Sansão Pereira

Dispõe sobre a garantia da liberdade de consciência, de crença, de culto e de expressão cultural e religiosa em espaços públicos municipais, disciplinando a dispensa de autorização prévia para atividades religiosas de pequeno porte, e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Bom Pagador no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre campanha anual denominada "SP Cuidando de Você", com o objetivo de conscientizar a população sobre as doenças cardiovasculares, sua prevenção e controle, promovendo a saúde cardiovascular no município de São Paulo.

• Saúde

Dispõe sobre denominação de logradouro inominado como “Praça José Feliciano da Silva”.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre diretriz para o fornecimento gratuito de medicamentos indicados para o tratamento da obesidade grave, incluindo aqueles à base de Tirzepatida, no âmbito da rede pública municipal de saúde, e dá outras providências.

• Saúde

Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e estabelece diretrizes para a formação, ingresso, permanência e valorização de profissionais da saúde mental.

• Saúde

Dispõe sobre diretrizes para a instalação de sistemas de geração de energia limpa em novas construções e reformas de centros esportivos e demais equipamentos esportivos públicos, bem como sobre sua implantação gradual nas unidades já existentes, por meio de recursos próprios ou de parcerias com a iniciativa privada.

• Cultura, Esporte e Lazer

Institui a Política Municipal de Proteção e Reconhecimento do Cão e Gato Comunitário no Município de São Paulo - “Lei Orelha", institui o Cadastro Municipal de Agressores de Animais – CMAA, estabelece sanções administrativas, vedações para nomeação, contratação e recebimento de benefícios municipais, cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Concede Salva de Prata em homenagem ao Departamento de Jornalismo da Record.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata ao Hospital da Mulher - SECONCI-SP/OSS.

• Saúde

Altera o inciso VI do art. 203 e o art. 206 do Capítulo III do Título VI da Lei Orgânica do Município, incluindo dispositivos que garantem a inclusão de pessoas com deficiência no sistema municipal de educação, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

• Educação

Institui o Programa Bolsa Pet Cidadão no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências

Altera a Lei Municipal n° 11.123 de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, incluindo a previsão de assistência integral e multiprofissional às crianças e adolescentes dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas.

Altera a Lei Municipal nº 17.750/2022, que disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de São Paulo, para ampliar e aprimorar os dispositivos vigentes, incorporando novos pontos de acesso, aspectos humanizados e possibilidade de parcerias público-privadas.

Dispõe sobre a criação da Plataforma Digital de Informação e Comunicação da Prefeitura do Município de São Paulo para direitos dos animais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção da Causa Animal, define sua composição, funcionamento, competências e a gestão do Fundo Municipal de Proteção Animal, com o objetivo de promover a defesa, proteção e o bem-estar dos animais no município.

• Meio Ambiente

Institui a Política Municipal de Cuidados, Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher – “SP por Elas” no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Assistência Social

Declara o Sport Club Corinthians Paulista patrimônio imaterial do município de São Paulo.

Institui o Programa SPClimaSensores de monitoramento comunitário de eventos climáticos extremos no Município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento integral à pessoa com deficiência na rede pública municipal de ensino e estende os benefícios da educação especial aos alunos com deficiência matriculados na rede estadual em unidades localizadas no município de São Paulo, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Educação

Institui o Programa de Transação Tributária para Saúde Paulistana, permitindo a celebração de contratos com instituições privadas para atendimento complementar de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Paulo, mediante compensação parcial de débitos inscritos em dívida ativa municipal.

• Saúde

Estabelece normas para a criação e funcionamento de abrigos temporários para animais domésticos no Município de São Paulo, alterando a Lei Municipal nº 10.309, de 22 de abril de 1987, que trata do controle populacional de animais e das ações de controle de zoonoses, e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Institui o Programa SP TURTECH – Turismo e Tecnologia para São Paulo, e dá outras providências.

• Economia e Desenvolvimento

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento e encaminhamento aos munícipes nos serviços da rede socioassistencial do Município de São Paulo, independentemente da exigência de pré-agendamento ou retirada de senha nos equipamentos públicos de assistência social, e dá outras providências

• Assistência Social

Incluir a proibição e ações fiscalizatórias relativas aos dispositivos eletrônicos vapes e similares no Município de São Paulo, alterando a Lei nº 14.805, de 4 de julho de 2008

Dispõe sobre a Política Municipal de Escola Aberta, que possibilita a utilização das quadras e demais espaços das escolas municipais aos finais de semana e feriados com o objetivo de promover atividades culturais, esportivas e de lazer, visando o fortalecimento do vínculo entre a escola e a comunidade, à prevenção da violência e à redução de situações de risco para crianças e jovens nas escolas sob gestão municipal

• Cultura, Esporte e Lazer
• Segurança Pública

Altera a Lei nº 17.638, de 9 de setembro de 2021, que disciplina o Programa Pode Entrar, para incluir como grupo prioritário as empregadas domésticas chefes de família e sem imóvel próprio.

Institui a Defensoria Pública Municipal.

Dispõe sobre a oferta gratuita de cursos presenciais de capacitação em tecnologia e inclusão digital para idosos no município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SMDET, e dá outras providências

• Assistência Social
• Economia e Desenvolvimento

Dispõe sobre a concessão de benefício tarifário para pessoas desempregadas no sistema de transporte público coletivo alterando a Lei Municipal n° 16.235, de 2 de julho de 2015

• Mobilidade e Transporte

Institui o "Ônibus Rosa" no sistema de transporte público do Município de São Paulo, com o objetivo de aumentar a segurança das mulheres, especialmente nos períodos de maior incidência de crimes sexuais, e dá outras providências

• Mobilidade e Transporte

Altera a Lei Municipal nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, e dá outras providências. [Inclui princípio de justiça climática, resiliência, contratações sustentáveis, educação climática e o Fundo Municipal de Inovação Climática]

• Educação

Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Catador de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o dia do Neuropsicopedagogo.

Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Assessor Parlamentar

Autoriza o Poder Executivo a utilizar imagens captadas pelo sistema SmartSampa para aplicação de multas por descarte irregular de resíduos sólidos a partir da identificação da placa do veículo infrator, no âmbito do Município de São Paulo.

• Meio Ambiente

Confere a profissionais do sexo feminino a exclusividade nos cuidados íntimos com as crianças da Educação Infantil e dá outras providências.

• Educação

Institui o Plano Decenal de Inovação e Tecnologia da Cidade de São Paulo – PLANIT-SP 2025–2035, estabelece suas diretrizes, metas, instrumentos e obrigações para o Poder Público Municipal, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Organizações da Sociedade Civil para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.

• Assistência Social
• Meio Ambiente

Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Mês da Solidariedade - Projeto Unisocial.

Dispõe sobre o Fornecimento de Resultado de Exames nas Unidades Básicas de Saúde.

• Saúde

Dispõe sobre a opção de “retirada” no protocolo e na sistematização da dispensação da fralda descartável, de caráter suplementar, às pessoas com incontinência urinária e/ou fecal da Secretaria Municipal de Saúde - SMS.

• Saúde

Cria o Selo Municipal Sustentável para Condomínios Residenciais que adotam práticas sustentáveis no âmbito do município de São Paulo.

• Meio Ambiente

Dispõe sobre a criação, manutenção, proteção, regras de visitação e atividades permitidas, bem como a fiscalização de Bosques Urbanos no município de São Paulo, em consonância com a legislação ambiental federal e estadual, especialmente o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000), o Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012) e as diretrizes do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.

• Habitação e Urbanismo

Dispõe sobre o acesso simplificado e unificado para desburocratizar os processos de autos de infração dos órgãos públicos municipais da cidade de São Paulo.

Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em unidades habitacionais destinadas a famílias com pessoas com deficiência, crianças de até 12 (doze) anos e idosos provenientes de programas habitacionais da Prefeitura do Município de São Paulo.

• Assistência Social

Proíbe o financiamento público a escolas de samba e apresentações artísticas que promovam intolerância religiosa e dá outras providências.

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Sr. José Antônio Totó Parente.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Institui o Prêmio "Amigo dos Animais" na Câmara Municipal de São Paulo.

Dispõe sobre a Campanha de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Institui o “Prêmio SP + Inclusiva” como reconhecimento às Entidades que desenvolvem ações para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ser concedido bianualmente pela Câmara Municipal de São Paulo

• Saúde

Cria o Parlamento Universitário, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 348 da Resolução n.º 2, de 26 de abril de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo [diminui o número de assinaturas de apoiamento para o protocolo de projetos de concessão de honraria].

Institui a Plataforma de Sugestões Legislativas na Câmara Municipal de São Paulo.

Institui o Prêmio SP em Inovação e Tecnologia para Cidades Inteligentes, Resilientes e Sustentáveis, a ser concedido pela Câmara Municipal de São Paulo.