João Jorge

Dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios residenciais, comerciais e mistos situados no Município de São Paulo comunicarem aos Conselhos Tutelares, aos órgãos municipais de proteção à criança e ao adolescente e às autoridades competentes a ocorrência de casos envolvendo uso, porte ou consumo de bebidas alcoólicas, produtos fumígenos, tabaco, cigarros eletrônicos e/ou substâncias entorpecentes por crianças e adolescentes em áreas comuns, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.139, de 24 de março de 2006, para instituir o Programa Municipal de Segurança em Atividades de Aventura e Lazer, estabelecer protocolos mínimos de prevenção de acidentes e proteção da integridade física dos participantes nas atividades esportivas radicais, e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional Brasileiro e do hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas públicas e privadas no município, e dá outras providências.

Altera a denominação da Praça Maria Silvia Doria para Praça Maria Carolina Doria e da Ponte Transamérica, localizada no distrito Santo Amaro, que passa a denominar-se Ponte Sylvia Doria.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Celebração do Ano Novo Chinês".

Altera a denominação da Praça Maria Silvia Doria para Praça Maria Carolina Doria e da Ponte Transamérica, localizada no distrito Santo Amaro, que passa a denominar-se Ponte Sylvia Doria.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Acrescenta o artigo 15 à Lei nº 17.109, de 4 de junho de 2019 (Código Municipal de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um funcionário para cada dois totens de autoatendimento, responsável tanto pela efetivação de pedidos e pagamentos diretamente no caixa, quanto pela assistência aos consumidores na utilização dos equipamentos.

Institui o Protocolo BEBIDA SEGURA, estabelece medidas de prevenção, fiscalização e controle contra a comercialização de bebidas adulteradas ou falsificadas, e dá outras providências.

Denomina Viela Maylo da Silva Costa o espaço público inominado, perpendicular à Rua Flor do Luar, localizado no distrito Vila Jacuí, Subprefeitura São Miguel.

Denomina Pça. 2º Sgt. PM Wesley Carlos Turíbio, o espaço público livre localizado na esquina da Rua Alicante, com a Rua Vinte e Seis de Abril, Distrito Penha, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.

Institui no Município de São Paulo a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei FELCA.

Acrescenta item 9.4 ao Anexo I da Lei n° 16.642, de 09 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações no âmbito do Município de São Paulo com finalidade de determinar a instalação de dispositivos antirrefluxo nos ralos de chão, e dá outras providências.

• Infraestrutura e Obras

Denomina Praça Oswaldo Grant o espaço público delimitado pelas Rua Carlos Camargo Aranha e pela Rua Professor Joaquim Osório de Azevedo, no Distrito de Santana, na Subprefeitura de Santana-Tucuruvi.

• Educação

Altera o artigo 25, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.309 de 22 de abril de 1987 para permitir a criação e a manutenção de animais de espécie suína em zona urbana, desde que para fins domésticos.

Institui o Dia Municipal do DJ no calendário oficial do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do consumo de maconha e substâncias entorpecentes em ambientes de uso coletivo, público ou privado, no município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a identificação de entregadores e veículos de entrega por meio de QR Code vinculado ao sistema SmartSampa, visando o aumento da segurança pública.

• Segurança Pública

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Sr. André Luis do Prado.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Ricardo Vita Porto

Institui aulas de Libras no ambiente escolar no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

• Assistência Social

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar para análise dos impactos da Inteligência Artificial (I.A.) e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Assembleia de Deus do Brás (AD Brás), e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Clube Esportivo da Penha, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 26/11/2025***

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Pastor Ramir Sales Bezerra, e dá outras providências.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Fabiano Alves Filardi.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 11/12/2025, no Salão Nobre***

• Homenagens e Datas Comemorativas