161ª Reunião Ordinária da URC Triângulo Mineiro

1 item de pauta

• Item 6

  Deferido

  Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração. 6.1 Matias Johanes Henrique Michels

  AraguariDeltaFrutalPresidente OlegárioTupaciguaraUberlândia

  PA/CAP/Nº 683939/19; AI/Nº 126561/2019.; PA/CAP/Nº 683940/19; AI/Nº 126563/2019.; PA/CAP/Nº 667283/19; AI/Nº 190810/2019.; PA/CAP/Nº 708139/20; AI/Nº 263658/2020.; PA/CAP/Nº 693295/20; AI/Nº 258182/2020.; PA/CAP/Nº 703680/21; AI/Nº 262145/2020.; PA/CAP/Nº 757445/22; AI/Nº 294413/2022.; PA/CAP/Nº 729123/22; AI/Nº 228513/2021.

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  Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração. 6.1 Matias Johanes Henrique Michels - Desrespeitar penalidade de suspensão das atividades conforme o auto de infração nº 126789/2018 - Uberlândia/MG - PA/CAP/Nº 683939/19 - AI/Nº 126561/2019. Apresentação: Supram TM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 12/05/2023. 6.2 Matias Johanes Henrique Michels - Desrespeitar penalidade de suspensão das captações conforme o auto de infração nº 126793/2018 - Uberlândia/MG - PA/CAP/Nº 683940/19 - AI/Nº 126563/2019. Apresentação: Supram TM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 12/05/2023. 6.3 Álvaro José Sanches - Exercer atividade sem licença ambiental; Causar poluição ambiental pelo lançamento de dejetos de suínos e chorume de composteira sobre o solo - Presidente Olegário/MG - PA/CAP/Nº 667283/19 - AI/Nº 190810/2019. Apresentação: Supram TM. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em 12/05/2023. 6.4 Bioenergética Aroeira S.A. - Provocar incêndio em 76,2600 hectares de Área de Preservação Permanente (APP); Provocar incêndio em 45,2300 hectares de palhada de culturas agrícolas - Tupaciguara/MG - PA/CAP/Nº 708139/20 - AI/Nº 263658/2020. Apresentação: Supram TM. 6.5 Frigorífico Delta Ltda. - Causar intervenção ambiental que resulte poluição pelo lançamento de couro e víceras oriundas do abate de animais, em uma área de Reserva Legal (RL); Causar intervenção ambiental que resulte poluição pelo lançamento de efluente líquido e estrume de animais bovinos, com traços de sangue e restos de carcaças, sem prévio tratamento, por uma tubulação de PVC em solo permeável - Delta/MG - PA/CAP/Nº 693295/20 - AI/Nº 258182/2020. Apresentação: Supram TM. 6.6 Frigorífico Delta Ltda. - Causar intervenção ambiental que possa resultar em poluição; Dispor resíduos sólidos em área rural - Delta/MG - PA/CAP/Nº 703680/21 - AI/Nº 262145/2020. Apresentação: Supram TM. 6.7 Santa Lúcia Indústria e Comércio de Carnes Ltda. - Descumprir condicionantes; Causar poluição ambiental relativa ao programa de automonitoramento, visto que no corpo receptor, nas análises realizadas em maio de 2020, os parâmetros DBO e OD não atenderam aos padrões estabelecidos na DN 01/2008; Armazenar resíduos perigosos em desacordo com as normas, diretrizes e padrões ambientais vigentes - Araguari/MG - PA/CAP/Nº 757445/22 - AI/Nº 294413/2022. Apresentação: Supram TM. 6.8 Usina Frutal Açúcar e Álcool S.A. - Descumprir condicionante; Descumprir determinação das DN 214/2017 e DN 164/2011; Causar poluição tendo em vista as análises de águas superficiais apresentarem resultados em desacordo com os limites da DN 01/2008 - Frutal/MG - PA/CAP/Nº 729123/22 - AI/Nº 228513/2021. Apresentação: Supram TM.