Legislação municipal
Leis, decretos, resoluções e instruções normativas publicadas pela Câmara Municipal de Itinga — com a ementa de cada norma, filtro por categoria, ano e área.
Normas publicadas
39
A análise de direitos leu 24 destas 39 normas (62%). É uma amostra, e a fila avança aos poucos. Norma sem selo de rótulo abaixo é norma ainda não analisada — não é veredito de que ela seja neutra. O filtro “Direito afetado” só enxerga as já lidas.
Ver as que restringem direitos · as que ampliam · como o rótulo é calculado
Áreas legisladas — sobre o que a Câmara Municipal normatiza
Em quantas normas cada área aparece (a maioria dos atos é de crédito orçamentário, sem tema — por isso o ranking cobre só a parte temática). Clique numa área pra filtrar a lista.
- Portaria28/05/2026
Portaria nº 11/2026
"TRANSFERE A DATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/06/2026 PARA O DIA 03/06/2026 AS 9:00 HORAS.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Decreto Legislativo10/03/2026
Decreto Legislativo nº 2/2026
"DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA-MG"
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Portaria05/02/2026
Portaria nº 2/2026
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONAD?"
- Portaria28/01/2026
Portaria nº 7/2026
NOMEIA SERVIDORES QUE CONSTITUIRÃO A COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO 01/2026, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA MG.
- Portaria23/01/2026
Portaria nº 6/2026
"DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE ITINGA LASTREADOS NA LEI FEDERAL N°14.133/2021."
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Portaria05/01/2026
Portaria nº 3/2026
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO"
- Portaria05/01/2026
Portaria nº 5/2026
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA MG DURANTE O RECESSO DO MÊS DE JANEIRO DE 2026".
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Portaria05/01/2026
Portaria nº 1/2026
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONAD?"
- Portaria05/01/2026
Portaria nº 4/2026
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONAD?"
- Decreto05/01/2026
Decreto nº 1/2026
"NOMEIA VEREADOR PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA MG".
- Portaria24/12/2025
Portaria nº 17/2025
CONVOCA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA-MG.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Portaria19/11/2025
Portaria nº 16/2025
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITINGA, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.
- Decreto Legislativo18/06/2025
Decreto Legislativo nº 4/2025
REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DO REGIME DE TELETRABALHO (HOME OFFICE) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA - MG, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 03, DE 20 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Resolução06/06/2025
Resolução nº 4/2025
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA, PROMULGA E PUBLICA A EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 01/2025.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Decreto Legislativo02/06/2025
Decreto Legislativo nº 3/2025
"DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA-MG".
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Portaria08/05/2025
Portaria nº 10/2025
"TRANSFERE A DATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/2025 PARA O DIA 16/05/2025 AS 9:00 HORAS.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Portaria14/04/2025
Portaria nº 8/2025
"TRANSFERE A DATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/04/2025 PARA O DIA 16/04/2025 AS 9:00 HORAS.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Resolução10/04/2025
Resolução nº 3/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA, PROMULGA A RESOLUÇÃO N° 03/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Resolução10/04/2025
Resolução nº 2/2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA, PROMULGA A RESOLUÇÃO N° 02/2025 DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Portaria06/03/2025
Portaria nº 7/2025
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO"
- Portaria17/02/2025
Portaria nº 6/2025
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO"
- Resolução05/02/2025
Resolução nº 1/2025
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITINGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DE ACORDO COM O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCESSO N.° 1148134.
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- Resolução05/02/2025
Resolução nº 1/2025
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITINGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DE ACORDO COM O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCESSO N.° 1148134.
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- Portaria10/01/2025
Portaria nº 4/2025
"DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE ITINGA LASTREADOS NA LEI FEDERAL N° 14.133/2021."
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- Portaria10/01/2025
Portaria nº 4/2025
"DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA LASTREADOS NA LEI FEDERAL N° 14.133/2021."
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- Portaria10/01/2025
Portaria nº 5/2025
"NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Decreto02/01/2025
Decreto nº 1/2025
"NOMEIA VEREADOR PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA MG".
- Portaria02/01/2025
Portaria nº 2/2025
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO"
- Portaria02/01/2025
Portaria nº 1/2025
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO"
- Portaria02/01/2025
Portaria nº 3/2025
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DURANTE O RECESSO DE 02 DE JANEIRO A 31 DE JANEIRO DE 2025”.
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- Decreto Legislativo21/02/2024
Decreto Legislativo nº 9/2024
"DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA-MG".
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- Portaria21/11/2022
Portaria nº 16/2022
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA DURANTE OS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA.
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- Resolução04/11/2021
Resolução nº 5/2021
“ESTABELECE NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA/MG”.
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- Portaria30/06/2021
Portaria nº 20/2021
DISPOE SOBRE EXPEDIENTE NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITINGA DURANTE O RECESSO DO MÊS DE JULHO/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Portaria05/08/2020
Portaria nº 18/2020
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
- Saúde
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Portaria09/07/2020
Portaria nº 13/2020
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA NO MÊS DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
- Saúde
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Portaria01/04/2020
Portaria nº 11/2020
"DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
- Saúde
Neutro ou técnico0.00ver justificativaocultar justificativa
- Portaria03/01/2018
Portaria nº 4/2018
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO
- Portaria02/01/2018
Portaria nº 1/2018
NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO EM COMISSÃO