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Autuações ambientais

Autos de infração ambiental lavrados em Betim pelos órgãos ambientais de Minas Gerais. Auto lavrado não é dano ambiental provado nem multa paga — o processo pode ser anulado no julgamento e o valor pode nunca ter sido cobrado. Por isso cada número aqui vem com a situação do processo ao lado.

Quantos autos

2.827auto(s) de infração

Lavrados entre 19/02/1993 e 04/06/2023. A fonte publica 9.621 linhas para esses autos, porque cada dispositivo legal infringido vira uma linha — um mesmo auto pode citar o Decreto e a Lei separadamente. Contar linhas infla a conta; o número acima é de autos distintos.

Quanto foi multado, quanto continua em aberto

R$ 29.681.908

Soma das multas aplicadas

R$ 30.989.892

Saldo remanescente em cobrança

Valor aplicado não é valor arrecadado, e nenhum dos dois é receita do município — a multa ambiental estadual é do estado. A soma é feita por auto, não por linha, senão o mesmo valor seria contado uma vez por dispositivo citado.

Situação da cobrança

  • Remitido1.096 auto(s) · R$ 1.607.408 em aberto
  • Em Aberto980 auto(s) · R$ 25.836.010 em aberto
  • Quitado463 auto(s) · R$ 820.822 em aberto
  • Suspenso281 auto(s) · R$ 2.691.197 em aberto
  • Prescrito7 auto(s) · R$ 34.456 em aberto

Quem autuou

  • IEFInstituto Estadual de Florestas1.670 auto(s)
  • SEMADSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável916 auto(s)
  • FEAMFundação Estadual do Meio Ambiente187 auto(s)
  • IGAMInstituto Mineiro de Gestão das Águas54 auto(s)

Por ano de lavratura

  • 202336 auto(s) · R$ 675.995
  • 2022109 auto(s) · R$ 8.796.155
  • 2021154 auto(s) · R$ 2.085.569
  • 2020170 auto(s) · R$ 3.159.169
  • 2019133 auto(s) · R$ 1.842.246
  • 2018136 auto(s) · R$ 1.730.892
  • 2017143 auto(s) · R$ 1.694.594
  • 2016119 auto(s) · R$ 1.743.487
  • 2015132 auto(s) · R$ 1.137.777
  • 201483 auto(s) · R$ 407.750
  • 2013130 auto(s) · R$ 374.981
  • 2012194 auto(s) · R$ 1.392.522
  • 2011225 auto(s) · R$ 461.154
  • 2010139 auto(s) · R$ 226.346
  • 2009175 auto(s) · R$ 918.068

Últimos 15 anos com autuação. Queda num ano pode ser menos infração ou menos fiscalização — esta tela não distingue as duas coisas.

Autos mais recentes

Os 25 autos com lavratura mais recente. Para a consulta completa, com todos os filtros oficiais, use a consulta pública da SEMAD ↗.

  • AI 316253

    04/06/2023

    Residencial Nilza Maia41.626.538/0001-93

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 7772/80

    embargo

    R$ 6.296Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 316142

    01/06/2023

    MARCOS VINÍCIUS TEIXEIRA SINFRONIO***.894.446-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 2 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18 Alt47837/20

    R$ 1.763Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 315721

    24/05/2023

    Almiro Goncalves de Oliveira***.268.556-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    R$ 1.511Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 315381

    18/05/2023

    FABIO LUCIANO ALVES SANTANA***.901.786-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    apreensão

    R$ 5.289Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 314989

    12/05/2023

    Romeu Diniz Junior***.110.426-**

    SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18 Alt47837/20

    apreensão

    R$ 1.259Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 314984

    12/05/2023

    FATIMA NICOMEDES***.402.676-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 2 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18 Alt47837/20

    apreensão

    R$ 2.518Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 314273

    27/04/2023

    Tatiane Nascimento de Oliveira***.264.936-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    embargoapreensão

    R$ 1.587Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 313654

    14/04/2023

    FRANCISCO FERREIRA LANA***.569.476-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    apreensão

    R$ 1.763Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 313591

    14/04/2023

    ADIMILSON ROBERTO DA SILVA***.079.056-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    embargoapreensão

    R$ 1.058Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 313590

    14/04/2023

    Jose Antonio Lopes do Amaral***.730.336-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    embargoapreensão

    R$ 1.058Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 313429

    11/04/2023

    Rrj Comercial Ltda - Posto Select02.598.610/0001-64

    FEAM · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 7772/80

    R$ 3.778Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 312950

    01/04/2023

    Lucas Oliveira Santos***.527.556-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    embargoapreensão

    R$ 4.760Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 312948

    01/04/2023

    ELIAS ALVES DA CRUZ***.251.456-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    embargoapreensão

    R$ 17.377Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 312942

    01/04/2023

    MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA***.544.296-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    embargoapreensão

    R$ 2.644Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 312689

    27/03/2023

    MANOEL MESSIAS TEIXEIRA DOS SANTOS***.503.106-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    embargoapreensão

    R$ 7.933Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 312684

    27/03/2023

    RONILDO TEIXEIRA DOS SANTOS***.093.566-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    embargoapreensão

    R$ 2.644Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 312680

    27/03/2023

    WESLEY MARCK ARAUJO NASCIMENTO***.429.736-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    embargoapreensão

    R$ 4.760Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 311490

    06/03/2023

    Spe Neo Rio Solimoes Incorporacao Ltda14.622.683/0001-23

    IEF · URFBIO CENTRO SUL · 2 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18

    R$ 8.815Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 311215

    01/03/2023

    GERALDO ALVES MARTINS***.739.836-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 2 dispositivo(s) citado(s): 14181/02 · 47383/18 Alt47837/20

    embargoapreensão

    R$ 949Quitado · Simples Parcelamento · Quitado

  • AI 310538

    01/03/2023

    Distribuidora Rio Branco de Petroleo Ltda.01.256.137/0006-89

    FEAM · SEDE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 7772/80

    R$ 113.330Quitado · Simples Parcelamento · Quitado

  • AI 311033

    25/02/2023

    LETÍCIA VICTÓRIA RIBEIRO BARBOSA SILVA***.568.176-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    embargo

    R$ 1.511Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 310755

    17/02/2023

    Antônio de Souza Ramos***.157.266-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    embargoapreensão

    R$ 38.608Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 310753

    17/02/2023

    GIOVANE ANTONIO DA SILVA SOUZA***.674.966-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    embargoapreensão

    R$ 6.800Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 310314

    10/02/2023

    Daulrimar Rocha da Silva***.466.786-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    embargoapreensão

    R$ 14.355Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

  • AI 310310

    09/02/2023

    Wanderson de Jesus***.423.346-**

    SEMAD · URFIS CENTRAL · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98

    embargoapreensão

    R$ 12.592Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto

Fonte: Consulta Geral de Autos de Infração e Arrecadação (CAP), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais — ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/consulta-ai ↗. O nome e o CPF/CNPJ do autuado são publicados pela própria fonte, que já mascara o CPF de pessoa física. Autuação federal (IBAMA) é outra jurisdição e não está nesta página. Voltar para Meio Ambiente.