Mineradoras acionam o STF pra tentar suspender o auxílio emergencial da Bacia do Paraopeba
Controle Popular Betim · 24/07/2026
Resumo nosso, não republicação. Baseado em reportagem de MAB — Movimento dos Atingidos por Barragens — leia a matéria completa na fonte original ↗.
Em abril de 2026, o instituto que representa as mineradoras (a pedido da Vale) levou ao Supremo Tribunal Federal uma ação contestando a aplicação da PNAB — a Política Nacional de Proteção às Populações Atingidas por Barragens (Lei 14.755/2023) — ao caso do rompimento da barragem em Brumadinho. É o que relata o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) em seu site.
Segundo a reportagem, a ação argumenta que aplicar a PNAB ao acordo já fechado em 2021 violaria a Constituição — e, na prática, colocou em risco a continuidade do auxílio emergencial pago a mais de 160 mil pessoas da Bacia do Paraopeba a partir de abril de 2026, incluindo segurança alimentar, acesso à água e tratamentos de saúde em andamento.
O MAB destaca que as instâncias inferiores da Justiça mineira vinham decidindo de forma favorável às famílias atingidas nesse mesmo tema, até então.
Este post é um resumo com comentário próprio, não uma cópia da matéria original — o texto completo, com todas as informações, está no link acima.