Klebinho Rezende

Retirada das Emendas 10 a 14, referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 137/2026.

Seja elaborado estudo de viabilidade e, sendo este favorável, seja realizada a abertura de acesso ligando a Avenida Eustáquio Lima Porto, no bairro Bueno Franco à Avenida Porto Alegre, no bairro Espírito Santo.

Seja realizado estudo técnico e de viabilidade para a implantação de espaço de convivência em área pública situada na Rua Antônio Melo, paralela à cerca da área conhecida como antigo clube, compreendida entre as Ruas Otelino Ferreira Ramos e Antônio Anastácio, no bairro Residencial Lagoa.

Solicito a disponibilização de contêineres destinados ao descarte de resíduos em pontos viciosos existentes no município.

Seja realizado diagnóstico técnico da situação viária nas proximidades da entrada do Clube do Servidor, localizado na Via Raimundo Gabriel de Rezende (Rodovia MG-050), bairro Vianópolis, bem como a adoção de medidas que forem consideradas mais adequadas e necessárias para a melhoria da segurança viária e da mobilidade na região.

• Mobilidade e Transporte

Seja elaborado estudo de viabilidade e, sendo este favorável, seja realizada a revitalização estrutural e paisagística da Praça Imperial, localizada no encontro da Avenida Quinze de Novembro com Ruas Princesa Isabel, Cremerie e Pedro II, bairro Jardim Petrópolis.

Seja elaborado estudo de viabilidade e, sendo este favorável, seja realizada a implantação de rede coletora de água pluvial em toda a extensão da Avenida Governador Valadares, no centro do município.

Institui o "Portal municipal de apoio às mães atípicas e famílias atípicas" no âmbito do município de Betim e dá outras providências

"Assegura preferência no pagamento de "Créditos Administrativos" reconhecidos pelo município de Betim às pessoas idosas e dá outras providências."

Institui o Programa Endereço Social no Município de Betim e dá outras providências.

Solicito estudo de viabilidade e, sendo este favorável, proceder à construção de nova via de acesso no Distrito Industrial Jardim Piemonte - Sul, proporcionando ligação mais eficiente à Rodovia BR-381, sentido São Paulo.

• Economia e Desenvolvimento
• Infraestrutura e Obras

Autoriza o Poder Executivo a adquirir óculos projetados com nylon flexível e lentes polarizadas com 100% de proteção UV para aliviar a hipersensibilidade à luz e reduzir a sobrecarga sensorial de crianças e adolescentes, de baixa renda, portadoras do espectro autista, residentes no Município de Betim.

• Saúde

“Altera a Lei Municipal nº 7.524, de 23 de abril de 2024, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e dá outras providências.”

Apresento a V. Exa. nos termos do art. 229 do Regimento Interno, a presente indicação a ser encaminhada ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, sugerindo anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre o Estatuto Geral da Guarda Patrimonial Município de Betim”, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo municipal a instituir programa de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve e média, de competência do município, em doação voluntária de sangue ou cadastro para doação de medula óssea, no âmbito do município de Betim/MG, e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte

Institui a política municipal de triagem precoce do transtorno do espectro do autismo (tea), mediante aplicação do questionário m-chat-r/f nas unidades de saúde da família, unidades básicas de saúde, centros infantis municipais (cim’s) e unidades da educação infantil, e dá outras providências.

• Educação
• Saúde

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação mensal no contracheque dos servidores públicos, o número de parcelas contraídas e quitadas oriundas de operação de créditos.

Sejam fornecidas informações referentes à autorização de uso das plataformas de embarque e desembarque, por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, no Terminal Rodoviário Antônio Augusto de Rezende Filho, localizado na cidade de Betim/MG.

Solicito estudo de viabilidade e, sendo este favorável, a construção de nova via de acesso no Distrito Industrial Jardim Piemont - Sul, proporcionando ligação mais eficiente à Rodovia BR-381, sentido São Paulo.

• Economia e Desenvolvimento
• Infraestrutura e Obras

Seja verificada a possibilidade de enviar equipe técnica para avaliação e, sendo possível, proceder melhorias na rede de distribuição de energia elétrica que atende os bairros Residencial Taquaril, Residencial Lagoa e região, localizados na cidade de Betim.

Solicitação de Audiência Pública para discutir denúncia sobre possível poluição ambiental gerada pela empresa SUCALOG COMÉRCIO E RECICLAGEM DE METAIS LTDA.

• Economia e Desenvolvimento
• Meio Ambiente

Autoriza o Poder Executivo a criar o “CRAS Itinerante” no Município de Betim

• Assistência Social

Seja verificada a possibilidade do envio de equipe técnica para proceder com pavimentação asfáltica por toda a extensão da Rua Flórida, bairro Fazenda do Paiol Velho (Pimentas).

• Infraestrutura e Obras

Estabelece condições para a instalação de floreiras no passeios públicos, e dá outras providências.

Autoriza a criação do Programa Municipal de Parceria Público Comunitária e autoriza o Executivo Municipal a firmar termos de cooperação com comunidades organizadas para a realização de obras ou prestação de serviços de interesse público, e dá outras providências.

• Infraestrutura e Obras

Sejam fornecidas informações relacionadas a recorrentes falhas no sistema semafórico da cidade e se há um projeto para resolver essa situação.

Seja fornecido relatório detalhado dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados nos últimos 8 (oito) anos, para apurar eventuais infrações cometidas por servidores efetivos.

Inclui a capacitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS na política de formação integrada dos servidores públicos municipais de Betim e dá outras providências.

• Assistência Social

Seja feita capina, limpeza e revitalização da Usina Hidroelétrica “Dr. Gravatá”.

Modifica a redação do Art. 1 do Projeto de Lei nº498/2025

Altera dispositivos da Lei nº 884, de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.

Sejam instalados “Refúgios Climáticos” em praças, parques e jardins do município de Betim.

Autoriza o Poder Executivo a criar a banda musical das guardas Municipal e Patrimonial no município de BETIM, e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Altera a redação do parágrafo único do art. 94 da Lei Municipal nº 884, de 12 de fevereiro de 1969, que “dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim”.

Altera as alíneas do inciso I, do anexo I da Lei nº 6.180, de 24 de fevereiro de 2017.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração e respeito ao plano de parto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Betim, em conformidade com o Protocolo Municipal de Assistência ao Pré-Natal e Puerpério e o Programa "Parto Humanizado Nascer Seguro".

• Saúde

Solicito informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.956/2010, que dispõe sobre a “obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados para crianças portadoras de deficiência nos locais que especifica”.

"Fica autorizada a criação da Sala de Integração Sensorial, denominada ‘Sala do Silêncio’, disponibilizada para atendimento de pessoas neurodiversas, que possuam Transtorno do Espectro Autista, TDHA e outros transtornos, no âmbito do município de Betim, e dá outras providências."

• Saúde

"Altera o 'caput', os parágrafos §1º e §4º do artigo 70, da Lei nº 884 de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura de Betim."

Modifica a redação do caput do art. 70 do Projeto de Lei nº324/2025

ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 098/2025, QUE INSTITUI E INCLUI NO MUNICÍPIO O “VINTAGE MOTORS CLUB”.

Institui e inclui no calendário oficial do município, o "VINTAGE MOTORS CLUB".

Acrescenta o §7º ao artigo 3º, da Lei n.º 6.381, de 29 de junho de 2018, que: ‘dispõe sobre a transformação da empresa de construções, obras, serviços, projetos, transportes e trânsito de Betim - ECOS em autarquia pública municipal e dá outras providências

• Infraestrutura e Obras
• Mobilidade e Transporte

Apresentando anteprojeto de lei alterando o caput, os parágrafos § 1º e 4º do artigo 70, da Lei nº 884, de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura de Betim.

INSTITUI A SALA DE SITUAÇÃO DO MUNICIPIO DE BETIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação e manutenção de aparelho desfibrilador externo automático e o treinamento e capacitação de pessoal em suporte de vida nos estabelecimentos de saúde da rede municipal e nos complexos esportivos, Horto Municipal e Ricardo Medioli, conforme especifica.

• Cultura, Esporte e Lazer
• Saúde

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich (técnica de primeiros socorros usada em casos de asfixia das vias respiratórias) em locais que haja consumo de alimentos no município de Betim.

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Betim.

Dispõe sobre a criação do programa “Kit Lanche Viagem” destinado aos pacientes e acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde – SUS, em outros municípios – Tratamento Fora do Domicílio - TFD.

• Saúde

Dispõe sobre a campanha de conscientização do Transtorno de Processamento Sensorial no município de Betim.

Institui, no âmbito do Município de Betim, o programa "Emprego Cidadão", com atenção voltada para a população em situação de rua, cria o selo "Empresa Cidadã" e dá outras providências.

• Assistência Social
• Economia e Desenvolvimento

Dispõe sobre a criação do projeto “Tinhô - Januário da Silva Santos”, no âmbito do município de Betim e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criação da “Casa Abrigo” no município de Betim e dá outras providências.

Autoriza a realização de capacitação de profissionais efetivos da Prefeitura Municipal de Betim, na Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.

• Assistência Social

ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.886, DE 24 DE JUNHO DE 1996 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a instalar sirenes de alerta sonoro em regiões com riscos de alagamentos e deslizamentos no município de Betim.

Anteprojeto de Lei que dispõe sobre anistia fiscal e parcelamento de créditos e tributários e não tributários no Município de Betim.