Leonardo Ângelo

Dispõe sobre a transparência ativa e institui a divulgação de informações relativas às contrapartidas e compensações urbanísticas, ambientais e financeiras no âmbito do Município de Belo Horizonte

Estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e do bem-estar psicológico no Município de Belo Horizonte, em articulação com o Sistema Único de Saúde e a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências

• Saúde

Altera a Lei nº 11.416, de 3 de outubro de 2022, para dispor sobre medidas de efetivação do atendimento prioritário, inclusive mediante assistência ao empacotamento de compras, em estabelecimentos comerciais no Município.

Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003 – Código de Posturas do Município de Belo Horizonte –, para dispor sobre a manutenção, poda ou supressão de espécimes arbóreos situados em áreas particulares que apresentem risco à integridade física ou ao patrimônio.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantia de assistência ao empacotamento das compras nos caixas preferenciais em supermercados e estabelecimentos similares no Município de Belo Horizonte

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 315/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 681/2026

Indicação para sugerir ao senhor Álvaro Damião, Prefeito de Belo Horizonte que sejam adotadas as medidas administrativas e normativas necessárias à regulamentação e à efetiva aplicação da Lei Municipal nº 11.979, de 25 de março de 2026, em vigor desde sua publicação, a fim de viabilizar a implementação de políticas públicas voltadas à instalação de usinas fotovoltaicas para abastecimento de estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos no Município.

Indicação para sugerir ao senhor Álvaro Damião, Prefeito de Belo Horizonte que tome as providências necessárias para regulamentar e implementar a Lei Municipal nº 10.975, de 22 de setembro de 2016, que cria o programa de reúso de água em postos de serviços e abastecimento de veículos e lava-rápidos no Município.

Indicação para sugerir ao Prefeito de Belo Horizonte, Sr. Álvaro Damião a adoção de medidas concretas para o aprimoramento da fiscalização e das condições de operação do sistema de transporte coletivo urbano do Município, especialmente no que se refere à realidade enfrentada pelos motoristas, diante dos impactos diretos na qualidade e na segurança do serviço prestado à população.

• Mobilidade e Transporte

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 638/2026

Indicação para sugerir ao Sr. Álvaro Damião, Prefeito de Belo Horizonte, que avalie a viabilidade técnica da instalação de temporizadores em semáforos localizados em pontos críticos da cidade, especialmente aqueles com elevado número de infrações por avanço de sinal ou registros recorrentes de acidentes.

• Mobilidade e Transporte

Indicação para sugerir ao Sr. Álvaro Damião, Prefeito de Belo Horizonte, que avalie e promova medidas administrativas, normativas ou orientativas voltadas ao aprimoramento da visibilidade, legibilidade e padronização da numeração dos imóveis urbanos em Belo Horizonte, de modo a facilitar a identificação dos endereços no espaço urbano.

Indicação para sugerir ao Sr. Álvaro Damião, Prefeito de Belo Horizonte, que avalie, por meio dos órgãos competentes e com o apoio das áreas de cultura e patrimônio histórico, a implementação de política pública para que as placas de ruas que homenageiam personalidades passem a trazer, de forma breve e padronizada, informações sobre quem foram essas pessoas e sua importância histórica.

• Cultura, Esporte e Lazer

Preferência para a segunda parte da Ordem do Dia

Solicitação de reunião conjunta das comissões de Administração Pública e Segurança Pública; de Saúde e Saneamento e de Orçamento e Finanças Públicas para apreciar parecer sobre Projeto de Lei 630/2025

• Administração Pública
• Infraestrutura e Obras
• Saúde
• Segurança Pública

Solicitação de reunião conjunta das comissões de Administração Pública e Segurança Pública; de Saúde e Saneamento e de Orçamento e Finanças Públicas para apreciar parecer sobre Projeto de Lei 630/2025

• Administração Pública
• Infraestrutura e Obras
• Saúde
• Segurança Pública

Solicitação de reunião conjunta das comissões de Administração Pública e Segurança Pública; de Saúde e Saneamento e de Orçamento e Finanças Públicas para apreciar parecer sobre Projeto de Lei 630/2025

• Administração Pública
• Infraestrutura e Obras
• Saúde
• Segurança Pública

Requer que seja retirada sua assinatura do(a) Projeto de Lei nº 298/2025. - Projeto de Lei 298/2025

Reconhece as festas juninas e os grupos juninos belo-horizontinos como de relevante interesse cultural do Município e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros tradicionais por alertas sonoros suaves e/ou sinais visuais nas escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte, com foco na inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos sensoriais

• Educação
• Saúde

Institui o Programa Municipal de Inclusão Sensorial nas Escolas da Rede Pública de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes gerais para a atuação administrativa relacionada à constituição, alteração, suspensão, inscrição em dívida ativa e cobrança de créditos tributários e não tributários no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Indicação para sugerir ao Secretário Municipal de Governo Sr. Guilherme Daltron para que requeira aos órgãos competentes a elaboração de estudos técnicos de engenharia de tráfego e planejamento urbano, com objetivo de verificar a viabilidade de abertura de passagem no canteiro central da Av. Dom Pedro II, no cruzamento com Rua Passos, em frente a empresa "Decisão Atacarejo", Bairro Carlos Prates. .

Indicação à secretária municipal de Educação, Natália Raquel Ribeiro Araújo, para sugerir que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma unidade de creche na região do bairro Marajó, nesta Capital.

• Educação

Indicação ao secretário municipal de Governo, Guilherme Daltro, para sugerir que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação, com a devida urgência, da modernização e ampliação do sistema de iluminação do museu, considerando, inclusive, a possibilidade de uso de tecnologias sustentáveis e eficientes, como lâmpadas de LED, sensores e temporizadores, promovendo economia e sustentabilidade.

• Meio Ambiente

Indicação à secretária municipal de Educação, Natália Raquel Ribeiro Araújo, para sugerir que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma Escola de Ensino Fundamental na região do bairro Renascença, nesta Capital.

• Educação

Indicação à presidente substituta da BHTrans, Deusuite Matos Pereira de Assis, para sugerir que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma linha de ônibus regular, convencional para atender a população do bairro Montes Claros, nesta Capital.

Indicação ao secretário municipal de Saúde, Danilo Borges Matias, para sugerir a ampliação do número de médicos no Centro de Saúde Nazaré com a contratação ou remanejamento de profissionais, de forma a suprir o déficit atual e promover melhorias na qualidade do atendimento prestado à população.

• Saúde

Indicação para sugerir à Secretária Municipal de Educação, Natália Raquel Ribeiro Araújo, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma Escola de ensino Fundamental na região do bairro Montes Claros, nesta Capital.

• Educação

Indicação para sugerir secretária municipal de Educação, Natália Raquel Ribeiro Araújo, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma unidade de creche na região do bairro Montes Claros, nesta Capital.

• Educação

Indicação para sugerir ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, a construção de uma escadaria de ligação de dois trechos da rua Araraquara, tendo em vista que existe uma interrupção perto do nº 249, em frente à rua Bom Jesus, 201 com rua Ataliba Lago, bairro Nova Suíça, para que os munícipes possam acessar de forma ágil e segura os dois lados da rua e utilizar o local, também para a instalação de equipamentos públicos para os moradores.

• Infraestrutura e Obras
• Saúde

Indicação para sugerir ao secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, objetivando a realização de estudos técnicos para a implantação de alça de acesso para a Unidade de Pronto Atendimento Leste.

• Infraestrutura e Obras

Indicação para sugerir ao Subsecretaria de Zeladoria Urbana - SUZURB, Maurício Fonseca Brandão, que seja providenciada a poda das árvores que impedem a completa visualização feita pelas câmeras de videomonitoramento da cidade.

• Segurança Pública

Indicação para sugerir à presidente da BHTrans, Deusuite Matos Pereira de Assis a realização de estudo técnico, com objetivo de verificar a viabilidade de implantação de permissão de estacionamento em lado único da Rua Progresso, no trecho compreendido entre a Rua Riachuelo e Av. Pedro II, no Bairro Padre Eustáquio.

Indicação para sugerir à Natália Raquel Ribeiro Araújo - Secretária Municipal de Educação para que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma unidade de Creche, em terreno baldio, localizado na Rua Grande Otelo, bairro Manacás, nesta Capital.

• Educação

Indicação para sugerir à Presidente da BHTRans, Sra. Deusuite Matos Pereira de Assis à melhoria do trânsito na Rua Paulo Diniz Carneiro, no Bairro Buritis.

• Mobilidade e Transporte

Indicação para sugerir ao secretário municipal de Governo, Guilherme Catunda Daltro, realização de estudo técnico, com objetivo de verificar a viabilidade de instalação de câmera de vigilância, integrada ao programa olho vivo, na Praça São Francisco das Chagas, no Bairro Padre Eustáquio.

Indicação para sugerir ao Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer, a realização de estudo técnico, com objetivo de verificar a viabilidade de liberação para tráfego de veículos na Rua Teófilo Otoni, a partir da Rua Tremedal, permitindo o acesso à Av Pedro II, no Bairro Carlos Prates. .

• Mobilidade e Transporte

Indicação para sugerir à Presidente da BHTrans, Deusuite Matos Pereira de Assis, realização de estudo técnico, com objetivo de verificar a viabilidade de implantação de permissão de estacionamento em lado único da Rua Corumbá, no trecho compreendido entre a Rua Vereador Sócrates Alves Pereira e a Rua Padre Eustáquio, no Bairro Carlos Prates. .

Indicação para sugerir à Presidente da BHTrans, Deusuite Matos Pereira de Assis, realização de estudo técnico, com objetivo de verificar a viabilidade de implantação de semáforo no cruzamento da Rua Riachuelo com Rua Santa Quitéria, no Bairro Carlos Prates. .

• Mobilidade e Transporte

Indicação para sugerir à Presidente da BHTrans, Deusuite Matos Pereira de Assis, a realização de estudo técnico, com objetivo de verificar a viabilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Santa Quitéria, próximo ao cruzamento com Rua Riachuelo, no Bairro Carlos Prates.

• Mobilidade e Transporte

Indicação para sugerir ao Sr. Guilherme Willer, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana realização de estudo técnico, com objetivo de verificar a viabilidade de implantação de mão dupla na Rua Brasília, no Bairro Carlos Prates.

• Mobilidade e Transporte

Institui diretrizes para a regulamentação do uso compartilhado de equipamentos públicos municipais para atividades comunitárias e culturais, e dá outras providências

Dá o nome de Alça Prefeito Fuad Noman a nova alça do Viaduto Waldomiro Lobo, sentido São Bernardo/Guarani, localizada na interseção da Avenida Cristiano Machado com a Avenida Waldomiro Lobo, no Município de Belo Horizonte.

Estabelece diretrizes para a instalação de usinas fotovoltaicas destinadas à alimentação de estações de recarga de veículos elétricos em espaços públicos no Município de Belo Horizonte.

Votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Indicação a ser encaminhada à Presidente Substituta e Diretora de Ação Regional e Operacional da BHTrans, Deusuite Matos Pereira de Assis, sugerindo a implantação de uma linha de ônibus Suplementar para circular nos Bairros de abrangência do Centro de Saúde Carlos Prates.

• Saúde

Indicação para sugerir ao prefeito do município de Belo Horizonte, Álvaro Damião, a necessidade de análise e encaminhamento de proposta legislativa visando à concessão de acréscimo de 25% nos proventos de aposentadoria por incapacidade permanente aos servidores públicos municipais que necessitem de assistência permanente de outra pessoa, nos moldes do artigo 45 da Lei Federal nº 8.213/1991, que rege o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Indicação para sugerir Ao Sr. Danilo borges Matias Secretário Municipal de Saúde Senhor Presidente. Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 129, I, do Regimento Interno, INDICAÇÃO a ser encaminhada ao Secretário Municipal de Saúde, Danilo Borges Matias, demanda de usuários do Centro de Saúde Carlos Prates, que junto com este vereador, solicitam a realização de estudo técnico, detalhado, visando garantir a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. .

• Saúde

Moção, a ser encaminhada à Rede Catedral de Comunicação Católica para manifestar o apoio desta Câmara em relação à inauguração de sua nova sede na Catedral Cristo Rei.

Estabelece sanções para empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços contratados no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Infraestrutura e Obras

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 317/2025

Denomina "Estação Cristo Rei" a atual estação de integração Vilarinho do sistema MOVE, localizada na Avenida Vilarinho, em Belo Horizonte

Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 116/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 204/2025

Dispõe sobre a constituição, alteração, suspensão, inscrição em dívida ativa e cobrança administrativa de créditos tributários e não tributários no Município de Belo Horizonte, estabelecendo garantias e mecanismos de proteção ao contribuinte.

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 102/2025

Indicação para sugerir ao Prefeito em exercício, Álvaro Damião, que seja elaborado estudo técnico viário para implementação de medida que autorize a circulação de motocicletas nas faixas do MOVE durante os períodos de maior fluxo viário, compreendidos entre 7h às 9h e 17h às 20h, nos dias úteis.

Indicação à secretaria municipal de Obras - SMOBI para sugerir a adoção de medidas eficazes para resolver o problema de abandono das obras nas praças do Município.

• Infraestrutura e Obras

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