Bruno Miranda

Dá o nome de Rua Sérgio Negrão Continentino à Rua Luiza Mascarenhas, no Bairro Cidade Jardim Taquaril.

Dá o nome de Prazidio Ferreira da Silva a Rua 4338, no Bairro Ribeiro de Abreu.

Dá o nome de Praça Maria das Graças Silva à Praça do Confisco, no Bairro Confisco.

Denomina "Rua Iracema Prado da Silva" a rua A situada no trecho compreendido entre Rua da Pedreira e Rua Paraíba, sob código de logradouro: 303641, planta CP 265043-A, no Bairro Novo Tupi.

Dispõe sobre a instalação de QR Code nas placas de identificação de logradouros públicos no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Denomina "Rua Ivo de Oliveira Lopes" a rua Oito situada no trecho compreendido entre Rua Maria Leonor Marques e Rua Pintor Renato Lina, sob o código de logradouro: 303627, planta CP 265-064-A, no Bairro Novo Tupi.

Dispõe sobre a Política Municipal de Combate à Obesidade e Conscientização sobre novas terapias e dá outras providências.

• Saúde

Denomina "Rua Cefiza Gomes De Souza" a Rua C situada no trecho compreendido entre Rua A e Rua F, sob código de logradouro: 303642, planta CP 265043-A, no Bairro Novo Tupi.

Altera a Lei n° 6.978 de 16 de novembro de 1995, que dispõe sobre a construção e o funcionamento de posto de abastecimento.

Denomina Viaduto José Ribeiro "Sempre" o Viaduto Trezentos e Quarenta e Seis situado sobre a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, sob Código de logradouro: 309528, Planta CP: 206-003-H, no Bairro Alto dos Pinheiros e Oeste.

Denomina "Viaduto Júlio Firmino da Rocha" o Viaduto Trezentos e Quarenta e Quatro situado sobra a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, ao lado do Viaduto Vicente Mota, sob código de logradouro 309526, Planta CP: 206-003-H, no Bairro Santa Maria e Califórnia.

Denomina "Viaduto Vítor Trajano Bastos" o Viaduto Trezentos e Quarenta e Cinco situado sobre a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, sob código de logradouro: 309527, Planta CP: 206-003-H, no Bairro Alto dos Pinheiros e Oeste.

Altera a Lei nº 11.397/22, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município.

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 651/2026

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 251/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 651/2026

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 251/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Artigos 1º ao 39 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025

Preferência para: Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Arts. 1º ao 39 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Artigos 1º ao 39 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025

Preferência para: Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025

Preferência para: Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 2º da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 3º da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 4º da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 5º da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 6º da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 7º da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 8º da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 9º da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 10 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 11 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 12 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 13 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 14 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 15 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 16 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 17 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 18 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 19 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 20 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 21 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 22 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 23 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 24 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 25 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 26 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 27 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 28 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 29 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 30 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 31 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 32 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 33 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 34 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 35 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 36 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 37 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 38 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025, Destaque - Art. 39 da Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025

Preferência para: Subemenda 11 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 616/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 616/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 616/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 616/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 616/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 497/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 497/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 497/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII e XXVIII, que sejam votadas destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as emendas no 21, 91 e 101, todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 859/2026, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 859/2026

Preferência para: Subemenda 1 à Emenda 2 ao Projeto de Lei 648/2026

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 648/2026

Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII, XXVII e XXVIII, que sejam votadas destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as emendas nº 2, 3, 6, 8 a 13, 15, 16, 18, 19, 20, 25, 29, 30, 38, 40, 41, 44, 45, 46, 48 a 53, 56, 57, 59, 61, 62, 71, 76 a 82, 84, 85, 88, 92 a 95, 97 a 100, 102, 106, 107, 109, 112, 113, 114, 116, 118, 120, 121, 123, 127, 131, 135, 149, 159, 167, 168, 169, 172, 174 a 180 e 186, todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 859/2026, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 859/2026

Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII, XXVII e XXVIII, que sejam votadas destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as emendas nº 4, 17, 22, 24, 26, 31, 33, 34, 37, 47, 64, 65, 68, 69, 70, 74, 75, 87, 90, 104, 110, 111, 122, 124, 125, 126, 129, 130, 132, 138, 139, 141, 142, 143, 145 a 148, 150, 151, 155, 156, 157, 162, 163, 165, 166, 170, 183, 190 e 192, todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 859/2026, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 859/2026

Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII, XXVII e XXVIII, que seja votada destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as subemendas nº 1 à emenda 1, 1 à emenda nº 7, 1 à emenda 14, 1 à emenda 23, 1 à emenda 27, 1 à emenda 28, 1 à emenda 32, 1 à emenda 35, 1 à emenda 36, 1 à emenda 39, 1 à emenda 42, 1 à emenda 43, 1 à emenda 54, 1 emenda 55, 1 à emenda 63, 1 à emenda 67, 1 à emenda 72, 1 à emenda 83, 1 à emenda 86, 1 à emenda 103, 1 à emenda 108, 1 à emenda 115, 1 à emenda 119, 1 à emenda 128, 1 à emenda 134, 1 à emenda 136, 1 à emenda 140, 1 à emenda 144, 1 à emenda 152, 1 à emenda 153, 1 à emenda 154, 1 à emenda 161, 1 à emenda 171, 1 à emenda 173, 1 à emenda 181, 1 à emenda 182, 1 à emenda 184, 1 à emenda 185, 1 à emenda 187 e 1 à emenda 191, todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 859/2026, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 859/2026

Votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII, XXVII e XXVIII, que seja votada destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as subemendas no 1 à emenda 1, 1 à emenda no 7, 1 à emenda 14, 1 à emenda 23, 1 à emenda 27, 1 à emenda 28, 1 à emenda 32, 1 à emenda 35, 1 à emenda 36, 1 à emenda 39, 1 à emenda 42, 1 à emenda 43, 1 à emenda 54, 1 emenda 55, 1 à emenda 63, 1 à emenda 67, 1 à emenda 72, 1 à emenda 83, 1 à emenda 86, 1 à emenda 103, 1 à emenda 108, 1 à emenda 115, 1 à emenda 119, 1 à emenda 128, 1 à emenda 134, 1 à emenda 136, 1 à emenda 140, 1 à emenda 144, 1 à emenda 152, 1 à emenda 153, 1 à emenda 154, 1 à emenda 161, 1 à emenda 171, 1 à emenda 173, 1 à emenda 181, 1 à emenda 182, 1 à emenda 184, 1 à emenda 185, 1 à emenda 187 e 1 à emenda 191, todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 859/2026, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 859/2026

Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII, XXVII e XXVIII, que sejam votadas destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as emendas nº 2, 3, 6, 8 a 13, 15, 16, 18, 19, 20, 25, 29, 30, 38, 40, 41, 44, 45, 46, 48 a 53, 56, 57, 59, 61, 62, 71, 76 a 82, 84, 85, 88, 92 a 95, 97 a 100, 102, 106, 107, 109, 112, 113, 114, 116, 118, 120, 121, 123, 127, 131, 135, 149, 159, 167, 168, 169, 172, 174 a 180 e 186, todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 859/2026, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 859/2026

Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII, XXVII e XXVIII, que sejam votadas destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as emendas nº 4, 17, 22, 24, 26, 31, 33, 34, 37, 47, 64, 65, 68, 69, 70, 74, 75, 87, 90, 104, 110, 111, 122, 124, 125, 126, 129, 130, 132, 138, 139, 141, 142, 143, 145 a 148, 150, 151, 155, 156, 157, 162, 163, 165, 166, 170, 183, 190 e 192, todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 859/2026, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 859/2026

Votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII, XXVII e XXVIII, que sejam votadas destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as emendas nº 2, 3, 6, 8 a 13, 15, 16, 18, 19, 20, 25, 29, 30, 38, 40, 41, 44, 45, 46, 48 a 53, 56, 57, 59, 61, 62, 71, 76 a 82, 84, 85, 88, 92 a 95, 97 a 100, 102, 106, 107, 109, 112, 113, 114, 116, 118, 120, 121, 123, 127, 131, 135, 149, 159, 167, 168, 169, 172, 174 a 180 e 186, todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 859/2026, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 859/2026

Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII, XXVII e XXVIII, que seja votada destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as subemendas no 1 à emenda 1, 1 à emenda no 7, 1 à emenda 14, 1 à emenda 23, 1 à emenda 27, 1 à emenda 28, 1 à emenda 32, 1 à emenda 35, 1 à emenda 36, 1 à emenda 39, 1 à emenda 42, 1 à emenda 43, 1 à emenda 54, 1 emenda 55, 1 à emenda 63, 1 à emenda 67, 1 à emenda 72, 1 à emenda 83, 1 à emenda 86, 1 à emenda 103, 1 à emenda 108, 1 à emenda 115, 1 à emenda 119, 1 à emenda 128, 1 à emenda 134, 1 à emenda 136, 1 à emenda 140, 1 à emenda 144, 1 à emenda 152, 1 à emenda 153, 1 à emenda 154, 1 à emenda 161, 1 à emenda 171, 1 à emenda 173, 1 à emenda 181, 1 à emenda 182, 1 à emenda 184, 1 à emenda 185, 1 à emenda 187 e 1 à emenda 191, todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 859/2026, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 859/2026

Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII, XXVII e XXVIII, que sejam votadas destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as emendas nº 4, 17, 22, 24, 26, 31, 33, 34, 37, 47, 64, 65, 68, 69, 70, 74, 75, 87, 90, 104, 110, 111, 122, 124, 125, 126, 129, 130, 132, 138, 139, 141, 142, 143, 145 a 148, 150, 151, 155, 156, 157, 162, 163, 165, 166, 170, 183, 190 e 192, todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 859/2026, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 859/2026

Votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 154/2025, Emenda 4 ao Projeto de Lei 154/2025, Emenda 5 ao Projeto de Lei 154/2025, Emenda 7 ao Projeto de Lei 154/2025

Votação destacada, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 154/2025

Preferência para: Projeto de Lei 154/2025 em relação às emendas

Preferência para: Subemenda 1 à Emenda 5 ao Projeto de Lei 499/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 454/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 434/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 558/2026, Requerimento 559/2026, Requerimento 560/2026, Requerimento 561/2026, Requerimento 562/2026, Requerimento 563/2026

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 412/2025

Preferência para: Projeto de Lei 518/2025 em relação às emendas

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 412/2025

Preferência para: Projeto de Lei 518/2025 em relação às emendas

Preferência para: Projeto de Lei 518/2025 em relação às emendas

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 412/2025

Preferência para: Projeto de Lei 518/2025 em relação às emendas

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 412/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 1 ao Projeto de Lei 335/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 335/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 335/2025

Preferência para: Projeto de Lei 335/2025 em relação às emendas

Votação destacada, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 624/2025

Votação destacada, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 416/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 340/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 380/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 2 ao Projeto de Lei 179/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 526/2026, Requerimento 523/2026, Requerimento 528/2026, Requerimento 539/2026, Requerimento 524/2026, Requerimento 532/2026, Requerimento 529/2026, Requerimento 530/2026, Requerimento 533/2026, Requerimento 540/2026

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 427/2025

Preferência para: Subemenda 1 à Emenda 2 ao Projeto de Lei 427/2025

Preferência para: Subemenda 1 à Emenda 2 ao Projeto de Lei 427/2025

Preferência para: Subemenda 1 à Emenda 2 ao Projeto de Lei 427/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 533/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 533/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 533/2025

Votação destacada, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º da Emenda 4 ao Projeto de Lei 300/2025

Preferência para: Emenda 4 ao Projeto de Lei 300/2025

Votação destacada, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º da Emenda 4 ao Projeto de Lei 300/2025

Votação destacada, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º da Emenda 4 ao Projeto de Lei 300/2025

Preferência para: Emenda 4 ao Projeto de Lei 300/2025

Preferência para: Emenda 4 ao Projeto de Lei 300/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 249/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 249/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 249/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 419/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 419/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 419/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 275/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 275/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 2 ao Projeto de Lei 573/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 494/2026, Requerimento 495/2026, Requerimento 498/2026, Requerimento 499/2026, Requerimento 501/2026, Requerimento 502/2026

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 375/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 375/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 375/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 531/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 531/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 531/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 195/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 195/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 195/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 645/2026, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 645/2026, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 645/2026, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 645/2026, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 645/2026, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 645/2026

Votação destacada, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 645/2026, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 645/2026, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 645/2026, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 645/2026, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 645/2026, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 645/2026

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 645/2026, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 645/2026, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 645/2026, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 645/2026, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 645/2026, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 645/2026

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 3 ao Projeto de Lei 187/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 471/2026, Requerimento 472/2026, Requerimento 474/2026, Requerimento 475/2026, Requerimento 476/2026, Requerimento 477/2026, Requerimento 478/2026, Requerimento 480/2026

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 498/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 366/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 498/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 366/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 315/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 315/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 498/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 315/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 315/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 366/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 315/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 315/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 438/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 234/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 243/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 646/2026, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 646/2026, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 646/2026, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 646/2026, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 646/2026, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 646/2026, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 646/2026

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 391/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 646/2026

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 646/2026

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 646/2026

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 391/2025 em relação às emendas

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 391/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 437/2026

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 434/2026, Requerimento 435/2026, Requerimento 436/2026, Requerimento 439/2026

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 1 ao Projeto de Lei 605/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 148/2025

Votação destacada, com preferência, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Inciso I do Art. 3º do Projeto de Lei 605/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 605/2025

Preferência para a segunda parte da Ordem do Dia

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 207/2025

Votação destacada, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 207/2025

Preferência para: Projeto de Lei 207/2025 em relação às emendas

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 700/2026

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 148/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 207/2025

Votação destacada, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 207/2025

Preferência para: Projeto de Lei 207/2025 em relação às emendas

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 414/2026, Requerimento 418/2026, Requerimento 419/2026, Requerimento 420/2026

Preferência para: Subemenda 4 à Emenda 4 ao Projeto de Lei 479/2025

Preferência para: Emenda 4 ao Projeto de Lei 479/2025

Votação em bloco: Subemenda 1 à Emenda 4 ao Projeto de Lei 479/2025, Subemenda 2 à Emenda 4 ao Projeto de Lei 479/2025, Subemenda 3 à Emenda 4 ao Projeto de Lei 479/2025, Subemenda 5 à Emenda 4 ao Projeto de Lei 479/2025, Subemenda 6 à Emenda 4 ao Projeto de Lei 479/2025, Subemenda 7 à Emenda 4 ao Projeto de Lei 479/2025

Preferência para: Subemenda 4 à Emenda 4 ao Projeto de Lei 479/2025

Preferência para: Emenda 4 ao Projeto de Lei 479/2025

Votação em bloco: Subemenda 1 à Emenda 4 ao Projeto de Lei 479/2025, Subemenda 2 à Emenda 4 ao Projeto de Lei 479/2025, Subemenda 3 à Emenda 4 ao Projeto de Lei 479/2025, Subemenda 5 à Emenda 4 ao Projeto de Lei 479/2025, Subemenda 6 à Emenda 4 ao Projeto de Lei 479/2025, Subemenda 7 à Emenda 4 ao Projeto de Lei 479/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 830/2026

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 830/2026

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 210/2025 em relação às emendas

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 676/2026

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 370/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 840/2026

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 668/2023

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 2 ao Projeto de Lei 559/2025

Preferência para: Subemenda 1 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 584/2025

Preferência para: Emenda 4 ao Projeto de Lei 227/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 694/2026

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 212/2026, Requerimento 378/2026, Requerimento 379/2026

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 196/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 196/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 196/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 196/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 695/2026

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 693/2026

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 364/2026, Requerimento 368/2026, Requerimento 369/2026, Requerimento 370/2026, Requerimento 371/2026

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 464/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 119/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 281/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 288/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 119/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 464/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 281/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 288/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 288/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 9 ao Projeto de Lei 387/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 1 ao Projeto de Lei 540/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 1 ao Projeto de Lei 455/2025

Retorno à tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 494/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 351/2026

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 200/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 200/2025

Preferência para: Emenda 5 ao Projeto de Lei 173/2025

Preferência para: Emenda 5 ao Projeto de Lei 173/2025

Preferência para: Emenda 5 ao Projeto de Lei 173/2025

Votação destacada, com preferência, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 69/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 318/2026, Requerimento 319/2026, Requerimento 320/2026, Requerimento 321/2026

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 378/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 242/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 198/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 238/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 242/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 198/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 378/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 238/2025

Preferência para: Emenda 4 ao Projeto de Lei 112/2025 em relação às emendas

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 255/2025 em relação às emendas

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 436/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 436/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 436/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Artigos 1º ao 7º do Projeto de Lei 401/2025

Preferência para: Projeto de Lei 401/2025 em relação às emendas

Preferência para: Projeto de Lei 401/2025 em relação às emendas

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 401/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 401/2025

Preferência para: Projeto de Lei 401/2025 em relação às emendas

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 401/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 401/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 228/2026, Requerimento 229/2026, Requerimento 233/2026, Requerimento 237/2026, Requerimento 238/2026, Requerimento 232/2026, Requerimento 241/2026, Requerimento 244/2026, Requerimento 242/2026, Requerimento 243/2026

Preferência para: Subemenda 2 à Emenda 2 ao Projeto de Lei 96/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 90/2025

Requer sejam votados com preferência, em bloco e destacadamente os artigos 1º ao 20, referentes a Emenda 1/2025 ao Projeto de Lei nº 552/2025. - Projeto de Lei 552/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 90/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 552/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 90/2025

Preferência para: Subemenda 2 à Emenda 2 ao Projeto de Lei 96/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 2º da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 3º da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 4º da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 5º da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 6º da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 7º da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 8º da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 9º da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 10 da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 11 da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 12 da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 13 da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 14 da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 15 da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 16 da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 17 da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 18 da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 19 da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025, Destaque - Art. 20 da Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025

Requer sejam votados com preferência, em bloco e destacadamente os artigos 1º ao 20, referentes a Emenda 1/2025 ao Projeto de Lei nº 552/2025. - Projeto de Lei 552/2025

Preferência para: Subemenda 2 à Emenda 2 ao Projeto de Lei 96/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 552/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 552/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 552/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 213/2026, Requerimento 215/2026, Requerimento 216/2026, Requerimento 217/2026, Requerimento 218/2026, Requerimento 219/2026

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 196/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 404/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 404/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 404/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 404/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 404/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 404/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 404/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 404/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 196/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 196/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 404/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 2 ao Projeto de Lei 211/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 211/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 336/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 1 ao Projeto de Lei 528/2025

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo a adesão do Município de Belo Horizonte ao Programa Cidades Olímpicas da Ciência, desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, com o objetivo de estimular a participação de estudantes da rede municipal nas olimpíadas científicas e do conhecimento.

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 235/2025

Preferência para: Subemenda 1 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 351/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 178/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 287/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 403/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 403/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 403/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 403/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 403/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 403/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 403/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 403/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 403/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 403/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 403/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 403/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 187/2026, Requerimento 189/2026

Requer sejam votados com preferência, em bloco e destacadamente os artigos 1º ao 28 referentes ao Projeto de Lei nº 616/2025. - Projeto de Lei 616/2025

Requer sejam votados com preferência, em bloco e destacadamente os artigos 1º ao 28 referentes ao Projeto de Lei nº 616/2025. - Projeto de Lei 616/2025

Requer sejam votados com preferência, em bloco e destacadamente os artigos 1o ao 21 e anexos I ao V referentes ao Projeto de Lei no 574/2025. - Projeto de Lei 574/2025

Requer que, em 1º turno, sejam votados com preferência, em bloco e destacadamente os artigos 1º ao 21 e anexos I ao V referentes ao Projeto de Lei nº 574/2025. - Projeto de Lei 574/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 1/2025

indicação para sugerir, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, a implementarão do modelo do Projeto Providência em Ação para as demais regionais da cidade

Preferência para: Emenda 4 ao Projeto de Lei 1015/2024

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 261/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 174/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 174/2025

Moção a Wellington da Silveira, em reconhecimento à sua trajetória na vida pública, marcada pelo compromisso e pela dedicação aos relevantes serviços prestado no exercício de suas funções na fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte

Preferência para: Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025 em relação às emendas

Preferência para: Emenda 8 ao Projeto de Lei 174/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 2 ao Projeto de Lei 370/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 134/2025

Retorno à tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 682/2023

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 116/2026

Requer que sejam retiradas de tramitação os requerimentos nº 118/2026 e 119/2026. - Requerimento 118/2026

Preferência para: Emenda 8 ao Projeto de Lei 205/2025

Preferência para a segunda parte da Ordem do Dia

Preferência para: Emenda 8 ao Projeto de Lei 205/2025

Preferência para a segunda parte da Ordem do Dia

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 113/2026

Solicitação de reunião conjunta das comissões de Administração Pública e Segurança Pública; de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços e de Orçamento e Finanças Públicas para apreciar parecer sobre Projeto de Lei 616/2025

• Administração Pública
• Economia e Desenvolvimento
• Mobilidade e Transporte
• Segurança Pública

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 206/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 206/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 1 ao Projeto de Lei 492/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 5º da Emenda 1 ao Projeto de Lei 290/2025, Destaque - Art. 6º da Emenda 1 ao Projeto de Lei 290/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 290/2025

Requer sejam votados destacadamente e em bloco o caput do art. 1º do projeto de lei e os artigos 6º-A ao 6º-D, propostos pelo art. 1º do Projeto de Lei 428/25 à Lei 11.216/2020. - Projeto de Lei 428/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 72/2026, Requerimento 73/2026, Requerimento 75/2026, Requerimento 78/2026, Requerimento 79/2026, Requerimento 80/2026

Moção a ser encaminhada ao Esporte Clube Sírio BH para manifestar reconhecimento e a homenagem pelos 78 anos de história, dedicação ao esporte, à cultura e à integração da comunidade sírio-libanesa e belo-horizontina.

• Cultura, Esporte e Lazer

Votação em bloco e com preferência: Emenda 1 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 2 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 3 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 4 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 5 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 6 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 7 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 8 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 9 ao Projeto de Lei 9/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º da Emenda 10 ao Projeto de Lei 9/2025, Destaque - Art. 2º da Emenda 10 ao Projeto de Lei 9/2025

Preferência para: Emenda 10 ao Projeto de Lei 9/2025

Votação em bloco e com preferência: Emenda 1 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 2 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 3 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 4 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 5 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 6 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 7 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 8 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 9 ao Projeto de Lei 9/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º da Emenda 10 ao Projeto de Lei 9/2025, Destaque - Art. 2º da Emenda 10 ao Projeto de Lei 9/2025

Preferência para: Emenda 10 ao Projeto de Lei 9/2025 em relação às emendas

Preferência para: Emenda 10 ao Projeto de Lei 9/2025

Votação em bloco e com preferência: Emenda 1 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 2 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 3 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 4 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 5 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 6 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 7 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 8 ao Projeto de Lei 9/2025, Emenda 9 ao Projeto de Lei 9/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º da Emenda 10 ao Projeto de Lei 9/2025, Destaque - Art. 2º da Emenda 10 ao Projeto de Lei 9/2025

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 549/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 169/2025

Moção a Luiz Otávio Fonseca, para manifestar reconhecimento aos 50 anos de dedicação à vida pública, marcada por relevantes serviços prestados ao Município de Belo Horizonte.

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 401/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 203/2025 em relação às emendas

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 401/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 401/2025

Indicação ao Prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, para que seja priorizada a instalação de câmeras do Sistema Integrado de Monitoramento Muralha BH no entorno das unidades de ensino (públicas e privadas) da Capital.

• Educação

Moção, a ser encaminhada à ALCOE Advogados para manifestar o apoio desta Câmara em relação à contribuição jurídica, institucional e social desempenhada pelo referido escritório, cuja atuação tem se destacado pela excelência técnica, pela ética profissional e pelo comprometimento com a defesa responsável dos interesses de seus clientes.

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 170/2025

Indicação ao prefeito Álvaro Damião para sugerir o envio de mensagem em guia de IPTU sobre potencialidade de geração de energia fotovoltaica do imóvel.

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 645/2025, Requerimento 646/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 650/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 647/2025

Votação em bloco e com preferência: Emenda 1 ao Projeto de Lei 303/2025, Emenda 2 ao Projeto de Lei 303/2025, Emenda 5 ao Projeto de Lei 303/2025, Emenda 7 ao Projeto de Lei 303/2025

Votação em bloco e com preferência: Emenda 1 ao Projeto de Lei 303/2025, Emenda 2 ao Projeto de Lei 303/2025, Emenda 3 ao Projeto de Lei 303/2025, Emenda 5 ao Projeto de Lei 303/2025, Emenda 6 ao Projeto de Lei 303/2025, Emenda 7 ao Projeto de Lei 303/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 303/2025

Votação em bloco: Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 303/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 303/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 303/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 303/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 303/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 303/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 303/2025, Destaque - Art. 8º do Projeto de Lei 303/2025, Destaque - Art. 10 do Projeto de Lei 303/2025

Preferência para: Projeto de Lei 303/2025 em relação às emendas

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 303/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 303/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 303/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 1 ao Projeto de Lei 129/2025

Preferência para: Subemenda 8 à Emenda 11 ao Projeto de Lei 19/2025

Preferência para: Subemenda 8 à Emenda 11 ao Projeto de Lei 19/2025

Preferência para: Subemenda 8 à Emenda 11 ao Projeto de Lei 19/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 137/2025

Preferência para: Subemenda 1 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 448/2025

Preferência para: Subemenda 1 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 165/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 592/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 296/2025

Preferência para: Subemenda 1 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 296/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 296/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 1030/2024

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 494/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 560/2025, Requerimento 565/2025, Requerimento 567/2025, Requerimento 568/2025, Requerimento 569/2025, Requerimento 570/2025, Requerimento 571/2025, Requerimento 572/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 548/2025, Requerimento 550/2025, Requerimento 551/2025, Requerimento 552/2025, Requerimento 553/2025, Requerimento 554/2025, Requerimento 555/2025, Requerimento 556/2025, Requerimento 557/2025, Requerimento 558/2025

Solicitação de reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Orçamento e Finanças Públicas para apreciar parecer sobre Projeto de Lei 574/2025

• Habitação e Urbanismo
• Meio Ambiente

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 8º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 9º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 10 do Projeto de Lei 548/2025

Solicite que seja votado com destaque no Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, com preferência e em bloco as emendas n° 1 a 7, 9 a 18, 22 a 25, 28 a 38, 41, 42, 48 a 60, 62 a 63, 65 a 109, 111 a 149, 151, 153 a 181, 183 a 194, 196 a 262, 264 a 319, 321 a 362, 364 a 367, 369 a 370, 372 a 374, 376 a 382, ​​385, 386, 388 a 403, 407 a 412, 414, 415, 417a 428, 430 a 431, 433 a 487, 489 a 546, 552, 553, 555 a 592, 594, 595, 598, 603 a 615, 618 a 658, 660 a 667, 670 a 686, 688, 689, 691, 692, 694 a 711, 713 a 746, 748 a 754, 756 a 886, 888 a 914, 916 a 935, 937, 938, 940, 968 a 1046, 1048 a 1067, 1069 a 1081, 1083 a 1088, 1090 a 1118, 1121 a 1124, 1126 a 1143, 1145 a 1149, 1152 a 1227, 1229 a 1265, 1267 a 1273, 1275 a 1310, 1312 a 1323, 1325 a 1347, 1350 a 1380, 1382 a 1400, 1403, 1405 a 1407, 1409 a 1447, 1449, 1450, 1452 a 1455, 1457 a 1478, 1480 a 1541, 1543 a 1549, 1551 a 1555, 1558 a 1569, 1571 a 1575 ao Projeto de Lei 548/2025. - Projeto de Lei 548/2025

Requer, nos termos do art. 135, inciso XXII, XXVII e XXVIII do Regimento Interno que, em turno único, seja votado destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, com preferência e em bloco as emendas n° 8, 19, 20, 21, 26, 27, 39, 43 a 47, 64, 150, 152, 182, 195, 320, 363, 368, 413, 416, 668, 941 a 967, 1274, 1381, 1401, 1448, 1456, 1542, 1556, 1557 ao Projeto de Lei 548/2025. - Projeto de Lei 548/2025

Votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Requer, nos termos do art. 135, inciso XXII, XXVII e XXVIII do Regimento Interno que, em turno único, seja votado destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, com preferência e em bloco as emendas n° 8, 19, 20, 21, 26, 27, 39, 43 a 47, 64, 150, 152, 182, 195, 320, 363, 368, 413, 416, 668, 941 a 967, 1274, 1381, 1401, 1448, 1456, 1542, 1556, 1557 ao Projeto de Lei 548/2025. - Projeto de Lei 548/2025

Requer que seja votado destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicasem, turno único, com preferência e em bloco as emendas n° 8, 19, 20, 21, 26, 27, 39, 43 a 47, 64, 150, 152, 182, 195, 320, 363, 368, 413, 416, 668, 941 a 967, 1274, 1381, 1401, 1448, 1456, 1542, 1556, 1557 ao Projeto de Lei 548/2025 - Projeto de Lei 548/2025

Dispõe sobre a fiscalização, prevenção e repressão à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com substâncias nocivas no Município de Belo Horizonte, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 8º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 9º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 10 do Projeto de Lei 548/2025

Requer que seja votado destacadamente do Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, com preferência e em bloco as emendas n° 1 a 7, 9 a 18, 22 a 25, 28 a 38, 41, 42, 48 a 60, 62 a 63, 65 a 109, 111 a 149, 151, 153 a 181, 183 a 194, 196 a 262, 264 a 319, 321 a 362, 364 a 367, 369 a 370, 372 a 374, 376 a 382, 385, 386, 388 a 403, 407 a 412, 414, 415, 417 a 428, 430 a 431, 433 a 487, 489 a 546, 552, 553, 555 a 592, 594, 595, 598, 603 a 615, 618 a 658, 660 a 667, 670 a 686, 688, 689, 691, 692, 694 a 711, 713 a 746, 748 a 754, 756 a 886, 888 a 914, 916 a 935, 937, 938, 940, 968 a 1046, 1048 a 1067, 1069 a 1081, 1083 a 1088, 1090 a 1118, 1121 a 1124, 1126 a 1143, 1145 a 1149, 1152 a 1227, 1229 a 1265, 1267 a 1273, 1275 a 1310, 1312 a 1323, 1325 a 1347, 1350 a 1380, 1382 a 1400, 1403, 1405 a 1407, 1409 a 1447, 1449, 1450, 1452 a 1455, 1457 a 1478, 1480 a 1541, 1543 a 1549, 1551 a 1555, 1558 a 1569, 1571 a 1575 ao Projeto de Lei 548/2025 - Projeto de Lei 548/2025

Requer que seja votado, nos termos do art. 135, inciso XXII, XXVII e XXVIII do Regimento Interno, em turno único, destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, com preferência e em bloco as emendas n° 8, 19, 20, 21, 26, 27, 39, 43 a 47, 64, 150, 152, 182, 195, 320, 363, 368, 413, 416, 668, 941 a 967, 1274, 1381, 1401, 1448, 1456, 1542, 1556, 1557 ao Projeto de Lei 548/2025 - Projeto de Lei 548/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 8º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 9º do Projeto de Lei 548/2025, Destaque - Art. 10 do Projeto de Lei 548/2025

Votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 8º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 9º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 10 do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 11 do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 12 do Projeto de Lei 547/2025

Requer, nos termos do art. 135, inciso XXII, XXVII e XXVIII do Regimento Interno que, em turno único, seja votado destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, com preferência e em bloco as emendas n° 8 a 39, 41, 44, 48 a 56, 61, 62 e 66 ao Projeto de Lei 547/2025 - Projeto de Lei 547/2025

Requer, nos termos do art. 135, inciso XXII, XXVII e XXVIII do Regimento Interno que, em turno único, seja votado destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, com preferência e em bloco as emendas nº 1 a 7, 40, 42, 43, 45 a 47, 57 a 60, 63 ao 65 ao Projeto de Lei 547/2025. - Projeto de Lei 547/2025

Votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 8º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 9º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 10 do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 11 do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 12 do Projeto de Lei 547/2025

Requer, em turno único, seja votado destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, com preferência e em bloco as emendas n° 8 a 39, 41, 44, 48 a 56, 61, 62 e 66 ao Projeto de Lei 547/2025 - Projeto de Lei 547/2025

Denomina "Rua Getúlio Barbosa" a rua C (1762) situada no trecho compreendido entre Rua das Pérolas e Rua Jassapé, sob código de logradouro: 113522, planta CP 206-026-F, no Bairro Santa Maria.

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 8º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 9º do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 10 do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 11 do Projeto de Lei 547/2025, Destaque - Art. 12 do Projeto de Lei 547/2025

Requer seja votado destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, com preferência e em bloco as emendas n° 8 a 39, 41, 44, 48 a 56, 61, 62 e 66 ao Projeto de Lei 547/2025. - Projeto de Lei 547/2025

Altera a Lei nº 9.725/09, que institui o Código de Edificações do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Requer seja votado destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, com preferência e em bloco as emendas nº 1 a 7, 40, 42, 43, 45 a 47, 57 a 60, 63 ao 65 ao Projeto de Lei 547/2025. - Projeto de Lei 547/2025

Requerimentos nº 547.1 a 547.2 Requer, nos termos do art. 135, inciso XXVI do Regimento Interno que que, em turno único, seja votado o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e Requer, nos termos do art. 135, inciso XXII, XXVII e XXVIII do Regimento Interno que, em turno único, seja votado destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, com preferência e em bloco as emendas nº 1 a 7, 40, 42, 43, 45 a 47, 57 a 60, 63 ao 65 ao Projeto de Lei 547/2025. Para adequar o grande número de proposições ao Sistema de Informações Legislativas, esses documentos foram distribuídos em conjunto, sendo asseguradas a identidade e a ordem de protocolo de cada um deles. - Projeto de Lei 547/2025

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 566/2025

Votação destacada, com preferência, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 62/2025

Preferência para: Projeto de Lei 62/2025 em relação às emendas

Retorno à tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 402/2025

Preferência para: Subemenda 1 à Emenda 3 ao Projeto de Lei 432/2025

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, a concessão de serviços de cremação gratuita à população de baixa renda.

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 402/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 270/2025

Preferência para: Subemenda 2 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 126/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 449/2025

Votação destacada, com preferência, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 2º da Emenda 2 ao Projeto de Lei 73/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 73/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 129/2025

Preferência para: Emenda 2 ao Projeto de Lei 93/2025

Preferência para: Projeto de Lei 82/2025 em relação às emendas

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 79/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, incisos XXII, XXVII e XXVIII do Regimento Interno que, em 2º turno, sejam votados destacadamente, com preferência e em bloco os artigos 1º ao 123 e cada um dos anexos I a XXVI, todos referentes à Subemenda 25/2025 à Emenda 41/2025 ao Projeto de Lei 504/2025. - Projeto de Lei 504/2025

Preferência para: Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Requer que sejam votados destacadamente, com preferência e em bloco os artigos 1º ao 61, 63 ao 124 e cada um dos anexos I a XXVI, todos referentes a Emenda 41/2025 ao Projeto de Lei 504/2025. - Projeto de Lei 504/2025

Preferência para: Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Requer sejam votados destacadamente, com preferência e em bloco os artigos 1º ao 123 e cada um dos anexos I a XXVI, todos referentes à Subemenda 25/2025 à Emenda 41/2025 ao Projeto de Lei 504/2025. - Projeto de Lei 504/2025

Preferência para: Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Requer que sejam votados destacadamente, com preferência e em bloco os artigos 1º ao 61, 63 ao 124 e cada um dos anexos I a XXVI, todos referentes a Emenda 41/2025 ao Projeto de Lei 504/2025. - Projeto de Lei 504/2025

Requeiro que, em 2º turno, sejam votados destacadamente, com preferência e em bloco os artigos 1º ao 123 e cada um dos anexos I a XXVI, todos referentes à Subemenda 25/2025 à Emenda 41/2025 ao Projeto de Lei 504/2025. - Projeto de Lei 504/2025

Preferência para: Subemenda 25 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Requer que sejam votados destacadamente, com preferência e em bloco os artigos 1º ao 61, 63 ao 124 e cada um dos anexos I a XXVI, todos referentes a Emenda 41/2025 ao Projeto de Lei 504/2025 - Projeto de Lei 504/2025

Requer que sejam votados destacadamente, com preferência e em bloco os artigos 1º ao 123 e cada um dos anexos I a XXVI, todos referentes à Subemenda 25/2025 à Emenda 41/2025 ao Projeto de Lei 504/2025. - Projeto de Lei 504/2025

Denomina "Viaduto Vicente Mota o Viaduto Setenta e Três situado sobre a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, na confluência com Rua Senador Milton Campos, sob Código de logradouro: 309510, no Bairro Santa Maria.

Preferência para: Subemenda 25 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Preferência para: Subemenda 25 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Preferência para: Subemenda 25 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 400/2025

Votação destacada, com preferência, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 400/2025

Denomina Praça Bianca de Paula a Praça Cinco Mil Duzentos e Cinquenta e Sete localizada na Rua Eduardo Quentel, em frente ao n° 82 , na Vila Aeroporto - Bairro São Bernardo sob Código de logradouro n°: 314082.

Requer que, em 1º turno, sejam votados destacadamente, com preferência e em bloco os artigos 1º ao 122 e cada um dos anexos I a XXVI, todos referentes ao Projeto de Lei n° 504/2025. - Projeto de Lei 504/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 504/2025

Altera a denominação do Centro Cultural Usina de Cultura localizado na Rua Dom Cabral, nº 765, no bairro Ipiranga para Centro Cultural Usina de Cultura Rita Lee.

• Cultura, Esporte e Lazer

Requer que, em 1º turno, sejam votados destacadamente, com preferência e em bloco os artigos 1o ao 122 e cada um dos anexos I a XXVI, todos referentes ao Projeto de Lei n° 504/2025. - Projeto de Lei 504/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 504/2025

Requer que sejam votados destacadamente, com preferência e em bloco os artigos 1º ao 122 e cada um dos anexos I a XXVI, todos referentes ao Projeto de Lei n° 504/2025. - Projeto de Lei 504/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 504/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 4º da Emenda 1 ao Projeto de Lei 114/2025, Destaque - Alínea a do Inciso III do Art. 3º da Emenda 1 ao Projeto de Lei 114/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 114/2025

Denomina Rua Flor do Cerrado a Rua Quatro Mil Duzentos e Quarenta e Oito localizada no bairro Maria Teresa, sob código de logradouro: 311867 e código da Planta CP: 052017M.

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 9/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 9/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 9/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 9/2025

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 376/2025

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 422/2025

Preferência para a segunda parte da Ordem do Dia

Solicitação de reunião conjunta das comissões de Administração Pública e Segurança Pública e de Orçamento e Finanças Públicas para apreciar parecer sobre Projeto de Lei 504/2025

• Administração Pública
• Segurança Pública

Votação destacada, com preferência, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 9º do Projeto de Lei 60/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 60/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 60/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 60/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 60/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 60/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 60/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 60/2025, Destaque - Art. 8º do Projeto de Lei 60/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 309/2025

Solicitação de reunião conjunta das comissões de Administração Pública e Segurança Pública e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços para apreciar parecer sobre Projeto de Lei 400/2025

• Administração Pública
• Economia e Desenvolvimento
• Mobilidade e Transporte
• Segurança Pública

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 1031/2024

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 1 ao Projeto de Lei 150/2025

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 1016/2024

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 87/2025

Retorno à tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 80/2025

Votação em bloco e com preferência: Emenda 10 ao Projeto de Lei 302/2025, Emenda 11 ao Projeto de Lei 302/2025, Emenda 12 ao Projeto de Lei 302/2025, Emenda 13 ao Projeto de Lei 302/2025, Emenda 14 ao Projeto de Lei 302/2025, Emenda 15 ao Projeto de Lei 302/2025

Preferência para: Subemenda 1 à Emenda 9 ao Projeto de Lei 302/2025

Preferência para: Projeto de Lei 302/2025 em relação às emendas

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 302/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 302/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 302/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 302/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 269/2025

Votação destacada, com preferência, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Parágrafo único do Art. 3º da Emenda 3 ao Projeto de Lei 872/2024

Preferência para: Emenda 3 ao Projeto de Lei 872/2024

Solicitação de reunião conjunta das comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Administração Pública e Segurança Pública e de Orçamento e Finanças Públicas para apreciar parecer sobre Projeto de Lei 396/2025

• Administração Pública
• Meio Ambiente
• Segurança Pública

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 87/2025

Requer que seja dada preferência para a apreciação da primeira parte da Ordem do Dia em relação à segunda parte da Ordem do Dia referente a Reunião Ordinária do dia 11/08/2025.

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 231/2025

Moção, a ser encaminhada à Paróquia Nossa Senhora da Anunciação - RENSC – Região Episcopal Nossa Senhora da Conceição para manifestar o apoio desta Câmara em relação ao Jubileu de 40 anos da Paróquia.

Preferência para a segunda parte da Ordem do Dia

Preferência para: Emenda 1 ao Projeto de Lei 18/2025

Solicitação de reunião conjunta das comissões de Administração Pública e Segurança Pública e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços para apreciar parecer sobre Projeto de Lei 400/2025

• Administração Pública
• Economia e Desenvolvimento
• Mobilidade e Transporte
• Segurança Pública

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 395/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 395/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 189/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 207/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 206/2025

Requer que seja votada destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as subemendas n°s: 1 à emenda 17, 1 à emenda 58, 1 à emenda 99, 1 à emenda 123, 1 à emenda 180, 1 à emenda 183, 1 à emenda 208, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Requer que seja votada destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as emendas n°s 33, 34, 36, 41, 44, 45, 47, 48, 49, 75, 79, 112, 115, 117, 119,120, 124, 127, 129, 137, 146, 159, 161, 174, 187, 197, 205, 207, 215, 217, 220, 221, 232, 238, 244, 245, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 257, 258, 259, 264, 265, 269, 272 e 277, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII combinado com art. 160, §§ 1º e 5º e art. 15, ambos do Regimento Interno, que seja dada preferência para a apreciação da primeira parte da Ordem do Dia em relação à segunda parte da Ordem do Dia referente a REUNIÃO ORDINÁRIA do dia 04/08/2025.

Requer seja votada destacadamente, com preferência e em bloco, as emendas n°s 40, 125 e 230, todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 324/2025, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Requer que seja votada destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência, a emenda n° 230, apresentada ao Projeto de Lei n° 324/2025, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII, e XXVIII, que seja votada destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência, a emenda n° 97, apresentada ao Projeto de Lei n° 324/2025, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Requer que seja votada destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência, a emenda n° 40, apresentada ao Projeto de Lei n° 324/2025, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno.

Requer seja votada destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência, a emenda n° 55, apresentada ao Projeto de Lei n° 324/2025, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Requer que seja votada destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência, a emenda n° 125, apresentada ao Projeto de Lei n° 324/2025, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII, XXVII e XXVIII, que seja votada destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as subemendas nº 1 à emenda 3, 1 à emenda nº 7, 1 à emenda 15, 1 à emenda 16, 1 à emenda 29, 1 à emenda 31, 1 à emenda 32,1 à emenda 46, 1 à emenda 57, 1 à emenda 59, 1 à emenda 61, 1 à emenda 64, 1 à emenda 70, 1 emenda 76, 1 à emenda 81, 1 à emenda 82, 1 à emenda 110, 1 à emenda 134, 1 à emenda 138, 1 à emenda 140, 1 à emenda 141, 1 à emenda 247 e 1 à emenda 260. , , todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 324/2025, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Requer que seja votada destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as emendas n°s 1, 2, 5, 6, 8, 13, 18, 22, 25, 27, 30, 35, 37, 38, 39, 42, 50, 52, 60, 63, 69, 71, 72, 77, 78, 80, 101, 102, 103, 104, 109, 111, 116, 122, 126, 128, 130, 135, 136, 139, 142, 143, 144, 150, 152, 153, 154, 157, 158, 160, 163, 164, 165, 167, 168, 170, 171, 173,176, 182, 184, 186, 191, 192, 193, 194, 196, 204, 206, 209, 211, 225, 228, 236, 237, 241, 246, 249, 263, 268, 271, 273, 274 e 275, todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 324/2025, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Votação do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 302/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 302/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 302/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 302/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 157/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 303/2025, Projeto de Lei 64/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 303/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 303/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 303/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 303/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 303/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 303/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 303/2025, Destaque - Art. 8º do Projeto de Lei 303/2025, Destaque - Art. 9º do Projeto de Lei 303/2025

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 80/2025

Denomina Praça Professor José Maia à praça situada na confluência da Rua Jornalista Lena Santos, Rua Paulista e Rua Armindo Batista Pereira, no Bairro Fernão Dias.

• Educação

Denomina "Passarela Antônio José da Silva" a passarela para travessia de pedestres situada sobre a linha de metrô e a Avenida Pastor Anselmo Silvestre entre a Praça Maria Norberta Soares, no Bairro Dom Joaquim e a Rua Quaquarema, no bairro União.

Indicação a ser encaminhada ao prefeito Álvaro Damião, sugerindo a distribuição de kit de higiene bucal juntamente com material e uniforme escolar nas escolas e creches municipais.

• Educação

Moção de apoio a ser encaminhada ao presidente do Esporte Clube Sírio de Belo Horizonte, Marcelo Abdalla Peçanha, pelos 77 anos de história e tradição deste relevante clube em nossa cidade.

• Cultura, Esporte e Lazer

Requer seja votado destacadamente, com preferência e em bloco os seguintes dispositivos vetados no art. 10 do Projeto de Lei nº 1005/2024: Inciso 1: B), itens 19 e 20; D), itens 7 e 18; F), item 8. Inciso III: A), item 1. Inciso 111: A), itens 1, 6, 8; B), item 1. C), item 1. F), itens 1 e 2; G), itens 1, 2 e 3; H), item 2. 1), itens 1 e 2. Inciso IV: A), item 1 ; B), itens 1 e 2; E), itens 1 e 5; F), item 1. Inciso V: A), item 1 ; B), item 2; C), item 1. Inciso VII: A), item 1 ; B), item 1 ; C) item 1. Inciso IX: B), itens 1 e 2. Inciso X: A), item 2; C), item 18. Inciso Xl: A), itens 3 e 4; B), itens 1 e 2; C), item 1 ; D), item 1 ; E), itens 1 e 2; G), itens 1, 53 ao 69; H), item 2; 1), item 1 ; J), item 1 Inciso XII: A), item 3; B) item 6; C), item 1. Inciso XIV: A), itens 1 ao 62; B), itens 1 ao 9. Inciso XVIII B), item 1 ; E), item 8; F), item 1. Inciso XIX: A), itens 21, 37 ao 76. Inciso XX: A), itens 4, 5 e 6; B), item 2. Inciso XXI: A), itens 1 , 2 e 14. Inciso XXII: A), item 1 ; B), item 1 ; C), item 1. Inciso XXIII: A), itens 1 e 2; B), item 82, 131, 237, 310, 425, 457,513, 530, 709, 796, 914 - Projeto de Lei 1005/2024

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 3º, itens 10 ao 13, 17, 21 ao 23, 25, 26, 28, 30 e 31 do Projeto de Lei 1006/2024

Constituição de Comissão Especial de Estudo