Evair Vieira de Melo
REPUBLICANOS/ES · 57ª legislatura
Presença em plenário
Não medida. Só 0 dias de plenário coletados para esta pessoa — abaixo dos 20 necessários para a taxa dizer algo.
Fonte: relatório de presença em plenário da Câmara dos Deputados, por deputado e por ano.
Coerência com direitos
Não medida. Nenhuma matéria com direção de direitos analisada entre as que esta pessoa votou. Hoje isso é verdade para quase todo o plenário: a maioria das votações do Congresso é aprovada sem placar nominal registrado, e a coerência só se mede sobre a fração que tem os dois — voto nominal E proposição já analisada.
Este perfil não inclui gasto de verba de gabinete (CEAP) — fora do escopo da coleta atual deste portal. Fidelidade ao próprio partido também não entra aqui: premiá-la rebaixaria quem rompe com a bancada para defender um direito.
Proposições de autoria (41)
Só 6 de 41 proposições de autoria própria foram analisadas (15%) — pouco para afirmar tendência.
- Garantista 2
- Neutro ou técnico 4
6 de 41 proposições analisadas — as demais estão na fila. A fila é priorizada, então o que já foi analisado não é uma amostra aleatória.
Conta proposição em que assina, sozinho ou junto com outros — assinar não é o mesmo que ser o único autor.
Susta os efeitos da Resolução GECEX nº 938, de 9 de julho de 2026, que “Estabelece a alíquota do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.”
Institui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural.
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a compatibilidade entre a prestação de serviços autônomos ou por contrato de trabalho intermitente exercidos por diaristas, garçons e trabalhadores do setor de eventos e a condição de beneficiário do Programa Bolsa Família.
Dispõe sobre a participação de filhos de trabalhadores rurais e de produtores rurais em atividades de economia familiar e exploração agrícola
Erige em monumento nacional a Igreja Velha e o Sítio Histórico do Porto de São Mateus, no Estado do Espírito Santo.
Dispõe sobre a realização da “Campanha Aniversário na Escola”, a realizar-se nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública.
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para isentar da cobrança pelo uso de recursos hídricos os agricultores e os empreendedores rurais que detenham imóvel rural de até quatro módulos fiscais e utilizem predominantemente mão de obra da própria família.
Confere o título de Capital Nacional dos Colibris (beija-flores) ao Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo.
Susta os efeitos do Ofício Circular nº 2521/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, que estabelece novas diretrizes para a gestão das faixas de domínio de rodovias federais concedidas.
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Institui o Dia Nacional do Queijo Artesanal, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho.
Cria o Programa Nacional de Acordos Indenizatórios por Minerações Desconformes, nas ações que visam o ressarcimento da União pela mineração em desconformidade regulatória.
Institui o Selo Brasileiro de Rochas Naturais, dispõe sobre os critérios de certificação, a competência administrativa e as penalidades pelo uso indevido do Selo.
Concede o título de Capital Nacional da Produção da Pimenta Rosa e da Pimenta-do-Reino ao Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo
Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para tratar do credenciamento de farmácias populares.
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para criar o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial e dispor sobre a participação do consumidor na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Susta os efeitos das Portarias STN/MF nº 1.260, de 6 de maio de 2026, que dispõe sobre a destinação temporária de recursos de fundos públicos do Poder Executivo da União ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), em observância à Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e à Portaria MF nº 2.358, de 24 de outubro de 2025; e da Portaria nº 1.464, de 21 de maio de 2026, que dispõe sobre a destinação temporária de recursos de fundos públicos do Poder Executivo da União ao Ministério da Fazenda, na Unidade Gestora 170639, em observância à Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e à Portaria MF nº 2.358, de 24 de outubro de 2025.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres nainternete para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.
Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Cria o Dia Nacional do Cacau.
Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei de Política Agrícola), para dispor sobre o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas.
Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre o patrimônio cultural brasileiro.
Altera a Lei nº 15.223, de 30 de setembro de 2025, para incluir veículos utilitários leves destinados ao uso na atividade rural entre os itens financiáveis no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Dispõe sobre a conversão da conexão de unidade consumidora da classe rural de monofásica para trifásica.
Dispõe sobre critérios para o enquadramento de minerais estratégicos no âmbito da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e dá outras providências.
Susta as Portarias nº 41, de 14 de novembro de 2025, e nº 4, de 18 de fevereiro de 2026, ambas do Ministério do Turismo, que instituem a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes e estabelecem o compartilhamento obrigatório de dados com o poder público.
Estabelece normas gerais para a regularização, gestão e modernização da infraestrutura de redes aéreas de serviços públicos e de interesse coletivo, dispõe sobre a remoção de cabos e fiações em desuso, institui diretrizes para a progressiva adoção de redes subterrâneas em áreas urbanas, e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
Susta os efeitos da Resolução nº 5.268, de 2025, do Conselho Monetário Nacional, que “Altera normas da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural – MCR”.
Susta os efeitos do Decreto nº 12.895, de 25 de março de 2026, que “Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola de Monte Alegre, localizados no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo”.
Susta os efeitos da Portaria nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que incorpora ao ordenamento jurídico o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango, aprovado pela Resolução GMC nº 11/23.
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 852, de 4 de fevereiro de 2026, que altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a possibilidade de contratação observando-se o valor horário do salário mínimo horário.
Estabelece normas gerais sobre vedação ao usufruto de benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira por pessoas jurídicas que realizem importação de leite.
Institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural, autorizando a compensação tributária para empresas privadas que adquiram, restaurarem e preservarem fazendas centenárias, e dá outras providências.
Dispõe sobre a equidade ambiental na importação de cacau e seus derivados.
Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.