Simone Ganem

Institui o Programa “Praça Inclusiva” e dá outras providências.

Dispõe sobre a circulação de animais domésticos nas áreas comuns dos condomínios de casas ou apartamentos no Município de São Paulo e dá providências correlatas.

• Meio Ambiente

Altera a Lei Municipal nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que “disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo”.

Dispõe sobre a concessão da gratuidade no transporte coletivo municipal aos munícipes em situação de baixa renda e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte

Dispõe sobre a isenção da tarifa de estacionamento rotativo (Zona Azul) pelo período de 02 (duas) horas nas vagas localizadas no entorno dos equipamentos de saúde e de assistência social.

• Assistência Social
• Saúde

Institui o Cadastro Municipal de Cães de Grande Porte ou de Raças Potencialmente Agressivas e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia dos Protetores Independentes de Animais de Rua”, a ser celebrado anualmente no dia 04 de abril, e dá outras providências.

Proíbe deixar animais domésticos sem supervisão humana, nos termos que especifica, e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Institui campanha de conscientização sobre o zoosadismo digital.

Institui a política municipal de proteção aos animais comunitários.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal em Memória aos Animais Vítimas de Maus-tratos”, a ser celebrado anualmente no dia 04 de janeiro, e dá outras providências.

• Assistência Social

Altera a Lei Municipal nº 13.131, de 18 de maio de 2001, que “disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo”.

Proíbe a comercialização e a administração de medicamentos anti cio em animais domésticos no Município de São Paulo.

• Meio Ambiente
• Saúde

Institui o selo “Empresa Inclusiva” para as empresas que adotarem práticas de inclusão de pessoas com deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de assistência veterinária remota e gratuita por meio da telemedicina veterinária.

• Saúde

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal do Pet”, a ser celebrado anualmente no dia 04 de outubro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização de alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância, alergia, seletividade alimentar ou restrições alimentares por motivos religiosos e dá outras providências.

• Educação

Dispõe sobre o treinamento dos colaboradores das empresas que operam na rede de transporte público municipal para assegurar o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

• Assistência Social
• Mobilidade e Transporte

Fica denominada como Praça Renzo Oliveira dos Santos o logradouro público inominado localizado na Rua Copenhague, altura do número 153, Guaianases, Subprefeitura de Guaianases.

Dispõe sobre a afixação de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Município de São Paulo.

• Saúde

Dispõe sobre a integração dos alunos com deficiência nas aulas de Educação Física das unidades educacionais da rede pública e privada do Município de São Paulo e dá outras providências.

• Educação

Institui o “Programa LIBRAS para Todos” para fomentar a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS gratuita para familiares de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

• Assistência Social

Veda a proibição de instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas em condomínios localizados no Município de São Paulo.

Autoriza a aplicação do protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução) para controle populacional de cães e gatos de vida livre no âmbito do Município de São Paulo.

Estabelece penalidades administrativas às pessoas naturais ou pessoas jurídicas e agentes públicos que pratiquem atos de discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

• Saúde

Proíbe a investidura em cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.

• Assistência Social
• Economia e Desenvolvimento

Determina a inclusão de moradia assistida para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos programas habitacionais do Município de São Paulo dá outras providências.

• Habitação e Urbanismo
• Saúde

Altera a “SEÇÃO III - DA LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA” e o artigo 146 da Lei Municipal nº 8.989/1.979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo), que dispõe sobre licença por motivo de doença do cônjuge, de parentes até segundo grau, para incluir a hipótese de doença de animal de estimação.

Altera o inciso IV do artigo 64 da Lei Municipal nº 8.989/1.979, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, que dispõe sobre licença por motivo de luto pelo falecimento de padrasto, madrasta, sogros e cunhados, para incluir a hipótese de falecimento de animal de estimação.

Dispõe sobre a oferta de vacinação para Leucemia Felina (FeLV) na cobertura vacinal gratuita de felinos domésticos no Município de São Paulo.

• Saúde

Institui o “Portal TEA” no âmbito do Município de São Paulo dá outras providências.

• Saúde

Institui campanha de conscientização sobre a identificação de cães e gatos no âmbito do Município de São Paulo.

Dispõe sobre o atendimento veterinário itinerante para avaliar e tratar animais comunitários e animais de estimação tutelados por pessoas de baixa renda.

Dispõe sobre a Política Municipal de Cuidados às Pessoas com Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais e dá outras providências.

Dispõe sobre a cassação da inscrição municipal e da licença de funcionamento de empresas que pratiquem maus-tratos contra animais e dá outras providências.

• Assistência Social

Dispõe sobre a vacinação polivalente V08 e V10 na cobertura vacinal gratuita de animais domésticos no Município de São Paulo.

• Meio Ambiente
• Saúde

Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em âmbito municipal.

• Assistência Social

Proíbe a realização de corridas competitivas com cães e atividades de mesma natureza.

Proíbe a cobrança pelo restabelecimento de serviços públicos no Município de São Paulo e dá outras providências.

Estabelece o protocolo de controle de saída dos alunos das escolas da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

• Educação

Dispõe sobre normas de funcionamento dos zoológicos e aquários em São Paulo e dá outras providências.

Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público municipal.

• Mobilidade e Transporte
• Saúde

Assegura à pessoa em tratamento oncológico assento preferencial na rede de transporte público municipal.

• Mobilidade e Transporte
• Saúde

Institui a política municipal de cuidado menstrual e reprodutivo da pessoa com deficiência.

• Assistência Social

Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos que transportam pessoas com deficiência e em tratamento de doenças graves e dá outras providências.

Dispõe sobre a Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos com transtornos do neurodesenvolvimento no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Educação

Dispõe sobre o acesso de cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista a ações e serviços de saúde mental.

• Saúde

Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência ou nos cursos de qualificação profissional oferecidos pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Paulo e dá outras providências.

• Administração Pública
• Economia e Desenvolvimento

Altera a Lei nº 14.483, de 16 de julho de 2007, para determinar novas regras para o exercício das atividades de criação e comercialização de animais de estimação.

Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de São Paulo a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Dispõe sobre a proibição de interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para transtornos do neurodesenvolvimento por motivo de idade.

Proíbe o uso de violência física e psicológica no adestramento de animais domésticos.

• Meio Ambiente
• Saúde
• Segurança Pública

Assegura às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e deficiências ocultas o direito à prestação gratuita do serviço de transporte coletivo municipal, e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte

Proíbe o acorrentamento de animais domésticos no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Proíbe o confinamento de animais no Município de São Paulo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar periodicamente o Censo Municipal de Animais Domésticos.

• Meio Ambiente

Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários.

• Meio Ambiente

Institui o cadastro unificado de animais domésticos no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Estabelece diretrizes para assegurar proteção e acolhimento a animais de estimação resgatados em virtude de desastres climáticos e ambientais.

Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários.

• Meio Ambiente

Proíbe o uso de compartimentos artificiais com a finalidade de forçar o coito de animais de estimação para fins comerciais no Município de São Paulo.

Proíbe a criação e a venda de animais de estimação cujos cruzamentos genéticos provoquem prejuízos à saúde e ao bem-estar da prole.

• Saúde

Limita o número de crias por matriz na criação comercial de canídeos e felídeos no Município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a imposição de multa para a prática de maus-tratos contra animais e cria o Fundo Municipal de Proteção Animal - FUMUPA.

• Assistência Social
• Meio Ambiente
• Saúde

Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Paulo.

• Saúde

Assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de São Paulo.

• Saúde