Osvaldo Lopes

Altera a Lei n° 11.726/24, que regulamenta a comercialização de cães para fins de segurança patrimonial privada, de vigilância ou de atividade congênere no Município.

Altera a Lei Municipal nº 11.285, de 2021, para dispor sobre a apreensão de veículos de tração animal em situação irregular e dá outras providências.

Proíbe a contratação de serviços realizados por veículos de tração animal no âmbito do Município de Belo Horizonte, estabelece penalidades administrativas, medidas de fiscalização e proteção aos animais, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 11.400/22, que "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município, e dá outras providências".

• Assistência Social

Altera a Lei n° 8.565/03, que dispõe sobre o controle da população de cães e gatos e dá outras providências .

Dispõe sobre a autorização e os critérios sanitários, ambientais e operacionais para o sepultamento de animais domésticos em cemitérios no Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Preferência para: Subemenda 1 à Emenda 1 ao Projeto de Lei 179/2025

Preferência para a(s) seguinte(s) proposição(ões) em relação aos demais itens da pauta: Projeto de Lei 179/2025, Projeto de Lei 297/2025, Projeto de Lei 616/2025

Votação nominal: Denúncia 1/2026

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 3 ao Projeto de Lei 185/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Emenda 2 ao Projeto de Lei 185/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 184/2025

Moção de protesto a ser encaminhada a Câmara Municipal de Fazenda Vilanova/RS, em razão das reiteradas declarações proferidas pelo Vereador Leo Mota em desfavor da causa animal.

Moção ao presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Hugo, sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do “cão Orelha", diante da relevância pública e social do tema.

Moção de Aplausos, a ser encaminhada ao Investigador de Polícia Civil Wallace Batista Pereira, lotado na 4ª Delegacia de Polícia Civil de Nova Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, especialmente pelo comprometimento, sensibilidade e pronta atuação em defesa da causa animal.

• Segurança Pública

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 542/2025

Indicação ao prefeito Álvaro Damião, para sugerir que sejam incluídas vacina polivalente (V4) felinas nas ações de saúde pública voltadas aos gatos comunitários que habitam o Parque Municipal Américo Renné Giannetti.

• Saúde

Moção, a ser encaminhada ao Prefeito de Belo Horizonte, para manifestar o apoio desta Câmara Municipal à promoção de sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis e ambientalmente responsáveis no âmbito do Município de Belo Horizonte.

Indicação ao prefeito Álvaro Damião para sugerir a alteração do Decreto nº 18.690, de 17 de abril de 2024, com redação dada pelo Decreto nº 19.290, de 20 de setembro de 2025, a fim de incluir a Subsecretaria Municipal de Bem-Estar Animal na composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População em Situação de Rua.

• Assistência Social
• Meio Ambiente

Institui o Programa Lar Legal para pets desamparados no Município de Belo Horizonte.

Dá o nome de Praça Praia do Sapo à Praça, no Bairro Betânia.

Institui o Programa de Cardápio Municipal Sustentável nas unidades de alimentação sob administração municipal, com vistas à promoção de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.

• Meio Ambiente

Dispõe sobre a divulgação do direito de fornecimento de água e alimento a animais em situação de rua, previsto na Lei Estadual nº 23.863/2021, e dá outras providências.

Acrescenta os incisos XXXVI e XXXVII ao art. 97 da Lei n° 7.031/96 , que "Dispõe sobre a normatização complementar dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal e dá outras providências".

• Saúde

Altera a Lei nº 11.397/22, que consolida legislação que institui datas comemorativas no Município.

Institui o Programa Municipal de Prevenção, Controle e Tratamento da Esporotricose Felina.

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 513/2025

Veda a devolução de animais com sinais de maus-tratos aos antigos tutores e define critérios técnicos para avaliação e destinação ambientalmente adequada desses animais no Município.

• Assistência Social

Dispõe sobre a vedação à poda, à supressão e ao transplante de árvores com a presença de ninhos ativos em áreas de domínio público no Município de Belo Horizonte.

Institui a Politica Municipal de Atenção aos Acumuladores de Animais no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Indicação ao prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião para sugerir a implementação de faixas de pedestres com sinalização adaptada para animais domésticos acompanhados de seus tutores.

• Meio Ambiente

Retorno à tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 179/2025

Dispõe sobre a permanência e trânsito de animais domésticos em áreas comuns de condomínios no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Meio Ambiente
• Mobilidade e Transporte

Dispõe sobre a proibição da comercialização e do uso do produto conhecido como "chumbinho" no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Altera a Lei n° 7.863, de 18 de novembro de 1999, que institui o Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte, para dispor sobre a concessão de folga em caso de falecimento de animal de estimação - Lei Luto Pet.

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Manejo Populacional Ético dos Felinos Urbanos em Parques e Espaços Públicos no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento e valorização dos gatos do Parque Municipal Américo Renné Giannetti e dá outras providências.

Altera a Lei nº 11.821/2025, que obriga os estabelecimentos comerciais que menciona a garantir a segurança, a saúde e o bem-estar de animais

• Saúde

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 226/2025

Suspensão da tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 179/2025

Acrescenta o inciso XXXVI ao art. 97 da Lei nº 7.031, de 12 de Janeiro de 1996, que "Dispõe sobre a normatização complementar dos procedimentos relativos à saúde pelo Código Sanitário Municipal e dá outras providências".

• Saúde

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 216/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 158/2025

Autoriza o Poder Executivo a construir, em toda Casa de Passagem e Abrigo de Belo Horizonte, espaço destinado ao abrigamento de animais pertencentes à população em situação de rua.

• Assistência Social

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 7/2025

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 6/2025

Institui o Programa Municipal de Vacinação Polivalente de Cães e Gatos em Belo Horizonte e dá outras providências.

• Saúde

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 3/2025, Projeto de Lei 5/2025

Moção ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, para manifestar protesto desta Câmara em relação ao Projeto de Lei nº 1.857/2023, que "reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a cultura tradicional dos carroceiros", em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a proibição da comercialização de fogos de artifício em Belo Horizonte e dá outras providências.

Institui o Auxílio ao Protetor de Animais Domésticos no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Dispõe sobre a inclusão do ensino de práticas de proteção à fauna e à biodiversidade no currículo das escolas municipais da rede pública de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Educação

Retirada de tramitação da(s) seguinte(s) proposição(ões): Projeto de Lei 2/2025

Dispõe sobre a proibição do comércio de animais no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Economia e Desenvolvimento

Dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contratos de mútuo e comodato e cessão onerosa ou gratuita de cães para fins de guarda no Município de Belo Horizonta e dá outras providências.

Institui o Programa de Vacinação Óctupla para Cães no município de Belo Horizonte e dá outras providências.

• Saúde