Gilberto Nascimento

Acrescenta o nome Dr. Márcio Luiz da Silva ao CEU Paz e dá outras providências.

Denomina Praça Herval Tavares de Campos, o logradouro público inominado, localizado no bairro de Santana, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o ‘Dia da Congregação Cristã no Brasil’.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o ‘dia do sorvete’.

Revoga o Inciso LXXX do artigo 36 da Lei Municipal n° 18.062/2023.

Autoriza a criação da Patrulha da Vida e da Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, em atuação conjunta com a Secretaria Municipal da Saúde no município de São Paulo, e dá outras providências.

• Saúde

Institui o Programa de Combate à Cristofobia no Município de São Paulo e dispõe sobre a responsabilização de condutas que atentem contra a moral e os princípios das religiões de matriz cristã no município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação de espaços verdes nos órgãos públicos municipais e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a "Semana Municipal de Conscientização sobre Alergia Alimentar".

Dispõe sobre a regulamentação da hospedagem de curta duração intermediada por plataformas digitais no Município de São Paulo e autoriza a criação do eVisitanteSP.

Institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Município de São Paulo.

Dispõe sobre a restituição dos créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outras providências.

Institui a modalidade de Atendimento por Vídeo (Videochamada) como ferramenta complementar no recebimento e triagem das chamadas de emergência e denúncias nas Centrais de Atendimento da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) do Município de São Paulo, e dá outras providências.

• Segurança Pública

Estabelece a majoração das multas previstas na Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo, acresce infrações à referida norma e dá outras providências.

Institui o uso do “Cordão AVC Estrela” para a identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral – AVC no Município de São Paulo.

Dispõe sobre a regulamentação e fiscalização da compra e venda de ouro e joias no município de São Paulo, visando coibir a receptação de produtos furtados ou roubados.

Dispõe sobre a garantia do acesso ao tratamento clínico especializado e precoce em distúrbios de fala e comunicação na infância no município de São Paulo, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Inspetoria de Atendimento ao Turista da Guarda Civil Metropolitana – “INSPETUR” e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para instituir diretrizes específicas voltadas à redução, monitoramento e gerenciamento da presença de microplásticos no meio ambiente local, e dá outras providências.

• Meio Ambiente

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por câmeras de vigilância, para verificação de frequência e controle de ocupação nos centros de acolhida do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Autoriza a Guarda Civil Metropolitana Ambiental do município de São Paulo a autuar e determinar a imediata suspensão ou paralisação de ações voltadas à degradação ambiental em Áreas de Proteção Ambiental (APA), Áreas de Preservação Permanente (APP) e demais áreas de vegetação nativa, pelo prazo de 60 dias ou até a apresentação da liberação das autoridades competentes, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Adoção.

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Mulher Cristã.

Institui o Programa de Inclusão no mercado de trabalho de pessoas com TEA - Transtorno do Espectro Autista.

• Saúde

Dispõe sobre a vedação da utilização de símbolos religiosos em eventos públicos no Município de São Paulo e estabelece medidas de respeito à diversidade religiosa e cultural.

• Cultura, Esporte e Lazer

Obriga o poder Executivo Municipal a enviar notificações de alerta aos munícipes sobre ações da coleta domiciliar seletiva e o cata bagulho, no âmbito do município de São Paulo, e da outras providências.

Declara "Cidades Irmãs" as cidades de “Mar Del Plata” e São Paulo, e dá outras providências.

Declara o Coral Evangélico de São Paulo como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo.

• Cultura, Esporte e Lazer

Estabelece diretrizes para a promoção de conscientização sobre bons tratos aos animais na rede de ensino público e privado no Município de São Paulo.

• Educação

Outorga o Título de Cidadã Paulistana à Dra. Ivalda de Oliveira Aleixo.

Autoriza o poder executivo a criar o “disque Pró-Vida” no município de São Paulo

Altera a denominação da Rua Piedade para Rua Piedade Missionário David Martins de Miranda, e dá outras providências

• Homenagens e Datas Comemorativas

Outorga a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Cleverson Silva.

Cria o programa de ações para garantir a autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica.

• Assistência Social
• Segurança Pública

Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Exmo. Sr. Ministro André Mendonça.

• Homenagens e Datas Comemorativas

Dispõe sobre a realização de eventos LGBTQIA+ no Município de São Paulo.

Altera a Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas (Lei Municipal nº. 17.089, de 20 de maio de 2019) para permitir a internação involuntária e compulsória para o tratamento do usuário ou dependente de drogas

Dispõe sobre a proibição de músicas com conteúdo pornográfico, violento e de apologia às drogas nas escolas municipais da cidade de São Paulo, estabelecendo normas para sua implementação e fiscalização, e dá outras providências

• Cultura, Esporte e Lazer

Dispõe sobre a criação do Programa “CASA FORTE” - Programa de Atendimento Habitacional do Município para a Guarda Civil Metropolitana, instituição criada pela Lei Municipal nº 10.115, de 15 de setembro de 1986, como instrumento destinado à promoção do direito à moradia.

• Habitação e Urbanismo