Gilberto Vianópolis

Retirada das Emendas 27 e 28, referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 137/2026.

Instalação de postes de iluminação pública ao longo da MG-060, atualmente municipalizada, no trecho compreendido entre a linha férrea localizada no bairro Vianópolis até as proximidades do estabelecimento conhecido como Forró do Itamar, no bairro Santo Afonso, bem como a ampliação do passeio existente em toda a extensão do referido trecho, nesta cidade.

• Infraestrutura e Obras

Solicitação, com urgência, da realização de vistoria técnica e análise de risco estrutural da Ponte de Marimbá, localizada na rua Pouso Alto, neste Município.

Altera o Inciso I do art. 2º da Lei Municipal nº 7.991, de 4 de dezembro de 2025, para adequar o conceito de pessoa com deficiência à lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

• Assistência Social

Altera a lei nº 2.000, de 24 de julho de 1990, para dispor sobre a poda de baixa complexidade em árvores localizadas em vias e logradouros públicos no município de Betim e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Esporte Equestre e à Marcha no Município de Betim e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Institui a política municipal de videomonitoramento inteligente para a segurança urbana e a proteção dos espaços públicos no município de Betim e dá outras providências.

• Segurança Pública

Institui a política municipal de monitoramento inteligente de veículos no âmbito do município de Betim e dá outras providências.

Institui o programa municipal de turismo ferroviário "João Fumaça" no município de Betim e dá outras providências.

• Economia e Desenvolvimento

Dispõe sobre a revitalização do cemitério Nossa Senhora do Carmo.

Realização de um estudo de viabilidade técnica com o objetivo de implementar soluções definitivas para os recorrentes alagamentos na Estrada da Gentileza, localizada no bairro Gentileza, desta cidade.

Institui a política municipal de sessões de cinema inclusivas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Betim e dá outras providências.

• Saúde

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Marimbá, neste município.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Drenagem e asfaltamento de todas as ruas do bairro Fazenda Paiol Velho, situado nesta cidade.

• Infraestrutura e Obras

Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal de Pessoas com Deficiência no município de Betim e dá outras providências.

• Saúde

Altera a Lei nº 6.683, de 1º de abril de 2020, que torna obrigatória a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento preferencial, para dispor sobre requisitos de visibilidade das placas, penalidades e prazos para adequação.

• Saúde

Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Vianópolis, neste Município.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Altera a Lei Municipal nº 2.879, de 19 de junho de 1996, que “Torna obrigatório o atendimento prioritário nas repartições públicas municipais de Betim às pessoas que menciona”, para estender a obrigatoriedade também aos estabelecimentos públicos municipais.

Institui o "calendário inclusivo" no calendário escolar oficial das instituições públicas e privadas de ensino da cidade de Betim, com o objetivo de promover a conscientização, respeito e inclusão das pessoas com deficiência, doenças raras e outras condições atípicas.

• Educação

Dispõe sobre o direito do estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades/superdotação, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outras atipicidades de levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no âmbito do município de Betim, e dá outras providências.

• Saúde

Instalação do CRAS no imóvel da antiga creche do bairro Vianópolis, com o objetivo de garantir o bem-estar da população local e, ao mesmo tempo, preservar o patrimônio público.

• Assistência Social

Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adequados nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Betim, visando à proteção sensorial de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer
• Educação
• Saúde

Dispõe sobre a oferta de exames de hemograma e check-up aos doadores de sangue como forma de incentivo à doação no município de Betim e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU em braille para os contribuintes com deficiência visual.

Manter a construção ou a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Marimbá no atual endereço.

• Saúde

Inclui no calendário municipal de Betim o Desfile Cívico de 07 de Setembro, realizado no Dia da Independência do Brasil, com a participação das escolas, instituições educacionais e da Polícia Militar.

• Segurança Pública

Institui o Índice de Educação Inclusiva (IMEI) no Sistema Municipal de Ensino.

• Educação

Institui o Programa de Atendimento Especializado às Crianças e Adolescentes com Deficiência nas Escolas Municipais de Betim.