Ricardo Teixeira

Dispõe sobre a criação da “Calçada da Fama do Rock Nacional”, no âmbito do Município de São Paulo, dando ainda outras providências.

• Infraestrutura e Obras

Estabelece diretrizes para o Programa Remédio Pet, destinado à ampliação do acesso a medicamentos e insumos veterinários por tutores de animais domésticos em situação de vulnerabilidade social no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Meio Ambiente
• Saúde

Denomina Rua Ivair Ferreira a atual Via Parque, localizada no Município de São Paulo.

Institui o Programa Municipal “Brincando na Praça” no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.939, de 16 de julho de 1985, para permitir a identificação eletrônica dos beneficiários da gratuidade no transporte coletivo municipal.

• Mobilidade e Transporte

Reconhece os motoclubes e motogrupos como manifestações de relevante interesse cultural, social e comunitário no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Institui o Programa Municipal de Respeito ao Entregador e o Selo “Estabelecimento Parceiro do Entregador”, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Rockfun Fest, e dá outras providências.

Denomina Viaduto Engenheiro Roberto Salvador Scaringella o viaduto inominado da Marginal Pinheiros, sentido Rodovia Castello Branco, sobre a Linha 9-Esmeralda da CPTM e dá outras providências.

Institui o “Programa Municipal de Transporte Seguro – Espaço Mulher” no sistema municipal de transporte coletivo por ônibus e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Eletrônicas (Bets), e dá outras providências.

Estabelece diretrizes de conscientização sobre os riscos associados às apostas eletrônicas (Bets) no âmbito do Município e dá outras providências.

Denomina Praça Raimunda Alves da Silva, no Bairro Vila Antonieta, São Paulo – SP, CEP 03474-017, Subprefeitura de Aricanduva Formosa/Carrão e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da passarela localizada na Estação São Miguel Paulista da CPTM, que interliga a estação à Rua Salvador de Medeiros, como “Passarela Jornalista Gilberto Travesso”, e dá outras providências.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Autoriza o Poder Executivo a incentivar, promover e apoiar a implantação de espaços destinados à segregação e armazenamento de resíduos recicláveis em edificações existentes no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Institui diretrizes para capacitação em primeiros socorros dos profissionais que atuam em áreas de alimentação em shopping centers do Município de São Paulo e dá outras providências.

Autoriza a criação do Programa Municipal Primeiro Olhar, voltado à promoção do desenvolvimento emocional na primeira infância, à orientação parental e ao fortalecimento do vínculo cuidador-bebê no âmbito das unidades da rede municipal de saúde e assistência social

• Assistência Social
• Saúde

Dispõe sobre a autorização de identificação temporária de animais sob custódia de estabelecimentos que prestam serviços de hospedagem, atendimento, cuidados, procedimentos ou manejo de animais no Município de São Paulo.

Dispõe sobre a inclusão do evento “Arraiá da Padroeira – Quermesse da Família”, nos meses de junho a julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo

Institui a denominação turística “Beco do Batman – Polo de Arte Urbana da Vila Madalena” no Município de São Paulo, sem alteração dos nomes oficiais de logradouros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão nos meses de junho a julho da Festa Junina Legal da Catedral de São Miguel Arcanjo no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo, dando ainda, outras providências.

Institui o Programa Guardiões da Cidade no Município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe alteração da Lei nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023, retirando do Anexo IV da presente Lei, a obrigatoriedade de pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, mantendo apenas a gratificação por risco de vida e saúde, dando ainda outras providências”.

• Administração Pública
• Saúde

Institui o Programa Permanente “Cidade Sem Enchente”, destinado ao planejamento, execução e transparência das ações de desassoreamento preventivo, limpeza e manutenção programada de rios, córregos e sistemas de drenagem urbana no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Infraestrutura e Obras

Denomina Dionísio Soares Malta, a praça inominada, localizada na Rua Clodomiro Paschoal, entre as Ruas Prof. Assis Veloso e Ida Vanussi Puntel, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a implantar unidade descentralizada do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO – na região da Zona Leste do Município de São Paulo e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Dignidade e Respeito aos Trabalhadores da Limpeza Urbana (PMDR-TLU), que promove acesso a água potável, sanitários e condições dignas de trabalho aos garis e demais profissionais de limpeza urbana no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Economia e Desenvolvimento

Denomina Rua do Lago – Cândido Malta, a atual Rua do Lago, localizada no bairro do Butantã, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa ReciclaVolta, destinado à disponibilização de saco reutilizável para o descarte de resíduos recicláveis secos na Coleta Seletiva Porta a Porta, e dá outras providências

Institui o Programa Municipal “Muralha Digital Protetiva”, estabelecendo diretrizes para a utilização de tecnologias de monitoramento urbano, inteligência artificial e georreferenciamento na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Institui o Programa Municipal de Monitoramento Preventivo de Agressores com Medida Protetiva no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Padre Antonio Araújo da Silva

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Bento Oliveira Silva

• Homenagens e Datas Comemorativas

Concede a Honraria Salva de Prata ao Centro do Professorado Paulista - CCP”

• Educação

Institui o serviço público “DISQUE-FIOS”, destinado ao recebimento de denúncias e ao acionamento emergencial das empresas responsáveis por cabos aéreos em situação de risco no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e multas por maus-tratos a animais no Município de São Paulo, estabelece competências de fiscalização e dá outras providências.

• Assistência Social

Institui o Programa Municipal de Prevenção e Retardo da Cegueira por Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de SÃO PAULO/SP, com disponibilização de suplementação nutricional baseada no estudo AREDS2, e dá outras providências.

• Saúde

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano à Luiz Gonzaga Leite (Guarda Luizinho)

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Paulistana a Senhora Irmã Bernadine Elelia Otiri e dá outras providências.

Denomina Natália Hipólito a praça inominada, localizada na confluência das Ruas Abreu Lemos e Careaçu, no bairro Jardim França, e dá outras providências

Institui o Registro Municipal de Acidente Vascular Cerebral – REMAVC-SP, estabelece a notificação compulsória mensal de casos de AVC e AIT por estabelecimentos de saúde públicos e privados sediados no Município de São Paulo, cria o Comitê Municipal do Registro de AVC – COMR-AVC (instância onsultiva e propositiva, sem a criação de cargos), dispondo sobre a transparência e proteção de dados, dando ainda outras providências”

• Saúde

Denomina José Ramalhoso, a praça inominada, localizada na confluência das Rua Pirajá e Toriba, no bairro da Água Rasa, e dá outras providências

Denomina Ponto de Apoio Rizolito Motoboy, o ponto de apoio localizado à Rua Dr Antonino dos Santos Rocha, altura do número 2600, e dá outras providências.

Acrescenta o artigo 23-A à Lei n.° 13.131, de maio de 2001 [Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de São Paulo.], a fim de proibir animais sozinhos em espaços particulares, quando vazios ou ausentes os seus moradores, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da categoria “povo cigano” nos formulários e cadastros de saúde, educação e assistência social do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Educação
• Saúde

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inclusão Produtiva de Pessoas Neurodivergentes no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Cria o programa Sala Azul Itinerante no âmbito do Município de São Paulo, destinado a promover espaço de acolhimento sensorial e de descompressão em eventos públicos, e dá outras providências.

Denomina Jesme Robson da Conceição Ignácio a praça inominada, localizada à esquina da Rua Pedro Gomes Pereira com João Nicário Eleutério – Cidade Nova São Miguel, CEP - 08042-080, e dá outras providências.

Institui o Programa de Transporte Especial Gratuito para Pessoas Atípicas – TEG Atípico, destinado ao deslocamento da residência até instituições de acolhimento e reabilitação.

Institui o Programa de Atendimento Odontológico Itinerante para pessoas atípicas e seus cuidadores.

• Saúde

Institui o Programa Saúde da Família Atípica, no âmbito do Município, com foco no atendimento domiciliar às famílias com pessoas atípicas, e dá outras providências.

• Saúde

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, os Centros de atenção Psicossocial Especializados para Pessoas Atípicas (CAPS-PA), e dá outras providências.

Declara o Grito Cultural Reggae como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo.

• Cultura, Esporte e Lazer

Transforma o local público inominado, em Praça Eurico dos Santos, dando ainda outras providências.

Transforma o local público inominado, existente entre a Rua Santo Emidio altura do nº 225, com a Avenida Professor Luiz Ignácio Anhaia Mello altura do nº 488, em Praça Hirão Tessari, dando ainda outras providências.

• Educação

Denomina Maria Suely Teixeira, a praça inominada, localizada à esquina das Ruas Janes Novak com Rua Henrique Abadie - Jardim das Oliveiras, CEP - 08111-755, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de patrocínio de eventos públicos de qualquer modalidade, tais como esportivos, culturais, cívicos, educacionais ou similares, por empresas operadoras ou promotoras de apostas e jogos de azar eletrônicos no município de São Paulo, como medida de proteção à saúde pública, à ordem econômica e ao interesse social.

• Cultura, Esporte e Lazer
• Saúde

O Poder Executivo concederá autorização as pessoas físicas ou jurídicas instalarem câmeras de segurança em totens e postes em áreas públicas, dando ainda outras providências.

• Segurança Pública

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "Recria Sampa", destinado à promoção da empregabilidade e sustentabilidade por meio do reaproveitamento de matérias-primas e equipamentos do setor têxtil e confeccionista, e dá outras providências.

• Economia e Desenvolvimento
• Meio Ambiente

Dispõe sobre o controle de ruídos, o uso de áreas comuns em zonas residenciais ou mistas e a regulamentação de atividades comerciais nas proximidades de condomínios, estabelecendo limites técnicos de emissão sonora, critérios de ocupação de áreas comuns, diretrizes para eventos e funcionamento de cozinhas profissionais, com vistas à proteção do sossego, saúde e bem-estar dos moradores, dando ainda outras providências.

• Saúde

Veda a divulgação ou a exibição de propagandas de casas ou aplicativos de apostas (bets) em equipamentos públicos municipais.

Autoriza o Executivo a instituir a gratificação pelo exercício das atividades de médico, dentista e farmacêutico da Guarda Civil Metropolitana, a ser concedida mensalmente, aos servidores pertencentes ao quadro da Guarda Civil Metropolitana, lotados e em efetivo exercício nas unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, nas condições especificadas nesta lei, dando ainda outras providências.

• Administração Pública
• Saúde

Altera a lei 17.320 de 2020, que dispõe sobre sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Paulo, e dá outras providências

• Assistência Social
• Segurança Pública

Institui no Município de São Paulo o cordão de fita com desenho de mãos coloridas sobrepostas por uma silhueta humana como símbolo de identificação de pessoas com doenças raras, e dá outras providências.

Institui a "Sala Azul" no âmbito do Município de São Paulo, como espaço sensorial de acolhimento, descompressão e acessibilidade para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências, em equipamentos públicos e privados com relevante circulação, e dá outras providências.

• Saúde

Institui o Circuito Azul Spcine, com sessões acessíveis mensais dedicadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Circuito Spcine, e dá outras providência.

• Saúde

Institui o Circuito Spcine como política pública permanente de democratização do acesso ao cinema e à formação audiovisual no Município de São Paulo, e dá outras providências

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para instituir o mês “maio vermelho de conscientização e prevenção de doenças cardiovasculares, dando ainda outras providências.

• Saúde

Normatiza a exposição de cartazes e ou placas informativas, em locais de grande circulação de pessoas, com orientações que facilitam a identificação de um Acidente Vascular Cerebral (AVC), dando ainda outras providências.

Trata da disponibilização da especialidade de gerontologia na rede municipal, a ser implantada nos ambulatórios, postos de saúde e unidades de referência à saúde do idoso (URSI), dando ainda outras providências.

• Assistência Social
• Saúde

Dispõe sobre alteração da Lei nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023 [Dispõe sobre a criação do Quadro de Fiscalização de Posturas Municipais – QFPM, com plano de carreira, reenquadra os cargos e funções de Agente Vistor, do Quadro de Agentes Vistores – QAV], retirando do Anexo IV da presente Lei a obrigatoriedade de pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade, mantendo apenas a gratificação por risco de vida e saúde, dando ainda outras providências.

• Administração Pública
• Saúde

Altera a Lei nº 17.245, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e esportivas no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a proibição da veiculação de publicidade de apostas esportivas e de jogos online em espaços públicos e promove campanhas educativas de conscientização sobre os riscos e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Institui a criação do Departamento de Cultura dentro das 32 Subprefeituras do Município, dando ainda outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a denominação de Praça Oriovaldo de Campos Mello, a Praça Inominada entre as Ruas Fernão Dias e Avenida Brigadeiro Faria Lima, Pinheiros, CEP 05426-200, SP, dando ainda outras providências.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Determina a revitalização do Parque Linear do Córrego do Rio Verde, localizado no distrito de Itaquera, com o objetivo de promover melhorias por meio de reformas e conservação dos equipamentos, garantindo a qualificação do espaço e promovendo aprimoramento na qualidade de vida dos moradores e frequentadores do parque, dando ainda outras providências.

Institui a Semana de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no calendário oficial das unidades escolares da rede pública municipal, estadual e da rede privada do Município de São Paulo, dando ainda outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa Capacita TEA+ no Município de São Paulo, dando ainda outras providências.

• Saúde

Institui o Programa de Arte Urbana e Grafite nas Comunidades no Município de São Paulo, a fim de revitalizar espaços públicos, capacitando artistas locais e fomentando o turismo cultural, dando ainda outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer
• Economia e Desenvolvimento

Dispõe sobre política permanente de educação bilíngue para surdos por meio de garantia de manutenção das escolas bilíngues para estudantes surdos matriculados nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo visando zerar a evasão nessas unidades escolares, dando ainda outras providências.

• Educação

Dispõe sobre a instituição da ação cultural O Jovem Pensador nas instituições de ensino públicas e privadas de Ensino Fundamental e Ensino Médio no Município de São Paulo, dando ainda outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer
• Educação

Dispõe criação do Centro Cultural e Artístico Cigano no Município de São Paulo, dando ainda outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Altera o Art.2º, inciso III, da Lei 16.439/2016, dando ainda outras providências [exclui a obrigatoriedade de a rua de trânsito local estar situada dentro da mesma quadra fiscal para ter deferido seu fechamento]

• Mobilidade e Transporte

Dispõe sobre obrigatoriedade de criar e instalar pontos de apoio aos motociclistas - PAM, dando ainda outras providências.

Declara a feira de arte, artesanato e cultura Trianon realizada aos domingos e sábados e feriados, como Patrimônio cultural imaterial da cidade de São Paulo.

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a inclusão da vacina da HERPES ZOSTER ao Programa Municipal de Imunizações e dá outras providências.

• Saúde

Dispõe sobre obrigatoriedade de apresentação de laudo técnico de manutenção para edifícios públicos e privados com mais de quatro pavimentos no município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do plantio de "todas as espécies fícus" nos logradouros públicos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação para disponibilização e utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo (arma de choque), pelo Agentes Municipais de Trânsito, dando ainda outras providências.

• Mobilidade e Transporte

Criação da bandeira do Pari, consolidando-a como símbolo de identidade e representação histórica para o bairro, dando ainda outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, o dia da Festa Junina da Paróquia Nossa Senhora da Conceição - Praça Silvio Romero - Tatuapé, dando ainda outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de 5 unidades de ensino especializadas em Tadoma para pessoas surdo cegas, no Município de São Paulo.

• Educação

Institui a criação e denominação do Parque Pet Vila Alpina, um espaço público de lazer para animais de estimação, no Bairro Vila Alpina, São Paulo.

• Cultura, Esporte e Lazer

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Municipal de Formação de Profissionais em Saúde Animal e dá outras providências.

• Saúde

Dispõe sobre a criação de um Sistema Único de Saúde para Animais de Estimação (SUSA) no Município de São Paulo.

• Saúde

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Esportivo/Clube Escola no Distrito do Jardim Helena e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de um programa contra o uso de cigarros eletrônicos nas escolas de São Paulo, denominado “Abril sem cigarro eletrônico”.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o dia da Juventude Celebrai, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Prevê a abordagem, retorno à família ou acolhimento de crianças ou adolescentes em situação de rua, que não estejam acompanhados de pelo menos um de seus pais ou responsáveis, dentre outras providências.

Concede a outorga da medalha Anchieta a Adriano Vieira Souza, dando ainda outras providências.

Concede a outorga da Medalha Anchieta a Maria Alice Setúbal, e dá outras providências.

Concede a horaria Salva de Prata a Biblioteca Mario de Andrade - BMA pelo seu centenário, e dá outras providências.

• Educação

Acrescenta § único ao art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991. [Estabelece que a presidência da Mesa será exercida por uma Vereadora em pelo menos uma sessão legislativa de cada legislatura.]

Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Ilustríssimo Senhor Milton Leite da Silva.

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana e o Diploma de Gratidão à Ilma. Sra. Silvia Regina Grecco.

Concede a Honraria Salva de Prata a Associação de Motociclistas Insanos Moto Clube.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 09/12/2025, no Auditório Freitas Nobre***

Concede a Honraria Salva de Prata a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, pela comemoração dos seus 50 anos.

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Renato José Garcia de Almeida.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 27/08/2025, no Salão Nobre***

• Homenagens e Datas Comemorativas

Acrescenta o inciso IX ao artigo 27, da Lei Orgânica do Município de São Paulo, para que, obrigatoriamente, na terceira segunda feira do mês de fevereiro, de cada ano, seja realizada uma audiência pública para prestação de contas do exercício anterior, dando ainda outras providências.