Marina Bragante

Institui, no Município de São Paulo, normas gerais para os Termos de Compromisso Ambiental – TCA relativos à arborização urbana e viária, estabelecendo critérios de hierarquia de mitigação, equivalência ecológica, ganho ambiental líquido, monitoramento, transparência e responsabilidade continuada, e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Institui o Programa Municipal de Desconcretagem e Requalificação Ambiental dos Canteiros Arbóreos, como instrumento da política municipal de adaptação às mudanças climáticas, proteção da arborização urbana e ampliação da infraestrutura verde, e dá outras providências.

• Infraestrutura e Obras
• Meio Ambiente

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia do Promotor de Qualidade de Vida, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 16.402/2016 para explicitar a compatibilidade entre usos classificados como NR1-10 e moradia multifamiliar nas Zonas Exclusivamente Residenciais – ZER, e dá outras providências.

• Habitação e Urbanismo

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Terra, a ser realizado anualmente, no dia 22 de abril e dá outras providências.

Altera o art. 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006 (Lei Cidade Limpa), para estabelecer critérios de transparência, controle, contrapartida financeira e participação social nos termos de cooperação com a iniciativa privada, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a redação dada pela Lei nº 18.167, de 24 de julho de 2024, para dispor sobre a realização do Festival Pinheiros na Rua dos Pinheiros, e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Concede a honraria Título de Cidadã Paulistana à Excelentíssima Senhora Beatriz Poleto.

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Poleto.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata ao Sistema B Brasil, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao CISV, Children's International Summer Villages - Convivência Internacional de Jovens.

Restringe a emissão de alvarás de funcionamento ou de autorização para atividades geradoras de incomodidade nos arredores de serviços de saúde localizados no Município de São Paulo, e dá outras providencias.

• Saúde

Concede a honraria Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Excelentíssimo Senhor Carlos Nobre.

Institui Diretrizes para a formulação e a implementação de Protocolo de Atenção Integral a pessoas em situação de risco e desastres decorrentes da emergência climática.

Disciplina a licitação sustentável para a aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, revoga Lei nº 17.260/2020 e dá outras providências.

• Administração Pública
• Infraestrutura e Obras
• Meio Ambiente

Institui a Política Municipal de Acesso à Água Potável, mediante a criação de pontos de acesso à água potável em locais estratégicos do Município de São Paulo.

Altera a Lei nº 14.488, de 5 de julho de 2007, para incluir ações de adaptação climática no rol de aplicações do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT.

• Mobilidade e Transporte

Altera a Lei nº 14.934, de 5 de junho de 2009, para incluir ações de adaptação climática no rol de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, e dá outras providências.

• Infraestrutura e Obras

Altera a Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, para incluir ações de adaptação climática entre as destinações prioritárias do Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB e inserir a definição de “adaptação climática” no Quadro 1 – Conceitos.

• Habitação e Urbanismo

Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da cidade de São Paulo “Dia Municipal de Conscientização Sobre o Uso Racional de Plástico”, a ser celebrado anualmente no dia 05 de junho.

Institui a Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos – PMPSAU, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Perimenopausa e Menopausa.

• Saúde

Dispõe sobre a proibição de propaganda de apostas (BETS) e de bebidas alcoólicas em equipamentos destinados à prática esportiva, cultural e lazer, por crianças e adolescentes, bem como, no entorno de estabelecimentos educacionais e em abrigos de pontos de ônibus, estações de embarque e desembarque e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a gestão eletrônica do PATRIMÔNIO CULTURAL PROTEGIDO e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe e regulamenta sobre a jornada laboral de trabalhadores terceirizados e servidores públicos que exercem suas funções ao ar livre em dias de calor extremo, estabelecendo medidas preventivas à saúde desses trabalhadores.

• Economia e Desenvolvimento
• Saúde

Dispõe sobre a alteração do art. 43 da Lei nº 17.719/2021, que autoriza a criação pelo Poder Executivo do Cartão Emergencial, a ser pago em parcela única nos casos de risco iminente, desastre, situação de calamidade pública e emergência climática, e dá outras providências.

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à “União Fraterna Lapa” em comemoração aos seus 100 (cem) anos de serviços prestados.

Autoriza o Poder Executivo a criar no município de São Paulo identificação eletrônica de gratuidade para as crianças 03 a 06 anos que são dispensadas do pagamento de passagem

Cria a Frente Parlamentar pela Política de Cuidados.

Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Decreta o estado de emergência climática no município de São Paulo, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar pela Primeira Infância.

Decreta o estado de emergência climática no município de São Paulo, estabelece diretrizes e ações para enfrentamento da situação de emergência e dá outras providências