Autuações ambientais
Autos de infração ambiental lavrados em Itinga pelos órgãos ambientais de Minas Gerais. Auto lavrado não é dano ambiental provado nem multa paga — o processo pode ser anulado no julgamento e o valor pode nunca ter sido cobrado. Por isso cada número aqui vem com a situação do processo ao lado.
Quantos autos
408auto(s) de infração
Lavrados entre 05/07/1996 e 31/05/2023. A fonte publica 4.994 linhas para esses autos, porque cada dispositivo legal infringido vira uma linha — um mesmo auto pode citar o Decreto e a Lei separadamente. Contar linhas infla a conta; o número acima é de autos distintos.
Quanto foi multado, quanto continua em aberto
R$ 9.611.574
Soma das multas aplicadas
R$ 11.036.539
Saldo remanescente em cobrança
Valor aplicado não é valor arrecadado, e nenhum dos dois é receita do município — a multa ambiental estadual é do estado. A soma é feita por auto, não por linha, senão o mesmo valor seria contado uma vez por dispositivo citado.
Situação da cobrança
- Em Aberto196 auto(s) · R$ 9.153.923 em aberto
- Remitido109 auto(s) · R$ 273.941 em aberto
- Quitado68 auto(s) · R$ 359.806 em aberto
- Suspenso34 auto(s) · R$ 1.246.391 em aberto
- Prescrito1 auto(s) · R$ 2.477 em aberto
Quem autuou
- SEMADSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável247 auto(s)
- IEFInstituto Estadual de Florestas126 auto(s)
- FEAMFundação Estadual do Meio Ambiente31 auto(s)
- IGAMInstituto Mineiro de Gestão das Águas4 auto(s)
Por ano de lavratura
- 20233 auto(s) · R$ 82.101
- 202259 auto(s) · R$ 3.536.491
- 202145 auto(s) · R$ 1.366.103
- 202029 auto(s) · R$ 369.299
- 201934 auto(s) · R$ 657.003
- 201828 auto(s) · R$ 381.345
- 201719 auto(s) · R$ 167.315
- 201616 auto(s) · R$ 956.070
- 201521 auto(s) · R$ 142.668
- 201410 auto(s) · R$ 83.792
- 201326 auto(s) · R$ 1.594.404
- 201211 auto(s) · R$ 58.045
- 201117 auto(s) · R$ 70.449
- 201015 auto(s) · R$ 32.394
- 200923 auto(s) · R$ 28.218
Últimos 15 anos com autuação. Queda num ano pode ser menos infração ou menos fiscalização — esta tela não distingue as duas coisas.
Autos mais recentes
Os 25 autos com lavratura mais recente. Para a consulta completa, com todos os filtros oficiais, use a consulta pública da SEMAD ↗.
AI 316052
31/05/2023
Copasa Servicos de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais Sa - Copanor09.104.426/0001-60
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 2 dispositivo(s) citado(s): 13199/99 · 47383/18 Alt47837/20
Sem multa em dinheiroEmitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 309437
24/01/2023
Jose Dionitas Gomes da Silva***.664.556-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 4 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 75.805Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 308759
08/01/2023
Edson Pereira dos Santos***.030.986-**
SEMAD · URFIS LESTE MINEIRO · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 7772/80
apreensão
R$ 6.296Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304506
18/10/2022
Joelino Augusto Fernandes***.423.188-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 7.155Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304505
18/10/2022
Joao Nilton Cordeiro da Rocha***.936.358-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 10.018Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304485
18/10/2022
Claudio Aparecido Oliveira Santos***.280.268-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 621.570Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304129
18/10/2022
Itinga Mineracao Ltda05.591.773/0001-03
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 7772/80
R$ 34.132Emitido · Cobrança · Em Aberto
AI 304504
17/10/2022
Fabio Rosa Lima***.204.535-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 8.587Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304499
17/10/2022
Fabio Schnaider Pacheco***.314.506-**
SEMAD · URFIS LESTE MINEIRO · 6 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 8.587Quitado · Simples Parcelamento · Quitado
AI 304495
17/10/2022
Ronaldo de Jesus Pereira***.792.806-**
SEMAD · URFIS LESTE MINEIRO · 4 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 7.155Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304494
17/10/2022
Otton Ervans Villa Campolina Brito***.571.246-**
SEMAD · URFIS LESTE MINEIRO · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 7.155Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304492
17/10/2022
Rossano Contarato Minino***.163.827-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 5.724Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304489
17/10/2022
Jose Wilson Lima Vieira***.616.555-**
SEMAD · URFIS LESTE MINEIRO · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 7.155Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304486
17/10/2022
Joao Carlos Ferraz Machado***.557.036-**
SEMAD · URFIS LESTE MINEIRO · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 7.155Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304483
17/10/2022
Marcio Gomes Pereira***.599.916-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 8.587Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Julgado - 1ª Instância · Em Aberto
AI 304478
17/10/2022
Euler Goncalves Costa***.994.706-**
SEMAD · URFIS LESTE MINEIRO · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
R$ 2.147Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304477
17/10/2022
Kerley Menezes de Souza***.190.446-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 7.155Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304475
17/10/2022
Werbeti Jabour***.084.905-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 10.018Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304473
17/10/2022
Donizete Freitas de Lima***.281.196-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 7.155Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304471
17/10/2022
Yuri Rodrigues da Silva***.055.996-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 7.155Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304465
17/10/2022
Clemente Aleixo da Silva***.417.116-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 10.018Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304456
17/10/2022
Leandro Rocha Silva***.373.495-**
SEMAD · URFIS LESTE MINEIRO · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 Alt47837/20 · 9605/98
apreensão
R$ 7.155Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304453
17/10/2022
Jose Roberto Cardoso***.731.606-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 10.018Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304449
17/10/2022
Filipe Alves Moreira***.038.936-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
R$ 2.147Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304445
17/10/2022
Magno Jose de Oliveira***.212.265-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 3 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 7.155Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
Fonte: Consulta Geral de Autos de Infração e Arrecadação (CAP), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais — ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/consulta-ai ↗. O nome e o CPF/CNPJ do autuado são publicados pela própria fonte, que já mascara o CPF de pessoa física. Autuação federal (IBAMA) é outra jurisdição e não está nesta página. Voltar para Meio Ambiente.