Autuações ambientais
Autos de infração ambiental lavrados em Belo Horizonte pelos órgãos ambientais de Minas Gerais. Auto lavrado não é dano ambiental provado nem multa paga — o processo pode ser anulado no julgamento e o valor pode nunca ter sido cobrado. Por isso cada número aqui vem com a situação do processo ao lado.
Quantos autos
5.925auto(s) de infração
Lavrados entre 19/03/1993 e 07/06/2023. A fonte publica 26.764 linhas para esses autos, porque cada dispositivo legal infringido vira uma linha — um mesmo auto pode citar o Decreto e a Lei separadamente. Contar linhas infla a conta; o número acima é de autos distintos.
Quanto foi multado, quanto continua em aberto
R$ 445.719.472
Soma das multas aplicadas
R$ 1.515.551.476
Saldo remanescente em cobrança
Valor aplicado não é valor arrecadado, e nenhum dos dois é receita do município — a multa ambiental estadual é do estado. A soma é feita por auto, não por linha, senão o mesmo valor seria contado uma vez por dispositivo citado.
Situação da cobrança
- Em Aberto2.460 auto(s) · R$ 286.078.297 em aberto
- Quitado1.405 auto(s) · R$ 1.123.806.176 em aberto
- Remitido1.169 auto(s) · R$ 3.103.177 em aberto
- Suspenso863 auto(s) · R$ 100.941.636 em aberto
- Prescrito25 auto(s) · R$ 1.541.951 em aberto
- Decadência3 auto(s) · R$ 80.238 em aberto
Quem autuou
- IEFInstituto Estadual de Florestas3.357 auto(s)
- SEMADSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável1.832 auto(s)
- FEAMFundação Estadual do Meio Ambiente609 auto(s)
- IGAMInstituto Mineiro de Gestão das Águas127 auto(s)
Por ano de lavratura
- 202339 auto(s) · R$ 714.910
- 2022113 auto(s) · R$ 4.274.042
- 2021348 auto(s) · R$ 26.555.765
- 2020627 auto(s) · R$ 41.106.908
- 2019386 auto(s) · R$ 14.388.147
- 2018472 auto(s) · R$ 15.044.909
- 2017314 auto(s) · R$ 186.556.390
- 2016295 auto(s) · R$ 11.446.904
- 2015228 auto(s) · R$ 4.174.281
- 201482 auto(s) · R$ 635.854
- 2013106 auto(s) · R$ 7.056.893
- 201281 auto(s) · R$ 22.434.981
- 2011235 auto(s) · R$ 2.465.100
- 2010334 auto(s) · R$ 45.477.322
- 2009248 auto(s) · R$ 12.614.023
Últimos 15 anos com autuação. Queda num ano pode ser menos infração ou menos fiscalização — esta tela não distingue as duas coisas.
Autos mais recentes
Os 25 autos com lavratura mais recente. Para a consulta completa, com todos os filtros oficiais, use a consulta pública da SEMAD ↗.
AI 316372
07/06/2023
Viviam Soares Assuncao***.260.936-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
embargoapreensão
R$ 12.164Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 315775
25/05/2023
Wanderson Campos de Andrade***.241.686-**
SEMAD · URFIS CENTRAL · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 12.164Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 315745
25/05/2023
NEWTON FERNANDES MARCIANO***.136.606-**
SEMAD · URFIS CENTRAL · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 11.333Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 315740
25/05/2023
Regina Azevedo da Silva***.346.116-**
SEMAD · URFIS CENTRAL · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 22.742Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 315693
24/05/2023
NILSON TEIXEIRA DO CARMO***.777.226-**
SEMAD · URFIS CENTRAL · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 12.164Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 315658
24/05/2023
AFA TRANSPORTES LTDA.21.755.591/0001-87
FEAM · SEDE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 7772/80
R$ 3.778Quitado · Simples Parcelamento · Quitado
AI 314999
12/05/2023
Maria Alice dos Santos Alves Muniz***.182.736-**
SEMAD · URFIS CENTRAL · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 12.164Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 314930
11/05/2023
CÉLIO MELO DE OLIVEIRA***.475.536-**
SEMAD · URFIS CENTRAL · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 3.778Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 314929
11/05/2023
Neivaldo Luiza Mendes***.953.966-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 17.377Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 314927
11/05/2023
Neivaldo Luiza Mendes***.953.966-**
SEMAD · URFIS CENTRAL · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
R$ 5.289Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 314797
09/05/2023
Gerlanoo Leal de Alcantra***.878.126-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 17.377Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 314739
08/05/2023
Ozanan Jose Moreira***.015.526-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 47.599Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 314657
06/05/2023
Hugo Dante Gomez***.666.656-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
R$ 47.599Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 314314
28/04/2023
Mineracao Gute Sicht Ltda65.109.944/0001-47
SEMAD · SEDE · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 7772/80
embargo
R$ 94.442Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 313656
14/04/2023
ENY DA BOAVENTURA SABARENSE***.903.406-**
SEMAD · URFIS CENTRAL · 56 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 5.818Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 313648
14/04/2023
ENY DA BOAVENTURA SABARENSE***.903.406-**
SEMAD · URFIS CENTRAL · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 7.228Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 312999
03/04/2023
JOÃO DE DEUS GONCALVES***.169.836-**
SEMAD · URFIS CENTRAL · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 19.568Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 312989
03/04/2023
Eduardo Goncalves Pereira***.504.796-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 12.164Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 312614
25/03/2023
JAIRO DINIZ DE VASCONCELOS***.395.066-**
SEMAD · URFIS CENTRAL · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 32.488Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 312125
16/03/2023
Marco Expedito Dias Santos***.318.326-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 3.702Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 312107
16/03/2023
Marco Expedito Dias Santos***.318.326-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 6.800Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 312101
16/03/2023
Ricardo Denis da Silva Santos***.528.535-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 6.800Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 311894
14/03/2023
Construtora Mello de Azevedo S/a17.154.899/0001-08
FEAM · SEDE · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 7772/80
R$ 25.185Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 311847
13/03/2023
AUTO POSTO IRMAOS COELHO POSTO FILO66.315.060/0001-01
FEAM · SEDE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 7772/80
R$ 3.778Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 311641
09/03/2023
PAULO SERGIO DOS SANTOS VITALINO***.812.306-**
SEMAD · URFIS CENTRAL · 240 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
embargoapreensão
R$ 16.622Emitido · Julgado - 1ª Instância · Em Aberto
Fonte: Consulta Geral de Autos de Infração e Arrecadação (CAP), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais — ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/consulta-ai ↗. O nome e o CPF/CNPJ do autuado são publicados pela própria fonte, que já mascara o CPF de pessoa física. Autuação federal (IBAMA) é outra jurisdição e não está nesta página. Voltar para Meio Ambiente.