Professor Toninho Vespoli

Redenomina como ‘Rua Jornalista Glória Maria’, o logradouro denominado como ‘Rua Navio Negreiro’, sob CEP 08431-233, CADLOG 14.457-7, localizada no bairro Jardim Guaianazes.

Dispõe sobre o direito ao exercício de práticas religiosas de matrizes africanas em cemitérios públicos e particulares no Município de São Paulo, incluindo os ritos fúnebres, as oferendas à ancestralidade, a implantação e o funcionamento de espaços multiconfessionais, o cadastro e o controle de acesso, as medidas de conservação, limpeza, enfrentamento à intolerância e ao racismo religioso e a destinação ambientalmente adequada dos materiais utilizados, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Marcha para Ogum e São Jorge Guerreiro no Município de São Paulo

Institui a criação de medidas de combate ao idadismo e ao etarismo, com mecanismos de proteção e valorização da pessoa idosa, contendo ferramentas de inclusão social, campanhas e conscientização da sociedade, dando ênfase as instituições de ensino.

• Assistência Social
• Educação

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra Agentes Públicos e Demais Pessoas em Exercício de Função Pública, cria o Protocolo Municipal de Acolhimento às Vítimas de Violência no Exercício de Suas Funções, e dá outras providências.

• Segurança Pública

Dispõe sobre a vedação da publicidade de produtos, serviços, plataformas digitais e atividades econômicas destinados exclusivamente ao público adulto cuja divulgação seja incompatível com a proteção integral de crianças e adolescentes em equipamentos esportivos, culturais, de lazer e entretenimento, públicos ou privados, acessíveis ao público, no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Instituir uma Política de Fomento ao Futebol Feminino no Município de São Paulo, com a finalidade de iniciar a promoção e incentivo de igualdades de oportunidades e acesso de meninas e mulheres ao futebol em todas as suas modalidades.

Redenomina como “Rua Guernica” o logradouro denominado como “Rua Plínio Salgado”, sob CEP 05537-080, CADLOG 21.242-3, localizada no bairro Jardim Peri Peri.

Dispõe sobre a garantia de padrões mínimos de qualidade e infraestrutura nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, em conformidade com a Lei Federal n° 15.360/2026, e dá outras providências.

• Educação
• Infraestrutura e Obras

Dispõe sobre a criação do Protocolo ‘Escola Viva' para a inclusão e adaptação ambiental para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras Necessidades Educacionais Especiais (NEEs)

• Educação
• Saúde

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Especial de Proteção à Pessoa Idosa no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Assistência Social

Altera a redação do inciso IV do §1º do artigo 13 da Lei 13.766, de 21 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Gesto Silencioso de Socorro no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.

Institui a Feira Literária "Flip da Quebrada" nos Centros Educacionais Unificados – CEUs, nas periferias do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Executivo na celebração de parcerias, contratos e/ou convênios com a finalidade de instalação de Postos de Apoio aos Catadores de Resíduos e Reciclagem (P.A.C.s), na cidade de São Paulo e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a População em Situação de Rua no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Institui a obrigatoriedade de elaboração e divulgação de Planos de Prevenção e Enfrentamento à Discriminação por Identidade de Gênero e Orientação Sexual nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Educação

Institui a Lei de Territorialização da Cultura Negra no Município de São Paulo, cria o Cadastro Municipal de Territórios Culturais Negros e estabelece mecanismos de reconhecimento, proteção e fomento.

• Cultura, Esporte e Lazer

Impõe sanções administrativas à práticas e atos discriminatórios contra pessoas idosas na cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo Institucional no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Administração Pública

Institui o Protocolo Municipal de Abordagem Não Discriminatória no âmbito da Guarda Civil Metropolitana e dos Serviços Públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Institui a Lei de Territorialização da Cultura Negra no Município de São Paulo, cria o Cadastro Municipal de Territórios Culturais Negros e estabelece mecanismos de reconhecimento, proteção e fomento.

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e acidentes pessoais em favor de motociclistas vinculados a aplicativos de entrega no Município de São Paulo.

Torna obrigatória a disponibilização de placas informativas no formato da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos e instituições públicas no município de São Paulo.

• Assistência Social

Institui o Programa de Capacitação para a Vida Autônoma (PCVA) destinado a adolescentes de 15 a 17 anos vivendo em abrigos institucionais municipais, visando a sua preparação profissional e inserção social para a vida adulta.

Institui o aplicativo SampaAccess, voltado à promoção da acessibilidade urbana para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte

Dispõe sobre a implementação de políticas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero nas escolas da rede pública municipal de São Paulo e dá outras providências.

• Segurança Pública

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio aos Cuidadores e Cuidadoras de Idosos, e dá outras providências.

• Assistência Social

“Dispõe sobre a garantia de padrões mínimos de qualidade e infraestrutura nas escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, em conformidade com a Lei Federal n° 15.360/2026, e dá outras providências.”

• Educação
• Infraestrutura e Obras

Introduz modificações na Lei 13.174 de 05 de setembro de 2001, que institui as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA's, no âmbito da Administração Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção de emolumentos e taxas decorrentes da alteração de denominação de logradouro público no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Torna obrigatória a disponibilização de placas informativas no formato da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em estabelecimentos e instituições públicas no município de São Paulo.

• Assistência Social

Institui o aplicativo SampaAccess, voltado à promoção da acessibilidade urbana para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte

Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e acidentes pessoais em favor de motociclistas vinculados a aplicativos de entrega no Município de São Paulo.

Institui o Programa de Capacitação para a Vida Autônoma (PCVA) destinado a adolescentes de 15 a 17 anos vivendo em abrigos institucionais municipais, visando a sua preparação profissional e inserção social para a vida adulta.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento de evacuação em situações de incêndio e outras emergências nas escolas da rede municipal e privada do Município de São Paulo.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo o Grêmio Esportivo Recreativo Cruz da Esperança e reconhece sua relevância histórica e cultural para a memória da cultura negra paulistana.

• Cultura, Esporte e Lazer

Concede a honraria Salva de Prata à Ação Comunitária Vocação, que contribui para a transformação de vidas por meio da educação e orientação para o trabalho e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, resultando no fortalecimento de habilidades socioemocionais e técnicas para a juventude sejam fundamentais ao longo da vida.

• Educação

Dispõe sobre a garantia do Transporte Escolar Gratuito (TEG) para crianças e estudantes em situação de transferência por deslocamento de endereço, até a efetiva disponibilização de vaga em unidade escolar próxima à residência.

• Educação

Dispõe sobre a definição de barreira física para fins de acesso ao Transporte Escolar Gratuito – TEG, e dá outras providências.

• Educação

Concede a honraria Salva de Prata a Associação Gastronomia Periférica que promove educação, igualdade e sustentabilidade por meio da comida.

• Educação
• Meio Ambiente

Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil e do Fortalecimento da Participação Social.

Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos comissionados ou contratação por tempo determinado de pessoa condenada por crime sexual contra crianças, adolescentes e outros vulneráveis no município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de mensagem informativa na contracapa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, acerca dos contribuintes que fazem jus à isenção do tributo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de salas sensoriais nas escolas municipais da cidade de São Paulo, para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras condições neuroatípicas, e dá outras providências.

• Saúde

Altera a Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, para incluir as pessoas com lúpus, fibromialgia e endometriose entre os beneficiários do Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende.

• Saúde

Dispõe sobre o tombamento do edifício do antigo Presídio do Hipódromo, localizado na Rua do Hipódromo, nº 600, no Brás, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de profissionais de Libras e o acesso a Braille em ambientes públicos e privados, e dá outras providências.

• Assistência Social

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia Municipal da Mata Atlântica", a ser comemorado anualmente no dia 27 de maio, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prioridade de pessoas surdas para exercer cargos nas instituições públicas municipais de educação bilíngue de surdos do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Educação

Dispõe sobre o descarte obrigatório e seguro de canetas injetáveis descartáveis de medicamentos no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Saúde

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inutilização de garrafas de bebidas alcoólicas por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, visando prevenir o reuso indevido e a adulteração de bebidas, e dá outras providências.

Institui o Marco Municipal de Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais no Município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação do acorrentamento de cães e gatos no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o direito de mulheres, idosos e pessoas com deficiência descerem fora dos pontos de ônibus em local visível nas paradas e linhas de ônibus da cidade de São Paulo.

• Assistência Social

Dispõe sobre a prática da terapia do riso e humanização nos equipamentos públicos de saúde no município de São Paulo e dá outras providências.

• Saúde

Cria e denomina a Praça Rio Verde no espaço público que especifica na Subprefeitura de Pinheiros.

Dispõe sobre a instalação de bebedouros adaptados para animais de estimação (pets) nos parques municipais da cidade de São Paulo e dá outras providências.

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Mês do Fevereiro Laranja e Roxo", a ser comemorado anualmente no mês de fevereiro.

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de eventos da cidade de São Paulo o Dia do Compositor Paulista - Adoniran Barbosa.

Institui o Programa de Fomento à Criação de Lares Temporários para Animais em Situação de Vulnerabilidade e dá outras providências.

• Assistência Social

Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Pessoa Idosa

• Assistência Social

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Isenção e Renegociação de Dívidas de Água e Saneamento para Famílias em Vulnerabilidade Social, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Infraestrutura e Obras

Denomina “Praça 18 de maio - Dia Nacional de combate e à exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a área pública inominada localizada na Avenida José Joaquim Seabra, esquina com rua Venâncio Flores e rua Emília Paulista, e dá outras providências.

Altera a lei municipal 14.485/2007 para incluir a “Parada da Longevidade”, no calendário oficial do município de São Paulo, a ser comemorada anualmente no domingo localizado entre os dias 25 de setembro e 01º de outubro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa de Cozinha Solidária no município de São Paulo, com base na Lei Federal nº 14.628, de 20 de julho de 2023, e dá outras providências.

Autoriza o executivo a retirar materiais contendo amianto (MCA) das escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Proíbe a aquisição de armamentos, artefatos, dispositivos e equipamentos de defesa ou inteligência provenientes do Estado de Israel, pelos órgãos e instituições da Cidade de São Paulo.

Dispõe sobre a prioridade das pessoas surdas na ocupação do cargo de professor(a) de Língua Brasileira de Sinais, Libras nas instituições públicas municipais de ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Assistência Social
• Educação

Assegura ao paciente com fibromialgia assento preferencial na rede de transporte público municipal.

• Mobilidade e Transporte

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Amizade Brasil-Palestina”, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Nakba e a Luta Contra o Holocausto Palestino”, e dá outras providências.

Altera redação e acrescenta-se parágrafo à Lei 14.071, de 18 de outubro de 2005, e dá outras providências. [As penalidades por inadimplência previstas na legislação não devem recair sobre as cooperativas e associações gestoras dos recursos, mas apenas sobre os núcleos artísticos e respectivos membros que incorrerem em irregularidades]

Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da cidade de São Paulo o “Shimano Fest – Festival da Bicicleta”.

• Cultura, Esporte e Lazer

Proíbe o uso de abraçadeiras de Nylon na realização de castração em animais domésticos.

• Meio Ambiente

Institui diretrizes para a política de atenção à saúde mental materna no município de São Paulo e dá outras providências.

• Saúde

Altera a Lei nº 10.726, de 8 de maio de 1989, com as alterações da Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019, dispondo sobre a prorrogação da licença-paternidade aos servidores municipais.

Dispõe sobre a realização de intervalos Inter-Religioso nas instituições de ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.

• Educação

Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto às unidades da rede de saúde pública e de atenção básica do município de São Paulo.

• Saúde

Dispõe sobre a proibição da exigência do fornecimento do número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF para a concessão de descontos em farmácias e drogarias no município de São Paulo, e dá outras providências.

• Saúde

Altera o nome da Rua Moacir Piza, localizada no Jardim Paulista, para Rua Nenê Romano.

Dispõe sobre a criação, manutenção e fortalecimento das Bibliotecas Escolares nas unidades da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, em conformidade com as Leis Federais nº 12.244/2010, nº 14.837/2024 e nº 13.696/2018, e dá outras providências.

• Educação

Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de São Paulo de pessoas condenadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado.

• Administração Pública

Institui a política municipal de promoção de masculinidades saudáveis e antissexistas no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Autoriza o executivo a criar o Programa Uma Banda de Fanfarra por Escola e dá outras providências.

Institui “o Dia de Solidariedade às Mães Atípicas”, determinando aos comércios do município de São Paulo, a suspensão da emissão de som, uma vez por semana, para que as mães atípicas possam realizar suas compras juntamente aos seus filhos com Transtorno do Espectro Autista – TEA, promovendo um ambiente mais acessível e inclusivo, e dá outras providências.

• Economia e Desenvolvimento
• Saúde

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 [Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, e dá outras providências] para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana da Saúde Mental destinada aos profissionais da educação da rede municipal de ensino”, e dá outras providências.

• Educação
• Saúde

Dispõe sobre a promoção da Política Alimentar Sustentável e a Redução do Impacto Ambiental e proteção de espécies no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Semana Municipal da Maternidade Atípica – Semana dedicada ao Reconhecimento e Conscientização sobre as Condições Peculiares da Maternidade Atípica”.

Dispõe sobre a disponibilização de acesso gratuito à internet via rede WI-FI nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs), Hospitais municipais, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Demais unidades de atendimento da rede municipal de saúde de São Paulo, e dá outras providências.

• Saúde

Dispõe sobre a promoção da Política Alimentar Sustentável e a Redução do Impacto Ambiental e Proteção de Espécies no Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Altera a Lei nº 14.483, de 16 de julho de 2007 [Dispõe sobre a criação e a venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo, bem como as doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências.], para incluir o art. 3°-A, e dá outras providências.

Estabelece número máximo de alunos por agrupamentos ou turmas nos estabelecimentos de ensino regular da rede municipal, e dá outras providências.

• Educação

Dispõe sobre a instalação de lixeiras subterrâneas no Município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do sufocamento do colo de árvores em áreas urbanas e rurais pelo depósito de concreto, piche, terra, pedras ou qualquer outro material que impeça a infiltração de água e a troca gasosa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a climatização das escolas da rede pública de ensino na cidade de São Paulo e dá outras providências.

• Educação

Institui o Dia Municipal das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Institui a Política Municipal de Cuidados.

Dispõe sobre a proibição de vasos de plantas e similares nas escolas municipais de São Paulo para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes para a adaptação climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.

• Educação

Dispõe sobre a inclusão dos servidores públicos municipais na prioridade de acesso à vacinação contra a dengue no município de São Paulo, e dá outras providências.

• Saúde

Dispõe sobre o Plano Municipal da Arborização Viária de São Paulo, e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Dispõe sobre as bases para elaboração da “Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e o Combate ao Racismo Ambiental” no município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a institucionalização da Trilha Interparques, conectando Parques, Unidades de Conservação e outras áreas protegidas no extremo sul da cidade de São Paulo

Concede a honraria Salva de Prata ao MRSC - Moradores de Rua e Seus Cães, pela sua luta por assistência e cuidado para pessoas e animais em situação de rua

Concede a honraria Salva de Prata ao “Pimp My Carroça” - Associação da Sociedade Civil que atua por visibilidade e remuneração justa para catadoras e catadores de materiais recicláveis.

Frente Parlamentar contra os incineradores e em defesa de uma Política de resíduos sólidos sustentável.

• Meio Ambiente

Concede a honraria Salva de Prata à ABREA (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) por sua luta pelo banimento do amianto, a conscientização de seus riscos e apoio às vítimas expostas a esse mineral.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 12/12/2025, no Auditório Prestes Maia***

Cria a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara Municipal de São Paulo.

Altera a Lei n° 17.301, de 24 de janeiro de 2020, para vedar a destinação de recursos públicos para promoção, incentivo e fomento de projetos, instituições, empresas ou organizações que pratiquem a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cozinha Solidária

Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de estacionamento nas vagas da Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devidamente cadastradas no Sistema Municipal de Cadastro de Pessoas com Deficiência do Município de São Paulo.

• Saúde

Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Cônego Alfredo Nascimento Lima, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 05/12/2025, no Salão Nobre***

• Homenagens e Datas Comemorativas

Altera o art. 3º da Lei Municipal 14.483, a fim permitir a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas públicas do Município de São Paulo.