Dra. Michelly Siqueira

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down no Município de Belo Horizonte, em complementação à Lei Municipal n° 11.416, de 3 de outubro de 2022, à Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, e à Convenção sobre Direitos das Pessoas Com Deficiência, e dá outras providências.

Acrescenta a Seção IV-A à Lei n° 11.416, de 3 de outubro de 2022, para garantir às pessoas com transtorno do neurodesenvolvimento, transtorno psíquico e deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito ao acompanhamento por animal de assistência emocional no Município de Belo Horizonte.

Altera a Lei Municipal n° 8.616, de 14 de julho de 2003 – Código de Posturas do Município de Belo Horizonte – e estabelece diretrizes relativas à sucessão, cessão e representação por preposto nas permissões de uso da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte.

Altera a Lei n° 7.169, de 30 de agosto de 1996, para assegurar a manutenção do auxílio-alimentação ao servidor público municipal que possuir redução de jornada destinada ao acompanhamento de pessoa com deficiência.

• Administração Pública
• Assistência Social

Institui a Política Municipal de Proteção e Apoio às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Desafeta e autoriza a alienação das áreas que menciona.

Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia no Município de Belo Horizonte e dá outras providências .

"Dispõe sobre a instalação de placa informativa nas vagas reservada às pessoas com deficiência em estacionamentos de uso coletivo no Município de Belo Horizonte e dá outras providências."

Institui diretrizes para a reserva e identificação de vagas de estacionamento destinadas a doadores de sangue nas proximidades de estabelecimentos de coleta no Município de Belo Horizonte e prevê a possibilidade de gratuidade temporária no estacionamento rotativo, na forma de regulamentação .

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 788/2026

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 452/2025

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 705/2026

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 572/2025

Requer que seja retirada a assinatura do Projeto de Lei 431/2025 - Projeto de Lei 431/2025

Moção de aplausos à Josimar Rosaria da Silva Moreira, conhecida como Josy do Amais, em reconhecimento à sua relevante atuação social, ao seu compromisso com a causa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e à sua dedicação na promoção da inclusão e do apoio às famílias atípicas no município de Contagem

• Saúde

Moção de Aplausos a Gabriel Araújo, em reconhecimento a sua notável trajetória esportiva, a sua dedicação exemplar e a relevante contribuição para o engrandecimento do esporte paralímpico brasileiro

• Cultura, Esporte e Lazer

Moção de aplausos ao promotor de justiça Thiago Diniz Moura, em reconhecimento à sua relevante atuação no Ministério Público do Estado de Minas Gerais e aos serviços prestados à população da Comarca de Corinto

Moção de Aplausos ao Desembargador Vicente de Oliveira Silva, em razão de sua eleição para a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destacando sua trajetória sólida, comprometida e de relevante contribuição ao Poder Judiciário mineiro

Moção de aplausos ao Sr. José de Paula Silva, conhecido como Paulo Sorim, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional aos serviços prestados à comunidade, especialmente na Regional Leste de Belo Horizonte.

Moção de aplausos a Sra. Denise Martins, psicóloga, ativista na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, em reconhecimento à sua relevante atuação em prol da inclusão social e da garantia de direitos das pessoas com epilepsia.

Moção de aplausos a Dra. Lailah Vilela, Auditora Fiscal do Trabalho e médica, em reconhecimento à sua relevante atuação na promoção da inclusão de pessoas com epilepsia no mercado formal de trabalho.

• Saúde

Moção de aplausos a Dra. Patrícia Siqueira, Auditora Fiscal do Trabalho, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a promoção da inclusão de pessoas com epilepsia no mercado formal de trabalho.

Moção de aplausos ao Dra. Maria Carolina Doretto, em reconhecimento à sua relevante contribuição para a defesa dos direitos das pessoas com epilepsia e pela atuação pioneira fundação da Associação Mineira de Epilepsia, criada no ano de 1999.

Moção de aplausos ao Dr. José Maurício Siqueira, em reconhecimento à sua relevante contribuição a promoção dos direitos das pessoas com epilepsia e por sua participação na fundação da Associação Mineira de Epilepsia, criada em 2000.

Moção à Desembargadora Karin Emmerich, em reconhecimento à firmeza, sensibilidade jurídica e compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes demonstrados em seu posicionamento no julgamento que analisou a absolvição de homem acusado de estupro de vulnerável envolvendo criança de 12 anos.

Moção de aplausos à vereadora Lorena Barbosa Marques, em reconhecimento à sua honradez, sensibilidade social e relevante contribuição à promoção da inclusão e do apoio às famílias atípicas, por meio da idealização e condução do MIAA – Movimento Inhaumense de Apoio aos Autistas.

• Saúde

Indicação ao Álvaro Damião, prefeito do Município de Belo Horizonte para sugerir a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - FMPcD.

• Assistência Social

Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Nanismo – "Não São Apenas Alguns Centímetros” – e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Belo Horizonte, o "Disque Inclusão", canal especializado de ouvidoria e orientação sobre os direitos da pessoa com deficiência.

• Assistência Social

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ser acompanhada por pessoa de sua livre escolha durante o atendimento clínico ou terapêutico em estabelecimentos públicos e privados do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

• Assistência Social

Institui o "Programa BH Sorridente", de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública Municipal e da Rede Conveniada de Ensino de Belo Horizonte, e dá outras providências.

• Educação
• Saúde

Institui normas para o uso de efeitos luminosos estroboscópicos em eventos, estabelecimentos e espaços públicos no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Altera a Lei n° 11.397 , de 30 de agosto de 2022 , que consolida a legislação que institui data comemorativas no Município de Belo Horizonte , para incluir o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Preconceito contra Pessoas com Nanismo.

Institui o Censo Municipal das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 514/2025

Altera a Lei n° 11.397, de 30 de agosto de 2022, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município.

Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Assistência Social

Dispõe sobre o pagamento de premiação em pecúnia aos atletas vencedores de corrida de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, quando as inscrições para o evento estiverem condicionadas ao pagamento de valores, no âmbito do Município de Belo Horizonte, assegurando também direitos das pessoas idosas e com deficiência, e dá outras providências .

Institui a Zona de Incentivo à Inovação e Tecnologia - ZIIT, no Município de Belo Horizonte, como instrumento de planejamento e desenvolvimento econômico, e dá outras providências.

• Economia e Desenvolvimento

Indicação ao Senhor Álvaro Damião, prefeito do Município de Belo Horizonte, para sugerir a viabilidade a expansão do Programa Superar para todas as regionais administrativas do Município.

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 281/2025

Preferência para: Projeto de Lei 82/2025 em relação às emendas

Institui, no âmbito do Município de Belo Horizonte, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e a seus Familiares, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.416/22, que "Institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida".

• Assistência Social
• Mobilidade e Transporte

Institui a Política Municipal de Uso da Cannabis para Fins Medicinais - "Mais Vida BH" - e autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis no âmbito do Município de Belo Horizonte.

• Saúde

Dispõe sobre estacionamento temporário e rotativo em frente às clínicas e consultórios de fisioterapia de terapia ocupacional no Município de Belo Horizonte.

• Saúde

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 1 ao Projeto de Lei 244/2025

Institui o Protocolo Municipal de Atendimento à Pessoa com Deficiência nos serviços públicos de transporte, saúde e assistência social no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Saúde

Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas destinadas ao tratamento de pessoas com deficiência no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.397, de 30 de agosto de 2022, que "Consolida legislação que institui datas comemorativas no Município de Belo Horizonte", para incluir o dia da Conscientização da Síndrome de Prader-Willi (SPW) no Município de Belo Horizonte.

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 345/2025

Dispõe sobre a vedação da aplicação de penalidades por perturbação do sossego nos condomínios edilícios do Município de Belo Horizonte a pessoas com deficiência, quando os comportamentos estiverem relacionados à sua condição, e dá outras providências.

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 211/2025

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade no atendimento a mães, pais ou responsáveis legais que exerçam o cuidado direto, contínuo e não remunerado de pessoas com deficiência, especialmente quando acompanhados por seus filhos ou dependentes, no âmbito do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Indicação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, para que o Poder Executivo municipal promova ações em homenagem ao movimento do Heavy Metal, com a criação de marcos comemorativos nos principais locais históricos onde esse importante movimento cultural teve origem e se desenvolveu.

• Cultura, Esporte e Lazer

Moção à Dra. Cássia Hatem, ex-Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Minas Gerais - AMAT (gestão 2019-2025) e atual Secretária Adjunta da OAB/MG, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o fortalecimento da advocacia trabalhista em Minas Gerais.

Indicação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, para sugerir a adoção de medidas emergenciais voltadas ao fortalecimento da assistência pediátrica na rede pública de saúde, diante do aumento expressivo de casos de doenças respiratórias em crianças, especialmente no atual período de sazonalidade.

• Saúde

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 344/2025

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 301/2025

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 328/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 292/2025

Estabelece diretrizes para educação especial na perspectiva da Educação inclusiva na Rede Pública Municipal de Educação no Âmbito do Município de Belo Horizonte

• Educação

Solicitação de reunião conjunta das comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; de Administração Pública e Segurança Pública e de Orçamento e Finanças Públicas para apreciar parecer sobre Projeto de Lei 292/2025

• Administração Pública
• Habitação e Urbanismo
• Segurança Pública

Moção de Repúdio ao Congresso Nacional, à proposta de retirada dos honorários de sucumbência da Advocacia Pública, prevista na Reforma Administrativa em tramitação naquela Casa Legislativa, que pretende retirar dos advogados públicos o direito aos honorários de sucumbência, transferindo tais valores aos entes federativos.

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 248/2025

Moção de Aplauso à Desembargadora Denise Alves Horta, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), pelo notável percurso na magistratura trabalhista e pela relevante contribuição ao fortalecimento da Justiça do Trabalho e da representatividade feminina no Poder Judiciário.

Moção de Aplauso à Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), representada pela sua Diretora Tesoureira Dra. Maria Celeste Moraes Guimarães pelo notável trabalho realizado em defesa das mulheres e pela relevante contribuição ao fortalecimento da presença feminina no cenário jurídico brasileiro.

Moção de Aplauso à Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCI), representada pela Diretora de Relações Institucionais Dra. Helena Delamonica pelo notável trabalho realizado em defesa das mulheres e pela relevante contribuição ao fortalecimento da presença feminina no cenário jurídico brasileiro.

Moção de Aplauso à Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), representada por sua atual presidente Dra. Karin Emmerich, pelo notável trabalho realizado em defesa das mulheres e pela relevante contribuição ao fortalecimento da presença feminina no cenário jurídico brasileiro.

Institui o Programa "Casa da Mãe Atípica" no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Altera o art. 10 da Lei Municipal nº 11.416, de 22 de setembro de 2022, para incluir o direito ao acesso a práticas terapêuticas complementares no âmbito dos serviços de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência no Município de Belo Horizonte.

• Assistência Social

Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas municipais a advogados em exercício da função.

Altera a lei nº 11.397, de 30 de Agosto de 2022, que "Consolida legislação que institui datas comemorativas no Município de Belo Horizonte", para incluir o dia Municipal de Conscientização sobre o TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade).

Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno de espectro autista - TEA , no município de Belo Horizonte .

• Saúde

Institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Dislexia, Altas Habilidades/Superdotação e Outros Transtornos de Aprendizagem em consonância com a Lei Federal nº 14.254/2021, no âmbito do Município de Belo Horizonte.

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 218/2025

Moção de congratulações a ser encaminhada ao Subinspetor Paulo Roberto de Oliveira Lopes (BM 80.012-4), integrante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, pelo ato de bravura recentemente praticado no exercício de suas funções.

• Segurança Pública

Moção de congratulações a ser encaminhada ao Guarda Municipal da Classe Distinta Eduardo Antônio Santos de Jesus (BM 99.264-3), integrante da Guarda Municipal de Belo Horizonte, pelo ato de bravura recentemente praticado no exercício de suas funções.

• Saúde
• Segurança Pública

Dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA, no município de Belo Horizonte.

• Saúde

Moção ao Presidente da Câmara dos Deputados para manifestar veemente repúdio às práticas adotadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que vem convocando beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para reavaliações periódicas, mesmo após a promulgação da Lei nº 15.157, de 15 de maio de 2025, a qual dispensa as pessoas com deficiência permanente da obrigatoriedade dessas reavaliações.

Moção a ser encaminhada ao Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para manifestar veemente repúdio às práticas adotadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que vem convocando beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para reavaliações periódicas, mesmo após a promulgação da Lei nº 15.157, de 15 de maio de 2025, a qual dispensa as pessoas com deficiência permanente da obrigatoriedade dessas reavaliações.

Altera a Lei nº 11.397, de 30 de agosto de 2022, que "Consolida legislação que institui datas comemorativas no Município de Belo Horizonte", para incluir o dia da Mulher Advogada no Município de Belo Horizonte.

Altera a Lei nº 11.397/22, que consolida a legislação que institui datas comemorativas no Município, para incluir o Dia do Heavy Metal.

Altera o § 6° do art. 2° da Lei n° 11.416/22 , que "Institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida".

• Assistência Social
• Mobilidade e Transporte

"Altera a Lei n° 11.397, de 30 de agosto de 2022, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município de Belo Horizonte, para incluir o dia do Procurador Do Município de Belo Horizonte".

Retorno à tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 128/2025

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 128/2025

"Altera a Lei n° 11.397, de 30 de agosto de 2022, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município de Belo Horizonte, para incluir a Semana da Neurodiversidade".

"Permite que alunos com espectro autistas sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais."

• Educação
• Saúde

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 149/2025

Moção de pesar a ser encaminhada à família do prefeito Fuad Jorge Noman Filho, em decorrência de seu falecimento.

"Dispõe sobre o caráter permanente de Laudo Médico Pericial que comprove condições de deficiência inalterável no Município de Belo Horizonte".

• Saúde

"Altera a Lei n° 11.397, de 30 de agosto de 2022, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município de Belo Horizonte, para incluir a Semana da Maternidade Atípica".

Moção à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para manifestar o protesto desta Câmara em relação ao Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que "Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais".

• Saúde

Moção à Mesa Diretora do Senado, a fim de manifestar protesto desta Câmara em relação ao Veto Total aposto ao Projeto Lei nº 6.064, de 2023 (nº 3.974/2015, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.

• Assistência Social

Moção a ser encaminhada ao Presidente da República para manifestar o protesto desta Câmara em relação ao Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023 (nº 3.974/2015, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991".

• Assistência Social

Moção a ser encaminhada ao Presidente da República para manifestar o protesto desta Câmara em relação ao Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que "Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais".

• Saúde

Moção à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para manifestar o protesto desta Câmara em relação ao Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 6.064, de 2023 (nº 3.974/2015, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre o direito à indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 8.213, de 24 de julho de 1991.

• Assistência Social

Moção à Mesa Diretora do Senado para manifestar o protesto desta Câmara em relação ao Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que "Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais

• Saúde

Moção à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para manifestar o protesto desta Câmara em relação ao veto total aposto ao Projeto Lei nº 5.332, de 2023 (nº8.949/2017, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.

• Assistência Social
• Saúde

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 31/2025

Moção à Mesa Diretora do Senado para manifestar o protesto desta Câmara em relação ao veto total aposto ao Projeto Lei nº 5.332, de 2023 (nº8.949/2017, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.

• Assistência Social
• Saúde

Moção a ser encaminhada ao Presidente da República para manifestar o protesto desta Câmara em relação ao veto total aposto ao Projeto de Lei nº 5.332, de 2023 (nº 8.949/2017, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispensar o segurado do Regime Geral de Previdência Social e o beneficiário do benefício de prestação continuada da reavaliação periódica das condições da concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável e para determinar a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.

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