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Controle Popular · Ambiental

09/07/2026 · URC NOR - Copam

140ª RO da URC NOR

Noroeste de Minas - URC NOR

3 itens de pauta

  • Item 6.1

    Deferido

    Guido José Rehder

    Riachinho

    PA/CAP/Nº 776042/23; AI/Nº 312015/2023.

    Ver texto da pauta

    Guido José Rehder - Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de desmate sem autorização do órgão ambiental competente; Desmatar vegetação de espécie nativa, em área comum, sem autorização do órgão ambiental; Desmatar vegetação de espécie nativa, em Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização do órgão ambiental (Códigos 301-A, 301-B e 302-A - Decreto Estadual nº 47.838/2020) - Riachinho/MG - PA/CAP/Nº 776042/23 - AI/Nº 312015/2023. Apresentação: URFis NOR. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Leontino Monteiro dos Santos representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).

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  • Item 7.1

    Homologado

    Agropecuária Santo Aurélio Agrícola e Comercial Ltda

    Paracatu

    PA/CAP/Nº 825009/25; AI/Nº 704515/2025.

    Ver texto da pauta

    Agropecuária Santo Aurélio Agrícola e Comercial Ltda. - Causar intervenção que resulte em danos aos recursos hídricos; Desmatar vegetação de espécie nativa, em Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização do órgão ambiental (Códigos 217 e 301-B - Decreto Estadual nº 47.838/2020) - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 825009/25 - AI/Nº 704515/2025. Apresentação: URFis NOR. RETORNO DE VISTAS pela Conselheiro Ediene Luiz Alves representante da Associação dos Produtores de Soja, Milho, Sorgo e Outros Grãos Agrícolas do Estado de Minas Gerais (Aprosoja-MG).

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  • Item 7.2

    Homologado

    Valdemiro Ferreira da Costa Filho

    João Pinheiro

    PA/CAP/Nº 822654/26; AI/Nº 701613/2025.

    Ver texto da pauta

    Valdemiro Ferreira da Costa Filho - Suprimir florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, em área comum; Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de supressão de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou 24/06/2026, 11:36 licença do órgão ambiental competente, por metro cúbico de lenha. (Códigos 301-A e 302-A - Decreto nº 47.838/20) - João Pinheiro/MG - PA/CAP/Nº 822654/26 - AI/Nº 701613/2025. Apresentação: DAINF.

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