 139/2025

Dispõe sobre a proibição de interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para transtornos do neurodesenvolvimento por motivo de idade.

Assegura às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e deficiências ocultas a prestação gratuita do serviço de transporte público municipal e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 130/2025

Assegura às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e transtornos psíquicos o direito a se fazer acompanhar por animal de assistência emocional nos estabelecimentos públicos municipais, estabelecimentos privados e meios de transporte.

Institui o cadastro unificado de animais domésticos no âmbito do município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 55/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 28/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 101/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 72/2025, Projeto de Lei 50/2025, Projeto de Lei 65/2025

Autoriza o Poder Executivo a realizar periodicamente o Censo Municipal de Animais Domésticos.

• Meio Ambiente

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 63/2025, Projeto de Lei 70/2025, Projeto de Lei 91/2025, Projeto de Lei 108/2025

Estabelece diretrizes para assegurar proteção e acolhimento a animais de estimação resgatados em virtude de desastres climáticos e ambientais.

Altera a Lei Municipal nº 11.571 de 17 de agosto de 2023, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Defesa e Saúde Animal.

• Saúde

Indicação para sugerir ao prefeito em exercício de Belo Horizonte - Sr. Álvaro Damião, nos termos do artigo 129, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo a adoção das medidas necessárias para a criação do programa de vacinação gratuita V-10 aos animais domésticos.

• Meio Ambiente
• Saúde

Limita o número de crias por matriz na criação comercial de canídeos e felídeos no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários.

• Meio Ambiente

Proíbe a criação e a comercialização de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole.

• Saúde

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 83/2025

Altera a Lei n° 11.281, de 17 de janeiro de 2025, para determinar novas regras para o exercício das atividades de criação, comercialização e permuta de animais de estimação.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal - FUMUPA e dá outras providências.

• Meio Ambiente
• Saúde

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 68/2025

Altera a Lei Municipal nº 8.565, de 14 de maio de 2003, para atualizar a aplicação das sanções administrativas em casos de maus-tratos contra animais.

• Assistência Social

Proíbe o confinamento de animais no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.320, de 1 de novembro de 2021, para proibir a execução de prova ou apresentação de qualquer modalidade que submeta o animal à perseguição, laçada, derrubada ou tração de membros.

Proíbe a distribuição de animais como brindes no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 59/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 40/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 44/2025

Proíbe o uso de compartimentos artificiais com a finalidade de forçar o coito de animais de estimação para fins comerciais.

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 49/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 29/2025

Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Belo Horizonte.

• Saúde

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com as Organizações da Sociedade Civil para viabilizar lar temporário para animais resgatados em condições de vulnerabilidade (ACOLHE PET).

• Assistência Social

Dispõe sobre a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de reintegração de posse e de demolição de imóveis e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 34/2025