Sargento Jalyson

Institui o Programa Ponto de Apoio ao Agente de Segurança Pública no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

• Segurança Pública

Dispõe sobre a proibição da atividade de guardador autônomo de veículos (flanelinha) em vias e logradouros públicos do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Institui infração administrativa específica pela instalação, colocação ou manutenção de barricadas, obstáculos ou quaisquer meios em logradouro público, com a finalidade de impedir ou retardar a ação das forças de segurança pública no enfrentamento à criminalidade, estabelece multa e dá outras providências.

• Segurança Pública

Altera a Lei Municipal nº 11.397/22, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município.

Institui o Programa “Guarda Amiga da Escola” no âmbito do Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Institui diretrizes para a Política Municipal de Proteção e Atendimento a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Institui a Política Municipal "Escola Segura", a ser implementada nas unidades da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

• Educação

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros exclusivos, ponto de hidratação e espaço de apoio para alimentação aos servidores da segurança pública em serviço, em eventos de grande porte, no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

• Segurança Pública

Acrescenta o art. 66-A à Lei nº 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, para permitir, em caráter excepcional, a instalação de defensas físicas no passeio destinadas à prevenção de arrombamentos mediante impacto de veículos.

Altera a Lei nº 6.978, de 16 de novembro de 1995, que dispõe sobre a construção e o funcionamento de posto de abastecimento, para vedar a cobrança pelo serviço de calibragem de pneus nas hipóteses que especifica.

Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 135, XXII, XXVII e XXVIII, que sejam votadas destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, com preferência e em bloco, as emendas no 17, 22, 150, 151, 156, 157, 183 e 189 todas apresentadas ao Projeto de Lei n° 859/2026, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 859/2026

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 666/2026

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 155/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 155/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 155/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 155/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 155/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 155/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 155/2025, Destaque - Art. 8º do Projeto de Lei 155/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 8 ao Projeto de Lei 431/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 558/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 8º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 9º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 10 do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 11 do Projeto de Lei 558/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 558/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 8º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 9º do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 10 do Projeto de Lei 558/2025, Destaque - Art. 11 do Projeto de Lei 558/2025

Moção, a ser encaminhada ao SUBINSPETOR LEANDRO NONATO FERNANDES, comandante da guarnição da viatura SIOP C.S. da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar e humanizada que culminou na prevenção de um autoextermínio.

Moção, a ser encaminhada ao GCM WALTERNEY RODRIGUES SILVA, pertencente à guarnição da viatura SIOP C.S. da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar e humanizada que culminou na prevenção de um autoextermínio.

Moção, a ser encaminhada ao GCD BRUNO PAULO ENOCH SANTOS, pertencente à guarnição da viatura SIOP C.S. da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar e humanizada que culminou na prevenção de um autoextermínio.

Moção, a ser encaminhada ao SOLDADO PM RONNY VICTOR FERREIRA DIAS (1826023), pertencente à 18ª Cia Tigre do 13º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS n° 2026-029730690-001.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao SOLDADO PM RAFAEL DOUGLAS MADUREIRA DE SOUZA (1863471), pertencente à 18ª Cia Tigre do 13º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS n° 2026-029730690-001.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao SOLDADO PM MAYCON JONNATA DOS SANTOS LIMA (1825744), pertencente à 18ª Cia Tigre do 13º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS n° 2026-029730690-001.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao AL SGT PM KAWAN MIKE RODRIGUES GONÇALVES (1864057), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS n° 2026-029730690-001.

Moção, a ser encaminhada ao AL SGT PM BRENO HESPANHA TAVARES MAIA (1828706), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS n° 2026-029730690-001.

Moção, a ser encaminhada ao 3º SARGENTO PM SIDNEY DE SOUZA PEREIRA (1404615), pertencente à 18ª Cia Tigre do 13º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS n° 2026-029730690-001.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao 3º SARGENTO PM PAULO ROBERTO DAS NEVES (1497601), pertencente à 18ª Cia Tigre do 13º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS n° 2026-029730690-001.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao 2º SARGENTO PM ROGÉRIO DE CARVALHO BATISTA (1624758), pertencente à 18ª Cia Tigre do 13º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS n° 2026-029730690-001.

• Segurança Pública

Indicação para sugerir à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans, a adoção das providências necessárias para a alteração do sentido de circulação da Rua São Felipe, no trecho situado na esquina com a Rua Pitangui, nesta Capital, de modo a estabelecer mão única no sentido de subida.

• Mobilidade e Transporte

Indicação para sugerir ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, a adoção das providências necessárias à ampliação das nomeações do concurso público para o cargo de Perito Criminal da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), regido pelo Edital nº 03/2024.

• Administração Pública
• Segurança Pública

Indicação para sugerir ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema, a adoção das providências necessárias à alteração do Decreto nº 48.892/2024, ou a edição de novo ato normativo, visando permitir que os valores recuperados por meio de acordos extrajudiciais firmados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sejam revertidos diretamente para investimentos na segurança pública do Estado.

• Segurança Pública

Moção de apoio em relação à atuação admirável, corajosa e heroica do CABO PM SÍLVIO NUNES VIEIRA, da 11ª COMPANHIA PM INDEPENDENTE, demonstrada na ocorrência de resgate de duas vítimas de afogamento em Montes Claros.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCM-BH), aos cuidados do Departamento de Missões Especiais (DME), na pessoa do coordenador, Senhor Marcelo Silvestre Paes para manifestar o apoio desta Câmara em relação a fim de registrar o apoio e o reconhecimento desta Casa Legislativa pela atuação profissional e eficaz na ocorrência de combate ao tráfico de drogas no bairro Cardoso.

Moção, a ser encaminhada a 96ª COMPANHIA DO TÁTICO MÓVEL DO 41º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, para manifestar o apoio desta Câmara em reconhecimento à atuação exemplar e eficaz na ocorrência de combate ao tráfico de drogas no bairro Cardoso.

• Segurança Pública

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 120/2026

Requer seja mantida a ordem de apreciação da pauta da REUNIÃO ORDINÁRIA, dando preferência para a apreciação da primeira parte da Ordem do Dia em relação à segunda parte da Ordem do Dia.

Moção, a ser encaminhada à Guarnição Pégasus 07 do Comando de Aviação do Estado (COMAVE/PMMG), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação altamente profissional e eficaz na ocorrência de busca e resgate de pessoa desaparecida no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.

• Saúde

Moção, a ser encaminhada à GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GCMBH), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à operação conjunta de segurança pública realizada no bairro Concórdia, região Nordeste de Belo Horizonte, na noite do dia 01 de maio de 2026.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao GCM III RAFAEL AUGUSTO, pertencente à Guarnição do Patrulha SUS Norte da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e humanizada no resgate de animal abandonado em situação de risco em via pública.

• Saúde

Moção, a ser encaminhada à 18ª COMPANHIA DO 13º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, para manifestar o apoio desta Câmara em relação às operações de segurança pública realizadas no bairro Novo Aarão Reis, em Belo Horizonte, no período de 30 de abril a 03 de maio de 2026.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (BPTran), para manifestar o apoio desta Câmara em relação às operações de segurança pública realizadas no bairro Novo Aarão Reis, em Belo Horizonte, no período de 30 de abril a 03 de maio de 2026.

• Mobilidade e Transporte
• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao 13º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, para manifestar o apoio desta Câmara em relação às operações de segurança pública realizadas no bairro Novo Aarão Reis, em Belo Horizonte, no período de 30 de abril a 03 de maio de 2026.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada à 13ª COMPANHIA TÁTICO MÓVEL DO 13º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, para manifestar o apoio desta Câmara em relação às operações de segurança pública realizadas no bairro Novo Aarão Reis, em Belo Horizonte, no período de 30 de abril a 03 de maio de 2026.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao COMANDO DE POLICIAMENTO DA CAPITAL (CPC) DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, para manifestar o apoio desta Câmara em relação às operações de segurança pública realizadas no bairro Novo Aarão Reis, em Belo Horizonte, no período de 30 de abril a 03 de maio de 2026.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada à Guarnição Arcanjo 02 do Batalhão de Operações Aéreas (BOA/CBMMG), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação altamente profissional e eficaz na ocorrência de busca e resgate de pessoa desaparecida no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.

Moção, a ser encaminhada à 2ª Ala do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação altamente profissional e eficaz na ocorrência de busca e resgate de busca e resgate de pessoa desaparecida no Parque Estadual da Serra do Rola-Moça.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao GCD II J. CLAYTON, pertencente à Guarnição do Patrulha SUS Norte da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e humanizada no resgate de animal abandonado em situação de risco em via pública.

• Saúde

Moção, a ser encaminhada ao 1º Sargento PM Webert Meneses Pereira (1351923), pertencente à 14ª Companhia do 49º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência de auxílio à gestante e realização de parto em via pública.

• Saúde
• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao 3º Sargento PM Daniel Nascimento de Oliveira (1536036), pertencente à 15ª Companhia do 49º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência de auxílio à gestante e realização de parto em via pública.

• Saúde
• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao Cabo PM Filipe da Silva Mendes (1706100), pertencente à 39ª Companhia do 18º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-019727419-001.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao 1º Sargento PM Marcos Vinicius dos Santos Freitas (1353721), pertencente à 39ª Companhia do 18º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-019727419-001.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao soldado PM Leandro Philippe de Jesus (1850338), pertencente à 39ª Companhia do 18º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-019727419-001.

• Saúde
• Segurança Pública

Indicação para sugerir ao Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais, Marcelo Aro, a intermediação junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) para implementação de medidas emergenciais de isenção das tarifas de água e esgoto em favor das famílias atingidas pelas enchentes na região da Zona da Mata mineira.

• Infraestrutura e Obras

Indicação para sugerir à Senhora Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), Marília Carvalho de Melo, adoção de medida emergencial de isenção da cobrança das tarifas de água e esgoto para todos os consumidores residenciais diretamente atingidos pelas fortes chuvas que assolaram a Zona da Mata de Minas Gerais, especialmente nos municípios de Juiz de Fora, Ubá, Matias Barbosa e Senador Firmino, entre outros que igualmente decretaram situação de emergência.

• Infraestrutura e Obras

Moção, a ser encaminhada ao 3º SARGENTO PM EDSON PEREIRA CUNHA (1314343), pertencente à 19ª Companhia de Tático Móvel do 16º Batalhão de Polícia Militar (16º BPM), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-017989722-002.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao SD PM RICARDO DURVAL PINHEIRO DE LACERDA (1800960), pertencente à 19ª Companhia de Tático Móvel do 16º Batalhão de Polícia Militar (16º BPM), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-017989722-002.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao 3º SARGENTO PM RODRIGO MOREIRA GONÇALVES (1496652), pertencente à 128ª Companhia do 22º Batalhão de Polícia Militar (22º BPM), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação íntegra no exercício do dever legal.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao 2º SARGENTO PM ANDRÉ LUIZ DA SILVA (1521145), pertencente ao GEPAR 5 da 125ª do 22º Batalhão de Polícia Militar (22º BPM), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-018139721-001.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao CABO PM PEDRO HENRIQUE SILVA (1734573) pertencente ao GEPAR 5 da 125ª do 22º Batalhão de Polícia Militar (22º BPM), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-018139721-001.

• Segurança Pública

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 63/2026

Moção, a ser encaminhada ao SOLDADO PM FABIANO CARDOSO DA CRUZ JUNIOR (1865039), pertencente ao GEPAR 5 da 125ª do 22º Batalhão de Polícia Militar (22º BPM), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-018139721-001.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao 3º SARGENTO PM EDSON JUNIO DUARTE VINHAL (1684604), pertencente à 19ª Companhia de Tático Móvel do 16º Batalhão de Polícia Militar (16º BPM), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-017989722-002.

• Segurança Pública

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 62/2026

Moção, a ser encaminhada ao 2º SARGENTO PM JOÃO FÁBIO OLIVEIRA DIAS (1536416), pertencente à 19ª Companhia de Tático Móvel do 16º Batalhão de Polícia Militar (16º BPM), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-017989722-002.

• Segurança Pública

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 389/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 389/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 389/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 389/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 389/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 389/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 389/2025

Moção, a ser encaminhada ao Cabo PM Wagner Maciel Longatti (1650480) pertencente à 303ª Companhia de Tático Móvel do 38º Batalhão de Polícia Militar (38º BPM), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-007505062-001.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao Aspirante a Oficial Artur Rafael de Resende Amaral (1696319), pertencente à 189ª Companhia de Polícia Militar do 38º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais (38º BPM) para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-007505062-001.

• Segurança Pública

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 49/2026

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 19/2026

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 11/2025

Moção, a ser encaminhada ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade São João del-Rei, para manifestar o apoio desta Câmara em relação ao desempenho exemplar dos alunos da instituição na International Talent Mathematics Contest (ITMC) de 2026, realizada em Bangkok, na Tailândia.

• Educação
• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade Passos, para manifestar o apoio desta Câmara em relação ao desempenho exemplar dos alunos da instituição na International Talent Mathematics Contest (ITMC) de 2026, realizada em Bangkok, na Tailândia.

• Educação
• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade Minas Caixa, para manifestar o apoio desta Câmara em relação ao desempenho exemplar dos alunos da instituição na International Talent Mathematics Contest (ITMC) de 2026, realizada em Bangkok, na Tailândia.

• Educação
• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada à Diretoria de Educação Escolar da Polícia Militar de Minas Gerais (DEE/PMMG), para manifestar o apoio desta Câmara em relação ao desempenho exemplar dos alunos da Rede do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM) na International Talent Mathematics Contest (ITMC) de 2026, realizada em Bangkok, na Tailândia.

• Educação
• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade Argentino Madeira, para manifestar o apoio desta Câmara em relação ao desempenho exemplar dos alunos da instituição na International Talent Mathematics Contest (ITMC) de 2026, realizada em Bangkok, na Tailândia.

• Educação
• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais - Unidade Araguari, para manifestar o apoio desta Câmara em relação ao desempenho exemplar dos alunos da instituição na International Talent Mathematics Contest (ITMC) de 2026, realizada em Bangkok, na Tailândia.

• Educação
• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada à Soldado PM Dieny Helem da Silva Valerio (1838093), integrante da 214ª Companhia de Polícia Militar do 48º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais (214ª CIA / 48º BPM), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação humana e com extrema sensibilidade na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-007977576-001, envolvendo recém-nascida em situação de risco.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao Soldado PM Eliakim Andrey Araujo, pertencente à 2ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Militar do 5º Comando Regional de Polícia Militar do Paraná, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada na data de 14 de fevereiro de 2026.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada à Soldado PM Mariéle Tuise Rosa Petry, pertencente à 2ª Companhia do 19º Batalhão de Polícia Militar do 5º Comando Regional de Polícia Militar do Paraná, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada na data de 14 de fevereiro de 2026.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada à 142ª Companhia de Polícia Militar, pertencente ao 23º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva dos militares na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-006851377-001.

• Segurança Pública

Indicação para sugerir ao senhor Prefeito Álvaro Damião a regulamentação da Lei nº 11.318/2021, que institui a Política Municipal de Combate à Pichação, com foco no seu Art. 4º, que trata da aplicação de sanções e multas aos infratores. O objetivo central desta regulamentação é permitir que os órgãos de Segurança Pública estaduais em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCMBH) possam realizar a autuação administrativa dos pichadores em flagrante.

• Segurança Pública

Indicação para sugerir ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, a elaboração e o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei que institua a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis de propriedade de pessoas com deficiência (PCDs) e de suas famílias no âmbito do município.

Indicação para sugerir ao Sr. Romeu Zema Neto, Governador do Estado de Minas Gerais, a adoção de providências que assegurem transporte gratuito, seguro e sigiloso a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio de cooperação com empresas de transporte por aplicativo, cooperativas de táxi e demais prestadores credenciados, a fim de viabilizar deslocamentos imediatos para serviços essenciais da rede de proteção.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Indicação para sugerir ao Sr. Álvaro Damião Vieira da Paz, Prefeito de Belo Horizonte, adoção de providências que assegurem transporte gratuito, seguro e sigiloso a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio de cooperação com empresas de transporte por aplicativo, cooperativas de táxi e demais prestadores credenciados, a fim de viabilizar deslocamentos imediatos para serviços essenciais da rede de proteção.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada à 18ª Companhia de Polícia Militar, pertencente ao 13º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva dos militares na ocorrência registrada sob o REDS nº‭ 2026-003166576-001‬.

• Segurança Pública

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 11/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 11/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 11/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 11/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 11/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 11/2025

Moção, a ser encaminhada à 15ª Companhia de Polícia Militar, pertencente ao 49º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva dos militares na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-004743131-001

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada 8ª Companhia de Polícia Militar, pertencente ao 34º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva dos militares na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-002861934-001.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre (União-AP), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as operações do Banco Master e as graves denúncias de irregularidades que o envolvem.

Indicação para sugerir ao Excelentíssimo Senhor Prefeito em exercício de Belo Horizonte, Professor Juliano Lopes, que determine à Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção, em conjunto com a Belotur e demais órgãos de planejamento, a disponibilização de banheiros exclusivos, pontos de hidratação contínua e espaços de apoio para alimentação aos servidores da segurança pública em serviço durante todo o período de realização do Carnaval de Belo Horizonte de 2026.

• Cultura, Esporte e Lazer
• Educação
• Segurança Pública

Indicação para sugerir ao Presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a adoção das providências necessárias ao regular prosseguimento da tramitação do Projeto de Lei nº 3.343/2021, atualmente em exame nesta Comissão, onde se encontra aguardando parecer, sob a relatoria da Deputada Beatriz Cerqueira.

• Administração Pública

Moção, a ser encaminhada à Guarnição ROTAM, Prefixo 34976, do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas da Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação altamente profissional e eficaz na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-003990914-001.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada à Diretoria de Inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais (DINT), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação estratégica, contínua e decisiva no enfrentamento ao crime organizado no Estado de Minas Gerais, especialmente em Belo Horizonte e Região Metropolitana.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG) para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua iniciativa de mobilização popular na promoção da "Caminhada Pela Liberdade", também denominada "Movimento Acorda Brasil".

Moção, a ser encaminhada ao Guarda Civil Municipal Leandro Costa Martins Arja Alves, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2025-058593860-001.

Moção, a ser encaminhada ao Guarda Civil Municipal III Josias Silva de Souza, lotado no Departamento de Missões Especiais da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-002003444-001.

Moção, a ser encaminhada ao Guarda Civil Municipal Rubens Rafael Soares Guimarães, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2025-058593860-001.

Moção, a ser encaminhada ao Guarda Civil Municipal III Christy Alex de Souza Carvalho, lotado no Departamento de Missões Especiais da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-002003444-001.

Moção, a ser encaminhada ao Guarda de Classe Distinta II Octavio Augusto Esteves Ottoni, lotado no Departamento de Missões Especiais da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH), para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar e decisiva na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-002003444-001.

Moção, a ser encaminhada à 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar, técnica e decisiva dos policiais militares envolvidos na ocorrência registrada sob o REDS nº 2026-000335379-001.

• Segurança Pública

Indicação para sugerir ao senhor Prefeito Álvaro Damião a celebração de Convênio de Cooperação Técnica entre o Município e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) com o objetivo de compartilhamento automático de informações entre os órgãos para otimizar o combate à pichação.

• Segurança Pública

Indicação para sugerir Deputado Federal Coronel Ulysses que articule a inclusão de dispositivo denominativo (v.g., "Esta Lei fica denominada Lei Cabo Vinícius de Castro Lima"), ao Projeto de Lei nº 4.176/2025, seja por meio de emenda no Senado Federal (com apoio público do autor), seja por articulação legislativa para inserção na Redação Final, caso a proposição retorne à Câmara dos Deputados.

Dá o nome de Soldado Filipe Silva à Praça Quatro Mil Oitocentos e Quatorze, no bairro Paquetá.

Dá o nome de Cabo André Neves à Rua Dois Mil Quinhentos e Seis, no bairro Paquetá.

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 561/2025, Requerimento 563/2025, Requerimento 566/2025

Requer, nos termos do art. 135, XXII, XXVII e XXVIII, combinado com o art. 160, § 5°, do Regimento Interno, seja votado destacadamente, com preferência e em bloco as emendas nº 01 e 64 ao Projeto de Lei nº 548/2025. - Projeto de Lei 548/2025

Requer que seja votado destacadamente, nos termos do art. 135, XXII, XXVII e XXVIII, combinado com o art. 160, § 5°, do Regimento Interno, com preferência e em bloco as emendas nº 05, 07, 62 e 63 ao Projeto de Lei nº 548/2025 - Projeto de Lei 548/2025

Requer seja votado destacadamente, com preferência e em bloco as emendas nº 02, 03, 04 e 06 ao Projeto de Lei nº 548/2025. - Projeto de Lei 548/2025

Dispõe sobre o combate à poluição atmosférica e sonora proveniente de veículos de duas rodas e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 155/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 155/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 155/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 155/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 155/2025, Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 155/2025, Destaque - Art. 6º do Projeto de Lei 155/2025, Destaque - Art. 7º do Projeto de Lei 155/2025, Destaque - Art. 8º do Projeto de Lei 155/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 286/2025

Retorno à tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 155/2025

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 155/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 1 ao Projeto de Lei 155/2025

Institui o Programa Municipal de Proteção e Escolta a Parlamentares Ameaçados, no âmbito do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de assistência terapêutica particular às pessoas com deficiência, incluídas aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), transtornos do neurodesenvolvimento e outras deficiências, nas instituições de ensino públicas, conveniadas e privadas do Município de Belo Horizonte.

• Educação
• Saúde

Dispõe sobre a limitação do horário de funcionamento de adegas, distribuidoras de bebidas e estabelecimentos congêneres no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 436/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 270/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 270/2025

Revoga o § 2º do Art. 3º da Lei nº 9.063 de 17 de janeiro de 2005.

Indicação para sugerir ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, a apresentação de proposição legislativa que disponha sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves incapacitantes, conforme fundamentos e diretrizes apresentados a seguir.

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 485/2025

Proíbe o emprego unitário de Guardas Civis Municipais em policiamento ostensivo e comunitário.

• Economia e Desenvolvimento
• Segurança Pública

Preferência para: Subemenda 17 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Preferência para: Subemenda 24 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Altera a Lei Municipal nº 9.505, de 2008, que dispõe sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Belo Horizonte, para aprimorar os mecanismos de fiscalização, ampliar a responsabilização pela perturbação de sossego e dá outras providências.

Votação destacada, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 65 da Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Preferência para: Subemenda 13 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Votação destacada, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 65 da Subemenda 25 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Votação em bloco e com preferência: Subemenda 9 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025, Subemenda 10 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

"Altera a Lei Municipal nº 11.416, de 3 de outubro de 2022, que institui a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida".

• Assistência Social
• Mobilidade e Transporte

Votação em bloco e com preferência: Subemenda 10 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025, Subemenda 9 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Preferência para: Subemenda 18 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Preferência para: Subemenda 12 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Votação em bloco e com preferência: Subemenda 11 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025, Subemenda 15 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025, Subemenda 16 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Preferência para: Subemenda 14 à Emenda 41 ao Projeto de Lei 504/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 270/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 286/2025

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Lei 286/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Lei 286/2025, Destaque - Art. 3º do Projeto de Lei 286/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Lei 286/2025

Votação destacada, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 5º do Projeto de Lei 286/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões)

Dá o nome de Arcanjo Zero Quatro ao viaduto situado no cruzamento da Avenida Sebastião de Brito com Avenina Cristiano Machado.

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 286/2025

Indicação para sugerir ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião, a implementação da oferta de cursos e instruções sobre manobras de desengasgo em recém-nascidos e bebês, durante o acompanhamento pré-natal e pós-natal nas unidades de saúde da rede pública municipal, bem como a afixação de cartazes informativos com orientações sobre essas manobras em locais de ampla circulação nas referidas unidades.

• Saúde

Indicação para sugerir ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Álvaro Damião a apresentação de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que assegure, aos Guardas Municipais e Agentes de Saúde do Município, o cômputo em dobro do tempo de serviço prestado no período compreendido entre março de 2020 e dezembro de 2021, correspondente ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, para fins de aposentadoria e demais vantagens funcionais.

• Saúde

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 313/2025

Acrescenta o inciso VI ao art. 105 da Lei nº 11.397/22, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município, para declarar o Município de Belo Horizonte como a Capital Nacional da Corrida de Rua.

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 313/2025

Dispõe sobre a autorização para a doação de segmentos amputados e de cadáveres do corpo humano para utilização no treinamento de cães farejadores em atividades de busca e resgate pelos órgãos de segurança pública, e dá outras providências.

• Segurança Pública

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de conscientização contra arrombamentos de veículos em bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e similares e dá outras providências.

Moção, a ser encaminhada ao Tenente-Coronel Jésus Cassio de Abreu Junior para manifestar o apoio desta Câmara em relação atuação exitosa em ocorrência de grande relevância para a Segurança Pública estadual e para o povo belo-horizontino, registrada em 23 de novembro de 2025, no Bairro Barro Preto, em Belo Horizonte, conforme REDS nº 2025-54164218-001.

• Saúde
• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada à 2ª Companhia do Tático Móvel do 34º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação exemplar e decisiva dos policiais militares da 2ª Companhia Tático Móvel na operação policial registrada sob o REDS nº 2025-052366090-001.

• Segurança Pública

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Belo Horizonte o concurso "Comida di Buteco".

• Cultura, Esporte e Lazer

Moção, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Guilherme Derrite (PP-SP), para manifestar o apoio desta Câmara em relação ao excelente trabalho técnico e incisivo na relatoria e aprovação do Projeto de Lei nº 5582/2025 (PL Antifacção) na Câmara dos Deputados.

Moção, a ser encaminhada aos Agentes do Serviço de Inteligência do 34º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação em relação à sua atuação exemplar e decisiva na operação registrada sob o REDS nº 2025-052366090-001.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao Cadete PM Rodrigo Camilo de Souza Costa para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua destacada atuação, demonstrando bravura, altruísmo, além de elevada capacidade de resposta diante de situações críticas e imprevisíveis ao se deparar com uma vítima presa entre as ferragens e risco iminente de incêndio decorrente de acidente automobilístico.

Moção, a ser encaminhada ao GCM III Wilames da Silva Ribeiro, lotado na Inspetoria Norte / Centro de Saúde Etelvina Carneiro, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar e seu elevado senso de dever na recuperação de uma moto furtada, no bairro São Damião.

• Saúde

Dispõe sobre a inclusão de abafadores auriculares de ruído, tipo concha, no kit escolar do município de Belo Horizonte para atender estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

• Educação
• Saúde

Indicação para sugerir ao Leandro César Pereira, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que seja realizada a instalação de grade de proteção ao redor do córrego localizado na Rua Nelson José de Almeida, nº 221, bairro Lagoa, com o objetivo de garantir maior segurança aos moradores e transeuntes da região, especialmente crianças e idosos, prevenindo acidentes e promovendo a preservação ambiental da área.

• Assistência Social
• Infraestrutura e Obras

Inclui o Concurso "Comida di Buteco" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Belo Horizonte.

Moção, a ser encaminhada ao 2º Tenente Hernane Batista Queiroz para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação em salvamento de ciclista em situação de emergência, demonstrando preparo técnico e compromisso com a preservação da vida.

Revoga a Lei nº 11.393, de 18 de agosto de 2022, que declara o Município de Belo Horizonte como Capital Nacional do Esporte Wheeling - "Grau".

• Cultura, Esporte e Lazer

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 236/2025

Moção, a ser encaminhada à 125ª Companhia, pertencente ao 22º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais para manifestar o apoio desta Câmara em relação pelo trabalho exemplar na promoção da Segurança Pública nos bairros Prado e Calafate, estendendo-se o reconhecimento ao comando da unidade e a todos os militares que integram o efetivo local.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada à Inspetoria Oeste da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação pelo trabalho exemplar em prol da segurança e da ordem pública nos bairros Prado e Calafate.

Moção, a ser encaminhada à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio para manifestar o apoio desta Câmara em relação ao trabalho científico de relevância internacional dedicado ao estudo da proteína laminina e pelo desenvolvimento da polilaminina, inovação brasileira que abre novas perspectivas para o tratamento de lesões da medula espinhal.

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 395/2025, Projeto de Lei 236/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Requerimento 201/2025, Requerimento 202/2025, Requerimento 204/2025, Requerimento 205/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 203/2025

Requer que seja votado destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, em turno único, a emenda n° 209, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Requer que seja votado destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, em turno único, a emenda n° 106, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Requer que seja votado destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, em turno único, a emenda n° 55, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Requer que seja votado destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento e em bloco, em turno único, e em bloco as emendas n° 100 e n° 205, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Requer que seja votado destacadamente do parecer da Comissão de Orçamento, em turno único, a subemenda n° 1 da emenda n° 106, alterando-se a ordem de preferência de votação prevista no art. 160, § 2°, do Regimento Interno. - Projeto de Lei 324/2025

Altera as alíneas 'g' dos Anexos I e II da Lei n° 11.397, de 30 de agosto de 2022, que consolida a legislação sobre datas comemorativas no Município, modificando a data de celebração do Dia do Motociclista e dá outras providências.

Moção, a ser encaminhada ao Prefeito Romer Soares, do município de Itatiaiuçu (MG), para manifestar o protesto desta Câmara em relação às declarações desrespeitosas e da postura de retaliação adotada contra a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), após a realização da 3ª Festa do Peão de Itatiaiuçu.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao senhor Erick Guimarães, perito criminal da Polícia Civil de Minas Gerais e fundador do Projeto Cuide-se Policial para manifestar o apoio desta Câmara em relação seu reconhecimento e apoio à atuação do referido profissional na Audiência Pública sobre Saúde Mental dos Operadores de Segurança Pública, realizada em 18 de agosto de 2025, às 10 horas, no Plenário Helvécio Arantes (CMBH), ocasião em que contribuiu com conhecimento técnico e testemunho sobre o adoecimento ocupacional no âmbito da segurança pública.

• Saúde
• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao Projeto Cuide-se Policial, iniciativa voluntária e sem fins lucrativos, pela relevância do trabalho desenvolvido em prol da saúde mental dos profissionais de segurança pública para manifestar o apoio desta Câmara em relação O Projeto Cuide-se Policial mantém uma plataforma aberta com conteúdos periódicos, como artigos, vídeos e orientações de autocuidado. Também promove palestras, eventos e ações de psicoeducação voltadas a policiais, bombeiros e servidores da Justiça.

• Educação
• Saúde
• Segurança Pública

Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município de Belo Horizonte às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em ambiente público e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de restos mortais não reclamados para fins de pesquisa e/ou estudos científicos, bem como para o treinamento de cães de busca e resgate pelos órgãos da segurança pública, e dá outras providências.

• Segurança Pública

Institui, no âmbito da Educação Básica do Município de Belo Horizonte, a realização de momentos cívicos voltados ao fortalecimento da cidadania e do sentimento de nacionalidade.

• Educação

Dispõe sobre a inclusão de abafadores auriculares de ruído, tipo concha, no kit escolar fornecido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

• Educação
• Saúde

Altera o nome da Guarda Municipal de Belo Horizonte prevista na Lei nº 9.319/07, que Institui o Estatuto da Guarda Municipal, para Polícia Municipal de Belo Horizonte.

• Segurança Pública

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de cursos, instruções e divulgação sobre manobras de desengasgo no pré-natal e pós-natal nas unidades de saúde da rede pública do município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Saúde

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 252/2025

Moção, a ser encaminhada ao Soldado PM Victor Wesley Almeida Nunes do 3º Pel/125ª Cia PM/22º BPM/1ª RPM, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação destacada na identificação e devolução de bens furtados - várias malas contendo roupas e produtos de um bebê recém-nascido, subtraídas de um carro estacionado em frente à Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte.

Moção, a ser encaminhada ao 3º Sargento PM Tomas Renner Batista de Alkmim do 1º Pel/125ª Cia PM/22º BPM/1ª RPM, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação destacada na identificação e devolução de bens furtados - várias malas contendo roupas e produtos de um bebê recém-nascido, subtraídas de um carro estacionado em frente à Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte.

Moção, a ser encaminhada à 2º Sargento PM Mariana Valéria Baeta do 1º Pel/125ª Cia PM/22º BPM/1ª RPM para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação destacada na identificação e devolução de bens furtados - várias malas contendo roupas e produtos de um bebê recém-nascido, subtraídas de um carro estacionado em frente à Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte.

Moção, a ser encaminhada ao Soldado PM Pedro Henrique D. O. Barros do 3º Pel/125ª Cia PM/22º BPM/1ª RPM, para manifestar o apoio desta Câmara em relação para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação durante patrulhamento realizado na madrugada de 9 de julho de 2025, na Avenida Amazonas, em Belo Horizonte, logrando êxito na recuperação de várias malas contendo roupas e produtos de um bebê recém-nascido, que haviam sido furtadas de um carro estacionado em frente à Maternidade Odete Valadares.

Moção, a ser encaminhada ao Cabo PM Manoel Henrique de Moura Lopes do 3º Pel/125ª Cia PM/22º BPM/1ª RPM, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação durante patrulhamento realizado na madrugada de 9 de julho de 2025, na Avenida Amazonas, em Belo Horizonte, logrando êxito na recuperação de várias malas contendo roupas e produtos de um bebê recém-nascido, que haviam sido furtadas de um carro estacionado em frente à Maternidade Odete Valadares.

Retorno à tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 126/2025

Moção, a ser encaminhada ao 3º Sargento PM Robson Lino Ribeiro de Abreu, da 69ª Companhia da Polícia Militar, pertencente ao 35º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação firme, técnica e responsável durante ocorrência registrada sob o REDS nº 2025-029682436-001, em uma escola estadual na Grande BH.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao 2º Sargento PM Marcelo Pereira dos Santos, da 69ª Companhia da Polícia Militar, integrante do 35º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua eficaz atuação no episódio ocorrido no dia 26 de junho de 2025, em uma escola estadual situada na Grande Belo Horizonte.

• Segurança Pública

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 126/2025

Indicação para sugerir ao prefeito de Belo Horizonte, em exercício, Álvaro Damião, a adoção das medidas necessárias para tornar a Orla da Lagoa da Pampulha mais segura e habitável para o passeio e a prática de esportes, como o ciclismo, por meio da criação/expansão da Patrulha da Orla da Lagoa da Pampulha executada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Moção, a ser encaminhada ao GCD Eduardo Antônio Santos de Jesus, da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação heroica desempenhada em ocorrência de tentativa de autoextermínio registrada recentemente na capital.

• Saúde

Moção, a ser encaminhada ao Subinspetor Paulo Roberto de Oliveira Lopes, da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à atuação heroica desempenhada em ocorrência de tentativa de autoextermínio registrada recentemente na capital.

Indicação para sugerir ao Senhor Leandro César Pereira, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura a adoção das medidas necessárias para viabilizar a canalização do córrego localizado na Rua Julita Nunes Lima, esquina com a Rua Coronel Manuel Assunção, no bairro Minas Caixa.

• Infraestrutura e Obras

Indicação para sugerir ao Senhor Leandro César Pereira, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a adoção das medidas necessárias para a manutenção e revitalização da Praça Brandão Amorim, localizada entre as ruas Frei Manoel da Cruz e Intendente de Câmara, na região da Liberdade, onde se encontra um ponto de taxistas.

• Infraestrutura e Obras

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 147/2025

Moção, a ser encaminhada à Cabo PM Virginia Pacheco do Amaral Bispo (153.988-1) lotada no PROERD/127ªCia/22°BPM para manifestar o apoio desta Câmara em relação ao excelente serviço prestado à sociedade por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD), especialmente na região do Bairro Sion.

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 143/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 146/2025

Moção, a ser encaminhada à Cabo PM Fernanda Monique Pereira de Almeida (1627132) para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar em situação de emergência registrada sob o REDS nº 2025-021010746-001.

Moção, a ser encaminhada ao Cabo PM Átila de Abreu Gomes (1703586) para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar em situação de emergência registrada sob o REDS nº 2025-021010746-001.

Moção, a ser encaminhada ao 3º Sargento PM Flávio Rodrigues Máximo (1509702) para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar em situação de emergência registrada sob o REDS nº 2025-021010746-001.

Moção, a ser encaminhada à Guarnição TM 34963 da 123ª Cia de Tático Móvel do 22º Batalhão de Polícia Militar, composta pelos militares: 3º Sargento PM Castanheira, 3º Sargento PM Moura e Cabo PM Augusto para manifestar o apoio desta Câmara em relação às ações policiais que vêm sendo conduzidas pela corporação, em conjunto com outras unidades especializadas, no bairro Taquaril, em Belo Horizonte.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao Cabo PM Bruno Ongaro Faria (1614825), integrante do 24º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação padrão em ocorrência registrada no município de Varginha, no dia 04 de abril de 2025, conforme REDS nº 2025-015529485-011.

• Segurança Pública

Indicação para sugerir ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Belo Horizonte a alteração do nome da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte para "Polícia Municipal de Belo Horizonte".

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao 3º Sargento PM Geovani Augusto Garcia (1302835), integrante do 24º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação padrão em ocorrência registrada no município de Varginha, no dia 04 de abril de 2025, conforme REDS nº 2025-015529485-011.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao GCM ISMAEL BELO DE OLIVEIRA da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação corajosa, juntamente com a equipe envolvida na ocorrência que resultou no salvamento de uma vítima em situação de vulnerabilidade, conforme Boletim de Intervenção nº 01555/2025.

• Assistência Social

Moção, a ser encaminhada ao Subinspetor WELLINGTON RODRIGUES QUINTÃO da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação corajosa, juntamente com a equipe envolvida na ocorrência que resultou no salvamento de uma vítima em situação de vulnerabilidade, conforme Boletim de Intervenção nº 01555/2025.

• Assistência Social

Moção, a ser encaminhada ao Subinspetor FELIPE GIFFONI DA SILVA da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação corajosa, juntamente com a equipe envolvida na ocorrência que resultou no salvamento de uma vítima em situação de vulnerabilidade, conforme Boletim de Intervenção nº 01555/2025.

• Assistência Social

Moção, a ser encaminhada ao GCM FÁBIO MARTINS HERMENEGILDO da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação corajosa, juntamente com a equipe envolvida na ocorrência que resultou no salvamento de uma vítima em situação de vulnerabilidade, conforme Boletim de Intervenção nº 01555/2025.

• Assistência Social

Moção, a ser encaminhada ao GCD VANTUIR PAULO NASCIMENTO da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação corajosa, juntamente com a equipe envolvida na ocorrência que resultou no salvamento de uma vítima em situação de vulnerabilidade, conforme Boletim de Intervenção nº 01555/2025.

• Assistência Social

Votação destacada, com preferência, em bloco, do(s) seguinte(s) dispositivo(s): Destaque - Art. 1º do Projeto de Resolução 43/2025, Destaque - Art. 2º do Projeto de Resolução 43/2025, Destaque - Art. 4º do Projeto de Resolução 43/2025

Moção, a ser encaminhada ao GCD HEVERTON DE ALMEIDA MENDES da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação corajosa, juntamente com a equipe envolvida na ocorrência que resultou no salvamento de uma vítima em situação de vulnerabilidade, conforme Boletim de Intervenção nº 01555/2025.

• Assistência Social

Moção, a ser encaminhada ao Guarda Civil Municipal III Rubens Rafael Soares Guimarães, do Departamento de Ordem Pública Motorizado (DOPMOR) da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar, juntamente com os demais integrantes do DOPMOR, em ocorrência de destaque, conforme o REDS 2025-017420768-003.

Moção, a ser encaminhada ao Guarda Civil Municipal III Leandro Costa Martins Arja Alves, do Departamento de Ordem Pública Motorizado (DOPMOR) da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar, juntamente com os demais integrantes do DOPMOR, em ocorrência de destaque, conforme o REDS 2025-017420768-003.

Moção, a ser encaminhada ao Guarda de Classe Distinta II Tiago de Souza Alves, do Departamento de Ordem Pública Motorizado (DOPMOR) da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar, juntamente com os demais integrantes do DOPMOR, em ocorrência de destaque, conforme o REDS 2025-017420768-003.

Moção, a ser encaminhada ao Guarda de Classe Distinta I Ewerton Miller Ferreira, do Departamento de Ordem Pública Motorizado (DOPMOR) da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à sua atuação exemplar, juntamente com os demais integrantes do DOPMOR, em ocorrência de destaque, conforme o REDS 2025-017420768-003.

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 20/2025

Moção, a ser encaminhada ao Cadete Ventura (1689793), da Turma Bravo do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais para manifestar o apoio desta Câmara em relação à conduta exemplar demonstrada em situação de emergência, conforme registrado no REDS nº 2025-015965550-001.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao Cadete Nolasco (1813906), da Turma Bravo do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais para manifestar o apoio desta Câmara em relação à conduta exemplar demonstrada em situação de emergência, conforme registrado no REDS nº 2025-015965550-001.

• Segurança Pública

Altera o nome da Comissão Permanente de Administração Pública para Comissão de Administração Publica e Segurança Pública e dá outras providências

• Administração Pública
• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada à Cadete Karen (1811082), da Turma Bravo do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais para manifestar o apoio desta Câmara em relação à conduta exemplar demonstrada em situação de emergência, conforme registrado no REDS nº 2025-015965550-001.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao Cadete Aredes (1817030), da Turma Bravo do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais para manifestar o apoio desta Câmara em relação à conduta exemplar demonstrada em situação de emergência, conforme registrado no REDS nº 2025-015965550-001.

• Segurança Pública

Moção de apoio a ser encaminhada ao 34º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, a fim de manifestar o reconhecimento desta Casa às Guarnições Tático Móvel Comando e Tático Móvel 34992, pela ocorrência destaque conforme reds nº 2025-010619990-001.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao 18º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais para manifestar o pesar desta Câmara em relação ao falecimento do Soldado PM Matheus de Souza Ribeiro, ocorrido em 24 de março de 2025, durante o atendimento a uma ocorrência de tentativa de autoextermínio, conforme registrado no REDS nº 2025-013756248-004.

• Segurança Pública

Moção, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, senhor Enrique Ricardo Lewandowski, para manifestar o protesto desta Câmara em relação à declaração por ele proferida, no dia 19 de março de 2025, durante a abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, em Brasília: "É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende, e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar.” .

• Segurança Pública

Indicação ao prefeito de Belo Horizonte para que adote as medidas necessárias para viabilizar a cessão do imóvel localizado na Estação de Integração Pampulha, Bloco A, situado na Avenida Portugal, nº 3700, Bairro Jardim Atlântico, para sediar o 49º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais (49º BPM)

• Segurança Pública

Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município de Belo Horizonte às pessoas flagradas portando ou consumindo drogas ilícitas em ambiente público e dá outras providências.

Moção, a ser encaminhada ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - ROTAM, para manifestar o apoio desta Câmara em relação à Guarnição 35998, composta pelo 1°Sargento WELISSON ALIPIO (139.771-0), Cabo MARCOS JUNIO MENDONÇA OLIVEIRA (168.544-5), Cabo LUCAS VIEIRA SOUTO (168.669-0) e o Soldado GIOVANI SOARES SILVA (177.861-2), pela apreensão de um fuzil calibre .556, conforme REDS n° 2025-006844319-001.

Moção, a ser encaminhada ao Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas - ROTAM, para manifestar o apoio desta Câmara em relação ao reconhecimento da atuação da Guarnição 34982, composta pelos seguintes policiais militares: 3º Sargento PM Rafael Luiz Lisboa Pires (1370998); 3º Sargento PM Lucas de Oliveira Soares (1507508); Soldado PM Mateus Alves Pinto (1776517); Soldado PM Pedro Henrique Alcântara Ferreira Dias (1777705).

• Segurança Pública

Dá o nome de Sargento Roger Dias ao viaduto situado na interseção das avenidas Waldomiro Lobo e Cristiano Machado.

Moção ao GCD II Junio Fernandes, para manifestar o apoio desta Câmara em reconhecimento à sua atuação exemplar no atendimento à ocorrência de tentativa de autoextermínio no Viaduto Nansen Araújo.

Moção ao cabo PM Wagner Maciel Longatti, em reconhecimento aos relevantes serviços prestado à segunraça pública de Minas Gerais e ao compromisso demonstrado no exercício de suas funções.

Moção ao GCD I Marcos Ruas, para manifestar o apoio desta Câmara em reconhecimento à sua atuação exemplar no episódio ocorrido no Viaduto Nansen Araújo, onde sua intervenção precisa e eficaz foi fundamental para evitar uma tentativa de autoextermínio.

Revoga o §4º-N e acrescenta o §4º-O, ambos do art. 132 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

Moção de apoio ao 34º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, em relação à prisão de uma mulher de 26 anos, após a apreensão de cerca de 100 kg de maconha em sua residência.

• Segurança Pública

Altera a denominação da "Guarda Municipal de Belo Horizonte" para "Polícia Municipal de Belo Horizonte" previsto na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

• Segurança Pública

Moção de apoio ao 22º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, em relação à prisão de uma mulher de 22 anos, realizada no terminal turístico JK, no bairro Barro Preto, em Belo Horizonte, na qual durante a abordagem, a suspeita foi flagrada portando um fuzil e uma pistola, que estavam em uma mala.

• Segurança Pública