Paulo Tekim

Retirada das Emendas 1 a 9, referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 137/2026

Instalação de quebra-molas na rua Nova Era cruzamento com rua Itaúna, bairro Niterói, neste Município.

• Mobilidade e Transporte

Instalação de quebra-molas na Av. Antônio Rodrigues Campos (Conj. Olimpia Bueno Franco) cruzamento com Rua Itaúna, bairro Niterói, neste Município.

• Mobilidade e Transporte

Solicitamos com urgência a pavimentação asfáltica da Avenida Jacarandás, Bairro Monte Verde, neste Município.

• Infraestrutura e Obras

Instalação de quebra-molas na Rua Amazonita número 232, Bairro Renascer, neste Município.

• Mobilidade e Transporte

RETIRADA DO PROJETO DE LEI DE Nº132/2026

Pavimentação asfáltica da Rua Quatro, Bairro Pimenta, neste Município.

• Infraestrutura e Obras

Instalação de quebra-molas na rua Avenida Engenheiro Gerhard Ett, Bairro Paulo Camilo, de frente ao nº1687, neste Município.

• Mobilidade e Transporte

Providências urgentes quanto colocação de semáforo na Av. Teotonio Parreira Coelho com Av. Edméia Mattos Lazzarotti no Bairro Ingá, neste município. Providências urgentes quanto colocação de semáforo na Av. Teotonio Parreira Coelho com Av. Edméia Mattos Lazzarotti no Bairro Ingá, neste município

• Mobilidade e Transporte

Canalização do Córrego nos fundos da Rua Paulo Anselmo, Bairro Vila Boa Esperança, neste Município.

Autorização para que seja autorizada a recolocação da placa de identificação ou o destaque visual em local nobre do Hospital Regional, com o nome oficial: Hospital Regional Prefeito Osvaldo Rezende Franco em conformidade com a Lei Municipal 2327 de 21 de setembro de 1993.

• Saúde

Institui, no âmbito do Município de Betim, o mês "JULHO CINZA", dedicado à realização de ações e campanhas de prevenção, conscientização e redução de acidentes envolvendo motociclistas.

Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei nº 2.987, de 31 de março de 1997.

Institui o Programa “Betim Cuidando de Você” e estabelece ações voltadas à prevenção e tratamento da obesidade no Município de Betim, e dá outras providências.

• Saúde

solicitando providências urgentes quanto à organização, fiscalização e orientação do serviço de “Bota Fora” na Rua Professor Dias Vieira, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças, neste município.

• Educação

Institui o Cadastro Municipal de Câmeras de Segurança Privadas no Município de Betim, visando o fortalecimento da segurança pública, e dá outras providências.

• Segurança Pública

Dispõe sobre medidas e procedimentos a serem adotados para os casos de violência contra profissionais da educação ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais.

• Educação
• Segurança Pública

"Estabelece diretrizes, fluxo regulatório, acompanhamento contínuo, controle, monitoramento e fiscalização dos protocolos de atendimento, consultas, exames, terapias e procedimentos destinados às pessoas já diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Betim, e dá outras providências."

• Saúde

Institui a campanha permanente de orientação sobre prevenção e atendimento em acidentes com animais peçonhentos no município de Betim e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de QR Codes informativos em placas instaladas em frente às casas históricas, bens tombados, centros históricos, museus e demais espaços públicos de relevante interesse histórico, cultural e turístico no Município de Betim, e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Institui, no âmbito do Município de Betim, diretrizes para a Política Municipal de Atenção, Acolhimento e Orientação às Mães, Pais e Cuidadores Atípicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para contratação de profissionais de apoio e monitores que atuem junto a crianças e adolescentes no âmbito do município de Betim e dá outras providências.

Todo material publicitário, informativo ou de cobrança produzido pela administração pública municipal e pelas concessionárias ou permissionárias de serviço público deve conter informações sobre o enfrentamento do feminicídio.

• Administração Pública

"Institui o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados e dispõe sobre medidas de intervenção, uso social provisório e alienação de imóveis abandonados no Município de Betim, e dá outras providências."

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de projeto de lei criando o Balcão de Empregos Itinerante, no âmbito do Município de Betim.

• Economia e Desenvolvimento

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de projeto de lei que disponha sobre a criação da plataforma Contrata MEI Betim, para a contratação de serviços de manutenção oferecidos por microempreendedores individuais.

• Economia e Desenvolvimento

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para implementação do programa “Cuidar e Habitar” em Betim, visando o aluguel social para mães de filhos com deficiência.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de projeto de lei que disponha sobre o Programa Municipal Leite para Segurança Alimentar, no âmbito do Município de Betim, conforme anteprojeto a seguir:

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de colocação de placas em bairros da cidade de Betim com os seguintes dizeres: Atenção: Abandono de animais é crime.

Indica ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa que disponha sobre a criação de posto de saúde animal – PSA, nas regionais do Município de Betim e dá outras providências.

• Saúde

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a presença de uma equipe de triagem e acompanhamento multidisciplinar na rede pública municipal.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a necessidade de criação do programa “Rua Sem Fome” no âmbito do município de Betim.

Indica ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa que disponha sobre a instalação de uma área destinada a coworking popular no âmbito do Município de Betim.

Dispõe sobre a criação do Dossiê Mulher no âmbito do município de Betim, e dá outras providências.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade da permanência de assistente social durante 24 horas por dia, nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), no Município de Betim.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de projeto de lei que disponha sobre a implantação do “Projeto Abrigo Amigo” no Município de Betim.

Institui diretriz da política urbana municipal relativa à manutenção, conservação e sinalização de praças, parques, quadras esportivas e demais equipamentos públicos de uso coletivo no Município de Betim, em consonância com o Estatuto da Cidade e a Lei Federal nº 15.333/2026, e dá outras providências. Estabelece sanções administrativas e disciplinares.

• Cultura, Esporte e Lazer

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO ADOTE UM BICICLETÁRIO

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A NECESSIDADE DE TREINAMENTO DA FIGURA DO CUIDADOR FAMILIAR

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CRECHES PÚBLICAS DURANTE AS FÉRIAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE BETIM.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISTATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REFORMA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BETIM COM OBJETIVO DE APOIAR A AMPLIAÇÃO OU A REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

• Infraestrutura e Obras

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA INSTITUIR PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA FEIRANTES E COMÉRCIO AMBULANTE DO MUNICÍPIO DE BETIM.

• Economia e Desenvolvimento

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DA SAÚDE DA MULHER.

• Saúde

SOLICITO A V.SA., A IMPLANTAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE VOLTADOS AO PÚBLICO DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA, POPULARMENTE CONHECIDA COMO "PRAÇA DO BUENO FRANCO”, LOCALIZADA NA ÁREA CENTRAL A FRENTE DA IGREJA SÃO JUDAS TADEU, NESTE MUNICÍPIO.

Solicito a V.Sa., a reforma da UBS (Conjunto Olimpia Bueno Franco, neste Município.

Solicito a V.Sa., a revitalização da Praça do Conjunto Olimpia Bueno Franco, localizada na área central a frente da igreja São Judas Tadeu, neste Município.

Solicito a V.Sa., limpeza e capina em todas as ruas do Conjunto Olimpia Bueno Franco, neste Município.

Solicito a V.Sa., o recapeamento da Rua Arnaldo Araújo, Rua Maria Inácia de Miranda, Rua João Anatólio Lima, Rua Sabino de Deus, Rua Alberto Ribeiro de Miranda, Rua Alzira Rocha Saliba, Rua Salvador Rocha, Bairro Ingá Alto, neste Município.

Solicito a V.Sa., limpeza e capina nas ruas: Rua Arnaldo Araujo, Rua Maria Inácia de Miranda, Rua João Anatólio Lima, Rua Sabino de Deus, Rua Alberto Ribeiro de Miranda, Rua Alzira Rocha Saliba, Rua Salvador Rocha, Bairro Ingá Alto, neste Município.

Requer informações sobre quantitativo de Taxistas existentes em Betim, bem como número de placas devolvidas por causas diversas do ano de 2020 até a presente data.

Requer informações e providências sobre a situação de furto em jazigos bem como relatório sobre manutenção de câmeras do Cemitério Nossa Senhora do Carmo, neste Município.

Retirada de Tramitação da Emenda Aditiva de nº 17 do Projeto de Lei n° 328/2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, em todos os eventos públicos oficiais do Município de Betim.

• Assistência Social

Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Marimbá na Unidade de Planejamento Gentileza, neste município.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Marimbá na Unidade de Planejamento Gentileza, neste município.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Marimbá na Unidade de Planejamento Gentileza, neste município.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Marimbá na Unidade de Planejamento Gentileza, neste município.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Estabelece sanções às concessionárias e permissionárias de transporte coletivo de passageiros do município de Betim e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte

"Institui o Programa Municipal Jovem Empreendedor Digital, no Município de Betim, e dá outras providências."

• Economia e Desenvolvimento

Instalação de quebra-molas na rua Nossa Senhora das Graças, Bairro Nossa Senhora das Graças de frente os números 30 e 1216, neste Município.

• Mobilidade e Transporte

“Institui a Política Municipal de Inclusão Digital e Tecnológica.”

Dispõe sobre a criação de ação de contingência para abrigar pessoas com deficiência em estado de emergência ou calamidade no município de Betim e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Vila Cristina, na Unidade de Planejamento Vila Cristina, neste município.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre denominação de logradouro público no bairro Vila Cristina, na Unidade de Planejamento Vila Cristina, neste município.

• Homenagens e Datas Comemorativas

“Dispõe sobre a construção de reservatórios de água pluvial para evitar pontos de alagamento”.

• Infraestrutura e Obras

“Dispõe sobre os agentes de proteção do meio ambiente e dá outras providências.”

• Meio Ambiente

“Dispõe sobre a afixação de cartaz com o ano de fabricação, início e término do tempo de uso permitido na parte traseira dos veículos de transporte coletivo do tipo padron convencional e do tipo micro-ônibus no âmbito do Município de Betim.”

• Mobilidade e Transporte

“Dispõe sobre o programa Saúde Betim, no âmbito do município de Betim, e dá outras providências.”

• Saúde

“Dispõe sobre as diretrizes para realização do recadastramento para prova de vida dos beneficiários do Regime Próprio dos Servidores Públicos do Município de Betim (IPREMB), e dá outras providências.”

“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim a Semana da Guarda Civil Municipal e dá outras providências.”

Inclui o §1º ao artigo 39 da Lei nº 6.669, de 25 de março de 2020, que altera a Lei nº 2.886, de 24 de junho de 1996, que “dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Betim”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da cobrança de multa pela perda da comanda nos estabelecimentos comerciais do município de Betim

Dispõe sobre diretrizes para a política de combate à violência nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências

• Educação
• Segurança Pública

Torna a Prefeitura Municipal de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, obrigada a enviar à Câmara Municipal relatório detalhado do quadrimestre da segurança pública

• Segurança Pública

Assegura a criação e manutenção de espaço destinado a orações e reflexões religiosas no âmbito do Município de Betim.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Posto de Saúde da Família (PSF) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), e dá outras providências.

• Saúde
• Segurança Pública

Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Dia Municipal do Primeiro RG’, destinado à emissão da primeira via da carteira de identidade para alunos do ensino fundamental da rede pública municipal de Betim, e dá outras providências.

• Educação

Dispõe sobre procedimento específico em sistema viário de Betim e dá outras providências

Torna a Prefeitura Municipal de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, obrigada a enviar à Câmara Municipal relatório detalhado do quadrimestre da segurança pública.

• Segurança Pública

Determina prazo para retirada e substituição de ônibus reprovados em vistorias realizadas pela Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito (ECOS).

• Infraestrutura e Obras
• Mobilidade e Transporte

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação periódica do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino

• Educação

Dispõe sobre a flexibilização do horário de trabalho de servidores responsáveis legais por pessoas com deficiência.

“Dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos municipais.

• Saúde

Institui a Política Municipal de Capacitação para Monitores que Atuam nos Veículos Utilizados no Transporte Escolar de Alunos na Cidade de Betim, e dá outras providências.

• Educação

Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, no Município de Betim.

• Administração Pública

Torna facultativo o uso do uniforme escolar aos estudantes da rede municipal de ensino com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e outras neurodiversidades.

• Educação
• Saúde

"Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos nos estabelecimentos de saúde do município de BETIM, incentivando a doação de órgãos e de tecidos.

• Saúde

Institui o 'Dia do Entregador de Aplicativo', no âmbito do Município de Betim, e a inclusão no calendário oficial do evento que menciona.

"Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares indicadas por deputados ao Município de BETIM."

Institui o dia municipal do Profissional da Contabilidade no Calendário Oficial do Município de Betim e dá outras providências.

Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais que comercializarem linhas chilenas/cerol no município de BETIM, conforme especifica.

Institui o Programa Permanente de Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação no Município de BETIM.

• Educação

“Institui o Dia Municipal das Favelas e Comunidades no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos decorrentes de multas de trânsito no Portal da Transparência do Município e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte

Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos públicos, nos três Poderes da cidade de Betim, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei do Racismo, bem como pelo artigo 140, § 3º, do Código Penal – Injúria Racial.

Permite que ONGs utilizem os pátios, quadras e ginásios em serviço da sociedade, vedando qualquer cobrança de taxa ou prestação de serviço.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nos cardápios dos estabelecimentos, de informações sobre a existência ou não de glúten, lactose ou açúcar, assim como se têm natureza diet ou light nos alimentos comercializados, e dá outras providências.

Cria o Programa de Estímulo para a Realização de Atividades de Educação Complementar por instituições sem fins lucrativos para crianças e adolescentes em áreas municipais

• Educação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os shoppings centers do município de Betim disponibilizarem painéis orientadores de localização e piso tátil, nas formas que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas locadoras de veículos situadas neste município disponibilizarem veículos adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

• Mobilidade e Transporte

"Estabelece a obrigatoriedade para as organizações da sociedade civil de afixação de placa alusiva à parceria mantida com o Município de Betim e dá providências."

"Impõe às concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público municipal a obrigatoriedade de consulta prévia às comunidades atendidas pelas linhas de ônibus em caso de eventuais mudanças no serviço."

• Mobilidade e Transporte

"Institui o 'Dia do Desapego Solidário', que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis, com a finalidade de correta destinação final e dá outras providências."

Institui o Programa Permanente de Busca Ativa - De volta à escola para alunos em situação de infrequência , inacesso ou evasão escolar , no âmbito do município de Betim.

• Educação

Dispõe sobre a redação dos termos de consentimento e responsabilidade, assinados pelos pacientes nos hospitais e clínicas em Betim, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Albinismo e dá outras providências.

Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres, no município de Betim.

“Dispõe sobre a afixação de cartazes nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), informando sobre o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa idosa, de 65 anos ou mais, que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família, auferindo renda mensal familiar ou per capita igual ou inferior a 1/4 de salário mínimo.

• Assistência Social

Estabelece prioridade para gestantes e puérperas para agendamento e realização de exames e consultas relacionadas ao pré-natal e pós-parto no município

• Saúde

Dispõe sobre a correção do desnível das tampas de bueiro e do asfalto das ruas do Município de Betim e dá outras providências.

• Infraestrutura e Obras

Dispõe sobre as ações necessárias para que todas as famílias inscritas no CadÚnico do município tenham acesso à tarifa social sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgoto e dá outras providências.

Dispõe sobre o trânsito de animais domésticos em condomínios, e dá outras providências.

• Meio Ambiente
• Mobilidade e Transporte

"Autoriza a colocação de boleto bancário no carnê do IPTU sugerindo contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e bem-estar animal."

• Meio Ambiente

Torna obrigatória a divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos esportivos.

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a instalação e disponibilização de guichês de caixa rápido nas agências bancárias no município de Betim, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Oferta e Demanda de Serviços Voluntários.

“Institui no município de Betim a Lei Henry Borel, que dispõe sobre a capacitação de profissionais de ensino em noções básicas para identificação de sinais de violência doméstica e familiar.”

• Assistência Social
• Educação
• Segurança Pública

"Autoriza o público espectador de eventos culturais, de lazer, entretenimento e esportivos a ingressar no espaço do evento portando uma garrafa de água potável para consumo no âmbito do município de BETIM e dá outras providências."

• Cultura, Esporte e Lazer

Institui a Semana Municipal de Valorização do Trabalho Doméstico no Município de Betim e dá outras providências.

"Dispõe sobre o Programa Saúde Bucal do Idoso no âmbito do Município de Betim."

• Assistência Social
• Saúde

"Dispõe sobre a divulgação do benefício contido pela Lei Federal nº 8.213/91, artigos 89 e 90, referente ao fornecimento de prótese e órtese na forma que menciona."

"Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) no Calendário Oficial do Município de Betim."

"Dispõe sobre o atendimento especializado para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) nos concursos públicos municipais."

• Saúde

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Asma no Calendário Oficial do Município de BETIM.

"Institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a Professores e Demais Profissionais da Rede Pública de Ensino, que Sofrem Violência nas Escolas."

• Educação
• Saúde
• Segurança Pública

"Institui o Prêmio Aluno Desportista do Ano no Município de Betim e Dá Outras Providências."

• Educação

"Estabelece a criação de santuário ecológico para a preservação de animais silvestres no Parque Natural Municipal FELISBERTO NEVES."

"Dispõe sobre a demarcação e colocação de suporte fixo nas vagas de estacionamento de rua para motos."

"Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para instalação e operação de instrumentos ou equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas e dá outras providências."

"Estabelece diretrizes para a política municipal de inclusão social de pessoas com nanismo."

"Institui no calendário de eventos do Município a Semana Municipal da Musicoterapia e dá outras providências."

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Marimbá, neste Município.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Marimbá, neste Município.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Marimbá, neste Município.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Marimbá, neste Município.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Marimbá, neste Município.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Marimbá, neste Município.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Marimbá, neste Município.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental no calendário municipal de Betim.

Dispõe sobre o reconhecimento do estado de emergência climática e estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa em Betim até 2050.

"Dispõe sobre o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos no município de Betim."

• Assistência Social

“Institui a Campanha de Conscientização contra o Uso Indiscriminado de Medicação em Animais no Âmbito do Município de Betim/MG e dá Outras Providências.”

• Saúde

Instituiu a “Caminhada do Outubro Rosa” no calendário oficial de datas e eventos do Município de Betim e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de programa de capacitação de agentes de saúde para viabilizar o conhecimento da Lei Maria da Penha no município de Betim.

• Saúde

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UMA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA HOSPITALIZADA NO MUNICÍPIO DE BETIM.

• Saúde

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE MEDICAMENTOS DOMICILIARES VENCIDOS OU EM DESUSO PARA UM DESTINO AMBIENTAL ADEQUADO NO MUNICÍPIO DE BETIM.

• Saúde

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ENFERMARIAS E A PERMANÊNCIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE ATENDAM A PARTIR DE 200 ALUNOS NO MUNICÍPIO DE BETIM "

• Educação
• Saúde

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO SOBRE O RISCO DE AFOGAMENTO NA BARRAGEM/VARZEA DAS FLORES DO MUNICÍPIO DE BETIM”

• Meio Ambiente
• Segurança Pública

Construção de um escadão na rua Joanas Belizário esquina com rua Itatiaia, no bairro Laranjeiras neste Município.

• Infraestrutura e Obras