Leis já sancionadas e projetos em tramitação na Câmara de Betim que restringem direitos segundo a régua declarada deste portal. Cada item mostra o direito atingido, o dispositivo legal que fundamenta a leitura e o trecho da própria norma — para você conferir em vez de acreditar.
2 itens, do mais grave para o menos — entre as 270 normas e projetos já analisados de 3.393 que a cidade tem (8,0%).
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM IMÓVEIS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Restringe: Propriedade e função social (CF/88, art. 5º, XXIII · alcance moderado)
“A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM IMÓVEIS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BETIM”
Autoria: Vereador Layon Silva
Dispõe sobre a proibição da Ideologia de Gêneros nas escolas da rede pública municipal e de ensino privado em todo o Município de Betim.
Restringe: Direitos LGBTQIA+ (CF/88, art. 5º, caput · alcance moderado)
“proibição da Ideologia de Gêneros nas escolas da rede pública municipal e de ensino privado em todo o Município de Betim”
56 de 660 leis e decretos analisados (8,5%) e 214 de 2.733 projetos em tramitação analisados (7,8%). É uma amostra, não um censo — o que não aparece aqui ainda não foi lido pela análise, não é veredito de “neutro” sobre a Câmara ou a Prefeitura.
O rótulo não é escrito por inteligência artificial — sai de uma soma sobre itens que citam, cada um, o dispositivo legal que fundamenta a leitura. Mas o modelo extrai os itens que entram nessa soma: se a extração erra, o rótulo calculado a partir dela também erra. Ver a metodologia · ver todas as normas publicadas