Autuações ambientais
Autos de infração ambiental lavrados em Araçuaí pelos órgãos ambientais de Minas Gerais. Auto lavrado não é dano ambiental provado nem multa paga — o processo pode ser anulado no julgamento e o valor pode nunca ter sido cobrado. Por isso cada número aqui vem com a situação do processo ao lado.
Quantos autos
981auto(s) de infração
Lavrados entre 14/07/1995 e 25/05/2023. A fonte publica 11.368 linhas para esses autos, porque cada dispositivo legal infringido vira uma linha — um mesmo auto pode citar o Decreto e a Lei separadamente. Contar linhas infla a conta; o número acima é de autos distintos.
Quanto foi multado, quanto continua em aberto
R$ 11.054.073
Soma das multas aplicadas
R$ 11.726.573
Saldo remanescente em cobrança
Valor aplicado não é valor arrecadado, e nenhum dos dois é receita do município — a multa ambiental estadual é do estado. A soma é feita por auto, não por linha, senão o mesmo valor seria contado uma vez por dispositivo citado.
Situação da cobrança
- Remitido363 auto(s) · R$ 573.068 em aberto
- Em Aberto333 auto(s) · R$ 10.017.716 em aberto
- Quitado190 auto(s) · R$ 460.152 em aberto
- Suspenso92 auto(s) · R$ 639.447 em aberto
- Prescrito3 auto(s) · R$ 36.191 em aberto
Quem autuou
- SEMADSecretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável488 auto(s)
- IEFInstituto Estadual de Florestas467 auto(s)
- FEAMFundação Estadual do Meio Ambiente19 auto(s)
- IGAMInstituto Mineiro de Gestão das Águas7 auto(s)
Por ano de lavratura
- 20237 auto(s) · R$ 628.980
- 202280 auto(s) · R$ 3.421.420
- 202152 auto(s) · R$ 605.662
- 202042 auto(s) · R$ 1.499.878
- 201960 auto(s) · R$ 947.055
- 201835 auto(s) · R$ 834.741
- 201748 auto(s) · R$ 981.197
- 201657 auto(s) · R$ 502.251
- 2015112 auto(s) · R$ 576.145
- 201458 auto(s) · R$ 375.039
- 201373 auto(s) · R$ 222.768
- 201262 auto(s) · R$ 98.435
- 201142 auto(s) · R$ 56.198
- 201051 auto(s) · R$ 111.375
- 200944 auto(s) · R$ 39.366
Últimos 15 anos com autuação. Queda num ano pode ser menos infração ou menos fiscalização — esta tela não distingue as duas coisas.
Autos mais recentes
Os 25 autos com lavratura mais recente. Para a consulta completa, com todos os filtros oficiais, use a consulta pública da SEMAD ↗.
AI 315730
25/05/2023
Flavio Botelho Leal***.567.146-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 122 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 470.950PECMA · PECMA · Em Aberto
AI 311497
07/03/2023
JOSE WILSON RODRIGUES JARDIM***.975.448-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 4 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
embargoapreensão
R$ 1.763Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 309918
04/02/2023
Mineracao Monte Alto Eireli18.183.881/0001-99
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 10 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18 Alt47837/20 · 7772/80
R$ 53.011Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 309281
20/01/2023
Nuno Alves de Matos***.368.976-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 24 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 29.970Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 308938
12/01/2023
Jose Mauricio Luiz Moreira***.192.606-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 4 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
embargoapreensão
R$ 35.258Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 308930
12/01/2023
Maria Aparecida Ribeiro Medeiro***.366.336-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 4 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 5.289Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 308732
07/01/2023
Gustavo Nunes Oliveira Martins***.254.706-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 4 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 32.740Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 308402
29/12/2022
Carlos Antonio Fernandes Aguilar***.744.416-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 6 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 6.058Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 308148
21/12/2022
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa17.281.106/0001-03
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 4 dispositivo(s) citado(s): 13199/99 · 47383/18 Alt47837/20 · 7772/80
R$ 172.962Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 306416
25/11/2022
Phillipe Martins Chaves***.972.966-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 6 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18
apreensão
R$ 61.360Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 305746
25/11/2022
MANOEL ELIANO JARDIM SILVA***.173.806-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 4 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 2.385PECMA · PECMA · Quitado
AI 305814
15/11/2022
ODILON ESTEVES VIEIRA***.730.196-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 66 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 10.018PECMA · PECMA · Em Aberto
AI 305808
15/11/2022
Ozano Esteves de Matos***.334.546-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 4 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 3.578Emitido · Simples Parcelamento · Quitado
AI 305807
15/11/2022
JOSE MARIA VIANA***.988.276-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 42 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 3.578Emitido · Julgado - 1ª Instância · Em Aberto
AI 305116
01/11/2022
Fernando Teixeira Costa***.098.694-**
SEMAD · ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE · 4 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 3.339Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304289
14/10/2022
JOSE ALOIZIO LIMA***.866.886-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 4 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 35.777Emitido · Julgado - 1ª Instância · Em Aberto
AI 304206
13/10/2022
NICANOR ALVES BARBOSA***.968.116-**
SEMAD · URFIS LESTE MINEIRO · 6 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 24.042Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 304061
10/10/2022
Cesar Cardoso Dias***.794.696-**
SEMAD · URFIS LESTE MINEIRO · 2 dispositivo(s) citado(s): 47383/18 · 9605/98
apreensão
R$ 2.504Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Julgado - 1ª Instância · Em Aberto
AI 303883
07/10/2022
Joao Carlos Santos Pacheco Viana***.464.876-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 8 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47383/18
R$ 6.001Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Julgado - 1ª Instância · Em Aberto
AI 303834
06/10/2022
Jose Artur Nunes Pereira Cardoso***.377.196-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 4 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 6.011Emitido · Simples Parcelamento · Em Aberto
AI 303826
06/10/2022
Flavio Botelho Leal***.567.146-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 183 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 340.122PECMA · PECMA · Em Aberto
AI 303825
06/10/2022
Flavio Botelho Leal***.567.146-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 244 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 938.795PECMA · PECMA · Em Aberto
AI 303289
26/09/2022
Dina Matos Neiva***.663.416-**
SEMAD · URFIS JEQUITINHONHA · 8 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
embargoapreensão
R$ 16.696Enviado Div. Ativ. Controle Legal · Julgado - 1ª Instância · Em Aberto
AI 303286
26/09/2022
Gilvan Pinheiro Gomes***.348.756-**
SEMAD · URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO · 122 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 252.826PECMA · PECMA · Em Aberto
AI 302671
16/09/2022
Francisco Goncalves Borges***.420.516-**
SEMAD · URFIS LESTE MINEIRO · 4 dispositivo(s) citado(s): 20922/13 · 47838/20
apreensão
R$ 8.348PECMA · PECMA · Quitado
Fonte: Consulta Geral de Autos de Infração e Arrecadação (CAP), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais — ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/consulta-ai ↗. O nome e o CPF/CNPJ do autuado são publicados pela própria fonte, que já mascara o CPF de pessoa física. Autuação federal (IBAMA) é outra jurisdição e não está nesta página. Voltar para Meio Ambiente.