Onde Pedir Informação e Onde Buscar Ajuda
Duas perguntas de quem precisa: onde eu peço essa informação? (Lei de Acesso à Informação — qualquer cidadão pode pedir, é gratuito) e onde eu busco ajuda? (defesa jurídica gratuita, denúncia, proteção de criança, violência contra a mulher e mais). Busque pelo que você precisa, não pela sigla do órgão.
34 resultados — de 34 no total.
- Peço informação (LAI)MunicipalÓrgão oficialGratuito
Prefeitura de Araçuaí — e-SIC/LAI
Pedido de informação à administração municipal de Araçuaí-MG.
Pedir informação pública (LAI)Verificado em 2026-08-13
- Peço informação (LAI)FederalÓrgão oficialGratuito
Fala.BR — canal único de LAI federal
Pedido de informação a qualquer órgão da administração pública federal (CGU, INCRA, IBAMA, ANA, ANM, ministérios...) — escolha o órgão dentro da plataforma.
Nota: O Fala.BR gera um número de protocolo na confirmação e por e-mail — é o que permite consultar prazo e recorrer. Anote-o: nada neste painel grava esse número automaticamente hoje.
Pedir informação pública (LAI)Verificado em 2026-08-13
- Peço informação (LAI)FederalÓrgão oficialGratuito
INCRA — Serviço de Informação ao Cidadão
Pedido de informação sobre reforma agrária e questão fundiária — encaminha ao Fala.BR.
Pedir informação pública (LAI)Meio ambiente e terrasVerificado em 2026-08-13
- Peço informação (LAI)FederalÓrgão oficialGratuito
IBAMA — Serviço de Informação ao Cidadão
Pedido de informação sobre licenciamento e fiscalização ambiental federal — encaminha ao Fala.BR.
Pedir informação pública (LAI)Meio ambiente e terrasVerificado em 2026-08-13
- Peço informação (LAI)FederalÓrgão oficialGratuito
ANA — Serviço de Informação ao Cidadão
Pedido de informação sobre recursos hídricos e outorga federal de água — encaminha ao Fala.BR.
Pedir informação pública (LAI)Meio ambiente e terrasVerificado em 2026-08-13
- Peço informação (LAI)FederalÓrgão oficialGratuito
ANM — Serviço de Informação ao Cidadão
Pedido de informação sobre mineração e CFEM — encaminha ao Fala.BR.
Pedir informação pública (LAI)Meio ambiente e terrasVerificado em 2026-08-13
- Peço informação (LAI)Estadual (MG)Órgão oficialGratuito
Poder Executivo estadual (CGE-MG)
Pedido de informação a qualquer secretaria ou órgão do Executivo mineiro — inclusive Semad, Feam e Igam, que não têm e-SIC próprio e tramitam por aqui.
Prazo: 20 dias, prorrogáveis por 10 (regra padrão da Lei 12.527/2011)
Nota: Pede login gov.br (tem fluxo de "Primeiro Acesso"). Selecione o órgão certo dentro do sistema — não existe URL separada por secretaria.
Pedir informação pública (LAI)Verificado em 2026-08-13
- Peço informação (LAI)Estadual (MG)Órgão oficialGratuito
TCE-MG (Tribunal de Contas)
Pedido de informação sobre fiscalização de contas de Estado e municípios mineiros.
Prazo: 20 dias para resposta, 5 dias para recurso (Resolução 12/2014)
Pedir informação pública (LAI)Verificado em 2026-08-13
- Peço informação (LAI)Estadual (MG)Órgão oficialGratuito
MPMG — requerimento de informação
Pedido de informação sobre a atuação do Ministério Público estadual.
Nota: Prazo de resposta não aparece na página; o formulário pode ficar suspenso em recesso/feriado prolongado. Alternativa: tel. (31) 3330-9504 / 127.
Pedir informação pública (LAI)Verificado em 2026-08-13
- Peço informação (LAI)Estadual (MG)Órgão oficialGratuito
Defensoria Pública de MG — SIC
Pedido de informação sobre a atuação da Defensoria Pública estadual.
Prazo: 20 dias, prorrogáveis por 10 (Resolução nº 3573/2025)
Endereço: Rua dos Guajajaras, 1707, Barro Preto, Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3526-0500
Nota: O formulário em si é um SEI (sei.defensoria.mg.def.br) alcançado por um link "Pedido de Acesso à Informação" dentro da página acima — não uma URL de formulário direta e estável.
Pedir informação pública (LAI)Verificado em 2026-08-14
- Busco ajudaEstadual (MG)Órgão oficialGratuito
Defensoria Pública de Minas Gerais
Representa de graça na Justiça quem não tem dinheiro para advogado — moradia, saúde, criminal, violência doméstica e quase qualquer problema jurídico. Presente em 109–110 comarcas de MG.
Endereço: Rua dos Guajajaras, 1707 — Belo Horizonte/MG
Nota: Busque a unidade mais próxima em defensoria.mg.def.br/unidades/. Documentos do primeiro atendimento: CPF, RG, comprovante de endereço e de renda.
Defesa jurídica gratuitaViolência contra a mulherProteger criança ou adolescenteVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaMunicipalÓrgão oficialGratuito
Defensoria Pública — unidade de Araçuaí
Mesma Defensoria acima, com atendimento presencial no Vale do Jequitinhonha: Araçuaí, Coronel Murta, Itinga, Padre Paraíso, Ponto dos Volantes e Virgem da Lapa.
Endereço: Rua Montes Claros, 1095 — Santa Tereza, Araçuaí/MG
Telefone: (33) 3588-1997
Defesa jurídica gratuitaViolência contra a mulherProteger criança ou adolescenteVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaEstadual (MG)Órgão oficialGratuito
Ministério Público de Minas Gerais — canais de denúncia
Fiscaliza a lei e pode investigar crime contra patrimônio público, meio ambiente, crianças, idosos, pessoas com deficiência, consumidores. Não é "seu advogado": defende interesses coletivos, mas qualquer pessoa pode denunciar.
Endereço: Rua Gonçalves Dias, 2.039, 14º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG
Telefone: 127 (gratuito, MG) ou (31) 3330-9504
Nota: A denúncia concreta é feita na Promotoria da comarca da pessoa — a Ouvidoria (127) direciona.
Denunciar irregularidade ou crimeDireitos do consumidorVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaEstadual (MG)Órgão oficialGratuito
MPMG — CAODH (Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos)
Orienta e articula a atuação das promotorias de direitos humanos e controle da atividade policial.
Nota: O CAO organiza política institucional; a denúncia concreta vai para a Promotoria da comarca.
Direitos humanosDenunciar irregularidade ou crimeVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaEstadual (MG)Órgão oficialGratuito
MPMG — CAODCA (Infância e Juventude)
Orienta a atuação das promotorias voltadas a crianças e adolescentes.
Proteger criança ou adolescenteDenunciar irregularidade ou crimeVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaEstadual (MG)Órgão oficialGratuito
MPMG — CAOVD (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
Orienta a atuação das promotorias voltadas a violência doméstica e familiar.
Violência contra a mulherDenunciar irregularidade ou crimeVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaEstadual (MG)Órgão oficialGratuito
MPMG — CAOIPCD (Idosos e Pessoas com Deficiência)
Orienta a atuação das promotorias voltadas a idosos e pessoas com deficiência.
Pessoa com deficiência ou idosoDenunciar irregularidade ou crimeVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaEstadual (MG)Órgão oficialGratuito
PROCON-MG (via MPMG)
Orienta a defesa do consumidor no Estado.
Direitos do consumidorDenunciar irregularidade ou crimeVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaMunicipalÓrgão oficialGratuito
DEAM — Delegacia da Mulher (Belo Horizonte)
Registro de ocorrência e pedido de medida protetiva em violência contra a mulher. Única DEAM de MG que funciona 24h — as outras 69 do estado têm horário limitado.
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 661, Barro Preto, Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3330-5752
Nota: Fora de BH, use a busca oficial da PCMG (policiacivil.mg.gov.br/delegacia/exibir) ou o 190/Delegacia Virtual (delegaciavirtual.sids.mg.gov.br).
Violência contra a mulherDenunciar irregularidade ou crimeVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaMunicipalÓrgão oficialGratuito
DECRIN — Racismo, Xenofobia e LGBTfobia (Belo Horizonte)
Investigação de crimes de racismo, xenofobia, LGBTfobia e intolerâncias correlatas.
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 661, Barro Preto, Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3330-5780
Racismo, LGBTfobia e intolerânciaDenunciar irregularidade ou crimeVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaMunicipalÓrgão oficialGratuito
DEADI — Pessoa com Deficiência e Idoso (Belo Horizonte)
Atendimento a pessoas com deficiência e idosos vítimas de crime.
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 661, Barro Preto, Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3330-5754
Pessoa com deficiência ou idosoDenunciar irregularidade ou crimeVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaMunicipalÓrgão oficialGratuito
DOPCAD/DEPCA — Proteção à Criança e ao Adolescente (Belo Horizonte)
Atendimento a crianças e adolescentes vítimas de crime.
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 661, Barro Preto, Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3330-5701
Proteger criança ou adolescenteDenunciar irregularidade ou crimeVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaMunicipalÓrgão oficialGratuito
CRAS — Centro de Referência de Assistência Social
Porta de entrada da assistência social no bairro: Cadastro Único (Bolsa Família e outros benefícios), orientação de direitos, apoio em conflitos familiares e primeira orientação em violência doméstica. Foco em prevenção.
Nota: Cada município de MG tem sua própria rede de CRAS, tocada pela prefeitura — o link acima ajuda a achar o do seu.
Assistência social e benefíciosVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaMunicipalÓrgão oficialGratuito
CREAS — Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Para quando o direito já foi violado — violência, abuso, negligência grave, situação de rua, trabalho infantil. Acompanhamento especializado com psicólogos e assistentes sociais. Foco em reparação.
Assistência social e benefíciosProteger criança ou adolescenteViolência contra a mulherVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaMunicipalÓrgão oficialGratuito
Conselho Tutelar
Recebe denúncia e age quando o direito de uma criança/adolescente está sendo violado — maus-tratos, negligência, abuso, exploração. Tem plantão para casos urgentes, inclusive fora do horário comercial.
Telefone: 100 (Disque Direitos Humanos, nacional, 24h)
Nota: Cada município tem o seu — procure "conselho tutelar de [seu município]" na prefeitura local, ou disque 100 para ser orientado.
Proteger criança ou adolescenteDenunciar irregularidade ou crimeVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaEstadual (MG)Órgão oficialGratuito
Comissão de Direitos Humanos da ALMG
Analisa propostas de lei e debate direitos humanos em MG — direitos individuais, coletivos, políticos e de grupos discriminados. Não é atendimento individual de caso: é comissão legislativa que também recebe denúncia pública.
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 30, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 2108-7000
Nota: Reuniões às quartas-feiras, 15h30. Contato pelo formulário "Fale com a Comissão".
Direitos humanosVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaFederalRede popular/associativaGratuito
RENAP — Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares
Articulação nacional, descentralizada, que presta assessoria jurídica a movimentos sociais e promove debate político-jurídico. Fundada em 1996 a partir de demanda de movimentos do campo.
Nota: Assessoria a movimentos sociais, não atendimento individual avulso. Contato estável não encontrado — só Instagram (@renap.oficial); a página não confirma núcleo específico em MG.
Direitos humanosMeio ambiente e terrasVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaMunicipalClínica jurídica acadêmicaGratuito
DAJ-UFMG — Divisão de Assistência Judiciária
Assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda em Belo Horizonte — a mais antiga assessoria jurídica popular ligada à universidade em MG.
Endereço: Av. João Pinheiro, 100, 7º andar, Centro, Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3409-8667
Nota: Plantão presencial "Porta Aberta": segundas, 12h–14h, Rua Guajajaras, 300, Centro, BH. WhatsApp (31) 99923-4677.
Defesa jurídica gratuitaVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaMunicipalClínica jurídica acadêmicaGratuito
AJUP-UFMG — Assessoria Jurídica Universitária Popular
Assessoria jurídica a movimentos sociais (foco atual: desencarceramento), ligada à Faculdade de Direito da UFMG. Não é atendimento individual de balcão — é assessoria a coletivos.
Endereço: Av. Antônio Carlos, 6627, Pampulha, Belo Horizonte/MG (Faculdade de Direito da UFMG)
Nota: Contato real é o Instagram @ajupufmg, citado na própria página oficial como "Siga o projeto nas redes sociais" — sem telefone/e-mail dedicado (o (31) 3409-5000 é da PROEX em geral, não linha direta do AJUP, por isso fica de fora do campo telefone). Um e-mail antigo (ajupufmg@gmail.com) circula num blog de 2016, não confirmado como ativo.
Defesa jurídica gratuitaDireitos humanosVerificado em 2026-08-14
- Busco ajudaEstadual (MG)Clínica jurídica acadêmicaGratuito
SAJ — Serviço de Assistência Judiciária, PUC Minas
Assistência jurídica gratuita à comunidade carente, com unidades também fora da Região Metropolitana de BH: Poços de Caldas, Arcos e Serro, além de Betim e Contagem.
Endereço: Rua Sergipe, 790, Savassi, Belo Horizonte/MG (unidade Lourdes)
Nota: Ainda não chega ao Jequitinhonha (Araçuaí, Itinga, Diamantina). Unidade Coração Eucarístico agenda por (31) 3319-9935/9936.
Defesa jurídica gratuitaVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaFederalÓrgão oficialGratuito
CNDH — Disque 100
Recebe denúncia de violação de direitos humanos e encaminha ao órgão competente — não julga nem condena, isso é do Judiciário.
Telefone: 100 (gratuito, 24h, todos os dias)
Direitos humanosProteger criança ou adolescenteViolência contra a mulherRacismo, LGBTfobia e intolerânciaVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaFederalRede popular/associativaGratuito
Comissão Nacional de Direitos Humanos — OAB
Comissão de direitos humanos do Conselho Federal da OAB.
Telefone: (61) 99944-5541
Nota: E-mail/telefone específicos da comissão não encontrados — só o canal institucional geral.
Direitos humanosVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaEstadual (MG)Rede popular/associativaGratuito
OAB Juiz de Fora — Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Comissão de direitos humanos da subseção de Juiz de Fora.
Endereço: Av. dos Andradas, 696, Morro da Glória, Juiz de Fora/MG
Direitos humanosVerificado em 2026-08-13
- Busco ajudaEstadual (MG)Rede popular/associativaGratuito
OAB Contagem — Comissão de Direitos Humanos
Comissão de direitos humanos da subseção de Contagem.
Endereço: Rua Edmir Leão, 454, Centro, Contagem/MG
Telefone: (31) 3398-4711
Direitos humanosVerificado em 2026-08-13
Não verificado — não confie sem religar antes
Estes canais foram pesquisados, mas não foi possível confirmar que funcionam hoje (site fora do ar, bloqueio de acesso automatizado, ou nenhum contato formal encontrado). Ficam aqui como pista de pesquisa, isolados do restante — não use como endereço definitivo sem confirmar antes.
Câmara de Betim — e-SIC/LAI
SEM MUDANÇA em 2026-08-14: `www.camarabetim.mg.gov.br/LAI/LeiAcesso` mostra tela de erro do SPA ("Algo deu errado. A aplicação não irá responder até ser recarregada"); o domínio sem `www` nem conecta (ECONNRESET). Dois dias seguidos quebrado — deixou de parecer instabilidade pontual da verificação de 2026-08-04.
Câmara de Diamantina — qualquer canal
SEM MUDANÇA em 2026-08-14: domínio oficial não conecta (ECONNRESET, antes era 403); domínio alternativo continua com certificado TLS de terceiro (`*.locaweb.com.br`), não do próprio host. Telefone (38) 3531-1228 segue só em agregador (`camaramunicipal.com.br`), nunca confirmado pela própria Câmara.
Câmara de Araçuaí — LAI
SEM MUDANÇA em 2026-08-14: o site institucional completo (SAPL, sapl.aracuai.mg.leg.br) carregou com todo o menu — Mesa Diretora, Comissões, Atividade Legislativa, Normas Jurídicas — e nenhuma seção de e-SIC/LAI. O e-mail administracao.cm@aracuai.mg.leg.br segue sem confirmação como canal formal.
ALMG — e-SIC/LAI dedicado
PARCIAL em 2026-08-14: continua sem formulário dedicado (almg.gov.br/acesso-a-informacao e /sic dão 404), mas o canal genérico "Fale com a Assembleia" (almg.gov.br/apps/fale-com) lista expressamente como assunto "Lei de Acesso à Informação (LAI) e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)" — é o canal certo, só não é dedicado.
SPU (federal) — Serviço de Informação ao Cidadão
SEM MUDANÇA (na prática) em 2026-08-14: a página de contato da SPU dentro do Ministério da Gestão (gov.br/pt-br/servicos/mgi-fale-conosco-spu) agora exige login gov.br em vez de falhar por erro de conexão — mas continua sem SIC público dedicado. Use o Fala.BR e escolha o órgão na lista.
Portal de Transparência de São Paulo
SEM MUDANÇA em 2026-08-14: ainda atrás do captcha anti-bot da Prodam-SP — a página devolveu "Este desafio é para testar se você é um visitante legítimo" com campo de código da imagem. Conteúdo seguem não confirmado por automação.
Núcleo de MG da RENAP
PARCIAL em 2026-08-14: o site nacional (renap.org.br) segue sem citar Minas Gerais. Busca encontrou um Instagram @renap_mg (664 seguidores) que PODE ser o núcleo — achado só por busca, não confirmado no site oficial nem acessado diretamente. Não usar até confirmar.
Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG (seccional)
SEM MUDANÇA em 2026-08-14: a página de comissões da seccional (oabmg.org.br/institucional/comissoes e .../comissao?id=300) segue bloqueando acesso automatizado (HTTP 403). Um resumo de busca alegou o que a comissão faz, mas é resumo gerado, não texto verbatim da página — não tratado como confirmado. A sede em si está confirmada: Rua Tenente Brito Melo, 210, Barro Preto, BH, (31) 2102-5800.
Comissões de Direitos Humanos das câmaras municipais
Betim tem uma comissão real e nomeada — "Comissão de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e das Minorias" (Kenin do G10 na presidência, mandato 2025/2026), citada por reportagem de abril/2026 — mas sem telefone/e-mail direto encontrado, só o mandato via Câmara. Diamantina: sem evidência de comissão própria, só conselhos do Executivo (CMDCA, COMDIM). Não verificadas as demais câmaras do portal.
Delegacias especializadas fora de Belo Horizonte
Betim como amostra: a DEAM tem endereço/telefone confirmados numa fonte federal (gov.br/mdh/.../deam_mg_betim — Rua Pedro Neves, 44, Centro, Betim/MG, CEP 32500-000, tel. (31) 3539-2579 / 3539-3531), mas um agregador não-oficial diverge nos dois dados (outro endereço, outro telefone, outro e-mail). Como as duas fontes discordam e nenhuma foi cross-confirmada com o buscador oficial da PCMG, o item continua não promovido a item confirmado — mas fica registrado aqui como pista forte. As demais dezenas de municípios seguem sem checagem individual: use a busca oficial da PCMG (policiacivil.mg.gov.br/delegacia/exibir) e confirme por telefone antes de ir.