Lucas Pavanato

Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Leitura, da Escrita e da Argumentação no âmbito da Rede Municipal de Ensino, cria a Semana Municipal da Leitura e da Escrita e dá outras providências.

• Educação

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia Municipal de Combate à Obesidade e Conscientização sobre os Malefícios da Obesidade".

• Saúde

Altera a Lei nº 17.572 de 24 de Junho de 2021 [Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de São Paulo] e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte

Revoga as Leis nº 13.791 de 2004 e 15.939 de 2013, institui o sistema de cotas sociais para o ingresso por concurso público nos quadros da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de São Paulo, e dá outras providências.

• Administração Pública

Dispõe sobre a proibição de repasse de verbas públicas, concessão de auxílios, subvenções e a cessão de bens municipais a entidades, organizações e movimentos sociais que participem de invasões de propriedades privadas no Município de São Paulo, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito da Guarda Civil Metropolitana, a Inspetoria de Cavalaria, e dá outras providências.

Dispõe sobre a apreensão de bens advindos de tráfico e de organizações criminosa.

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a medida de suspensão cautelar do exercício do mandato de Vereador, de natureza acautelatória e provisória, aplicável nas hipóteses de risco de reiteração delitiva relacionada ao mandato e de garantia da instrução criminal, alterando a Resolução nº 7, de 29 de maio de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre desconto ou remissão de impostos para os participantes do programa “Adote Uma Árvore"

Cria programa de incentivo a capacitação física dos servidores da Guarda Civil Metropolitana e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos periódicos de tiro, tático-operacional da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de kits APH-TATICO para Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos de primeiros socorros aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo

Dispõe sobre a ampliação do quadro de médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) do Município de São Paulo.

• Saúde

Institui diretrizes de proteção aos Guardas Civis Metropolitanos do Município de São Paulo em situação de risco e dá outras providências.

Institui o programa “Rota da Vida”, voltado à conscientização, promoção da vida e defesa do nascituro e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a implementar o programa Jovem Cidadão e dá outras providências.

Cria o selo “Empresa Amiga do Trânsito” e dá outras providências.

• Mobilidade e Transporte

Cria o sistema de transparência nas unidades de saúde no Município de São Paulo e dá outras providências

• Saúde

Altera dispositivos da Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa.

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Empreendedor de Bairro e dá outras providências.

• Economia e Desenvolvimento

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Política Municipal de Repressão de Ocupações Ilícitas e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa.

Institui diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no Município de São Paulo.

Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e exposição para venda de cigarros eletrônicos, cigarros a vapor, vapes e quaisquer dispositivos eletrônicos de inalação e dá outas providências.

Dispõe sobre a implantação voluntária de infraestrutura subterrânea de redes aéreas por grandes empreendimentos privados no Município de São Paulo, estabelece incentivos fiscais, procedimentos e obrigações, e dá outras providências.

• Infraestrutura e Obras

Altera a denominação da Rua Estados Unidos (Codlog 066516) para Rua Estados Unidos – Charlie Kirk.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Aniversário do Parque do Povo e o Dia do Festival Music in The Park Parque do Povo no Município de São Paulo e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Cristão na Ciência” no Município de São Paulo e dá outras providências.

Altera lei nº 10.012, de 13 de dezembro de 1985 e dá outras providências [altera normas de prioridade em assentos no transporte coletivo do município]

• Mobilidade e Transporte

Dispõe sobre a realização de intervalo bíblico nas instituições de ensino do município de São Paulo e dá outras providências.

• Educação

Altera a Lei Nº 13.131, de 18 de Maio de 2001, que institui o controle de zoonoses e a gestão de animais domésticos na cidade de São Paulo, para incluir a obrigatoriedade de castração de animais destinados à adoção e revogar a autorização para eutanásia.

• Meio Ambiente

Dispõe sobre a criação e o incentivo às Olimpíadas Científicas nas escolas municipais do 6º ao 9º ano do Município de São Paulo, estabelecendo a nomeação de professores especializados para aulas preparatórias, um programa de bolsas para estudantes medalhistas em competições selecionadas, e dá outras providências.

• Educação

Altera a Lei Nº 14.063, de 14 de outubro de 2005, que institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de São Paulo, para incluir novos objetivos ao sistema de avaliação e modificar a periodicidade das avaliações.

• Educação

Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia da Liberdade de Expressão” no Município de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão educacional de estudantes com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) e transtornos do neurodesenvolvimento segundo o DSM-5, estabelecendo medidas viáveis para sua implementação e dá outras providências.

Dispõe sobre o exame toxicológico urinário no procedimento de atribuição de vagas nos concursos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre incentivos fiscais e prioridade em programas habitacionais para proprietários de imóveis desapropriados no Município de São Paulo.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Pecúlio Especial - PMPE, relativamente aos policiais municipais da ativa e aposentados da Cidade de São Paulo e dá outras providências.

• Segurança Pública

Dispõe sobre a organização, os princípios e as diretrizes da Polícia Municipal e dá outras providências.

• Segurança Pública

Dispõe sobre a fixação de cartazes educativos sobre a identidade de gênero de crianças trans nos locais que especifica e dá outras providências.

Institui o Programa de Respeito à Religião em Eventos Culturais no Município de São Paulo e dá outras providências.

Proíbe a realização de blocos de rua de carnaval nas regiões que especifica e dá outras providências.

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do município de São Paulo, versando sobre a Entrega Legal, instituída pela lei n° 13.509, de 22/11/2017

• Saúde

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos genitores ou responsável legal sobre o direito de expedir a Declaração de Óbito em casos de óbito fetal nos Hospitais e Maternidades de São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre afixação de cartazes educativos acerca dos procedimentos de aborto nos locais que especifica e dá outras providências.

Torna obrigatória a apresentação de Boletim de Ocorrência que ateste a veracidade do estupro, para realização de aborto decorrente de violência sexual no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.

• Segurança Pública

Institui o "Programa de Valorização da Vida” no município de São Paulo e dá outras providências

Altera a lei 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Combate à Cristofobia no Município de São Paulo e dá outras providências.

Trata da isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de São Paulo.

Estabelece deveres das escolas públicas e privadas do município de São Paulo e dá outras providências.

Veda a reserva de vagas específicas para pessoas "transgênero" em concursos públicos no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências

Declara o Ministro Alexandre de Moraes, persona non grata pelas decisões anti-democráticas proferidas.

Dispõe sobre o sistema de voucher para pacientes com diabetes tipo 1, destinado à aquisição de sensor de monitoramento contínuo de glicose.

• Saúde

Dispõe sobre regras da norma culta da língua portuguesa no Município de São Paulo.

Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Paulo Maximiano Junqueira Neto.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre regras de reintegração de posse no município de São Paulo.

Dispõe sobre os critérios de controle da emissão de ruídos por veículos automotores, considerando o interesse local, no município de São Paulo e dá outras providências.

Estabelece a instalação de banheiro unissex em ambientes coletivos, públicos ou privados, e da outras providências

Proíbe a realização ou custeio de quaisquer tratamentos ou procedimentos hormonais e cirúrgicos para a mudança de gênero em menores de dezoito anos no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Institui aulas de educação financeira, empreendedorismo e noções básicas de direito extracurricular.

• Economia e Desenvolvimento
• Educação

Estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais do Município de São Paulo.

• Cultura, Esporte e Lazer

Cria o Prêmio Olavo de Carvalho de Defesa da Família no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.