Cris Monteiro

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas físicas e jurídicas que promovam, organizem ou incentivem ocupações irregulares de bens públicos ou privados no Município de São Paulo, quando delas decorrerem danos urbanos, ambientais ou ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Women Invest Summit.

Denomina Praça Dr. Jacques Crespin o logradouro inominado formado pela área compreendida pela Rua Osvaldo Leite Ribeiro, Rua Dr. Celso Dario Guimarães e Rua Francisco Lettiére, situado no distrito de Pinheiros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Romeu Zema Neto.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Jack Terpins.

Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Ana Maria Diniz.

Altera dispositivos da Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE.

Altera a Lei nº 16.816, de 2 de Fevereiro de 2018 para dispor sobre o uso do Programa Smart Sampa como instrumento de apoio à investigação de práticas irregulares relacionadas à atuação de guardadores de carros (“flanelinhas”) no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Institui desconto temporário no IPTU para imóveis diretamente impactados por obras públicas e privadas no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Infraestrutura e Obras

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia da Maçonaria Cristã.

Autoriza o Poder Executivo a instalar radares antirruído no âmbito de São Paulo e dá outras providências

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana do Seguro.

Institui o Programa de Contrapartida de Melhoria Urbana no Município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação à pintura de meio-fios, postes e árvores com tinta branca no Município de São Paulo.

• Infraestrutura e Obras

Dispõe sobre as Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) e institui incentivo fiscal para projetos de revitalização aprovados pela Administração Municipal.

Altera o art. 14 da Lei nº 13.701, de 24 de Dezembro de 2003, para dispor sobre a base de cálculo de atividades do setor de beleza.

Dispõe sobre a vedação a manifestações de caráter antissemita no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de programa municipal de oficinas de educação financeira no âmbito do Município de São Paulo.

• Educação

Institui o Selo Municipal de Sustentabilidade a empreendimentos que implementarem o conceito de desenvolvimento sustentável como pilar crucial para o seu funcionamento e atuação, contribuindo para a redução dos impactos ao meio ambiente.

• Meio Ambiente

Altera a Lei nº 16.612 de 20 de fevereiro de 2017. [Agravamento das multas e sanções nos casos de pichação de incitação ao ódio, bem como a inclusão de mecanismos para identificação e responsabilização dos infratores]

Altera a denominação da Rua da Graça, localizada no bairro Bom Retiro, CEP 01125-001, para Rua da Graça - Família Bibas.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre a instalação, funcionamento e fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho e dá outras providências.

Institui o Programa de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU Sustentável no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Programa Shalom Brasil.

Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Sra. Maria Helena Gomes Válio.

Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Jayme Blay.