Dra. Sandra Tadeu

Fica denominado como Parque Municipal Savoy City - Andrea Cristina Molina o logradouro público conhecido como Parque Municipal Savoy City localizado entre a Rua Plácido Nunes com a Rua Vicente José Luchetti no distrito da Subprefeitura de Itaquera e dá outras providências.

Fica denominada como Praça Jornalista José Carlos Gutierrez o espaço público inominado, localizado na Av. Prof.º Edgar Santos, altura do número 1.119 no Distrito do Artur Alvim na Subprefeitura da Penha.

Fica denominada como Rua Severino Crispiniano da Silva o logradouro público inominado, localizado na Rua Rio do Oeste, altura entre os números 5 e 56B no Distrito da Subprefeitura de Itaquera.

Fica denominada como Rua Antônio Boro, o logradouro público inominado, localizado entre a a Rua Victorio Santim altura 2.497 e Rua Carri Velho altura. 234, no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.

Denomina Estádio Armando Gardenghi “Jacaré”, o campo localizado no Centro Esportivo Brigadeiro Eduardo Gomes - Parque Sampaio Moreira (Rua Apucarana, n° 233), no Distrito da Mooca e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FMVD, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Institui o Centro Municipal da Saúde Mental da Mulher e cria o Programa Municipal de Saúde Mental da Mulher, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Saúde

Altera o artigo 9° da Lei Municipal nº 17.638 de 9 de setembro de 2021, que disciplina o Programa Pode Entrar, a fim de estabelecer percentual mínimo de vagas nas unidades habitacionais para as mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Institui o Programa Municipal “Abrigos Comunitários” para acolhimento, proteção e promoção da adoção de animais domésticos em situação de abandono ou maus-tratos, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Meio Ambiente

Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Profª Débora Denise Dias Garofalo e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata à Secretaria Municipal de Segurança Urbana pelo Programa Smart Sampa e dá outras providências.

Concede a honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Regina Carnovale Nunes e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização da leitura da Bíblia como recurso paradidático nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Educação

Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Municipal de Facilitação ao Financiamento e Aquisição de Imóveis para Pessoas com Síndrome de Down e outras comorbidades de acarretem deficiência e dá outras providências.

Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo o Mês da Feira Gastronômica dos Quitutes, a ser realizada anualmente durante o mês de junho e dá outras providências.

Institui o Carnaval de Rua da Vila Matilde como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo o “Dia do Comércio da Vila Matilde”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro, e dá outras providências.

• Economia e Desenvolvimento

Dispõe sobre a divisão da Guarda Civil Metropolitana atual Polícia Municipal para dispor em diferentes regiões com base nos índices de violência e criminalidade no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Segurança Pública

Dispõe sobre a criação de bases da Guarda Civil Metropolitana (atual Polícia Municipal) em bairros e locais estratégicos, visando a proteção e atendimento prioritário de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas que possuem medidas protetivas de urgência e dá outras providências.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Fica denominado como Parque Linear Francisco Roldan Pereira Chinito, o logradouro público inominado conhecido como Parque Linear Córrego do Rio Verde, localizado entre a Avenida Itaquera e a Rua Castelo do Piauí no Distrito de Itaquera, Subprefeitura de Itaquera.

Institui nas instituições de ensino públicas e privadas de educação básica do Município de São Paulo, Política de Prevenção à Violência contra a Mulher e dá outras providências.

• Assistência Social
• Educação

Dispõe sobre a regulamentação dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) no município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a capacitação obrigatória de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Saúde e demais profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Casas de Acolhimento/Casas de Apoio vinculadas à rede municipal de Saúde da Cidade de São Paulo para orientação, identificação e encaminhamento de casos de violência contra a mulher, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Saúde

Institui o Programa Municipal de Apoio à Mãe Cuidadora de Pessoa com Doença Crônica no Município de São Paulo.

Institui o Programa Municipal de Proteção às Mães Atípicas e Cuidadoras de Pessoas com Deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) no município de São Paulo e dá outras providências.

Fica denominado Acesso Juventino Gardenghi o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Alcântara Machado (Radial Leste) saindo para a Avenida Salim Farah Maluf na altura do setor fiscal 029 e da quadra F0093 Distrito da Subprefeitura da Mooca.

Fica denominada Escadaria Mestre Luiz Ribeiro Távora o logradouro público inominado localizado entre a Praça Dr. Sampaio Vidal na altura do número 319 e a Rua Ouricuri na altura do número 264, no Distrito da Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva – Formosa – Carrão.

Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o Dia Municipal da Consciência Negra da Vila Matilde a ser comemorado anualmente no dia 20 de novembro e dá outras providências.

Fica denominada como Rua Pastor Antonio Rodrigues de Moura o logradouro público inominado conhecido como Rua Particular Um, localizado entre a a Rua Curruira do Brejo e entre a Rua Forte de Coimbra, no Conjunto Residêncial José Bonifácio, Subprefeitura de Itaquera.

Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de São Paulo, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de transporte coletivo público e privado do Município de São Paulo de instalar, no interior dos seus ônibus, câmeras do sistema SmartSampa para prevenção de crimes bem como outras finalidades e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte

Dispõe sobre a regularização e a concessão de permissões de uso dos salões multiuso localizado em praças e demais espaços públicos municipais, e dá outras providências.

Altera o Parágrafo Único do Art. 16 da Lei Municipal nº 13.131 de 18 de maio de 2001, que dispõe sobre a responsabilidade do condutor de animal em vias e logradouros públicos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros de Tratamento de Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de São Paulo a dispor sobre o laudo de diagnóstico precoce, visando melhor resultado do tratamento, e dá outras providências.

• Saúde

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Campanha Permanente do Banco Vermelho como instrumento de conscientização, educação e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Educação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia da Música Clássica nas Escolas Municipais de São Paulo - em homenagem ao Maestro João Carlos Martins ", a ser comemorado anualmente no dia 25 de junho, e dá outras providências. [Data da ementa alterada a pedido do gabinete]

• Cultura, Esporte e Lazer

Estabelece especificações e diretrizes para o Programa Celular Alerta (PCA), que regula o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares.

• Economia e Desenvolvimento

Dispõe sobre a criação da Plataforma Digital “SOS Criança”, canal público de atendimento, orientação e denúncia voltado à proteção de crianças e adolescentes no Município de São Paulo.

Dispõe sobre a proibição de publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online em eventos esportivos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

"Fica denominada Unidade Básica de Saúde Veronica Sacles a Unidade Básica do Jardim Conquista III, localizada no número 341 da Travessa Somos Todos Iguais, no Distrito de São Mateus, Subprefeitura de São Mateus”.

• Saúde

Fica denominada Unidade Básica de Saúde Veronica Sacles a Unidade Básica do Jardim Conquista III, localizada no número 341 da Travessa Somos Todos, no Distrito de São Mateus.

• Saúde

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, a Semana Municipal de Conscientização sobre o “Brain Rot” e saúde mental digital, e dá outras providências.

• Saúde

Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia da Procissão e da Missa do Domingo de Ramos da Paróquia José Operário e da Paróquia Santo Agostinho a ser realizado anualmente no domingo que antecede ao domingo de Páscoa, e dá outras providências.

Determina que a interrupção de gestação decorrente de estupro seja notificada à autoridade policial, bem como que tecidos fetais ou embrionários sejam preservados para fins de perícia genética e dá outras providências.

• Segurança Pública

Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a Semana Municipal da Menopausa Feliz, a ser comemorada anualmente na semana do dia 18 de outubro e dá outras providências.

• Saúde

Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o dia municipal da mulher na industria e dá outras providências.

• Economia e Desenvolvimento

Altera a Lei n° 10.032, de 27 de dezembro de 1985, para dispor sobre a apresentação de relatórios trimestrais sobre o andamento de processos pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP, e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Assegura o ingresso das pessoas com cães de assistência em locais de uso público ou privado no município de São Paulo.

Fica denominada como Praça Fernando Celestino da Silva o logradouro público inominado, localizado na altura do numero 374 da Avenida Nacionalista em confluência com a Rua Evaristo Percose, no Distrito da Vila Rica na Subprefeitura de Sapopemba.

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo a saudação cristã “A Paz do Senhor”.

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre o amparo especial a ser fornecido às mães parturientes cujos filhos recém nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica e dá outras providências.

"Fica denominada como Praça Terezinha Pereira Ramos, o logradouro público inominado, localizado na altura do número 165 da Avenida Naylor de Oliveira, no Distrito de Cidade Tiradentes na Subprefeitura de Cidade Tiradentes."

Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o mês de Fevereiro como o mês de conscientização ao luto perinatal e dá outras providências.

Estabelece que as maternidades públicas municipais e os maternidades privadas localizadas no Município de São Paulo ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal

Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de São Paulo

Esta LEI dispõe sobre a instalação e manutenção de geradores de energia elétrica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Pronto Atendimento e dá outras providências.

• Saúde

Fica revogado o Decreto Legislativo nº 4 de 18 de março de 2015, que dispõe sobre a concessão da Honraria do Titulo de Cidadão Paulistano a João Teixeira de Faria “João de Deus”, e dá outras providências.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Esta lei dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Monitoramento da Saúde Estudantil (PROMOSE) nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências.

• Saúde

Dispõe sobre a outorga de Título Cidadão Paulistano ao Pastor Diego do Nascimento Menin e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata a Banda da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e dá outras providências.

Dispõe sobre o acompanhamento dos pacientes oncológicos no sistema municipal de saúde e dá outras providências.

• Saúde

Institui o programa de “Monitoramento do Lixo da Cidade de São Paulo (Monitoramento dos Porcalhões da Cidade), com vigilância de pontos viciados de descarte irregular de resíduos no âmbito do Programa Smart Sampa e estabelece sanções administrativas para infratores.

Institui o Prêmio Maria da Penha, a ser concedido às mulheres, entidades, associações e organizações que se destacam na defesa, promoção e garantia dos direitos das mulheres, e no enfrentamento à violência doméstica e de gênero e dá outras providências.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Acrescenta o parágrafo 4° no artigo 1° do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo [Resolução n° 02, de 26 de abril de 1991] e dá outras providências [Determina critérios para a ocupação e troca de salas de gabinetes no Palácio Anchieta].

Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade.

• Assistência Social

Dispõe sobre a instituição do Banco Vermelho e do Violentômetro nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo, como instrumentos de conscientização e combate à violência contra a mulher.

• Assistência Social

Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o mês Junho Laranja, de combate e prevenção as queimaduras de pele e dá outras providências.

Institui, no âmbito do município de São Paulo, a “semana de conscientização sobre a síndrome pós-aborto.

Garante o direito à acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública e privada de saúde do Município de São Paulo.

• Saúde

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, de Frente Parlamentar para debater a atuação da empresa Enel enquanto concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Cidade de São Paulo e dá outras providências.

Acrescenta o §2º ao art. 5º da Resolução nº 02, de 26 de abril de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Pastora” no Município de São Paulo e dá outras providências

Institui a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo.

Altera o Decreto nº 58.584, de 20 de dezembro de 2018, que regulamenta o rodízio municipal de veículos para pessoas com deficiência no Município de São Paulo, estendendo o prazo de renovação para 5 (cinco) anos e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Prof. Dra. Ludhmila Abrahão Hajjar

Acrescenta o paragráfo único ao art. 224 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, para dispor sobre ações permanentes de prevenção à violência contra a mulher por meio da educação e da conscientização.

• Assistência Social
• Educação