Celso Giannazi

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de bebedouros em estádios e arenas multiuso.

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Ana Maria Portão de Souza o Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Iporanga situado no Jardim das Imbuias, Distrito Cidade Dutra.

• Educação

Altera os artigos 1º e 5º da Lei nº 18.468, de 25 de maio de 2026, que proíbe, em todo território do Município de São Paulo, a utilização de penas e plumas de origem animal, para prorrogar o início de seus efeitos e excepcionar o uso de materiais integrantes do acervo das agremiações carnavalescas.

• Cultura, Esporte e Lazer

Denomina Praça Celso Vecchione o espaço inominado localizado no bairro Perdizes, Subprefeitura da Lapa.

Denomina Praça Nana Caymmi o espaço inominado localizado no bairro Vila Pirajussara, Subprefeitura do Butantã.

Denomina Praça Vange Leonel o espaço inominado localizado no bairro Vila Pirajussara, Subprefeitura do Butantã.

Denomina Praça Beth Carvalho o espaço inominado localizado no bairro Vila Indiana, Subprefeitura do Butantã.

Denomina Praça Manoel Galan Polido o espaço inominado, delimitado pela Rua Dr. David Campista, Avenida Brasil e Rua Marechal Bitencourt, localizado no Distrito Jardim Paulista, Subprefeitura de Pinheiros.

Susta o Edital de Chamamento Público nº 03/SME/2026, de 15 de julho de 2026, cujo objeto é parceria na modalidade de termo de colaboração para o desenvolvimento de atividades pedagógicas e não-pedagógicas em 3 (três) unidades educacionais de nível fundamental I e II no Município de São Paulo

• Educação

Concede a honraria Salva de Prata ao Centro do Professorado Paulista - CPP.

• Educação

Susta Comunicado SME nº 19, de 26 de janeiro de 2026 [Determina novas diretrizes aos aos docentes em readaptação e optantes pela Jornada Especial Integral de Formação/JEIF a partir de 01/02/2026].

Autoriza o Poder Executivo, Legislativo, Tribunal de Contas do Município de São Paulo e demais entes da Administração Pública Indireta a realizar os pagamentos retroativos de quinquênio, sexta parte, progressão funcional, promoção e demais mecanismos de desenvolvimento nas carreiras dos quadros de profissional.

• Administração Pública

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, para dispor sobre regras para contratação por tempo determinado no âmbito da Administração Pública Municipal.

• Administração Pública

Denomina Praça Gal Costa o espaço inominado localizado no bairro Vila Gomes, Subprefeitura do Butantã.

Denomina Praça Nara Leão os espaços inominados localizado no bairro Vila Gomes, Subprefeitura do Butantã.

Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Valorização e Incentivo da Doação de Órgãos e Tecidos na Cidade de São Paulo.

Trata da disponibilização, pelo Poder Executivo, no projeto de lei com proposta de atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, em sítio de internet, de simulador dos valores propostos para cada número do cadastro de contribuinte imobiliário.

Trata da disponibilização, pelo Poder Executivo, no projeto de lei com proposta de atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, dos valores unitários de metro quadrado de construção e terrenos em sequência numérica crescente da numeração do setor e quadra e do arquivo editável.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo enviar, no projeto de lei com proposta de atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, os valores unitários de metro quadrado de construção e terrenos em sequência numérica crescente da numeração do setor e quadra e disponibilizados em arquivo editável

Dispõe sobre a aplicação da “trava” nos valores de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de imóveis de propriedade de servidores públicos municipais.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo disponibilizar, no projeto de lei com proposta de atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, em sítio de internet, um simulador dos valores propostos para cada número de contribuinte

Denomina o Centro de Educação Infantil Eliane Cristina Silva o Centro de Educação Infantil Parque Edu Chaves, situado a Rua Hintem Martins, Nº 390, Parque Edu Chaves, Distrito Jaçanã.

• Educação

Assegura aos professores e demais servidores das unidades educacionais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar

• Educação

Declara a Cia. Mungunzá de Teatro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo.

• Cultura, Esporte e Lazer

Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão administrativa de uso da área de propriedade municipal situada na Rua dos Gusmões, Santa Ifigênia.

Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade no sistema de transporte municipal nos dias da Virada Cultural.

• Cultura, Esporte e Lazer

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins sociais e culturais, o imóvel onde está instalado o "Espaço dos Satyros" e dá outras providências.

Autoriza o estabelecimento de novos parâmetros para renovação de contratos dos Auxiliares Técnicos de Educação.

• Educação

Dispõe sobre a criação, no Quadro de Apoio à Educação – QA, do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, de cargos de Auxiliar Técnico de Educação.

• Educação

Acrescenta à denominação do Viaduto Santo Amaro o nome Profª Lisete Arellaro.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre a isenção de pagamento de preço público para emissão da Certidão de Tempo de Contribuição – CTC para empregados públicos, servidores ativos, inativos e pensionistas.

Cria a Gratificação de Atendimento ao Público no âmbito do Hospital do Servidor Público Municipal

• Administração Pública
• Saúde

Susta as Instruções Normativas SME Nº 51 e 52, de 08 de dezembro de 2025, que dispõem sobre o processo inicial de atribuição de classes, blocos, aulas, agrupamentos, vagas em módulo sem regência e turnos de trabalho aos Professores de Educação Infantil, Professores de Ensino Fundamental I – PEIF, Professores de Ensino Fundamental II e Médio e aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil – ADIs da Rede Municipal de Ensino – RME.

• Educação

Susta a Portaria SME nº 10.023, de 03 de novembro de 2025, que dispõe sobre a opção e ingresso em Jornada Especial Integral de Formação – JEIF por professor em readaptação funcional, e dá outras providências.

• Educação

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano a Stanislaw Szermeta.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Susta, parcialmente, a Instrução Normativa SME nº 40, de 16 de setembro de 2025, que dispõe sobre o Módulo de Auxiliar Técnico de Educação e de Secretário de Escola das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e, dá outras providências.

• Educação

Cria a Frente Parlamentar contra atos de desmatamento na cidade de São Paulo.

• Meio Ambiente

Concede a honraria Salva de Prata ao Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo.

Institui o Prêmio Mauricio de Sousa e dá outras providências.

Susta o Decreto nº 62.747, de 15 de setembro de 2023, para permitir a participação, nos concursos de remoção, dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação que ainda não tenham adquiridos estabilidade no serviço público municipal.

• Educação

Introduz alterações na Resolução nº 02, de 11 de dezembro de 2008, que instituiu o Prêmio Sabotage.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Gestão Democrática nas Escolas no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.

Susta a Instrução Normativa SME Nº 25, de 25 de abril de 2025 que institui o PROGRAMA JUNTOS PELA APRENDIZAGEM na Rede Municipal de Ensino.

• Educação

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano a Otto Maximiliano Pereira de Cordeiro Ferreira.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Susta a aplicabilidade do Comunicado 137/2024, de 20/06/2024, editado por COGEP/DRH/DEH e do Decreto Municipal n.º 61.242 de 20 de abril de 2022 aos profissionais da educação, vinculados à Secretaria Municipal de Educação – SME, disciplinados pela Lei Municipal n.º 14.660, de 26 de dezembro de 2007

• Educação

Susta, parcialmente, a Instrução Normativa SME nº 9, de 13 de fevereiro de 2025 que dispõe sobre o Calendário de Atividades para 2025 das Unidades Educacionais de Educação da Rede Municipal de Ensino.

• Educação

Susta a Lei nº 18.221/2024, de 27 de dezembro de 2024, que introduz alterações na legislação de pessoal do Município de São Paulo, em especial na Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do Município de São Paulo e outras.

Susta, parcialmente, a Instrução Normativa SME nº 41, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o calendário de atividades para 2025 das unidades educacionais de Educação Infantil diretas, indiretas e parceiras, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino

• Educação