André Santos

Denomina Praça Maria José Leandro da Cruz o logradouro público inominado, situado no Distrito do Itaim Paulista.

Denomina Praça José Roberto de Souza o logradouro público inominado, situado no Distrito da Freguesia do Ó, Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.

Institui o “Espaço Sensorial Valentina Salmeron Barbosa dos Santos” nos Centros Educacionais Unificados (CEUs) do Município de São Paulo, destinado ao acolhimento e regulação sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.

• Saúde

Institui o Programa Municipal de Triagem Digital em Saúde no âmbito do Município de São Paulo.

• Saúde

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Permanência Escolar e Combate à Evasão, Bolsa Equidade Jovem, no Município de São Paulo.

Institui o Programa Municipal de Apoio Financeiro para acesso a cursinhos pré-vestibulares e pré-técnicos para estudantes de baixa renda no Município de São Paulo, e autoriza a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil.

Concede Salva de Prata ao Hospital Moriah, em reconhecimento à sua excelência assistencial e à consolidação do conceito inovador de “Hospital Smart Premium”, que o posiciona como o primeiro no Brasil a cumprir integralmente os critérios desta categoria.

• Saúde

Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor Arlindo Philippi Junior.

• Educação

Dispõe sobre a criação da Medalha de Reconhecimento aos 35 Anos de Serviço na Guarda Civil Metropolitana e dá outras providências.

Cria o Programa Municipal de Prevenção ao Abuso de Drogas nas Escolas, denominado Programa Juventude Livre, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Institui o Protocolo Municipal de Solicitação de Ajuda em Pontos de Ônibus, por meio de botão físico ou código digital de emergência, denominado “Programa Ponto Seguro – Chamada Silenciosa”, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Institui o mapeamento de rotas urbanas com maior percepção de segurança para mulheres em deslocamento noturno, denominado “Programa Rota Segura da Mulher”, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Cria o sistema de identificação voluntária de estabelecimentos comerciais parceiros do acolhimento a mulheres em situação de risco, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Cria o Banco Municipal de Oportunidades para Jovens em Situação de Vulnerabilidade Social, denominado Programa Oportunidade Real, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Assistência Social

Cria o Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta de Mulheres Vítimas de Violência, denominado Programa Recomeçar com Dignidade, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Segurança Pública

Cria o Programa Municipal de Saúde Emocional das Jovens no âmbito do Município de São Paulo.

• Saúde

Autoriza a inclusão de hospitais de transição em projetos de Parceria Público-Privada (PPP) no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Institui medidas de promoção, proteção e garantia de segurança para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no exercício de suas funções no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Saúde

Autoriza, regulamenta e estabelece diretrizes para a realização de hemodiálise em hospitais de transição no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público coletivo urbano do Município aos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

• Mobilidade e Transporte
• Saúde

Cria o Mapa Municipal de Mobilidade Ativa, com aplicativo que prioriza rotas seguras e acessíveis para pedestres, ciclistas e usuários de transporte público.

• Mobilidade e Transporte

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de campanhas informativas, nas redes sociais, sites e demais canais de comunicação do Município de São Paulo, destinadas a alertar a população sobre fraudes envolvendo a adulteração de bebidas alcoólicas com etanol, e dá outras providências.

Institui mecanismos de monitoramento e rastreabilidade da origem das bebidas alcoólicas comercializadas por meio de plataformas digitais no Município de São Paulo.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Encontro Municipal de Motociclistas da General Osório, a ser realizado anualmente em julho.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana da Cultura Motociclista, a ser realizada anualmente na primeira semana de novembro.

• Cultura, Esporte e Lazer

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, a Semana Municipal do Empreendedor Motociclístico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de julho.

• Economia e Desenvolvimento

Institui o evento anual “Circuito Cultural Moto SP - Centro Histórico” no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Institui o Programa “Casa do Futuro”, destinado a oferecer moradia, apoio educacional, social e de desenvolvimento pessoal a jovens que deixam orfanatos e abrigos no Município de São Paulo.

• Habitação e Urbanismo

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Jovem Monitor de Turismo no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo.

• Economia e Desenvolvimento

Institui o Programa Municipal de Combate ao Analfabetismo Funcional no Município de São Paulo.

Dispõe sobre a criação de Pontos Móveis de Informação e Matrícula da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município de São Paulo, com prioridade para territórios de maior vulnerabilidade social.

• Assistência Social
• Educação

Institui o “Programa Libras para Todos” nas unidades da rede pública municipal de ensino de São Paulo para estudantes matriculados no Programa São Paulo Integral.

• Assistência Social
• Educação

Institui o Programa “Língua que Acolhe”, voltado à alfabetização e à inclusão linguística de estudantes estrangeiros matriculados na rede pública municipal de ensino de São Paulo.

• Educação

Institui o Programa “Caderno Verde”, dedicado à coleta e reciclagem de cadernos e materiais escolares ao final do ano letivo nas unidades da rede pública municipal de ensino de São Paulo.

• Educação
• Meio Ambiente

Dispõe sobre a implementação do Programa “Horta Escolar Prática” nas unidades escolares da rede pública municipal de São Paulo e o inclui como componente curricular prioritário para estudantes do 8º e 9º anos, com foco em regiões periféricas.

Institui a distribuição gratuita de abafadores de som e de fones com cancelamento ativo de ruído para pessoas com diagnóstico de hiperacusia no Município de São Paulo.

Reconhece o direito dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo à Formação Continuada Prioritária e institui diretrizes para sua efetivação.

• Educação

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Professor de Inclusão Individual, destinado ao atendimento educacional personalizado de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras condições que demandem acompanhamento pedagógico especializado, e dá outras providências.

• Educação
• Saúde

Dispõe sobre a criação de Espaços de Apoio Integral à Mulher, com atendimento psicológico imediato, nos postos de saúde do Município de São Paulo.

• Saúde

Proíbe a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa ou quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de pessoas com deficiência e com transtornos do desenvolvimento, incluindo estudantes com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos invasivos do desenvolvimento ou outras síndromes diagnosticadas.

• Saúde

Lei “Vidas Sobre Duas Rodas” - Dispõe sobre critérios de segurança e responsabilidade para a prestação, no Município de São Paulo, do serviço de transporte remunerado de passageiros por motocicleta, motoneta ou ciclomotor, mediante aplicativo ou plataforma digital, e dá outras providências.

Reconhece, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa “Cuidar para Crescer - Rede de Apoio Emocional à Criança e ao Adolescente”, e dá outras providências.

Reconhece o território do Brás, na Zona Leste do Município de São Paulo, como Polo Cultural do Brás, e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a ampliação da Triagem de Risco de Insegurança Alimentar e Nutricional (TRIA) na Atenção Primária à Saúde do Município de São Paulo, para inclusão das pessoas diagnosticadas com doenças raras entre os dados qualificados de vulnerabilidade alimentar, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Saúde

Estabelece diretrizes para o registro de doenças raras nos prontuários das unidades públicas de saúde do Município de São Paulo e dá outras providências.

• Saúde

Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Doenças Raras, no âmbito da Política Municipal de Saúde.

• Saúde

Institui, como diretriz de política pública, o Programa Municipal de Fóruns Regionais sobre Doenças Raras, no âmbito do Município de São Paulo.

Dispõe sobre a criação dos Centros Integrados de Proteção à Criança e ao Adolescente (CIPCA), no Município de São Paulo.

Dispõe sobre a concessão de adicional de periculosidade aos porteiros no âmbito do Município de São Paulo.

Institui o roteiro da saúde mental, com a criação gradual de espaços verdes terapêuticos em praças públicas municipais, voltados à promoção do bem-estar e da saúde emocional.

• Saúde

Crias Espaços Infantis nas Feiras Livres do município.

Declara o bairro da Casa Verde como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo.

• Cultura, Esporte e Lazer

Declara o bairro do Itaim Paulista como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo.

• Cultura, Esporte e Lazer

Declara o bairro da Bela Vista como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo.

• Cultura, Esporte e Lazer

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo “o Itaim Paulista Fest”, a ser comemorada anualmente no dia 29 de agosto.

Autoriza o Poder Executivo a criar e divulgar o Guia de Dignidade e Respeito ao Idoso no Transporte Público no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Mobilidade e Transporte

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Oração e Intercessão pela Nação e pelas Famílias do Brasil.

Institui, no âmbito do município de são paulo, a lei vida materna, que cria o cadastro municipal de controle da mortalidade materna

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Municipal de Detecção de Metanol - PMDM, voltado à identificação precoce de contaminação em bebidas alcoólicas, com foco na proteção da vida e cooperação técnica com instituições científicas.

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Cartilha Municipal de Proteção à Mulher e Defesa da Vida - Canal Seguro de Denúncia.

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Painel Digital de Vagas Prioritárias - Pessoas com Deficiência e Idosos.

• Assistência Social

Dispõe sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia realizados no âmbito do Município de São Paulo (Lei da Qualidade Mamográfica).

Institui o Programa Municipal “Bateu, Pagou” – de Ressarcimento e Responsabilização do Agressor em casos de Violência contra a Mulher no Município de São Paulo.

• Assistência Social

Institui a Política Municipal de Proteção à Liberdade de Fé da Juventude Cristã no âmbito das instituições de ensino públicas e conveniadas do Município de São Paulo.

• Educação

Institui o Programa “Avança Mulher”, destinado à capacitação, cuidados integrados, promoção da cidadania e fortalecimento da autonomia das mulheres no Município de São Paulo.

Institui o Programa Municipal "Resgate de Vidas", de atenção integral a crianças e adolescentes vítimas indiretas do feminicídio e da violência doméstica, no âmbito do Município de São Paulo.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Cria o Programa "Praça Amiga do Idoso" no Município de São Paulo, com foco na promoção de acessibilidade, lazer, segurança e bem-estar da população idosa.

• Assistência Social
• Cultura, Esporte e Lazer

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal da Inclusão Digital da Pessoa Idosa, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro.

• Assistência Social

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Acessibilidade Invisível, a ser realizada anualmente na segunda semana de setembro.

Altera os dispositivos da Lei 16.867 de 15 de fevereiro de 2018 para incluir o enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas no Município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação das Casas de Apoio Municipal para Mulheres Empreendedoras, com oferta de espaços gratuitos e apoio técnico para o desenvolvimento de negócios locais liderados por mulheres.

• Economia e Desenvolvimento

Dispõe sobre a instituição de atividades extracurriculares de robótica nas escolas públicas municipais.

Cria o Selo Empresa Amiga da Saúde no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

• Saúde

Institui o Programa Saúde Animal de Bairro, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Saúde

Institui o Programa de Oficinas de Educação Parental no Município de São Paulo, voltado a pais, mães ou responsáveis legais envolvidos em situações de violência leve ou negligência contra crianças e adolescentes.

• Educação
• Segurança Pública

Institui o Programa Municipal de Microcrédito Verde, destinado ao fomento de pequenos negócios sustentáveis de bairro.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a "Campanha Agosto Branco", voltada para a prevenção e conscientização sobre o câncer de pulmão.

• Saúde

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a "Semana Municipal de Combate ao Abandono Escolar na Adolescência".

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos, processos seletivos municipais promovidos pela Administração Pública Direta e Indireta, vestibulares e cursos de capacitação profissional, principalmente EAD, para mães atípicas, no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Administração Pública
• Economia e Desenvolvimento

Institui a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas.

• Economia e Desenvolvimento

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “ExpoTEA – Exposição Internacional Sobre Transtornos do Expectro Autista” no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Saúde

Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse de imóvel, urbano ou rural, público ou privado, durante a vigência de estado de calamidade pública, nas hipóteses que especifica.

Determina a disponibilização de abafadores de ruído para pacientes com hipersensibilidade sensorial internados em unidades de terapia intensiva (UTI) no Município de São Paulo.

Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Inclusão de Pessoas com Nanismo.

Cria o selo municipal “Igreja acessível a todos” para cultos religiosos e dispõe sobre as políticas públicas de inclusão dentro das instituições religiosas e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a "Semana de Combate ao Feminicídio – Vitória Regina de Souza"

Dispõe sobre a proibição de realização de blocos de carnaval de rua em um raio de 1 km (um quilômetro) de hospitais, templos religiosos, asilos e instituições educacionais, e institui multa para os organizadores em caso de descumprimento.

• Cultura, Esporte e Lazer

Altera a Lei n°. 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o mês de agosto homenagem valorativa aos profissionais de defesa, segurança e seus familiares - Programa UFP (Universal nas Forças Policiais).

• Segurança Pública

Dispõe sobre o acompanhamento psicológico para mulheres em luto perinatal no Município de São Paulo

• Saúde

Institui no Município de São Paulo o Programa MULHER PROTEGIDA, destinado à atenção, proteção e defesa da mulher vítima de violência.

• Segurança Pública

Institui a Semana de Ação pela Saúde das Mães Atípicas – Mutirão de Exames e Apoio Integral nas Unidades Básicas de Saúde da Cidade de São Paulo.

• Saúde

Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio aos Jovens com Câncer em Situação de Vulnerabilidade Social no Município de São Paulo.

• Assistência Social
• Saúde

Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nos terminais rodoviários do Município de São Paulo.

Institui o Prêmio “Esporte nas escolas”, a ser concedido, anualmente, aos melhores estudantes atletas da educação básica pública de São Paulo.

• Cultura, Esporte e Lazer
• Educação

Cria o Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.

Institui Medidas de Conscientização e Combate à Depressão Infantil, na Adolescência e na Juventude.

Dispõe sobre a garantia do direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas e privadas do Município de São Paulo.

Dispõe sobre a realização de eventos inclusivos voltados para pessoas com Autismo, Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e mães neurodivergentes.

• Saúde

Estabelece a obrigatoriedade de contratação de seguro com cobertura para acidentes pessoais de pilotos, passageiros e terceiros por todos aplicativos de transporte que operem o serviço de mototáxi no Município de São Paulo.

Cria o Retiro dos Artistas de São Paulo no Município de São Paulo.

Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana a Renata Sene.

Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana a Magda Maria Sales Carneiro Sampaio.