Eliseu Gabriel

Dispõe sobre a instalação, na Praça da República, de monumentos em homenagem a Mestre Ananias e Mestre Joel e dá outras providências.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre a vedação da veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em bens públicos e espaços públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Promoção da Equidade Étnico-Racial e da Educação Antirracista na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, estabelece diretrizes para o enfrentamento ao racismo institucional e dá outras providências.

• Educação

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o Prêmio Professora Berta Lange de Morretes de Excelência em Cooperação Urbana e dá outras providências.

• Educação

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Apoio à Transição para a Vida Adulta de Jovens Egressos dos Serviços de Acolhimento Institucional, dispõe sobre seus instrumentos de implementação e dá outras providências.

• Assistência Social

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Líbano, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia 22 de novembro.

Denomina Praça Professora Doutora Angelita Habr-Gama, o espaço livre sem denominação, localizado no Canteiro Central da Av Nove de Julho, esquina com Av Cidade Jardim até a Rua André Fernandes, Subprefeitura de Pinheiros.

• Educação

Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra os Profissionais da Educação e dá outras providências.

• Educação
• Segurança Pública

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade a Conscientização e atenção à menopausa, a ser realizada, anualmente no mês de março e dá outras providências.

• Saúde

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o Festival de Batalhas de Rima e Slam – FEBReS, a ser realizado anualmente no mês de outubro e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Capoterapia, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro.

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o lote F0016 da quadra F223 do setor 083, localizados na Subprefeitura de Pinheiros.

Dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição sonora e da perturbação do sossego coletiva e individual, da tranquilidade pública, dos direitos de vizinhança, da saúde pública e individual, do meio ambiente urbano e da fauna silvestre no Município de São Paulo, estabelece normas para a utilização de equipamentos de amplificação sonora e para a realização de eventos em logradouros públicos e residenciais, áreas de acesso coletivo e estabelecimentos permanentes, e dá outras providências.

• Meio Ambiente
• Saúde

Institui o Regime Emergencial de Proteção Arbórea no Município de São Paulo, estabelece medidas excepcionais de proteção da vegetação arbórea urbana, orienta ações para garantir a ampliação da cobertura vegetal, define critérios mínimos para nova legislação a ser apresentada, altera a Lei Municipal nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Altera o artigo 7º da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, para modificar a vinculação territorial do Distrito Jaguara, transferindo-o da Subprefeitura da Lapa para a Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 14.471 de 10 de julho de 2007, para declarar Rossano, cidade da rigião da Calábria, provícina de Cosença na Itália, cidade-irmã de São Paulo.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Apoio às Artes Marciais, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de agosto.

Denomina Praça Dr. José Gregori, o espaço livre localizado no cruzamento das Avenidas Cidade Jardim e Faria Lima, Subprefeitura de Pinheiros.

Autoriza o Poder Executivo a promover a municipalização das calçadas no Município de São Paulo, para centralizar progressivamente a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação dos passeios públicos, altera dispositivos da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 e dá outras providências.

• Infraestrutura e Obras

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Saúde Ocular no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

• Saúde

Autoriza o Poder Executivo a promover a municipalização das calçadas no Município de São Paulo, para centralizar progressivamente a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação dos passeios públicos, altera dispositivos da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 e dá outras providências.

• Infraestrutura e Obras

Altera a Lei nº 13.299, de 16 de janeiro de 2002, para prever a participação de representante da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula nas reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG.

Altera o inciso II do artigo 6º da Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, para abranger, no Programa de Transporte Escolar Municipal Gratuito, os alunos da educação infantil e de todos os anos do ensino fundamental da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

• Educação

Dispõe sobre a proibição do plantio da espécie Ficus benjamina no Município de São Paulo e estabelece diretrizes para sua substituição progressiva.

Denomina Prof. Dr. Luiz Hildebrando Pereira da Silva, o espaço público que especifica, no distrito de Perdizes, Subprefeitura da Lapa.

Dispõe sobre a manutenção parcial da isenção do IPTU concedida a aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia quando da atualização do valor venal do imóvel no Município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Despoluição Sonora Urbana da cidade de São Paulo e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a permitir que professores e demais servidores das unidades educacionais possam compartilhar a merenda escolar.

• Educação

Denomina Praça José Christovam Gallassi, o espaço livre delimitado pelas ruas Antônio Bracarena e Maria do Carmo Marialva Aranha na Vila Jaguara, Subprefeitura da Lapa.

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Ilustríssima Professora Titular Marilene Proença Rebello de Souza e dá outras providências.

• Educação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Skate, a ser celebrada, anualmente, na última semana do mês de junho.

Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, o disposto no art. 59-A do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, incluído pela Lei Federal nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, e estabelece procedimentos institucionais relativos à exigência de Certidão de Antecedentes Criminais.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal do Skate da Periferia, a ser celebrada, anualmente, anualmente, na última semana do mês de junho.

Dispõe sobre critérios para alteração de zoneamento urbano vinculada à implantação de linhas de metrô no Município de São Paulo.

• Habitação e Urbanismo

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o Prêmio Professora Berta Lange de Morretes de Excelência em Cooperação Urbana e dá outras providências.

• Educação

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o Fórum de Conscientização, Promoção da Saúde e Qualidade de Vida da Mulher no Climatério e na Menopausa e dá outras providências.

• Saúde

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Educação e de Prevenção às Violências no Exercício da Função Educacional, e dá outras providências.

• Educação
• Segurança Pública

Denomina Praça Antonio dos Ramos, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Rua Dr. Homem de Melo e Av Sumaré, Perdizes - Subprefeitura de Pinheiros.

Institui o Fórum Municipal de Políticas Públicas Integradas para a Inclusão e Garantia de Direitos da Pessoa com Deficiência, da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Pessoa com Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Saúde

Concede Salva de Prata ao grupo Tarancón, em reconhecimento ao seu pioneirismo na difusão e integração da cultura latino americana no Brasil.

• Cultura, Esporte e Lazer

Autoriza o reconhecimento e a contagem do tempo de efetivo exercício dos integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 2026, e em conformidade com o Estatuto do Magistério, e dá outras providências.

• Administração Pública

Autoriza o reconhecimento e a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos municipais de São Paulo, nos termos da Lei Complementar nº 226, de 2026, e dá outras providências.

Estabelece diretrizes e princípios fundamentais para a estruturação e cálculo da remuneração dos prestadores do Serviço de Transporte Acessível por Credenciamento (Serviço Atende+) visando a equiparação com o modelo de custeio por disponibilidade adotado no Serviço de Atendimento Especial (Serviço Atende), para garantir o pleno equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a sustentabilidade social e operacional dos serviços especializados de mobilidade na Cidade de São Paulo.

• Meio Ambiente
• Mobilidade e Transporte

Institui o Programa de Busca Ativa da Educação de Jovens e Adultos - EJA, estabelece responsabilidades intersetoriais entre Secretarias Municipais, cria mecanismos oficiais de divulgação e mobilização e dá outras providências.

• Educação

Dispõe sobre a instituição, no âmbito do município de São Paulo, do Programa Municipal de Incentivo à Permanência dos Estudantes na Educação de Jovens e Adultos EJA da Cidade de São Paulo e dá outras providências.

• Educação

Dispõe sobre a presença permanente de médicos geriatras nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município de São Paulo e dá outras providências.

• Saúde

Denomina Praça Antônio Borges dos Santos a área pública inominada, localizada na altura do número 155 da Rua Ipê Rosa, no bairro Itaquera, na Subprefeitura de Itaquera.

Denomina Quarteirão da Cultura Prof. Helcias Bernardo de Pádua, o espaço delimitado pelas ruas Cojuba, Salvador Cardoso, Avenida Horácio Lafer e Rua Lopes Neto, no Bairro do Itaim Bibi – Subprefeitura de Pinheiros.

• Cultura, Esporte e Lazer

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Conscientização da Fibromialgia e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos – EJA e dá outras providências.

• Educação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “FEIRA DE ARTESANATO DE PIRITUBA”, que acontece todo segundo sábado de cada mês e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a “QUERMESSE NA PRAÇA” da Paróquia São Luís Gonzaga, a ser celebrada anualmente nos finais de semana do mês de junho e dá outras providências.

Revoga os artigos 14, 15 e 16 da Lei 18.221 de 27 de Dezembro de 2024 [Altera dispositivos da legislação de pessoal do Município de São Paulo, incluindo o Estatuto dos Funcionários Públicos, planos de carreira, bonificação por resultados, fiscalização urbana, subsídios da Guarda Civil Metropolitana, cargos comissionados, contratação temporária, inclusão de pessoas com deficiência e o Estatuto do Magistério, entre outras providências] e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Mostra Internacional de Artes Cênicas em Espaços Não Convencionais e Alternativos - MIACENA”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de setembro e dá outras providências.

Denomina Praça Sebastião Ribeiro Salgado Júnior, o espaço público inominado, localizado na Rua S. Bonifácio, 200, Bairro Cidade Jardim – Subprefeitura de Pinheiros.

Autoriza o poder executivo a estimular o desenvolvimento de ações de solução de microacessibilidade para segurança, orientação e conforto no deslocamento em todos os percursos urbanos, com foco na pessoa idosa, pessoa com deficiência e pessoa com mobilidade reduzida, contribuindo para a consolidação de São Paulo como Cidade Cuidadora de referência nacional.

• Assistência Social
• Mobilidade e Transporte

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o dia do Jornalista Esportivo, a ser comemorado anualmente no dia 16 de Junho e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Denomina Praça Sebastião Ribeiro Salgado Júnior, o espaço público inominado, localizado na Rua São Bonifácio, 200, Bairro Cidade Jardim – Subprefeitura de Pinheiros.

Dispõe sobre a alteração de denominação da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida Jornalista Audálio Dantas, em conformidade com o Decreto Municipal N° 57.146/2016 que institui o Programa Ruas de Memória e dá outras providências.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a Copa ACEESP a ser promovida anualmente no mês de outubro e dá outras providências.

Autoriza a concessão de passe livre no transporte público municipal aos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte
• Saúde

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a semana “Mostra Internacional de Artes Cênicas em Espaços Não Convencionais e Alternativos - MIACENA”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de setembro e dá outras providências.

Autoriza a criação do Parque Bosque dos Salesianos, na subprefeitura da Lapa e dá outras providências.

Oficializa o Hino do Distrito do Itaim Bibi a fim de enaltecer, realçar e abrilhantar as festividades, grandes eventos e cerimônias dessa importante região da cidade de São Paulo.

Denomina Praça Papa Francisco - Jorge Mario Bergoglio a área pública inominada localizada no número 0 da Rua Olivia Feder, na alça de acesso da Ponte Eng. Roberto Rossi Zuccolo – Subprefeitura de Pinheiros.

Dispõe sobre a autorização de criação do Programa Vagas Verdes nas vias do município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a climatização das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.

• Educação

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao ilustríssimo Ivo Herzog e dá outras providências.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Concede Salva de Prata à Associação Popular de Saúde pelo atendimento médico voluntário de Cangaíba.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 13/12/2025, na Paróquia Bom Jesus do Cangaíba***

• Saúde

Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao llmo. Prof. Dr. André Roberto Martin.

Denomina Praça Antonio dos Ramos, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Av Santo Amaro e Rua Santa Justina, atura do nº 88 – Subprefeitura de Pinheiros.

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Ilustríssima Luciana Chinaglia Quintão e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do FÓRUM MUNICIPAL DE DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA.

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao ilustríssimo Luis Nassif e dá outras providências. ***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 14/11/2025, no Salão Nobre***

• Homenagens e Datas Comemorativas

Cria a Frente Parlamentar Contra a Privatização da Educação no Município de São Paulo.

• Educação